Contract
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 01.2018.028 QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE OBRAS, E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA RETROCÓPIA COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.
O MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o n° 18.338.178/0001-02, com sua sede na Xx. Xxxxxx, 0000, Xxxxxx, neste ato representado pelo seu Secretário de Obras, Sr. Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, brasileiro, casado, CPF nº 000.000.000-00, XX xx 000000/XXX-XX, Endereço Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx nº 882/704, XXX 00000- 460, doravante denominado MUNICÍPIO, e a SOCIEDADE RETROCÓPIA COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA., estabelecida na Rua Doutor Xxxxxx Xxxxxxx, nº 1185, Xxxxx Xxxxxx, CEP: 36083-020, CNPJ: 86.524.352/0001-61, pelo seu representante infra-assinado, Sr. IVAN ASSUNÇÃO QUEIROZ, CPF nº 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, considerando o resultado do Pregão Presencial nº 315/2017 e a Ata de Registro de Preços nº 03.2017.491, conforme consta do Processo Administrativo Próprio n° 7003/2017, firmam o presente termo aditivo ao contrato em epígrafe, obedecidas as regras da Lei nº 8.666/1993, suas alterações e as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1– Nos termos do Contrato Institucional registrado sob o número 01.2018.028, a CONTRATADA vem prestando serviços de outsourcing de impressão, com fornecimento de equipamentos novos, suporte técnico on-site, software para gerenciamento centralizado, 12 equipamentos e trabalhos de impressão, fornecimento de todos os suprimentos consumíveis, componentes e peças necessárias ao perfeito funcionamento da solução, exceto papel, conforme especificações constantes dos anexos do Edital do PREGÃO PRESENCIAL N° 315/2017, o qual integra esse termo independente de transcrição por ser de conhecimento das partes.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
2.1 – Em decorrência da necessidade de continuidade da prestação, o prazo contratual fica prorrogado, com respaldo na Cláusula Terceira do Contrato, bem como do disposto no art.
57, §1º, inciso IV, da Lei 8.666/93, pelo período de 12 (doze) meses corridos, contados a partir de 07 de março de 2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA
3.1 – Justificam o presente Termo os expedientes do Processo Administrativo nº 7003/2017 – vol. 05, em especial a justificativa da Secretaria de Obras (fl. 238) para a celebração do presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1- Permanecem vigentes e inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato n° 01.2018.028, naquilo que não colidirem com o ora estabelecido.
E, para a firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, assinadas pelos representantes das partes MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo..
Prefeitura de Juiz de Fora, de de 2021.
XXXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX XXXXXX
Secretário de Obras
XXXX XXXXXXXX XXXXXXX
Contratado
Testemunhas:
1) CPF:
2) CPF:
Nome/CPF: