PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Construção da visão estratégica do setor de saneamento conforme a Lei 11.445/07.

Planejamento com propostas de programas, ações, projetos e obras com metas em curto, médio e longo prazo.

Identificação de possíveis fontes de financiamento,

arranjo institucional e plano de contingência e emergência.

MAR DE ESPANHA – MG 2013

Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG 1

EQUIPE

OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO DE 24 MUNICÍPIOS DA ZONA DA MATA MINEIRA.

CONTRATO: Nº 008/11.

REALIZAÇÃO

Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP

Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, 00/0X, Xxxxxx, Xxxxxxx/XX xxx.xxxxxx.xxx.xx

Presidente: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Vice-Presidente: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Secretário: Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx x Xxxxx

AGEVAP - Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul

CNPJ: 05.422.000/0001-01

Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, 00/0X, Xxxxxx, Xxxxxxx/XX xxx.xxxxxx.xxx.xx

Diretor Executivo e Coordenador Técnico: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx. Coordenadora de Gestão: Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxx.

Diretora Administrativa-Financeira: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Prefeitura Municipal de Mar de Espanha - MG

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, 00 - Xxxxxx.

Equipe Técnica da AGEVAP

Coordenador Técnico

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Gerente de Recursos Hídricos

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx

Analista Administrativo

Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Costa Vilela

Analista Administrativo

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

Analista Administrativo

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Estagiárias

Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Colaboração

Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Associação dos Municípios da Microrregião Vale Paraibuna – AMPAR/MG

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora – CESAMA/MG

Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx

Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora – CESAMA/MG

Acompanhamento e Fiscalização

EXECUÇÃO

Vallenge Consultoria, Projetos e Obras Ltda.

CNPJ: 06.334.788/0001-59

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxx/XX xxx.xxxxxxxx.xxx.xx

Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxx Coordenadora de Gestão Interina Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Coordenador de Comunicação, Mobilização e Educação Ambiental

Capa e Projeto Gráfico

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Impressão

PrintPaper Editora Gráfica

Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG 3

2 Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

Tiragem: 30 exemplares

Mensagem da Diretoria da AGEVAP

O

saneamento básico, durante anos, não teve uma política específica ou um modelo definido, apesar de sua fundamental importância para a promoção da saúde e qualidade de vida da população. Diante disso, contratos de concessão ou convênios amplos eram firmados e que

quem prestava o serviço acumulava funções de planejamento, execução de obras e definição de tarifas, e o poder concedente acabava tendo pouquíssima participação nas decisões sobre a forma de prestação de serviços na sua cidade.

Depois de muita discussão, propostas e projetos de lei, foi sancionada, em 5 de janeiro de 2007 a Lei Federal nº 11.445 que estabeleceu diretrizes nacionais e a política federal para o saneamento básico e criou o conceito de saneamento básico como um conjunto de serviços contemplando: infra-estruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas.

Com a nova legislação, mudanças significativas foram feitas na prestação dos serviços de sanea- mento. As atividades de planejamento, regulação e prestação de serviços foram separadas e pas- saram a ser desempenhadas por atores diferentes. O planejamento ficou a cargo do município e a prestação de serviços coube a um ente público municipal, ou concessionária pública ou privada. A regulação e a fiscalização couberam à entidade independente com capacitação técnica e com autonomia administrativa, financeira e decisória.

No intuito de preparar os municípios integrantes da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul para o cumprimento ao disposto na Lei 11.445/07, o Comitê Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – CEIVAP, através de sua Deliberação nº 139/2010 destinou recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia do Paraíba do Sul para elaboração de planos municipais de saneamento básico.

4 Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG 5

Em atendimento à demanda do CEIVAP, a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP, como entidade delegatária das funções de Agência de Água e Sec- retaria Executiva desse Comitê, verificou as carências da Bacia e contratou empresa especializada para elaboração de 24 Planos Municipais de Saneamento.

APRESENTAÇÃO

Os trabalhos foram desenvolvidos com o esforço conjunto da AGEVAP e dos municípios, envolv- endo de maneira articulada os responsáveis pela formulação das políticas públicas municipais e pela prestação dos serviços de saneamento básico do município.

A elaboração dos planos contou com a participação efetiva de representantes das: prefeituras, concessionárias de serviços e sociedade civil, através de reuniões nas quais os mesmos, tiveram a oportunidade de expor qual eram suas reais necessidades, a fim de que os documentos quando consolidados conjugassem a vontade de todos os envolvidos.

Ao entregar esses planos aos municípios, esperamos ter contribuído com ações efetivas visando

alcançar as metas preconizadas pela Lei de Saneamento Básico.

O presente Plano é objeto do contrato nº. 008/2011/AGEVAP, estabelecido entre a Associação Pró- Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP e a empresa Vallenge Consultoria, Projetos e Obras Ltda.

De acordo com o Termo de Referência apresentado, os serviços foram divididos em etapas e produ- tos, conforme descrito a seguir:

ETAPA 1: Plano de trabalho (Produto 1). ETAPA 2: Leitura técnica (Produto 2).

ETAPA 3: Leitura comunitária (Produto 3 e 4). ETAPA 4: Visão de futuro (Produto 5).

ETAPA 5: Elaboração de diretrizes de gestão (Produto 6). ETAPA 6: Consolidação da proposta (PMSB).

Os trabalhos estão sendo desenvolvidos mediante o esforço conjunto da AGEVAP e dos municípios, envolvendo de maneira articulada os responsáveis pela formulação das políticas públicas municipais e pela prestação dos serviços de saneamento básico do município.

Antes da apresentação e aprovação de cada produto, foram realizadas reuniões com agentes indi- cados pela AGEVAP, objetivando a exposição da metodologia executada e resultados obtidos, tanto nos levantamentos de campo, quanto na obtenção de dados provenientes de diversas fontes.

O Plano Municipal de Saneamento Básico relativo ao município de Mar de Espanha é estruturado da

seguinte forma:

Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxx Coordenadora de Gestão Interina AGEVAP

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Coordenador Técnico e Diretor-Executivo Interino AGEVAP

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Diretora Administrativo-Financeira Interina AGEVAP

1. INTRODUÇÃO.

2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.

3. PLANO DIRETOR MUNICIPAL.

4. CONSTRUÇÃO DA VISÃO ESTRATÉGICA DO SETOR DE SANEAMENTO.

5. ESTUDO DE DEMANDAS.

6. PROPOSIÇÕES CONSOLIDADAS.

7. ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA.

8. INDICADORES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

9. PLANOS DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

10. ARRANJOS INSTITUCIONAIS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

11. FONTES POSSÍVEIS DE FINANCIAMENTO

12. CARACTERIZAÇÃO REGIONAL.

Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG 7

6 Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

Os serviços foram conduzidos pela empresa Vallenge Consultoria, Projetos e Obras Ltda., sediada na cidade de Taubaté, SP, que atua no seguimento de elaboração de projetos e estudos de infraestrutura urbana; elaboração de planos e programas ambientais; na área de saneamento e gestão de recursos hídri- cos, com experiência na execução de diversos trabalhos na Bacia do Rio Paraíba do Sul.

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ...............................................................................................................................	17	6.1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA ........................................................................................................	127
2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ...............................................................................................	21	6.2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO ........................................................................................................	132
2.1. MEIO SOCIOECONÔMICO ...........................................................................................................	24	6.3. RESÍDUOS SÓLIDOS ...................................................................................................................	134
2.1.1. População e Índices de Crescimento ........................................................................................	24	6.4. DRENAGEM URBANA .................................................................................................................	140
2.1.2. Economia ................................................................................................................................	25	7. ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA .................................................................	143
2.1.3. Urbanização ............................................................................................................................	26	7.1. METODOLOGIA ...........................................................................................................................	146
2.1.4. Saneamento Básico .................................................................................................................	26	7.2. INVESTIMENTOS NOS SERVIÇOS ...............................................................................................	146
2.2. MEIO FÍSICO ...............................................................................................................................	26	7.2.1. Abastecimento de Água ...........................................................................................................	147
2.2.1. Clima .......................................................................................................................................	27	7.2.2. Esgotamento sanitário .............................................................................................................	148
2.2.2. Solo ........................................................................................................................................	27	7.2.3. Drenagem Urbana ....................................................................................................................	149
2.2.3. Hidrogeologia ..........................................................................................................................	27	7.2.4. Limpeza Pública ......................................................................................................................	150
2.2.4. Águas Superficiais ...................................................................................................................	38	7.3. RESULTADOS .............................................................................................................................	151
2.3. MEIO BIÓTICO .............................................................................................................................	42	7.3.1. Custos Unitários de Investimentos ...........................................................................................	151
2.3.1 Vegetação .................................................................................................................................	42	7.3.2. Custos Unitários Totais ............................................................................................................	153
2.3.2 Unidades de Conservação .........................................................................................................	43	8. INDICADORES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ............................................................................	155
3. PLANO DIRETOR MUNICIPAL ........................................................................................................	45	8.1. METODOLOGIA ...........................................................................................................................	157
3.1.SITUAÇÃODOMUNICÍPIODEMARDEESPANHA ..............................................................................	47	8.2. SERVIÇOS ..................................................................................................................................	158
3.2. DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS ...........................................................................................	54	8.2.1. Abastecimento de Água ...........................................................................................................	158
4. CONSTRUÇÃO DA VISÃO ESTRATÉGICA DO SETOR DE SANEAMENTO .........................................	63	8.2.2. Esgotamento Sanitário .............................................................................................................	162
4.1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SANEAMENTO BÁSICO ..............................................................	65	8.2.3. Limpeza Pública ......................................................................................................................	166
4.2. PARÂMETROS E CRITÉRIOS PARA A PROPOSIÇÃO DE ALTERNATIVAS ......................................	66	8.2.4. Drenagem Urbana ....................................................................................................................	169
4.2.1. Abastecimento de Água ...........................................................................................................	66	9. PLANOS DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA ................................................................................	175
4.2.2. Esgotamento Sanitário .............................................................................................................	68	9.1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA ........................................................................................................	177
4.2.3. Resíduos Sólidos .....................................................................................................................	72	9.2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO ........................................................................................................	181
4.2.4. Drenagem Urbana ....................................................................................................................	76	9.3. RESÍDUOS SÓLIDOS ...................................................................................................................	184
4.3. QUADRO DE REFERÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESANEAMENTO BÁSICO ..................	79	9.4. DRENAGEM URBANA ................................................................................................................	186
5. ESTUDO DE DEMANDAS ...............................................................................................................	81	10. ARRANJOS INSTITUCIONAIS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ...........................................	189
5.1.PROJEÇÃO POPULACIONAL ........................................................................................................	83	10.1. ADMINISTRAÇÃO DIRETA .........................................................................................................	192
5.1.1. Metodologia .............................................................................................................................	83	10.2. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ......................................................................................................	192
5.1.2. Cálculo da Projeção Populacional .............................................................................................	85	10.2.1. Entidades Paraestatais ...........................................................................................................	192
5.2. ABASTECIMENTO DE ÁGUA ........................................................................................................	93	10.2.2. Prestação por Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista Municipais ...................	193
5.2.1. Diagnóstico .............................................................................................................................	93	10.3. CONSÓRCIOS MUNICIPAIS .......................................................................................................	193
5.2.2. Demanda por Água Potável ......................................................................................................	96	10.4. PARTICIPAÇÃO PRIVADA ..........................................................................................................	194
5.3. ESGOTAMENTO SANITÁRIO ........................................................................................................	99	10.4.1. Contratos de Terceirização/Contratos de Serviço ....................................................................	195
5.3.1.Diagnóstico ..............................................................................................................................	99	10.4.2. Contratos de Gestão ..............................................................................................................	195
5.3.2. Demanda por Infraestrutura em Esgotos Sanitários ..................................................................	103	10.4.3. Contratos de Operação e Manutenção (O&M) .........................................................................	195
5.4. RESÍDUOS SÓLIDOS ..................................................................................................................	106	10.4.4. Contratos de Locação de Ativos (Affermage ou Lease Build Operate – LBO) ...........................	195
5.4.1. Diagnóstico .............................................................................................................................	107	10.4.5. Contratos de Concessão Parcial Tipo: Build, Operate And Transfer (BOT); Build, Transfer And
5.4.2. Demanda por Serviços de Limpeza Pública ..............................................................................	111	Operate (BTO); Build, Own And Operate (BOO) ...................................................................................	196
5.5. DRENAGEM URBANA .................................................................................................................	112	10.4.6. Contratos de Concessão Plena ...............................................................................................	196
5.5.1. Diagnóstico .............................................................................................................................	113	10.4.7. Contratos de Parceria Público-Privada – (PPP) .......................................................................	197
5.5.2. Demanda por Infraestrutura em Drenagem Urbana ...................................................................	114	10.4.8. Empresas de Economia Mista ................................................................................................	200
6. PROPOSIÇÕES CONSOLIDADAS ...................................................................................................	125	10.4.9. Considerações Finais .............................................................................................................	200

8 Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG 9

LISTA DE FIGURAS

10.5. ARRANJO INTERNO DO MUNICÍPIO ..........................................................................................

11. FONTES POSSÍVEIS DE FINANCIAMENTO ...................................................................................

11.1. FONTES PRÓPRIAS ..................................................................................................................

11.1.1. Tarifas, Taxas, Preços Públicos, Transferências e Subsídios ....................................................

11.2. FONTES DO GOVERNO FEDERAL ..............................................................................................

11.2.1. Recursos Federais .................................................................................................................

11.3. XXXXXX XX XXXXXXX XX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX ............................................................

11.3.1. Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do

estado de Minas Gerais - FHIDRO ......................................................................................................

11.3.2. Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG .............................................................

11.3.3. Recursos Próprios do Município ............................................................................................

11.3.4. Recursos Oriundos da Operação ............................................................................................

11.4. OUTRAS FONTES ......................................................................................................................

11.4.1. Financiamentos Internacionais ...............................................................................................

11.4.2. Participação do Capital Privado ..............................................................................................

11.4.3. Proprietário de Imóvel Urbano - Contribuição de Melhoria e Plano Comunitário de Melhoria .....

11.4.4. Expansão Urbana ...................................................................................................................

11.5. RECURSOS ORIUNDOS DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA - CEIVAP .....................................

12. VISÃO REGIONAL ........................................................................................................................

12.1. CARACTERIZAÇÃO REGIONAL ..................................................................................................

12.1.1. Meio Socioeconômico ...........................................................................................................

12.1.2. Meio físico .............................................................................................................................

12.1.3. Meio Biótico ..........................................................................................................................

12.2. VISÃO REGIONAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO ................................................................

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................................................

GLOSSÁRIO ......................................................................................................................................

APÊNDICES .......................................................................................................................................

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Figura 1 – Localização de Mar de Espanha em relação aos municípios limítrofes ...............................................

Figura 2 – Acessos ao município .......................................................................................................................

Figura 3 – Valor adicionado por setor (%) ..........................................................................................................

Figura 4 – Mapa geológico do município de Mar de Espanha .............................................................................

Figura 5 – Domínios Hidrogeológicos do Brasil - Todos os domínios; Xxxxxxx 4 (Metassedimentos/Metavulcâni- cas); e Xxxxxxx 6 (Cristalino) ............................................................................................................................

Figura 6 – Mapa de domínios hidrogeológicos do município de Mar de Espanha ................................................

Figura 7 – Data de instalação dos poços do município de Mar de Espanha, em comparação com os dados regionais . Figura 8 – Profundidade individual, mínima, máxima e média dos poços do município de Mar de Espanha, em comparação com o valor médio regional ...........................................................................................................

Figura 9 – Profundidade do nível estático (NE) individual, mínima, máxima e média dos poços do município de

Mar de Espanha, em comparação com o valor médio regional ...........................................................................

Figura 10 – Profundidade do nível dinâmico (ND) individual, mínima, máxima e média dos poços do município

de Mar de Espanha, em comparação com o valor médio regional ......................................................................

Figura 11 – Vazão individual, mínima, máxima e média dos poços do município de Mar de Espanha, em

comparação com o valor médio regional ...........................................................................................................

Figura 12 – Rebaixamento individual, mínimo, máximo e médio dos poços do município de Mar de Espanha, em

comparação com o valor médio regional ...........................................................................................................

Figura 13 – Vazão específica (Q/s) individual, mínima, máxima e média dos poços do município de Mar de Es- panha, em comparação com o valor médio regional .......................................................................................

Figura 14 – Principais cursos d’água do município de Mar de Espanha ..............................................................

Figura 15 – Cidades do Estado de Minas onde já ocorreu a presença de cianobactérias tóxicas até agosto de 1999 Figura 16 – Vegetação remanescente de Mata Atlântica ....................................................................................

Figura 17 – Unidades de Conservação do município de Mar de Espanha ...........................................................

Figura 18 – Parque linear São João ...................................................................................................................

Figura 19 – Macrozoneamento ..........................................................................................................................

Figura 20 – Zoneamento distrito sede ................................................................................................................

Figura 21 – Hierarquia do gerenciamento de resíduos ........................................................................................

Figura 22 – Evolução da população no município de Mar de Espanha ................................................................

Figura 23 – Evolução da população projetada ....................................................................................................

Figura 24 – Evolução da população projetada na sede de Mar de Espanha .........................................................

Figura 25 – Evolução da população projetada no distrito de Engenho Novo ........................................................

Figura 26 – Evolução da população projetada no distrito de Saudade .................................................................

Figura 27 – Abrigo do sistema de captação .......................................................................................................

Figura 28 – Tomada d’água no córrego Serrote ..................................................................................................

Figura 29 – Lançamento de esgoto in natura ......................................................................................................

Figura 30 – Lançamento de esgotos ..................................................................................................................

Figura 31 – Corpo receptor - vista 1 ..................................................................................................................

Figura 32 – Corpo receptor - vista 2 ..................................................................................................................

Figura 33 – Caminhão basculante utilizado na coleta de resíduos .......................................................................

Figura 34 – Caminhão basculante contratado pela Prefeitura ..............................................................................

Figura 35 – Usina de triagem e compostagem ...................................................................................................

Figura 36 – Vista do galpão e da Usina de triagem .............................................................................................

Figura 37 – Triagem dos resíduos sólidos ..........................................................................................................

Figura 38 – Vista da mesa de triagem de resíduos sólidos .................................................................................

Figura 39 – Pátio de compostagem ...................................................................................................................

10 Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG 11

Figura 40 – Vista geral da Usina de triagem e compostagem ..............................................................................

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108

108

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109

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110

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110	Quadro 31 – Proposições e prazos quanto à produção de água na sede de Mar de Espanha .....	128
110	Quadro 32 – Proposições e prazos quanto à produção de água no distrito de Engenho Novo	128
114	Quadro 33 – Proposições e prazos quanto à produção de água no distrito de Saudade	128
117	Quadro 34 – Proposições e prazos quanto à distribuição de água na sede de Mar de Espanha	129
136	Quadro 35 – Proposições e prazos quanto à distribuição de água no distrito de Engenho Novo	129
158	Quadro 36 – Proposições e prazos quanto à distribuição de água no distrito de Saudade	129
224	Quadro 37 – Rede de água a implantar no município de Mar de Espanha ao longo do horizonte de planejamento.	130
225	Quadro 38 – Estimativa dos custos de implantação para a sede	131
227	Quadro 39 – Estimativa dos custos de implantação para o distrito de Engenho Novo ..........................................	131
228	Quadro 40 – Estimativa dos custos de implantação para o distrito de Saudade ...................................................	132
229	Quadro 41 – Proposições e prazos quanto à coleta, afastamento e tratamento de esgotos sanitários na xxxx xx
000	Xxx xx Xxxxxxx ................................................................................................................................................	132
232	Quadro 42 – Proposições e prazos quanto à coleta, afastamento e tratamento de esgotos sanitários nos
	distritos de Engenho Novo e Saudade ................................................................................................................	132
	Quadro 43 – Rede de esgoto a implantar no município de Mar de Espanha ao longo do horizonte de planejamento .	133
	Quadro 44 – Estimativa dos custos de implantação das proposições na sede ....................................................	134
	Quadro 45 – Estimativa dos custos de implantação das proposições no distrito de Engenho Novo .....................	134
	Quadro 46 – Estimativa dos custos de implantação das proposições no distrito de Saudade ..............................	134
	Quadro 47 – Resíduos sólidos em Mar de Espanha ...........................................................................................	135
24	Quadro 48 – Custo médio de aterro de pequeno porte no Brasil ........................................................................	136
25	Quadro 49 – Proposições e prazos quanto ao manejo dos resíduos sólidos urbanos em Mar de Espanha ..........	138
	Xxxxxx 00 – Xxxxxxx xx xxxxxxxxxxxxx xx xxxxxxxxx xx Xxx xx Xxxxxxx .........................................................	140
32	Quadro 51 – Proposições e prazos quanto a drenagem urbana em Mar de Espanha ...........................................	140
	Quadro 52 – Sistema de drenagem a implantar no município de Mar de Espanha ao longo do horizonte de
33	planejamento ....................................................................................................................................................	141
40	Quadro 53 – Estimativa dos custos de implantação das proposições na sede ....................................................	142
42	Quadro 54 – Estimativa preliminar dos custos de implantação das proposições no distrito de Engenho Novo .....	142
72	Quadro 55 – Estimativa preliminar dos custos de implantação das proposições no distrito de Saudade ..............	142
75	Quadro 56 – Investimentos ao longo do PMSB na sede do município – abastecimento de água ..........................	147
78	Quadro 57 – Investimentos ao longo do PMSB no distrito de Engenho Novo – abastecimento de água ...............	147
85	Quadro 58 – Investimentos ao longo do PMSB no distrito de Saudade – abastecimento de água ........................	148
86	Quadro 59 – Investimentos ao longo do PMSB na sede do município – esgotamento sanitário ...........................	148
87	Quadro 60 – Investimentos ao longo do PMSB no distrito de Engenho Novo – esgotamento sanitário .................	149
89	Quadro 61 – Investimentos ao longo do PMSB no distrito de Saudade – esgotamento sanitário ..........................	149
91	Quadro 62 – Investimentos ao longo do PMSB na sede do município – drenagem urbana ..................................	149
92	Quadro 63 – Investimentos ao longo do PMSB no distrito de Engenho Novo – drenagem urbana ........................	150
97	Quadro 64 – Investimentos ao longo do PMSB no distrito de Saudade – drenagem urbana .................................	150
98	Quadro 65 – Investimentos para limpeza urbana – hipótese I .............................................................................	151
99	Quadro 66 – Investimentos para limpeza urbana – hipótese II ............................................................................	151
103	Quadro 67 – Resultado do Valor Presente Líquido para o sistema de abastecimento de água ..............................	152
104	Quadro 68 – Resultado do Valor Presente Líquido para o sistema de esgotamento de sanitário ...........................	152
105	Quadro 69 – Resultado do Valor Presente Líquido para o sistema de drenagem urbana ......................................	152
106	Quadro 70 – Resultado do Valor Presente Líquido para o sistema de limpeza urbana - Hipótese I aterro sanitário próprio ..	152
112	Quadro 71 – Resultado do Valor Presente Líquido para o sistema de limpeza urbana - Hipótese II aterro sanitário
116	compartilhado ...................................................................................................................................................	153
118	Quadro 72 – Resultado do Valor Presente Líquido por componente para o horizonte de 30 anos - Hipótese I
119	aterro sanitário próprio ......................................................................................................................................	153
120	Quadro 73 – Parâmetros comparativos e custo dos sistemas em função da renda bruta do município ao longo
121	do horizonte de 30 anos - Hipótese I aterro sanitário próprio ..............................................................................	153
122	Quadro 74 – Resultado do Valor Presente Líquido por componente para o horizonte de 30 anos - Hipótese II
123	aterro sanitário compartilhado ...........................................................................................................................	153

Figura 41 – Leira de compostagem ....................................................................................................................

Figura 42 – Tratamento do lixiviado ....................................................................................................................

Figura 43 – Ligação de esgoto na rede de drenagem ..........................................................................................

Figura 44 – Articulação das sub-bacias da área urbana do município de Mar de Espanha ...................................

Figura 45 – Custo de operação do Aterro ...........................................................................................................

Figura 46 – Evolução do processo de contemplação ..........................................................................................

Figura 47 – Comitês de Bacias do Rio Paraíba do Sul ........................................................................................

Figura 48 – Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos - PS1 ......................................................

Figura 49 – Distribuição setorial e estadual do PIB na Bacia do Rio Paraíba do Sul .............................................

Figura 50 – Isoietas pluviométricas anuais .........................................................................................................

Figura 51 – Xxxxxxxx e Unidades Geológicas presentes na bacia PS1 ................................................................

Figura 52 – Domínios Hidrogeológicos presentes na bacia PS1 ..........................................................................

Figura 53 – Vegetação na porção mineira da Bacia do Rio Paraíba do Sul ano 2007 ...........................................

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 – Evolução populacional .....................................................................................................................

Quadro 2 – Valores adicionados por setor (R$) ..................................................................................................

Quadro 3 – Dados de identificação, localização, construtivos, hidrogeológicos, de operação e análises químicas de poços situados no município de Mar de Espanha ..........................................................................................

Quadro 4 – Dados de identificação, localização, construtivos, hidrogeológicos, de operação e análises químicas de poços situados no município de Mar de Espanha (continuação) ....................................................................

Quadro 5 – Vazões para os principais cursos d’água da área urbana do município .............................................

Quadro 6 – Classes fito-fisionômicas do município ............................................................................................

Quadro 7–Características típicas de sólidos no esgoto bruto ..............................................................................

Quadro 8 – Responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos ...............................................

Quadro 9 – Coeficiente de escoamento superficial em função do uso e ocupação do solo ..................................

Quadro 10 – População total, urbana e rural do município de Mar de Espanha ....................................................

Quadro 11 – Taxas de crescimento aritmético e geométrico ...............................................................................

Quadro 12 – Projeção populacional do município de Mar de Espanha ................................................................

Quadro 13 – Projeção populacional da sede de Mar de Espanha ........................................................................

Quadro 14 – Projeção populacional do distrito de Engenho Novo .......................................................................

Quadro 15 – Projeção populacional do distrito de Saudade ................................................................................

Quadro 16 – Projeção da demanda de água para o horizonte de planejamento – 2012 a 2042 ............................

Quadro 17 – Projeção da demanda de água no distrito Engenho Novo para o horizonte de planejamento ............

Quadro 18 – Projeção da demanda de água no distrito Saudade para o horizonte de planejamento .....................

Quadro 19 – Variáveis consideradas para a estimativa da demanda por esgotamento sanitário ...........................

Quadro 20 – Projeção da demanda por esgoto para o horizonte de planejamento – 2012 a 2042 ........................

Quadro 21 – Projeção da demanda por esgoto no distrito de Engenho Novo para o horizonte de planejamento....

Quadro 22 – Projeção da demanda por esgoto no distrito de Saudade para o horizonte de planejamento ............

Quadro 23 – Projeção da demanda por resíduos sólidos para o horizonte de planejamento – 2012 a 2042 .........

Quadro 24 – Informações gerais das sub-bacias do município de Mar de Espanha ............................................

Quadro 25 – Características da bacia A .............................................................................................................

Quadro 26 – Características da sub-bacia B ......................................................................................................

Quadro 27 – Características da sub-bacia C ......................................................................................................

Quadro 28 – Características da sub-bacia D ......................................................................................................

Quadro 29 – Características da sub-bacia E .......................................................................................................

12 Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG 13

Quadro 30 – Características da sub-bacia F .......................................................................................................

LISTA DE SIGLAS

Quadro 75 – Parâmetros comparativos e custo dos sistemas em função da renda bruta do município ao longo do horizonte de 30 anos – Hipótese II aterro sanitário compartilhado .................................................................

Quadro 76 – Cálculo dos indicadores de prestação do serviço de drenagem .....................................................

Quadro 77 – Riscos potenciais – abastecimento de água potável ......................................................................

Quadro 78 – Ações de controle operacional e manutenção – abastecimento de água potável .............................

Quadro 79 – Riscos potenciais – esgotamento sanitário ....................................................................................

Quadro 80 – Ações de controle operacional e manutenção – esgotamento sanitário ..........................................

Quadro 81 – Riscos potenciais – limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos .................................................

Quadro 82 – Ações de controle operacional e manutenção – resíduos sólidos ...................................................

Quadro 83 – Riscos potenciais – drenagem e manejo de águas pluviais urbanas ...............................................

Quadro 84 – Ações de controle operacional e manutenção – drenagem urbana .................................................

Quadro 85 – Aspectos dos contratos de PPP ....................................................................................................

Quadro 86 – Fontes de Financiamento ...............................................................................................................

Quadro 87 – Contrapartida - Orçamento Geral da União .....................................................................................

Quadro 88 – Condições Financeiras - BNDES ....................................................................................................

Quadro 89 – Evolução da população urbana na bacia ........................................................................................

Quadro 90 – Distribuição setorial e estadual do PIB na Bacia do Rio Paraíba do Sul ...........................................

Quadro 91 – Vazão específica com permanência de 95% no tempo e vazão média de longo período para o rio Paraibuna Quadro 92 – Evolução da flora nativa por bacia hidrográfica em Minas ..............................................................

Quadro 93 – Definições de termos na área de saneamento e afins .....................................................................

154

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212

226

226

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239

ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas.

ACISPES: Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra.

AGEVAP: Associação Pró Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. AMPAR: Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paraibuna.

ANA: Agência Nacional das Águas.

ANVISA: Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

APAPE: Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais.

ARSAE-MG: Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgoto Sanitário do Estado de Minas

Gerais.

BNH: Banco Nacional de Habitação.

CEIVAP: Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

COMIG: Companhia Mineradora de Minas Gerais.

EEAB: Estação Elevatória de Água Bruta. EEAT: Estação Elevatória de Água Tratada. EEE: Estação Elevatória de Esgoto.

ETA: Estação de Tratamento de Água.

ETE: Estação de Tratamento de Esgoto. FEAM: Fundação Estadual do Meio Ambiente.

FGTS: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. IDH: Índice de Desenvolvimento Humano.

INCRA: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

IPT/CEMPRE: Instituto de Pesquisas Tecnológicas e Compromisso Empresarial para Reciclagem.

IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano. ONU: Organização das Nações Unidas.

PIB: Produto Interno Bruto.

PLANASA: Plano Nacional de Saneamento.

PNUD: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. PMSB: Plano Municipal de Saneamento Básico.

PVC: Policloreto de Vinila.

RCC: Resíduos da Construção Civil.

RSSS: Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde. RSU: Resíduos Sólidos Urbanos.

SEIS: Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento. UTC: Usina de Triagem e Compostagem.

PVC: Policloreto de Vinila.

RCC: Resíduos da Construção Civil.

RSSS: Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde. RSU: Resíduos Sólidos Urbanos.

Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG 15

14 Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

SEIS: Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento. UTC: Usina de Triagem e Compostagem.

PARTE 1

Introdução

Plano Municipal de Saneamento Básico

16 Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG 17

Histórico

1. INTRODUÇÃO

No final da década de 1960, as demandas urbanas por serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário atingiram uma magnitude que o Governo Federal decidiu implantar o PLANASA – Plano Nacional de Saneamento, destinado a fomentar esses serviços com recursos provenientes do BNH

– Banco Nacional de Habitação, administrador do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

A maior parte dos municípios, titulares da obrigação constitucional pela prestação dos serviços de água e esgotos foi compelida a se alinhar com o PLANASA numa tentativa de solução dos problemas sanitários prementes, afetos aos aspectos de riscos à saúde pública. Os estados, então, criaram as com- panhias estaduais de saneamento e contratos de concessão foram assinados com os municípios que as- sim optaram. Muitos municípios mantiveram os seus serviços próprios prestados através de companhias municipais, autarquias, administração direta e departamentos, mas ficaram com poucas possibilidades de investimentos com outras fontes que não fossem as próprias.

Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, fica estabelecido à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos (art. 21, inciso XX).

As diretrizes estabelecidas anteriormente eram pouco efetivas, tornando esse modelo saturado ao longo do tempo, favorecendo, desse modo, a busca de outra ordem disciplinadora da matéria. Nesse sen- tido, foi promulgada em 5 de janeiro de 2007 a Lei Federal n.o 11.445, que estabelece as novas diretrizes nacionais para o saneamento básico. Por esse motivo, a lei é conhecida como o novo marco regulatório do setor.

Nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007 é designado titularidade dos serviços públicos de sa- neamento básico aos municípios, incumbindo esses a desenvolver e formular a política de saneamento, elaborar seu respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico, definir o ente responsável pela regulação e fiscalização, adotar parâmetros de controle dos serviços executados pelo operador, fixar direitos e deve- res dos usuários, estabelecer mecanismos de controle social, promover a universalização ao acesso dos serviços de saneamento básico, definir metas, entre outras ações.

O Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB é instrumento exigido no Capítulo II da Lei n.o 11.445/07. Define o exercício de titularidade pelo município, conforme art. 8º, ao estabelecer que os titula- res dos serviços públicos de saneamento básico podem delegar: a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços, nos termos do art. 241 da Constituição Federal, bem como, do art. 9º da Lei nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos).

O Decreto n.º 7.217, de 21 de junho de 2010, fixou as normas para execução das diretrizes do sane- amento básico e regulamentou a aplicação da Lei n.º 11.445/2007. Em suma o citado Decreto estabelece que o titular dos serviços formula a respectiva política pública de saneamento básico, devendo para tanto elaborar os Planos Municipais de Saneamento, destacando que o planejamento é de competência do titular. Em vista das dificuldades dos municípios em tomar para si a elaboração do seu PMSB, programas governamentais e mesmo agências de bacia têm assumido a incumbência de desenvolvê-los mediante parcerias, convênios, etc. É o presente caso, onde a AGEVAP está os elaborando, porém sempre com a

participação do município, o maior interessado.

Nesse contexto, o presente Plano trata das propostas de programas, projetos e obras com metas em curto, médio e longo prazo, todas ações necessárias ao atendimento das diretrizes e metas voltadas

18 Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

19

Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

à universalização da prestação dos serviços. Além disso, propõe indicadores e planos de contingência e emergência, bem como identifica possíveis fontes de financiamento para o Sexxx xx Xxxxxxxxxx xx Xx- xxxxxxx xx Xxx xx Xxxxxxx, localizado na Zoxx xx Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx. Essas atividades são concernentes ao conjunto que compõe o Plano Municipal de Saneamento Básico de acordo com o que propõe a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

A construção da visão de futuro foi apoiada em levantamentos de campo e oficinas de participação social. Nos levantamentos de campo foram obtidos dados in loco, verificando a sua conformidade com a legislação em vigor. Outras informações secundárias foram coletadas junto a órgãos de governo, sejam Federais, Estaduais e Municipais. Eventualmente pesquisas elaboradas por organizações não governa- mentais e privadas foram consultadas, considerando e utilizando estudos precedentes sobre os temas de interesse para os serviços de saneamento em questão.

A ação no total, portanto, caracterizou-se pela coleta de dados, análises e estudos existentes em documentações, planos, bases cartográficas e bancos de dados disponíveis em fontes oficiais e locais, utilizando-se como método fichas de leitura. Todos esses dados permitiram efetuar o diagnóstico da situ- ação atual da prestação dos serviços de saneamento básico, verificando os déficits atuais de cobertura. O diagnóstico foi levado à população, possibilitando a revisão e a consolidação das informações coletadas em campo.

Realizou-se em seguida o estudo de demandas, a partir do qual e conhecendo as características municipais, foram estabelecidas proposições e estimados os seus custos para alcançar a universalização de cada um dos componentes do saneamento no município de Mar de Espanha.

A população teve a oportunidade de se manifestar quanto às proposições para universalização dos serviços de saneamento, assim efetuando concretamente o Controle Social previsto na Lei nº 11.445/07.

Dessa forma, as proposições apresentadas no presente Plano tiveram como base a consolidação das informações do diagnóstico e das oficinas, o que tornou mais seguras as decisões, sempre tendo como foco a universalização da prestação de serviços de saneamento básico, nos quatro componentes. O Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira – EVEF foi feito a partir dessa consolidação de proposições já apresentadas aos munícipes nas oficinas de mobilização social.

O presente Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo de Referência do trabalho, inicialmente retoma a caracterização do município e a lista de proposições, para em seguida apresentar o EVEF que mostra como se daria a sustentabilidade econômica e financeira da prestação dos serviços. Outros pontos também tratados são:

•INDICADORES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

•PLANOS DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

•FONTES POSSÍVEIS DE FINANCIAMENTO.

PARTE 2

Caracterização do município

Meio Socioeconômico

Meio Físico Meio Biótico

Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG 21

20

Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

O Município de Mar de Espanha possui área territorial de 372,108 km² e se insere na Região da

Zona da Mata Mineira, no sudeste do Estado de Minas Gerais. Localiza-se nas coordenadas: Latitude Sul

- 21º52’7”S e Longitude Oeste - 43º0’33” W. Sua altitude em relação ao nível do mar é de 470 metros no ponto central da cidade, sendo que seu ponto mais baixo localiza-se na foz do Córrego da Lagoa com 515 metros e o ponto máximo ocorre no Pico dos Cocais Altíssimo com 1.063 metros. O fuso horário é UTC-3. Os municípios limítrofes são: Guarará, Senador Cortes, Santo Antonio do Aventureiro, Além do Pa-

xxxxx, Chiador, Xxxxxxx do Deserto e Pequeri, conforme ilustrado na Figura 1.

Figura 1 – Localização de Mar de Espanha em relação aos municípios limítrofes.

Fonte: FEAM, 2010

Mar de Espanha possui acesso principal pela rodovia estadual MG-126 (Figura 2). Em relação à distância entre os grandes centros, tomando-se por referência a BR-040, encontra-se a 343 km de Belo Horizonte, 179 km do Rio de Janeiro, 513 km de São Paulo, 1.067 km de Brasília e 429 km de Vitória.

22 Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

23

Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

Figura 2 - Acesso ao município

O município já passou pela fase mais aguda de imigração interna quando a população rural mudou para a área urbana em busca de emprego e renda, fenômeno este comum a outros municípios brasileiros no mesmo período. Há tendência de estabilização da população rural que atualmente representa 8,5% da população do município. Quanto à população urbana verifica-se crescimento em todo o período.

2.1.2. Economia

A economia do município está baseada nos três setores de atividades: agropecuária (setor primário),

indústria (setor secundário) e serviços (setor terciário), conforme dados constantes no site do IBGE.

De acordo com dados publicados pelo IBGE (2009) o município tem 11% de seu valor adicionado proveniente da agropecuária; 19% proveniente da indústria, 63% proveniente de serviços e 7% proveniente de impostos (Figura 3). Os valores adicionados em reais para cada setor encontram-se apresentados no Quadro 2

Fonte: DER-MG, 2009.

2.1. MEIO SOCIOECONÔMICO

A partir das características regionais, aqui se apresentam as tipicidades locais.

Figura 3 - Valor adicionadopor setor (%).

2.1.1. População e Índices de Crescimento

De acordo com dados do Censo de 2010, a população total de Mar de Espanha é de 11.749 habitan- tes, sendo 10.750 habitantes residentes na área urbana e 999 habitantes na área rural. Quadro 1apresenta a evolução populacional do município, tomando-se como base os censos e contagem do IBGE entre os anos de 1970 e 2010.

Ano	População Total (habitantes)	População Urbana (habitantes)	População Rural (habitantes)
1970	8.901	4.574	4.327
1980	7.903	5.369	2.534
1991	9.710	7.776	1.934
2000	10.567	9.123	1.444
2010	11.749	10.750	999

Quadro 1 – Evolução populacional.

Fonte: IBGE, 2009.

VA - Agropecuária	VA - Indústria	VA - Serviços	VA - Impostos	VA - Total
8.596.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	0.000.000,00	00.000.000,00

Nota: VA – Valores adicionados.

Fonte: IBGE, 2009.

Quadro 2 – Valores adicionados por setor (R$).

Fonte: IBGE, 2010.

Atualmente o município conta com 423 empresas, além do setor terciário, empregando 3.152 pes- soas, com rendimento médio igual a 1,3 salários mínimos. O orçamento do município de Mar de Espanha, segundo dados publicados pelo Ministério da Fazenda referentes ao ano de 2010, é de R$ 13.071.029,30. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, órgão da ONU que tem por man-

dato promover o desenvolvimento, definiu que regiões com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,500 a 0,799 são consideradas de desenvolvimentos humano médio. O IDH do município de Mar de Espanha no ano de 2000 foi de 0,741, ou seja, de desenvolvimento humano médio.

O IDH de Mar de Espanha é inferior ao IDH do estado de Minas Gerais, que possui um IDH médio de 0,766.

2.1.3. Urbanização

O Município teve como primitivos habitantes aventureiros que aportaram devido às terras férteis, propícias à agricultura. O português Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx e o mameluco Xxxx Xxxxxxxxx foram os precur- sores da fundação do lugarejo que recebeu o nome de “Arraial do Cágado”.

A agricultura, especialmente, voltada à cultura do café, atraía um número crescente de aventureiros, proporcionando breve ocupação do território. A pecuária também tomava vulto, ao tempo em que as la- vouras se diversificavam crescendo a povoação. Aumentou o ciclo de progresso a descoberta de veios de caulim, feldspato e calcários diversos, iniciando-se a extração e comercialização do mármore branco que durou algumas décadas. Na atualidade o município é rico, em calcários comercializados sob a forma de corretivos do solo (IBGE - 2010).

A ocupação da área urbana do município iniciou-se pelos pequenos vales acompanhando a hidro- grafia e, ao se adensar, passou a ocupar a meia encosta dos morros que compõem a geografia o muni- cípio. De forma pouco planejada em relação a formação de loteamentos regulares, a distribuição de ruas e quadras demonstra a adaptação ao relevo irregular e com presença de morros diversos no município.

As áreas centrais ocupadas são bastante adensadas, sendo comum a presença de casas assobra- dadas e pequenos prédios com até 5 andares. Sua mancha urbana de formato sinuoso se estende de NO a SE com aproximadamente 3,5 km de extensão por 1,5 km de largura.

2.1.4. Saneamento Básico

Os serviços de abastecimento de água são operados pela COPASA, que dispõe de sistema de cap-

tação, tratamento e distribuição, atendendo 100% da população urbana.

Os serviços de esgotamento sanitário são efetuados pela própria prefeitura, não havendo cadastro da rede e demais estruturas de esgotamento sanitário no município. Os domicílios têm seus efluentes líquidos coletados e lançados em pontos diversos nos corpos hídricos que abrangem a área urbana. Com relação ao tratamento, segundo informações do IBGE, menos de 2% dos domicílios tem solução individual destinando o esgoto em fossa séptica.

O sistema de coleta e disposição de resíduos sólidos é de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Mar de Espanha conjuntamente com a empresa União Recicláveis do Rio Novo Ltda. Atualmente a área urbana conta com coleta diária em toda a malha viária. A disposição final dos resíduos sólidos domiciliares ocorre em usina de triagem e compostagem localizado no próprio município. Foi informado que a coleta de resíduos hospitalares é feita pela empresa SERQUIP - Tratamento de Resíduos. Os resíduos da construção civil não possuem coleta diferenciada.

Não há órgão específico que cuida do sistema de drenagem que praticamente se confunde com a rede de esgotamento sanitário. A planta geral do município com os equipamentos urbanos de saneamento hoje existentes encontra-se no APÊNDICE II.

2.2. MEIO FÍSICO

São apresentados os meios abióticos onde o território do município se desenvolve.

2.2.1. Clima

O clima é o é o Tropical de Altitude, tendo distintas duas estações, uma chuvosa e outra seca, pre-

dominando a Massa Tropical Marítima e da Frente Polar Atlântica.

A variação de temperatura apresenta média anual de 19,3°C, média máxima anual de 23,7°C e média

mínima anual de 15,4°C, com índice pluviométrico anual de 1.646,6 mm.

2.2.2.Solo

A geologia do estado de Minas Gerais é descrita nas seguintes referências principais:

• Mapa Geológico de Minas Gerais (CODEMIG, 2003);

• Mapa Geológico do Estado de Minas Gerais – Recorte da Geologia do estado gerado a partir da

união das folhas em SIG (CPRM, 2005);

• Mapa de Domínios e Subdomínios Hidrogeológicos do Brasil (CPRM, 2008).

Tendo em vista a necessária padronização das unidades, optou-se por utilizar o mapa e respectivas

unidades litoestratigráficas e estruturas geológicas da CPRM – Serviço Geológico do Brasil.

No município de Mar de Espanha, estão presentes as seguintes unidades litoestratigráficas (CPRM, 2005):

•NP3ay2Smu – Xxxxx Xxxxxx (Granitóide);

•NPps –Complexo Paraíba do Sul (paragnaisse, kinzigito, metagrauvaca, xisto, quartzito, cálcio-

-silicática, mármore, anfibolito);

•PP2q – Complexo Quirino (granito, quartzo diorito, granodiorito).

Também estão presentes estruturas do tipo falha ou zona de cisalhamento compressional.

Na Figura 4, é apresentado o mapa geológico do município de Mar de Espanha, com base em CPRM (2005).

2.2.3. Hidrogeologia

As principais unidades hidrogeológicas brasileiras são descritas por CPRM (2008), que aglutina unidades geológicas diversas em domínios hidrogeológicos principais.

Na Figura 5, é apresentado o mapa de domínios hidrogeológicos do Brasil (CPRM, 2008), com des- taque para as unidades 4 (Metassedimentos/Metavulcânicas) e 6 (Cristalino), presentes no município de Mar de Espanha ou arredores.

Figura 4 – Mapa geológico do município de Mar de Espanha.

Figura 5 – Domínios Hidrogeológicos do Brasil - Todos os domínios; Domínio 4 (Metassedimentos/Metavulcânicas); e Domínio 6 (Cristalino).

Fonte: Adaptado CPRM, 2005.

2.2.3.1. HIDROGEOLOGIA LOCAL

No município de Mar de Espanha, estão presentes os seguintes domínios:

•Cristalino: Baixa/Muito baixa favorabilidade hidrogeológica.

Neste domínio, CPRM (2008) reuniu, basicamente, granitóides, gnaisses, migmatitos, básicas e ultrabásicas, que constituem o denominado tipicamente como aquífero fissural. Como quase não existe uma porosidade primária nestes tipos de rochas, a ocorrência de água subterrânea é condicionada por uma porosidade secundária representada por fraturas e fendas, o que se traduz por reservatórios alea- tórios, descontínuos e de pequena extensão. Dentro deste contexto, em geral, as vazões produzidas por poços são pequenas, e a água, em função da falta de circulação e do tipo de rocha (entre outras razões) é, na maior parte das vezes, salinizada. Como a maioria destes litotipos ocorre geralmente sob a forma de grandes e extensos corpos maciços, existe uma tendência de que este domínio seja o que apresente menor possibilidade ao acúmulo de água subterrânea dentre todos aqueles relacionados aos aquíferos fissurais. Este domínio corresponde localmente, em Mar de Espanha, às unidades NP3aγ2Smu (granitóide) e PP2q (granito, quartzo diorito, granodiorito) de CPRM (2005).

Fonte: CPRM, 2008.

•Metassedimentos-Metavulcânicas: Baixa favorabilidade hidrogeológica.

Os litotipos relacionados aos Metassedimentos/Metavulcânicas reúnem xistos, filitos, metarenitos, metassilititos, anfibolitos, quartzitos, ardósias, metagrauvacas, metavulcânicas diversas, etc., que estão relacionados ao denominado aquífero fissural. Como quase não existe uma porosidade primária nestes ti- pos de rochas, a ocorrência de água subterrânea é condicionada por uma porosidade secundária represen- tada por fraturas e fendas, o que se traduz por reservatórios aleatórios, descontínuos e de pequena exten- são. Dentro deste contexto, em geral, as vazões produzidas por poços são pequenas, e a água é na maior parte das vezes salinizada. Apesar de este domínio ter comportamento similar ao do Cristalino tradicional (granitos, migmatitos, etc.), uma separação entre eles é necessária, uma vez que suas rochas apresentam comportamento reológico distinto; isto é, como elas tem estruturação e competência diferente, vão rea- gir também diferentemente aos esforços causadores das fendas e fraturas, parâmetros fundamentais no acúmulo e fornecimento de água. Deve ser esperada, portanto, uma maior favorabilidade hidrogeológica neste domínio do que o esperado para o Cristalino tradicional. Este domínio corresponde localmente, em Mar de Espanha, à unidade NPps (Complexo Paraíba do Sul - paragnaisse, kinzigito, metagrauvaca, xisto, quartzito, cálcio-silicática, mármore, anfibolito) de CPRM (2005), na interpretação de CPRM (2008).

Na prática, para se conhecer variações litológico-estruturais e hidrogeológicas locais entre as uni- dades e domínios observados anteriormente, bem como eventuais zoneamentos hidrogeológico-hidrogeo- químicos, seria necessário efetuar estudos de detalhamento.

Na Figura 6, é apresentado o mapa de domínios hidrogeológicos do município de Mar de Espanha,

com base em CPRM, 2008.

2.2.3.2. LEVANTAMENTO DE POÇOS TUBULARES

Um dos principais bancos de dados de poços do Brasil é do sistema SIAGAS (Sistema de Informa-

ções de Águas Subterrâneas), disponível pelo endereço xxxx://xxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx.

Foi efetuada uma busca em junho de 2012, constatando-se a existência de 17 poços no município

de Mar de Espanha.

Foram obtidas as seguintes variáveis:

Dados gerais:

•Identificação;

•Localização (coordenadas UTM);

Dados construtivos:

•Data de construção.

•Profundidade (m).

•Perfurador (nome).

•Método de perfuração.

•Revestimento interno (intervalos, em m).

•Revestimento interno (material).

Dados geológico-hidrogeológicos:

•Geologia (formação).

•Aquífero (tipo).

•Aquífero (condição).

•Existência de teste de bombeamento (sim/não).

•Profundidade do Nível Estático – NE (m).

•Profundidade do Nível Dinâmico – ND (m).

•Vazão específica (Q/s, em m³/h.m).

•Vazão (Q, em m³/h).

Dados de análises químicas:

•Existência de análises químicas (sim/não);

•Condutividade elétrica (µS/cm);

•pH;

•Turbidez (NTU).

Como este capítulo se trata de uma avaliação hidrogeológica geral, foram obtidas informações de

poços utilizados tanto para abastecimento público, quanto para outros usos.

A realidade de qualidade de informação é tal que apresenta certas deficiências (por exemplo, há disponibilidade de dados sobre o tipo de uso da água de apenas um poço, entre todos os 24 municípios analisados para os planos de saneamento, incluindo Mar de Espanha).

Em relação aos dados hidrogeológicos de nível d’água e vazão recente medida (não aquela do teste de bombeamento), observou-se que todos os poços dos 24 municípios os quais foram efetuados os pla- nos de saneamento não apresentam qualquer informação, portanto estas variáveis tiveram de ser descon- sideradas em termos de análise. Esta realidade indica provável deficiência de fiscalização e monitoramento potenciométrico, requerendo medidas de gestão. É apresentado a seguir quadros com dados de poços situados no município de Mar de Espanha.

Figura 6 – Mapa de domínios hidrogeológicos do município de Mar de Espanha.

Fonte: Adaptado de CPRM, 2008.

Quadro 3 – Dados de identificação, localização, construtivos, hidrogeológicos,

de operação e análises químicas de poços situados no município de Mar de Espanha.

Dados	MG 5575	MDE - 01	MDE - 02	MDE - 03	MDE - 04	MDE - 05	MDE - 06	MDE - 07	MDE - 08
UTM (NS, m)	7.834.600	7.580.561	7.581.309	7.581.399	7.581.101	7.578.705	7.581.171	7.578.805	7.581.062
UTM (EW, m)	526.220	705.631	705.389	705.349	706.532	707.566	706.512	707.526	703.188
Data de construção	23/07/1994	08/01/1998	02/08/2004	27/01/1998	-	28/07/2000	13/04/1998	20/11/1998	27/07/2000
Profundidade (m)	102,00	120,00	120,00	110,00	-	52,00	100,00	98,00	120,00
Perfurador	COPASA	GEOSOL	COPASA	GEOSOL	-	COPASA	HIDROINGA	COPASA	COPASA
Método de perfuração	-	Rotopneu- mático	Rotopneu- mático	Rotopneu- mático	-	Rotopneu- mático	Rotopneu- mático	Rotopneu- mático	Rotopneu- mático
Revestimento interno (intervalo, em m).	-	0 - 20,5	-	-	-	-	0,00 - 30,00 ; 26,00 - 36,00	-	0 - 10
Revestimento interno (material)	-	Nold preto	-	-	-	-	Aço Galva- nizado	-	Aço Galva- nizado
Geologia (formação)	Complexo Belo Hori- zonte	Proterozói- co Superior	Proterozói- co superior	Proterozói- co superior	-	Complexo Paraíba do Sul	Proterozói- co superior	Complexo Paraíba do Sul	Complexo Paraíba do Sul
Aquífero (tipo)	Fissural	Fissural	Fissural	Fissural	-	Fissural	Fissural	Fissural	Fissural
Aquífero (condição)	Livre	Livre Parcial	Livre	Livre	-	Livre	Livre	Livre	Livre
Teste de bombea- mento (sim/não)	Sim	Sim	Sim	Sim	Não	Sim	Sim	Sim	Sim
Profundidade do Nível Estático - NE (m)	0,81	3,08	3,72	0,00	-	3,24	0,00	2,43	3,50
Profundidade do Nível Dinâmico – ND (m)	62,91	5,73	12,97	34,4	-	12,95	59,78	61,6	75
Q (m³/h)	4,35	25,00	73,15	31,28	-	56,56	10,15	4,50	6,48
Rebaixamento – s (m)	62,10	2,65	9,25	34,40	-	9,71	59,78	59,17	71,50
Q/s (m³/h.m)	0,070	9,434	7,908	0,909	-	5,825	0,170	0,076	0,091
Análises químicas (sim/não)	Não	Sim	Sim	Sim	Não	Não	Sim	Sim	Não
Condutividade elétrica (µS/cm)	-	150,00	-	70,50	-	-	75,00	000,00	-
xX	-	-	-	-	-	-	-	-	-
Xxxxxxxx (XXX)	-	-	-	-	-	-	-	-	-

Xxxxxx 0 – Dados de identificação, localização, construtivos, hidrogeológicos,

de operação e análises químicas de poços situados no município de Mar de Espanha (continuação).

Dados	MDE - 09	MDE - 10	MDE - 11	MDE - 12	MDE - 13	MDE - 14	MDE - 15	MDE - 16
UTM (NS, m)	7.581.450	7.580.752	7.580.685	7.581.690	7.580.655	7.581.603	7.579.972	7.581.084
UTM (EW, m)	703.331	706.519	706.332	705.970	706.312	705.970	706.856	705.185
Data de construção	02/08/2000	-	-	-	-	-	-	09/08/2005
Xxxxxxxxxxxx (x)	000,00	-	-	-	-	-	-	50,00
Perfurador	COPASA	-	-	-	-	-	-	COPASA
Método de perfuração	Rotopneu- mático	-	-	-	-	-	-	-
Revestimento interno (intervalo, em m).	0 - 00	-	-	-	-	-	-	-
Revestimento interno (material)	Aço Xxxxxxx- xxxx	-	-	-	-	-	-	-
Xxxxxxxx (formação)	Complexo Paraíba do Sul	-	-	-	-	-	-	Proterozói- co superior
Aquífero (tipo)	Fissural	-	-	-	-	-	-	Fissural
Aquífero (condição)	Livre	-	-	-	-	-	-	Livre
Teste de bombea- mento (sim/não)	Sim	Não	Não	Não	Não	Não	Não	Sim
Profundidade do Nível Estático - NE (m)	3,05	-	-	-	-	-	-	2,28
Profundidade do Nível Dinâmico – ND (m)	63,5	-	-	-	-	-	-	17,84
X (xx/x)	0,00	-	-	-	-	-	-	6,77
Rebaixamento – s (m)	60,45	-	-	-	-	-	-	15,56
X/x (xx/x.x)	0,000	-	-	-	-	-	-	0,435
Análises químicas (sim/não)	Não	Não	Não	Não	Não	Não	Não	Xxx
Xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxx (xX/xx)	-	-	-	-	-	-	-	00,00
xX
Xxxxxxxx (XXX)

A partir das informações obtidas, foram confeccionados gráficos comparando dados absolutos individuais, mínimos, médios e máximos com dados regionais (Figura 7 a 13).

Figura 7 – Data de instalação dos poços do município de Mar de Espanha, em comparação com os dados regionais.

Figura 8 – Profundidade individual, mínima, máxima e média dos poços do município de Mar de Espanha, em comparação com o valor médio regional.

Figura 9 – Profundidade do nível estático (NE) individual, mínima, máxima e média dos poços do município de Mar de Espanha, em comparação com o valor médio regional.

Figura 10 – Profundidade do nível dinâmico (ND) individual, mínima, máxima e média dos poços do município de Mar de Espanha, em comparação com o valor médio regional.

Figura 11 – Vazão individual, mínima, máxima e média dos poços do município de Mar de Espanha, em comparação com o valor médio regional.

Figura 12 – Rebaixamento individual, mínimo, máximo e médio dos poços do município de Mar de Espanha, em comparação com o valor médio regional.

Figura 13 – Vazão específica (Q/s) individual, mínima, máxima e média dos poços do município de Mar de Espanha, em comparação com o valor médio regional.

No município de Mar de Espanha, há aquíferos do tipo fissural, a partir de unidades geológicas principais (granitoides, além de rochas principalmente metamórficas do Complexo Paraíba do Sul), consi- deradas, predominantemente, de baixa favorabilidade hidrogeológica.

No entanto, foram observadas vazões significativas em alguns dos poços (dois poços com va- zão superior a 50 m3/h, sendo a maior vazão, de 73,15 m3/h, mas para uma média de vazões de 22,7 m3/h – dados do sistema SIAGAS), ou seja, na prática, esta favorabilidade reflete o caráter heterogêneo destes tipos de aquíferos e apesar de vazões esperadas relativamente baixas (por exemplo até cerca de 10-15m3/h), podem ocorrer situações com vazões expressivamente maiores quando as explotações em poços alcançam descontinuidades significativas nas litologias locais. Para se conhecer variações litológi- co-estruturais e hidrogeológicas locais entre as unidades observadas anteriormente, bem como eventuais zoneamentos hidrogeológico-hidrogeoquímicos, seria necessário efetuar estudos de detalhamento.

Do ponto de vista quantitativo, deve-se observar que baixa favorabilidade não significa que não haja água subterrânea disponível ou a mesma não possa ser explotada a contento; apenas indica que as vazões típicas são mais modestas em comparação aos melhores aquíferos existentes. Neste caso, respeitando-se a vazão ótima determinada em testes criteriosamente executados, perímetros de proteção e não incorrendo em superexplotação (quer pelo uso de vazões individuais maiores que aquelas determinadas em testes, quer pela interferência entre poços muito próximos entre si), é possível ter a água subterrânea como um recurso hídrico disponível para o município.

Dados disponíveis de dezessete poços situados em Mar de Espanha, obtidos através do sistema SIAGAS, indicam vazão média de 22,66m3/h (acima do valor médio dos 24 municípios de execução dos planos de saneamento, que é de 16m3/h – ressaltando-se novamente dois poços com vazão superior a 50m3/h), profundidade média de 102,2m, profundidade média do nível estático de 2,21m (baixa), profun- didade média do nível dinâmico de 40,67m e vazão específica média de 2,506(m3/h)/m.

Do ponto de vista qualitativo, recomenda-se o inventário, monitoramento e controle das fontes po-

tenciais de poluição municipal (como: cemitérios; postos e sistemas de armazenamento de combustível; indústrias; locais que eventualmente sofreram acidentes; minerações; aterros, lixões e demais locais com disposição de resíduos sólidos, atuais ou antigos; locais com existência de fossas sépticas e demais siste- mas de saneamento in situ, etc.), com vistas a preservar os aquíferos locais, bem como o monitoramento da qualidade das águas subterrâneas com base em resoluções CONAMA e nos padrões de potabilidade.

Para a instalação de poços, recomenda-se a observação das normas técnicas vigentes (como: NBR 12212 – “Projeto de poço tubular profundo para captação de água subterrânea”; NBR 12244 – “Construção de poço tubular profundo para captação de água subterrânea” e NBR 13604/13605/13606/130607/13608

- “Dispõe sobre tubos de PVC para poços tubulares profundos”), além de eventuais atualizações (ou no- vas normas que surjam), e que os serviços sejam efetuados por empresas e profissionais habilitados e devidamente registrados no sistema CONFEA/CREA, com registro de ART - Anotação de Responsabilidade Técnica.

Também se requer outorga pelo uso das águas, instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos. Cabe ressaltar que a outorga não dá a este usuário a propriedade da água, mas o direito de seu uso.

Em Minas Gerais, os usuários de recursos hídricos de qualquer setor devem solicitar ao IGAM - Ins- tituto Mineiro de Gestão das Águas a outorga de direito de uso das águas de domínio do estado, como é o caso das águas subterrâneas, exceto os usos considerados insignificantes, definidos segundo Deliberação Normativa CERH nº 34, de 16 de agosto de 2010.

De forma geral, as águas subterrâneas, além de seu caráter interligado e indissociável dos demais compartimentos do ciclo hidrológico (águas superficiais, intersticiais e atmosféricas, além da água presen- te na biota), constituem recurso hídrico que pode ser utilizado para abastecimento público do município, desde que observados certos procedimentos e premissas de preservação dos aquíferos e de instalação, outorga, monitoramento e manutenção de poços. Ademais, para se conhecer melhor os aquíferos locais, há necessidade de detalhamento dos estudos geológicos e hidrogeológicos disponíveis.

2.2.4. Águas Superficiais

A bacia do rio Paraíba do Sul possui área de drenagem com cerca de 55.500 km2, compreendida entre os paralelos 20o26’ e 23o00’ e os meridianos 41o00’e 46o30’ oeste de Greenwich. Estende-se pelos estados de São Paulo (13.900 km²), Rio de Janeiro (20.900 km2) e Minas Gerais (20.700 km2) (COPPE- TEC, 2007a).

É limitada ao Norte pelas bacias dos rios Grande e Doce e pelas serras da Mantiqueira, Caparaó e Santo Eduardo. A Nordeste, a bacia do rio Itabapoana estabelece o limite da bacia. Ao Sul, o limite é for- mado pela Serra dos Órgãos e pelos trechos paulista e fluminense da Serra do Mar. A Oeste, pela bacia do rio Tietê, da qual é separada por meio de diversas ramificações dos maciços da Serra do Mar e da Serra da Mantiqueira.

O rio Paraíba do Sul é formado pela união dos rios Paraibuna e Paraitinga, e o seu comprimento, calculado a partir da nascente do Paraitinga, é de mais de 1.100 km. Entre os principais formadores da margem esquerda destacam-se os rios Paraibuna mineiro, Pomba, Muriaé. Na margem direita os afluentes mais representativos são os rios Piraí, Piabanha e Dois Rios.

Dentre os principais formadores do rio Paraíba do Sul, neste trabalho destaca-se o rio Paraibuna, em cuja bacia encontra-se inserido o município de Mar de Espanha. O rio Paraibuna, também conhecido

1 - CPRM. Relatório Síntese do trabalho de Regionalização de Vazões da Sub-bacia 58. Rio de Janeiro: CPRM, fev. 2003.

2 - COPPETEC. Diagnóstico e Prognóstico do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul. PGRH-009 R1. Rio de Janeiro:

COPPETEC, nov. 2002.

como rio Paraibuna Mineiro para diferenciar do homônimo situado nas cabeceiras do rio Paraíba do Sul em território paulista, nasce na Serra da Mantiqueira, no município de Xxxxxxx Xxxxxx a 1.180 m de altitude, e depois de xxxxxxxxx 000 xx xxxxxx x xxx xx Xxxxxxx xx Xxx. Apresenta uma área de drenagem de 8.558 km2 (incluindo a área da margem direita do rio Preto) entre territórios dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro (COPPETEC, 2007b). Seus principais afluentes são os rios do Peixe, Preto e Cágado.

No município de Mar de Espanha encontram-se as nascentes de alguns dos contribuintes do rio Cágado, afluente pela margem esquerda do rio Paraibuna. Os principais cursos d’água do município são os córregos Caieiras e Serrote e o ribeirão São João (Figura 14).

Figura 14 – Principais cursos d’água do município de Mar de Espanha.

Para avaliar a disponibilidade hídrica dos corpos d’água superficiais, próximos a área urbana do mu- nicípio, foram consultados os dados disponíveis no Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul (COPPETEC, 2007a). O Plano realizou estudo de disponibilidade hídrica, baseado na análise das séries históricas de vazões de 199 estações fluviométricas, disponibilizadas no banco de dados Hidroweb da Agência Nacional de Águas (ANA).

As disponibilidades foram calculadas a partir das equações definidas nos estudos de regionalização hidrológica de vazões médias de longo período (MLT) e de vazões com 95% de permanência no tempo (Q95%), desenvolvidos pela CPRM , complementados pelo Laboratório de Hidrologia e Estudos de Meio

Ambiente da COPPE/UFRJ apenas para o trecho do rio Paraíba do Sul entre a barragem de Santa Cecília e a confluência dos rios Piabanha e Paraibuna .

Para a bacia do rio Paraibuna Mineiro, onde se encontram inseridos os cursos d’água de interesse para o município de Mar de Espanha, são informados os seguintes valores (COPPETEC, 2007a):

•Área de drenagem: 8.558 km²

•Vazão com 95% de permanência no tempo (Q95%):62,83 m³/s

•Vazão específica com 95% de permanência no tempo(q95%): 7,34L/x.xx²

•Vazão média de longo termo (QMLT): 162,40 m³/s

•Vazão específica média de longo termo (qMLT): 18,98 L/x.xx²

Com base nos dados do Plano de Bacia (COPPETEC, 2007a), foram calculadas as vazões para os cursos d’água de maior interesse para a área urbana do município de Mar de Espanha, conforme apresen- tado no Quadro a seguir.

Quadro 5 – Vazões para os principais cursos d’água da área urbana do município.

Locais	Área de drenagem (km²)	Q95% (L/s)	QMLT (L/s)
Ribeirão São João após a confluência com o córrego Retiro	47,81	350,93	907,43
Foz do córrego Serrote	8,84	64,89	167,78

Nota:

Q95%: vazão com 95% de permanência no tempo.

QMLT: vazão média de longo termo.

O curso d’água com maior disponibilidade hídrica é trecho do ribeirão São João com vazão de referên- cia igual a 350,93 L/s. Atualmente o manancial superficial utilizado para abastecimento de água do município é o córrego Serrote, onde são captados 43 L/s. Conforme a estimativa de disponibilidade hídrica para essa seção apresentada no Quadro cinco (64,89 L/s), verifica-se que a vazão captada atualmente corresponde a 66,26% da vazão mínima de referência (Q95%), o que demonstra que caso o município precise ampliar sua captação deverá ser realizado estudo para implantação de mais uma captação em outro manancial superfi- cial, ou utilizar mananciais subterrâneos.

Em termos de qualidade da água deve-se notar que em estudos realizados pela Companhia de Sanea- mento de Minas Gerais – COPASA e a Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ (JARDIM et. al., 2000), verificou-se a ocorrência de cianobactérias tóxicas e potencialmente tóxicas em vários mananciais do Estado de Minas Gerais operados pela COPASA (Figura 15).

As cianobactérias são microorganismos aeróbios, fotoautotróficos, unicelulares e procariontes, tam- bém conhecidos como algas azuis. Esses organismos existem há milhões de anos, mas recentemente sua incidência aumentou com a formação dos grandes centros e o crescimento industrial e urbano desordenado, com a consequente fertilização de rios, lagos e represas.

Segundo Xxxxxx et. al. (2001), os rejeitos orgânicos das atividades antrópicas geram efluentes ricos em sais de fósforo e de nitrogênio que posteriormente são assimilados pelas algas. Somado a elevadas temperaturas ambiente e altas taxas de insolação, esses nutrientes favorecem as florações do fitoplâncton, inclusive das cianobactérias.

O problema das cianobactérias é que quando morrem liberam toxinas nocivas à saúde, denominadas cianotoxinas. No Brasil, o primeiro caso comprovado cientificamente sobre a toxicidade das cianobactérias, ocorreu em Caruaru - PE, em 1996,com a morte de aproximadamente 70 pacientes renais crônicos em uma clínica de hemodiálise.

O estudo desenvolvido em conjunto pela COPASA e UFRJ (JARDIM et. al., 2000) evidenciou a neces- sidade de manter o programa de monitoramento para as cidades (sistemas) operadas pela Companhia. Além disso, os autores concluem o trabalho registrando a preocupação sobre a situação de outras cidades do Estado de Minas Gerais que apesar de possuírem sistemas de tratamento de água, não realizam o controle da qualidade dos mananciais de abastecimento com análises hidrobiológicas (clorofila A, comunidades fito- planctônica, zooplanctônica e bentônica), principalmente nas cidades que possuem unidades de hemodiálise. Quanto a Mar de Espanha, não existem registros de florações de algas no manancial utilizado para abastecimento, entretanto não existe monitoramento da qualidade da água. Tendo em vista a ocorrência de floração desses microrganismos em outras regiões do estado, evidencia-se a necessidade de haver controle periódico das variáveis de monitoramento previstas na Portaria n.º 2914/2011, como também de análises

hidrobiológicas para verificar a presença de algas no manancial superficial existente no município.

Figura 15 – Cidades do Estado de Minas onde já ocorreu a presença de cianobactérias tóxicas até agosto de 1999.

Nota:

1 – Região Metropolitana de Belo Horizonte (Rio Manso, Rio das Velhas, Vargem das Flores, Lagoa de Ibirité, Lagoas de Ribeirões das Neves – ETE Neves e Lagoas de Confis).

2 – Alfenas, Carmodo Rio Claro e Fama (Represa de Furnas). 3 – Montes Claros.

4 – Medina e Pedra Azul.

5 – Três Marias.

Fonte: JARDIM et. al., 2000.

2.3. MEIO BIÓTICO

A vegetação se apoia e se desenvolve a partir do meio físico já apresentado. Aqui é retratada nos

seus principais aspectos e guardam alguma relação com o saneamento ambiental.

2.3.1. Vegetação

O município se insere no bioma Mata Atlântica, cujas condições físicas variam de um lugar para outro. O inventário florestal de Minas Gerais publica os valores de cobertura de flora nativa para os municí- pios do estado. No município de Mar de Espanha são constatadas duas classes fito-fisionômicas distintas, sendo Floresta Estacional Semidecidual Sub Montana e Floresta Estacional Semidecidual Montana, onde foi registrada diferença mínima no percentual de ocorrência das mesmas para o período que vai de 2005 a 2007(Quadro 6).

Quadro 6 – Classes fito-fisionômicas do município.

Tipo de vegetação	2005		2007		Diferença no período
	Área (ha)	%	Área (ha)	%	Área (ha)	%
Floresta Estacional Semidecidual Sub Montana	1.947	5,24	1.947	5,24	0	0,00
Floresta Estacional Semidecidual Montana	5.000	13,46	4.993	13,45	-7	-0,02
Total	6.947	18,71	6.940	18,69	-7	-0,02

Fonte: Inventário Florestal de Minas Gerais - Monitoramento da Flora Nativa 2005 – 2007. Equipe da Universidade Federal de Lavras – UFLA

As informações obtidas junto à SEMAD, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, possibilitam visualizar que a cobertura vegetal do município é constituída, em seus remanes- centes florestais nativos, por Floresta Estacional Semidecidual (Figura 16).

A sua área urbana demonstra pouca existência de área arborizada e de vegetação remanescente de Mata Atlântica. Considerando a importância para a saúde ambiental e harmonia paisagística dos espaços urbanos, a arborização contribui, entre outras, para purificação do ar, melhorando o microclima da cidade através da umidade do solo e do ar e pela geração de sombra, redução na velocidade do vento, influencia o balanço hídrico, favorece infiltração da água no solo, contribui com a evapotranspiração, tornando-a mais lenta; abriga fauna, assegurando maior variedade de espécies, como consequência auxilia o equilíbrio das cadeias alimentares, diminuindo pragas e agentes vetores de doenças além de amenizar a propagação de ruídos.

Figura 16 – Vegetação remanescente de Mata Atlântica.

Fonte: Plano Diretor Participativo do município de Mar de Espanha, 2006-2016.

2.3.2. Unidades de Conservação

As Unidades de Conservação constituem espaços territoriais e marinhos detentores de atributos naturais ou culturais de especial relevância para a conservação, preservação e uso sustentável de seus recursos, desempenhando um papel altamente significativo para a manutenção da diversidade biológica.

A criação está prevista na Constituição Federal de 1988 (Capítulo VI, Artigo 225, parágrafo 1º, inciso III) que determina ao Poder Público a incumbência de “definir, em todas as unidades da Federação, es- paços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção”.

Em 18 de julho de 2000, foi instituído o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, através da Lei Federal n° 9.985, regulamentada pelo Decreto Federal n.º 4.340/2002. Essa lei estabele- ce os princípios básicos para a estruturação do sistema brasileiro de áreas protegidas e apresenta os critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação da Natureza, compreendidas como: “o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público com objetivo de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”.

As Unidades de Conservação da Natureza, de acordo com o SNUC, dividem-se em dois grandes

grupos com características específicas e graus diferenciados de restrição:

I - Unidades de Proteção Integral voltadas à preservação da natureza, admitindo apenas o uso in- direto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nessa Lei. Compreende as categorias: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional , Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.

II - Unidades de Uso Sustentável objetivam compatibilizar a conservação da natureza com o uso

sustentável de parcela dos seus recursos naturais. É composto pelas categorias: Área de Proteção

Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional , Reserva Extrativista, Reserva

de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural .

No município de Mar de Espanha os fragmentos florestais, as unidades de conservação e outras áreas protegidas constituem-se importantes remanescentes dos ambientes naturais, abrigando uma bio- diversidade de extrema importância para a conservação dos recursos hídricos. O portal Meio Ambiente MG, por meio do Sistema Integrado de Informação Ambiental - SIAM, publica as informações referentes às Unidades de Conservação de Proteção Integral presente no município (Figura 17).

A Unidade de Conservação inserida no município é classificada como Estação Ecológica. O artigo 9º da Lei Federal nº 9.985 de julho de 2010 define que o objetivo das Estações Ecológicas é a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. Além disso, estabelece ainda que Unidades de Con- servação dessa categoria são de posses e domínios públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. Fica proibida a visitação pública, exceto quando se tratar de finalidades educacionais, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico.

Figura 17 – Unidades de Conservação do município de Mar de Espanha.

Fonte: SEMAD/SIAM, 2011.

Se sob a ótica ambiental, a implantação de Unidades de Conservação é importante para a proteção dos recursos naturais, favorecendo o uso como manancial, pois o tratamento das águas captadas se daria por processos mais simples e econômicos. Por outro lado, quanto aos impactos econômicos, à seção de uma porção do território à proteção, mesmo com uma finalidade nobre, abastecimento público de água, implica que o município deixe de produzir bens de mercado que geram riquezas e tributos. Também diminui o potencial de receita advinda do Imposto Territorial e Predial Urbano – IPTU. Tais impactos econômicos podem ser compensados financeiramente pelo ICMS Ecológico, isto é, Imposto de Circulação de Merca- dorias e Serviços Ecológico

PARTE 3

Plano Diretor Municipal

Situação do Município de Mar de Espanha Demais Legislações Aplicáveis

3. PLANO DIRETOR MUNICIPAL

O Plano Diretor é definido no Estatuto das Cidades (Lei Federal n.º 10.257/2001) como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. Nesse sentido, orienta o Poder Público e a iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais e na oferta dos serviços públicos essenciais, como os de saneamento, visando assegurar melhores con- dições de vida para a população, adstrita àquele território.

Sob este enfoque, é indispensável que o Plano de Saneamento Básico observe e esteja integrado com o Plano Diretor do município. Conforme o Estatuto das Cidades, o direito às cidades sustentáveis, ou seja, o direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana e aos serviços públicos é dire- triz fundamental da Política Urbana e é assegurada mediante o planejamento e a articulação das diversas ações no nível local.

Deve-se destacar o papel estruturante da infraestrutura de saneamento no desenvolvimento urbano do município. A capacidade de expansão e de adensamento das áreas urbanas se orientaria com base na capacidade da infraestrutura instalada e dos recursos naturais. O saneamento é, portanto, elemento orientador e estruturador na leitura da cidade, na definição dos vetores de crescimento e na proposta de zoneamento.

Este capítulo tem por objetivo apresentar uma análise dos principais pontos do Plano Diretor do município de Mar de Espanha e demais legislações municipais relevantes para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento.

3.1. SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAR DE ESPANHA

O Plano Diretor – PD do Município de Mar de Espanha instituído pela Lei n.º 1.188/2007, define as diretrizes urbanísticas sob os múltiplos aspectos: socioambiental, físico econômico e de organização ad- ministrativa. O PD estabelece entre seus objetivos o uso racional dos recursos naturais, a reciclagem e a correta destinação final do lixo, o saneamento básico, o ordenamento do uso e da ocupação do solo – com vistas a minimizar os inúmeros impactos sobre o ambiente natural.

O artigo 4o elenca entre as finalidades do ordenamento e o uso e ocupação do solo, assegurar a preservação e proteção dos corpos hídricos como: o Cágado, ribeirão São João e ribeirão Serrote.

As questões voltadas para o saneamento básico, considerando os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais, são apresentadas no PD nos capítulos de Meio Ambiente, Assistência Social e Saúde, Política de Habitação e Concessões de serviços públicos.

A conservação, preservação e a melhoria do meio ambiente são apresentadas como necessárias em todos os setores da Comunidade. Dentre as ações citadas no PD relacionadas ao meio ambiente destacam-se (art. 17):

• Prevenir, controlar e reverter as situações de poluição, de erosão, de assoreamento e outras formas de degradação ambiental, em especial, o estado degradado dos rios e cursos d’água que percorrem as áreas urbanas e rurais municipais.

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Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

• Criar parques, reservas, estações ecológicas e outras unidades de conservação, na perspectiva da conservação das áreas verdes, dos representantes da fauna, flora e dos cursos d’água.

• Delimitar as faixas de proteção permanente e fiscalizar ao longo das margens de cursos d’água e no entorno das nascentes a preservação e quando possível a recuperação das matas ciliares, áreas de topo de morro, além da preservação dos fragmentos de vegetação existentes no mu- nicípio.

• Garantir os índices de permeabilidade do solo em áreas particulares e públicas, com taxas de permeabilidade obrigatórias e emprego de pavimentações como pré-moldados, paralelepípedos e pés de moleque.

• Controlar os aterros e os desaterros nas construções particulares e públicas, de modo a evitar

o assoreamento dos cursos d’água.

• Definir mecanismos para a estabilização de encostas sujeitas a deslizamentos.

• Implementar ações efetivas e mecanismos para o controle de todos os tipos de poluição, sonora, visual, atmosférica, hídrica e do solo, através de padrões de qualidade e programas de monito- ramento.

• Exigir o controle da poluição nos novos parcelamentos, particularmente no tocante ao destino dos esgotos sanitários.

• Buscar a implementação de consórcio entre o Município e a região para a construção e utilização de um aterro controlado, bem como para a construção de usina de reciclagem e compostagem do lixo.

• Incentivar mecanismos para a implantação de um sistema de coleta seletiva e reciclagem do lixo, tanto nas áreas urbanas quanto nas áreas rurais.

• Incentivar a criação e a implantação de cooperativas de material reciclado.

• Orientar a construção de fossas sépticas para captação dos esgotos sanitários nas áreas rurais e implementar Estações de Tratamento de Esgoto para as áreas urbanas.

• Implementar o Parque Linear Córrego São Sebastião.

Verifica-se nas ações de meio ambiente previstas no PD a preocupação quanto à preservação das áreas verdes, das margens dos cursos d’água e das encostas. Isso favorece a infiltração das águas das chuvas e pode minimizar os efeitos das enchentes. A atenção quanto à conservação da qualidade das águas dos cursos d’água também é verificada, nas ações de controle da poluição nos novos parcelamen- tos, na orientação na construção de fossas sépticas e na construção de ETEs na área urbana. Quanto aos resíduos sólidos, à implementação de consórcios e cooperativas para a gestão são importantes alternati- vas.

Dentre as atividades relacionadas à assistência social e à saúde, contempladas no artigo 18 do PD, cita-se: a oferta do serviço de saneamento básico para todo município como garantia de boas condições de vida para a população e a ampliação do processo de fluoretação da água de abastecimento, com vistas a prevenção de carie dentária. Deve-se notar que diversos estudos relacionam a importância da implanta- ção de infraestrutura de saneamento para reduzir as taxas de mortalidade infantil associada às doenças de veiculação hídrica, além disso, segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS, cada R$ 1 real investido em saneamento gera uma economia de R$ 4 reais na área de saúde.

A Política de Habitação, apresentada no capítulo VII do PD, trata da regularização fundiária sustentá- vel que envolve as regularizações urbanísticas, ambiental, administrativa e patrimonial. Conforme parágra- fo 2.o do artigo 19.o a regularização urbanística garante a melhoria das infraestruturas urbanas; a regula- rização ambiental inclui o saneamento, a preservação e a recuperação da vegetação dos cursos d’água; a regularização administrativa e patrimonial reconhece o direito a moradia por meio de registro em cartório. O Capítulo XIII do PD trata das concessões de serviços públicos, dentre essas destacamos as da

área do saneamento. Segundo artigo 31o as concessionárias deverão atender aos padrões de qualidade e

continuidade de fornecimento definidos por suas respectivas agências reguladoras.

Quanto à ocupação do território o PD divide o município em unidades administrativas com caracte- rísticas rurais e urbanas – Zona Urbana (ZURB), Zona Industrial (ZIND), Zona de Interesse Turístico e Cul- tural (ZITUC), Zona de Interesse de Extração Mineral (ZIMIN), Zona de Implantação de Corredor Ecológico (ZIECO), Zona de Proteção Ambiental (ZPAM) e Zona Rural (ZRUR).

Segundo o PD o parcelamento do solo não é permitido nos seguintes tipos de terrenos (art. 52):

I - alagadiços ou sujeitos a inundações, antes de serem tomadas providências que assegurem o escoamento das águas;

II - que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem prévio saneamento;

III - naturais com declividade superior a 45% (quarenta e cinco por cento);

IV- em que seja tecnicamente comprovado que as condições geológicas não aconselhem a edificação;

VII - em que a poluição impeça a existência de condições sanitárias suportáveis, até a correção do problema.

O parcelamento do solo para fins urbanos é permitido somente na zona urbana e de expansão do município, sendo que os novos parcelamentos devem ser dotados da infraestrutura necessária para o abaste- cimento e tratamento de água, esgoto (ETE), eletricidade, drenagem, pavimentação, incluindo-se meios fios.

O Município teve as suas Unidades Administrativas pensadas em zonas específicas que envolvem áreas urbanas, com perfis de usos e ocupações diferenciados, considerando a multiplicidade e flexibilidade como norteadoras deste zoneamento, a saber:

I - Área de Interesse Cultural – AIC, caracterizada por áreas que remontam às primeiras ocupações do município ou do próprio contexto local, nas quais se in- serem bens de interesse cultural sobre os quais é necessária a implementação de ações de conservação continuada e integrada de conservação e restauro do patri- mônio cultural, inclusive com a previsão de proteção por meio de tombamentos; II - Área de Especial Interesse Social – AEIS, caracterizada por áreas onde serão implementados programas de inclusão via regularização fundiária e intervenções para a dotação de infraestrutura urbana e equipamentos urbanos, bem como a dotação de moradias populares;

III - Área de Expansão Urbana – AEU, caracterizada por áreas que receberão as novas ocupações em termos de conjuntos edificados;

IV - Área Industrial, caracterizada por áreas onde serão implantados novos proje- tos industriais;

V - Área Residencial – AR, caracterizada por áreas onde deve ser preservado, de

maneira preferencial, o uso residencial;

VI - Área Mista – AM, caracterizada por áreas onde os usos podem ser flexibiliza- dos, na perspectiva de um compartilhamento de atividades, do tipo

residencial, comercial, cultural;

VII - Área de Adensamento Restrito – AAR, caracterizada por áreas onde não é desejável o incentivo ao adensamento das ocupações em termos de conjuntos edificados;

VIII - Área de Adensamento Preferencial – AAP, caracterizada por áreas preferen-

ciais para o incentivo ao adensamento das ocupações em termos de conjuntos

edificados;

IX – Área Prioritária para equipamentos de Lazer – APL, para essa área prevê-se a abertura de via interbairros, com previsão de inserção de parques – áreas verdes, ciclovias, equipamentos de lazer – ao longo da mesma, bem como nos interstí- cios entre os novos loteamentos;

X - Área de Proteção Ambiental – APAM, caracterizada por áreas urbanas nas quais

ocorram remanescentes de Mata Atlântica, matas ciliares e topos de morros.

As Figuras 19 e 20 apresentam respectivamente o macrozoneamento do município e o zoneamento

urbano.

Tendo em vista as características do município a tendência esperada de expansão urbana se dará nas regiões mais planas do município, principalmente nas proximidades da MG 126. Além disso, conforme as diretrizes do PD o crescimento do município se dará em áreas situadas a sudoeste da mancha urbana, ou seja, na Área de Expansão Urbana – AEU, conforme Figura 20.

Em relação à infraestrutura de saneamento, a mesma será proposta para atender o crescimento urbano do município conforme esses eixos indicam atualmente, lembrando que o PMSB deve ser revisto a cada quatro anos, conforme estabelece a lei 11.445/07, de forma que se houver alteração nos eixos de expansão aqui admitidos, o próximo plano o contemplará.

Figura 18 – Parque linear São João

Fonte: Plano Diretor (2007).

Figura 19 – Macrozoneamento. Figura 20 – Zoneamento distrito sede.

Fonte: Plano Diretor (2007).

Fonte: Plano Diretor (2007).

3.2.DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento de Mar de Espanha é uma imposição legal inserta na Lei Nacional do Saneamento Básico (art. 9º, inciso I - Lei nº. 11.445/07), que, dentre outras definições, prevê que o ente titular da prestação dos serviços de saneamento deve elaborar tal instrumento.

A Lei Federal nº 11.445/07 estabelece diretrizes para o Saneamento no país, sendo que a base

constitucional para a União legislar sobre saneamento básico está no inciso XX do art. 21 da Constituição:

Art. 21. Compete à União:

[...]

XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, sane- amento básico e transportes urbanos;

A Constituição refere-se ao saneamento básico também no art. 23, inciso IX:

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do distrito Federal dos

Municípios:

[...]

IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;

À União, portanto, compete legislar sobre saneamento, mas somente para estabelecer diretrizes gerais e promover programas para o setor, significando que deve envidar esforços e, obviamente, investir recursos na melhoria das condições de saneamento, estabelecendo formas de financiamento e destinação de recursos aos estados ou municípios, mediante regras que estabeleçam, mas sem qualquer competên- cia para ações executivas no setor de saneamento.

Mantendo uma sequência lógica e sistemática, a Constituição Federal, no artigo 23, caput, determi- na que é comum à União, Estados e Municípios a promoção de programas de saneamento, podendo-se concluir que tais programas, no âmbito federal, devem limitar-se a diretrizes gerais.

Aos municípios, outrossim, sendo o saneamento um assunto de interesse local, compete promover a regulamentação, implantação e execução desse serviço, por força do que determina o artigo 30 da Cons- tituição Federal de 1988, que prescreve:

Art. 30. Compete aos Municípios:

I – legislar sobre assuntos de interesse local;

[...]

V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

[...]

VIII – promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante pla- nejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

No âmbito de sua competência para prover e regulamentar o serviço de saneamento básico, o mu- nicípio pode estabelecer o modo como se dará a prestação, podendo ser feita de forma direta, pela própria administração Pública Municipal, ou indireta, mediante concessão a particulares, na forma estabelecida pela Lei Federal 8.987/95 ou por Parcerias Públicos Privadas, adotando o formato previsto na Lei Federal

11.107/05.

O Plano Municipal de Saneamento consiste em um importante instrumento de planejamento que possibilita a execução de ações concretas para o setor de saneamento de maneira articulada com os go- vernos estadual e federal, na busca da universalização do serviço.

Assim, o Plano Municipal deverá dialogar com os sistemas de planejamento estadual e federal para uma articulação sistêmica, conforme prevê a Lei nº. 11.445/2007. Os objetivos do Plano Municipal devem estar alinhados com os Planos de Saneamento dos demais entes da Federação e deve representar uma resposta da sociedade para o desafio da universalização.

Historicamente, no Brasil, até o final da década de 1960, predominou a prestação dos serviços de saneamento de forma direta pelos municípios, por meio de serviços municipais de água e esgotos (SAEE´s ou DAAE´s).

A partir do início da década de 1970, com a criação do PLANASA - Plano Nacional de Saneamento, passou-se a destinar recursos para os Estados criarem suas próprias companhias de saneamento, daí surgindo várias companhias estaduais que assumiram os serviços municipais, por meio de concessões ou convênios. Esse cenário, de prestação dos serviços de saneamento por empresas estatais, ainda é predominante nos dias de hoje, face à ausência de condições de prestação direta do serviço pela maioria dos municípios.

Com o advento da Lei nº 11.445/07, foram previstas novas formas de organização para prestação dos serviços de saneamento, estabelecendo, por exemplo, que sejam prestados através de Consórcios de municípios, regulamentado pela Lei de Consórcios Públicos - Lei nº 11.107/2005, mas, ao mesmo tempo, obriga a existência de planejamento, por meio da elaboração do Plano Municipal de Saneamento, conforme dispositivo legal abaixo:

Art. 9º. O titular dos serviços formulará a respectiva política pública de sanea- mento básico, devendo, para tanto:

I - elaborar os planos de saneamento básico, nos termos desta Lei;

II - prestar diretamente ou autorizar a delegação dos serviços e definir o ente responsável pela sua regulação e fiscalização, bem como os procedimentos de sua atuação;

III - adotar parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública, inclusive quanto ao volume mínimo per capita de água para abastecimento públi- co, observadas as normas nacionais relativas à potabilidade da água;

IV - fixar os direitos e os deveres dos usuários;

V - estabelecer mecanismos de controle social, nos termos do inciso IV do caput do art. 3º desta Lei;

VI - estabelecer sistema de informações sobre os serviços, articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento;

VII - intervir e retomar a operação dos serviços delegados, por indicação da en- tidade reguladora, nos casos e condições previstos em lei e nos documentos contratuais.

Do ponto de vista legal ou jurídico, a construção de um Plano de Saneamento implica o respeito a um aparato legal que envolve muitas áreas do direito como meio ambiente, saúde, política urbana, habitação, política agrária, recursos hídricos dentre outras.

O artigo 2º da Lei nº 11.445/07 fixa os princípios fundamentais da política nacional de saneamento

básico e determina expressamente, no inciso VI, que haja:

“[...] articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habi- tação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de pro- moção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante”.

Isto porque sua estruturação deve buscar a solução dos problemas que têm estrita relação com o saneamento básico, que são: o abastecimento de água, a disposição do esgoto, resíduos sólidos e drena- gem urbana das comunidades humanas.

Na mesma sintonia, o conceito legal adotado pelo sistema jurídico brasileiro, descrito no artigo 3º, da Lei 11.445/07, deixa explícita interface do saneamento com vários outros temas, tendo o seguinte teor:

Art. 3o Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - saneamento básico: conjunto de serviços, infraestruturas e instalações opera- cionais de:

a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a cap- tação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;

b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instala- ções operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;

c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraes- truturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;

d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, in- fraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas;

II - gestão associada: associação voluntária de entes federados, por convênio de coo- peração ou consórcio público, conforme disposto no art. 241 da Constituição Federal; III - universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico;

IV - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos ser- viços públicos de saneamento básico;

V - (VETADO);

VI - prestação regionalizada: aquela em que um único prestador atende a 2 (dois) ou mais titulares;

VII - subsídios: instrumento econômico de política social para garantir a univer- salização do acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda;

VIII - localidade de pequeno porte: vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, lugarejos e aldeias, assim definidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geogra- fia e Estatística - IBGE.

Pela leitura da definição legal de saneamento depreende-se transversalidade e interdisciplinaridade

do assunto, o que implica necessariamente na aplicação e conjugação de variados diplomas legais.

O Plano Municipal de Saneamento deve ser um instrumento de planejamento dos serviços das quatro formas legais do saneamento básico, que não podem ser tratados de forma segmentada, estando assim definidos, na Lei de Saneamento.

O planejamento do serviço municipal de saneamento envolve responsabilidades em todas as esferas de governo, promovendo a integração com as demais políticas setoriais, como: desenvolvimento urbano, habitação, mobilidade urbana, dentre outras; isto é, deve considerar as diretrizes de outras legislações.

A articulação da Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei nº. 6.938/1981, com os pla- nos de Saneamento Básico está explicitada na Lei nº. 11.445/2007 que no inciso III do art. 2º, determina que os serviços públicos de Saneamento Básico sejam realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

A saúde da população está intimamente ligada ao acesso a serviços de Saneamento Básico de qualidade, pois, isso tem importância fundamental no quadro epidemiológico. A implantação do serviço adequado na área de saneamento básico tem efeito imediato na redução das enfermidades decorrentes da falta dos mesmos.

A Lei Federal de Saneamento, nº. 11.445/2007, embora contenha disposição expressa de que os recursos hídricos não integram o saneamento básico (art. 4º), determina que os planos de Saneamento Básico devam ser compatíveis com os planos de bacia hidrográfica, impondo-se a sua absoluta conso- nância com o setor de recursos hídricos, havendo necessidade de respeito a toda legislação pertinente à gestão das águas, conforme as diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n°. 9.433/1997).

A legislação referente aos recursos hídricos tem relação direta nas formas de controle sobre o uso da água para abastecimento, assim como na disposição final dos esgotos, sem esquecer a necessidade de observância da interligação do Município com as bacias hidrográficas.

Em respeito à política de recursos hídricos, o Plano Municipal de Saneamento deve atender as dire- trizes dos Planos de Recursos Hídricos da esfera Federal, respeitando, no mínimo as seguintes diretrizes:

• Práticas adequadas de proteção de mananciais e bacias hidrográficas. Busca de integração e convergências das políticas setoriais de recursos hídricos e Saneamento Básico nos diversos níveis de governo.

• Identificação dos usuários das águas no setor, de forma a conhecer as demandas, a época des- tas demandas, o perfil do usuário, tecnologias utilizadas, dentre outras características.

Verifica-se, de toda essa legislação citada, que houve uma preocupação em estabelecer a gestão

associada do sistema por diferentes entes da federação, bem como garantir a ampla participação popular.

Em âmbito Federal, por força do artigo 52, da Lei 11.445/07, a construção do Plano Nacional de Saneamento está sob a coordenação do Ministério das Cidades, através da atuação direta da Secretaria Nacional de Saneamento Básico e tem a função de determinar objetivos e metas nacionais e regionaliza- das, além de estabelecer o empenho e comprometimento de todos os entes federados pela universalização do Saneamento Básico nas áreas urbana e rural.

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) é constituído pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), órgão superior deliberativo e normativo; a Agência Nacional de Águas (ANA), autarquia sob regime especial vinculada ao MMA (Ministério do Meio Ambiente), que tem autonomia administrativa e financeira para garantir a implementação da PNRH; os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do distrito Federal; os Comitês de Bacia Hidrográfica, órgão colegiado formado por representantes da União, governo do Estado, prefeituras, associações de municípios, usuários de recursos

hídricos, sociedade civil, onde são tomadas as decisões referentes à bacia hidrográfica onde atua; os ór- gãos dos poderes públicos federal, estadual e municipal cujas competências se relacionam com a Gestão de Recursos Hídricos.

Bacia hidrográfica, por definição legal, é a unidade territorial para implementação da Política Nacio- nal de Recursos Hídricos e onde se dará a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

O município de Mar de Espanha está inserido no Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Minei- ros dos Rios Preto e Paraibuna – PS1, instituído pelo Decreto Estadual nº 44.199/05.

Os Comitês de Bacia Hidrográfica, dentro do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, podem ter instituída abrangência de atuação sob as seguintes áreas: a) na totalidade de uma bacia hidrográfica; b) na sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia; c) de tributário desse tributário; e

d) grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.

Esses Comitês são órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas a se- rem exercidas na bacia hidrográfica de sua jurisdição e, por serem entes regionais tem condições de ade- quar a gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais de sua área de abrangência, exatamente como determina o ordenamento jurídico.

Se o curso de água principal de uma bacia for de domínio da União, o Comitê por ela responsável será vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos e, nos caso em que o domínio seja do Estado, estarão vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

No estado de Minas Gerais, onde se situa o município, o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SEGRH-MG é composto pelos seguintes entes:

I - a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SE-

MAD, órgão central coordenador;

II - o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG, órgão deliberativo e

normativo central;

III - o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, órgão gestor;

IV - os Comitês de Bacia Hidrográfica de rios de domínio estadual; órgãos delibe- rativos e normativos na sua área territorial de atuação;

V - as Agências de Bacias Hidrográficas e as entidades a elas equipadas - unida- des executivas descentralizadas;

VI - os órgãos e entidades dos poderes estadual e municipais, cujas competên- cias se relacionem com a gestão dos recursos hídricos.

O saneamento, notadamente no que se refere ao abastecimento público de água e tratamento do

esgoto, está inserido expressamente na Política Estadual de Recursos Hídricos.

Por outro lado, a atuação direta dos Comitês de Bacia na elaboração dos Planos de Saneamento atende a própria Lei nº 11.445/07, ao mesmo tempo em que possibilita a integração das infraestruturas e serviços de saneamento com a gestão eficiente dos recursos hídricos, atingindo o cumprimento dos princípios fundamentais e as diretrizes nacionais traçadas para o setor.

Muito embora o instrumento da cobrança pelo uso dos recursos hídricos não esteja mencionado de forma clara nas normas que tratam de saneamento, temos que a legislação federal obriga que o serviço de disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos deve obter direito de uso da água, nos termos da Lei nº 9.433/97, de seus regulamentos e das correspondentes legislações estaduais.

A Política Estadual de Recursos Hídricos em Minas Gerais está disciplinada na Lei nº 13.199/99, es- tabelece que o Sistema de Gestão (SEGRH/MG) deve “deliberar sobre o enquadramento dos corpos d’água em classes, em consonância com as diretrizes do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) e de

acordo com a classificação estabelecida na legislação ambiental”. O sistema garante, ainda, que os Comi- tês de Bacia tenham competência para deliberar sobre proposta para enquadramento, podendo impor, com ampla participação popular, o uso prioritário ao abastecimento público.

Convém destacar, ainda, que existem outros relevantes instrumentos legais que merecem registro, a saber: Lei Federal nº 8.987/1995, das Concessões, e a Lei Federal nº 11.079/2004, das Parcerias Público-

-Privadas (PPPs), que podem imprimir mudanças na forma de prestação de serviços de saneamento e a Lei 10.257/2001, Estatuto da Cidade, que também está intimamente ligado ao setor de saneamento e com a gestão de recursos hídricos.

No Estatuto da Cidade, estão previstos como instrumentos da Política Urbana os seguintes: (i) pla- nos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;

(ii) o planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões; e, (iii) planejamen- to municipal, onde se incluem os planos diretores e o zoneamento ambiental, dentre outros.

O Estatuto da Cidade garante o direito à cidade sustentável que deve ser entendida como direito à terra urbana, à moradia e ao Saneamento Básico, entre outros, políticas que devem ser expressas no Plano Diretor, o qual deve servir de diretriz para os demais planos municipais, incluindo o de saneamento básico.

Art. 19. A prestação de serviços públicos de saneamento básico observará o plano que poderá ser específico para cada serviço, o qual abrangerá, no mínimo: III - programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento;

As determinações do Plano Municipal de Saneamento devem estar em perfeita consonância com o que está estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual do Município.

Isso porque a Constituição do Estado de Minas Gerais, alinhada com a Constituição Federal, no ar- tigo 161 proíbe o início de Projeto ou programa que não esteja contemplado em tais instrumentos, assim prescrevendo:

Art. 161 - São vedados:

I - o início de programa ou projeto não incluídos na Lei Orçamentária anual;

II - a realização de despesa ou assunção de obrigação direta que excedam os créditos orçamentários ou adicionais;

[...]

§ 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá, sob pena de crime de responsabilidade, ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que a autorize.

Com efeito, no município de Mar de Espanha, para elaboração do Plano Municipal de Saneamento, foram observadas as Leis que dispõem sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013, a Lei de Dire- trizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

Com essa resumida explanação sobre as competências para a elaboração e gestão do saneamento básico, bem como sobre a transversalidade que marca a matéria, é trazida uma relação dos principais instrumentos legais que devem ser observados na elaboração do Plano de Saneamento do município de Mar de Espanha.

É importante asseverar a necessidade de estrita da observância de três instrumentos normativos que orientaram todo o trabalho desenvolvido na elaboração do Plano Municipal de Saneamento que são: a) o

Plano Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, o Plano de Recursos Hídricos do Rio Paraíba do Sul, que contém o Caderno de Ações Área de Atuação PS1, no qual está inserido o município de Mar de Es- panha e que contempla programas ações relacionados ao planejamento e ao gerenciamento dos recursos hídricos, concebidos para serem implantados no horizonte de planejamento de até 20 anos, respeitando a seguinte ordem temática:

• Redução de cargas poluidoras.

• Aproveitamento e racionalização de uso dos recursos hídricos.

• Drenagem e Controle de cheias.

• Planejamento de recursos hídricos.

• Projetos para ampliação da base de dados e informações.

• Plano de proteção de mananciais e sustentabilidade no uso do solo.

• Ferramentas de construção da gestão participativa.

Das diretrizes citadas, merecem especial destaque as disposições sobre drenagem e quanto à im- plantação das Ferramentas de Participação Coletiva, atendendo à legislação existente, com ênfase no concerne à Educação Ambiental, citada em vários diplomas enumerados neste trabalho.

As regras que orientam a implantação de drenagem restringem-se às normas técnicas de enge- nharia, uma vez que não existe legislação que discipline o tema. Portanto, a observância das disposições do Caderno de Ações mencionado é de suma importância, pois, trata-se de um instrumento normativo, editado pelo Comitê de Bacia – CEIVAP.

No tocante à participação coletiva, segundo o Caderno de Ações, deve ser viabilizada por meio de elaboração de Plano Social de Comunicação e Tratamento da Informação Qualificada, bem como por Pro- gramas de Educação Ambiental, indicando expressamente dois programas aplicados pelo CEIVAP:

• Programa Curso d’Água de Educação Ambiental, voltado para a gestão das águas, em geral, e para a gestão da bacia do rio Paraíba do Sul, em particular. Trata-se de proposta de retomada do Programa Curso d’Água-Escola, aplicado pelo CEIVAP entre 1999 e 2000, e a expansão do seu público-alvo e conteúdo programático para a comunidade;

• Programas de educação ambiental de âmbito local/regional, propostos por diferentes atores locais ao CEIVAP, para atuação em parceria, podendo ser específicos ou mais abrangentes no universo do tema “água e meio ambiente”, em função dos objetivos e estratégias de ação dos proponentes (ONGs, universidades, escolas, indústrias, etc.). Deverão ter um controle de quali- dade “Curso d’Água-CEIVAP”.

No que se refere à legislação municipal, além da Lei Orgânica, podemos citar algumas leis de impor- tância para o tema, por manterem alguma relação com a questão do saneamento básico: Lei nº 1319/11, que dispõe sobre a Lei Orçamentária do Município de Mar de Espanha para o exercício de 2012; Lei Muni- cipal nº 1.188/07, que institui o Plano Diretor.

Seguramente, das leis citadas, excluída a Lei Orgânica, a principal é o Plano Diretor, que deve orientar a elaboração do Plano Municipal de Saneamento do município.

Da Lei Orgânica de Mar de Espanha podemos apontar como relevantes ao tema Saneamento Básico, por serem correlatos e interligados, os seguintes dispositivos: 10º - que estabelece competências do muni- cípio - inciso X, refere-se à organização e prestação de serviços públicos – inciso XIV – estabelecer normas de edificação, loteamento e arruamento - inciso XXII impõe o dever de prestação dos serviços de limpeza das vias e logradouros públicos; no § único do mesmo artigo, determina que as normas sobre loteamentos deverão respeitar a passagem de canalizações públicas de esgoto e águas pluviais, estabelecendo medi-

das mínimas; art. 11, define competências comuns entre entes e, nos incisos VI e IX, trata de proteção de meio ambiente e melhoria de condições de saneamento; arts. 73, determina que atos serão praticados por Decreto e nas alíneas “i” e “j”, mencionam que serão feitos por esse meio todos os atos não privativos de lei e a fixação dos preços; art. 83, proíbe que obras e serviços sejam iniciados sem o plano respectivo; arts. 84 e 95, determina que as tarifas deverão ser fixadas por Decreto do Poder Executivo e que tenham preço justo; art. 108, proíbe o início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual, bem como, no § 1º, que nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual; art. 121, inciso I, que determina que haja a formação de consciência sanitária no ensino primário; art. 122, estabelece que o lixo hospitalar tenha transporte isolado; Art. 136, que trata da Política Urbana e estabelece que o Plano diretor é o instrumento básico da Política Urbana; art. 142.,trata de assuntos do Meio Ambiente, estabelecendo como um direito do povo, determinando ao Poder Público, nos incisos IV e § 1º, que seja exigido estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obras ou atividades potencialmente poluidoras, determinando, ainda, que os causadores de degradação ambiental sejam obrigados a recuperar o meio ambiente.

Por outro lado, não foi possível obter informações seguras sobre a existência ou não de outras leis

ordinárias ou complementares referentes ao tema saneamento básico, sendo bastante provável que efeti- vamente não haja outros diplomas legais municipais sobre o tema.

Insta mencionar que como a maior parte da legislação aplicável ao saneamento básico é de natureza ambiental, todas as normas infralegais (Portarias, Resoluções, Deliberações, Instruções Normativas, etc.) editadas pelos órgãos ambientais competentes, têm a mesma força da lei, ou seja, a obediência aos seus preceitos é obrigatória.

Com efeito, face à limitada quantidade de legislação acerca de questões ambientais e de saneamento básico encontrada no município de Mar de Espanha, há necessidade de observância das Leis e Normas Federais e Estaduais sobre o assunto, que estão direta ou indiretamente relacionadas com a questão do saneamento básico.

Por essa razão, ao selecionarmos o arcabouço legal aplicável ao Município de Mar de Espanha para a conclusão de seu Plano Municipal de Saneamento, incluímos todas as normas vigentes em todas as esferas de Governo, as quais devem ser observadas por questões de hierarquia ou em razão da ausência de lei municipal específica, impondo-se a aplicação subsidiária de leis de maior abrangência.

A legislação aplicável consta do APENDICE I e está organizada por temas no que diz respeito às normas federais e estaduais, à exceção das leis municipais que foram relacionadas em tópico exclusivo, para melhor visualização.

PARTE 4

Construção da Visão Estratégica do

Setor de Saneamento

Prestação de Serviços em Saneamento Básico

Parâmetros e Critérios para a Proposição de Alternativas

62 Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG 63

Quadro de Referência da Prestação de Serviços de Saneamento Básico

4. CONSTRUÇÃO DA VISÃO ESTRATÉGICA DO SETOR

DE SANEAMENTO

Como já mencionado, o saneamento básico engloba o conjunto dos serviços e instalações de abas- tecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Quando esses serviços de saneamento são prestados de maneira adequada garantem a qualidade de vida da população e a conservação do meio ambiente. Segundo o Ministério das Cidades (2012), as ações de saneamento são consideradas preventivas para a saúde, quando garantem a qualidade da água de abastecimento, a coleta, o tratamento e a disposição adequada de dejetos humanos e resíduos sólidos. Estas também são necessárias para prevenir a poluição dos corpos de água e a ocorrência de enchentes e inundações.

4.1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SANEAMENTO BÁSICO

A prestação do serviço, construída sob uma visão estratégica, destaca uma série de condições (normas e critérios técnicos) que garantam o acesso da totalidade da população de um determinado local a serviços de qualidade e com continuidade.

Como estabelecido pela Lei n.º 11.445/2007, a Política de Saneamento Básico é norteada pela universalização do acesso aos quatro componentes com integralidade e de forma adequada à saúde pú- blica, à proteção do meio ambiente e às condições locais. Da mesma forma, promove a integração com as políticas de desenvolvimento social, habitação, transporte, recursos hídricos, educação, entre outras.

Os principais atributos a serem observados na prestação de cada um dos componentes são:

• Abastecimento de água: quantidade, qualidade, regularidade e eficiência.

• Esgotamento sanitário: coleta, afastamento e tratamento com retorno ao meio ambiente ou mes- mo reuso.

• Resíduos Sólidos: acondicionamento, coleta, transferência ou transbordo, tratamento e disposi- ção final, sempre priorizando a redução da geração, reuso e reciclagem dos resíduos.

• Drenagem de águas pluviais: controle do uso e ocupação do solo, coleta e afastamento das águas pluviais.

Conforme a Lei n.º 11.445/07, a forma de prestação dos serviços de saneamento é definida pelo município, optando pela prestação direta por meio de um departamento; pela concessão a empresas quali- ficadas por meio de convênios com os governos dos Estados, através do contrato de programa; licitações para empresas privadas ou a criação de companhias e serviços autônomos municipais.

Sob esse aspecto, o Plano de Saneamento para o município de Mar de Espanha é o instrumento de planejamento, onde estão definidas as prioridades de investimentos, os objetivos e metas de forma a orientar a atuação dos prestadores, tendo como estratégia a universalização dos serviços de saneamento. A partir do PMSB, o município, poder concedente, decide qual será a forma de prestação dos serviços de saneamento.

64 Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

65

Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

4.2. PARÂMETROS E CRITÉRIOS PARA A PROPOSIÇÃO DE ALTERNATIVAS

Os parâmetros e critérios de definição de empreendimentos a serem formulados como alternativas no sentido de universalizar os serviços de saneamento são muito comuns aos de elaboração de projetos de engenharia sanitária.

Aqui são apresentados para o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de re- síduos sólidos e a drenagem urbana. Sua função é servir como referência para o pré-dimensionamento das unidades que serão necessárias para reduzir os déficits ao longo do tempo. Propostos os empreendi- mentos conforme critérios técnicos, logo viáveis tecnicamente, o passo seguinte é verificar a viabilidade econômica e ambiental, bem como definir que ações seriam necessárias, sempre procurando aumentar o nível de atendimento da população urbana, até que se atinja a universalização dos serviços em sanea- mento básico, sempre considerando os quatro componentes, lembrando que não é possível legalmente atender a população situada em áreas de preservação permanente ou em locais de invasão, onde não há regularidade fundiária.

4.2.1. Abastecimento de Água

A prestação desse serviço é reconhecida quando os seguintes critérios são seguidos para a oferta de água para a população: quantidade, qualidade, regularidade e eficiência. Para tanto, existem normas brasileiras e mesmo específicas de operadoras para o projeto das suas unidades. Para o acompanhamento do seu desempenho, há indicadores bem definidos como os de cobertura, eficiência etc., os quais são encontrados nas publicações do SNIS - Sistema Nacional de Informações em Saneamento.

O SNIS apoia-se em um banco de dados administrado na esfera federal, que contém informações de caráter institucional, administrativo, operacional, gerencial, econômico-financeiro e de qualidade sobre a prestação de serviços de água, de esgotos e de manejo de resíduos sólidos.

O dimensionamento é efetuado com base em informações básicas, coeficientes adotados ou obti- dos e critérios de dimensionamento aqui detalhados.

4.2.1.1. INFORMAÇÕES E COEFICIENTES ADOTADOS

Com a finalidade de abastecer com água potável a população beneficiada, seja atual ou futuro, o

sistema deve ter sua área delimitada, bem como apontada sua localização.

A. Localização e área atendida

Correspondem ao limite da área urbana, considerando as zonas de expansão com previsão de im- plantação ou em implantação. Outras variáveis importantes seriam a variação altimétrica local, zonas piezométricas e dados dos reservatórios abastecedores, caso existam.

B. Evolução de População

É apresentada evolução de população para início, meio e fim de plano, para um período de 30 anos. Os critérios de projeção são obtidos pela população de saturação, ajuste de curvas ou adoção de taxas geométricas de crescimento.

As unidades do sistema serão projetadas conforme:

• Rede de distribuição primária e secundária: população de saturação ou máxima prevista por setor ou zona.

• Captação, linhas adutoras, reservatórios e estações elevatórias, população prevista para 30 anos e considerando uma taxa de ocupação inicial igual à totalidade dos lotes ou número de lotes já ocupados na data do projeto. Outras taxas e períodos.

C. Consumo “per capita”

O consumo “per capita” para cidades que apresentam um relevo como o em questão varia de 100 a 250 litros por habitante por dia. A variação se origina nas medidas de gestão como a existência de mi- cromedição ou mesmo física, como válvula redutora de pressão, podendo atingir valores bem superiores, chegando a 350 L/hab.dia ou mais.

Na falta de outro critério será adotado um consumo “per capita” único para a cidade.

D. Coeficiente de variação do consumo

Os seguintes valores são os usuais conforme norma brasileira:

• k1: coeficiente de variação diária = 1,20;

• k2: coeficiente de variação horária = 1,50.

• O produto de ambos é igual a 1,80.

E. Perda de carga

Se necessária, a perda de carga distribuída seria calculada pela fórmula universal, considerando o efeito do envelhecimento do material das tubulações da rede. Para tubos em PVC, adota-se k = 0,06 mm e k = 0,1 mm para tubos em FoFo, sendo que k é o coeficiente de rugosidade absoluta do material do conduto. No caso de utilização da Fórmula de Xxxxx-Xxxxxxxx, adota-se C = 110.

F. Fluxograma do Sistema de Abastecimento de Água proposto

Indicará esquematicamente todo o sistema, incluindo os reservatórios, no qual os elementos line- ares, a rede de distribuição se insere. O mesmo será lançado na base cartográfica desenvolvida para o município.

4.2.1.2. ESTUDO DE DEMANDAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

O estudo de demandas tem por objeto determinar as vazões de dimensionamento das unidades de um Sistema de Abastecimento de Água - SAA. As unidades são: captação de água bruta, estação elevatória (casa de bombas), adução, estação de tratamento de água – ETA, reservação (reservatórios) e distribuição de água potável (adutoras e rede). Para obter essas vazões é necessário efetuar uma projeção populacional, pois as obras em saneamento são complexas e onerosas, necessitando em média de 20 anos para que sejam amortizadas. Utilizando os censos conhecidos do IBGE para o município em questão, é feito um estudo para determinar a população a atender no horizonte de planejamento, em geral 30 anos como vem sendo aqui colocado.

Com base na projeção populacional, são calculadas as vazões de dimensionamento das unidades do SAA, lembrando que esse sistema atende somente a população urbana.

Para dimensionar as unidades do SAA se faz necessário conhecer além das populações, as respec- tivas vazões de operação. A saber:

• Vazão média diária (Qméd):

Qméd= P .qpc [Qméd] = L/s

86.400

Onde:

qpc = quota per capita, varia de 100 a 250 l/hab.dia. É a quantidade de água produzida para atender as necessidades diárias de cada habitante. Depende dos hábitos da população, da disponibilidade hídrica etc.

P = população início, meio e fim de plano

• Vazão de captação (Qa):

Qa= K1. Qméd + perdas na ETA

Onde:

K1 = 1,2, coeficiente do dia de maior consumo. É o dia mais quente do ano, quando o consumo d’água é maior.

Perdas na ETA = de 2 a 4%. Ressalta-se que essas perdas ocorrem se não houver tratamento do efluente gerado na ETA ou recirculação da água.

Calculam-se as perdas da seguinte maneira:

Perdas = 0,02 .K1 . Qméd a 0,04 .K1 .Qméd

•Vazão de adução (Qb):

Qa= Qb= QETA [Qb] = L/s

•Vazão de reservação (Qc):

Qc = K1.Qméd [Qc] = L/s

•Vazão de distribuição (Qd):

Qd = K1 .K2. Qméd [Qd] = l/s

Onde:

K2 = coeficiente da hora de maior consumo = 1,5. Por meio deste, se calcula a maior demanda d’água num dia, em geral acontece ao final-da-tarde.

4.2.2. Esgotamento Sanitário

Os objetivos de um sistema de esgotos sanitários são reduzir os impactos negativos ao ambiente e diminuir os riscos à saúde pública da população beneficiada. Isso ocorre concretamente por meio de rede coletora, coletores-tronco, interceptores, estações elevatórias, emissários e tratamento de esgotos. Essas unidades coletam, afastam e finalmente tratam o esgoto sanitário produzido por uma zona urbana, beneficiando sua população.

A prestação do serviço seria entendida da seguinte forma: coleta, afastamento e tratamento com retorno ao meio ou mesmo reuso. Existem normas brasileiras e mesmo específicas de operadoras, além do que, há indicadores bem definidos como os estabelecidos no SNIS.

Enquanto a rede, coletores, emissários e interceptores coletam e afastam o esgoto, o tratamento visa reduzir os teores de matéria orgânica, avaliados pela Demanda Bioquímica de Oxigênio – DBO, de Termotolerantes – CF e de Sólidos Suspensos – SS. A matéria orgânica não é avaliada diretamente pela quantidade de matéria presente, isto é, a sua massa, mas sim pela redução que causa na concentração de oxigênio dissolvido – OD, presente nos corpos d’água. Justifica-se isso pela enorme variedade de substân- cias orgânicas encontradas, de maneira que se fosse determinada a presença de cada uma destas, seria

um trabalho árduo, porém de pouca utilidade prática. Sua remoção se faz por meio de processo biológico aeróbio ou anaeróbio.

A presença de coliformes termotolerantes (CF), por sua vez, avalia se há esgotos sanitários em corpos d’água. Os termotolerantes (CF) pertencem à família dos coliformes totais, a qual abrange não só os que vivem no intestino dos animais de sangue quente, mas ainda os que fazem parte da biota do ecossistema do solo. Os termotolerantes (CF) têm como seu ambiente o intestino do homem e dos ani- mais de sangue quente, que são escuros e quentes, de maneira que é lá que se alimentam, crescem e se reproduzem. Quando presentes em corpos d’água superficiais indicam uma contaminação recente destes por esgotos sanitários, pois esses corpos, iluminados e frios, logo de condições adversas, não reúnem as condições para a sua reprodução e crescimento. Portanto, a determinação do seu número mais provável por 100 ml – NMP/100 ml é usual para verificar o grau de contaminação dos corpos d’água. Embora não sejam patogênicos, somente oportunistas, indicam potencialmente a presença de outros organismos ou microrganismos patogênicos provenientes dos esgotos sanitários. Sua remoção na ETE se faz da mesma forma que o restante de matéria orgânica, mas, adicionalmente, poderá ser realizada a desinfecção do efluente tratado com a aplicação de cloro.

Os sólidos em suspensão – SS também são utilizados como variável para avaliar a eficiência de estações de tratamento de esgotos, porém seu uso é ainda pequeno, dada às condições ambientais aqui encontradas. Em países onde se encontram corpos d’água com teor total de sais elevado, próximo a ser salobro, é feito um controle também dessa variável, de maneira a evitar um aumento de seu valor nos corpos receptores. Sua remoção ocorre principalmente por sedimentação. Atualmente e dependendo do tipo de processo, tem sido colocado como objetivo a remoção dos SS para melhorar o aspecto do esgoto tratado dada a clarificação.

Nos estudos de concepção ou em projetos das unidades que compõem o SES, critérios e diretrizes são adotadas para que se obtenham suas dimensões. Esses critérios e parâmetros são especificados a seguir, onde se aborda os valores das variáveis utilizadas e também os critérios de projeto para que fossem determinadas as respectivas vazões.

4.2.2.1. VARIÁVEIS E PARÂMETROS DE PROJETO

São aqueles que influem diretamente nas vazões de projeto, como quota per capita, coeficientes do

dia e da hora de maior consumo etc.

A. Quota per capita

É o valor adotado relativo ao volume produzido de água por habitante por dia. Varia entre 100 e 250 L/hab.dia em geral. A quota (qPC) usual fica em torno de 180 L/hab.dia, em função das características dos municípios da região.

B. Coeficientes Ligados à Determinação de Vazão

São os relativos ao dia de maior consumo (K1), hora de maior consumo (K2) e de vazão mínima (K3). Adotaram-se os propostos pela norma de projeto do Sistema de Abastecimento de Água, logo: K1 = 1,20; K2 = 1,50 e de vazão mínima horária, K3 = 0,5.

C. Coeficiente de Retorno Água/Esgoto

É o quanto de água se transforma em esgoto sanitário, após ser utilizada. O coeficiente de retornoo

água/esgoto (C) aqui adotado é igual a 0,80.

D. Coeficiente de Contribuição Industrial

Para a área industrial seria adotado um coeficiente de contribuição industrial específica (Qai) igual a

0,70 L/s/ha.

E. Taxa de Infiltração

É a taxa de água do solo (ti) que se infiltra na rede coletora. Foram adotados os seguintes valores:

• Regiões altas: ti = 0,05 L/s/km.

• Regiões baixas: ti = 0,10 L/s/km.

F. Contribuição per capita de DBO

Foi adotada uma taxa (DBOPC) de 54 gDBO/hab.dia.

4.2.2.2. CRITÉRIOS DE PROJETO

Os critérios adotados são aqueles para que se obtenham as vazões de dimensionamento da estação de tratamento de esgotos.

• Vazão média:

Esta vazão é utilizada para dimensionar unidades pertencentes à estação de tratamento de esgotos e ao sistema de coleta.

Qméd =  P.C.qPC

86400

Onde:

Qméd = vazão média, L/s. P = população servida, hab.

qPC = contribuição “per capita”. C = coeficiente de retorno.

• Vazão Inicial:

Esta vazão é utilizada para dimensionar a coleta de esgotos.

Qi= K2 .Qmédia + Ti + Qci

• Vazão final:

Esta vazão é utilizada para dimensionar a coleta de esgotos.

Qf= K1 .K2 .Qmédf + TI + Qcf

Onde:

Qf = vazão final em L/s,

K1 = coeficiente do dia de maior consumo. K2 = xxxxxxxxxxx xx xxxx xx xxxxx xxxxxxx.

Xxxxx = contribuição média final de esgotos domésticos, L/s. Qcf = contribuição concentrada final em um ponto da rede, L/s. Tf = vazão final de infiltração na rede (l/s) = Lrede .ti .

Lrede = comprimento de rede no fim de plano.

Caso se calcule a vazão no fim de plano sem considerar a contribuição concentrada inicial e a de infiltração, ter-se-ia a vazão do dia e da hora de maior consumo (Qdh), a qual, ao menos uma vez ao dia, arrastaria os sólidos sedimentados, bem como suportaria essa solicitação de ponta do coletor. Assim:

Qdh= K1 .K2 .Qmédia

• Vazão mínima

Esta vazão é utilizada para verificar o tratamento de esgotos.

Qmín =K3 .Qmédia ou Qmín= K3 .Qmédf

Onde:

Qmín = vazão mínima de esgotos, L/s.

• Volume médio diário de esgotos produzidos.

É utilizado para dimensionar o tratamento de esgotos.

Ve=  86400 . Qméd

1000

Onde:

Qi = vazão inicial, L/s.

K2 = coeficiente da hora de maior consumo.

Qmédia = contribuição média inicial de esgotos domésticos, L/s. Qci = contribuição concentrada inicial em um ponto da rede, L/s. Ti = vazão inicial de infiltração na rede (L/s) = Lrede .ti .

Lrede = comprimento de rede no início de plano.

Caso se calcule a vazão no início de plano sem considerar a contribuição concentrada inicial e a de infiltração, ter-se-ia a vazão da hora de maior consumo (Qh), a qual, ao menos uma vez ao dia, arrastaria os sólidos sedimentados. Assim:

Qh= K2 .Qmédia

Onde:

Ve = volume médio diário de esgotos produzidos, m3/dia.

• Carga orgânica

Utilizada para o dimensionamento das estações depuradoras para o início, meio e fim deplano. DBOt= P . DBOPC

Onde:

DBOt = carga orgânica total diária, kgBDO/dia. P = população atendida, hab.

DBOPC = carga orgânica “per capita”, kgDBO/hab.dia.

4.2.2.3. CARACTERÍSTICAS DO ESGOTO SANITÁRIO

Na literatura se aceitam como valores típicos de DBO dos esgotos sanitários 300 mg/L, para aquele definido como médio; fraco, abaixo de 200 mg/L e forte, acima de 400 mg/L. Esses valores exemplificam as condições usuais, porém é possível que o esgoto afluente a uma estação apresente variação em função da hora em que é feita a amostragem. Para os sólidos suspensos os valores para esgoto sanitário concen- trado (forte), médio e fraco (diluído) respectivamente são: 500, 300 e 150 mg/L. Já para o teor dos sólidos sedimentáveis, o valor mais comum situa-se na faixa de 3 a 5 mL/L.

O Quadro 7 mostra uma síntese de valores das características típicas de sólidos no esgoto bruto encontradas na literatura específica.

A variação das condições depende de muitos fatores: hábitos da população atendida pelo Sistema de Esgotos Sanitários – SES, presença de efluentes industriais, taxa de infiltração de água subterrânea e outras na rede coletora, ligações parasitárias de águas pluviais ou de outra origem na rede etc. Assim, como já visto para a DBO, variações significativas são esperadas principalmente em função dos hábitos da população e dos diversos contribuintes que são encontrados como indústrias, hospitais etc.

Quadro 7 – Características típicas de sólidos no esgoto bruto.

Sólidos	Características dos esgotos in natura (mg/L)
	Forte	Médio	Fraco
Volátil	000	000	000
Fixo	300	150	80
Total	1.000	500	200
Suspenso volátil	400	250	70
Suspenso fixo	100	50	30
Suspenso total	500	300	100
Dissolvido volátil	300	100	50
Dissolvido fixo	200	100	50
Dissolvido total	500	200	100

Fonte: Pessoa e Jordão, Tratamento de Esgotos sanitários, 2005.

4.2.3. Resíduos Sólidos

O gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos consiste num conjunto articulado de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento, que uma administração municipal desenvolve, baseado em critérios sanitários, ambientais e econômicos para coletar, tratar e dispor os resíduos sólidos de uma cidade.

A prestação de serviço é considerada quando os resíduos passam pelas seguintes etapas: acondi- cionamento, coleta, transferência ou transbordo, tratamento e disposição final. Existem normas brasileiras, por exemplo, classificação dos resíduos, bem como indicadores definidos para verificar o grau de eficiên- cia da gestão do serviço de limpeza pública.

Uma importante regulamentação na área dos resíduos, recentemente instituída, foi a Política Nacio- nal de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei n.o 12.305/2010. A PNRS define gerenciamento de resíduos sólidos como um “conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, trans- bordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos” (inciso X, art. 3o). Além de que, entre seus principais objetivos

tem-se a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos sólidos.

O gerenciamento ideal dos resíduos sólidos urbanos, como preconizado pela PNRS, deve priorizar as ações de não geração e redução, passando pela reciclagem e tratamento, até chegar às opções de menor prioridade, a disposição final e a remediação, que muitas vezes envolvem altos custos e riscos (Figura 23).

Figura 21 – Hierarquia do gerenciamento de resíduos.

Fonte: Adaptado de Environment Canada, 2012.

A gestão dos resíduos sólidos, desde a sua produção até o seu destino final, pressupõe o conheci- mento sistemático e aprofundado das suas características, quer quantitativas, quer qualitativas. A carac- terização e quantificação dos resíduos gerados por uma localidade, não é tarefa fácil, mas de primordial importância para a verificação da eficiência das etapas de gerenciamento em operação e na proposição de projetos futuros. Diversos fatores podem influenciar nas características e formação dos resíduos, tais como (LIMA, 2004):

• número de habitantes do local;

• área relativa de produção;

• variações sazonais;

• condições climáticas;

• hábitos e costumes da população;

• nível educacional;

• poder aquisitivo;

• tipo de equipamento de coleta;

• segregação na origem;

• sistematização da origem;

• disciplina e controle dos pontos produtores;

• leis e regulamentações específicas.

Os resíduos são classificados quanto a sua origem e periculosidade. Quanto à origem os resíduos sólidos urbanos são classificados em (D’ALMEIDA e VILHENA, 2000):

• Domiciliar: originado nas residências, constituído por restos de alimentos, jornais e revistas, garrafas, embalagens em geral, papel higiênico, fraldas descartáveis e uma grande diversidade de outros itens, podendo ainda incluir resíduos perigosos, como: pilhas e baterias, lâmpadas flu- orescentes, medicamentos vencidos, material para pintura (tintas, solventes, etc.), entre outros.

• Comercial: originado nos estabelecimentos comerciais e de serviços, tais como supermercados, estabelecimentos bancários, lojas, bares, restaurantes, etc. Os resíduos desses locais tem gran- de quantidade de papel, plásticos, embalagens diversas e resíduos de asseio dos funcionários, tais como papel toalha, papel higiênico, etc.

• Serviços de limpeza pública: inclui os resíduos de varrição das vias públicas, limpeza de praias, limpeza de galerias, córregos e terrenos, restos de podas de árvores, corpos de animais, etc. Inclui ainda a limpeza de áreas de feiras livres, constituído por restos vegetais diversos, emba- lagens, etc.

• Serviços de saúde: constituem os resíduos sépticos, ou seja, aqueles que contêm ou podem conter germes patogênicos, oriundos de locais como: hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, clínicas veterinárias, postos de saúde, etc. Tratam-se de agulhas, seringas, gazes, bandagens, algodões, órgãos e tecidos removidos, meios de culturas e animais usados em testes, sangue coagulado, luvas descartáveis, remédios com prazo de validade vencido, instrumentos de resina sintética, filmes fotográficos de raios X, etc. Os resíduos assépticos destes locais, constituídos por papéis, restos da preparação de alimentos, resíduos de limpeza gerais e outros materiais, desde que coletados segregadamente e não entrem em contato direto com pacientes ou com os resíduos sépticos anteriormente descritos, são semelhantes aos resíduos domiciliares.

• Portos, aeroportos e terminais rodoviários e ferroviários: constituem os resíduos sépticos, ou seja, aqueles que contêm ou podem conter germes patogênicos, produzidos nos portos, aero- portos e terminais rodoviários e ferroviários. Basicamente, constituem-se de materiais de hi- giene, asseio pessoal e restos de alimentos, os quais podem veicular doenças provenientes de outras cidades, estados e países. Também nesse caso, os resíduos assépticos destes locais, desde que coletados segregadamente e não entrem em contato direto com os resíduos sépticos anteriormente descritos, são semelhantes aos resíduos domiciliares.

• Industrial: originado nas atividades dos diversos ramos da indústria, tais como metalurgia, quí- mica, petroquímica, papeleira, alimentícia, etc. O resíduo industrial é bastante variado, podendo ser representado por cinzas, lodos, óleos, resíduos alcalinos ou ácidos, plásticos, papéis, ma- deiras, fibras, borrachas, metais, escórias, vidros e cerâmicas, etc. Nesta categoria, inclui-se a grande maioria do resíduo considerado tóxico (classe I).

• Agrícola: resíduos das atividades agrícolas e da pecuária. Incluem embalagens de fertilizantes e de defensivos agrícolas, rações, restos de colheita, etc.

• Construção e Demolição: resíduo da construção civil, composto por materiais de demolições, restos de obras, solos de escavações diversas, etc. Trata-se geralmente de material inerte pas- sível de reaproveitamento, porém pode conter resíduos com característica tóxica, com destaque para restos de tintas e solventes, peças de amianto e metais diversos, cujos componentes po- dem ser remobilizados caso o material não seja disposto adequadamente.

No Quadro 8 é indicada a responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos descritos anteriormente.

Quadro 8 – Responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos.

Origem do Lixo	Responsável
Domiciliar	Prefeitura
Comercial	Prefeitura*
Serviços de limpeza públicas	Prefeitura
Serviços de saúde	Gerador
Portos, aeroportos e terminais ferroviários e rodoviários	Gerador
Industrial	Gerador
Agrícola	Gerador
Construção e Demolição	Gerador

Nota: * A Prefeitura é responsável por quantidades pequenas (geralmente inferiores a 50 kg) de acordo com a legislação municipal especí- fica. Quantidades superiores são de responsabilidade do gerador.

Fonte: Adaptado de X’Xxxxxxx e Vilhena, 2000.

Quanto aos riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública a ABNT com base na norma NBR

10.004 classificou os resíduos em três classes:

• Resíduos Classe I – Perigosos: são aqueles resíduos ou misturas dos mesmos, que apresentam periculosidade, ou qualquer característica de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxici- dade, patogenicidade ou ainda que constem nos anexos A (resíduos perigosos de fontes não específicas) ou B (resíduos perigosos de fontes específicas) da Norma. Estes resíduos podem apresentar risco a saúde pública, provocando ou contribuindo para um aumento da mortalidade ou incidência de doenças e/ou apresentar efeitos adversos ao meio ambiente, quando manuse- ados ou dispostos de maneira inadequada.

• Resíduos Classe II – Não Perigosos, divididos em:

• Resíduos Classe II A – Não Inertes: aqueles que não se enquadram nas classificações de re- síduos Classe I ou Classe II B nos termos da Norma. Estes resíduos podem ter propriedades, tais como: biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água.

• Resíduos Classe II B – Inertes: quaisquer resíduos que, quando amostrados de uma for- ma representativa, segundo a ABNT NBR 10.007, e submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou deionizada, à temperatura ambiente, conforme ABNT NBR 10.006, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor. “Como exemplo destes materiais, pode-se citar: rochas, tijolos, vidros e certos plásticos e borrachas que não são facilmente decompostos” (ROCCA, 1993).

De forma geral, os resíduos são classificados em função das suas propriedades físicas, químicas ou infectocontagiosas e com base na identificação de contaminantes presentes em sua massa (ROCCA, 1993).

Os fatores de geração consistem, basicamente, na taxa de geração por habitante e nível de atendimento dos serviços públicos do município. Para obterem-se as taxas per capita estimadas de geração de resíduos divide-se: a quantidade total de resíduos coletados no município no ano considerado, em kg, pelo número de dias em um ano e pela população fixa atendida pelo serviço de coleta no município nesse mesmo ano:

T = Quantidade de resíduos (kg/dia) População fixa (habitantes)

Com a taxa per capita e os estudos de projeção populacional é possível calcular ao longo do hori- zonte de projeto (30 anos) a projeção da geração de resíduos. A partir da demanda estimada são previstos os programas e ações a elaborar, visando atender a população dentro dos princípios de sustentabilidade, bem como verificada a capacidade das unidades que compõem a limpeza pública.

4.2.4. Drenagem Urbana

A prestação de serviço de manejo das águas pluviais urbanas, quando em comparação com os ou- troA prestação de serviço de manejo das águas pluviais urbanas, quando em comparação com os outros serviços que compõem os serviços de saneamento, é menos definida em termos de planejamento. Não há normas brasileiras, somente operação direta de prefeituras ou de companhias habitacionais, além disso, possui indicadores de avaliação da prestação dos serviços pouco definidos.

A finalidade da drenagem urbana é combater as inundações que trazem prejuízos à vida urbana, bem como evitar empoçamento d’água que é fonte de doenças como a dengue. O sistema tradicional é composto por dois outros distintos que são planejados e projetados sob critérios diferenciados: o sistema inicial de drenagem (microdrenagem) e o sistema de macrodrenagem.

O sistema de microdrenagem ou coletor de águas pluviais é aquele composto pelos pavimentos das ruas, guias e sarjetas, bocas de lobo, rede de galerias de águas pluviais e, também, canais de pequenas dimensões. O sistema é dimensionado para o escoamento de vazões de 2 a 10 anos de período de retor- no. Quando bem projetado e com manutenção adequada, praticamente elimina as inconveniências ou as interrupções das atividades urbanas que advém das inundações e das interferências de enxurradas. Esse serviço é tipicamente municipal e é o primeiro a receber as águas pluviais e encaminhá-las aos corpos receptores.

Já o sistema de macrodrenagem é constituído, em geral, por canais (abertos ou de contorno fe- chado) de maiores dimensões, projetados para vazões de 25 a 100 anos de período de retorno. Do seu funcionamento adequado depende a prevenção ou minimização dos danos às propriedades, dos danos à saúde e perdas de vida das populações atingidas, seja em consequência direta das águas, seja por doen- ças de veiculação hídrica.

Esses sistemas encaixam-se no contexto do controle do escoamento superficial direto, tendo tra- dicionalmente como base o enfoque orientado para o aumento da condutividade hidráulica do sistema de drenagem. O emprego inadequado desses sistemas ameaça apenas transferir o problema do escoamento para jusante, resultando em inundações em áreas que anteriormente não sofriam com tal situação.

As tendências modernas dessa infraestrutura e que já vêm sendo amplamente aplicadas ou pre- conizadas internacionalmente, é dar ênfase ao enfoque orientado para o armazenamento das águas por estruturas de detenção ou retenção. Esse enfoque é mais indicado a áreas urbanas ainda em desenvol- vimento, sendo utilizado também em áreas de urbanização mais consolidadas, desde que existam locais (superficiais ou subterrâneos) adequados para a implantação dos citados armazenamentos. Este conceito não dispensa, contudo, a suplementação por sistemas de micro e macrodrenagem.

Segundo Xxxxxxx (2005), para a conveniente seleção entre as muitas alternativas possíveis dentro do planejamento de drenagem urbana, é necessário escolher uma política de atuação que determine as decisões presentes e futuras. Visando à consolidação dessas políticas, é preciso dispor de critérios gerais de projetos, operação e manutenção. Também são importantes os dados físicos da bacia, hidráulicos, hidrológicos, de uso e ocupação da área em estudo, os dados de qualidade da água (pontuais e difusos), a regulamentação para a aprovação de projetos no âmbito da bacia (escopo mínimo, eficiências, custos e aspectos ambientais), os planos de financiamento (agências internacionais, recursos locais), e as políticas fiscais (taxas de melhoria, descontos para incentivar práticas de conservação, etc.).

As dimensões e a tipologia tanto da micro como da macrodrenagem dependem diretamente da va- zão máxima, aquela que acontece a partir de uma determinada chuva intensa, definida em função de um tempo de recorrência. O dimensionamento e os custos das estruturas hidráulicas por onde passam essas águas dependem do cálculo apurado dessa vazão, que pode ser obtida a partir de dois métodos:

1. Dados de postos fluviométricos: os grandes rios possuem registros que possibilitam o cálculo das vazões de cheia, como também a consulta a outros trabalhos conduzidos na região de estudo podem servir de fonte para os valores dessas vazões máximas ou da cota de inundação observada em eventos excepcionais.

2. Determinação sintética da vazão máxima por meio de métodos como o Racional e o I-PAI-WU. O primeiro é mais utilizado para a microdrenagem enquanto que o segundo para a macro, desde que a bacia hidrográfica tenha até 200 km2 de área.

Os métodos sintéticos mais recomendados de cálculo de vazões máximas e desenvolvidos para bacias com áreas de drenagem de diversas ordens de grandeza, bem como os seus limites mais usuais de aplicação são os seguintes:

• Método Racional: área da bacia menor ou igual a 2 km2 e período de retorno menor ou igual a 50 anos. Este método foi introduzido em 1889 e é largamente utilizado nos Estados Unidos e em outros países. Embora frequentemente esteja sujeito a críticas acadêmicas por sua simplicidade, continua sendo bastante aceito, notadamente para as obras de microdrenagem em bacias pouco complexas. O Método Racional adequadamente aplicado conduz a resultados satisfatórios em projetos de dre- nagem urbana que tenham estruturas hidráulicas como sarjetas, sarjetões, bocas-de-lobo e galerias, ou ainda para estruturas hidráulicas projetadas em pequenas áreas rurais. O método pode ser apre- sentado sob a seguinte fórmula:

Q = 166,67. C. A. i

Onde:

Q= Vazão máxima ou de projeto [Q] = l/s

C= Coeficiente de escoamento superficial, função do uso e ocupação do solo i= Intensidade de chuva [I] = mm/min

A= Área da bacia de contribuição [A] = há

A equação anterior sintetiza o método, isto é, a partir da chuva intensa, chega-se a uma vazão má- xima, considerando características físicas da bacia em questão como área e coeficiente de escoamento superficial ou de deflúvio (C). Este último coeficiente nada mais é que a razão entre o volume que escoa superficialmente e o de precipitação.

O coeficiente de escoamento superficial necessário para os cálculos é determinado em função do uso e ocupação do solo. Em função do tipo de ocupação podem ser utilizados os seguintes valores para determinar o coeficiente de escoamento superficial:

Tipo de solo	Valor do Coeficiente
Superfícies impermeáveis	0.90
Zona urbana - vias pavimentadas	0.85
Terreno estéril ondulado	0.70
Terreno estéril plano	0.60
Pastagem	0.50
Zona urbana - vias não pavimentadas	0.40
Matas	0.35
Pomares	0.30
Áreas cultivadas	0.25
Várzea	0.20

V =	volume total de escoamento superficial	[m3]
Qp =	vazão de pico de cheia	[m3/s]
Qb =	vazão de base	[m3/s]
Q =	vazão de projeto	[m3/s]

Quadro 9 – Coeficiente de escoamento superficial em função do uso e ocupação do solo

• Método I-PAI-WU: Este método constitui um aprimoramento, um desenvolvimento do Método Racional. Sua aplicação tem sido aceita para bacias com áreas de drenagem de até 200 Km2, sem limitações quanto ao período de retorno. O Racional, apesar de ser mais utilizado e acei- to em bacias pequenas e pouco complexas, permite aperfeiçoamentos efetuados por meio de análise e consideração de diversos fatores intervenientes, como os efetuados pelo I-PAI-WU. Os fatores adicionais referem-se ao armazenamento na bacia, à distribuição da chuva e à forma da bacia. A aplicação deste método, levando em conta esses parâmetros adicionais, torna-se mais adequado na medida em que estes exercem um papel importante no desenvolvimento de uma cheia para as bacias de maior área de drenagem e mais complexas. A equação base para aplicação do método advém do método racional, isto é:

Onde:

Qp = vazão de pico de cheia [Qp] = m3/s C = coeficiente de escoamento superficial

i = intensidade da chuva [I] = mm/h

A = área da bacia de contribuição [A] = Km2 k = coeficiente de distribuição espacial da chuva

Sendo:

Q= Qb + Qp

Mas:

Qb = 0,10. Qp

Logo:

Q = 1,1.Qp

Onde:

A vazão de base (Qb) de um curso d’água é a correspondente à contribuição exclusiva do solo, sem que haja escoamento superficial direto. Após o início da precipitação, o escoamento superficial direto é o maior responsável pelo acréscimo de vazão, efeito que vai cessando após o término da chuva. O método de I-PAI-XX considera os efeitos mencionados e descritos na atenuação da vazão de pico de cheia, que é a vazão máxima procurada.

A determinação sintética de vazão máxima nos cursos d’água depende diretamente do cálculo das características físicas das bacias hidrográficas como: área, perímetro, comprimento e declividade do rio principal, bem como do uso e ocupação do solo urbano. Essas características podem ser calculadas atra- vés do emprego de Sistema de Informação Geográfica – SIG.

O Método Racional é adequado nos cálculos hidrológicos para o dimensionamento de estruturas hidráulicas que compõem a microdrenagem, enquanto que o I-PAI-WU, para os mesmos cálculos, porém voltados à macrodrenagem e respectivas obras como canalizações, vertedouros, etc. Cabe ainda ressaltar que o serviço de microdrenagem, devido ao seu alcance, é tipicamente municipal, enquanto que a macro- drenagem, relativa às bacias maiores, pode ser de domínio estadual ou federal em virtude do curso d’água principal.

4.3. QUADRO DE REFERÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

A Lei Federal nº 11.445/07 veio estabelecer um novo marco Regulatório para o setor de saneamento básico, tendo em vista que a prestação dos serviços ainda estava referenciada à época do BNH/PLANASA. Como visto, as atribuições são bem definidas, constituindo o município o Poder Concedente, sendo o respon- sável pelo planejamento dos serviços e gestão das informações. Para a operação em si, várias opções são selecionáveis, como a efetuada pelo próprio município, contrato de programa com as Companhias Estaduais e mesmo outras formas como a Parceria Pública Privada. Nesse novo cenário, o que seria denominado de prestação de serviço, independentemente do componente, água, esgotos, lixo e drenagem urbana?

A resposta passa pelo estabelecimento de metas a alcançar paulatinamente no sentido da universali- zação da prestação dos mesmos e seguindo critérios de sustentabilidade econômica. Universalizar significa atender as demandas da população, buscando qualificar os investimentos em unidades físicas em si, bem como avançar na gestão dos serviços.

Na medida em que se avança na oferta física dos serviços por meio de novas unidades ou mesmo reforma das existentes de cada um dos componentes, também é necessária a gestão mais objetiva e con- sistente dos serviços. No caso do abastecimento de água, a universalização seria alcançada quando toda a população potencialmente abastecível o seria, exceto aquela situada em áreas com problemas fundiários, como invasões ou moradora de Área de Proteção Permanente – APP que pela força da lei não são atendidas. Nesse caso, cabe à prefeitura regularizar a ocupação para que haja o abastecimento.

Da mesma forma, não cabe se entender como serviço universalizado aquele em que as perdas são elevadas ou não há cobrança individualizada pelo consumo. Logo, universalizar significa também aumentar a eficiência do uso d’água, combatendo o desperdício desse recurso natural cada vez mais objeto de com- petição pelo uso.

De maneira semelhante, a universalização para qualquer outro dos componentes pressupõe gestão mais acurada dos serviços.

PARTE 5

Estudo de Demandas

80 Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG 81

Projeção Populacional Abastecimento de Água Esgotamento Sanitário Resíduos Sólidos Drenagem Urbana

5. ESTUDO DE DEMANDAS

A demanda por serviços de saneamento é calculada em função do crescimento populacional. Sendo assim, o estudo apresenta primeiramente a projeção populacional para o município de Mar de Espanha, considerando o horizonte de planejamento de 30 anos.

Num segundo momento, são calculadas as demandas para as quatro componentes do saneamento em função da projeção populacional e das informações levantadas na fase de diagnóstico. De forma a facilitar a compreensão e leitura do texto, são resgatadas as principais informações da fase de diagnóstico que caracterizam a situação atual dos sistemas.

5.1.PROJEÇÃO POPULACIONAL

A projeção populacional tem por objetivo determinar as populações urbanas a atender para o início, o meio e o fim de plano. O crescimento de uma população é influenciado por diversos fatores, tais como: políticos, econômicos, sociais, recursos naturais disponíveis, etc.

Há incerteza quanto ao acontecimento desses fenômenos no horizonte de projeto, de modo que se costuma adotar hipóteses às quais, por sua vez, depende das condições ambientais, meio físico, biótico e socioeconômico, da região onde se insere o município objeto do estudo.

5.1.1. Metodologia

Os métodos mais utilizados de projeção populacional são apresentados a seguir.

•Método Aritmético

Pressupõe que o crescimento de uma população se faz aritmeticamente, isto é, é muito semelhante a

uma linha reta. Em geral acontece nos menores municípios aonde o crescimento é meramente vegetativo.

Pf = Po + r . (tf – to)

Onde:

Po = população Inicial (último censo conhecido), to = ano do último censo,

Pf = população final ou a do ano necessário, tf= ano necessário (início, meio e fim de plano),

r = taxa de crescimento linear (calculada pelos censos).

As taxas futuras de crescimento aritmético são adotadas a partir daquelas passadas, assim deter- minadas:

r1 = P 1991 – P 1980

1991 – 1980

82 Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

83

Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

r2 = P 2000 – P 1991

2000 – 1991

r3 = P2010 – P 2000

2010 – 2000

•Método Geométrico

É o que ocorre principalmente numa fase de uma população aonde seu crescimento é muito acele- rado, acompanhando praticamente a curva exponencial.

Pf = Po . q tf - to

Onde:

q = taxa de crescimento geométrico;

Po = população Inicial (último censo conhecido); to = ano do último censo,

Pf = população final ou no ano necessário,

tf = ano necessário (início, meio e fim de plano).

As taxas futuras de crescimento geométrico são adotadas a partir daquelas passadas, assim deter- minadas:

aritmética que vem ocorrendo. Já outros beneficiados por facilidade de acesso, muitas atividades econô- micas e outros fatores que impulsionam a economia, o crescimento populacional mostra-se geométrico. Nesse caso, é necessário verificar em que período se situa quanto ao crescimento, pois seria acentuado, o que não é muito comum hoje em dia, ou ainda crescendo, porém com taxas cada vez menores ano a ano e a projeção populacional é feita adotando taxas geométricas de crescimento dentro do período de horizonte de projeto.

Embora não seja fácil mensurar o futuro, efetuar a projeção populacional de forma consistente a par- tir de hipóteses embasadas é fundamental para que não se incorra em custos adicionais. Portanto, é uma etapa que merece atenção, porque as dimensões das unidades dos sistemas de saneamento e respectivos equipamentos dependem diretamente da população a atender.

5.1.2. Cálculo da Projeção Populacional

Para o município de Mar de Espanha a projeção populacional foi realizada a partir dos dados do Censo Demográfico do IBGE apresentados no Quadro 10. Verifica-se que na década de 70 a distribuição populacional do município era equivalente tanto para a zona urbana quanto para zona rural, fato que se altera a partir da década de 80, quando a população urbana ultrapassa a rural, como resultado do processo de migração interna.

Atualmente, 91,5% da população encontram-se na área urbana e 8,5% na área rural. De maneira geral a população do município vem crescendo desde 1970, indicando uma tendência a estabilização da população rural e aumento da população urbana, acompanhada do crescimento vegetativo.

⎛ P ⎞1

q1 =

⎜  1991 ⎟

⎝ P1980 ⎠

(1991 − 1980)

Quadro 10 – População total, urbana e rural do município de Mar de Espanha.

Ano	População Total (hab)	População Urbana (hab)	População Rural (hab)
1970	8.901	4.574	4.327
1980	7.903	5.369	2.534
1991	9.710	7.776	1.934
2000	10.567	9.123	1.444
2010	11.749	10.750	999

⎛ P ⎞1

q2 =

⎜  2000 ⎟

⎝ P1991 ⎠

(2000 − 1991)

Fonte: Censo IBGE.

Figura 22 – Evolução da população no município de Mar de Espanha.

⎛ P ⎞1

q3 =

⎜  2010 ⎟

⎝ P2000 ⎠

(2010 − 2000)

Com os censos de 1980, 1991, 2000 e 2010, são calculadas as taxas geométricas e aritméticas de crescimento populacional para a população urbana e a total do município. A partir das taxas de crescimen- to que ocorreram no passado, das condições atuais e de outros fatores que podem ser assumidos quanto ao futuro, são adotadas taxas de crescimento.

Para os municípios onde acontece o crescimento vegetativo sem efeito de migração, normalmente

mostram um crescimento linear. Para obter a população futura no horizonte de projeto, basta adotar a taxa

Fonte: Censo IBGE.

Utilizando os modelos de projeção populacional, foram calculadas as taxas de crescimento aritméti- co e de crescimento geométrico (Quadro 11), tendo como dados de entrada as populações total e urbana do Censo Demográfico.

Quadro 12 – Projeção populacional do município de Mar de Espanha.

Ano	População total	População urbana	População rural
2011	11.890	10.911	979
2012	12.033	11.075	958
2013	12.177	11.241	936
2014	12.323	11.410	914
2015	12.471	11.581	890
2016	12.621	11.755	866
2017	12.772	11.931	841
2018	12.925	12.110	816
2019	13.081	12.291	789
2020	13.238	12.476	762
2021	13.396	12.663	733
2022	13.557	12.853	704
2023	13.706	13.007	699
2024	13.857	13.163	694
2025	14.009	13.321	688
2026	14.164	13.481	683
2027	14.319	13.643	677
2028	14.477	13.807	670
2029	14.636	13.972	664
2030	14.797	14.140	657
2031	14.960	14.310	650
2032	15.124	14.481	643
2033	15.276	14.626	650
2034	15.428	14.772	656
2035	15.583	14.920	663
2036	15.739	15.069	669
2037	15.896	15.220	676
2038	16.055	15.372	683
2039	16.215	15.526	690
2040	16.378	15.681	696
2041	16.541	15.838	703
2042	16.707	15.996	710

Quadro 11 – Taxas de crescimento aritmético e geométrico.

Intervalo de tempo		∆T1	∆T2	∆T3	∆T4
Taxa de Crescimento aritmético	População Total	-99,8000	164,2727	95,2222	118,2000
	População Urbana	79,5000	218,8182	149,6667	162,7000
Taxa de Crescimento geométrico	População Total	0,9882	1,0189	1,0094	1,0107
	População Urbana	1,0162	1,0342	1,0179	1,0165

Nota: ∆Tnº: taxa calculada para os intervalos dos dados censitários

Fonte: Censo IBGE.

Adotou-se para a projeção da população, no período de 2011 a 2042, a taxa de crescimento geo- métrico, com taxa de crescimento maior na população urbana do que na rural, seguindo a tendência ob- servada nos anos de 1980 a 2010. O resultado da projeção é apresentado no Quadro 12, sendo ilustrado na Figura 23 a evolução da população total, urbana e rural.

Ano	População total	População urbana	População rural
2011	11.112	10.531	581
2012	11.245	10.689	557
2013	11.380	10.849	531
2014	11.517	11.012	505
2015	11.655	11.177	478
2016	11.795	11.344	450
2017	11.936	11.515	422
2018	12.079	11.687	392
2019	12.224	11.863	362
2020	12.371	12.041	330
2021	12.520	12.221	298
2022	12.670	12.405	265
2023	12.809	12.553	256
2024	12.950	12.704	246
2025	13.092	12.856	236
2026	13.236	13.011	226
2027	13.382	13.167	215
2028	13.529	13.325	204
2029	13.678	13.485	193
2030	13.829	13.647	182
2031	13.981	13.810	170
2032	14.134	13.976	158
2033	14.276	14.116	160
2034	14.419	14.257	162
2035	14.563	14.400	163
2036	14.708	14.544	165
2037	14.855	14.689	166
2038	15.004	14.836	168
2039	15.154	14.984	170
2040	15.306	15.134	172
2041	15.459	15.285	173
2042	15.613	15.438	175

Figura 23 – Evolução da população projetada. Quadro 13 – Projeção populacional da sede de Mar de Espanha.

Com base na taxa de crescimento geométrico e nas considerações adotadas para a projeção no município foi realizado o cálculo da projeção para a sede Mar de Espanha e o para os distritos de Engenho Novo e Saudade. O resultado é apresentado nos Quadros a seguir, seguidos pela ilustração da evolução da população total, urbana e rural.

Ano	População total	População urbana	População rural
2011	376	199	178
2012	381	202	179
2013	386	205	181
2014	390	208	182
2015	395	211	184
2016	400	214	185
2017	404	218	187
2018	409	221	188
2019	414	224	190
2020	419	227	192
2021	424	231	193
2022	429	234	195
2023	434	237	197
2024	439	240	199
2025	444	243	201
2026	448	246	203
2027	453	249	205
2028	458	252	207
2029	463	255	209
2030	469	258	211
2031	474	261	213
2032	479	264	215
2033	484	267	217
2034	488	269	219
2035	000	000	000
2036	498	275	224
2037	000	000	000
2038	508	280	228
2039	513	283	230
2040	519	286	233
2041	524	289	235
2042	529	292	237

Figura 24 – Evolução da população projetada na sede de Mar de Espanha. Quadro 14 – Projeção populacional do distrito de Engenho Novo.

Figura 25 – Evolução da população projetada no distrito de Engenho Novo.

Quadro 15 – Projeção populacional do distrito de Saudade

Ano	População total	População urbana	População rural
2011	402	182	220
2012	000	000	000
2013	411	187	224
2014	416	190	226
2015	421	193	229
2016	426	196	231
2017	432	199	233
2018	437	202	235
2019	442	205	237
2020	447	208	240
2021	453	211	242
2022	000	000	000
2023	463	217	247
2024	468	219	249
2025	473	222	252
2026	479	224	254
2027	484	227	257
2028	489	230	259
2029	495	233	262
2030	500	235	265
2031	505	238	267
2032	511	241	270
2033	000	000	000
2034	521	246	275
2035	527	248	278
2036	532	251	281
2037	537	253	284
2038	542	256	287
2039	000	000	000
2040	553	261	292
2041	559	264	295
2042	565	266	298

Figura 26 – Evolução da população projetada no distrito de Saudade.

5.2. ABASTECIMENTO DE ÁGUA

As demandas do serviço de abastecimento de água potável são calculadas, tendo como norteador a finalidade principal do sistema, de fornecer água em quantidade, qualidade e regularidade para a população urbana do município.

O conhecimento das estruturas de saneamento existentes no município é imprescindível para avaliar

adequadamente a demanda atual e futura, com vistas à proposição das alternativas e metas.

Sendo assim, antes do cálculo das demandas faz-se uma breve apresentação das informações coletadas durante o diagnóstico, resultantes de levantamentos de campo e intensa busca de dados secun- dários em diversas fontes.

5.2.1. Diagnóstico

O diagnóstico dos sistemas de abastecimento de água do município de Mar de Espanha é apresen- tado a seguir para a sede e seus distritos de Engenho Novo e Saudade.

5.2.1.1. SEDE DE MAR DE ESPANHA

As principais unidades do sistema de abastecimento de água do município de Mar de Espanha são

descritas a seguir, sendo ilustradas no APÊNDICE III.

A. Gestão dos Serviços

O serviço de abastecimento de água no município é realizado pela Companhia de Saneamento de

Minas Gerais, COPASA.

Visando complementar o diagnóstico das unidades que compõem o sistema de abastecimento de água, a COPASA, prestadora do serviço em Mar de Espanha, disponibilizou dados operacionais e informa- tivos, desse modo, obteve-se acesso a informações inerentes ao gerenciamento do sistema.

Quanto à gestão operacional do serviço, a concessionária informa a existência de micromedição em 100% da rede. Segundo informações publicadas pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, 2010) a tarifa média calculada de água é igual a 2,56 R$/m³.

De forma geral, o Plano Municipal de Saneamento Básico proporcionará ao município de Mar de Espanha, condições de ampliar e sistematizar o serviço prestado de abastecimento de água, inclusive desenvolver a gestão como um todo.

B. Manancial

O abastecimento de água no município é realizado a partir de manancial superficial (córrego do Ser- rote) e de manancial subterrâneo (bateria de poços tubulares profundos), ambos em funcionamento sob a responsabilidade da COPASA.

O manancial superficial destinado ao abastecimento público trata-se de afluente do ribeirão São João. Esse ribeirão possui aproximadamente 20 km de extensão, nasce e atinge a foz no próprio município de Mar de Espanha, onde deságua na margem esquerda do rio Cágado.

Conforme mencionado anteriormente, o município de Mar de Espanha se encontra sob os domínios hidrogeológicos Cristalino e Metassedimentos/Metavulcânica, caracterizado, predominantemente pela bai- xa favorabilidade hidrogeológica. Nesse domínio ocorre a parcial inexistência de porosidade primária, sendo a água subterrânea condicionada por uma porosidade secundária representada por fraturas e fendas, ca- racterizando o Aquífero Fissural. Nesse contexto a água subterrânea acumulada se traduz em reservatórios aleatórios, descontínuos e de pequena extensão, justificando as pequenas vazões produzidas pelos poços. Em função da falta de circulação e do tipo de rocha, a água proveniente de mananciais subterrâneos de domínio hidrogeológico Cristalino e Metassedimentos/Metavulcânica é, na maioria das vezes, salinizada.

C. Captação e adução da água bruta

A água para abastecimento público é captada no córrego do Serrote por meio de sistema de bom- beamento e, posteriormente, é aduzida para a estação de tratamento (Figura 27 e Figura 28). Segundo informações do representante municipal a capacidade de captação é de 65 L/s.

A adução da água bruta proveniente do córrego do Serrote é realizada por meio de tubulações cons- tituídas em DEFoFo, com diâmetro de 100 mm e extensão de 10 quilômetros, e PVC, com diâmetro de 75 e extensão de 408 metros.

Outra fonte de água designada ao abastecimento público é uma bateria de poços. Os poços encon- tram-se devidamente cercados e protegidos contra o acesso de estranhos, assim como dispõem de insta- lações elétricas adequadas, propiciando facilidade para realização de eventuais trabalhos de manutenção. A bateria de poços, constituída por oito poços tubulares profundos, não se encontra próxima com qualquer fonte poluidora. A água captada na bateria de poços tubulares passa por processo de desinfecção sendo a vazão captada de 20,9 L/s (SNIS, 2010).

Ambas as captações encontram-se outorgadas, além de possuírem dispositivos de medições e de segurança.

Figura 27 – Abrigo do sistema de captação Figura 28 – Tomada d’água no córrego Serrote.

Fonte: Vallenge (18/05/2012). Fonte: Vallenge (18/05/2012).

D. Estação de Tratamento de Água - ETA

O município possui estação de tratamento de água, sendo esta operada pela COPASA. O processo de tratamento é do tipo convencional, efetuado numa unidade compacta, devidamente licenciada. As etapas de tratamento realizadas na ETA são coagulação, floculação, decantação, filtração, cloração, fluoretação e reservação.

O decantador da unidade de tratamento recebe limpeza de seis em seis meses. Os filtros possuem escadas de acesso em boas condições, além de possuir guarda-corpos para a segurança dos funcionários. A casa química possui tanques e bombas dosadoras em bom estado de conservação, além de possuir almoxarifado apropriado para o armazenamento dos produtos químicos, todos com registro no Mi- nistério da Saúde. O laboratório possui turbidímetro, colorímetro, balanças de ensaio, armários e autoclave

em bom estado de conservação.

Na fase de clarificação, é adicionado sulfato de alumínio líquido, produto que aglutina toda a maté- ria em suspensão, formando flocos que ganham em densidade e se sedimentam nas etapas posteriores de tratamento. Na desinfecção, fase onde ocorre a inativação de organismos patogênicos, é adicionado hipoclorito de cálcio como agente desinfetante. No processo conhecido fluoretação, aquele que atua na prevenção de cáries dentárias, é adicionado ácido fluossilícico.

Segundo informações do representante municipal a capacidade de produção da ETA é 43 L/s. O volume tratado é direcionado ao reservatório e posteriormente, segue para a rede de distribuição do mu- nicípio.

E. Adução de água tratada e reservação

Passadas as etapas de tratamento na ETA, o volume tratado é direcionado por meio de tubulação constituída em ferro fundido, com diâmetro de 150 mm, ao reservatório. A única unidade de reservação do sistema de abastecimento de água potável do município de Mar de Espanha situa-se na mesma área da ETA.

O reservatório encontra-se devidamente cercado além de possuir tubulação de ventilação, medidor do nível d’água, tubo extravasor e guarda-corpo na escada e na laje de cobertura. Segundo informações da COPASA a unidade de reservação possui volume igual a 664 m³.

F. Rede de distribuição

Toda a população urbana é atendida com abastecimento de água, sendo essa atividade de respon- sabilidade da COPASA.

Segundo informações básicas operacionais fornecidas pela concessionária dos serviços de abaste- cimento de água, a extensão da rede de distribuição no município é igual a 48,82 km, dispondo de cadas- tro, que necessita de atualização e registro hidrométrico.

Os dados fornecidos pela COPASA informam ainda valores médios anuais referentes às perdas fatu- radas, medidas e estimadas no ano de 2012, sendo respectivamente iguais a 22,19%; 31,61% e 31,61%. O valor médio anual referente às perdas em litros por ligação ao dia é equivalente a 152,49.

5.2.1.2. DISTRITO DE ENGENHO NOVO

As principais unidades do sistema de abastecimento de água do distrito de Engenho Novo são des- critas a seguir.

A. Gestão dos Serviços

Diferentemente do que ocorre na sede de Mar de Espanha, a Prefeitura Municipal é a responsável pela gestão dos serviços de abastecimento de água no distrito de Engenho Novo.

B. Manancial e Captação de água

O abastecimento de água é realizado a partir de captação em dois poços semi-artesianos, com bombas injetoras de 2 HP de potência, sendo a capacidade de captação equivalente a 7,8 L/s.

C. Tratamento

O distrito não possui estação de tratamento de água. Desta forma a água captada é direcionada di- retamente para a rede de distribuição, em desacordo com a Portaria Federal nº 2.914, que estabelece que toda água distribuída para consumo humano deve passar por processo de desinfecção.

D. Reservação

O distrito de Engenho Novo dispõe de unidade de reservação com volume igual a 10 m³.

5.2.1.3. DISTRITO DE SAUDADE

As principais unidades do sistema de abastecimento de água do distrito de Saudade são descritas a seguir.

A. Gestão dos Serviços

Diferentemente do que ocorre na sede de Mar de Espanha, a Prefeitura Municipal é a responsável pela gestão dos serviços de abastecimento de água no distrito de Saudade.

B. Manancial e Captação de água

Assim como no distrito de Engenho Novo, o distrito de Saudade é abastecido a partir de captação em dois poços tubulares profundos, com bombas injetoras de 2 HP de potência, o que equivale aproxima- damente a 7,8 L/s.

C. Tratamento

O distrito de Saudade não possui estação de tratamento de água. Desta forma a água captada é direcionada diretamente para a rede de distribuição, em desacordo com a Portaria Federal nº 2.914, que estabelece que toda água distribuída para consumo humano deve passar por processo de desinfecção.

D. Reservação

Assim como o distrito de Engenho Novo, o distrito de Saudade dispõe de unidade de reservação com

volume igual a 10 m³.

5.2.2. Demanda por Água Potável

A demanda de água potável no município de Mar de Espanha foi calculada a partir dos dados levan- tados durante os trabalhos de campo, além de informações quanto à população residente na área urbana, obtida junto ao Censo IBGE 2010. Nos distritos foi verificada a falta de informações, desse modo, algumas variáveis da sede foram adotadas como válidas para os distritos.

O funcionamento médio anual do sistema de tratamento de água em 2012 é equivalente a 11 h/dia. Com base nisso, o volume médio diário produzido é de aproximadamente 1.955 m³, com quota per capita micromedida média de 92,27 L/hab.dia.

Deve-se notar que valores típicos de quota per capita para cidades como Mar de Espanha situam-se entre 150 a 180 L/hab.dia, evidenciando portanto que o atual sistema de abastecimento de água potável vem atendendo o município de forma satisfatória, ou seja, abaixo dos valores convencionais. Ressalta-se

ainda que o consumo médio para os municípios em estudo operados pela COPASA é igual a 101,84 L/hab.

dia, valor superior ao praticado atualmente em Mar de Espanha.

Com relação às perdas, o valor médio praticado no município é igual a 152,49 L/hab.dia; valor superior à média decorrente nos municípios em estudo também abastecidos pela COPASA, ou seja, 133,96 L/hab.dia. Quanto à reservação de água, segundo a concessionária responsável pela operação dos serviços, atualmente o município possui 664 m³, valor este suficiente para atender a demanda ao longo do horizonte

de planejamento.

Para a projeção das demandas da sede de Mar de Espanha, foram utilizados dados referentes a eco- nomias atendidas e quota per capita do ano de 2012, disponibilizados pela COPASA por meio de boletins de informações básicas operacionais e indicadores básicos gerenciais. Já a demanda projetada para os distritos de Engenho Novo e Saudade foram baseadas exclusivamente em dados populacionais publicados pelo IBGE. As estimativas projetadas são apresentadas nos Quadros a seguir:

Quadro 16 – Projeção da demanda de água na sede para o horizonte de planejamento – 2012 a 2042.

Etapas	Ano	Pop. Urbana (hab.)	Quota (L/hab. dia)	Vol. Diário (m³/ dia)	Habit- antes/ ligação	Domicí- lios (nº.)	Perdas (L/lig. dia)	Qméd (L/s)	Qmd (L/s)	Qmd+ ETA (L/s)	Qmdh (L/s)	ETA+ Poços (L/s)	Vol. Xxxxxx. (m)
Início de plano	2012	10.689	92	987,1	2,24	4.780	24,9	29,9	31,1	53,8	34,2	394,8	1.098,4
	2013	10.849	92	1.001,9	2,24	4.852	25,3	30,4	31,6	54,6	34,2	400,7	1.114,9
	2014	11.012	92	1.016,9	2,24	4.924	25,7	30,8	32,0	55,5	34,2	406,8	971,5
	2015	11.177	92	1.032,2	2,24	4.998	26,1	31,3	32,5	56,3	34,2	412,9	986,1
	2016	11.344	90	1.021,0	2,24	5.073	25,8	30,9	32,2	55,7	34,2	408,4	1.000,9
	2017	11.515	90	1.036,3	2,24	5.149	26,2	31,4	32,7	56,5	34,2	414,5	1.015,9
	2018	11.687	90	1.051,9	2,24	5.227	26,6	31,9	33,1	57,4	34,2	420,7	1.031,1
	2019	11.863	90	1.067,6	2,24	5.305	27,0	32,4	33,6	58,2	34,2	427,1	1.046,6
	2020	12.041	90	1.083,7	2,24	5.385	27,4	32,8	34,2	59,1	34,2	433,5	1.062,3
	2021	12.221	90	1.099,9	2,24	5.465	27,8	33,3	34,7	60,0	34,2	440,0	1.078,2
	2022	12.405	90	1.116,4	2,24	5.547	28,2	33,8	35,2	60,9	34,2	446,6	1.094,4
Meio de plano	2023	12.553	85	1.067,0	2,09	6.015	26,9	32,3	33,6	58,2	34,2	426,8	994,8
	2024	12.704	85	1.079,8	2,09	6.087	27,3	32,7	34,0	58,9	34,2	431,9	1.004,8
	2025	12.856	85	1.092,8	2,09	6.160	27,6	33,1	34,4	59,6	34,2	437,1	1.014,8
	2026	13.011	85	1.105,9	2,09	6.234	27,9	33,5	34,9	60,3	34,2	442,4	1.025,0
	2027	13.167	85	1.119,2	2,09	6.309	28,3	33,9	35,3	61,0	34,2	447,7	1.035,2
	2028	13.325	85	1.132,6	2,09	6.385	28,6	34,3	35,7	61,8	34,2	453,0	929,4
	2029	13.485	85	1.146,2	2,09	6.461	28,9	34,7	36,1	62,5	34,2	458,5	938,7
	2030	13.647	85	1.160,0	2,09	6.539	29,3	35,2	36,6	63,3	34,2	464,0	948,1
	2031	13.810	85	1.173,9	2,09	6.617	29,6	35,6	37,0	64,0	34,2	469,6	957,6
	2032	13.976	85	1.188,0	2,09	6.697	30,0	36,0	37,4	64,8	34,2	475,2	967,1
Fim de plano	2033	14.116	80	1.129,3	2,01	7.014	28,5	34,2	35,6	61,6	34,2	451,7	853,0
	2034	14.257	80	1.140,6	2,01	7.084	28,8	34,6	35,9	62,2	34,2	456,2	859,8
	2035	14.400	80	1.152,0	2,01	7.155	29,1	34,9	36,3	62,8	34,2	460,8	866,7
	2036	14.544	80	1.163,5	2,01	7.227	29,4	35,3	36,7	63,5	34,2	465,4	873,7
	2037	14.689	80	1.175,1	2,01	7.299	29,7	35,6	37,0	64,1	34,2	470,0	880,6
	2038	14.836	80	1.186,9	2,01	7.372	30,0	36,0	37,4	64,7	34,2	474,7	760,9
	2039	14.984	80	1.198,7	2,01	7.446	30,3	36,3	37,8	65,4	34,2	479,5	767,0
	2040	15.134	80	1.210,7	2,01	7.520	30,6	36,7	38,2	66,0	34,2	484,3	773,1
	2041	15.285	80	1.222,8	2,01	7.595	30,9	37,1	38,5	66,7	34,2	489,1	779,3
	2042	15.438	80	1.235,1	2,01	7.671	31,2	37,4	38,9	67,4	34,2	494,0	785,5

Nota: Qméd – vazão média/ Qmd – vazão do dia de maior consumo/ Qmd+ETA – vazão do dia de maior consumo mais perdas da ETA (considerado 4%) / Qmdh – vazão do dia e hora de maior consumo.

Quadro 17 – Projeção da demanda de água no distrito Engenho Novo para o horizonte de planejamento.

Etapas	Ano	Pop. urbana (hab.)	Quota (L/hab. dia)	Vol. Diário (m³/dia)	Habit- antes/ ligação	Domicíli- os (nº.)	Qméd (L/s)	Qmd (L/s)	Qmdh (L/s)	Desin- fecção (L/s)	Vol. Reserv. (m³)
Início de plano	2012	202	92	18,6	3,2	67	0,4	0,5	0,9	-	7,5
	2013	205	92	18,9	3,2	68	0,4	0,5	0,9	-	7,6
	2014	208	92	19,2	3,2	69	0,4	0,5	1,0	-	7,7
	2015	211	92	19,5	3,2	70	0,5	0,5	1,0	-	7,8
	2016	214	90	19,3	3,2	71	0,4	0,5	1,0	-	7,7
	2017	218	90	19,6	3,2	73	0,5	0,5	1,0	-	7,8
	2018	221	90	19,9	3,2	74	0,5	0,6	1,0	-	7,9
	2019	224	90	20,2	3,2	75	0,5	0,6	1,0	-	8,1
	2020	227	90	20,5	3,2	76	0,5	0,6	1,0	-	8,2
	2021	231	90	20,8	3,2	77	0,5	0,6	1,0	-	8,3
	2022	234	90	21,1	3,2	78	0,5	0,6	1,1	-	8,4
Meio de plano	2023	237	85	20,2	3,0	85	0,5	0,6	1,0	-	8,1
	2024	240	85	20,4	3,0	86	0,5	0,6	1,0	-	8,2
	2025	243	85	20,6	3,0	87	0,5	0,6	1,0	-	8,3
	2026	246	85	20,9	3,0	88	0,5	0,6	1,0	-	8,4
	2027	249	85	21,1	3,0	89	0,5	0,6	1,1	-	8,5
	2028	252	85	21,4	3,0	90	0,5	0,6	1,1	-	8,6
	2029	255	85	21,7	3,0	91	0,5	0,6	1,1	-	8,7
	2030	258	85	21,9	3,0	92	0,5	0,6	1,1	-	8,8
	2031	261	85	22,2	3,0	93	0,5	0,6	1,1	-	8,9
	2032	264	85	22,4	3,0	94	0,5	0,6	1,1	-	9,0
Fim de plano	2033	267	80	21,3	2,9	99	0,5	0,6	1,1	-	8,5
	2034	269	80	21,5	2,9	100	0,5	0,6	1,1	-	8,6
	2035	272	80	21,8	2,9	101	0,5	0,6	1,1	-	8,7
	2036	275	80	22,0	2,9	102	0,5	0,6	1,1	-	8,8
	2037	277	80	22,2	2,9	103	0,5	0,6	1,1	-	8,9
	2038	280	80	22,4	2,9	104	0,5	0,6	1,1	-	9,0
	2039	283	80	22,6	2,9	105	0,5	0,6	1,1	-	9,1
	2040	286	80	22,9	2,9	106	0,5	0,6	1,1	-	9,1
	2041	289	80	23,1	2,9	107	0,5	0,6	1,2	-	9,2
	2042	292	80	23,3	2,9	108	0,5	0,6	1,2	-	9,3

Nota: Qméd – vazão média/ Qmd – vazão do dia de maior consumo/ Qmdh – vazão do dia e hora de maior consumo/ Desinfecção – capaci- dade instalada do sistema de desinfecção.

Quadro 18 – Projeção da demanda de água no distrito Saudade para o horizonte de planejamento.

Etapas	Ano	Pop. urbana (hab.)	Quota (L/hab. dia)	Vol. Diário (m³/dia)	Habit- antes/ ligação	Domicíli- os (nº.)	Qméd (L/s)	Qmd (L/s)	Qmdh (L/s)	Desin- fecção (L/s)	Vol. Reserv. (m³)
Início de plano	2012	184	92	17,0	2,9	67	0,4	0,5	0,9	-	6,8
	2013	187	92	17,3	2,9	68	0,4	0,5	0,9	-	6,9
	2014	190	92	17,5	2,9	69	0,4	0,5	0,9	-	7,0
	2015	193	92	17,8	2,9	70	0,4	0,5	0,9	-	7,1
	2016	196	90	17,6	2,9	71	0,4	0,5	0,9	-	7,0
	2017	199	90	17,9	2,9	73	0,4	0,5	0,9	-	7,2
	2018	202	90	18,1	2,9	74	0,4	0,5	0,9	-	7,3
	2019	205	90	18,4	2,9	75	0,4	0,5	0,9	-	7,4
	2020	208	90	18,7	2,9	76	0,4	0,5	0,9	-	7,5
	2021	211	90	19,0	2,9	77	0,4	0,5	0,9	-	7,6
	2022	214	90	19,3	2,9	78	0,4	0,5	1,0	-	7,7
Meio de plano	2023	217	85	18,4	2,7	85	0,4	0,5	0,9	-	7,4
	2024	219	85	18,6	2,7	86	0,4	0,5	0,9	-	7,5
	2025	222	85	18,9	2,7	87	0,4	0,5	0,9	-	7,5
	2026	224	85	19,1	2,7	88	0,4	0,5	1,0	-	7,6
	2027	227	85	19,3	2,7	89	0,4	0,5	1,0	-	7,7
	2028	230	85	19,5	2,7	90	0,5	0,5	1,0	-	7,8
	2029	233	85	19,8	2,7	91	0,5	0,5	1,0	-	7,9
	2030	235	85	20,0	2,7	92	0,5	0,6	1,0	-	8,0
	2031	238	85	20,3	2,7	93	0,5	0,6	1,0	-	8,1
	2032	241	85	20,5	2,7	94	0,5	0,6	1,0	-	8,2
Fim de plano	2033	244	80	19,5	2,6	99	0,5	0,5	1,0	-	7,8
	2034	246	80	19,7	2,6	100	0,5	0,5	1,0	-	7,9
	2035	248	80	19,9	2,6	101	0,5	0,6	1,0	-	7,9
	2036	251	80	20,1	2,6	102	0,5	0,6	1,0	-	8,0
	2037	253	80	20,3	2,6	103	0,5	0,6	1,0	-	8,1
	2038	256	80	20,5	2,6	104	0,5	0,6	1,0	-	8,2
	2039	259	80	20,7	2,6	105	0,5	0,6	1,0	-	8,3
	2040	261	80	20,9	2,6	106	0,5	0,6	1,0	-	8,4
	2041	264	80	21,1	2,6	107	0,5	0,6	1,1	-	8,4
	2042	266	80	21,3	2,6	108	0,5	0,6	1,1	-	8,5

Nota: Qméd – vazão média/ Qmd – vazão do dia de maior consumo/ Qmdh – vazão do dia e hora de maior consumo/ Desinfecção – capaci- dade instalada do sistema de desinfecção.

5.3 ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Neste item as demandas do serviço de esgotamento sanitário são calculadas, tendo como norteador a fi- nalidade principal do sistema, de coletar, afastar e tratar os dejetos gerados nos domicílios urbanos do município.

O conhecimento das estruturas de saneamento existentes no município é imprescindível para avaliar

adequadamente a demanda atual e futura, com vistas a proposição das alternativas e metas.

Sendo assim, antes do cálculo das demandas faz-se uma breve apresentação das informações coletadas durante o diagnóstico, resultantes de levantamentos de campo e intensa busca de dados se- cundários em diversas fontes.

5.3.1. Diagnóstico

O uso da água como agente de limpeza a serviço dos habitantes da cidade leva a uma relação direta

com a geração de esgotos. Cerca de 80% transforma-se em esgoto necessitando de tratamento para que sua carga poluidora seja diminuída, facilitando a depuração natural. A correta disposição dos resíduos dos processos de tratamento (lodos) também se enquadra nessa perspectiva.

A seguir são abordadas as principais propriedades do sistema de esgotamento sanitário do municí- pio de Mar de Espanha e seus distritos, incluindo as unidades que o compõe.

5.3.1.1. SEDE DE MAR DE ESPANHA

As principais unidades do sistema de esgotamento sanitário da sede do município de Mar de Es- panha são descritas a seguir.

A. Gestão do serviço

A Prefeitura Municipal é a responsável pelo sistema de esgotamento sanitário no município. Seg- undos dados do Censo Demográfico do IBGE (2010) dos 3.638 domicílios da sede de Mar de Espanha,

3.213 domicílios encontram-se conectados a rede geral de esgotamento e 52 destinam seus esgotos a

fossa séptica.

De forma geral, o Plano Municipal de Saneamento Básico proporcionará ao município de Mar de Espanha, condições de ampliar e sistematizar o serviço prestado de esgotamento sanitário, inclusive de- senvolver a gestão como um todo.

B. Sub-bacias de esgotamento e rede coletora

O sistema de esgotamento sanitário de Mar de Espanha é provido de rede coletora de esgoto, que lança in natura os efluentes coletados nos corpos hídricos próximos à área urbana. A rede coletora de efluentes líquidos do município é constituída em manilhas de barro e possui diâmetros que variam entre 150 e 200 mm.

No levantamento de campo, foi possível identificar que um número significativo de residências, sequer possuem ligações prediais para as redes coletoras de esgoto, lançando seus efluentes líquidos diretamente nos corpos hídricos receptores (Figura 29 e Figura 30). O bairro Santa Clara é um exemplo do fato mencionado anteriormente, na ocasião do levantamento de campo, verificou-se que os efluentes líquidos são despejados numa vala a céu aberto nas proximidades do bairro. Segundo informações obtidas no levantamento de campo, o município busca recursos para a implantação de interceptor nesse trecho.

Foram detectadas ligações indevidas de esgoto na rede de águas pluviais nas Ruas Senador Cortes, Xxxxxxxx e Major Xxxxxxx.

Em determinados trechos verificaram-se a ocorrência de soleiras negativas, ou seja, residências que se situam em níveis inferiores ao nível do leito carroçável, fato que dificulta a interligação com coletores de esgoto.

C. Estações elevatórias e linha de recalque

O município não possui estações elevatórias de esgoto e linhas de recalque na concepção do sis- tema de esgotamento sanitário do município.

D. Estações de Tratamento de Esgoto - ETE

Durante os trabalhos de campo verificou-se que se encontra em andamento o processo de implan- tação de estação de tratamento de efluentes. Para a execução da obra, o município já conta com licença ambiental, levantamento topográfico, projeto executivo e processo licitado. Entretanto, as obras foram embargadas devido a manifestação (abaixo assinado) dos moradores do bairro Nossa Senhora do Mercês e Recanto do Galo, esses requerem um novo local para implantação da ETE.

Desse modo, o município não trata os esgotos coletados. Segundo o IBGE, menos de 2% dos dom-

Figura 29 – Lançamento de esgoto in natura. Figura 30 – Lançamento de esgotos.

Fonte: Vallenge (18/05/2012). Fonte: Vallenge (18/05/2012).

icílios tem solução individual destinando o esgoto em fossa séptica.

Cabe salientar nesse instante que a Deliberação Normativa nº 96, de 12 de abril de 2006, posterior- mente alterada pela Deliberação Normativa nº 128, de 27 de novembro de 2008, proferida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), convoca os municípios para o licenciamento ambiental de siste- ma de tratamento de esgotos, considerando que grande parte dos municípios do estado de Minas Gerais é desprovida de sistema de tratamento de efluentes. O lançamento de esgotos sanitários in natura em corpos d’água provoca a degradação da qualidade das águas prejudicando usos à jusante, além de possibilitar a proliferação de doenças de veiculação hídrica e provocar a geração de maus odores.

O município de Mar de Espanha se enquadra no Grupo 7 estabelecido na DN COPAM nº 128. Para esta ocasião, municípios com população inferior a 20 mil habitantes deverão apresentar Autorização Ambi- ental de Funcionamento até 31 de março de 2017, com atendimento mínimo de 80% da população urbana e eficiência de tratamento de 60%.

E. Corpo receptor

Os locais de descarga e sua área de influência apresentam aspecto desagradável em determinados trechos, observando que o lançamento de esgotos sanitários in natura em corpos d’água provoca a degra- dação da qualidade das águas (Figura 31 e Figura 32). Cabe ressaltar que os corpos receptores não pos- suem monitoramento, assim como possuem aspectos característicos para essa situação de lançamento.

Figura 31 – Corpo receptor - vista 1. Figura 32 – Corpo receptor - vista 2.

Fonte: Vallenge (18/05/2012). Fonte: Vallenge (18/05/2012).

5.3.1.2. DISTRITO DE ENGENHO NOVO

As principais unidades do sistema de esgotamento sanitário do distrito de Engenho Novo são de- scritas a seguir.

A. Gestão dos Serviços

Como ocorre na sede de Mar de Espanha, a Prefeitura Municipal é a responsável pela gestão dos serviços de esgotamento sanitário no distrito de Engenho Novo. Segundos dados do Censo Demográfico do IBGE (2010) dos 119 domicílios de Engenho Novo, 65 domicílios encontram-se conectados a rede geral de esgotamento e 10 destinam seus esgotos a fossa séptica.

B. Sub-bacias de esgotamento e rede coletora

O sistema de esgotamento de Engenho Novo ocorre de forma unitária, ou seja, as águas pluviais, os esgotos sanitários e outros eventuais despejos são conduzidos em uma única tubulação coletora nas ruas que assim a possuem.

Não existe cadastro das estruturas, como também não há informações que permitam diferenciar e

quantificar esgotos domésticos, comerciais e industriais.

C. Estação de Tratamento de Esgoto – ETE e corpo receptor

O distrito de Engenho Novo não possui estação de tratamento de esgoto, desse modo o esgoto gerado é lançado in natura nos cursos d’água mais próximos aos domicílios. Verificou-se que os locais de descarga apresentavam aspecto desagradável, com exalação de fortes odores e proliferação de insetos.

5.3.1.3. DISTRITO DE SAUDADE

As principais unidades do sistema de esgotamento sanitário do distrito de Saudade são descritas a seguir. A. Gestão dos Serviços

Como ocorre na sede de Mar de Espanha, a Prefeitura Municipal é a responsável pela gestão dos serviços de esgotamento sanitário no distrito de Saudade. Segundos dados do Censo Demográfico do IBGE (2010) dos 132 domicílios de Saudade, 15 domicílios encontram-se conectados a rede geral de esgotamento e 4 destinam seus esgotos a fossa séptica.

B. Sub-bacias de esgotamento e rede coletora

O sistema de esgotamento de Saudade ocorre de forma unitária, ou seja, as águas pluviais, os es- gotos sanitários e outros eventuais despejos são conduzidos em uma única tubulação coletora nas ruas que assim a possuem.

Não existe cadastro das estruturas, como também não há informações que permitam diferenciar e

quantificar esgotos domésticos, comerciais e industriais.

C. Estação de Tratamento de Esgoto – ETE e corpo receptor

O distrito Saudade não possui estação de tratamento de esgoto, desse modo o esgoto gerado é lançado in natura nos cursos d’água mais próximos aos domicílios. Verificou-se que os locais de descarga apresentavam aspecto desagradável, com exalação de fortes odores e proliferação de insetos.

5.3.2. Demanda por Infraestrutura em Esgotos Sanitários

A demanda de por infraestrutura de esgoto no município de Mar de Espanha, seguiu a mesma me- todologia adotada para o cálculo da demanda de água, ou seja, foi efetuada a partir dos dados levantados durante os trabalhos de campo. Pela falta de informações detalhadas do sistema de saneamento de Mar de Espanha, a demanda foi estimada com base nos consumos de água, considerando-se o coeficiente de retorno de 0,8, além das variáveis apresentadas no Quadro 19.

Quadro 19 – Variáveis consideradas para a estimativa da demanda por esgotamento sanitário.

Variável	Valor	Unidade
Consumo per capta de Água	180	L/hab.dia
Vazão Máxima Diária (k1)	1,2	adimensional
Vazão Máxima Horária (k2)	1,5	adimensional
Vazão Mínima (k3)	0,5	adimensional
Coeficiente de Retorno (C)	0,8	esgoto/água
Carga de DBO	54	g/hab.dia
Carga DQO	100	g/hab.dia
Extensão da Rede	1,5	m/hab
Taxa de Infiltração	0,1	L/x.xx

A projeção das demandas para o serviço de esgotamento sanitário para a sede e distrito é apresen- tada nos Quadros a seguir. A demanda de esgoto foi calculada com base no consumo de água apresentado anteriormente, considerado o coeficiente de retorno de 80%. Deve-se notar que atualmente todo o esgoto gerado no município é lançado sem tratamento nos cursos d’ água causando poluição ambiental, desta forma, deve-se prever já para início de plano a implantação de sistema para tratamento dos esgotos.

Quadro 20 – Projeção da demanda por esgoto para o horizonte de planejamento – 2012 a 2042.

Etapas	Ano	Pop. atendida (hab.)	Quota de água (L/ hab.dia)	Vol. Diário água (m³/dia)	Vol. Diário esgoto (m³/dia)	DBO (kg/dia)	DQO (kg/dia)	Qméd (L/s)	Qmd (L/s)	Qmh (L/s)
Início de plano	2012	10.689	92	987,1	789,7	577	1069	9,1	11,0	13,7
	2013	10.000	00	0000,9	801,5	586	1085	9,3	11,1	13,9
	2014	11.000	00	0000,9	813,5	595	1101	9,4	11,3	14,1
	2015	11.000	00	0000,2	825,7	604	1118	9,6	11,5	14,3
	2016	11.000	00	0000,0	816,8	613	1134	9,5	11,3	14,2
	2017	11.000	00	0000,3	829,1	622	1151	9,6	11,5	14,4
	2018	11.000	00	0000,9	841,5	631	1169	9,7	11,7	14,6
	2019	11.000	00	0000,6	854,1	641	1186	9,9	11,9	14,8
	2020	12.000	00	0000,7	866,9	650	1204	10,0	12,0	15,1
	2021	12.000	00	0000,9	879,9	660	1222	10,2	12,2	15,3
	2022	12.000	00	0000,4	893,1	670	1240	10,3	12,4	15,5
Meio de plano	2023	12.000	00	0000,0	853,6	678	1255	9,9	11,9	14,8
	2024	12.000	00	0000,8	863,9	686	1270	10,0	12,0	15,0
	2025	12.000	00	0000,8	874,2	694	1286	10,1	12,1	15,2
	2026	13.000	00	0000,9	884,7	703	1301	10,2	12,3	15,4
	2027	13.000	00	0000,2	895,3	711	1317	10,4	12,4	15,5
	2028	13.000	00	0000,6	906,1	720	1332	10,5	12,6	15,7
	2029	13.000	00	0000,2	917,0	728	1348	10,6	12,7	15,9
	2030	13.000	00	0000,0	928,0	737	1365	10,7	12,9	16,1
	2031	13.000	00	0000,9	939,1	746	1381	10,9	13,0	16,3
	2032	13.000	00	0000,0	950,4	755	1398	11,0	13,2	16,5
Fim de plano	2033	14.000	00	0000,3	903,4	762	1412	10,5	12,5	15,7
	2034	14.000	00	0000,6	912,4	770	1426	10,6	12,7	15,8
	2035	14.000	00	0000,0	921,6	778	1440	10,7	12,8	16,0
	2036	14.000	00	0000,5	930,8	785	1454	10,8	12,9	16,2
	2037	14.000	00	0000,1	940,1	793	1469	10,9	13,1	16,3
	2038	14.000	00	0000,9	949,5	801	1484	11,0	13,2	16,5
	2039	14.000	00	0000,7	959,0	809	1498	11,1	13,3	16,6
	2040	15.000	00	0000,7	968,6	817	1513	11,2	13,5	16,8
	2041	15.000	00	0000,8	978,3	825	1529	11,3	13,6	17,0
	2042	15.000	00	0000,1	988,1	834	1544	11,4	13,7	17,2

Nota: DBO – Demanda Bioquímica de Oxigênio/ DQO – Demanda Química e Oxigênio/ Qméd – vazão média/ Qmd – vazão do dia de maior consumo/ Qmh – vazão da hora de maior consumo.

Quadro 21 – Projeção da demanda por esgoto no distrito de Engenho Novo para o horizonte de planejamento.

Etapas	Ano	População urbana (hab.)	Quota de água (L/ hab.dia)	Vol. Diário água (m³/dia)	Vol. Diário esgoto (m³/dia)	DBO (kg/dia)	DQO (kg/dia)	Qméd (L/s)	Qmd (L/s)	Qmh (L/s)
Início de plano	2012	202	92	18,6	14,9	11	20	0,2	0,2	0,3
	2013	205	92	18,9	15,1	11	20	0,2	0,2	0,3
	2014	208	92	19,2	15,4	11	21	0,2	0,2	0,3
	2015	211	92	19,5	15,6	11	21	0,2	0,2	0,3
	2016	214	90	19,3	15,4	12	21	0,2	0,2	0,3
	2017	218	90	19,6	15,7	12	22	0,2	0,2	0,3
	2018	221	90	19,9	15,9	12	22	0,2	0,2	0,3
	2019	224	90	20,2	16,1	12	22	0,2	0,2	0,3
	2020	227	90	20,5	16,4	12	23	0,2	0,2	0,3
	2021	231	90	20,8	16,6	12	23	0,2	0,2	0,3
	2022	234	90	21,1	16,9	13	23	0,2	0,2	0,3
Meio de plano	2023	237	85	20,2	16,1	13	24	0,2	0,2	0,3
	2024	240	85	20,4	16,3	13	24	0,2	0,2	0,3
	2025	243	85	20,6	16,5	13	24	0,2	0,2	0,3
	2026	246	85	20,9	16,7	13	25	0,2	0,2	0,3
	2027	249	85	21,1	16,9	13	25	0,2	0,2	0,3
	2028	252	85	21,4	17,1	14	25	0,2	0,2	0,3
	2029	255	85	21,7	17,3	14	25	0,2	0,2	0,3
	2030	258	85	21,9	17,5	14	26	0,2	0,2	0,3
	2031	261	85	22,2	17,7	14	26	0,2	0,2	0,3
	2032	264	85	22,4	18,0	14	26	0,2	0,2	0,3
Fim de plano	2033	267	80	21,3	17,1	14	27	0,2	0,2	0,3
	2034	269	80	21,5	17,2	15	27	0,2	0,2	0,3
	2035	272	80	21,8	17,4	15	27	0,2	0,2	0,3
	2036	275	80	22,0	17,6	15	27	0,2	0,2	0,3
	2037	277	80	22,2	17,8	15	28	0,2	0,2	0,3
	2038	280	80	22,4	17,9	15	28	0,2	0,2	0,3
	2039	283	80	22,6	18,1	15	28	0,2	0,3	0,3
	2040	286	80	22,9	18,3	15	29	0,2	0,3	0,3
	2041	289	80	23,1	18,5	16	29	0,2	0,3	0,3
	2042	292	80	23,3	18,7	16	29	0,2	0,3	0,3

Nota: DBO – Demanda Bioquímica de Oxigênio/ DQO – Demanda Química e Oxigênio/ Qméd – vazão média/ Qmd – vazão do dia de maior consumo/ Qmh – vazão da hora de maior consumo.

Quadro 22 – Projeção da demanda por esgoto no distrito de Saudade para o horizonte de planejamento.

Etapas	Ano	População urbana (hab.)	Quota de água (L/ hab.dia)	Vol. Diário água (m³/dia)	Vol. Diário esgoto (m³/dia)	DBO (kg/dia)	DQO (kg/dia)	Qméd (L/s)	Qmd (L/s)	Qmh (L/s)
Início de plano	2012	184	92	17,0	13,6	10	18	0,2	0,2	0,2
	2013	187	92	17,3	13,8	10	19	0,2	0,2	0,2
	2014	190	92	17,5	14,0	10	19	0,2	0,2	0,2
	2015	193	92	17,8	14,2	10	19	0,2	0,2	0,2
	2016	196	90	17,6	14,1	11	20	0,2	0,2	0,2
	2017	199	90	17,9	14,3	11	20	0,2	0,2	0,2
	2018	202	90	18,1	14,5	11	20	0,2	0,2	0,3
	2019	205	90	18,4	14,7	11	20	0,2	0,2	0,3
	2020	208	90	18,7	15,0	11	21	0,2	0,2	0,3
	2021	211	90	19,0	15,2	11	21	0,2	0,2	0,3
	2022	214	90	19,3	15,4	12	21	0,2	0,2	0,3
Meio de plano	2023	217	85	18,4	14,7	12	22	0,2	0,2	0,3
	2024	219	85	18,6	14,9	12	22	0,2	0,2	0,3
	2025	222	85	18,9	15,1	12	22	0,2	0,2	0,3
	2026	224	85	19,1	15,3	12	22	0,2	0,2	0,3
	2027	227	85	19,3	15,4	12	23	0,2	0,2	0,3
	2028	230	85	19,5	15,6	12	23	0,2	0,2	0,3
	2029	233	85	19,8	15,8	13	23	0,2	0,2	0,3
	2030	235	85	20,0	16,0	13	24	0,2	0,2	0,3
	2031	238	85	20,3	16,2	13	24	0,2	0,2	0,3
	2032	241	85	20,5	16,4	13	24	0,2	0,2	0,3
Fim de plano	2033	244	80	19,5	15,6	13	24	0,2	0,2	0,3
	2034	246	80	19,7	15,7	13	25	0,2	0,2	0,3
	2035	248	80	19,9	15,9	13	25	0,2	0,2	0,3
	2036	251	80	20,1	16,1	14	25	0,2	0,2	0,3
	2037	253	80	20,3	16,2	14	25	0,2	0,2	0,3
	2038	256	80	20,5	16,4	14	26	0,2	0,2	0,3
	2039	259	80	20,7	16,5	14	26	0,2	0,2	0,3
	2040	261	80	20,9	16,7	14	26	0,2	0,2	0,3
	2041	264	80	21,1	16,9	14	26	0,2	0,2	0,3
	2042	266	80	21,3	17,0	14	27	0,2	0,2	0,3

Nota: DBO – Demanda Bioquímica de Oxigênio/ DQO – Demanda Química e Oxigênio/ Qméd – vazão média/ Qmd – vazão do dia de maior consumo/ Qmh – vazão da hora de maior consumo.

5.4. RESÍDUOS SÓLIDOS

A finalidade da limpeza pública é dar uma solução adequada aos resíduos domiciliares gerados no município.

Neste item as demandas do serviço de manejo dos resíduos sólidos e limpeza pública são calculadas, tendo-se como norteador a finalidade principal do sistema de gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos urbanos no município.

Visando a implantação de uma política estadual de resíduos sólidos e o fomento de arranjos regionais que viabilizem a destinação final adequada dos resíduos sólidos, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, através da Fundação Estadual de Meio Ambiente – FEAM, contratou, no ano de 2009, um estudo denominado Plano Preliminar de Regionalização da Gestão de Resíduos Sólidos

para o Estado de Minas Gerais o qual, após ampla análise da situação dos resíduos nos municípios mineiros,

apresenta parâmetros e premissas adotados no embasamento deste plano.

Além das políticas estaduais, das normas técnicas e legais pertinentes o conhecimento das estruturas de saneamento existentes no município é imprescindível para avaliar adequadamente a demanda atual e futu- ra, com vistas à proposição das alternativas e metas. O mapa com a ilustração das unidades que compõem o serviço de manejo de resíduos sólidos está apresentado no APÊNDICE V.

Sendo assim, antes do cálculo das demandas faz-se uma breve apresentação das informações cole- tadas durante o diagnóstico, resultantes de levantamentos de campo e intensa busca de dados secundários em diversas fontes.

5.4.1. Diagnóstico

Para evitar possíveis comprometimentos ao meio ambiente e ao próprio homem, os resíduos ur- banos precisam contar com um gerenciamento integrado. Esse gerenciamento consiste num conjunto articulado de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento, que uma administração mu- nicipal desenvolve, baseado em critérios sanitários, ambientais e econômicos para coletar, tratar e dispor os resíduos sólidos de uma cidade.

Com a promulgação da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n.° 11.445/07) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.° 12.305/10) os municípios passaram a contar com um conjunto de diretrizes para auxiliar na construção deste gerenciamento integrado na elaboração dos seus Planos de Saneamento.

A seguir são abordadas as principais propriedades do sistema de limpeza e manejo dos resíduos sólidos urbanos do município de Mar de Espanha, incluindo as unidades que o compõe. Deve-se notar que essas unidades atendem tanto a sede como os distritos.

A. Gestão do Serviço

A Prefeitura Municipal, apoiada pela empresa União Recicláveis Rio Novo Ltda., é a responsável pela gestão dos resíduos sólidos, com exceção dos resíduos de serviço de saúde que são geridos pela empresa Serquip Tratamento de Resíduos MG Ltda.

Os serviços executados Serquip Tratamento de Resíduos MG Ltda. visam a coleta, transporte, trata- mento térmico através de incineração e destinação final dos resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde.

De forma geral, o Plano Municipal de Saneamento Básico proporcionará ao município de Mar de Espanha, condições de ampliar e sistematizar o serviço prestado de manejo de resíduos sólidos, inclusive desenvolver a gestão como um todo.

B. Resíduos da limpeza urbana - varrição de vias públicas, praças e feiras livres

A Prefeitura Municipal de Mar de Espanha é a responsável pela varrição das vias públicas no mu- nicípio. Esse serviço é executado por equipe multidisciplinar composta por onze funcionários próprios, não sendo informada a média anual de resíduos gerados nesse seguimento.

A mesma equipe multidisciplinar responsável pela varrição das vias públicas no município é re- sponsável também pelas podas de árvores, capinas manual, capina mecanizada e coleta de resíduos provenientes da construção civil, não sendo informados quaisquer dados ou registros operacionais que pudessem contribuir com informações para a elaboração do diagnóstico. De certo modo, verificaram-se aspectos positivos com relação às condições de limpeza do município no levantamento de campo.

No contexto geral, os resíduos citados anteriormente são destinados à usina de triagem e composta- gem do próprio município.

C. Resíduos sólidos domiciliares - RSD

Em Mar de Espanha foi informado que o serviço de coleta de resíduos domiciliares atende 98% da população municipal. Para esta operação a Prefeitura Municipal, responsável pela ação, dispõe de oito funcionários exclusivos, sendo sete funcionários responsáveis pela coleta e um motorista.

Os resíduos domiciliares são coletados as segundas, quartas e sextas-feiras no centro do municí- pio. Às quartas-feiras são exclusivas para atender o comércio, enquanto que as terças e quintas-feiras são destinadas a atender os demais bairros.

Para otimizar a coleta de resíduos domiciliares, a Prefeitura Municipal de Mar de Espanha firmou contrato com a empresa União Recicláveis Rio Novo Ltda., que disponibiliza caminhão basculante com capacidade de 7 toneladas e cinco funcionários, sendo um motorista e quatro garis (Figura 33 e Figura 34). O caminhão basculante é provido de plataforma para garis e dreno e reservatório para chorume.

Figura 33 – Caminhão basculante utilizado na coleta de resíduos. Figura 34 – Caminhão basculante contratado pela Prefeitura.

Fonte: Vallenge (18/05/2012). Fonte: Vallenge (18/05/2012).

F. Resíduos de construção e demolição - RCD

O município não dispõe de coleta diferenciada para resíduos provenientes da construção civil.

Em vistoria de campo, verificou-se a existência de caçambas particulares para a coleta dos resíduos provenientes da construção civil. A Prefeitura Municipal não desempenha nenhum tipo de fiscalização ou acompanhamento no acondicionamento desses resíduos.

Convém ressaltar que a Resolução CONAMA Nº 307, de 5 de julho de 2002 estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, no parágrafo 1º do Art. 4º define que os resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos domiciliares, em áreas de “bota fora” ou em encostas, corpos d’água, lotes vagos e em áreas protegidas por Lei.

G. Resíduos Especiais

Não há informações de coleta e/ou destino dos resíduos especiais, tais como pneus, pilhas, agrotóx- icos, etc.

H. Tratamento e destino final dos resíduos sólidos

Os resíduos sólidos de Mar de Espanha são destinados a uma usina de triagem e compostagem localizada no próprio município (Figura 35 e Figura 36). Convém ressaltar que essa unidade recebe ainda os resíduos do município de Guarará.

Segundo o mapa de situação do tratamento ou disposição final dos resíduos sólidos urbanos de Mi- nas Gerais, publicado pela FEAM - Fundação Estadual do Meio ambiente no ano de 2011, o destino final de resíduos sólidos de Mar de Espanha é classificado como “usina de triagem e compostagem regularizada”. A usina de triagem e compostagem consiste numa unidade onde é realizada a separação dos ma- teriais recicláveis e orgânicos contidos nos resíduos sólidos urbanos (Figura 37 e Figura 38). Segundo informações do representante municipal, os rejeitos provenientes do processo de triagem são destinados

a aterro sanitário situado na própria unidade.

A compostagem é o conjunto de técnicas aplicadas para controlar a decomposição de materiais orgânicos. Sua finalidade é obter, no menor tempo possível, um material estável, rico em húmus e nutri- entes minerais com atributos físicos, químicos e biológicos superiores àqueles encontrados na matéria- prima (Figuras 39 a 41). Na composição da UTC foi verificado a coleta e tratamento do lixiviado proveniente da compostagem (Figura 42).

O serviço de coleta também é realizado à noite, iniciando às 17 horas e terminando às 21 horas.

Todo o resíduo domiciliar coletado é destinado à usina de triagem e compostagem do próprio município.

D. Sistema de coleta seletiva

Não há programa de coleta seletiva nem iniciativa por parte da prefeitura para implantação dessa ação social.

E. Resíduos sólidos dos serviços de saúde - RSSS

Foi fornecido contrato, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mar de Espanha e a empresa Serquip Tratamento de Resíduos MG Ltda., que contempla a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamen- to térmico através de incineração e destinação final. As cinzas provenientes da incineração são destinadas a aterro do tipo classe I, atendendo a resolução CONAMA Nº 358 de 29 de abril de 2005.

A prefeitura de Mar de Espanha fiscaliza e acompanha a pesagem dos resíduos provenientes dos

serviços de saúde.

Figura 35 – Usina de triagem e compostagem.

Fonte: Vallenge (18/05/2012).

Figura 36 – Vista do galpão e da Usina de triagem.

Fonte: Vallenge (18/05/2012).

Figura 37 – Triagem dos resíduos sólidos.

Fonte: Vallenge (18/05/2012).

Figura 39 – Pátio de compostagem.

Fonte: Vallenge (18/05/2012).

Figura 38 – Vista da mesa de triagem de resíduos sólidos.

Fonte: Vallenge (18/05/2012).

Figura 40 – Vista geral da Usina de triagem e compostagem.

Fonte: Vallenge (18/05/2012).

I. Situação dos catadores

O levantamento de campo não identificou a presença de catadores na área do aterro sanitário.

J. Educação ambiental

O município não realiza trabalho de educação ambiental junto às escolas e a comunidade e não foi

constatada a existência de alguma ação neste sentido.

5.4.2. Demanda por Serviços de Limpeza Pública

A demanda de resíduos sólidos no município de Mar de Espanha foi calculada a partir dos dados levantados durante os trabalhos de campo. Pela falta de informações detalhadas, como controle da quanti- dade e qualidade dos resíduos dispostos no aterro sanitário do município, também foram consultados estudos da ABRELPE - Associação de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais.

Atualmente, 98% da população de Mar de Espanha é atendida com coleta, sendo o coeficiente de geração per capita de RSU da ordem de 0,60 kg.hab./dia para a população urbana no município e de 0,50 kg.hab./dia para o total da população. Os resíduos não aproveitados na usina de triagem e compostagem são destinados a aterro sanitário no próprio município.

Com base nos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010), que prevê o uso sustentável dos recursos naturais e a adoção de práticas de redução, reutilização e reciclagem, adotou-se como meta a redução progressiva da geração per capita de resíduos a partir de 2015, a taxas de 2% ao ano, ou seja, quantidades menores de resíduos serão destinadas ao aterro, pois estarão sendo reintegradas a cadeia produtiva. Além disso, a PNRS ainda prevê que os resíduos sólidos devem ser desti- nados de maneira adequada, considerando o critério sanitário e ambiental, até o ano de 2014, devendo ser eliminados dessa forma os aterros comuns e aterros controlados. A projeção da demanda dos resíduos sólidos encontra-se no Quadro 23.

Figura 41 – Leira de compostagem. Figura 42 – Tratamento do lixiviado.

110 Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

Fonte: Vallenge (18/05/2012).

Fonte: Vallenge (18/05/2012).

111

Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

Quadro 23 – Projeção da demanda por resíduos sólidos para o horizonte de planejamento – 2012 a 2042.

Etapa	Ano	Pop. total (hab)	Quota (kg/hab.dia)	Diária (ton/dia)	Anual (ton/ano)
Início de plano	2012	12.033	0,600	7,22	2.635,15
	2013	12.177	0,600	7,31	2.666,78
	2014	12.323	0,600	7,39	2.698,78
	2015	12.471	0,588	7,33	2.676,54
	2016	12.621	0,576	7,27	2.654,48
	2017	12.772	0,565	7,21	2.632,61
	2018	12.925	0,553	7,15	2.610,92
	2019	13.081	0,542	7,09	2.589,41
	2020	13.238	0,532	7,04	2.568,07
	2021	13.396	0,521	6,98	2.546,91
	2022	13.557	0,510	6,92	2.525,92
Meio de plano	2023	13.706	0,500	6,86	2.502,63
	2024	13.857	0,490	6,79	2.479,56
	2025	14.009	0,480	6,73	2.456,70
	2026	14.164	0,480	6,80	2.483,72
	2027	14.319	0,480	6,88	2.511,04
	2028	14.477	0,480	6,96	2.538,66
	2029	14.636	0,480	7,03	2.566,59
	2030	14.797	0,480	7,11	2.594,82
	2031	14.960	0,480	7,19	2.623,36
	2032	15.124	0,480	7,27	2.652,22
Fim de plano	2033	15.276	0,480	7,34	2.678,74
	2034	15.428	0,480	7,41	2.705,53
	2035	15.583	0,480	7,49	2.732,58
	2036	15.739	0,480	7,56	2.759,91
	2037	15.896	0,480	7,64	2.787,51
	2038	16.055	0,480	7,71	2.815,39
	2039	16.215	0,480	7,79	2.843,54
	2040	16.378	0,480	7,87	2.871,97
	2041	16.541	0,480	7,95	2.900,69
	2042	16.707	0,480	8,03	2.929,70

5.5. DRENAGEM URBANA

Neste item as demandas do serviço de drenagem urbana são calculadas, tendo como norteador duas finalidades: combater inundações nas ruas e fundos de vale municipais e evitar o empoçamento de água que causa doenças como a dengue.

O conhecimento das estruturas de saneamento existentes no município é imprescindível para avaliar

adequadamente a demanda atual e futura, com vistas a proposição das alternativas e metas.

Sendo assim, antes do cálculo das demandas faz-se uma breve apresentação das informações coletadas durante o diagnóstico, resultantes de levantamentos de campo e intensa busca de dados se- cundários em diversas fontes.

5.5.1. Diagnóstico

A drenagem urbana é composta por um conjunto de obras que visam coletar, transportar e dar destino final às águas de chuva, que em excesso, sejam indesejáveis. Seu objetivo é essencialmente a prevenção a inundações, principalmente em áreas mais baixas, sujeitas a alagamentos, como também nas áreas marginais a cursos de água naturais. Também tem por objetivo evitar empoçamento de água, pois a água “parada” torna-se foco de várias doenças, como a dengue. A região é endêmica, logo todas as for- mas possíveis de combater o mosquito que a transmitem são importantes, incluindo o manejo adequado das águas pluviais.

São abordadas a seguir as principais estruturas que compõe o serviço de drenagem e manejo das

águas pluviais no município de Mar de Espanha.

A. Gestão do serviço

Diferentemente de outros serviços que compõe o saneamento básico, isto é, água, esgotos e re- síduos sólidos, o manejo das águas pluviais, também conhecida por drenagem urbana é corriqueiramente gerida pela administração direta do município, logo a Prefeitura Municipal, não ocorrendo a concessão do mesmo. Em geral, a Secretaria de Obras responde por todas as atividades previstas na Lei 11.445/07, isto é, planejamento, regulação, fiscalização e operação.

Em Mar de Espanha essa condição se confirma. A estrutura administrativa da Prefeitura é formada por

secretarias, onde o serviço de drenagem urbana é executado pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.

O município não dispõe de cadastro da macrodrenagem nem da microdrenagem. Não foi informada a existência de ações preventivas, assistenciais ou reconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar os desastres naturais.

De forma geral, o Plano Municipal de Saneamento Básico proporcionará ao município de Mar de Espanha, condições de ampliar e sistematizar o serviço prestado de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, inclusive desenvolver a gestão como um todo.

B. Macrodrenagem

Os principais corpos hídricos do município são o Córrego do Serrote, Ribeirão São João e seus afluentes. No que se refere à macrodrenagem, o município de Mar de Espanha possui seis bacias que influen-

ciam diretamente a zona urbana da sede do município. A maior delas, do ribeirão São João, apresenta área de drenagem equivalente a 63,63 km². As demais bacias são drenadas por pequenos córregos com áreas de drenagem inferior a 1 km².

O mapa apresentado no APÊNDICE V ilustra os principais cursos d’água e a ocupação do solo para a área urbana do município.

C. Microdrenagem

No levantamento de campo, foi constatado que o município é provido de rede de drenagem de águas pluviais urbanas. O sistema é basicamente composto por tubulação em concreto que destina as águas coletadas para os corpos hídricos mais próximos do município. A rede de microdrenagem não possui cadastro, o que favorece a ocorrência de ligações clandestinas de esgoto sanitário.

Verificou-se em algumas ruas da área urbana a existência de estruturas responsáveis pela coleta das águas das chuvas, como sarjetas e bocas de lobo. No gradeamento das bocas de lobo são utiliza- dos vergalhões de ferro fundido, responsáveis por impedir o fluxo de materiais grosseiros para a rede de drenagem. Além disso, foi constatado que a rede ocorre de forma unitária em certos trechos, ou seja, as águas pluviais, os esgotos sanitários e outros eventuais despejos são conduzidos em um único tubo cole- tor nas ruas que assim os possuem (Figura 43).

Em vistoria de campo, constatou-se que em alguns trechos a condução das águas pluviais é feita superficialmente, sendo direcionadas até o talvegue da bacia. Nessa situação a água tende a escoar exclu- sivamente sobre o leito carroçável, contribuindo com a sua deterioração, além de comprometer a qualidade de vida da população local. Dessa maneira contribui com o carreamento de areia e outros sedimentos, o que pode ocasionar obstrução da rede.

Figura 43 - Ligação de esgoto na rede de drenagem

Fonte: Vallenge (18/05/2012).

D. Situações críticas

Observou-se no levantamento de campo que o município não apresenta situações críticas ou áreas de encostas relevantes em seu perímetro urbano, o que exigiria um olhar mais apurado para concepção de sistemas de drenagem.

Não foi informada existência de Defesa Civil Municipal, ações preventivas, assistenciais ou recon- strutivas, destinadas a evitar ou minimizar os desastres naturais, fragilizando o município no que se refere à prevenção de danos, inclusive ambientais.

5.5.2. Demanda por Infraestrutura em Drenagem Urbana

As demandas de drenagem urbana são determinadas de forma diferente dos outros serviços de saneamento, pois não dependem diretamente da população, mas sim da forma como esta ocupa o espaço urbano, das condições climáticas e características físicas das bacias hidrográficas, onde se situa a área ocupada do município. Assim, o escoamento superficial das águas pluviais depende de vários fatores natu- rais e antrópicos que interagem entre si. A demanda ou o estudo de vazões devem procurar considerá-los todos para que seja adequada.

Na área urbana os escoamentos superficiais classificam-se basicamente em dois tipos: águas disper- sas, quando o fluxo encontra-se difuso sobre o terreno, e águas confinadas, quando há um leito definido para o escoamento. Também são classificados quanto à presença de água: perene, quando há escoamento em todas as estações climáticas, e temporários, como as linhas de drenagem, que apresentam água somente durante os eventos climáticos. A infraestrutura urbana de drenagem daria conta de todos esses casos.

De uma maneira geral, para o escoamento difuso e temporário, projeta-se a microdrenagem urbana,

responsável por coletar, afastar e descarregar as águas pluviais em corpos receptores adequados. Esta es- trutura é composta por sarjeta, sarjetão, bocas-de-lobo, poços de visita e galerias, de uma maneira geral, uma atribuição típica do município.

Já os escoamentos perenes em leitos definidos nos fundos de vale possuem as estruturas hidráuli- cas que compõem a macrodrenagem urbana para dar conta dessas águas. Normalmente, essas estruturas são do tipo canalização, mas outras formas também seriam possivelmente utilizadas como as bacias de detenção. Embora intervenções sejam propostas no âmbito do município com o objetivo de reurbanizar áreas e combater inundações, a ação e a correção geralmente extrapolam seus limites.

Na literatura específica encontram-se modelos matemáticos para o cálculo da vazão máxima (cheia) numa bacia de drenagem. Estes métodos dividem-se em duas categorias: sintéticos e estatísticos. Neste estudo adotou-se exclusivamente os métodos sintéticos, pois a ausência de série histórica estatistica- mente representativa de dados hidrológicos é particularmente sentida em pequenas bacias hidrográficas, como é o caso em questão. Os métodos sintéticos mais recomendados de cálculo de vazões máximas e desenvolvidos para bacias com áreas de drenagem de diversas ordens de grandeza, bem como os seus limites mais usuais de aplicação são os seguintes:

• Método Racional: Para bacias que não são complexas e tenham até 2 km2 de área de drenagem e período de retorno menor ou igual a 50 anos. Este método foi introduzido em 1889 e é larga- mente utilizado nos Estados Unidos e em outros países. Embora frequentemente esteja sujeito a críticas acadêmicas por sua simplicidade, continua sendo bastante aceito, notadamente para as obras de microdrenagem em bacias pouco complexas.

• Método I-PAI-WU: Este método constitui um aprimoramento do Método Racional. Sua aplicação tem sido aceita para bacias com áreas de drenagem de até 200 km2, sem limitações quanto ao período de retorno. O racional, apesar de ser mais utilizado e aceito em bacias pequenas e pouco complexas, permite aperfeiçoamentos efetuados por meio de análise e consideração de diversos fatores intervenientes, como os efetuados pelo I-PAI-WU e os propostos neste estudo. Os fatores adicionais referem-se ao armazenamento na bacia, à distribuição da chuva e à forma da bacia. A aplicação deste método, levando em conta esses parâmetros adicionais, torna-se mais adequada na medida em que estes exercem um papel importante no desenvolvimento de uma cheia para as bacias de maior área de drenagem e mais complexas.

A determinação sintética de vazão máxima nos cursos d’água depende diretamente do cálculo das características físicas das bacias hidrográficas como: área, perímetro, comprimento e declividade do rio principal, bem como do uso e ocupação do solo urbano. Neste trabalho, essas características foram cal- culadas por meio do uso de Sistema de Informação Geográfica – SIG.

Para a determinação das chuvas intensas utilizou-se a equação geral de I-D-F (intensidade, duração e frequência), apresentada a seguir. Os coeficientes (K, a, b, e c) foram adotados com base em consulta ao software Pluvio 2.1 desenvolvido pelo Grupo de Pesquisas em Recursos Hídricos (GPRH), vinculado ao Departamento de Engenharia Agrícola da Universidade Federal de Viçosa (DEA – UFV). Este software permite a estimativa dos coeficientes da equação de chuvas intensas para qualquer localidade de Minas Gerais além dos Estados da Bahia, Espirito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins.

A seguir, são apresentados os cálculos de vazão máxima a partir da situação atual de uso e ocu- pação do solo. Deve-se notar que para a drenagem urbana, o aumento da vazão de inundação de pontos suscetíveis ou da frequência de ocorrência relaciona-se diretamente com o aumento da área impermea- bilizada e a ocupação não criteriosa de várzeas. Assim, em função da crescente impermeabilização, há a evolução das Vazões de Drenagem Urbana.

A. Vazões para microdrenagem

Foi estimado que o coeficiente de escoamento superficial para Mar de Espanha seja da ordem de 50%. Desta forma, para precipitações com período de retorno de 10 anos e duração de 10 minutos, valores usuais para o dimensionamento de microdrenagem urbana, a intensidade prevista é igual a 178,04 mm/hora.

Assim, cada hectare contribui para uma vazão de escoamento superficial direto igual a 250,0 L/s, de modo que com a declividade dos terrenos de Mar de Espanha, é possível que seja necessário implantar ao menos duas bocas-de-lobo e respectiva galeria a cada quadra ou adotar técnicas compensatórias que reduzam a necessidade de estruturas hidráulicas convencionais. A microdrenagem vem funcionando bem, porque há alta capacidade de infiltração na área urbana, o que diminui o escoamento superficial.

B. Vazões para macrodrenagem

O Quadro 24 sumariza as características gerais das bacias com incidência na área urbana do mu- nicípio de Mar de Espanha, o tempo de concentração, a intensidade de chuva, o uso e ocupação do solo e a vazão máxima, conforme o caso.

Quadro 24 – Informações gerais das sub-bacias do município de Mar de Espanha.

Codificação sub-bacia	Sub-bacia	Tempo de concentração	Intensidade de chuva	Uso e ocupação do solo		Vazão máxima
				Área Urbana	Área Rural
		(min)	(mm/hora)	(%)	(%)	(m³/s)
A	Ribeirão São João	188,36	46,3	4,50	95,50	100,63
B	Córrego sem denominação¹	12,9	246,06	50,00	50,00	9,48
C	Córrego sem denominação²	10,78	261,44	30,00	70,00	8,73
D	Córrego sem denominação³	10,0	267,62	85,00	15,00	6,53
E	Córrego sem denominação4	10,0	267,62	40,00	60,00	7,55
F	Córrego sem denominação5	16,49	223,95	20,00	80,00	10,45

Nota: os respectivos córregos das sub-bacias B, C, D, E e F são afluentes do ribeirão São João.

As informações detalhadas por bacia são colocadas a seguir, mostrando na Figura 44 sua articulação.

A planta com as bacias de influência na área urbana de Mar de Espanha encontra-se no APÊNDICE VI.

A principal bacia, em termos de extensão, é a do ribeirão São João com área de drenagem igual a 63,63 km². As sub-bacias B, C, D, E e F, menores em termos de área, são cabeceiras de pequenos cursos d’água que podem ser influenciados significativamente pela expansão urbana do município. Caso não sejam tomadas medidas de controle da erosão, há riscos de provocar assoreamento das nascentes e transporte de sedimentos para jusante. Da mesma forma, medidas que garantam a infiltração das águas de chuva são importantes na área urbana para evitar aumento da vazão de cheia.

Figura 44 – Articulação das sub-bacias da área urbana do município de Mar de Espanha.

•Bacia A – Ribeirão São João

A seguir são apresentadas as características e informações referentes à bacia A do município de

Características físicas	Unidade	Valor
Área	Km²	0,37
Perímetro	Km	2,40
Comprimento do Rio Principal	Km	0,82
Comprimento Axial	km	0,89
Declividade Equivalente	m/Km	42,86
Desnível de Talvegue	m	40,00
Análise de forma
Índice de Compacidade	-	1,105
Índice de Conformação	-	0,467
Tendência de Cheia	-	Alta
Uso e ocupação do Solo
Área urbana	%	50,00
Área rural	%	50,00
Determinação da vazão máxima
Tempo de concentração médio	min	12,9
Tempo de recorrência	anos	50
Intensidade de chuva	mm/hora	217,65
Coeficiente escoamento superficial	-	0,38
Vazão máxima	m³/s	8,39

Mar de Espanha.

•Sub-bacia B – Córrego Sem Denominação 1

A seguir são apresentadas as características e informações referentes à sub-bacia B do município

de Mar de Espanha.

Quadro 25 – Características da bacia A.

Quadro 26 – Características da sub-bacia B.

Características físicas	Unidade	Valor
Área	Km²	63,63
Perímetro	Km	46,90
Comprimento do Rio Principal	Km	19,00
Comprimento Axial	km	11,80
Declividade Equivalente	m/Km	10,14
Desnível de Talvegue	m	400,00
Análise de forma
Índice de Compacidade	-	1,646
Índice de Conformação	-	0,457
Tendência de Cheia	-	Média
Uso e ocupação do Solo
Área urbana	%	4,5
Área rural	%	95,5
Determinação da vazão máxima
Tempo de concentração médio	min	188,36
Tempo de recorrência	anos	100
Intensidade de chuva	mm/hora	46,3
Coeficiente escoamento superficial	-	0,26
Vazão máxima	m³/s	100,63

•Sub-bacia C – Córrego Sem Denominação 2

A seguir são apresentadas as características e informações referentes à sub-bacia C do município

de Mar de Espanha.

Quadro 27 – Características da sub-bacia C.

•Sub-bacia D – Córrego Sem Denominação3

A seguir são apresentadas as características e informações referentes à sub-bacia D do município

de Mar de Espanha.

Quadro 28 – Características da sub-bacia D.

Características físicas	Unidade	Valor
Área	Km²	0,37
Perímetro	Km	2,48
Comprimento do Rio Principal	Km	0,64
Comprimento Axial	km	0,83
Declividade Equivalente	m/Km	44,01
Desnível de Talvegue	m	30,00
Análise de forma
Índice de Compacidade	-	1,142
Índice de Conformação	-	0,537
Tendência de Cheia	-	Alta
Uso e ocupação do Solo
Área urbana	%	30,00
Área rural	%	70,00
Determinação da vazão máxima
Tempo de concentração médio	min	10,00
Tempo de recorrência	anos	50
Intensidade de chuva	mm/hora	231,25
Coeficiente escoamento superficial	-	0,33
Vazão máxima	m³/s	7,72

Características físicas	Unidade	Valor
Área	Km²	0,19
Perímetro	Km	1,74
Comprimento do Rio Principal	Km	0,37
Comprimento Axial	km	0,57
Declividade Equivalente	m/Km	96,70
Desnível de Talvegue	m	40,00
Análise de forma
Índice de Compacidade	-	1,118
Índice de Conformação	-	0,585
Tendência de Cheia	-	Alta
Uso e ocupação do Solo
Área urbana	%	85,00
Área rural	%	15,00
Determinação da vazão máxima
Tempo de concentração médio	min	10,0
Tempo de recorrência	anos	50
Intensidade de chuva	mm/hora	236,72
Coeficiente escoamento superficial	-	0,46
Vazão máxima	m³/s	5,78

•Sub-bacia E – Córrego Sem Denominação4

A seguir são apresentadas as características e informações referentes à sub-bacia E do município

de Mar de Espanha.

Quadro 29 – Características da sub-bacia E.

•Sub-bacia F – Córrego Sem Denominação5

A seguir são apresentadas as características e informações referentes à sub-bacia F do município

de Mar de Espanha.

Quadro 30 – Características da sub-bacia F.

Características físicas	Unidade	Valor
Área	Km²	0,29
Perímetro	Km	2,09
Comprimento do Rio Principal	Km	0,71
Comprimento Axial	km	0,73
Declividade Equivalente	m/Km	68,59
Desnível de Talvegue	m	50,00
Análise de forma
Índice de Compacidade	-	1,087
Índice de Conformação	-	0,544
Tendência de Cheia	-	Alta
Uso e ocupação do Solo
Área urbana	%	40,00
Área rural	%	60,00
Determinação da vazão máxima
Tempo de concentração médio	min	10,00
Tempo de recorrência	anos	50
Intensidade de chuva	mm/hora	236,72
Coeficiente escoamento superficial	-	0,35
Vazão máxima	m³/s	6,67

Características físicas	Unidade	Valor
Área	Km²	0,56
Perímetro	Km	3,48
Comprimento do Rio Principal	Km	1,56
Comprimento Axial	km	1,49
Declividade Equivalente	m/Km	76,12
Desnível de Talvegue	m	140,00
Análise de forma
Índice de Compacidade	-	1,302
Índice de Conformação	-	0,252
Tendência de Cheia	-	Média
Uso e ocupação do Solo
Área urbana	%	20,00
Área rural	%	80,00
Determinação da vazão máxima
Tempo de concentração médio	min	16,49
Tempo de recorrência	anos	50
Intensidade de chuva	mm/hora	198,09
Coeficiente escoamento superficial	-	0,30
Vazão máxima	m³/s	9,24

PARTE 6

Proposições Consolidadas

124 Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG 125

Abastecimento de Água Esgotamento Sanitário Resíduos Sólidos Drenagem Urbana

6. PROPOSIÇÕES CONSOLIDADAS

As proposições para cada componente que compõe o saneamento básico do município de Mar de Espanha foram feitas a partir do levantamento das condições operacionais atuais e os resultados da oficina de participação social.

As condições operacionais atuais das unidades que compõem o saneamento básico do município foram obtidas a partir do diagnóstico técnico. Desse modo, foram feitas várias visitas a campo com a final- idade de identificar a situação atual do sistema, apontando eventuais falhas ou deficiências operacionais.

Quanto aos resultados das oficinas de participação social, esses foram determinados a partir re- uniões comunitárias realizadas no município.

A oficina comunitária consistiu na interação da equipe técnica com a comunidade, objetivando a apresentação das responsabilidades delegadas ao município na Lei Federal nº 11.445/2007, além disso, contribuiu com a complementação do diagnóstico técnico. Nessa etapa, foi despertado na população caráter responsável e participativo, com ênfase na responsabilização pelo planejamento do Plano Munici- pal de Saneamento Básico, de maneira clara e objetiva, com garantias de que esse não seja responsabili- dade exclusiva de especialistas, mas também passe pela participação dos cidadãos, enriquecendo-o com suas diferentes interpretações dos diversos segmentos sociais do município.

Deve-se ressaltar a importância desse processo participativo que deverá ocorrer durante todas as fases, inclusive na elaboração futura das revisões.

Com base nessa interação técnico-social, as proposições iniciais apresentadas no Produto 5, pas- sam a ser denominadas no presente produto de proposições consolidadas, sendo apresentadas a seguir para os quatro elementos que compõem o saneamento básico, ou seja, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas plu- viais urbanas.

6.1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA

As proposições referentes à produção e distribuição de água estão resumidas nos Quadros a seguir, divididas em prazo imediato, curto, médio e longo.

126 Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

127

Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

Quadro 31 – Proposições e prazos quanto à produção de água na sede de Mar de Espanha.

UNIDADE	IMEDIATO	CURTO	MÉDIO	LONGO
Captação de água superficial	Elaborar outorga.	Manutenção	Manutenção	Renovação de outorga
ETA Local	Manutenção	Manutenção	Manutenção	Reforma e atualização
	Fornecer registros de qualidade da água. Atendimento ao padrão de potabilidade.	Atendimento ao padrão de potabilidade	Atendimento ao padrão de potabilidade	Atendimento ao padrão de potabilidade
Gestão	Implantação de programa de manutenção preventiva	Manutenção	Manutenção e aprimoramento	Manutenção

Quadro 32 – Proposições e prazos quanto à produção de água no distrito de Engenho Novo.

UNIDADE	IMEDIATO	CURTO	MÉDIO	LONGO
Manancial subterrâneo	Sinalização e cercamento	Manutenção	Manutenção	Manutenção
Captação de água subterrânea	Elaborar outorga	Manutenção	Manutenção	Renovação de outorga
Tratamento	Projeto e implantação do sistema de desinfecção	Manutenção	Manutenção	Manutenção
	Atendimento ao padrão de potabilidade	Atendimento ao padrão de potabilidade	Atendimento ao padrão de potabilidade	Atendimento ao padrão de potabilidade
Gestão	Implantação de programa de manutenção preventiva	Manutenção	Manutenção e aprimoramento	Manutenção

Quadro 33 – Proposições e prazos quanto à produção de água no distrito de Saudade.

UNIDADE	IMEDIATO	CURTO	MÉDIO	LONGO
Manancial subterrâneo	Sinalização e cercamento	Manutenção	Manutenção	Manutenção
Captação de água subterrânea	Elaborar outorga	Manutenção	Manutenção	Renovação de outorga
Tratamento	Projeto e implantação do sistema de desinfecção	Manutenção	Manutenção	Manutenção
	Atendimento ao padrão de potabilidade	Atendimento ao padrão de potabilidade	Atendimento ao padrão de potabilidade	Atendimento ao padrão de potabilidade
Gestão	Implantação de programa de manutenção preventiva	Manutenção	Manutenção e aprimoramento	Manutenção

Quadro 34 – Proposições e prazos quanto à distribuição de água na sede de Mar de Espanha.

UNIDADE	IMEDIATO	CURTO	MÉDIO	LONGO
Macromedição	Estudo de implantação nos distritos	Implantação	Manutenção	Manutenção
Rede de distribuição	Cadastro e Estudo de zoneamento piezométrico	Implantação das diretrizes do estudo	Manutenção	Manutenção
	Estudo de implantação da micromedição nos distritos	Implantação das diretrizes do estudo	Manutenção	Manutenção
	Estudo de padronização de ligação predial	Implantação das diretrizes do estudo	Manutenção	Manutenção
	Estudo e Projeto para substituição da rede antiga em ferro fundido	Implantação das diretrizes do estudo	Manutenção	Manutenção

Quadro 35 – Proposições e prazos quanto à distribuição de água no distrito de Engenho Novo.

UNIDADE	IMEDIATO	CURTO	MÉDIO	LONGO
Reservação pós- tratamento	Estudo e projeto para ampliação da unidade existente ou implantação de nova unidade com 9 m³.	Implantação	Manutenção	Manutenção
Rede de distribuição	Cadastro e estudo de zoneamento piezométrico	Implantação das diretrizes do estudo	Manutenção	Manutenção
	Estudo de implantação da micromedição	Implantação das diretrizes do estudo	Manutenção	Manutenção
	Estudo de padronização de ligação predial	Implantação das diretrizes do estudo	Manutenção	Manutenção
	Estudo para implantação de Programa de controle de perdas.	Implantação das diretrizes do estudo	Manutenção	Manutenção

Quadro 36 – Proposições e prazos quanto à distribuição de água no distrito de Saudade.

UNIDADE	IMEDIATO	CURTO	MÉDIO	LONGO
Reservação pós- tratamento	Estudo e projeto para ampliação da unidade existente ou implantação de nova unidade com 5 m³.	Implantação	Manutenção	Manutenção
Rede de distribuição	Cadastro e Estudo de zoneamento piezométrico	Implantação das diretrizes do estudo	Manutenção	Manutenção
	Estudo de implantação da micromedição	Implantação das diretrizes do estudo	Manutenção	Manutenção
	Estudo de padronização de ligação predial	Implantação das diretrizes do estudo	Manutenção	Manutenção
	Estudo para implantação de Programa de controle de perdas.	Implantação das diretrizes do estudo	Manutenção	Manutenção

Além dessas medidas mais físicas de implantação de unidades ou reforma, é também muito impor- tante avançar nos procedimentos de gestão do serviço de água. Os programas federais que disponibilizam recursos colocam como condicionante a melhoria de gestão dos serviços e particularmente a implantação da micromedição, considerando que somente a sede possui registros hidrométricos.

Quanto à produção de água na sede de Mar de Espanha, propõe-se a publicação dos boletins de

análise da qualidade da água distribuída para consumo, além de manutenções e eventuais atualizações. Já para os distritos são propostas implantações de sistemas de desinfecção nos mananciais subterrâneos responsáveis pelo abastecimento público.

Com base nas informações disponíveis, é apresentada nos quadros a seguir a quantidade de redes de água a implantar para acompanhar o crescimento esperado ao longo do horizonte de planejamento e posteriormente estimado os custos para as respectivas implantações. Os custos para implantação ou substituição da rede de distribuição de água no município de Mar de Espanha, considerando tanto sede quanto distritos, são apresentados no Quadro 37.

Ano	População (hab.)	Área urbana selecionada (ha)	Rede de água implantada (km)	Rede de água a implantar (km)
2012	11.075	202,94	48,82	-
2013	11.241	205,98	48,82	-
2014	11.410	209,07	48,82	-
2015	11.581	212,21	48,82	-
2016	11.755	215,40	48,82	-
2017	11.931	218,62	48,82	0,4317
2018	12.110	221,90	49,25	0,4317
2019	12.291	225,22	49,68	0,4317
2020	12.476	228,61	50,12	0,4317
2021	12.663	232,03	50,55	0,2158
2022	12.853	235,51	50,76	0,2158
2023	13.007	238,34	50,98	0,2158
2024	13.163	241,19	51,19	0,2158
2025	13.321	244,09	51,41	0,2158
2026	13.481	247,02	51,63	0,2158
2027	13.643	249,99	51,84	0,2158
2028	13.807	253,00	52,06	0,2158
2029	13.972	256,02	52,27	0,1233
2030	14.140	259,10	52,40	0,1233
2031	14.310	262,21	52,52	0,1233
2032	14.481	265,35	52,64	0,1233
2033	14.626	268,00	52,77	0,1233
2034	14.772	270,68	52,89	0,1233
2035	14.920	273,39	53,01	0,1233
2036	15.069	276,12	53,14	0,1233
2037	15.220	278,89	53,26	0,1233
2038	15.372	281,67	53,38	0,1233
2039	15.526	284,49	53,51	0,1233
2040	15.681	287,33	53,63	0,1233
2041	15.838	290,21	53,75	0,1233
2042	15.996	293,11	53,88	0,1233

Quadro 37 – Rede de água a implantar no município de Mar de Espanha ao longo do horizonte de planejamento.

Quadro 38 – Estimativa dos custos de implantação para a sede.

PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA		Prazo/Custo R$
		Imediato	Xxxxx	Xxxxx	Xxxxx
Captação Superficial	Outorga e renovação	5.000,00			5.000,00
	Monitoramento e controle para	40.000,00	160.000,00	200.000,00	200.000,00
Tratamento	atendimento do padrão de potailidade
	Reforma e atualização das unidades				306.000,00
	Cadastro, estudo de zoneamento piezométrico e implantação de diretrizes	979.700,00
	Estudo e implantação da macromedição	4.000,00	80.000,00
Rede de distribuição	Estudo de implantação da micromeditação	5.000,00	100.000,00
	Estudo de padronização de ligação predial e implantação das diretrizes	1.000,00	20.000,00
	Projeto e implantação da rede de distribuição e substituição da antiga		217.600,00	217.600,00	217.600,00
SUBTOTAL		1.034.700,00	577.600,00	417.600,00	729.000,00
TOTAL GERAL		2.759.400,00

Quadro 39 – Estimativa dos custos de implantação para o distrito de Engenho Novo.

PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA		Prazo/Custo R$
		Imediato	Xxxxx	Xxxxx	Xxxxx
Manancial Superficial	Sinalização e cercamento	5.000,00
Captação Subterrânea	Outorga e renovação	5.000,00			5.000,00
Tratamento	Projeto e implantação do sitema de desinfecção Reforma e atualização das unidades	30.000,00			9.200,00
Reservação	Adequação, projeto e implantação	1.200,00	22.300,00
	Cadastro, estudo de zoneamento	37.300,00
Rede de	piezométrico e implantação de diretrizes
distribuição	Estudo de padronização de ligação predial e implantação das diretrizes	1.000,00	20.000,00
SUBTOTAL		79.500,00	42.300,00	0	14.200,00
TOTAL GERAL		136.000,00

Quadro 40 – Estimativa dos custos de implantação para o distrito de Saudade.

PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA		Prazo/Custo R$
		Imediato	Xxxxx	Xxxxx	Xxxxx
Manancial Superficial	Sinalização e cercamento	5.000,00
Captação Subterrânea	Outorga e renovação	5.000,00			5.000,00
Tratamento	Projeto e implantação do sitema de desinfecção Reforma e atualização das unidades	30.000,00			8.300,00
Reservação	Adequação, projeto e implantação	700,00	12.400,00
	Cadastro, estudo de zoneamento	65.600,00
Rede de	piezométrico e implantação de diretrizes
distribuição	Estudo de padronização de ligação predial e implantação das diretrizes	1.000,00	20.000,00
SUBTOTAL		107.300,00	32.400,00	0	13.300,00
TOTAL GERAL		153.000,00

6.2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO

A proposição para esse sistema é única em termos de coleta e afastamento: implantação de nova rede coletora com destinação da atual, desde que adequada, para a drenagem de águas pluviais, pois o sistema vem operando como unitário em grandes trechos, em desacordo com as normas brasileiras.

As proposições para o sistema de esgotos sanitários da sede e distritos são apresentadas nos Quadros a seguir.

Quadro 41 – Proposições e prazos quanto à coleta, afastamento e tratamento de esgotos sanitários na sede de Mar de Espanha.

UNIDADE	IMEDIATO	CURTO	MÉDIO	LONGO
Rede Coletora	Cadastro Projeto da rede coletora restante	Implantação Operação da rede	Manutenção	Manutenção
Coletor-tronco	Projeto	Implantação Operação	Manutenção	Manutenção
Recalque	Projeto da estação elevatória e linha de recalque	Implantação	Manutenção	Manutenção
Tratamento	Projeto da Estação de Tratamento de esgoto	Implantação	Manutenção	Reforma e atualização

Quadro 42 – Proposições e prazos quanto à coleta, afastamento e tratamento de esgotos sanitários na sede de Mar de Espanha.

A ausência de uma estação de tratamento de esgoto compromete os recursos hídricos da região pelo lançamento in natura do esgoto. Não há um centro de custos sobre a operação do serviço de esgota- mento sanitário, bem como há reduzida receita.

Com base nas informações disponíveis é apresentada nos quadros a seguir a quantidade de redes de esgoto a implantar para universalizar o atendimento e acompanhar o crescimento esperado ao longo do horizonte de planejamento, sendo posteriormente estimados os custos para tais implantações. Os custos para implantação de rede coletora no município de Mar de Espanha, considerando tanto sede quanto dis- trito, são apresentados nos Quadros a seguir.

Ano	População (hab.)	Área urbana selecionada (ha)	Rede de esgoto implantada (km)	Rede de esgoto a implantar (km)
2012	11.075	202,94	16,88	-
2013	11.241	205,98	16,88	-
2014	11.410	209,07	16,88	-
2015	11.581	212,21	16,88	-
2016	11.755	215,40	16,88	-
2017	11.931	218,62	16,88	1,1250
2018	12.110	221,90	18,01	1,1250
2019	12.291	225,22	19,13	1,1250
2020	12.476	228,61	20,26	1,1250
2021	12.663	232,03	21,38	0,5625
2022	12.853	235,51	21,94	0,5625
2023	13.007	238,34	22,51	0,5625
2024	13.163	241,19	23,07	0,5625
2025	13.321	244,09	23,63	0,5625
2026	13.481	247,02	24,19	0,5625
2027	13.643	249,99	24,76	0,5625
2028	13.807	253,00	25,32	0,5625
2029	13.972	256,02	25,88	0,3214
2030	14.140	259,10	26,20	0,3214
2031	14.310	262,21	26,52	0,3214
2032	14.481	265,35	26,84	0,3214
2033	14.626	268,00	27,17	0,3214
2034	14.772	270,68	27,49	0,3214
2035	14.920	273,39	27,81	0,3214
2036	15.069	276,12	28,13	0,3214
2037	15.220	278,89	28,45	0,3214
2038	15.372	281,67	28,77	0,3214
2039	15.526	284,49	29,09	0,3214
2040	15.681	287,33	29,42	0,3214
2041	15.838	290,21	29,74	0,3214
2042	15.996	293,11	30,06	0,3214

Quadro 43 – Rede de esgoto a implantar no município de Mar de Espanha ao longo do horizonte de planejamento.

UNIDADE	IMEDIATO	CURTO	MÉDIO	LONGO
Rede Coletora	Cadastro Projeto da rede coletora	Implantação Operação da nova rede	Manutenção	Manutenção
Tratamento	Projeto da Estação de Tratamento de esgoto	Implantação Operação	Manutenção	Manutenção

PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO		Prazo/Custo R$
		Imediato	Xxxxx	Xxxxx	Xxxxx
	Cadastro	979.700,00
Rede coletora	Projeto e implantação da rede coletora		2.670.300,00	2.670.300,00	2.670.300,00
	Projeto e implantação do coletor tronco	313.500,00	6.270.100,00
	Projeto e implantação da Estação	9.300,00	184.500,00		5.000,00
	Elevatória
Recalque
	Projeto e implantação da Linha de recalque	30.800,00	614.800,00
Tratamento	Projeto e implantação da Estação de Tratamento de Esgoto	175.400,00	3.507.400,00
SUBTOTAL		1.508.700,00	00.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00
TOTAL GERAL		20.096.400,00

Quadro 44 – Estimativa dos custos de implantação das proposições na sede.

obrigações dos envolvidos na gestão dos resíduos sólidos, trazendo aos municípios, inclusive, a obrigação de construírem seus Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, já contratados e em execução por alguns municípios mineiros.

Além dos preceitos da PNRS, para fins de mensuração e planejamento futuro, este estudo consi- dera os parâmetros adotados pelo Estado de Minas Gerais em seu Plano Preliminar para Regionalização da Gestão de Resíduos Sólidos, onde adaptando seu período e população aos preceitos adotados neste estudo, temos:

Quadro 45 – Estimativa dos custos de implantação das proposições no distrito de Engenho Novo.

PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO		Prazo/Custo R$
		Imediato	Xxxxx	Xxxxx	Xxxxx
Rede coletora	Cadastro	37.300,00
Tratamento	Projeto e implantação da Estação de Tratamento de Esgoto	12.800,00	255.900,00
SUBTOTAL		50.100,00	255.900,00	0,00	0,00
TOTAL GERAL		306.000,00

Quadro 46 – Estimativa dos custos de implantação das proposições no distrito de Saudade.

PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO		Prazo/Custo R$
		Imediato	Xxxxx	Xxxxx	Xxxxx
Rede coletora	Cadastro	65.600,00
Tratamento	Projeto e implantação da Estação de Tratamento de Esgoto	11.700,00	233.100,00
SUBTOTAL		77.300,00	233.100,00	0,00	0,00
TOTAL GERAL		310.400,00

6.3. RESÍDUOS SÓLIDOS

Com base nas informações disponíveis para o município de Mar de Espanha e o resultado das ofi- cinas de mobilização social, este plano busca integrar as demandas observadas no município com as exi- gências da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/10, bem como com as políticas estaduais que vem sendo implantadas neste setor.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS regulamenta com maior nível de detalhamento as

Quadro 47 – Resíduos sólidos em Mar de Espanha.

Destino final	UTC no próprio município
População 2012	12.033
População 2042	16.707
Geração de Resíduos 2012 (t)	2.196,02
Geração de resíduos 2042 (t)	3.049,03
Geração de Resíduos da Construção Civil 2012 (t)	2.196,02
Geração de Resíduos da Construção Civil 2042 (t)	3.049,03
Geração de Resíduos Compostáveis 2012 (t)	1.207,81
Geração de Resíduos Compostáveis 2042 (t)	1.676,97
Geração de Resíduos Recicláveis 2012 (t)	351,36
Geração de Resíduos Recicláveis 2042 (t)	487,84
Geração de Rejeitos 2012 (t)	636,85
Geração de Rejeitos 2042 (t)	884,22

Fonte: Adaptado de MYR 2009.

Cabe destacar que a maioria dos municípios de Minas Gerais de pequeno porte, em sua maioria, não possuem aterros sanitários adequados às exigências das Normas Técnicas XXXX XXX 00000 de 14/07/2010, que versa sobre o tema. Em sua maioria os municípios possuem antigos lixões ou aterros em valas simples, hoje chamados de aterros controlados, cujo conceito foi adotado como uma situação intermediária a solução definitiva, legal e tecnicamente adequada às exigências atuais que certamente dependem de arranjos regionais. Essa necessidade fica ainda mais evidenciada ao verificarmos os estu- dos existentes sobre o tema que demonstram que a operação de um aterro sanitário somente passa a ser economicamente viável a partir de quantitativos diários superiores a 100 toneladas (Figura 45).

Figura 45 – Custo de operação do Aterro

A esta análise do custo de operação do aterro, bastante representativo, especialmente ao conside- rarmos que um aterro sanitário deve ser projetado para uma vida útil mínima de 20 anos, há que se consi- derar os custos de implantação e encerramento do aterro que, embora menores que o custo de operação, não são desprezíveis no computo desta decisão.

Em estudo desenvolvido pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx para a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (FGV, 2007) foi estimado o custo médio de gerenciamento (pré-implantação, im- plantação, operação, encerramento e pós-encerramento) de aterros sanitários padrões de grande, médio e pequeno porte para o depósito de resíduos sólidos municipais e industriais não perigosos (Classe IIA). Os custos de gerenciamento para um aterro de pequeno porte, representados por aqueles com capacidade de recebimento de 100 toneladas por dia, encontram-se no Quadro 48.

Quadro 48 – Custo médio de aterro de pequeno porte no Brasil.

Etapas do Aterro	Distribuição (%)	Custo da Etapa (R$)	Custo Implantação (R$)
Pré-implantação	1,16	608.087,00	608.087,00
Implantação	5,09	2.669.178,00	2.669.178,00
Operação	86,7	45.468.163,00	0
Encerramento	0,93	486.667,00	486.667,00
Pós-encerramento	6,13	3.212.354,00	3.212.354,00
TOTAL	100	52.444.449,00	6.976.286,00

Fonte: Abetre/FGV 2009

A PNRS traz ainda a indicação de uma sequencia prioritária a ser adotada na gestão de Resíduos Sólidos:

Art. 9o - Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a se- guinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamen- to dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Essa exigência legal soma-se a necessidade de um processo de gestão sustentável de resíduos e traz implicitamente consigo a necessidade de ações como educação ambiental, arranjos setoriais, fomento a reciclagem, cuidados ambientais adequados e análise de processos.

Especialmente a coleta seletiva, tão desejada ao processo, já vem sendo implantada nos diversos municípios brasileiros, seja pela ação direta de catadores, cooperativas e empresas de reciclagem que vi- ram nesse setor uma oportunidade de negócio, seja pelo fomento e ações públicas que visam reduzir seus resíduos gerados. Trata-se de uma atitude ambientalmente adequada que permite adequar-se a legislação, reduzir custos no processo de destinação de resíduos e, em grande parte dos municípios, criar uma solu- ção de inserção social aos catadores autônomos.

O custo médio da coleta seletiva, por sua vez, é cinco vezes maior que o da coleta convencional segundo dados do Ministério das Cidades (MC/MMA, 2008), entretanto esta relação pode-se alterar em função do modelo operacional adotado por cada município. Pode-se dizer que as principais dificuldades encontradas pela grande maioria dos municípios para implantação da coleta seletiva são:

•informalidade do processo – não há institucionalização;

•carência de soluções de engenharia com visão social;

•alto custo do processo na fase de coleta;

•dificuldade do município em manter de forma continuada a gestão das diversas etapas do processo

de reciclagem;

•escala insuficiente a sustentabilidade econômica, especialmente em municípios de pequeno porte.

O modelo de coleta seletiva de baixo custo tem como um dos elementos centrais a incorporação de forma eficiente e perene de catadores, caso já atuem no município, numa politica pública planejada. Quando não há catadores, é possível envolver a população menos favorecida, gerando trabalho e renda.

Nesse modelo os catadores se responsabilizam pela cobertura sistemática, de setores previamente estabelecidos na área urbana do município, utilizando equipamentos de coleta e transporte simplificados. A acumulação dos materiais se realiza em instalações ou pátios no centro da região setorizada

Cabe ao município criar condições, regulamentações, incentivos e principalmente dotar o sistema de coleta seletiva de infraestrutura adequada para permitir a reciclagem, pois esta demanda, sendo em geral a mais onerosa, na maioria dos casos torna-se o fator limitador a efetivação do sistema. Esta infraestrutura deverá minimamente prever:

- veículos de coleta e transporte do material reciclável;

- recipientes coletores estrategicamente localizados denominados Pontos de Entrega Voluntária (PEVs);

- Unidade de Triagem e Compostagem – UTC;

Os veículos de coleta e transporte do material deve ser adequado ao modelo de coleta seletiva adotada pelo município. Em alguns casos um veículo convencional vem apenas somar aos carrinhos individuais ado- tados pelos catadores, porém sendo bastante necessário para a remoção de grandes volumes ou no trans- porte do material já processado até os compradores. Desta maneira, este plano prevê o custo de aquisição de um veículo específico para esta atividade.

O formato dos PEVs igualmente poderá variar de acordo com a metodologia e logística de coleta ado- tada pelo município. Estes equipamentos servem para estimular as pessoas que separam individualmente seus resíduos recicláveis, a terem um local adequado para entrega-los para a coleta específica, normalmente locados em pontos de grande circulação ou próximos a supermercados, escolas, igrejas, etc. Estes equipa- mentos podem ser constituídos de lixeiras separadoras, de bags, gaiolas, contêineres ou outros adequados a necessidade do sistema adotado e ao material reciclável desejado de ser estimulado para coleta.

Quanto a UTC, Unidade de Triagem e Compostagem, a Fundação Estadual do Ambiente de Minas Gerais lançou em 2006 um manual orientativo para implantação e operação deste tipo de equipamento e têm estimulado os municípios, especialmente os de pequeno porte, na implantação deste sistema no processo de destinação de resíduos. Vale destacar aqui a necessidade de atenção a Norma Técnica ABNT NBR 15849 de 14/07/2010 que dispõe sobre as diretrizes para localização, projeto, implantação e encer- ramento de aterros sanitários de pequeno porte, já que a legislação vigente não mais permite a adoção de aterro controlado em valas como vinha sendo preconizado para implantação conjunta com estas unidades. Outro fator de suma importância que deve ser observado na operação das UTCs é que não deve haver se- paração manual de resíduos domésticos, que não os oriundos de coleta seletiva, especialmente em função do resguardo sanitário dos funcionários envolvidos.

Outros resíduos relevantes são os provenientes da construção civil (RCC). A produção deste tipo de resíduo relaciona-se diretamente com a idade do município e seu grau de desenvolvimento e sua gestão está definida pela Resolução CONAMA 307/2002, onde os municípios devem estabelecer o Programa Mu- nicipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil. É necessária na gestão deste resíduo, a orientação educativa aos geradores a fim de que sejam segmentados na geração (obra) os resíduos inertes dos contaminantes que deverão ter sua destinação adequada.

Em municípios pequenos, em função dos volumes diminutos produzido nas obras, é comum que o material produzido seja absorvido diretamente na obra, em ruas de terra próximas a obra ou no aterro de terrenos vizinhos. Em Mar de Espanha recomenda-se a aquisição de caçambas coletoras para facilitar a entrega voluntária pelos geradores, bem como a implantação junto a UTC de um triturador de entulhos de pequeno porte, capaz de transformar este resíduo em tamanho de brita, facilitando sua desejada reutiliza- ção na manutenção de ruas de terra.

Em municípios com mais de 20.000 habitantes é recomendado a implantação de um aterro sanitário

de inertes, que igualmente deve seguir as normas e exigências legais em sua implantação e operação.

Outro resíduo relevante é o proveniente de podas. Para este resíduo este plano prevê a aquisição de um triturador móvel que traz consigo a além da vantagem de reduzir o volume em até 90%, de preparar este rico material para compostagem ou para o uso direto na cobertura de canteiros de jardinagem ou agricultura.

As principais proposições para o sistema de manejo de resíduos sólidos estão colocadas no Quadro

a seguir.

Quadro 49 – Proposições e prazos quanto ao manejo dos resíduos sólidos urbanos em Lima Duarte.

UNIDADE	IMEDIATO	CURTO	MÉDIO	LONGO
Varrição de vias públicas/ limpeza pública	Estudo para ampliar a área de cobertura	Execução do serviço	Execução do serviço e atualização da área de cobertura	Execução do serviço
Coleta de RSD	Manutenção do caminhão de coleta existente	Manutenção	Manutenção	Manutenção
Coleta Seletiva	Estudo para implantação de sistema de coleta seletiva e/ou postos de entrega voluntária - PEVs	Implantação	Manutenção	Manutenção
Usina de Triagem/ Reciclagem	Manutenção	Manutenção	Manutenção	Manutenção
Resíduos Sólidos do Serviço de Saúde	Atualizar o Convênio	Fiscalizar e acompanhar a execução do serviço	Fiscalizar e acompanhar a execução do serviço	Fiscalizar e acompanhar a execução do serviço
Resíduos de Construção e Demolição	Adequação da área de disposição final Instalação de Balança e controle dos resíduos recebidos	Estudo para verificar a viabilidade de reaproveitamento/ reciclagem dos RCD	Manutenção da área de disposição Implantação de reciclagem caso viável	Manutenção
Destinação final	Estudo para verificar a vida útil do Aterro. Estudo e Projeto para ampliação ou implantação de novo aterro caso necessário	Ampliação ou implantação do novo aterro, caso necessário.	Operação Manutenção	Operação Manutenção

Diante do cenário apresentado e das projeções adotadas, a demanda de investimentos no municí- pio pode ser observada no Quadro 50, o qual considera ainda as possibilidades de implantação de aterro sanitário próprio ou regional compartilhado, cuja definição de implantação por uma ou por outra recomen- damos ser feita após a análise de viabilidade econômica financeira integrante deste plano:

Quadro 50 – Demanda de investimentos no município de Mar de Espanha.

Demanda	Investimentos (em R$)
Cestos em vias públicas	8.000,00
Implantação de Aterro de Inertes	-
Operação de Aterro de Inertes (por ano)	-
Triturador móvel para verdes	70.000,00
Disponibilização de PEVs para recicláveis	1.200,00
Implantação de UTC	-
Operação da UTC (ano)	227.500,00
Veículo para Coleta Seletiva	170.000,00
Ecopontos ou caçamba para entulhos	20.000,00
Britador de entulhos	20.000,00
Contêineres para feiras	15.000,00
Implantação de Aterro de Pequeno Porte local	6.976.286,00
Implantação Aterro Regional Consorciado	1.744.071,50
Elaboração do PMGIRS	0

6.4. DRENAGEM URBANA

As proposições para o sistema de drenagem urbana, tratadas em termos de microdrenagem nesse produto, estão colocadas no Quadro 51.

Quadro 51 – Proposições e prazos quanto a drenagem urbana em Mar de Espanha.

UNIDADE	IMEDIATO	CURTO	MÉDIO	LONGO
Sarjeta e sarjetão	Limpeza e desobstrução	Projeto executivo e implantação	Manutenção	Manutenção
Bocas de lobo, galerias e poços de visita.	Cadastro, limpeza e desobstrução.	Diagnóstico, projeto executivo e implantação.	Manutenção	Manutenção

Em Mar de Espanha apesar de não haverem relatos de problemas de áreas criticas quanto à em- poçamento ou inundações efetivas, foi observada uma falta de infraestrutura de microdrenagem urbana, principalmente das unidades enterradas como boca-de-lobo e galeria.

Com base nas informações disponíveis foram estimados os custos para implantação de microdre- nagem na área urbana do município de Mar de Espanha. Os custos foram determinados por unidade de área considerada, pois a falta de cadastro da rede atual impede que a mesma seja verificada quanto a sua capacidade de modo que se propôs a implantação em toda a mancha urbana.

Assim, se obtêm o custo máximo, o qual seria reduzido na medida em que o cadastro de bocas-de-

-lobo, poços-de-visita e galerias fosse efetuado, possibilitando a verificação das suas condições operacio- nais e a necessidade de sua alteração, ampliando sua capacidade, por exemplo, e mesmo a implantação de mais estruturas hidráulicas em razão da deficiência do atendimento.

140 Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

Na composição de custos de unidades como bocas-de-lobo, poços-de-visita e galerias estão in- cluídos materiais como tubos de concreto, equipamentos, movimento de terra, métodos construtivos e mão-de-obra, entre outros itens. Procurou-se apropriar todos os itens que compõem a construção das

unidades da microdrenagem. As estimativas de custos são mencionadas neste momento no sentido de

contribuir para a formulação de alternativas futuras a serem debatidas nas oficinas.

A área urbana do município de Mar de Espanha, de acordo com seu tipo de relevo foi classificada com sendo de serra, de forma que se estima a necessidade por hectare de 1 boca-de-lobo, 35 m de ga- leria e 1 poço-de-visita a cada 100 metros de galeria. Os custos para implantação de galeria de drenagem urbana no município de Mar de Espanha, considerando tanto sede quanto distritos, são apresentados nos Quadros a seguir.

Quadro 52 – Sistema de drenagem a implantar no município de Mar de Espanha ao longo do horizonte de planejamento.

Ano	População (hab.)	Área urbana selecionada (ha)	Bocas de Lobo (und)		Galeria (km)		Poços de Visita (und)
			Implantadas	A implantar	Implantadas	A implantar	Implantados	A implantar
2012	11.075	205,97	-	206	6,75	-	67,5	0
2013	11.241	209,06	206	5	6,75	-	68	0
2014	11.410	212,20	211	3	6,75	-	68	0
2015	11.581	215,39	214	3	6,75	-	68	0
2016	11.755	218,62	217	3	6,75	-	68	0
2017	11.931	221,89	220	3	6,75	1,4067	68	14
2018	12.110	225,22	223	3	8,16	1,4067	82	14
2019	12.291	228,59	226	3	9,56	1,4067	96	13
2020	12.476	232,03	229	3	10,97	1,4067	109	14
2021	12.663	235,51	232	3	12,38	0,7033	123	7
2022	12.853	239,04	235	3	13,08	0,7033	130	7
2023	13.007	241,91	238	2	13,78	0,7033	137	7
2024	13.163	244,81	240	3	14,49	0,7033	144	7
2025	13.321	247,75	243	3	15,19	0,7033	151	7
2026	13.481	250,72	246	2	15,89	0,7033	158	8
2027	13.643	253,73	248	3	16,60	0,7033	166	7
2028	13.807	256,78	251	3	17,30	0,7033	173	7
2029	13.972	259,85	254	3	18,00	0,4019	180	4
2030	14.140	262,98	257	3	18,41	0,4019	184	4
2031	14.310	266,14	260	3	18,81	0,4019	188	4
2032	14.481	269,32	263	2	19,21	0,4019	192	4
2033	14.626	272,02	265	2	19,61	0,4019	196	4
2034	14.772	274,73	267	3	20,01	0,4019	200	4
2035	14.920	277,48	270	2	20,41	0,4019	204	4
2036	15.069	280,26	272	3	20,82	0,4019	208	4
2037	15.220	283,06	275	3	21,22	0,4019	212	4
2038	15.372	285,89	278	2	21,62	0,4019	216	4
2039	15.526	288,75	280	3	22,02	0,4019	220	4
2040	15.681	291,64	283	2	22,42	0,4019	224	4
2041	15.838	294,56	285	3	22,83	0,4019	228	4
2042	15.996	297,50	288	3	23,23	0,4019	232	4

141

Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

Quadro 53 – Estimativa dos custos de implantação das proposições na sede.

PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE DRENAGEM URBANA		Prazo/Custo R$
		Imediato	Xxxxx	Xxxxx	Xxxxx
Sarjeta e Sarjetão	Projeto e implantação		802.500,00
	Limpeza e desobstrução		433.300,00	488.200,00	539.200,00
	Cadastro	668.300,00
Boca de	Diagnóstico, projeto e implantação das
lobo, gale-	bocas de lobo
rias e poços
de visita	Diagnóstico, projeto e implantação das		4.902.900,00	4.902.900,00	4.902.900,00
	galerias
	Diagnóstico, projeto e implantação dos		170.400,00	176.600,00	173.500,00
	poços de visita
SUBTOTAL		668.300,00	6.309.100,00	5.567.700,00	5.615.600,00
TOTAL GERAL		18.160.700,00

Quadro 54 – Estimativa preliminar dos custos de implantação das proposições no distrito de Engenho Novo.

PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE DRENAGEM URBANA		Prazo/Custo R$
		Imediato	Xxxxx	Xxxxx	Xxxxx
Sarjeta e Sarjetão	Projeto e implantação		33.200,00
	Limpeza e desobstrução		16.300,00	18.300,00	20.300,00
Boca de lobo, gale- rias e poços de visita	Cadastro Diagnóstico, projeto e implantação das bocas de lobo	25.100,00	15.800,00	1.600,00	3.000,00
SUBTOTAL		25.100,00	65.300,00	19.900,00	23.300,00
TOTAL GERAL		133.600,00

PARTE 7

Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira

Metodologia Investimentos nos Serviços

Resultados

Quadro 55 – Estimativa preliminar dos custos de implantação das proposições no distrito de Saudade.

PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE DRENAGEM URBANA		Prazo/Custo R$
		Imediato	Xxxxx	Xxxxx	Xxxxx
Sarjeta e Sarjetão	Projeto e implantação		54.900,00
	Limpeza e desobstrução		28.600,00	32.200,00	35.600,00
Boca de lobo, gale- rias e poços de visita	Cadastro Diagnóstico, projeto e implantação das bocas de lobo	44.200,00	26.800,00	3.600,00	3.600,00
SUBTOTAL		44.200,00	110.300,00	35.800,00	39.200,00
TOTAL GERAL		229.500,00

Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG 143

142

Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

7. ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA

A Lei 11.445/07 determina que seja elaborado no Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, o estudo de sustentabilidade econômico-financeira para cada um dos componentes – água, esgoto, drena- gem e resíduos. A finalidade é dar suporte à decisão de qual alternativa técnica e institucional (operadora) o município deve escolher a partir de todo o cotejamento de investimentos e de custos.

O município tem como referência para o cálculo da sustentabilidade econômico-financeira dos ser- viços de saneamento, nos casos de concessão e prestação de serviços, o que diz a Lei 11.445/07 em seu art. 29,§ 1º, inciso VI –“remuneração adequada do capital investido pelos prestadores dos serviços”. Assim, quando o serviço é prestado por terceiros e não diretamente pelo município, mesmo sendo esse o poder concedente, a lei prevê remuneração pelo serviço prestado.

Considera-se, nesses casos, que o prestador de serviços de saneamentos cobra diretamente da po- pulação através de tarifa. O modelo aqui utilizado calcula o valor médio da tarifa a cobrar por serviço para dar equilíbrio econômico-financeiro à prestação do mesmo, considerando os investimentos e os custos de manutenção e operação. O cálculo foi efetuado por componente de saneamento básico, mas já incluindo a expectativa de ganho mínimo da operadora. Foram feitos cálculos também para mostrar a porcentagem correspondente da prestação dos serviços perante a receita média municipal no horizonte adotado.

Nos Planos de Saneamento, como visto, o objetivo é calcular qual seria a condição de equilíbrio ou sustentabilidade econômico-financeira de cada componente, utilizando como base a mesma estrutura de geração de custo e receita, para obter a tarifa média por componente. Essa seria a tarifa a cobrar para pagar os investimentos e os custos de operação e manutenção para cada componente.

O objetivo das simulações de sustentabilidade econômica apresentadas é oferecer uma análise ini- cial de sensibilidade aos tomadores de decisão. Maior detalhamento e aprofundamento seriam obtidos nos Planos Diretores de Empreendimentos e Obras, e Projetos Básicos de cada sistema, fases seguintes a este Plano Municipal de Saneamento Básico. Nesses instrumentos posteriores que o gestor público obterá com maior precisão e detalhamento os ajustes, o dimensionamento e o custo exato das alternativas propostas nas diretrizes deste Plano de Saneamento, de forma que uma nova simulação da sustentabilidade seria efetuada.

Para garantir a remuneração adequada dos serviços, não há ainda uma regra definida, mas se con- sidera que a taxa de desconto atrelada à SELIC refletiria a expectativa média de remuneração do capital de uma operadora, acrescida da taxa de risco e a liquidez de cada tipo de serviço. Dessa forma, foi montado um fluxo descontado de valores monetários, mas adotando uma taxa de 7,25% ao ano.

Há duas situações consideradas na análise de equilíbrio dos sistemas:

• municípios que não decidiram a assinatura de Contrato de Programa com a COPASA;

• municípios que tenham Lei Autorizativa aprovada ou que já estejam com Contrato de Programa assinado com a COPASA. Quando o município já tem a Lei Autorizativa com qualquer conces- sionária ou Contrato de Programa assinado com a COPASA, a concessão já estaria alicerçada na aprovação pelas partes envolvidas como a Câmara Municipal, a Prefeitura e a própria concessio- nária. Este estudo poderia apoiar uma eventual revisão do contrato.

144 Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

145

Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

Em ambos os casos, não foram incorporados os ajustes que a operadora e a prefeitura eventualmente considerariam pertinentes no plano de investimentos e que impactariam o resultado econômico do projeto.

Nos municípios que negociariam um contrato de programa com a COPASA, este estudo oferece a in- formação e a análise que apoiam a prefeitura sobre a dimensão da proposta apresentada pela concessionária estadual e das possibilidades em relação à operação dos sistemas. Para os casos em que o município já pos- sui Contrato de Programa assinado ou com a Lei Autorizativa aprovada, tomando como base a proposta feita pela operadora, pretende-se apresentar apenas a situação em que o sistema entra em equilíbrio econômico-

-financeiro, cabendo ao município eventualmente tomar a iniciativa de repactuação contratual.

7.1. METODOLOGIA

Para calcular a viabilidade econômica, foram feitos os seguintes passos:

• Estudo de demandas por componente, considerando a projeção populacional adotada, horizonte de trinta anos, bem como as quotas “per capita”, seja de produção de água, seja de geração de esgotos e de resíduos sólidos. Para essa última, foram seguidas as diretrizes da política nacional que prevê uma redução per capita do lixo gerado no horizonte de projeto.

• Proposição de investimentos para os quatros componentes, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana, no sentido de universalizar a oferta de serviços de saneamento básico. Os investimentos foram distribuídos em quatro prazos: imediato, curto, médio e longo. O horizonte de planejamento foi igual a trinta (30) anos, de 2012 a 2042.

• Elaboração do fluxo de caixa descontado, obtendo o Valor Presente Líquido – VPL para uma taxa SELIC igual a 7,25% ao ano. Assim, os valores de investimentos em moeda corrente foram trazidos ao Valor Presente Liquido, levando em consideração a taxa de desconto de 7,25%.

• Consideração dos custos de manutenção e operação por ano e por componente de saneamento básico.

• Determinação da receita média por município, considerando as informações constantes da Secreta- ria de Receita Federal – SRF. Projeção ano a ano da receita para o horizonte de planejamento, 2042. Assim, obtém-se a porcentagem da receita municipal que corresponderia aos investimentos e dos custos dos serviços.

• Cálculo dos investimentos médios “per capita”, por ligação e por economia no sentido de mostrar quanto deve ser pago por usuário ou ligação ou economia ao longo do período de planejamento. O Montante de investimento foi dividido pelo valor médio encontrado na projeção de 30 anos de popu- lação, economia ou numero de ligações.

• Cálculo dos custos de operação e manutenção “per capita”, por ligação e por economia no sentido de mostrar quanto deve ser pago por usuário ou ligação ou economia ao longo do período de plane- jamento.

• Cálculo dos custos totais “per capita”, por ligação e por economia no sentido de mostrar quanto deve ser pago por usuário ou ligação ou economia ao longo do período de planejamento. Entenda-se por custos totais, os de investimentos adicionados aos de manutenção e operação.

7.2. INVESTIMENTO NOS SERVIÇOS

Os investimentos aqui colocados são os mesmos já postos no capítulo anterior, lembrando que o estudo de viabilidade econômica e financeira – EVEF foi feito para cada um dos componentes dos sistemas que compõem o saneamento básico no município.

7.2.1. Abastecimento de Água

Os investimentos considerados ao longo da elaboração deste PMSB, modalidade abastecimento de água, estão nos Quadros a seguir.

Quadro 56 – Investimentos ao longo do PMSB na sede do município – abastecimento de água.

PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA		Prazo/Custo R$
		Imediato	Xxxxx	Xxxxx	Xxxxx
Captação Superficial	Outorga e renovação	5.000,00			5.000,00
	Monitoramento e controle para	40.000,00	160.000,00	200.000,00	200.000,00
Tratamento	atendimento do padrão de potailidade
	Reforma e atualização das unidades				306.000,00
	Cadastro, estudo de zoneamento piezométrico e implantação de diretrizes	979.700,00
	Estudo e implantação da macromedição	4.000,00	80.000,00
Rede de distribuição	Estudo de implantação da micromeditação	5.000,00	100.000,00
	Estudo de padronização de ligação predial e implantação das diretrizes	1.000,00	20.000,00
	Projeto e implantação da rede de distribuição e substituição da antiga		217.600,00	217.600,00	217.600,00
SUBTOTAL		1.034.700,00	577.600,00	417.600,00	729.000,00
TOTAL GERAL		2.759.400,00

Quadro 57 – Investimentos ao longo do PMSB no distrito de Engenho Novo – abastecimento de água.

PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA		Prazo/Custo R$
		Imediato	Xxxxx	Xxxxx	Xxxxx
Manancial Superficial	Sinalização e cercamento	5.000,00
Captação Subterrânea	Outorga e renovação	5.000,00			5.000,00
Tratamento	Projeto e implantação do sitema de desinfecção Reforma e atualização das unidades	30.000,00			9.200,00
Reservação	Adequação, projeto e implantação	1.200,00	22.300,00
	Cadastro, estudo de zoneamento	37.300,00
Rede de	piezométrico e implantação de diretrizes
distribuição	Estudo de padronização de ligação predial e implantação das diretrizes	1.000,00	20.000,00
SUBTOTAL		79.500,00	42.300,00	0	14.200,00
TOTAL GERAL		136.000,00

Quadro 58 – Investimentos ao longo do PMSB no distrito de Saudade – abastecimento de água.

PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA		Prazo/Custo R$
		Imediato	Xxxxx	Xxxxx	Xxxxx
Manancial Superficial	Sinalização e cercamento	5.000,00
Captação Subterrânea	Outorga e renovação	5.000,00			5.000,00
Tratamento	Projeto e implantação do sitema de desinfecção Reforma e atualização das unidades	30.000,00			8.300,00
Reservação	Adequação, projeto e implantação	700,00	12.400,00
	Cadastro, estudo de zoneamento	65.600,00
Rede de	piezométrico e implantação de diretrizes
distribuição	Estudo de padronização de ligação predial e implantação das diretrizes	1.000,00	20.000,00
SUBTOTAL		107.300,00	32.400,00	0	13.300,00
TOTAL GERAL		153.000,00

7.2.2. Esgotamento sanitário

Os investimentos considerados ao longo da elaboração deste PMSB, modalidade esgotamento sani- tário, estão nos Quadros a seguir.

Quadro 59 – Investimentos ao longo do PMSB na sede do município – esgotamento sanitário.

Quadro 60 – Investimentos ao longo do PMSB no distrito de Engenho Novo – esgotamento sanitário.

PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO		Prazo/Custo R$
		Imediato	Xxxxx	Xxxxx	Xxxxx
Rede coletora	Cadastro	37.300,00
Tratamento	Projeto e implantação da Estação de Tratamento de Esgoto	12.800,00	255.900,00
SUBTOTAL		50.100,00	255.900,00	0,00	0,00
TOTAL GERAL		306.000,00

Quadro 61 – Investimentos ao longo do PMSB no distrito de Saudade – esgotamento sanitário.

PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO		Prazo/Custo R$
		Imediato	Xxxxx	Xxxxx	Xxxxx
Rede coletora	Cadastro	65.600,00
Tratamento	Projeto e implantação da Estação de Tratamento de Esgoto	11.700,00	233.100,00
SUBTOTAL		77.300,00	233.100,00	0,00	0,00
TOTAL GERAL		310.400,00

7.2.3. Drenagem Urbana

Os investimentos considerados ao longo da elaboração deste PMSB, modalidade drenagem urbana, estão nos Quadros a seguir.

PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE DRENAGEM URBANA		Prazo/Custo R$
		Imediato	Xxxxx	Xxxxx	Xxxxx
Sarjeta e Sarjetão	Projeto e implantação		802.500,00
	Limpeza e desobstrução		433.300,00	488.200,00	539.200,00
	Cadastro	668.300,00
Boca de	Diagnóstico, projeto e implantação das
lobo, gale-	bocas de lobo
rias e poços
de visita	Diagnóstico, projeto e implantação das		4.902.900,00	4.902.900,00	4.902.900,00
	galerias
	Diagnóstico, projeto e implantação dos		170.400,00	176.600,00	173.500,00
	poços de visita
SUBTOTAL		668.300,00	6.309.100,00	5.567.700,00	5.615.600,00
TOTAL GERAL		18.160.700,00

Quadro 62 – Investimentos ao longo do PMSB na sede do município – drenagem urbana.

PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO		Prazo/Custo R$
		Imediato	Xxxxx	Xxxxx	Xxxxx
	Cadastro	979.700,00
Rede coletora	Projeto e implantação da rede coletora		2.670.300,00	2.670.300,00	2.670.300,00
	Projeto e implantação do coletor tronco	313.500,00	6.270.100,00
	Projeto e implantação da Estação	9.300,00	184.500,00		5.000,00
	Elevatória
Recalque
	Projeto e implantação da Linha de recalque	30.800,00	614.800,00
Tratamento	Projeto e implantação da Estação de Tratamento de Esgoto	175.400,00	3.507.400,00
SUBTOTAL		1.508.700,00	00.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00
TOTAL GERAL		20.096.400,00

Quadro 63 – Investimentos ao longo do PMSB no distrito de Engenho Novo – drenagem urbana.

PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE DRENAGEM URBANA		Prazo/Custo R$
		Imediato	Xxxxx	Xxxxx	Xxxxx
Sarjeta e Sarjetão	Projeto e implantação		33.200,00
	Limpeza e desobstrução		16.300,00	18.300,00	20.300,00
Boca de lobo, gale- rias e poços de visita	Cadastro Diagnóstico, projeto e implantação das bocas de lobo	25.100,00	15.800,00	1.600,00	3.000,00
SUBTOTAL		25.100,00	65.300,00	19.900,00	23.300,00
TOTAL GERAL		133.600,00

Quadro 64 – Investimentos ao longo do PMSB no distrito de Saudade – drenagem urbana.

PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE DRENAGEM URBANA		Prazo/Custo R$
		Imediato	Xxxxx	Xxxxx	Xxxxx
Sarjeta e Sarjetão	Projeto e implantação		54.900,00
	Limpeza e desobstrução		28.600,00	32.200,00	35.600,00
Boca de lobo, gale- rias e poços de visita	Cadastro Diagnóstico, projeto e implantação das bocas de lobo	44.200,00	26.800,00	3.600,00	3.600,00
SUBTOTAL		44.200,00	110.300,00	35.800,00	39.200,00
TOTAL GERAL		229.500,00

7.2.4. Limpeza Pública

Particularmente para o destino dos resíduos sólidos foram consideradas duas hipóteses:

•Hipótese I: aterro no próprio município.

•Hipótese II: aterro compartilhado

Os investimentos considerados ao longo da elaboração deste PMSB, modalidade limpeza pública, estão nos Quadros 65 e 66

Quadro 65 – Investimentos para limpeza urbana – hipótese I

PROPOSIÇÕES PARA LIMPEZA PÚBLICA	PRAZO/ CUSTO R$
	IMEDIATO	CURTO	MÉDIO	LONGO
Triturador móvel para verdes	70.000,00
Disponibilização de PEVs para recicláveis	1.200,00
Implantação de UTC	0,00
Operação da UTC (ano)	227.500,00
Veículo para Coleta Seletiva	170.000,00
Ecopontos ou caçamba para entulhos	20.000,00
Britador de entulhos	20.000,00
Contêineres para feiras	15.000,00
Elaboração do PMGIRS	0,00
Implantação de Aterro de Pequeno Porte local		6.976.286,00
Operação do aterro de pequeno porte local (por ano)		184.814,43
SUBTOTAL	523.700,00	7.161.100,43	0,00	0,00
TOTAL GERAL	7.684.800,43

Quadro 66 – Investimentos para limpeza urbana – hipótese II

PROPOSIÇÕES PARA LIMPEZA PÚBLICA	PRAZO/ CUSTO R$
	IMEDIATO	CURTO	MÉDIO	LONGO
Triturador móvel para verdes	70.000,00
Disponibilização de PEVs para recicláveis	1.200,00
Implantação de UTC	0,00
Operação da UTC (ano)	227.500,00
Veículo para Coleta Seletiva	170.000,00
Ecopontos ou caçamba para entulhos	20.000,00
Britador de entulhos	20.000,00
Contêineres para feiras	15.000,00
Elaboração do PMGIRS	0,00
Implantação Aterro Regional Consorciado		1.744.071,50
Operação de Aterro Regional Consorciado (por ano)		69.305,41
SUBTOTAL	523.700,00	1.813.376,91	0,00	0,00
TOTAL GERAL	2.337.076,91

7.3. RESULTADOS

Os resultados apresentados correspondem aos custos unitários de investimentos e os custos totais,

nesse caso considerando as duas hipóteses mencionadas: aterro sanitário próprio e aterro regional conjunto.

7.3.1. Custos Unitários de Investimentos

São apresentados os custos por habitante, economia e por ligação, lembrando que dependendo da característica urbana de cada município, o número de economias é em geral maior que aquele de ligações. Foi adotada, como mencionada, uma Taxa SELIC Anual igual a 7,25%, visto que hoje no mercado é uma taxa de consenso.

Quadro 67 – Resultado do Valor Presente Líquido para o sistema de abastecimento de água

Custo do Sistema de Água	R$ 1.767.694,82
População Urbana
Custo X População	R$ 149,15
Economias
Custo X Economia	R$ 443,43
Ligações
Custo X Ligações	R$ 474,47

Quadro 68 – Resultado do Valor Presente Líquido para o sistema de esgotamento de sanitário

Custo do Sistema de Esgoto	R$ 11.768.111,01
População Urbana
Custo X População	R$ 972,32
Economias
Custo X Economia	R$ 2.898,52
Ligações
Custo X Ligações	R$ 3.101,41

Quadro 69 – Resultado do Valor Presente Líquido para o sistema de drenagem urbana

Custo do Sistema de Drenagem	R$ 8.230.281,10
População Urbana
Custo X População	R$ 656,76
Economias
Custo X Economia	R$ 1.931,28
Ligações
Custo X Ligações	R$ 2.066,47

152 Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

Quadro 70 – Resultado do Valor Presente Líquido para o sistema de limpeza urbana - Hipótese I aterro sanitário próprio

Custo de Destinação Final Resíduos	R$ 9.104.402,13
População Urbana
Custo X População	R$ 736,40
Economias
Custo X Economia	R$ 2.176,74
Ligações
Custo X Ligações	R$ 2.329,11

7.3.2. Custos Unitários Totais

Aqui são apresentados os totais dos Investimentos adicionados aos custos de operação e

manutenção. A Taxa SELIC Anual considerada é igual a 7,25%

Quadro 71 – Resultado do Valor Presente Líquido para o sistema de limpeza urbana - Hipótese II aterro sanitário compartilhado

Custo de Destinação Final Resíduos	R$ 5.418.922,60
População Urbana
Custo X População	R$ 1.009,12
Economias
Custo X Economia	R$ 1.256,17
Ligações
Custo X Ligações	R$ 1.344,10

Quadro 72 – Resultado do Valor Presente Líquido por componente para o horizonte de 30 anos - Hipótese I aterro sanitário próprio

Custo do Sistema de Água	R$ 1.767.694,82
Custo do Sistema de Esgoto	R$ 11.768.111,01
Custo do Sistema de Drenagem	R$ 8.230.281,10
Custo de Destinação Final Resíduos	R$ 9.104.402,13
Sub Total	R$ 30.870.489,07
Manutenção e Operação	R$ 31.661.648,34
Custo Total dos Sistemas	R$ 62.532.137,41

Quadro 73 – Parâmetros comparativos e custo dos sistemas em função da renda bruta do município ao longo do horizonte de 30 anos - Hipótese I aterro sanitário próprio

Custo do Sistema X Renda Bruta do Município	13,83%
População Urbana	13.604
Custo X População	R$ 4.596,52
Economias	4.823
Custo X Economia	R$ 12.965,31
Ligações	4.508
Custo X Ligações	R$ 13.872,88

Quadro 74 – Resultado do Valor Presente Líquido por componente para o horizonte de 30 anos - Hipótese II aterro sanitário compartilhado

Custo do Sistema de Água	R$ 1.767.694,82
Custo do Sistema de Esgoto	R$ 11.768.111,01
Custo do Sistema de Drenagem	R$ 8.230.281,10
Custo de Destinação Final Resíduos	R$ 5.418.922,60
Sub Total	R$ 27.185.009,54
Manutenção e Operação	R$ 31.661.648,34
Custo Total dos Sistemas	R$ 58.846.657,88

153

Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

Quadro 75 – Parâmetros comparativos e custo dos sistemas em função da renda bruta do município ao longo do horizonte de 30 anos - Hipótese II aterro sanitário compartilhado

Custo do Sistema X Renda Bruta do Município	13,01%
População Urbana	13.604
Custo X População	R$ 4.325,62
Economias	4.823
Custo X Economia	R$ 12.201,17
Ligações	4.508
Custo X Ligações	R$ 13.055,25

As simulações mostram que é mais barato para o município dispor seus resíduos sólidos em aterro regional que em aterro próprio.

Em relação à receita bruta municipal ao longo do período considerado, os investimentos correspon- deriam a 13,83% para o caso de aterro próprio e a 13,01% no caso de aterro regional compartilhado.

PARTE 8

Indicadores de Prestação dos Serviços

Metodologia

Serviços

Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG 155

154

Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

8. INDICADORES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Apresentadas as proposições e a sustentabilidade econômico-financeira, voltadas para alcançar a universalização da prestação dos serviços nos quatro componentes, água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem urbana, faz-se necessário apresentar a forma pelo qual será possível acompanhar a evolução desses serviços. Uma maneira simples e de fácil compreensão de acompanhamento é constituída pelos indicadores que serão apresentados neste capítulo.

Indicadores são, portanto, uma forma simples e eficaz para que a população e mesmo a adminis- tração pública municipal possa acompanhar a evolução da prestação dos serviços rumo à universalização. Também o trabalho da agência fiscalizadora e reguladora torna-se mais objetivo.

O desafio está em encontrar ou definir um grupo de indicadores por componente que seja objetivo e simples. Uma referência de indicadores é o grupo definido pelo “Sistema Nacional de Informação de Saneamento” – SNIS, porém selecionando aqueles mais voltados à oferta do serviço em si e menos para avaliar as condições econômicas do prestador.

A partir dessas premissas que foram selecionados os indicadores por componente, apresentados a seguir, juntamente com a variação proposta de seus valores ao longo do horizonte de planejamento.

8.1. METODOLOGIA

Após o levantamento da situação atual da prestação dos serviços e da projeção das demandas, foi possível estabelecer o diagnóstico de cada um dos sistemas. Da confrontação dos objetivos com as conclusões do diagnóstico, surge o plano de metas e a descrição das ações necessárias ao cumprimento dos objetivos.

Finalmente, a quantificação dos investimentos necessários para contemplação das metas de cada sistema constituirá o insumo para a busca dos financiamentos correspondentes.

Os indicadores aqui propostos visam o acompanhamento e medição da aderência aos programas, projetos e ações propostas no PMSB. A Figura 46 representa o caminho para se atingir os objetivos.

156 Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

157

Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

Figura 46 – Evolução do processo de contemplação.

8.2. SERVIÇOS

São apresentados os indicadores e em seguida os valores propostos para o acompanhamento de cada um dos quatro componentes de saneamento básico.

8.2.1. Abastecimento de Água

Os indicadores e respectivos objetivos para o componente abastecimento de água são os seguintes:

8.2.1.1. UNIVERSALIZAÇÃO DA COBERTURA

São apresentados a seguir, objetivos, metas e prazos propostos para universalização da cobertura do sistema de abastecimento de água potável.

A. Objetivo

Atingir e manter o índice de cobertura de abastecimento de água no município em 100% das eco- nomias.

B. Equação para o calculo do indicador

Esa_ág = número de economias que utilizam soluções alternativas** para abastecimento de água,

com canalização em pelo menos 1 cômodo;

Etot: número de economias totais no município (und).

* o conceito de economia para os sistemas de água e de esgoto equivale ao conceito de domicílio

encontrado nas pesquisas e estudos socioeconômicos (IBGE);

** consideram-se como “soluções alternativas” todas aquelas que não sejam de abastecimento por rede geral. Destacam-se: poço, nascente, carro-pipa, bica ou mina, captação de água de chuva, entre outras fontes.

C. Metas e prazos propostos

Ano	Atual	0000	0000	0000	0000
Caa	99%	99%	100%	100%	100%

Fonte: Valenge, 2013.

Para atingir e manter a universalização da cobertura de água no município deverá ser executado o

cadastro da rede urbana e rural seguindo as diretrizes apresentadas a seguir:

8.2.1.2. CRIAR CADASTRO DE SANEAMENTO URBANO ASSOCIADO AO CTH/IPTU6

São apresentados a seguir, método de aplicação, metas e prazos propostos para criação de cadastro de saneamento urbano associado ao CTH/IPTU.

A. Responsável

A Prefeitura Municipal é responsável pelo cadastramento dos domicílios localizados na zona urbana

quanto à cobertura por rede ou fonte alternativa de abastecimento de água.

B. Método de aplicação

Deverá ser feito um estudo preliminar de compatibilização dos endereços do cadastro do CTH/IPTU com o cadastro da operadora do serviço, para que a pesquisa seja realizada apenas nos endereços não coincidentes, buscando otimizar tempo e pessoal.

O cadastramento deverá ser realizado através de pesquisas de campo, aplicando formulário que identifique o tipo de abastecimento de água do domicílio. Este formulário deverá conter, no mínimo, as informações contidas no exemplo abaixo:

Endereço

Rede Geral

Solução Alternativa (com (C) ou sem (S) canalização interna)

Caa

Prefeitura / concessionaria

Particular

Poço

Nascente

Bica ou mina

Água de chuva

Outra

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Xxxxx: Valenge, 2013.

Caa

= Erg + Esa_ág . 100

Etot

Se constatada a utilização de solução alternativa para o abastecimento de água, a mesma deverá ser imediatamente cadastrada e inspecionada, proporcionando registrar maiores detalhes do seu estado operacional e fornecer instrução para otimização e manutenção da instalação.

Onde:

Caa: cobertura de abastecimento de água municipal (%);

Erg:= número de economias* cobertas por rede geral (und);

6 CTH/IPTU - Competição Tributária Horizontal / Imposto Predial e Territorial Urbano

C. Metas e prazos propostos

Ano	Atual	0000	0000	0000	0000
Cadastro Urbano	Não	Sim	Sim	Sim	Sim

Fonte: Valenge, 2013.

8.2.1.3. CRIAR CADASTRO DE SANEAMENTO RURAL ASSOCIADO AO CNIR7.

São apresentados a seguir, método de aplicação, metas e prazos propostos para criação de cadastro de saneamento rural associado ao CNIR.

A. Responsável

A Prefeitura Municipal poderá delegar à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento o ca- dastramento dos domicílios rurais quanto à cobertura por rede ou fonte alternativa de abastecimento de água, devendo realizar vistorias periódicas às localidades rurais a fim de manter o cadastro atualizado.

B. Método de aplicação

O cadastramento rural será realizado de forma similar ao cadastramento urbano, podendo ser utili- zado o mesmo formulário. No entanto, o estudo de compatibilização dos endereços será entre o CNIR e o cadastro da operadora do serviço.

C. Metas e prazos propostos

Ano	Atual	0000	0000	0000	0000
Cadastro Rural	Não	Não*	Sim	Sim	Sim

Fonte: Valenge, 2013.

* fase de contratação e capacitação de pessoal, aquisição de equipamentos e planejamento das visitas – no caso de elaboração com pessoal próprio; ou* fase de contratação de empresa especializada – no caso de terceirização do serviço

8.2.1.4. CRIAR CADASTRO DE ZONAS IRREGULARES8 E PROMOVER REGULARIZAÇÃO DO ABAS-

TECIMENTO DE ÁGUA.

São apresentados a seguir, objetivo, método de aplicação, metas e prazos propostos para criação de cadastro de zonas irregulares e promoção da regularização do abastecimento de água.

A. Objetivo

As zonas irregulares localizadas em áreas atendíveis pelo sistema público de abastecimento de água

deverão ser contempladas pelo serviço.

B. Método de aplicação

O município poderá formar uma parceria com a operadora do serviço ou outra empresa do ramo, para elaborar um programa de regularização do abastecimento de água através, por exemplo, de “contratos sociais”. Este programa visaria promover acordos com as comunidades, onde é prevista a corresponsabilidade

7 CNIR – Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – possui base comum de informações, gerenciada conjuntamente pelo INCRA e pela Secretaria da Receita Federal, produzida e compartilhada pelas diversas instituições públicas federais e estaduais produto- ras e usuárias de informações sobre o meio rural brasileiro. (Lei 10.267 de 28 de Agosto de 2001)

8 Loteamentos clandestinos, cooperativas habitacionais, favelas e becos em vilas.

da comunidade no sentido da contrapartida pelo serviço recebido (fornecimento de água encanada) e da não realização de ligações irregulares – para não contaminar a rede de abastecimento – assim como, do cuidado ao não desperdício ocasionado por fugas ou vazamentos de água.

Desta forma, se buscaria aplicar o conceito de Governança Solidária Local envolvendo Governo, Comu- nidade, ONGs e Iniciativa Privada, promovendo a transversalidade entre secretarias do município e os demais agentes.

O programa atuaria através de mutirões de regularização, os quais mobilizariam as comunidades (geral- mente aos sábados) para realizarem atualizações cadastrais, pedidos de ligações, ou ainda, parcelamento de contas em atraso.

Durante a semana, seriam feitos trabalhos operacionais, como adequação de cavaletes, verificação de

hidrômetros, assim como a eliminação de pequenos vazamentos e fugas.

C. Metas e prazos propostos

Ano	Atual	0000	0000	0000	0000
Cadastro	Não	Não*	Sim	Sim	Sim
Regularização do abastecimento	Não	Não*	Parcial	Sim	Sim

Fonte: Valenge, 2013.

* fase de formação de parceria e elaboração do programa

8.2.1.5. REDUÇÃO E CONTROLE DE PERDAS DE ÁGUA NA REDE GERAL DE DISTRIBUIÇÃO.

São apresentados a seguir, objetivo, medição atual e metas propostas para redução e controle de perdas de água na rede geral de distribuição.

A. Objetivo

Medir o índice de perdas totais por ramal de distribuição da rede geral, buscando promover a redu- ção e controle contínuo das perdas.

B. Indicador de acompanhamento

PDT =                                                                          

I VPanual - (VCManual + VOanual ) . 1000

NRmédia_anual 365

Onde:

IPDT: índice de perdas totais por ligação (l/ligação.dia);

VPanual: volume produzido anual (m³/ano);

VOanual: volume de consumo medido (m³/ano);

NRmédia_anual : quantidade de ligações ativas (média anual) (und.).

C. Medição atual

Para o cálculo do índice de perdas totais, foram utilizados os indicadores básicos operacionais for- necidos pela concessionária responsável pela prestação do serviços, os quais são apresentados a seguir:

IPDT = 715348 - 489195 . 1000 = 153 l / ligaŲão dia

4055 365

Ano	Atual	0000	0000	0000	0000
IPDT	000	000	000	145	145

D. Metas propostas

A. Objetivo

Atingir e manter o índice de cobertura de afastamento de esgoto sanitário no município acima de 98% das economias.

B. Indicador de acompanhamento

es =

C Erg+ Esa_esg . 1000

Etot

Fonte: Valenge, 2013.

8.2.1.6. QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA PELA REDE GERAL

São apresentados a seguir, conceito e metas propostas para atendimento ao padrão de qualidade da

água distribuída pela rede geral.

A. Conceito

Água potável – água para consumo humano cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e

radioativos atendam ao padrão de potabilidade e que não ofereça riscos à saúde (Portaria 2.914/2011).

B. Metas propostas

A Operadora do Sistema deve atender à Portaria 2.914/2011do Ministério da Saúde, em relação aos padrões e parâmetros de potabilidade da água e quantidade de amostras e análises previstas.

A divulgação da qualidade da água fornecida para a população deve seguir o estabelecido no De- creto nº 5.440/05 do Ministério da Saúde, que estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento, e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.

Caso normas mais modernas sejam estabelecidas pelo Ministério da Saúde, pela Organização Mun- dial de Saúde – OMS, ou por instituição federal ou estadual concernente, estas devem prontamente ser adotadas.

8.2.2. Esgotamento Sanitário

Os indicadores e respectivos objetivos para o componente esgotamento sanitário são os seguintes:

8.2.2.1. UNIVERSALIZAÇÃO DA COBERTURA

São apresentados a seguir, objetivos, metas e prazos propostos para universalização da cobertura do sistema de esgotamento sanitário.

Onde:

Ces: Cobertura de esgotamento sanitário municipal (%);

Erg: Número de economias ligadas à rede geral (und.);

Esa_esg: Número de economias que utilizam soluções alternativas* para sanitário esgotamento sanitário; Etot: Número de economias totais no município (und.).

* consideram-se como “soluções alternativas” para efeito de cobertura, apenas a fossa séptica e

outras soluções ambientalmente aceitas.

C. Metas e prazos propostos

Atingir e manter o índice de cobertura de afastamento de esgoto sanitário no município acima de 98% das economias.

Ano	Atual	0000	0000	0000	0000
Ces	86%	85%	90%	95%	98%

Fonte: Valenge, 2013.

Para atingir e manter a universalização da cobertura de afastamento de esgoto sanitário no município

deverá ser criado o cadastro da rede urbana e rural seguindo as diretrizes apresentadas a seguir:

8.2.2.2. CRIAR CADASTRO DE SANEAMENTO URBANO ASSOCIADO AO CTH/IPTU.

São apresentados a seguir, método de aplicação, metas e prazos propostos para criação de cadastro de saneamento urbano associado ao CTH/IPTU.

A. Responsável

A Prefeitura Municipal é responsável pelo cadastramento dos domicílios localizados na zona urbana

quanto à cobertura por rede coletora ou solução alternativa de esgotamento sanitário.

B. Método de aplicação

Deverá ser feito um estudo preliminar de compatibilização dos endereços do cadastro do CTH/IPTU com o cadastro da operadora do serviço, para que a pesquisa seja realizada apenas nos endereços não coincidentes, buscando otimizar tempo e pessoal.

O cadastramento deverá ser realizado através de pesquisas de campo, aplicando formulário que identifique o tipo de abastecimento de água do domicílio. Este formulário deverá conter, no mínimo, as informações contidas no exemplo abaixo:

Endereço	Rede Geral		Solução Alternativa			Estado Operacional da Instalação
	Prefeitura / concessionaria	Particular	Fossa Séptica	Fossa rudimentar	Outra	Bom	Regular	Ruim	Péssima

Fonte: Valenge, 2013.

Se constatada a utilização de solução alternativa para o afastamento e/ou tratamento de esgoto sa- nitário, a mesma deverá ser imediatamente cadastrada e inspecionada, proporcionando registrar maiores detalhes do seu estado operacional e fornecer instrução para otimização e manutenção da instalação.

Os domicílios que possuem fossas rudimentares não devem ser considerados cobertos. Apenas os domicílios com fossas sépticas adequadas e em bom estado devem ser considerados cobertos.

C. Metas e prazo proposto

Ano	Atual	0000	0000	0000	0000
Cadastro Urbano	Não	Não*	Parcial	Sim	Sim

Fonte: Valenge, 2013.

* fase de contratação e capacitação de pessoal, aquisição de equipamentos e planejamento das visitas – no caso de elaboração com pessoal próprio; ou fase de contratação de empresa especializada – no caso de terceirização do serviço

8.2.2.3. CRIAR CADASTRO DE SANEAMENTO RURAL ASSOCIADO AO CNIR.

São apresentados a seguir, método de aplicação e prazo proposto para criação de cadastro de sane- amento rural associado ao CNIR.

A. Responsável

A Prefeitura Municipal poderá delegar à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento o ca- dastramento dos domicílios rurais quanto à cobertura por rede geral ou solução alternativa de esgotamento sanitário, devendo realizar vistorias periódicas às localidades rurais a fim de manter o cadastro atualizado.

B. Método de aplicação

O cadastramento rural será realizado de forma similar ao cadastramento urbano, podendo ser utili- zado o mesmo formulário. No entanto, o estudo de compatibilização dos endereços será entre o CNIR e o cadastro da operadora do serviço.

C. Prazo proposto

Ano	Atual	0000	0000	0000	0000
Cadastro Rural	Não	Não*	Parcial	Sim	Sim

Fonte: Valenge, 2013.

* fase de contratação e capacitação de pessoal, aquisição de equipamentos e planejamento das visitas – no caso de elaboração com pessoal próprio; ou fase de contratação de empresa especializada – no caso de terceirização do serviço

8.2.2.4. PROMOVER REGULARIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO, INCLUINDO

ZONAS IRREGULARES.

São apresentados a seguir, objetivos, método de aplicação e prazo proposto para promoção da re- gularização do esgotamento sanitário, incluindo zonas irregulares.

A. Objetivo

As zonas urbana e rural, sendo regulares ou até mesmo irregulares, que estejam localizadas em áreas atendíveis pelo sistema público de esgotamento sanitário deverão ser contempladas pelo serviço, ou, caso contrário, deverão utilizar-se de solução alternativa aprovada pela Vigilância Sanitária.

B. Método de aplicação

A atuação da Vigilância Sanitária em relação aos sistemas de coleta e disposição dos esgotos varia conforme a situação encontrada. Nas áreas onde não existem sistemas coletivos, as inspeções deverão voltar-se para a qualidade das soluções individuais utilizadas. Os moradores deverão ser orientados para as alternativas mais adequadas do ponto de vista sanitário e ambiental.

Em relação aos sistemas coletivos, a Vigilância Sanitária deve estar articulada com o órgão respon- sável pelo sistema, acompanhar o monitoramento feito sobre a etapa de tratamento, através de inspeções e coletas de amostras, para investigar a presença de patógenos e substâncias químicas que possam de- gradar os pontos de descarga de efluentes.

Nos casos em que sejam detectados esgotamentos fora da rede coletora, a Vigilância Sanitária deverá, além de orientar os moradores quanto à obrigatoriedade e importância de se conectarem a rede, realizar inspeções nos esgotos, para verificar seu potencial de dano ao ambiente e as razões técnicas e socioeconômicas dessas ocorrências.

Caso o sistema de coleta e disposição de esgoto não inclua, de imediato, a etapa do tratamento, a Vigilância Sanitária deverá requisitar do órgão responsável o mapeamento dos pontos de lançamento do esgoto bruto, avaliando os riscos da água à jusante e intervindo no sentido de proteger a saúde da popu- lação.

Para isso, a equipe de Vigilância Sanitária deve contar com um profissional engenheiro sanitarista familiarizado com as técnicas de tratamento e parâmetros de qualidade das águas servidas e esgotos, para realizar uma avaliação adequada da situação dos sistemas, orientar e subsidiar as intervenções para a correção dos problemas.

Essa vigilância consiste na avaliação permanente do sistema, com inspeções e coleta de amostras em conjunto com o laboratório de retaguarda, levantamento de dados antecedentes, entrevistas e análises sobre a operação, análise dos projetos e dos processos de manutenção e controles de qualidade, verifica- ção do cumprimento das normas técnicas, avaliação do potencial de risco de contaminação da água, do solo e subsolo, dentre outras atividades, para garantir a saúde ambiental e a saúde da população.

C. Prazo proposto

Ano	Atual	0000	0000	0000	0000
Regularização do Esgotamento	Não	Não*	Parcial	Sim	Sim

Fonte: Valenge, 2013.

* fase de estruturação e formação de equipe local capacitada para realização de vistorias técnicas e traçar estratégia para atingir a meta

8.2.2.5. UNIVERSALIZAÇÃO DO TRATAMENTO

São apresentados a seguir, objetivos e prazo proposto para universalização do tratamento de esgo- tos sanitários coletados.

A. Objetivo

Atingir e manter a universalização do índice de tratamento de esgoto sanitário coletado no município. O município de Mar de Espanha, de acordo com a DN COPAM nº 128 deve possuir sistema de tra- tamento com atendimento mínimo de 80% da população urbana e eficiência de tratamento de 60% até 31

de março de 2017.

B. Indicador de acompanhamento

eficaz possível. Entende-se por saneamento básico “o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente”.

A. Qualidade e eficiência dos serviços

Proporcionar maior qualidade nos serviços de gerenciamento dos resíduos sólidos, oferecendo op- ções que atendam às demandas do município.

B. Minimização

Redução da geração e da quantidade de resíduos destinados aos aterros sanitários, através de pro- gramas de reciclagem e de reaproveitamento de resíduos.

C. Redução nos impactos ambientais

TE =

Erg_esgT

. 100

Os impactos ambientais diminuem na medida em que são dados tratamentos adequados aos resí- duos, ou seja, quando são implantados com eficiência as práticas da reciclagem e de reaproveitamento de

Onde:

Erg_esg

materiais, o que favorece a diminuição da quantidade de resíduos destinados aos aterros sanitários.

A redução de resíduos destinados aos aterros sanitários é prioritária por representar simultaneamen- te a diminuição dos impactos ambientais, da poluição provocada pela emissão de gases e a economia de

TE: Tratamento* de esgoto sanitário municipal (%);

Erg_esgT: Número de economias ligadas à rede geral de esgoto afluentes às estações de tratamento de

esgotos (und.);

Erg_esg: Número de economias ligadas à rede geral de esgoto (und.).

Ano	Atual	0000	0000	0000	0000
TE	0%	80%	85%	95%	100%

* considera-se apenas o tratamento convencional, aquele realizado em ETE ou lagoas de tratamento. C. Prazo proposto

Fonte: Valenge, 2013.

A manutenção da universalização do tratamento do esgoto coletado por rede geral no município

dependerá de implantação de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE.

8.2.3. Limpeza Pública

Para uma gestão mais eficiente e qualificada dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, conforme preconiza a Lei n º 11.445/2007 e as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos é necessário o estabelecimento de diretrizes e metas com ações de curto, médio e longo prazo. Para tanto, as seguintes diretrizes são apontadas:

8.2.3.1. UNIVERSALIZAÇÃO

recursos naturais, resultando em uma significativa redução de custos dos serviços de limpeza pública.

D. Controle social

Entende-se por controle social “o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à socie- dade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico”.

E. Soluções consorciadas

As legislações em questão trazem, entre seus princípios fundamentais, a necessidade de eficiência e sustentabilidade econômica e a utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários, com a adoção de soluções graduais e progressivas e com a gestão regionalizada dos resíduos sólidos.

Entre os objetivos apresentados, tem-se o incentivo à cooperação intermunicipal, estimulando a busca

de soluções consorciadas e a solução conjunta dos problemas de gestão de resíduos de todas as origens.

8.2.3.2. ÍNDICE DE COBERTURA DO SERVIÇO DE RESÍDUOS DOMICILIARES EM RELAÇÃO À PO- PULAÇÃO TOTAL

São apresentados a seguir, objetivos, metas e prazos propostos para universalização da cobertura

do serviço de resíduos sólidos domiciliares.

A. Objetivo

Atingir e manter o índice de cobertura de coleta em 100% dos domicílios do município.

B. Equação para o calculo do indicador

Deve-se buscar a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios aos serviços públicos de

saneamento básico conforme suas necessidades, e com prestação de serviços realizada da maneira mais

IRC

= DBC . 100 DT

Onde:

IRC: índice de resíduos coletados (%);

DBC:= número de domicílios beneficiados por xxxxxx (und);

DT = número de domicílios totais (und).

Ano	Atual	0000	0000	0000	0000
Caa	92%	95%	100%	100%	100%

C. Metas e prazos propostos

A. Objetivo

Atingir índice de recuperação para 50% do volume de resíduos sólidos orgânicos produzidos ao

longo do plano.

B. Equação para o calculo do indicador

Q

Fonte: Valenge, 2013.

IRRO =

Onde:

MRO . 100 QTC

8.2.3.3. ÍNDICE DE RECUPERAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SECOS

São apresentados a seguir, objetivos, metas e prazos propostos para recuperação dos resíduos sólidos secos.

A. Objetivo

Atingir índice de reciclagem para 35% do volume de resíduos sólidos secos produzidos ao longo do

IRRO: índice de recuperação de resíduos orgânicos (%);

QMRO:= quantidade de materiais recuperados orgânicos (t/dia.);

QTC = quantidade total coletada (t/dia).

Ano	Atual	0000	0000	0000	0000
Caa	_*	20%	30%	40%	50%

C. Metas e prazos propostos

plano.

B. Equação para o calculo do indicador

RRS

I = QMRS . 100 QTC

Onde:

Fonte: Valenge, 2013.

* Pela falta de infraestrutura (sistema de gestão, balança para pesagem de resíduos, etc.) a prefeitura não possui dados suficientes para o

cálculo do indicador.

8.2.4. Drenagem Urbana

O conjunto de indicadores apresentado neste capítulo tem por objetivo servir de instrumento de ava-

IRRS: índice de recuperação de resíduos secos (%);

QMRS:= quantidade de materiais recuperados secos (t/dia.);

QTC = quantidade total coletada (t/dia).

C. Metas e prazos propostos

Ano	Atual	0000	0000	0000	0000
Caa	_*	10%	15%	20%	35%

Fonte: Valenge, 2013.

* Pela falta de infraestrutura (sistema de gestão, balança para pesagem de resíduos, etc.) a prefeitura não possui dados suficientes para o

cálculo do indicador.

8.2.3.4. ÍNDICE DE RECUPERAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS

São apresentados a seguir, objetivos, metas e prazos propostos para recuperação dos resíduos sólidos orgânicos.

liação sistemática do serviço de microdrenagem urbana prestado no município, atribuição típica desse ente federativo. Assim, demonstra seu desempenho e deficiências, com vistas à universalização do serviço, além de verificar a eficiência e eficácia das ações e metas programadas no âmbito deste Plano.

Entenda-se por serviço de microdrenagem urbana prestado de forma adequada e consistente no município, a situação onde a infraestrutura cadastrada, projetada, operada e mantida por órgão municipal competente foi implantada de acordo com critérios de engenharia em vigor, sendo conhecida, expandida e monitorada segundo esses mesmos critérios.

Segundo essa proposição, a implantação de novos elementos como bocas-de-lobo e galerias seria efetuada após projeto de engenharia onde sua localização e dimensões foram determinadas por critérios técnicos. É com esse cenário relativo à universalização do serviço que os índices foram propostos e pa- rametrizados.

A literatura específica ainda é pouco extensa quanto à proposição de indicadores de maneira que além de utilizar as poucas referências atualmente existentes, também foram propostos alguns outros indi- cadores visando acompanhar a implantação do serviço e depois a sua operação e manutenção.

A sequência de implementação do Plano de Saneamento vai possibilitar a melhoria na base de dados do município que poderão auxiliar na elaboração de um Sistema de Informações Geográficas – SIG. As- sim, há possibilidade no futuro da adoção de outros indicadores para monitoramento do desempenho do plano em relação às metas propostas com o objetivo de universalizar a prestação do serviço de drenagem urbana.

8.2.4.1. INDICADOR DA GESTÃO DO SERVIÇO9

Foi dividido em dois subitens, cada um com seu respectivo indicador simples, de forma que ao final

se obtenha um indicador composto.

A. Gestão

- Indicador simples de rubrica específica de drenagem

(....) sim (. ) não

ISG: 0,50. Quando o indicador simples for positivo; ISG: 0,00. Quando o indicador simples for negativo.

- Indicador simples de existência de ente específico de drenagem com atividades bem definidas,

inclusive em lei municipal (....) sim ... (. ) não

ISG: 0,50. Quando o indicador simples for positivo; ISG: 0,00. Quando o indicador simples for negativo.

- Indicador composto de gestão dos serviços de drenagem urbana: ICGDU ICGDU: 1,00. Quando os dois indicadores simples forem positivos;

ICGDU: 0,50. Quando ao menos um indicador simples for positivo;

ICGDU: 0,00. Quando os dois indicadores simples forem nulos.

B. Alcance do cadastro do serviço

- Indicador simples de existência de cadastro atualizado da infraestrutura de drenagem (....) sim ... (. ) não

IECDU: 0,50. Quando o indicador simples for positivo; IECDU: 0,00. Quando o indicador simples for negativo.

- Indicador simples do alcance do cadastro, caso exista, referente à porcentagem da área urbana com cadastro efetuado.

(....) 67% a 100% nota = 0,5

(....) 34% a 66% nota = 0,3

(....) 1% a 33% nota = 0,1

- Indicador composto do alcance do cadastro do serviço de microdrenagem urbana: ICCDU: (soma dos indicadores simples do alcance do cadastro do serviço)

ICCDU: 1,0. Quando existir cadastro com alcance entre 67% a 100% da área urbana.

ICCDU: 0,8. Quando existir cadastro com alcance entre 34% a 66% da área urbana. ICCDU: 0,6. Quando existir cadastro com alcance entre 1% a 33% da área urbana. ICCDU: 0,0. Quando não existir cadastro da infraestrutura de drenagem.

Assim, o indicador composto da gestão do serviço de drenagem urbana seria:

I

A avaliação seria da seguinte forma:

IPSDU = 1,4 - 2,0. O serviço vem sendo gerido de forma adequada

IPSDU = 0,7 - 1,3. O serviço tem algum nível de gestão, mas precisa ser mais avançado;

IPSDU = 0,0 - 0,6. A gestão ainda é insuficiente e requer aprimoramento.

8.2.4.2. OUTROS INDICADORES DO SERVIÇO

À medida que mais informações forem sendo obtidas e o serviço de microdrenagem urbana for estruturado, outros indicadores serão incorporados de forma a propiciar uma avaliação mais efetiva da prestação do serviço no sentido da universalização.

Note-se que o primeiro passo como colocado no item anterior é efetuar o cadastro, sem o qual não se conhece a infraestrutura e não é possível saber qual a sua capacidade real de prestação do serviço. É bem provável que o serviço venha atualmente funcionando de alguma forma, mas sem o cadastro não se conhece sua eficiência.

No momento, não foi proposto um índice relativo à efetivação dos investimentos, tendo se optado por avaliar os resultados dos mesmos via índices relativos à prestação do serviço. Por exemplo, o índice de eficiência depende diretamente dos investimentos no cadastro e projeto, e depois dos custos relativos à operação e manutenção.

A. Informatização do cadastro da rede de microdrenagem

Efetuado o cadastro, a sua introdução como um conjunto de dados georreferenciados em um siste-

ma de informação geográfica passa a ser avaliada pelo índice a seguir.

I =    

ViasCad

Cad

ViasTotal

Sendo:

ICad: Índice de cadastro informatizado de microdrenagem urbana

ViasCad: Número de Vias com Cadastro Atualizado e Informatizado (microdrenagem superficial e

subterrânea).

ViasTotal: Número Total de Vias.

Após o início da implementação do sistema de informação geográfica e inserção do cadastro da rede será possível obter o valor desse indicador.

B. Indicador de cobertura da microdrenagem

I =   

LVE

CMicro

LVTotal

Sendo:

IPSDU =

CGDU

ICCDU

ICMicro: Índice de Cobertura de Microdrenagem.

LVE: Extensão das vias na área urbana com infraestrutura de microdrenagem, em km.

LVTotal: Extensão total de vias na área urbana, em km.

9 Adaptado de Xxxxxxxxx, Xxxxxxx X. Proposição de Indicadores de Prestação do Serviço de Drenagem Urbana. Parte 1.

Após a implementação do sistema de informação geográfica e inserção do cadastro da rede de mi- crodrenagem será possível obter o valor deste indicador.

Entenda-se cobertura de microdrenagem como sendo a extensão das vias dentro o total da cidade que já passaram por um processo de cadastro das unidades como bocas-de-lobo e galerias, por exemplo, análise das mesmas quanto a sua efetiva capacidade, projeto e implantação conforme critérios técnicos. Somente a partir do conhecimento das mesmas que será possível avaliar em que grau o serviço é prestado.

Alternativamente, esse indicador também poderia ser calculado por área, isto é, qual porcentagem da cidade já teve a sua microdrenagem cadastrada e analisada.

C. Indicador de eficiência do sistema de microdrenagem

Quadro 76 – Cálculo dos indicadores de prestação do serviço de drenagem

IMicro

= VA

Indicadores gerenciais de drenagem urbana	Intervalo	Situação atual	Cálculo	Metas
				0000	0000	0000	0000
Rúbrica específica de drenagem	0 – 0,5	Não	0,0	0,5	0,5	0,5	0,5
Existência de ente específico com atividades definidas em lei municipal	0 – 0,5	Não	0,0	0,5	0,5	0,5	0,5
Indicador de Gestão dos Serviços (ICGDU)	0 – 1,0	-	0,0	1,0	1,0	1,0	1,0
Existência de cadastro atualizado da infraestrutura	0 – 0,5	Não	0,0	0,5	0,5	0,5	0,5
Alcance do cadastro	0 – 0,5	0%	0,0	0,1	0,5	0,5	0,5
Indicador composto do cadastro de microdrenagem urbana (ICCDU)	0 – 1,0	-	0,0	0,6	1,0	1,0	1,0
Indicador de Prestação do Serviço (IPSDU = ICGDU + ICCDU)	0 – 2,0	-	0,0	1,6	2,0	2,0	2,0

VTotal

Sendo:

IMicro: Índice de Eficiência de Microdrenagem;

VA: Quantidade de vias que alagam com Precipitação TR< 5 anos;

VTotal: Número total de vias do município.

Após a implementação do sistema de informação geográfica e inserção do cadastro da rede de mi- crodrenagem e monitoramento da precipitação será possível obter o valor deste indicador.

8.2.4.3. MECANISMOS DE AVALIAÇÃO DAS METAS

A avaliação das metas no sentido da universalização será realizada através da elaboração de relató- rios específicos gerados com base no cálculo e na análise dos indicadores apresentados, comparando-os com a cronologia prevista para implementação das ações propostas. Esses relatórios serão elaborados com objetivo de viabilizar a regulação e fiscalização dos serviços de drenagem urbana.

A seguir, serão apresentados os valores calculados dos indicadores propostos dentro do horizonte deste plano municipal de drenagem urbana, compatibilizados com os investimentos previstos. Note-se que o pressuposto em linhas gerais seria em curto prazo (8 anos) alcançar os valores máximos dos índices e depois mantê-los por meio de investimentos que acompanhassem o crescimento da área urbana.

A. Gestão do Serviço

A gestão adequada do serviço pressupõe, como exposto, o conhecimento da infraestrutura existen- te. A meta é colocada a seguir:

Indicador de gestão do serviço - ICAD
Metas	Consideração da rubrica relativa à microdrenagem urbana e implantação de ente específico com ativi- dades definidas em lei municipal Cadastro topográfico digital de: i) localização; ii) características geométricas das unidades

Fonte: Valenge, 2013.

O Quadro 76 apresenta o cálculo dos indicadores para a situação atual de prestação do serviço de drenagem e as metas em curto, médio e longo prazo.

Verifica-se no Quadro 76 que a gestão atual do serviço de drenagem ainda é insuficiente e requer aprimoramento. O município alcançará um gerenciamento adequado em curto prazo (8 anos) quando o alcance do cadastro atingir toda a área urbana.

B. Informatização do cadastro da rede de microdrenagem

Após o início da implementação do sistema de informação geográfica e inserção do cadastro da rede será possível obter o valor deste indicador.

Indicador de informatização do cadastro – ICad
Metas	Implementação do SIG com cadastro topográfico georreferenciado, associado a um banco de dados com registros de:i) características geométricas do sistema; ii) ações temporais de caráter corretivo e preventivo; iii) presença de ligações clandestinas e lançamento de esgotos domésticos; iv) presença de resíduos sólidos e sedimentos.

No horizonte do plano, o índice Icad = (Vias Cad/ Vias total) teria a seguinte distribuição:

Índice de informatização da micro- drenagem urbana	Intervalo	Situação atual	Metas
			0000	0000	0000	0000
CÁLCULO	0 - 1,0	0,0	0,4	1,0	1,0	1,0

Note-se que a informatização deve acompanhar o crescimento da malha viária urbana de forma

manter o índice igual a 1,0 ao longo do horizonte do plano.

C. Cobertura da microdrenagem

Após a implementação do sistema de informação geográfica e inserção do cadastro da rede de mi- crodrenagem será possível obter o valor desse indicador.

Indicador de cobertura da microdrenagem – ICMicro
Metas	100% das vias da área urbanizada com estrutura de microdrenagem cadastrada, analisada, operada e mantida.

A meta proposta é a seguinte:

No horizonte do plano, o índice ICMicro = (LVE/ LVE total) teria a seguinte distribuição:

Índice de informatização da microdrenagem urbana	Intervalo	Situação atual	Metas
			0000	0000	0000	0000
CÁLCULO	0 - 1,0	0,0	0,5	1,0	1,0	1,0

D. Eficiência do sistema de microdrenagem

Após a implementação do sistema de informação geográfica e inserção do cadastro da rede de mi- crodrenagem e monitoramento da precipitação será possível obter o valor deste indicador.

Indicador de eficiência do sistema de microdrenagem – IMicro
Metas	Proporcionar o escoamento por meio da rede de microdrenagem até os corpos receptores de 100% do volume gerado pela ocorrência de uma precipitação de TR = 5 anos.

No horizonte do plano, o índice IMicro = (VA/ VTotal) teria a seguinte distribuição:

Índice de eficiência da microdrenagem urbana	Intervalo	Situação atual	Metas
			0000	0000	0000	0000
CÁLCULO	0 - 1,0	0,0	0,5	1,0	1,0	1,0

PARTE 9

Planos de Contingência e

Emergência

Abastecimento de Água Esgotamento Sanitário Resíduos Sólidos Drenagem Urbana

9. PLANOS DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA

As ações de contingência e emergência possuem finalidade preventiva e corretiva, tendo como ob- jetivo evitar possíveis acidentes, utilizando métodos de segurança a fim de evitar o comprometimento ou a paralisação do sistema de saneamento básico, aumentando o nível de segurança quanto ao atendimento da população.

Nas obras de saneamento básico e de engenharia civil em geral são respeitados determinados níveis de segurança, resultantes de experiências anteriores, além de seguirem rigorosamente as normas técnicas reconhecidas para planejamento, projeto e construção.

Na operação e manutenção dos serviços de saneamento básico são utilizadas formas locais e corpo- rativas, que dependem da operadora, no sentido de prevenir ocorrências indesejáveis por meio do controle e monitoramento das condições físicas das instalações e equipamentos, visando minimizar ocorrências de sinistros e interrupções na prestação contínua dos serviços de saneamento.

As ações de caráter preventivo, mais ligadas à contingência, possuem a finalidade de evitar aciden- tes que possam comprometer a qualidade dos serviços prestados e a segurança do ambiente de trabalho, garantindo também a segurança dos trabalhadores. Essas ações dependem de: manutenção estratégica, prevista por meio de planejamento, ação das áreas de gestão operacional, controle de qualidade, suporte de comunicação, suprimentos e tecnologia de informação, entre outras.

Já em casos de ocorrências atípicas que possam vir a interromper os serviços de saneamento bá- sico, situação mais relacionada às situações de emergência, os responsáveis pela operação devem dispor de todas as estruturas de apoio como mão de obra especializada, material e equipamento para a recupe- ração dos serviços no menor prazo possível. Portanto, enquanto o plano de contingência aborda ações programadas de interrupção dos serviços, a de emergência lida com situações de parada não programada. De uma maneira geral, o plano de emergência e contingência possui ações e alternativas integradas,

no qual o executor leva em conta no momento de decisão em face de eventuais ocorrências atípicas. Con- sidera, ainda, os demais planos setoriais existentes ou em implantação que deverão estar em consonância com o plano municipal de saneamento básico.

As ações preventivas servem para minimizar os riscos de acidentes, além de orientar os setores

responsáveis a controlar e solucionar os impactos causados por alguma situação crítica não esperada.

A seguir são apresentadas ações de emergência e contingência a adotar para os serviços de abas-

tecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana.

9.1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Com base nos elementos levantados em campo, considerando ainda a busca constante pela melho- ria na gestão dos serviços, são propostas ações e programas para operação e manutenção do sistema. Inicia-se ao elencar riscos potenciais para o sistema de abastecimento de água potável, sendo previsto seus respectivos planos de contingência e emergência.

176 Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

177

Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

Quadro 77 - Riscos potenciais – abastecimento de água potável (continua)

(conclusão)

1. Falta de água generalizada
Origem	Plano de contingência/emergência
• Inundação das captações de água com danificação de equipamentos eletromecânicos e estruturas	• Comunicação à população, instituições, autoridades e defesa civil. • Reparo dos equipamentos
• Deslizamento de encostas, movimentação do solo, solapamento de apoios de estruturas com arrebentamento da adução de água bruta.	• Comunicação às autoridades e defesa civil • Evacuação do local e isolamento da área como meio de evitar acidentes
• Interrupção prolongada no fornecimento de energia elé- trica nas instalações de produção de água	• Comunicação à operadora em exercício de energia elétrica • Acionar gerador alternativo de energia
• Ações de vandalismo	• Comunicação à Polícia Militar e a responsável pela pre- stação de serviço • Reparo das instalações danificadas
• Situação de seca, vazões críticas de mananciais.	• Controle da água disponível em reservatórios • Deslocamento de frota grande de caminhões tanque • Ação com a gestão de recursos hídricos para controle da demanda
• Qualidade inadequada da água dos mananciais, contami- nação por acidentes como derramamento de substâncias tóxicas na bacia de captação.	• Verificação periódica e adequação do plano de ação de interrupção às características da ocorrência. • Implementação de rodízio de abastecimento
2. Falta de água parcial ou localizada
Origem	Plano de contingência/emergência
• Deficiência de água nos mananciais em períodos de estiagem	• Comunicação à população, instituições, autoridades, defesa civil. • Deslocamento de frota de caminhões tanque
• Interrupção temporária no fornecimento de energia elétrica nas instalações de produção de água.	• Comunicação à operadora em exercício de energia elétrica • Acionar gerador alternativo de energia
• Interrupção no fornecimento de energia elétrica em setores de distribuição	• Comunicação à operadora em exercício de energia elétrica • Acionar gerador alternativo de energia
• Danificação de equipamentos de estações elevatórias de água tratada	• Reparo dos equipamentos danificadas
• Danificação de estruturas de reservatórios e elevatórias de água tratada.	• Transferência de água entre setores de abastecimento
• Rompimento de redes e linhas adutoras de água tratada.	• Controle da água disponível em reservatórios. Implantação de rodízio • Reparo das linhas danificadas
• Ações de vandalismo	• Comunicação à Polícia Militar e a responsável pela prestação de serviço • Reparo das instalações danificadas

3. Aumento da demanda temporária
Origem	Plano de contingência/emergência
• Monitoramento da demanda.	• Registro estatístico do afluxo da população flutuante. • Registro dos consumos e da distribuição espacial do mesmo.
• Plano de comunicação.	• Alerta a população para controle do consumo e reservação domiciliar de água. • Articulação dos diferentes órgãos envolvidos nos eventos.
• Estratégia de operação.	• Plano de manobras e atendimento às áreas de maior demanda. • Disponibilidade de frota de caminhões tanque. • Equipamento reserva e de contingências para falta de energia (uso de geradores).
• Mecanismo tarifário para demanda temporária.	• Sistematização dos custos e investimentos necessários para cobrir a demanda. • Cálculo tarifário e quantificação das receitas e subsídios necessários. • Negociação com as partes interessadas para cobrança temporária dos serviços.
4. Paralisação da ETA
Origem	Plano de contingência/emergência
• Vazamento de cloro nas instalações de tratamento de água.	• Reparo das instalações. • Acionamento de pessoal treinado e capacitado para o uso de máscara e outros equipamentos necessários para corrigir a situação.
• Ações de vandalismo.	• Comunicação à Polícia Militar e a responsável pela prestação de serviço. • Reparo das instalações danificadas.
• Interrupção temporária no fornecimento de energia elétrica na ETA.	• Comunicação à operadora em exercício de energia elétrica. • Acionar gerador alternativo de energia. • Comunicar a responsável pela prestação dos serviços.
• Danificação de equipamentos eletromecânicos ou estru- turas.	• Comunicar a responsável pela prestação dos serviços • Instalar equipamentos reserva.
• Rompimento das adutoras de água bruta ou de água tratada.	• Comunicar a responsável pela prestação dos serviços. • Executar reparo da área danificada com urgência.

Programa	Ações
• Controle dos mananciais	• Controle das áreas de recarga de mananciais subterrâneos: níveis de rebaixamento, tempo diário de funcionamento. • Limitações aos usos do solo na bacia de captação super- ficial: registro de produtos químicos utilizados, controle de atividades humana e das descargas de água residuárias. • Fiscalização regular na bacia hidrográfica contra atividades poluidoras
• Controle das instalações.	• Realização de medição na captação, entrada e saída da ETA • Monitoramento a distância do bombeamento da captação • Monitoramento a distância dos principais pontos de controle da ETA e do bombeamento da elevatória de água tratada. • Qualidade nos mananciais e controle sanitário da bacia a montante. • Qualidade da água distribuída conforme legislação vigente.
• Controle dos equipamentos	• Horas trabalhadas e consumo de energia • Corrente, tensão, vibração e temperatura. • Controle de equipamentos reserva.
• Monitoramento do sistema distribuidor	• Vazões encaminhadas aos setores • Pressão e regularidade na rede • Programação de limpeza e desinfecção periódica dos reservatórios.
• Gestão da manutenção.	• Cadastro de equipamentos e instalações • Programação de: manutençãopreventiva manutenção preditiva em equipamentos críticos. limpezaperiódica da captação. inspeção periódica em tubulações adutoras. limpezaperiódicana ETA. • Registro histórico das manutenções.
• Prevenção de acidentes nos sistemas.	• Plano de ações nos casos de incêndio. • Plano de ação nos casos de vazamento de cloro. • Plano de ação nos casos de outros produtos químicos. • Gestão de riscos ambientais em conjunto com órgãos do meio ambiente

Quadro 78 - Ações de controle operacional e manutenção – abastecimento de água potável

9.2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Com base nos elementos levantados em campo, considerando ainda a busca constante pela melho- ria da gestão dos serviços, assim como para o sistema de abastecimento de água potável, são propostas ações e programas para operação e manutenção do sistema de esgotamento sanitário. São elencados riscos potenciais para o sistema de esgotamento sanitário, sendo propostos seus respectivos planos de contingência e emergência.

Quadro 79 – Riscos potenciais – esgotamento sanitário (continua)

1. Extravasamento de esgoto em ETE por paralisação do funcionamento desta unidade de tratamento
Origem	Plano de contingência/ emergência
• Interrupção no fornecimento de energia elétrica nas instalações internas de bombeamento.	• Acionar gerador alternativo de energia. • Instalar tanque de acumulação e amortecimento do esgoto extravasado com o objetivo de evitar poluição do solo e água. • Comunicar a responsável pela operadora do serviço de esgotos e a PM. • Comunicar a concessionária de energia, a interrupção do forne- cimento.
• Danificação de equipamentos eletromecânicos ou estruturas.	• Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos e a PM. • Comunicar aos órgãos de controle ambiental os problemas com os equipamentos e a possibilidade de ineficiência e paralisação das unidades de tratamento. • Instalar equipamentos reserva.
• Ações de vandalismo.	• Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos e a PM. • Comunicar o ato de vandalismo à polícia local. • Executar reparo das instalações danificadas com urgência.
2. Extravasamento de esgoto em estações elevatórias
Origem	Plano de contingência/ emergência
• Interrupção no fornecimento de energia elétrica nas instalações internas de bombeamento.	• Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos e a PM. • Comunicar à concessionária de energia a interrupção de energia. • Acionar gerador alternativo de energia. • Instalar tanque de acumulação do esgoto extravasado com o objetivo de evitar contaminação do solo e água.
• Danificação de equipamentos eletromecânicos ou estruturas.	• Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos e a PM. • Comunicar aos órgãos de controle ambiental os problemas com os equipamentos e a possibilidade de ineficiência e paralisação das unidades de tratamento. • Instalar equipamentos reserva.
• Ações de vandalismo.	• Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos e a PM. • Comunicar o ato de vandalismo à polícia local. • Executar reparo das instalações danificadas com urgência.

(conclusão) Quadro 80 - Ações de controle operacional e manutenção – esgotamento sanitário

3. Rompimento de coletores, interceptores e emissários.
Origem	Plano de contingência/ emergência
• Desmoronamento de taludes ou paredes de canais.	• Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos e a PM. • Executar reparo da área danificada com urgência. • Sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes.
• Erosões de fundo de vale.	•Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos e a PM. •Executar reparo da área danificada com urgência. •Comunicar aos órgãos de controle ambiental sobre o rompimento em alguma parte do sistema de coleta de esgoto. •Sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes.
• Rompimento de pontos para travessia de veículos.	•Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos e a PM. •Comunicar as autoridades de trânsito sobre o rompimento da travessia. •Sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes. •Executar reparo da área danificada com urgência. •Comunicar aos órgãos de controle ambiental sobre o rompimento em alguma parte do sistema de coleta de esgoto.
4. Ocorrência de retorno de esgoto nos imóveis.
Origem	Plano de contingência/ emergência
• Obstrução em coletores de esgoto.	• Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos e a PM. • Isolar o trecho danificado do restante da rede com o objetivo de manter o atendimento das áreas não afetadas pelo rompimento. • Executar reparo das instalações danificadas com urgência • Executar trabalho de limpeza e desobstrução
• Lançamento indevido de águas pluviais na rede de esgoto e vice-versa.	•Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos e a PM. • Comunicar a Vigilância Sanitária. • Ampliar a fiscalização e o monitoramento das redes de esgoto e de captação de águas pluviais com o objetivo de identificar ligações clandes- tinas, regularizar a situação e implantar sistema de cobrança de multa e punição para reincidentes.
5. Vazamentos e contaminação de solo, cursos hídricos ou lençol freáticos por fossas.
Origem	Plano de contingência/ emergência
• Rompimento, extravasamento, vazamento ou infiltração de esgoto por ineficiência de fossas.	• Comunicar a Vigilância Sanitária. • Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos e a PM • Promover o isolamento da área e contenção do resíduo com o objetivo de reduzir a contaminação. • Conter vazamento e promover a limpeza da área com caminhão limpa fossa, encaminhando o resíduo para a estação de tratamento de esgoto. • Executar reparo das instalações danificadas
• Construção de fossas inadequadas e ineficientes.	• Comunicar a Vigilância Sanitária. • Exigir a substituição das fossas negras por fossas sépticas e sumi- douros ou ligação do esgoto residencial à rede pública nas áreas onde existe esse sistema. • Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos e a PM • Implantar programa de orientação quanto a necessidade de adoção de fossas sépticas em substituição às fossas negras e fiscalizar se a substi- tuição está acontecendo nos prazos exigidos.
• Inexistência ou ineficiência do monitoramento	• Comunicar a Vigilância Sanitária. • Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos e a PM • Ampliar o monitoramento e fiscalizar os equipamentos na área urbana e na zona rural, principalmente nas fossas localizadas próximas aos cursos hídricos e pontos de captação subterrânea de água para consumo humano.

Programa	Ações
• Controle das condições do tratamento.	• Realização de medição de vazões e carga orgânica na entrada da ETE. • Monitoramento a distância ao menos da vazão dos principais pontos de controle da ETE e do bombeamento da EE final. • Acompanhar a qualidade do efluente tratado conforme legislação vigente. • Monitorar o destino dos resíduos de gradeamento e caixa de areia, bem como dos lodos primários e secundários, conforme o caso.
• Controle dos equipamentos.	• Registro de horas trabalhadas e consumo de energia • Controle e correção de variações de tensão, vibração e temperatura • Controle de equipamentos de reserva.
• Gestão da manutenção.	• Cadastro de equipamentos e instalações. • Programação de: manutençãopreventiva. manutenção preditiva em equipamentos críticos limpeza periódica em coletores e ramais críticos limpeza periódica de elevatórias e na ETE. • Registro permanente do histórico das manutenções.
• Prevenção de acidentes nos sistemas.	• Plano de ação no caso de incêndio. • Gestão de riscos ambientais em conjunto com órgãos do meio ambiente.

9.3. RESÍDUOS SÓLIDOS

São elencadas a seguir ocorrências possíveis para o sistema de limpeza urbana e manejo de resídu- os sólidos, considerando as diversas atividades que o compõe, sendo previsto seus respectivos planos de contingência e emergência.

Quadro 81- Riscos potenciais – limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos Quadro 82 - Ações de controle operacional e manutenção – resíduos sólidos

Serviços	Ocorrência	Plano de contingência/ emergência
• Varrição	• Paralisação do sistema de varrição.	• Acionar ou contratar funcionários para efetuar a limpeza dos pontos mais críticos e centrais da cidade.
• Coleta de resíduos.	• Paralisação do serviço de coleta domiciliar	• Empresas e veículos previamente cadastrados seriam acionados para assumir emergencialmente a coleta nos roteiros programados, dando continui- dade ao serviço. • Contratação de empresa especializa- da em caráter de emergência. • Em caso crítico, decretar “estado de calamidade pública”, tendo em vista as ameaças à saúde pública.
	• Paralisação das coletas seletiva e de resíduos de serviços de saúde.	• Celebrar contrato emergencial com empresa especializada na coleta de resíduos conforme sua classificação.
	• Paralisação da coleta de resíduos de remoção de objetos e veículos aban- donados, bem como de animais mortos	• Acionar Prefeitura • Contratação de empresa especiali- zada em caráter de emergência.
• Destinação final.	• Paralisação total do ponto de desti- nação final.	• Os resíduos deverão ser transporta- dos e dispostos em cidades vizinhas com a devida autorização da FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente.
	• Paralisação parcial do ponto de destinação final, no caso de incêndio, explosão ou vazamento tóxico.	• Evacuação da área cumprindo os procedimentos de segurança. • Acionamento do corpo de bombeiros mais próximo.
• Podas, supressões de vegetação de porte arbóreo.	• Tombamento de árvores	• Mobilização de equipe de plantão e equipamentos. • Acionamento de concessionária de energia elétrica. • Acionamento do corpo de bombeiros mais próximo e defesa civil.
• Capina e roçagem.	• Paralisação do serviço de capina e roçagem	• Acionar prefeitura para notificação à equipe responsável para cobertura e continuidade do serviço • Contratação emergencial do serviço.

Programa	Ações
• Controle das condições do tratamento ou destino final	• Realização de medição de massa na entrada da unidade. • Acompanhar a qualidade do eventual chorume conforme legislação vigente. • Monitorar taludes e encostas.
• Controle dos equipamentos.	• Registro de horas trabalhadas e consumo de energia • Controle e correção de variações de tensão, vibração e temperatura • Controle de equipamentos de reserva.
• Gestão da manutenção	• Cadastro de equipamentos e instalações. • Programação de: manutençãopreventiva. manutenção preditiva em equipamentos críticos limpeza periódica e manutenção de vias de acesso. • Registro permanente do histórico das manutenções
• Prevenção de acidentes nos sistemas	• Plano de ação no caso de incêndio • Gestão de riscos ambientais em conjunto com órgãos do meio ambiente

9.4. DRENAGEM URBANA

São elencadas a seguir ocorrências possíveis para o sistema de drenagem e manejo de águas plu- viais urbanas, sendo previsto seus respectivos planos de contingência e emergência.

Quadro 83 - Riscos potenciais – drenagem e manejo de águas pluviais urbanas Quadro 84 - Ações de controle operacional e manutenção – drenagem urbana

Ocorrência	Plano de contingência/ emergência
• Situações de alagamento, problemas relacionados à microdrenagem	• Mobilizar os órgãos competentes para a realização da manutenção da microdrenagem • Acionar a autoridade de trânsito para que sejam traçadas rotas alternativas a fim de evitar o agravamento do problema. • Acionar o técnico responsável designado para verificar a existência de risco à população (danos a edificações, vias, risco de propagação de doenças, etc.). • Propor soluções para resolução do problema, com a participação da população e informando a mesma sobre a importância de se preservar o sistema de drenagem.
• Inundações, enchentes provocadas pelo transbordamento de rios, córregos ou canais de drenagem.	• Criar sistema de monitoramento que possa identificar “a priori” a intensidade da enchente e acionar o sistema de alerta respectivo, bem como dar partida às ações pre- ventivas, inclusive remoção da população potencialmente atingível. • Comunicar o setor responsável (prefeitura ou defesa civil) para verificação de danos e riscos a população. • Comunicar o setor de assistência social para que sejam mobilizadas as equipes necessárias e a formação dos abrigos. • Estudo para controle das cheias nas bacias. • Medidas para proteger pessoas e bens situados nas zonas críticas de inundação.
• Inexistência ou ineficiência da rede de drenagem urbana	• Verificar o uso do solo previsto para a região. • Comunicar ao setor de planejamento a necessidade de ampliação ou correção da rede de drenagem. • Comunicar ao setor de fiscalização para detecção do ponto de lançamento e regularização da ocorrência. • Limpeza da boca-de-lobo.
• Presença de materiais de grande porte, como carcaças de eletro- domésticos, móveis ou pedras.	• Aumentar o trabalho de conscientização da população sobre a utilização dos canais de drenagem. • Comunicar o setor de manutenção sobre a ocorrência. • Aumentar a eficiência e cobertura da limpeza pública.
• Assoreamento de bocas-de-lobo, bueiros e canais.	• Comunicar o setor de manutenção sobre a ocorrência. • Verificar se os intervalos entre as manutenções periódicas se encontram satisfatórios. • Aumentar a eficiência e cobertura da limpeza pública.

Programa	Ações
• Controle das condições de lançamento das águas pluviais	• Realização de medição de vazões, carga orgânica e nu- trientes nos pontos críticos de lançamento de águas pluviais em corpos receptores. • Monitoramento a distância ao menos da vazão dos princi- pais pontos de controle da rede de drenagem. • Monitorar o destino dos resíduos retirados das estruturas hidráulicas, conforme o caso.
• Controle dos equipamentos.	• Registro de horas trabalhadas e consumo de energia • Controle e correção de variações de tensão, vibração e temperatura • Controle de equipamentos de reserva.
• Gestão da manutenção	• Cadastro de equipamentos e instalações. • Programação de: manutençãopreventiva. manutenção preditiva em equipamentos críticos limpeza periódica em coletores e ramais críticos limpeza periódica de galerias e bueiros. • Registro permanente do histórico das manutenções
• Prevenção de acidentes nos sistemas	• Plano de ação no caso de incêndio • Gestão de riscos ambientais em conjunto com órgãos do meio ambiente

PARTE 10

Arranjos Institucionais para a Prestação dos Serviços

188 Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG 189

Administração Direta Administração Indireta Consórcios Municipais Participação Privada Arranjo Interno do Município

10. ARRANJOS INSTITUCIONAIS PARA A PRESTAÇÃO DOS

SERVIÇOS

A partir da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, foram estabelecidos novos princípios e diretrizes orientadoras das ações relativas aos serviços de saneamento básico. Para tanto, foram criados instrumen- tos visando à implementação das ações: a Política Nacional de Saneamento Básico e os Planos Municipais e/ou Regionais de Saneamento Básico.

O primeiro instrumento, a Política Nacional de Saneamento Básico, tem como objetivo orientar a gestão dos serviços de saneamento, de forma a assegurar à sociedade, condições salubres e satisfatórias de saúde pública.

O segundo instrumento se refere ao Plano Municipal de Saneamento Básico, no qual são definidas as prioridades de investimentos, os objetivos e as metas, de forma a orientar a atuação dos prestadores de serviços. Compete ao titular dos serviços de saneamento a responsabilidade pela elaboração do PMSB, bem como definir a estrutura interna de como gerir os serviços.

A titularidade cabe ao poder público municipal, que poderá, no entanto, por previsão disposta no artigo 241 da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 11.107 de 06 de abril de 2005 (Lei de Consórcio Público), facultar a concessão dos serviços a outros entes jurídicos, podendo ser público ou privado.

Ao lado do planejamento, a Lei nº 11.445/07 reafirma o princípio de que os serviços públicos de saneamento básico devem ser regulados e fiscalizados pelo Poder público. Entre outras diretrizes, a Lei estabelece que os contratos, que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico mediante delegação, sejam em regime de gestão associada (consórcio público ou convênio de cooperação) ou de concessão, só serão válidos se forem definidas no âmbito da política de saneamento básico, normas de regulação que prevejam os meios para o cumprimento de suas diretrizes, incluindo a designação da entidade de regulação e de fiscalização (MCidades, 2009).

A Lei estabelece também que o ente regulador definido pelo município, especialmente para os servi- ços delegados, deve possuir independência decisória, o que inclui autonomia administrativa, orçamentária e financeira, e transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões, competindo-lhe editar normas relativas às dimensões técnica, econômica e social da prestação dos serviços. Essas diretrizes se aplicam também para os casos em que as funções de regulação e fiscalização sejam delegadas pelo titular para entidade reguladora de outro ente da Federação (estado ou município), constituída dentro do mesmo Estado (MCidades, 2009).

A regulação e a fiscalização têm o objetivo de proteger a livre concorrência entre os operadores e os direitos do consumidor em geral, além de garantir o cumprimento do plano de saneamento, o equilíbrio econômico-financeiro do operador e a qualidade dos serviços de saneamento básico no município. Desta forma, para atender as diretrizes da Lei nº 11.445/07, o município de Mar de Espanha deverá definir um ente regulador e fiscalizador dos serviços de saneamento.

Entre as possibilidades de regulação e fiscalização o município pode optar por criar uma agência reguladora municipal, realizar um consórcio com outro(s) município(s) para a criação de uma agência in- termunicipal ou através de assinatura de convênio com a ARSAE – agência reguladora presente no estado de Minas Gerais. A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário

– ARSAE foi criada pela Lei Estadual nº 18.309, de 03 de agosto de 2009. Conforme art. 5º da citada Lei,

190 Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

191

Plano Municipal de Saneamento Básico – Mar de Espanha/MG

a ARSAE tem por finalidade fiscalizar e orientar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de

água e de esgotamento sanitário.

Com relação a prestação do serviço, o titular, ou seja, o município, tem o direito e dever de decidir como o mesmo será prestado. No entanto, caso seja decisão do titular delegar a prestação dos serviços para um consórcio público, para uma empresa estatal, pública ou de economia mista, ou, ainda, para uma empresa privada, a Lei nº 11.445/07 exige que haja um contrato em que estejam previstos os direitos e deveres da empresa contratada, dos usuários e do titular.

Ao invés de acordos, convênios ou termos de cooperação, que podem ser desfeitos a qualquer momento, a Lei exige que sejam celebrados contratos que criem direitos firmes e estáveis, cuja duração não fique dependendo da vontade política do governante em exercício. Garante-se, assim, o respeito aos direitos dos usuários e a melhoria de atendimento, bem como se possibilita segurança jurídica para os investimentos necessários à universalização dos serviços (MCidades, 2009).

Conforme a legislação o atual, existem três formas de prestação dos serviços de saneamento básico:

(1) prestação direta; (2) prestação indireta mediante concessão ou permissão; e (3) gestão associada. Ou seja: o município pode prestar diretamente os serviços por órgão da administração central ou por entidade da administração descentralizada; pode delegar a prestação a terceiros, por meio de licitação pública e con- tratos de concessão (empresa privada ou estatal); ou pode, ainda, prestar os serviços por meio da gestão associada com outros municípios, com ou sem participação do Estado, via convênio de cooperação ou consórcio público e contrato de programa. A seguir essas possibilidades de prestação são descritas.

Cabe, portanto, ao município de Mar de Espanha definir a alternativa institucional que lhe seja mais conveniente quanto ao objetivo de universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água, es- gotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.

10.1. ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Os serviços são prestados por um órgão da Prefeitura Municipal, sem personalidade jurídica e sem qualquer tipo de contrato, já que, nessa modalidade, as figuras de titular e de prestador dos serviços se fundem em um único ente – o Município. A Lei nº 11.445/07 em seu artigo 10 dispensa expressamente a celebração de contrato para a prestação de serviços por entidade que integre a administração do titular.

Os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são prestados, em vários Municípios, por Departamentos de Água e Esgoto, órgãos da Administração Direta Municipal. A remuneração ao Muni- cípio, pelos serviços prestados, é efetuada por meio da cobrança de taxa ou tarifa. Em geral, tais serviços restringem-se ao abastecimento de água, à coleta e ao afastamento dos esgotos. Os serviços relativos à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas são em geral prestados de forma direta por secretarias municipais.

10.2. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

A seguir são descritas alternativas de prestação de serviços de saneamento básico através da admi- nistração indireta.

10.2.1. Entidades Paraestatais

São órgãos integrantes da Administração Indireta do Estado, as autarquias e as fundações públicas

de direito público. Na prática, as autarquias não se distinguem das fundações de direito público, sendo as diferenças entre elas muito tênues. As autarquias constituem a modalidade de descentralização admi- nistrativa mais próxima do Poder Público, prestando um serviço retirado da Administração centralizada. A autarquia como um prolongamento do Poder Público executa serviços próprios do Estado, com seus privilégios e suas responsabilidades. O que diferencia a autarquia dos órgãos da Administração Direta são seus métodos operacionais, especializados e mais flexíveis. As autarquias formam patrimônio próprio e auferem receitas operacionais, podendo levantar empréstimos oferecendo seu patrimônio como garantia.

Um dos atributos das autarquias é a sua característica de titularidade dos serviços, isto é, a autarquia pode conceder um determinado serviço para empresas públicas ou privadas. A autarquia é uma entidade da administração pública municipal, criada por lei para prestar serviços de competência da Administração Direta, recebendo, portanto, a respectiva delegação. Embora instituídas para uma finalidade específica, suas atividades e a respectiva remuneração não se encontram vinculadas a uma equação econômico-

-financeira, pois não há contrato de concessão. A Lei Federal n°. 11.445/07 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e sua política federal prevê no artigo 16, inciso I, a autarquia como prestadora dos serviços de saneamento básico.

Os SAAE – Serviços Autônomos de Água e Esgoto são autarquias municipais com personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira, criadas por lei municipal com a finalidade de prestar os serviços de água e esgoto

10.2.2. Prestação por Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista Municipais

Outra forma indireta de prestação de serviços pelo Município é a delegação a empresas públicas ou sociedades de economia mista, criadas por lei municipal. A empresa pública é uma entidade dotada de per- sonalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, capital exclusivo e direção do Poder Público, seja União, estado ou município, que utiliza órgãos da administração indireta, criados por lei, para desempe- nhar atividades de natureza empresarial, e cujo governo seja levado a exercer, por força de conveniência ou contingência administrativa, podendo tal entidade revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

10.3. CONSÓRCIOS MUNICIPAIS

A prestação de serviços públicos de saneamento básico por meio de consórcios públicos é prevista em vários dispositivos da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Entre esses dispositivos valem ressaltar:

• o inciso II do art. 3º, que considera o consórcio público como forma de gestão associada de

serviços de saneamento básico;

• o art. 13, que permite a formação de fundos para universalização de serviços públicos de sane-

amento básico, por entes da Federação isolados ou reunidos em consórcios públicos;

• o inciso II do art. 15, e o inciso I do art. 16, que incluem o consórcio público entre as formas de

organização da prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico.

A prestação de serviços públicos de saneamento básico por meio de consórcios formados por mais de um ente da Federação (grupo de municípios, municípios e estado, estados mais municípios, etc.) está, portanto, plenamente amparada pela Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

A constituição dos consórcios públicos está, por sua vez, regulada pela Lei nº 11.107, de 6 de abril de

2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. A Lei 11.107/05 resulta do art. 241 da Constituição, introduzido por meio da Emenda Constitucional nº 19, de 1998:

Art. 241. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos.

A formação de um consórcio público, de acordo com o art. 241 da Constituição e com a Lei 11.107/05, deve ser disciplinada por meio de lei de cada ente consorciado, formando uma entidade com personalidade jurídica própria. Os entes consorciados assumem responsabilidades perante os objetivos do consórcio, delegando a ele competências para prestar diretamente os serviços discriminados, mediante contratos, programa, realização de licitações, concessões, atividades de regulação e fiscalização e outros atos necessários ao atendimento de seus objetivos.

O sistema de consórcio público de municípios já está presente em outros setores, principalmente nos de saúde. No saneamento, o consórcio pode abranger a prestação integral de um serviço (todas as etapas), ou restringir-se a etapas ou unidades específicas. Pode por exemplo, restringir-se à construção e operação de uma estação de tratamento de esgotos, ou a um aterro sanitário, para atender a um grupo de municípios vizinhos. Pode ser constituído, também, entre um estado e um grupo de municípios, com a finalidade de delegar, por exemplo, serviços de água e esgotos a uma empresa estadual de saneamen- to, modalidade que se enquadra no conceito de prestação regionalizada de serviços, prevista na Lei nº 11.445/07.

O sistema de consórcios entre estado e municípios para prestação de serviços de saneamento básico, principalmente de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, tem sido uma das saídas para regularizar a situação dos serviços prestados por empresas estaduais e que estão com delegações (concessões) vencidas, firmadas mediante instrumentos precários (convênios), ou sem contrato algum.

Além de prestar diretamente os serviços, os consórcios podem exercer outras atividades correla- cionadas com o saneamento básico, como as funções de regulação e fiscalização (os consórcios podem instituir agências reguladoras para servir vários municípios e até um estado inteiro).

Além de prestar diretamente os serviços, os consórcios podem exercer outras atividades correla- cionadas com o saneamento básico, como as funções de regulação e fiscalização (os consórcios podem instituir agências reguladoras para servir vários municípios e até um estado inteiro).

10.4. PARTICIPAÇÃO PRIVADA

O processo que vem se desenvolvendo no setor de saneamento básico no Brasil, a partir da par- ticipação privada, visa a atingir vantagens significativas. Esta alternativa surge como um repasse das obrigações públicas para a iniciativa privada. A Lei Federal 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, também conhecida como a “Lei dos Serviços Públicos”, é um marco para os serviços públicos e dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal. Em contratos de participação privada existem inúmeras possibilidades de arranjos contratuais. As modalidades são tratadas a seguir.

10.4.1. Contratos de Terceirização/Contratos de Serviço

Bastante usados em atividades complementares, os contratos de serviço correspondem à forma mais simples, exigindo menor envolvimento do parceiro privado. Não impõem elevado investimento inicial e, portanto, representam baixo risco para o operador privado.

São chamados também de “contratos de terceirização” quando da realização de serviços periféricos (por exemplo, leitura de hidrômetros, reparos de emergência, cobrança, etc.). O poder público mantém a totalidade da responsabilidade pela operação e manutenção do sistema, com exceção dos serviços con- tratados.

10.4.2. Contratos de Gestão

Nos contratos da administração gerenciada, estão previstos incentivos para a melhoria do desempenho e da produtividade da empresa contratada.

Em geral, destinam-se à operação e à manutenção de sistemas, recebendo o operador privado (con- tratado) remuneração prefixada e condicionada a seu desempenho, medido em função de parâmetros físicos e indicadores definidos, não havendo cobrança direta de tarifa aos usuários pela prestação de serviços.

10.4.3. Contratos de Operação e Manutenção (O&M)

Com duração de até cinco anos, os contratos O&M são arranjos em que o setor público transfere a uma empresa privada a responsabilidade total pela operação de parte ou de todo um sistema. A infraestru- tura já existente é utilizada, sendo que o setor público mantém a responsabilidade financeira pelo sistema e deve prover os fundos necessários para os investimentos de capital demandados pelo serviço, podendo haver previsão de metas de desempenho que produzam à eficiência.

10.4.4. Contratos de Locação de Ativos (Affermage ou Lease Build Operate – LBO)

O Contrato de Locação de Ativos firmado entre o poder público e uma empresa privada é fundamen- tado no artigo 62, §3°, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.

Por meio deste contrato, o poder público aluga o sistema (ativos) para a empresa, recebendo um determinado valor em troca. A empresa, por sua vez, remunera-se por meio da tarifa cobrada dos usuários. O parceiro privado assume diversos riscos da operação, mas, ao conjugar a transferência da manutenção e operação dos serviços para o contratado e a remuneração por meio de tarifas cobradas dos usuários, gera fortes incentivos junto à empresa para a redução dos custos de operação e o aperfeiçoamento do sis- tema de cobrança. As instalações financiadas pelo governo continuam sendo de sua propriedade e serão devolvidas ao poder público em condições estabelecidas no contrato.

O modelo de locação de ativos tem sido utilizado como meio de “financiar” a realização de obras necessárias à prestação dos serviços públicos de saneamento básico. É o que se verifica em alguns muni- cípios do Estado de São Paulo como Campos do Jordão, Campo Limpo e Várzea Paulista, em que a Com- panhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) promoveu licitação para a locação de ativos, precedida da concessão do direito real de uso das áreas e da execução das obras de implantação das instalações necessárias à prestação dos serviços. Concluídas as obras, os ativos (instalações cons- truídas) serão locados ao poder público durante um prazo determinado e, no final, após a amortização/

depreciação dos investimentos realizados pela Sociedade de Propósito Específico (SPE), os ativos serão revertidos ao poder público, assemelhando-se a um contrato de leasing. Nesse modelo, é responsabilidade da SPE a obtenção dos recursos financeiros necessários à execução das obras, podendo, inclusive, utilizar os recebíveis como garantia nas operações de financiamento.

10.4.5. Contratos de ConcessãoParcialTipo: Build, Operate And Transfer (BOT); Build, Transfer And Operate (BTO); Build, Own And Operate (BOO)

Os contratos de concessão parcial, já adotados por vários municípios no Brasil, foi a modalidade predominante nas primeiras concessões à iniciativa privada após a promulgação da Lei de Concessões. Em geral, seu objetivo é a ampliação da produção de água tratada ou a implantação de sistemas de tratamento de esgotos. Constitui opção frequente em situações em que o poder público não dispõe de recursos financeiros, em que as condições locais ou a orientação político-ideológica não favorecem uma concessão privada plena, ou em que a implantação desses sistemas de produção de água e de tratamento de esgoto seja urgente. Em geral, os sistemas de distribuição de água e de coleta de esgotos continuam sendo operados pelos serviços municipais, os quais mantém sob sua responsabilidade a cobrança das tarifas de água e esgotos, estabelecendo mecanismos de transferência de parte dessas receitas tarifárias ao concessionário do BOT.

Os contratos de BOT, BTO e BOO estão normalmente associados a investimentos em nova infraes- trutura. No BOT, o parceiro privado constrói e opera por determinado período, ao final do qual os ativos são transferidos ao setor público. Em uma das variações possíveis, o BTO corresponde a um contrato onde o parceiro privado constrói a nova estrutura que é incorporada ao patrimônio do setor público e alugada ao próprio parceiro privado. Em outra variação no BOO, o parceiro privado retém a propriedade sobre o bem construído e este só será transferido ao setor público se e quando ele determinar a expropriação.

Essas novas relações contratuais têm se intensificado e a legislação brasileira tem se adaptado as estas formas. Pode ser citada como exemplo, a recente aprovação da Lei Federal nº. 12.744/12, ou “Lei do Built to Suit”, em português “construído para servir”. Esses contratos foram incluídos na Lei de Loca- ções (8.245/91), deixando de ser atípicos. A expressão “Built to Suit” é um termo imobiliário usado para identificar contratos de locação a longo prazo no qual o imóvel é construído para atender os interesses já pré-determinados do locatário. Deste modo, é possível viabilizar projetos que atendam as rígidas normas estabelecidas pelos futuros usuários da construção e os prazos curtos para execução.

10.4.6. Contratos de Concessão Plena

Os contratos de concessão plena transferem para o contratado toda a operação e manutenção do sistema e a responsabilidade de realizar os investimentos necessários por determinado período durante o qual a concessionária será remunerada por meio de cobrança de tarifa aos usuários. O poder público define as regras sobre a qualidade dos serviços e a composição das tarifas. Normalmente, a concessão tem por objeto a operação de um sistema já existente, sendo necessários, todavia, investimentos significativos para a sua expansão ou reforma,passando o risco comercial para o concessionário.

A gestão integrada dos sistemas de saneamento básico existentes e a implantar constitui o objeto da licitação da concessão, tendo sido mais comumente outorgada pelo critério de menor tarifa ou de maior valor de outorga paga pelo licitante. As concessões plenas têm sido a opção mais frequentemente adotada pelos municípios no Brasil, isoladamente ou em conjunto. Observa-se que, dada à precariedade geral que tem caracterizado os procedimentos prévios à publicação dos editais de licitação para a outorga

de concessões, a execução efetiva dos planos de negócios propostos pelas concessionárias (à luz das informações que lhe foram disponibilizadas) está, frequentemente sujeita as alterações imprevisíveis que onerariam a prestação de serviços, levando a eventual aumento de serviço.

As concessões são empregadas diante da necessidade de realização de investimentos de caráter emergencial não previstos, comumente decorrentes da deterioração dos sistemas por falta de realização de investimentos em manutenção e reposição – caracteriza-se o desequilíbrio econômico-financeiro da concessão, postergando-se o cumprimento do programa original de investimentos e das metas estipula- das no contrato de concessão. Adicionalmente, o estabelecimento, por parte do poder concedente, das metas de cobertura e de qualidade nas prestações dos serviços, muitas vezes, ocorre sem a adequada análise de seus impactos no nível tarifário necessário para a remuneração dos investimentos demandados. Em geral, estes contratos têm duração de quinze a trinta anos.

As companhias estaduais de saneamento originadas a trinta anos gozam legalmente de condição di- ferenciada para execer a concessão plena. Basta por meio de uma “contrato-programa” estabelecer metas para a prestação de serviços de água e esgoto para que finalizem o contrato com o município e a opere, sem necessidade de licitação.

10.4.7. Contratos de Parceria Público-Privada – (PPP)

As PPPs propõem a delegação ao setor privado de atividades até então prestadas diretamente pelo Estado. Enquadra-se no âmbito das PPPs aquelas concessões em que haja aporte de recursos pela ad- ministração pública, seja em adição à tarifa paga pelo usuário (concessão patrocinada), seja em razão do fato de serem os serviços prestados, direta ou indiretamente, ao poder público (concessão administrativa).

A parceria público-privada pressupõe o pagamento de remuneração, ou sua complementação, por parte da administração pública ao ente privado em até 35 anos. Dessa forma, a PPP é vantajosa em se comparada ao regime tradicional de licitação de obra que exige um desembolso de caixa quase imediato, e ao contrato de prestação de serviços à administração pública, cujo prazo é limitado a cinco anos.

Com a criação da Lei n° 11.079, de 30 de novembro de 2004foram instituídas normas gerais para a licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública e definido que a “parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou admi- nistrativa”. Nos parágrafos do mesmo artigo 2º, estão descritos os conceitos dessas duas novas modali- dades de contratação:

“§ 1º- Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envol- ver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado”.

“§ 2º - Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execu- ção de obra ou fornecimento e instalação de bens”.

Assim, as concessões patrocinadas são concessões de serviços públicos em que o governo presta algum tipo de contraprestação, adicionalmente à tarifa cobrada. O contrato de concessão patrocinada difere da concessão comum (lei 8.987/95), basicamente, nas garantias de pagamento por parte do Poder Público à iniciativa privada, não obstante, haver na antiga lei dispositivos que viabilizam as garantias de adicionais de pagamento. Embora seja juridicamente possível a contratação, certos contratos específicos à administração pública não são firmados por falta de um claro equilíbrio econômico do contrato de con-