ÚLTIMA MODIFICAÇÃO: JUNHO DE 2020

Museu de Arte Moderna de São Paulo Clube de Colecionadores

Termo de Associação

ÚLTIMA MODIFICAÇÃO: JUNHO DE 2020

Bem-vindo (a) ao Clube de Colecionadores (“Clube”) do Museu de Arte Moderna de São Paulo (“MAM” ou “Museu”), associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.520.218/0001-24, com sede no Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx, X/Xx, Xxxxxx 00, Xxx Xxxxx, XX.

Para se associar ao Clube, você deve ler com bastante atenção todas as cláusulas deste Termo de Associação (“Termo”) e concordar com seu conteúdo.

EM CASO DE DÚVIDAS SOBRE ESTE DOCUMENTO, RECOMENDAMOS QUE, ANTES DE ACEITÁ-LO, ENTRE EM

CONTATO COM O MAM PELO E-MAIL xxxxxx@xxx.xxx.xx.

1. Introdução e informações gerais sobre o Clube

1.1. O Clube de Colecionadores do MAM tem como um dos seus objetivos criar o hábito do colecionismo de arte contemporânea a um valor convidativo, contribuindo na formação de coleções de arte particulares, enriquecendo o acervo do museu e incentivando a produção artística brasileira.

1.2. Este Termo foi elaborado em conformidade com a legislação aplicável em vigor, incluindo o Marco Civil da Internet, Lei Federal nº 12.965/2014; o Decreto Federal nº 8.771/2016; e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2018.

1.3. Você não poderá se escusar deste Termo, alegando desconhecimento sobre as suas condições, inclusive quanto a eventuais modificações nas suas disposições.

1.4. Recomendamos que você salve uma cópia deste Termo para consulta futura, caso necessário.

1.5. Este Termo não cria qualquer vínculo empregatício, societário, representativo ou semelhante entre você e o MAM.

1.6. Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e permanecerão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

1.7. Qualquer falha ou omissão do MAM para impor ou exercer qualquer disposição ou direito estabelecido neste Termo não constitui uma renúncia a tal disposição ou direito.

2. Como me associo ao Clube?

2.1. Você poderá se associar anualmente a uma ou ambas as categorias do Clube (Fotografia ou Gravura), conforme o pacote de associação escolhido por você no momento da inscrição, acessível na página do Clube no website do MAM.

2.2. No momento da inscrição, realizado em plataforma de propriedade de terceiros, SERÁ NECESSÁRIO FORNECER INFORMAÇÕES PESSOAIS (tais como, nome completo, CPF, endereço, telefone e endereço de e-mail).

2.2.1. Você deverá preencher os campos com informações completas, recentes, válidas e corretas.

2.2.2. É sua exclusiva responsabilidade zelar pela veracidade e atualização periódica de todas as informações fornecidas ao MAM. Por exemplo, em caso de mudança de dados de contato (endereço, telefone, e-mail etc.), você deverá comunicar imediatamente o MAM, para que este proceda com a alteração cadastral, não podendo ser responsabilizado pela ausência de comunicação caso a alteração não seja informada por você.

2.2.3. Os dados fornecidos por você são de caráter pessoal, individual e intransferível. Isto significa que você não poderá cedê-los, transferi-los, vendê-los ou, de qualquer forma, permitir o acesso por terceiros. Ainda, você é o único responsável por manter a confidencialidade e a segurança destas informações.

2.2.4. Caso você tenha qualquer razão para acreditar que o sigilo e a confidencialidade de suas informações foram comprometidos, deverá entrar em contato com o MAM imediatamente.

2.3. AO REALIZAR SUA INSCRIÇÃO, VOCÊ GARANTE QUE É PLENAMENTE CAPAZ, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, PARA UTILIZAR OS NOSSOS SERVIÇOS.

2.4. Ao realizar sua inscrição, você garante que não celebrou ou celebrará qualquer acordo que o impeça de cumprir este Termo, bem como utilizará a plataforma de inscrição sempre de forma lícita e não ofensiva e de acordo com este documento e com toda a legislação aplicável.

2.5. Você é o único responsável por se certificar de que seus dispositivos e equipamentos têm as características técnicas necessárias para o acesso e utilização da plataforma de inscrição, o que inclui software e hardware necessários, inclusive de terceiros, e conexão à internet em alta velocidade ou banda larga.

2.6. Você se compromete a manter boa conduta nas dependências do MAM, agindo com decoro, profissionalismo e respeito com o MAM, seus parceiros, patrocinadores, empregados e todos os demais envolvidos na prestação dos nossos serviços, bem como deverá zelar pela integridade dos equipamentos, instalações e obras de arte do MAM, sob pena de perda da condição de associado ao Clube e pagamento dos prejuízos, perdas e danos cabíveis.

2.7. VOCÊ AUTORIZA O MAM A CRIAR CANAIS DE COMUNICAÇÃO DIRETOS OU INDIRETOS COM VOCÊ, SEJA POR E-MAIL, REDES SOCIAIS, NOTIFICAÇÕES DE CELULAR E OUTRAS MODALIDADES, A FIM DE QUE O MUSEU POSSA MANTÊ-LO ATUALIZADO DAS ATIVIDADES DO CLUBE.

2.7.1. Caso não deseje mais receber mensagens do MAM, entre em contato pelo e-mail xxxxxx@xxx.xxx.xx.

3. Obras de arte comissionadas pelo Clube

3.1. A depender da sua escolha no momento da inscrição e mediante o pagamento do valor integral da anuidade, você terá direito a 05 (cinco) obras, 04 (quatro) ou 03 (três) obras para cada categoria do Clube a qual se associar, a cada ano de associação.

3.2. Para saber quais obras estão disponíveis na edição atual, ter mais informações sobre obras e artistas e sobre as atividades do MAM, acesse a página do Clube no website do MAM ou entre em contato pelo e-mail xxxxxx@xxx.xxx.xx.

3.3. Cada obra virá acompanhada de uma ficha técnica e, nos casos em que a obra não puder ser assinada pelo artista, um certificado.

3.4. As obras serão entregues sem qualquer tipo de moldura.

3.5. Os artistas que farão as obras a cada ano são selecionados pelos curadores convidados pelo MAM.

4. Como funciona a retirada das obras?

4.1. VOCÊ DEVERÁ RETIRAR AS OBRAS NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ANOS APÓS SUA DISPONIBILIZAÇÃO.

4.2. Caso você não retire as obras dentro do prazo estipulado acima, você perderá quaisquer direitos relativos a elas, sem qualquer possibilidade de reembolso ou indenização. Tais direitos serão automaticamente transferidos para o MAM, que poderá dispô-las livremente, da melhor maneira que julgar.

4.3. ASSIM QUE FOREM RETIRADAS FISICAMENTE, AS OBRAS NÃO PODERÃO, EM NENHUMA HIPÓTESE, SEREM SUBSTITUÍDAS OU DEVOLVIDAS E VOCÊ PASSA A SER INTEIRAMENTE RESPONSÁVEL PELOS CUIDADOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS PARA GARANTIR SUA INTEGRIDADE E PRESERVAÇÃO.

5. Posso adquirir obras avulsas ou realizar trocas?

5.1. Adicionalmente ao pacote escolhido no ato da inscrição, você pode adquirir gravuras, fotografias e objetos de design avulsos de edições anteriores do Clube, de acordo com a disponibilidade e por preço determinado exclusivamente pelo MAM.

5.2. Não é possível trocar as obras por aquelas de edições anteriores.

6. Tenho desconto se me associar a ambos Clube de Fotografia e Clube de Gravura?

6.1. Caso se associe às 02 (duas) categorias do Clube (Fotografia e Gravura), você terá um desconto de 10% (dez por cento) em uma delas.

7. Além das obras, tenho outros benefícios ao me associar ao Clube?

7.1. Para cada associação anual, você receberá as obras de arte, como explicado acima, bem como terá acesso aos benefícios exclusivos descritos na página do Clube no website do MAM.

7.2. Todos os benefícios e direitos relativos à associação ao Clube, incluindo participação em eventos e quaisquer descontos, são PESSOAIS, INDIVIDUAIS E INTRANSFERÍVEIS, isto é, não abarcam acompanhantes e não podem ser transferidos a outros indivíduos ou pessoas jurídicas.

7.3. A natureza, tipo e qualidade de alguns benefícios-extras (por exemplo, qual edição de um catálogo do MAM você irá receber), bem como a data e o horário de ocorrência, retirada ou envio, serão determinados exclusivamente pelo MAM.

7.4. O MAM NÃO RESPONSABILIZA POR QUAISQUER CUSTOS ADICIONAIS eventualmente necessários para que você usufrua dos benefícios, como, por exemplo, transporte para retirada das obras de arte ou transporte do associado para participar de alguma atividade.

7.5. A sua participação em determinadas atividades e/ou descontos dependerá de envio de confirmação de presença ao MAM, conforme orientações específicas enviadas pelo Museu.

7.6. No caso de atividades e/ou descontos que tenham limitações no número de participantes, as inscrições respeitarão a ordem de confirmação de presença.

7.7. Para usufruir de quaisquer direitos e benefícios do Clube, é necessário a apresentação do Cartão de Associado, emitido pelo MAM.

8. Qual o prazo de duração da associação do Clube?

8.1. A associação ao Clube tem validade de 01 (um) ano, a contar da data do pagamento da anuidade integral ou da primeira parcela da adesão.

8.2. OS BENEFÍCIOS EXTRAS, TRATADOS NA CLÁUSULA 7.1., NÃO SÃO CUMULATIVOS, ISTO É, SÃO VÁLIDOS SOMENTE DURANTE O PERÍODO DA ASSOCIAÇÃO DE 01 (UM) ANO. Caso você não os utilize nesse período, não poderão ser transferidos para ou usufruídos no ano subsequente.

9. Como cancelar a associação ao Clube?

9.1. A associação poderá ser rescindida (isto é, encerrada): (a) em caso de morte ou falência de alguma das partes; (b) em caso fortuito ou força maior que impeça efetivamente o cumprimento das obrigações estabelecidas neste Termo; e (c) pelo inadimplemento de qualquer das cláusulas aqui descritas, se não sanado em até 05 (cinco) dias a contar do recebimento de comunicação por escrito sobre o assunto.

9.2. Ainda, (d) você poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua associação, encerrando seu relacionamento com o MAM, mediante solicitação enviada ao e-mail xxxxxx@xxx.xxx.xx, com o assunto “Cancelamento de associação”, e devolução do Cartão de Associado. O MAM responderá a solicitação em tempo razoável e seus dados pessoais serão tratados de acordo com a legislação aplicável em vigor.

9.3. PARA PLEITEAR REEMBOLSO, A SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DEVE SER FEITA POR VOCÊ EM ATÉ 07 (SETE) DIAS CORRIDOS DA DATA DA INSCRIÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. APÓS ESSE PERÍODO, NÃO É POSSÍVEL REALIZAR ESTORNO DE VALORES PAGOS.

9.4. AO CANCELAR SUA ASSOCIAÇÃO, (A) VOCÊ RECEBERÁ A QUANTIDADE DE OBRAS PROPORCIONAL AO VALOR EVENTUALMENTE JÁ PAGO; (B) VOCÊ PERDERÁ IMEDIATAMENTE O DIREITO A OBRAS AINDA NÃO RECEBIDAS E DEMAIS BENEFÍCIOS AINDA NÃO USUFRUÍDOS; (C) NENHUM PAGAMENTO JÁ REALIZADO SERÁ DEVOLVIDO PELO MAM; E

(D) A LICENÇA DE IMAGEM E VOZ PREVISTA NESTE TERMO CONTINUARÁ VIGENTE.

10. Serviços de terceiros

10.1. A plataforma de inscrição é de propriedade e exclusiva responsabilidade de terceiros e seu funcionamento é regido única e exclusivamente pelos termos e políticas a eles aplicáveis, conforme documento constante no link “Termos de Uso”, no canto inferior direito da página inicial da inscrição. Por esta razão, recomendamos que você também leia atentamente todos estes outros documentos.

10.2. Os dados pessoais informados por você serão tratados por este terceiro de acordo com a Política de Privacidade por ele divulgada. A Política de Privacidade é o documento que estabelece as condições para tratamento de seus dados pessoais, bem como seus direitos enquanto titular destes dados.

10.3. Determinadas funcionalidades da plataforma de inscrição podem permitir que você compartilhe informações constantes do seu perfil em redes sociais. Neste caso, você se compromete a cumprir todos os termos e políticas das respectivas redes sociais.

10.4. A integração da plataforma do Museu com serviços de terceiros não corresponde ao endosso desses serviços ou qualquer associação com seus operadores por parte do MAM.

10.5. O MAM não se responsabiliza por informações, serviços ou produtos de terceiros, inclusive quanto à sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais ou quaisquer outros elementos.

11. Propriedade intelectual

11.1. De acordo com a legislação de propriedade intelectual aplicável em vigor, especialmente a Lei da Propriedade Industrial (Lei Federal nº 9.279/1996), a Lei do Software (Lei Federal nº 9.609/1998) e a Lei de Direitos Autorais (Lei Federal nº 9.610/1998), todos os direitos de propriedade intelectual do MAM são de titularidade exclusiva do Museu, o que inclui, mas não se limita a: marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, textos, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos,

conteúdos de som e áudio, programas de computador, código-fonte, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações ou obras protegidas pela legislação.

11.2. Qualquer uso não autorizado consiste em violação de direitos de propriedade intelectual, bem como pode ser punível nos termos da legislação penal aplicável.

12. Uso de imagem e voz

12.1. Ao participar das atividades do Clube, você autoriza, de forma gratuita e definitiva, o MAM a fotografá-lo (a) e filmá-lo (a), bem como utilizar estes registros, para fins de arquivo, divulgação e promoção das atividades do MAM, em toda e qualquer mídia, modalidade e formas de uso, tais como, mas não se limitando a, materiais institucionais (cartazes, livros, catálogos, convites, banners, folders etc.); plataformas digitais, websites e redes sociais; e veículos de imprensa de qualquer natureza (impressa, virtual, televisiva, radiofônica etc.), sem limitações de território, prazo ou quantidade de utilização.

12.2. Você concorda que o MAM terá total liberdade quanto à utilização ou não dos registros contendo a sua imagem, podendo editar os registros segundo seu exclusivo critério técnico e artístico, procedendo a quaisquer alterações posteriores quanto à mencionada edição, seja para atender a exigências dos diversos mercados de exibição, seja por imposições legais ou quaisquer outras razões, sem que para tal seja necessária qualquer autorização adicional.

12.3. Caso você não queira que sua imagem não seja divulgada, você deverá informar expressamente o MAM através de comunicação por e-mail ou qualquer outro documento escrito, no ato de sua inscrição ou renovação.

13. Modificações do Termo

13.1. O MAM poderá a qualquer tempo atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo este Termo.

13.2. Quaisquer modificações serão informadas por meio da plataforma, sendo seu dever manter-se informado quanto a possíveis atualizações.

13.3. Caso você continue associado ao Clube após a atualização do documento, considera-se que você concordou com as modificações.

14. Vigência do Termo

14.1. Este Termo será válido por prazo indeterminado, a partir da sua concordância com o conteúdo dos documentos e enquanto durar a sua relação de associação ao Clube.

14.2. A versão do Termo em vigor será sempre a mais recente. Para identificar a data da versão vigente, você deve verificar a seção “Última modificação”, na parte superior direita deste documento.

14.3. Este Termo poderá ser rescindido unilateralmente pelo MAM, a qualquer tempo e sem qualquer ônus, mediante de simples notificação na plataforma ou outro tipo de comunicação.

14.4. As cláusulas deste Termo deverão sobreviver a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar produzindo efeitos enquanto houver relações jurídicas subsistentes entre você e o MAM.

15. Legislação e foro

15.1. Você concorda com a aplicação das leis brasileiras a qualquer disputa relacionada a este Termo.

15.2. Você também concorda com a eleição do Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para resolver qualquer disputa relacionada a este Termo, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

APÓS LER ATENTAMENTE TODO O DOCUMENTO, VOCÊ CONSENTE DE MANEIRA LIVRE, INFORMADA, INEQUÍVOCA E EXPRESSA COM ESTE TERMO E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.