FISCALIZAÇÃO EM HOTÉIS

FISCALIZAÇÃO EM HOTÉIS

FISCALIZAÇÃO

Trata-se de uma ação do Crea-PR em empreendimentos em funcionamento, onde o Agente de Fiscalização se dirige ao hotel e verifica a responsabilidade dos serviços técnicos executados recentemente e a existência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) desses serviços. É solicitada a apresentação de cópia dos contratos, laudos, projetos, relatórios de inspeção e notas fiscais referentes às atividades técnicas que foram executadas no hotel por empresas terceirizadas e/ou profissionais autônomos. No caso de alguns serviços de manutenção não terem sido realizados, o Agente de Fiscalização entrega um comunicado de fiscalização, que orienta quanto à necessidade da realização do serviço.

RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DO HOTEL

Toda a estrutura de funcionamento de um hotel é de responsabilidade de um profissional da hotelaria. A ele compete a preservação e manutenção do patrimônio. Para um funcionamento mais seguro e adequado dos recursos do hotel, é importante contratar empresas e profissionais devidamente habilitados para realização de inspeções e manutenções técnicas, com emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do serviço contratado.

PRINCIPAIS ATIVIDADES TÉCNICAS

Ar condicionado

Equipamentos de ar condicionado destinados a climatizar ambientes fechados sofrem desgastes e podem acumular fungos, vírus, bactérias causando danos à saúde, portanto toda manutenção preventiva e corretiva deve ser executada através de profissional habilitado, garantindo a qualidade do ar e bom funcionamento do equipamento.

A Fiscalização verifica os sistema climatizados de áreas de em áreas de convivência, salão de eventos e restaurante, que requeiram maior dimensionamento e cuja capacidade instalada deve ser somada.

Elevadores e plataformas elevatórias

Os elevadores para atendimento aos andares e as plataformas para acessibilidade necessitam de responsável técnico, não só na manutenção preventiva ou corretiva, como também na montagem/instalação e modernização em prédios mais antigos, garantindo que estejam de acordo com as normas e assegurem as boas condições de segurança e funcionamento.

A NBR 16083:2012 orienta sobre a manutenção dos equipamentos e prazos para inspeção periódica.

A Lei Federal nº 13.589/2018 e a Portaria GM/MS nº 3.523/98 do Ministério da Saúde orientam sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes e sua periodicidade.

Sistemas de proteção contra descargas atmosféricas

Caracteriza-se por todo sistema destinado a proteger uma estrutura ou edificação contra os efeitos das descargas atmosféricas, sendo composto de um sistema de captação, condutores de descida e sistema de aterramento. O aterramento deve possuir uma caixa de inspeção para a realização da sua medição. A NBR 5419:2015 orienta sobre os serviços relacionados com o SPDA, sendo que todo SPDA deve sofrer inspeção obrigatória pelo menos uma vez por ano.

Central de gás

Centrais de gás são instalações utilizadas para armazenar e distribuir gás combustível para cozinha e apartamentos. Tais equipamentos podem ser estacionários (cilindros de aço de diversas capacidades) ou interligados a um ramal de distribuição externo. As tubulações de gás podem ser de aço galvanizado, cobre latão ou polietileno de alta densidade (PEAD). O serviço de manutenção em centrais de gás deve ter um responsável técnico habilitado.

Serviços/obras civis:

reformas, pinturas, recuperação de fachadas, impermeabilização, obras hidráulicas, sanitárias etc.

Obras como reformas e ampliações nas áreas do hotel são bastante comuns. Para obras concluídas, verifica-se o que foi

Postos de transformação

Equipamentos que realizam a redução da tensão da energia elétrica, de alta/média para baixa, possibilitando o uso doméstico. Os hotéis de maior demanda possuem posto de transformação próprio, cujas intervenções geralmente são realizadas por empresas terceirizadas.

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realizado. Por exemplo, área afetada, quais sistemas foram envolvidos (hidráulico, elétrico etc), e se houve alteração na alvenaria.

Obras de recuperação de fachadas são comuns para substituição de reboco ou pastilhas que se desprendem em virtude de degradação do material, bem como a execução de juntas de dilatação – aplicação de material flexível para segmentar a fachada em trechos menores, reduzindo os problemas nos revestimentos causados pela variação térmica.

Impermeabilizações de caixas d’água e cisternas de concreto, terraços, piscinas, subsolos, etc., também estão sujeitas à fiscalização. A aplicação de impermeabilizantes flexíveis, como manta asfáltica, é mais comum em elementos sujeitos a movimentações ou dilatações, como lajes e caixas d’água.

Impermeabilizantes rígidos, como argamassas poliméricas, cristalizantes e epóxis, são mais aplicados em locais como subsolos e contenções.

A NBR 7036/1990 orienta sobre a manutenção periódica dos equipamentos,

Sistemas de geração própria:

Os hotéis com maior demanda podem possuir gerador de energia, com objetivo de suprir uma falta de energia da concessionária. Este equipamento está sujeito à manutenção periódica para que esteja em bom funcionamento quando for necessário.

Outro tipo de geração que pode ser identificada é o sistema de micro geração distribuída por células fotovoltaicas, o qual deve possuir responsável técnico pelo projeto e instalação.

Dependendo da forma e local de instalação das placas, pode ser necessária uma estrutura específica para fixação.

porém não há órgão que exija o cumprimento desta norma.

Sistemas de prevenção contra incêndio (sprinkler, sensores, testes hidrostáticos, etc.)

As instalações contra incêndio e pânico, sejam tubulações de hidrantes, sensores, alarmes, iluminação e sinalização de emergência, normalmente são realizadas durante a construção da edificação. Podem ocorrer reformas e

ART - Anotação de Responsabilidade Técnica

A ART é um instrumento legal necessário à fiscalização das atividades técnico-profissionais nos diversos empreendimentos. Instituída pela Lei Federal nº 6496/1977, a ART caracteriza legalmente os direitos e obrigações entre profissionais e usuários de seus serviços técnicos, além de determinar a responsabilidade profissional por eventuais defeitos ou

modernizações no sistema, cuja alteração pode ser em decorrência de mudança da finalidade da edificação para uso com diferentes requisitos de segurança do previsto originalmente, ou até mesmo visando à redução dos custos de seguro patrimonial.

Além da execução ou reforma das instalações citadas, a fiscalização também poderá constatar a realização de inspeções periódicas como o teste hidrostático das mangueiras de incêndio destinadas aos hidrantes, cuja norma prevê realização anual (ABNT NBR 12.779:2009). O teste hidrostático também é aplicável às tubulações de redes de hidrantes e chuveiros automáticos (sprinklers).

ART

erros técnicos. De acordo com o Artigo 3º da Resolução

nº 1025/2009 do Confea, "Todo contrato escrito ou verbal para execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea fica sujeito ao registro da ART no Crea em cuja circunscrição for exercida a respectiva atividade." A ART é importante, pois garante os direitos autorais, comprova a existência de um contrato, até mesmo nos casos em que tenha sido realizado de forma verbal, e garante o direito à remuneração na medida em que se torna um comprovante da prestação de um serviço.

É na ART que se define os limites da responsabilidade, ou seja, o profissional responde apenas pelas atividades técnicas que executou.

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS

O PGRS é um documento que visa identificar os tipos de resíduos e orientar sobre métodos de separação para realizar a destinação correta.

Para consultar quais profissionais podem responsabilizar-se pelo PGRS, deve ser consultada a Matriz de Competências para Resíduos Sólidos, disponível no site do

Crea-PR, em Comunicação > Publicações do Crea-PR > Manuais.

Fonte: https: xxx.xxxx-xx.xxx.xx/xx/xxx-xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxxxxxxx-xxxxxxx

NO CASO DE DÚVIDAS, ENTRE EM CONTATO COM O CREA-PR POR MEIO DO TELEFONE 0000 000 0000.