COMO ELABORAR E JULGAR A PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS DE ACORDO COM A IN Nº 05/2017

COMO ELABORAR E JULGAR A PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS DE ACORDO COM A IN Nº 05/2017

Passo a passo da elaboração e memorial de cálculo – Aspectos trabalhistas, previdenciários e tributários

08 A 12 / NOVEMBRO / 2021

O Curso

Para contratar serviços com dedicação de mão de obra, a Administração deve estruturar a planilha de custos na fase de planejamento da licitação. É o que prevê a IN nº 05/2017 da Seges/MP.

Elaborar a planilha de forma segura e conduzir adequadamente seu julgamento no pregão são ações que demandam conhecimento sobre as regras da IN e as orientações do TCU. Também é essencial compreender os institutos e os encargos trabalhistas, especialmente as repercussões da reforma trabalhista. E não podemos deixar de lado os custos tributários, que incidem de acordo com regimes jurídicos próprios.

Venha entender a composição dos custos e a formação de preços conforme a reforma trabalhista e a IN nº 05/2017, além de dominar os posicionamentos do TCU e dos tribunais trabalhistas sobre o tema, a fim de planejar e julgar contratações de sucesso.

IMPORTANTE

São reiterados os acórdãos do TCU que determinam a obrigação da Administração de instituir plano contínuo para capacitação e atualização dos servidores que atuam na área de licitações e contratos. Nesse sentido, o TCU determinou a “adoção de programa continuado de treinamentos dos profissionais que atuam na área e em outras unidades correlatas, inclusive quanto ao correto uso dos sistemas operacionais aplicáveis;” (Acórdão nº 1.007/2018 – Plenário).

Clique e confira vários precedentes sobre o tema.

01

Programação:

DATA DE REALIZAÇÃO

08 a 1 2 NOVEMBRO 2 0 2 1

CARGA HORÁRIA

20 horas

HORÁRIOS

14h às 18h

As aulas terão duração diária de 4 horas, sendo aproximadamente 3h de apresentação, um intervalo de 15 minutos e até 1h para responder perguntas.

REPLAY

As aulas poderão ser assistidas por

até 7 dias após sua realização.

Esta capacitação permitirá a você:

• Discutir aspectos relevantes das fases de planejamento e de julgamento da licitação relacionados com a planilha de custos.

• Conhecer a estrutura e a lógica da planilha de custos da IN nº 05/2017 e as repercussões da reforma trabalhista.

• Exercitar o passo a passo da elaboração da planilha, com a composição dos encargos trabalhistas e previdenciários, bem como os aspectos tributários conforme a estrutura e os módulos da IN nº 05/2017.

• Conhecer os entendimentos do TCU e dos tribunais trabalhistas que impactam a elaboração e o julgamento da planilha de custos e formação de preços dos serviços terceirizados.

O cenário excepcional que estamos vivendo em razão da pandemia da covid-19 impôs rápidas mudanças na forma como trabalhamos, como nos relacionamos, como vivemos e convivemos. Nesta nova realidade, construir e transmitir o conhecimento também demanda adaptações. A limitação às nossas reuniões presenciais, por enquanto, leva-nos a buscar alternativas para ações de capacitação. Assim, a partir de agora, estaremos juntos e próximos no Zênite Online, o novo formato da Capacitação Zênite.

Com o Zênite Online, vamos interagir em uma plataforma de aulas ao vivo, com conteúdo remodelado e nova configuração, mas com a mesma qualidade e os mesmos diferenciais que colocam a Zênite na liderança quando o assunto é capacitação em contratação pública.

Você faz sua inscrição, recebe login e senha e, nos dias e horários marcados, participa das aulas e dos debates com os mais renomados especialistas. E ainda poderá rever a aula por mais 7 dias.

Continuamos ao seu lado para dar conta dos novos e importantes desafios

das licitações e dos contratos!

Quem deve participar?

Servidores que compõem a equipe de planejamento, o setor requisitante e os departamentos de serviços gerais, administrativo ou financeiro que atuam na elaboração da planilha de custos; pregoeiros e membros de equipes de apoio; assessores e procuradores jurídicos; advogados; auditores, fiscais e gestores de contratos; profissionais de controles interno

e externo; e demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de terceirização de serviços da Administração Pública.

Destaques do conteúdo

• Aspectos pontuais do planejamento e do julgamento da licitação relacionados com a planilha de custos de acordo com a IN nº 05/2017 – Principais orientações do TCU

• Aspectos trabalhistas, previdenciários e tributários da elaboração da planilha de custos e formação de preços de acordo com a estrutura da IN nº 05/2017 e os impactos da reforma trabalhista

• Apresentação e estudo da planilha de custos e formação de preços da IN nº 05/2017 a partir da composição dos custos conforme os módulos e submódulos, com o passo a passo e o memorial dos cálculos, considerando os regimes de tributação de Xxxxx Xxxx, Xxxxx Xxxxxxxxx e Simples Nacional.

03

Os professores

Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx

Advogada, consultora jurídica e palestrante na área de licitações e contratos. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Curitiba e MBA em Gestão Estratégica de Empresas pela ISAE/FGV. Vice-Presidente Executiva da Zênite, integra a Supervisão do Serviço de Consultoria Zênite e a Equipe de coordenação editorial das soluções eletrônicas Zênite. Autora de diversos artigos jurídicos.

Isis Chamma Doetzer

Advogada. Mestre pela FAE Centro Universitário. Pós-Graduada pela Academia Paranaense de Estudos Jurídicos. Consultora e instrutora de cursos. Professora da FAE Centro Universitário, da Escola Superior de Advocacia, da Pós-Graduação da UniCuritiba e da ESIC do Paraná e de Santa Catarina. Autora de diversos artigos jurídicos.

Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx

Contador formado pela FAE Centro Universitário. Auditor contábil. Consultor de empresas nas áreas contábil e tributária. Professor universitário de diversas disciplinas da área contábil. Autor de vários livros técnicos e

de artigos de matérias contábil e tributária. Idealizador do Caderno de Negócios (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx). Membro ativo da redação do Portal Tributário (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx) e do Portal de Contabilidade (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx).

Requisitos técnicos recomendados:

Para o bom o funcionamento da plataforma, recomendamos as seguintes especificações técnicas

mínimas:

Computador: Processador i3 3Ghz Dual Core / 4Gb RAM / Internet de 10mbps (de preferência por cabo)

Browser: Utilizar o Google Chrome, preferencialmente

Banda ideal: Inbound participante: 3 mbps

A transmissão dos cursos ocorre dentro do ambiente da Zênite (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx). Para acessar a plataforma do curso e os conteúdos disponibilizados, é necessário que, em sua rede (privativa ou corporativa), esteja liberada a reprodução de mídias streaming e permitido o acesso aos domínios: xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxx.xx *.xxxx.xxx; *.xxxxxxxxxxxx.xxx; xxxxx://xxxxxx.xxxxx.xxx; *.xxxxx.xxx;

*.xxxxxxxx.xxx; *.xxxxxxx.xxx; *.xxxxxxxxx.xxx; *.xxxxxxxxxx.xxx.

IMPORTANTE: Se essas especificações não forem atendidas, a qualidade do recebimento da transmissão do curso (áudio e vídeo) poderá ficar prejudicada.

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PROGRAMA

Aula 1 – Professora: Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx

Dia 08 de novembro, das 14h às 18h

ASPECTOS PONTUAIS DO PLANEJAMENTO E DO JULGAMENTO DA LICITAÇÃO RELACIONADOS COM A PLANILHA DE CUSTOS DE ACORDO COM A IN Nº 05/2017 DA SEGES/MP – PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES DO TCU

01 Em quais modelos de contratação de serviços deve ser elaborada a planilha de custos na etapa de planejamento?

02 Quais planilhas devem instruir o processo nas contratações de terceirização com dedicação exclusiva de mão de obra?

03 A Administração pode indicar no edital o sindicato a que as licitantes devem ser filiadas para que todos tenham

como base um mesmo documento laboral na formação de seus preços?

04 Pode ser definido o salário dos empregados envolvidos na prestação dos serviços acima do piso da categoria?

05 É possível estabelecer em edital benefícios aos empregados e seus valores?

06 Qual a natureza dos custos que integram a composição da planilha de custos e formação de preços? Quais cus- tos podem ser alterados pelo licitante e quais não podem variar? Custos que decorrem de determinação legal podem variar?

07 Se, no momento do julgamento, o pregoeiro identifica erros cometidos pelo licitante na elaboração de sua pla- nilha, qual procedimento deve ser adotado? Quais as orientações e os limites para o saneamento de vícios na planilha?

Aulas 2, 3 e 4 – Professora: Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Dias 09, 10 e 11 de novembro, das 14h às 18h

ASPECTOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS E TRIBUTÁRIOS DA ELABORAÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DE ACORDO COM A

ESTRUTURA DA IN Nº 05/2017 E OS IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA

CONTEXTUALIZAÇÃO

• Por que é fundamental conhecer institutos trabalhistas para a elaboração e o julgamento da planilha?

05

CONTA VINCULADA E O PROVISIONAMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS

• Planilha nas contratações com conta vinculada bloqueada à movimentação

ELABORAÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS

• Planilha de custos e formação de preços da IN nº 05/2017 apresentada a partir da composição dos custos conforme os módulos e submódulos, com o passo a passo e o memorial dos cálculos, considerando os regimes de tributação de Xxxxx Xxxx, Xxxxx Xxxxxxxxx e Simples Nacional.

MÓDULO 1 – COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO

• Salário-base

• Adicional de periculosidade

• Adicional de insalubridade

• Adicional noturno

• Adicional de hora noturna reduzida

• Outros (especificar)

MÓDULO 2 – ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS

• Submódulo 2.1 – 13º (décimo terceiro) salário, férias e adicional de férias

- 13º (décimo terceiro) salário

- Férias e adicional de férias

• Submódulo 2.2 – Encargos previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições

- INSS

- Salário educação

- SAT

- SESC ou SESI

- SENAI – SENAC

- SEBRAE

- INCRA

- FGTS

• Submódulo 2.3 – Benefícios mensais e diários

- Transporte

- Auxílio-refeição/alimentação

- Assistência médica e familiar

- Outros (especificar)

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MÓDULO 3 – PROVISÃO PARA RESCISÃO

• Aviso-prévio indenizado

• Incidência do FGTS sobre o aviso-prévio indenizado

• Multa do FGTS e contribuição social sobre o aviso-prévio indenizado

• Aviso-prévio trabalhado

• Incidência dos encargos do Submódulo 2.2 sobre o aviso-prévio trabalhado

• Multa do FGTS e contribuição social sobre o aviso-prévio trabalhado

MÓDULO 4 – CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE

• Submódulo 4.1 – Substituto nas ausências legais

- Substituto na cobertura de Férias

- Substituto na cobertura de Ausências legais

- Substituto na cobertura de Licença-paternidade

- Substituto na cobertura de Ausência por acidente de trabalho

- Substituto na cobertura de Afastamento maternidade

- Substituto na cobertura de Outras ausências (especificar)

• Submódulo 4.2 – Substituto na intrajornada

- Substituto na cobertura de Intervalo para repouso ou alimentação

Aula 5 – Professor: Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx

Dia 12 de novembro, das 14h às 18h

INSUMOS DIVERSOS

MÓDULO 5 – INSUMOS DIVERSOS

• Uniformes

• Materiais

• Equipamentos

• Outros (especificar)

MÓDULO 6 – CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO

• Custos indiretos

• Lucro

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• Tributos

- C.1. Tributos Federais (especificar)

- C.2. Tributos Estaduais (especificar)

Investimento:

R$ 2.510,00/participante

Lei digital: Lei de licitações e contratos administrativos

e legislação correlata sobre contratação pública

Apostila digital específica do curso Certificado

* O certificado será enviado para o e-mail indicado na inscrição até 15 dias após o término do curso (última aula). O percentual da frequência que constará do certificado será calculado de acordo com presença nas aulas on-line (ao vivo) verificada pelo acesso de login e senha no sistema por inscrição/aluno.

* Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve ser compartilhada.

* É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia.

* A ZÊNITE reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso ou, ainda, reagendar data/horários de realização, comprometendo-se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15.

Envio de Nota de Empenho / Ordem de Serviço ou Autorização de fornecimento, com posterior pagamento através de uma das contas bancárias indicadas:

Banco do Brasil - Ag. 3041-4 • c/c 84229-X

Caixa Econômica - Ag. 1525-3 • c/c 1566-2 Banco Santander - Ag. 3837 • c/c 130017258 Banco Itaú - Ag. 3833 • c/c 63040-7

Banco Bradesco - Ag. 2559 • c/c 26622-1

OBSERVAÇÃO: Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como:

• Boleto

• Transferência bancária

• Depósito

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

(00) 0000-0000

xxxxxx@xxxxxx.xxx.xx xxx.xxxxxx.xxx.xx