Condições Gerais de Compra da Andreas STIHL, S.A.

Condições Gerais de Compra da Xxxxxxx XXXXX, S.A.

Termos e Condições Gerais de Compra para aquisição de materiais e serviços realizados por ANDREAS STIHL, S.A., em adiante STIHL.

As relações jurídicas entre o fornecedor e a STIHL para a aquisição de materiais e serviços baseiam-se nestas condições e outros acordos que se acordaram entre o fornecedor e a STIHL. Alterações e aditamentos devem-se fazer por escrito.

1. Pedidos individuais de compra e prazos de entrega.

1.1 As solicitações por parte da STIHL não são vinculativas. Todas as solicitações são baseadas nos padrões de qualidade STIHL.

1.2 O pedido só será válido, se este for confirmado por escrito. Em caso de erros óbvios, erros de ortografia e erros de cálculo no pedido, este não será vinculativo para a STIHL.

1.3 O fornecedor deverá emitir uma confirmação do pedido, preço e data de entrega em conformidade com a solicitação apresentada. Se os prazos acordados não forem respeitados pelo fornecedor, a STIHL reserva-se o direito de anular o pedido. Alterações das condições do pedido e/ou alterações posteriores ao contracto, só serão válidas se acordadas com a STIHL e confirmadas por escrito.

1.4 Se uma das partes não cumprir com os seus compromissos de pagamento ou se foram imersos em processo de falência ou de conciliação judicial ou extrajudicial, a outra parte tem o direito de rescindir da parte não cumprida do contrato.

2. Datas e prazos de entrega, atrasos e causas de força maior

2.1 As datas e prazos acordados são vinculativos. O cumprimento da entrega ou o prazo da entrega determina a data da recepção das mercadorias STIHL ou o destino previamente acordado.

2.2 Se houver atrasos, o fornecedor informará imediatamente a STIHL.

2.3 O fornecedor compromete-se a indemnizar a STIHL pelos danos causados resultantes do não cumprimento do contrato ou de estas condições gerais de compra.

3. Embalagem, transporte, certificado de origem

3.1 O fornecedor obriga-se a cumprir com as normas de embalagem indicadas pela STIHL. As embalagens estarão incluídas nas ofertas, salvo se não for acordado expressamente o contrário.

4. Faltas e mercadoria danificada

4.1 Mercadoria danificada na entrega detectados no âmbito normal das operações comerciais, deve-se reclamar ao fornecedor, por escrito, dentro de um prazo razoável.

5. Qualidade e documentação

5.1 O fornecedor garante a qualidade da entrega e o cumprimento adequado de todas e cada uma das normas aplicadas no que se refere à tecnologia e à segurança das especificações acordadas. Qualquer alteração nas condições que afecte as condições anteriormente acordadas, requererá o consentimento prévio, por escrito, da STIHL.

6. Facturação, condições de pagamento e reserva de domínio

6.1 O pagamento será feito após a recepção completa dos produtos ou do serviço, e depois de receber a respectiva factura. Para cumprir os termos acordados é suficiente com a liquidação dos valores correspondentes.

6.2 As condições gerais de pagamento são de 60 dias a partir da data da factura. No entanto, podem ser acordadas outras condições de pagamento com base nas características do serviço ou contratados, bem como o fornecedor do mesmo.

7. Protecção das marcas e propriedade intelectual

7.1 Os bens produzidos em parte ou na sua totalidade pelo fornecedor, de acordo com as especificações da STIHL, só pode ser fornecida a terceiros com o consentimento por escrito da STIHL. Isto também se aplica ás mercadorias que a STIHL forneceu ao fornecedor legitimamente. Em caso de incumprimento a STIHL tem o direito de cancelar ou não todos os pedidos enviados. O fornecedor não pode reclamar nenhuma sanção.

8. Assuntos fornecidos pela STIHL ou informação confidencial: dever de sigilo

8.1 Se foram facilitadas peças por parte da STIHL ao fornecedor, a STIHL conserva a propriedade. Em caso de transformação ou de processamento por parte do fornecedor, STIHL adquire a propriedade do novo objecto em proporção ao valor das coisas pactuadas com a STIHL (preço de compra mais IVA).

8.2 A STIHL reserva-se o direito de propriedade de amostras, modelos, desenhos, manuscritos, instruções técnicas, equipamentos de fabricação e ferramentas. O fornecedor está obrigado a utilizar as amostras e as instalações de produção exclusivamente para a produção de mercadoria solicitada pela STIHL e não tem permissão para divulgar informações a terceiros. O fornecedor também está obrigado a contratar um seguro para as ferramentas, modelos, etc. propriedade da STIHL e garantir o valor de reposição em caso de incêndio, danos por água e roubo. A STIHL tem o direito de exercer a reclamação por indemnização derivada do dito seguro. O fornecedor obriga-se, ainda, a adoptar todas as medidas necessárias para que o dever

de segredo e o respeito pelos direitos da Stihl seja respeitado pelos seus funcionários e colaboradores, bem como por toda a pessoa que lide ou tenha conhecimento dos elementos sob segredo.

9. Alterações e aditamentos, performance, concorrência, legislação aplicável

9.1 As modificações e alterações contratuais devem ser feitas por escrito, e isto aplica-se também na eliminação do requisito da escritura. No caso de alguma parte das condições acordadas perder a validade, o resto do disposto não será afectado.

9.3 Para qualquer litígio entre o fornecedor e a STIHL são competentes os Tribunais da Comarca de Lisboa.