Contract
1 - Aferição
Descrição - É uma solicitação para verificar se as eventuais variações do medidor estão dentro dos limites percentuais admissíveis pelo órgão regulador.
Condições de atendimento - A solicitação deve ser feita pelo titular da conta ou seu representante legal (Constituído por meio de procuração, com firma reconhecida).
Onde solicitar – Facebook, Twitter, Central de Relacionamento e Lojas de Atendimento Documentação necessária
Pessoa Física
Solicitante:
• CPF (obrigatório) e RG (ou outro documento oficial com foto).
Representante Legal:
• CPF, RG e Procuração (com firma reconhecida).
Pessoa Jurídica
Sócio:
• Contrato social ou último aditivo, CNPJ, CPF e RG ou outro documento de identificação oficial com foto.
Condomínio:
• Convenção do Condomínio; Ata de nomeação do síndico; CPF; RG (Síndico).
Representante Legal:
• Contrato Social, CNPJ, Procuração (Concedida por um dos sócios, com firma reconhecida), CPF e RG ou outro documento de identificação oficial com foto.
Prazo para atendimento - O prazo para execução é de até 30 (trinta) dias corridos.
Taxas e custos do serviços - Caso não seja encontrada anormalidade no aparelho de medição será cobrada uma taxa do serviço de acordo com o instalado, , conforme Art. 102 da Resolução 414/10 ANEEL.
Monofásico - R$7,22 | Bifásico - R$12,02 | Trifásico - R$16,03
2 – Agendamento com hora marcada
Descrição - Quando o cliente solicita o agendamento antecipado do atendimento nas lojas.
Condições de atendimento - A solicitação deve ser feita pelo titular ou seu representante legal ou ainda por terceiros de acordo com as restrições do serviço desejado.
O agendamento deverá ser realizado com uma antecedência mínima de 4 (quatro) horas e em um prazo máximo para até 15 (quinze) dias da solicitação.
O serviço de agendamento "Hora Marcada" está disponível para as Lojas de Alcântara (São Gonçalo), Angra dos Reis, Araruama, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Itaperuna, Macaé, Magé, Maricá, Niterói, Santo Antônio de Pádua, Petrópolis, Piabetá (Magé), Resende, Rio das Ostras, São Gonçalo, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Saracuruna (Duque de Caxias) e Teresópolis.
Há tolerância de 15 minutos para realização do atendimento. Após o prazo, o agendamento será cancelado.
Onde solicitar – Facebook, Twitter, Central de Relacionamento e Lojas de Atendimento
Prazo para atendimento - De acordo com a data e horário de preferência do cliente e a disponibilidade de atendimento da Loja solicitada.
3 – Alteração de carga
Descrição - Serviço para o aumento ou diminuição da carga instalada na sua residência. Tipos de alteração:
• Acréscimo de Carga: Aumentar a carga de Monofásico para Bifásico ou Trifásico, de Bifásico para Trifásico e de Trifásico para Trifásico (alteração da capacidade do disjuntor).
• Decréscimo de carga : Diminuir a carga de Trifásico para Bifásico ou Monofásico e de Bifásico para
Monofásico.
Condições de atendimento - A solicitação deve ser feita pelo titular ou seu representante legal. Onde solicitar – lojas de atendimento
Documentação necessária -
Pessoa Física
Solicitante:
• CPF;
• RG ou na inexistência, deste outro documento de identificação oficial com foto;
• Documentação necessária de acordo com a carga instalada na UC, levantamento da carga que será utilizada.
Pessoa Jurídica
Todos os documentos deverão ser apresentados originais e cópias.
• Documentação necessária de acordo com a carga instalada na UC, levantamento da carga que será utilizada.
Sócio: Contrato social, CNPJ, CPF e RG.
Representante Legal: Contrato Social, CNPJ, Procuração (concedida por um dos sócios, com firma reconhecida), CPF e RG.
Condomínio: Convenção do Condomínio, ata de nomeação do síndico, CPF e RG (síndico).
Prazo para Atendimento - O prazo para execução é de até 5 (cinco) dias úteis, caso não haja necessidade de obra ou estudo de rede.
Taxas e custos do serviço - O Serviço é passível de cobrança, caso haja necessidade de uma segunda e/ou mais visitas (vistorias).
Importante: A cobrança será realizada quando o cliente não cumprir as exigências do padrão ou por qualquer outro motivo de sua responsabilidade, conforme Art. 102 da Resolução 414/10 ANEEL.
A cobrança será realizada com base no tipo de medidor existente na data do ingresso da solicitação: Monofásico - R$ 5,60 | Bifásico - R$ 8,02 | Trifásico - R$ 16,03
Informações importantes - Quando houver necessidade de obra poderá haver a participação financeira do cliente.
4 - Alteração da data de vencimento
Descrição - Serviço disponibilizado para que o cliente possa escolher a melhor data para pagamento das suas faturas, obedecendo às alternativas oferecidas pela empresa.
Condições de atendimento - A solicitação deve ser feita pelo titular ou seu representante legal.
Obs.: Conforme o artigo 124 parágrafo 2 da Resolução 414 de 09/ 09/2010: A distribuidora deve oferecer pelo menos 6 (seis) datas de vencimento da fatura para escolha do consumidor, distribuídas uniformemente, em intervalos regulares ao longo do mês, podendo ser modificadas apenas com autorização prévia do consumidor, em um intervalo não inferior a 12(doze) meses após a escolha inicial.
Onde solicitar – Agência virtual, Fale conosco, Facebook, Twitter, Central de Relacionamento e Lojas.
Documentação necessária –
Pessoa Física Solicitante:
• CPF e RG (no caso de inexistência deste, outro documento oficial com foto);
Representante legal:
• CPF, RG e Procuração (com firma reconhecida em Cartório).
Pessoa Jurídica
Responsável legal da empresa ou da instituição:
• Sócio: Contrato Social ou último aditivo e cartão do CNPJ;
•Condomínio: Convenção do Condomínio, ata de nomeação do síndico e CNPJ;
•Instituição Religiosa (igrejas): Ato Constitutivo da entidade religiosa, Ata de Eleição da Atual Diretoria e CNPJ.
Representante legal indicado para realizar este serviço:
•CPF e RG (no caso de inexistência deste, outro documento oficial com foto);, Contrato Social, CNPJ e Procuração (concedida por um dos sócios).
Prazo para atendimento - O prazo para execução é de imediato.
OBS: Se a unidade consumidora estiver no período de leitura do medidor a alteração será contemplada no próximo ciclo de faturamento.
5- Atualização de dados cadastrais
Descrição - Atualização dos seus dados cadastrados no sistema.
Condições de atendimento - A solicitação deve ser feita pelo titular, representante legal ou por terceiros*.
*Terceiros poderão fazer atualização de telefone, aplicativo, agência virtual e redes sociais (facebook e twitter)
Onde Solicitar - Agência Virtual, Aplicativo, Facebook, Twitter, Central de Relacionamento e Lojas de Atendimento.
Documentação necessária – Pessoa Física
Solicitante:
•CPF e RG (no caso de inexistência deste, outro documento oficial com foto);
Representante legal:
•CPF, RG e Procuração (com firma reconhecida em Cartório).
•Original e cópia dos documentos.
Pessoa Jurídica
Responsável legal da empresa ou da instituição:
•Sócio: Contrato Social ou último aditivo e cartão do CNPJ;
•Condomínio: Convenção do Condomínio, ata de nomeação do síndico e CNPJ;
•Instituição Religiosa (igrejas): Ato Constitutivo da entidade religiosa, Ata de Eleição da Atual Diretoria e CNPJ.
•Original e cópia dos documentos.
Representante legal indicado para realizar este serviço:
•CPF e RG, Contrato Social, CNPJ e Procuração (concedida por um dos sócios).
•Original e cópia dos documentos.
Prazo para Atendimento - O prazo para execução é de até 5 (cinco) dias úteis.
Taxas e Custos do Serviço - Este serviço não possui cobrança de taxa para o cliente.
6 – Atendimento de emergência
Descrição - Quando o cliente solicita o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica do imóvel. A Enel se compromete em atender a solicitação o mais rápido possível, através de ações corretivas necessárias, dentro da responsabilidade da mesma.
Condições de Atendimento - A solicitação deve ser feita pelo titular, representante legal ou por terceiros.
Onde Solicitar - Você pode registrar a falta de energia clicando aqui, Agência Virtual ou pelo Aplicativo para iOS e Android. Peça também por mensagem direta no Twitter ou se preferir pela nossa Central de Relacionamento.
Prazo para atendimento - O prazo estimado deste atendimento será informado no momento do ingresso, pois o sistema (GPS) irá calcular a distância da viatura mais próxima do imóvel.
Taxas e Custos do Serviço - Este serviço não possui cobrança de taxa para o cliente.
Informações Importantes - Para otimizar o seu atendimento, por favor, informe o nº do cliente, o telefone do imóvel (com DDD) e um ponto de referência para agilizar na localização.
É de grande importância que haja alguém no local para receber a equipe de emergência.
Orientamos que, em caso de falta de energia apenas no imóvel, verifique o disjuntor do medidor e do quadro de distribuição interno, caso possua, antes de solicitar o atendimento de emergência.
7 – Cadastramento Baixa Renda
Descrição - É um desconto na conta de energia criado pelo Governo Federal para famílias de Baixa Renda.
Condições de Atendimento - A solicitação deve ser feita pelo titular do benefício, ou Titular da Unidade Consumidora com os documentos (RG e CPF) do beneficiário juntamente com o número do beneficio;
Tem direito ao desconto: família com renda mensal de até meio salário mínimo, família com renda mensal total até 3 (três) salários mínimos com cliente vital utilizando o imóvel, idosos ou deficientes físicos cuja família possua renda mensal inferior a 1/4 do salário mínimo.
Onde Solicitar - Lojas de Atendimento. Documentação Necessária - Pessoa Física
FAMÍLIA COM RENDA MENSAL DE ATÉ MEIO SALÁRIO MÍNIMO:
•Número de Identificação Social - NIS;
•Número do cliente a ser beneficiado;
•CPF;
•Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto;
•Caso as famílias indígenas não possuam os documentos de CPF e Carteira de Identidade, será admitido o documento Registro Administrativo de Nascimento Indígena - RANI;
•Para cadastramento nesta modalidade, o cliente pode contactar diretamente a Central de Atendimento, sem a necessidade de dirigir-se pessoalmente a uma Loja de Atendimento;
•Atualização do número do NIS (a cada 2 anos), caso o NIS a ser cadastrado tenha mais de dois anos da última atualização o cliente deve primeiramente se dirigir ao posto do CRAS ou da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Município onde reside.
FAMÍLIA COM RENDA MENSAL TOTAL ATÉ 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS COM CLIENTE VITAL UTILIZANDO O IMÓVEL
•Número de Identificação Social - NIS;
•Número do cliente a ser beneficiado;
•CPF;
•Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto;
•Apresentação de Atestado Médico da necessidade do aparelho essencial a vida, com carimbo de um médico do SUS e período de validade;
•Caso as famílias indígenas não possuam os documentos de CPF e Carteira de Identidade, será admitido o documento Registro Administrativo de Nascimento Indígena - RANI;
•O Atestado Médico deve certificar a situação clínica e de saúde do morador portador da doença ou da deficiência, bem como a previsão do período de uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica;
•Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - CID;
•Número de inscrição do profissional médico responsável no Conselho Regional de Medicina - CRM;
•Descrição dos aparelhos, dos equipamentos ou dos instrumentos utilizados na residência que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica;
•Número de horas mensais de utilização de cada aparelho, equipamento ou instrumento;
•Endereço da unidade consumidora;
•Nos casos em que houver necessidade de prorrogação do período previsto no relatório médico ou no atestado, o responsável pela unidade consumidora ou o portador da doença ou da deficiência deve solicitar novo Atestado Médico para manter o benefício;
•Nos casos em que o período de uso seja superior a 1 (um) ano, o responsável pela unidade consumidora ou o próprio portador da doença ou da deficiência deve, para manutenção do benefício, uma vez a cada 12 (doze) meses, apresentar novo relatório e atestado médico, devendo a distribuidora informar ao consumidor sobre essa necessidade com até 30 (trinta) dias de antecedência;
•Para cadastramento nesta modalidade, o cliente ou seu representante legal necessita dirigir-se pessoalmente a uma Loja de Atendimento, dado a necessidade de apresentação física do Atestado Médico;
•Atualização do número do NIS (a cada 2 anos), caso o NIS a ser cadastrado tenha mais de dois anos da última atualização o cliente deve primeiramente se dirigir ao posto do CRAS ou da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Município onde reside.
IDOSO OU DEFICIENTES FÍSICOS CUJA FAMÍLIA POSSUA RENDA MENSAL INFERIOR A 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO
•Número do Benefício - NB;
•Número do cliente a ser beneficiado;
•CPF;
•Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto;
•Para obtenção ou atualização do Número do NB, o cliente deve se dirigir ao Posto do INSS do município onde reside;
•Para cadastramento nesta modalidade, o cliente pode contactar diretamente a Central de Atendimento, sem a necessidade de dirigir-se pessoalmente a uma Loja de Atendimento.
Nº. Nome das espécies atualmente concedidas
88 - Xxxxxx assistencial ao idoso (Lei no 8.742/93)
87 - Amparo assistencial ao portador de deficiência (Lei no 8.742/93)
Prazo de Atendimento - Caso o sistema informe que a "operação foi realizada", devemos informar que o cadastro foi feito com sucesso. A partir da próxima conta, o cliente deverá receber o benefício. Devemos observar se a conta está em processo de Faturamento, caso esteja, o benefício só será concedido na conta subsequente. Porém, se ocorrer algum retorno diferente, devemos informar ao cliente que o cadastro Baixa Renda foi feito no sistema, porém o desconto baixa renda nas faturas de energia seguintes, ficará condicionado ao envio da confirmação do cadastro pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento Social). Neste período orientá-lo a procurar o CRAS (conselho regional de assistência social) que é o representante do MDS de sua região para obter qualquer tipo de informação.
Taxas e Custos do Serviço - Este serviço não gera cobrança de taxa.
8 - Cadastro Cliente Vital
Descrição - Pessoas que dependem de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica.
Condições de Atendimento - A solicitação deve ser feita pelo Titular da Conta, Representante Legal, Filhos ou Conjugue.
Onde Solicitar - Fale Conosco, Central de Relacionamento e Lojas de Atendimento. Documentação Necessária –
Pessoa Física
Solicitante:
Pessoa Física: Original e cópia do RG e CPF, qualquer documento de identificação do titular da Unidade Consumidora, documento que comprovem o vínculo com o titular ou pedido de troca de titularidade da Unidade Consumidora; Atestado médico original e cópia, com identificação e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), indicando a necessidade de utilização de aparelhos e/ou equipamentos elétricos necessários à manutenção da vida (sempre que possível); Fotos e quaisquer outros documentos que sirvam como base para o deferimento da solicitação, deverão ser entregues.
Pessoa Jurídica
CNPJ, qualquer documento de identificação do titular da Unidade Consumidora, documento que comprovem o vínculo com o titular ou pedido de troca de titularidade da Unidade Consumidora; Atestado médico, com identificação e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), indicando a necessidade de utilização de aparelhos e/ou equipamentos elétricos necessários à manutenção da vida (sempre que possível); Fotos e quaisquer outros documentos que sirvam como base para o deferimento da solicitação, deverão ser entregues.
Os documentos (Pessoa Física e Jurídica) deverão ser apresentados xerox e original no ato da vistoria de indagação, que ocorrerá na residência do cliente.inal e cópia do RG e CPF;
Prazo para Atendimento - 30 (trinta) dias corridos.
vistoria de indagação: Até 10 dias corridos da data da solicitação. Ingressado no sistema como Cliente Vital: 20 dias úteis após a visita da ordem.
Taxas e Custos do Serviço - Este serviço não possui cobrança de taxa.
Informações Importantes - A falta da documentação comprobatória, não impedirá o ingresso da solicitação, devendo o atendente informar ao cliente, que os documentos deverão ser entregues no ato da vistoria de indagação que ocorrerá na residência do solicitante; Informar ao Cliente que um representante da Enel comparecerá à UC para visitar o cliente, prestar prováveis orientações e buscar a documentação necessária no prazo de até 10 dias corridos; a visita do técnico na UC não poderá ser agendada.
9 – Comunicação de conta paga
Descrição - Quando o cliente comunica o pagamento de uma conta de luz para evitar a suspensão do fornecimento.
Condições de Atendimento - A solicitação deve ser feita pelo titular, representante legal ou por terceiros.
Onde Solicitar - Agência Virtual, Aplicativo Enel disponível para IOS e Android, Central de Relacionamento e Lojas de Atendimento.
Documentação Necessária - Pessoa Física: Não é necessário solicitar documentação.
Pessoa Jurídica: CNPJ da empresa (Para atualização no sistema); CPF ou RG do solicitante (ambos caso tenha em mãos).
Prazo para Atendimento - O prazo para execução é de imediato.
Taxas e Custos do Serviço - Este serviço não possui cobrança de taxa para o cliente.
10 – Débito automático
Descrição - É um serviço totalmente gratuito, confortável e seguro de pagar as contas de luz, evitando atrasos e a consecutiva cobrança de juros e multas. O valor da fatura é debitado automaticamente da conta bancária do cliente no dia do vencimento, o cliente pode escolher entre 6 datas de vencimento disponibilizadas pela Enel. O cliente continuará recebendo suas contas de energia, mesmo com o cadastro de débito automático. No rodapé da fatura, será informado que a conta é debitada automaticamente.
Condições de Atendimento - O serviço deve ser solicitado por Pessoa Física: Titular da conta bancária ou representante legal (Procuração). Xxxxxx Xxxxxxxx: Sócio ou representante legal da empresa (Procuração).
Onde Solicitar - Fale Conosco, Central de Relacionamento e Lojas de Atendimento(para o Banco do Brasil, Mercantil, Bradesco, Itaú e Santander).
Documentação Necessária - Pessoa Física: CPF do titular da conta bancária; Representante Legal: CPF, RG e Procuração (com firma reconhecida concedida pelo solicitante) e cópia do CPF e RG do solicitante.
Pessoa Jurídica: Sócio: CPF, RG, CNPJ (válido), Contrato social ou último aditivo ou cartão do CGC.
Representante Legal: CPF, RG (Representante Legal), CNPJ (válido), Procuração (concedida por um dos sócios, com firma reconhecida), CPF e RG de um dos sócios, Contrato Social ou último aditivo ou cartão do CGC.
Condomínio: Convenção do Condomínio, ata de nomeação do síndico, CPF e RG (síndico). Obs.: O CNPJ deverá ser cadastrado / atualizado no sistema.
Prazo para atendimento - inclusão: 2 dias úteis.
ATENÇÃO: Se a conta estiver em processo de faturamento, o débito automático somente será iniciado a partir da conta subsequente.
EXCLUSÃO: Imediatamente para a Enel. O banco, entretanto, receberá a solicitação de cancelamento em até 3 dias úteis.
Taxas e custos do serviço - Este serviço não possui cobrança de taxa.
Informações Importantes - O cadastro de débito automático diretamente com a Enel poderá ser feito para o Banco do Brasil, Mercantil, Bradesco, Itaú e Santander.
11 – Encerramento contratual
Descrição - É o encerramento da relação contratual e corte por motivo de demolição ou unificação de unidades consumidoras dos clientes do Grupo B.
IMPORTANTE: Após o Encerramento da Relação Contratual a Pedido será gerado outro número de cliente com o nome de "Consumidor Procure a Enel" que ficará em estado "Ativo". De acordo com a Resolução 414 o cliente de origem ficará em estado "Retirado" para que não seja feita religação em nome do mesmo, já que o cliente antigo não pode ser despersonalizado.
Condições de Atendimento - Titular da conta ou representante legal (constituído de procuração reconhecida em cartório).
Onde Solicitar - Agência Virtual, Fale Conosco (e-mail), Central de relacionamentos e Lojas de Atendimento.
Documentação Necessária – Pessoa Física
CPF; RG;
Na falta desta última, apresentar original de qualquer documento oficial com foto válido em todo território nacional.
Representante Legal: CPF, RG e constituído através de procuração reconhecida em Cartório. Pessoa Jurídica
CNPJ; CPF; RG;
Na falta desta última, apresentar original de qualquer documento oficial com foto válido em todo território nacional.
Representante Legal: CPF e RG, Contrato Social, CNPJ, constituído através de procuração reconhecida em Cartório.
Prazo para Atendimento - O prazo para execução é de até 5 (cinco) dias úteis. Taxas e Custos do Serviço - Este serviço não possui cobrança de taxa.
Informações Importantes - O encerramento contratual não está condicionado ao corte físico da unidade consumidora. No ingresso da ordem de Encerramento Contratual a Unidade Consumidora mudará do estado ATIVO para RETIRADO e será criada uma nova Unidade Consumidora despersonalizada.
12- Endereço Postal
Descrição - Quando o cliente optar em receber a conta de energia fora do endereço da Unidade de Consumo (UC), por motivo de não morar no ponto de consumo.
Condições de Atendimento - Pessoa Física: Titular da conta ou seu representante legal. Pessoa Jurídica: Um dos sócios constantes no contrato social da empresa, síndico do condomínio ou representante legal.
Onde Solicitar - Agência Virtual, Central de relacionamentos e Lojas de Atendimento.
Documentação Necessária - Pessoa Física
CPF e/ou, RG; Representante Legal: CPF, RG e Procuração (com firma reconhecida). Pessoa Jurídica
Sócio: Contrato social; CNPJ; CPF e RG.
Condomínio: Convenção do Condomínio; Ata de nomeação do síndico; CPF e RG (síndico).
Instituições Religiosas: Ato Constitutivo da entidade religiosa; CPF e RG do membro eleito na ATA para diretoria da Igreja (nomeado na ATA).
Representante Legal: Contrato Social, CNPJ, Procuração (concedida por um dos sócios, com firma reconhecida), CPF e RG.
Prazo para Atendimento - O prazo para execução é de imediato. Caso a conta esteja em processo de faturamento, a próxima conta ainda será entregue no endereço da UC.
Taxas e Custos do Serviço –
Cliente Rural: O serviço não será cobrado; Cliente Residencial: R$ 1,40.
13 – Ligação Nova
Descrição - Instalação de medidor em uma nova Unidade Consumidora para Clientes Comerciais e Residenciais em baixa tensão com potência instalada até 75KVA.
Condições de Atendimento - Pessoa Física: O interessado ou seu representante legal (Procuração com firma reconhecida).
Pessoa Jurídica: Um dos sócios constantes no contrato social da empresa, síndico do condomínio, representante legal (Procuração com firma reconhecida).
O solicitante não pode possuir dívida vencida com a Enel e em outras Unidades Consumidoras dentro da área de concessão.
Deve ser maior de 18 anos, exceto nos casos de menor emancipado e não pode existir outro medidor ativo instalado na mesma residência.
Onde Solicitar - Lojas de Atendimento. Documentação Necessária –
Pessoa Física
CPF; RG (ou outro documento com foto legível válido em todo território nacional) ou RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena); NIS ou NB (Esp. 87 ou 88), para cadastro na Tarifa Baixa Renda, caso o cliente tenha.
Representante Legal: CPF, RG e Procuração (com firma reconhecida concedida pelo solicitante) CPF e RG do solicitante.
Importante: O Serviço só poderá ser solicitado por clientes com CPF Regular, Pendente de Regularização e Suspenso, após verificação da situação cadastral junto à Receita Federal. Pessoa Jurídica: Sócio: CPF, RG, Contrato social ou último aditivo e cartão do CGC, CNPJ. Representante Legal: CPF e RG, Contrato Social, CNPJ, Procuração (concedida por um dos sócios, com firma reconhecida) número do CPF e RG de um dos sócios. Condomínio: Convenção do Condomínio, ata de nomeação do síndico, número do CPF e RG (síndico). Instituições Religiosas (Igrejas): Ato Constitutivo
da entidade religiosa registrado em cartório de títulos e documentos; Ata de Eleição da Atual Diretoria registrada em cartório de títulos e documentos; Membro eleito na ATA para a diretoria da igreja: Número do e RG (nomeado na ATA); Representante Legal: Original e cópia da procuração com firma reconhecida pelo membro nomeado na ATA da Entidade, CPF e RG (representante legal). Banca de Jornal, Trailer e Quiosques: Alvará de funcionamento com as seguintes informações: Nome do cliente e documentação do requerente; Endereço do local de instalação do padrão; Carimbo e assinatura do responsável municipal; Descrito que a instalação de padrão de energia estará sendo em via publica; Data da autorização; Papel timbrado da Prefeitura; Toda documentação para Pessoa Física ou Jurídica. OBS.: O cliente deve saber o endereço completo do local. Caso isso não aconteça, a solicitação não poderá ser ingressada.
Prazo para Atendimento - 03 (três) dias úteis para vistoria e 02 (dois) dias úteis para execução do serviço.
Taxas e Custos do Serviço - O serviço é passível de cobrança, caso haja necessidade de uma segunda e/ou mais visitas (vistorias), quando o cliente não cumprir as exigências do padrão ou por qualquer outro motivo de sua responsabilidade, conforme Art. 102 da Resolução 414/10 ANEEL.
Informações Importantes - A 1º vistoria não é cobrada. Será cobrada a 2ª e demais vistorias realizadas pela Enel no local devido ao não cumprimento das exigências ou qualquer outro motivo de responsabilidade do Cliente, conforme Art. 102 da Resolução ANEEL 414 de 09 de Setembro de 2010. A cobrança será feita na 1ª conta de energia elétrica, conforme o medidor instalado:
Monofásico - R$ 5,21 | Bifásico - R$ 7,45 | Trifásico - R$ 14,90.
A vistoria será executada na data agendada pelo solicitante. Havendo necessidade de Extensão de rede, o prazo será de 30 dias contado da solicitação para elaboração do estudo e 45 dias para início das obras
15 – Ligação provisória
Descrição - São serviços em canteiros de obras para diversos tipos de manutenções, realizações de eventos artísticos, culturais, políticos, barracas de venda de bebidas, alimentos, artesanatos, ou qualquer outro tipo de comércio, circos, parques de diversões, exposições ou qualquer espécie de ligação conectada à rede elétrica da Enel por pequenos períodos de tempo.
Condições de Atendimento – A solicitação deve ser feita com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos da realização do evento. O prazo máximo para uma Ligação Provisória é de 90 dias corridos, caso o cliente queira a ligação por mais de 90 dias deverá solicitar uma ligação definitiva para o local (Pré-venda/Ligação Nova);
Onde Solicitar - Lojas de Atendimento (obrigatoriamente na loja de atendimento localizada no município aonde o evento será realizado).
Documentação Necessária - Pessoa Física: Número do CPF; RG, outro documento original com foto (legível válido em todo território nacional) ou RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena);
Representante Legal: Número do CPF, apresentação do RG ou outro documento oficial com foto, Procuração (com firma reconhecida concedida pelo solicitante) e o número do CPF e RG do solicitante.
Importante: O Serviço só poderá ser solicitado por clientes com CPF Regular, Pendente de Regularização ou Suspenso. É imprescindível a verificação da situação cadastral junto à Receita Federal.
Pessoa Jurídica
Sócio: Número do CPF, apresentação do RG ou outro documento oficial com foto, Contrato social ou último aditivo e cartão do CGC, CNPJ.
Representante Legal: Número do CPF, apresentação do RG ou outro documento oficial com foto, Contrato Social, CNPJ, Procuração (concedida por um dos sócios, com firma reconhecida) e número do CPF e RG de um dos sócios.
Condomínio: Convenção do Condomínio, ata de nomeação do síndico, número do CPF e apresentação do RG ou outro documento oficial com foto do síndico.
Importante: O Serviço só poderá ser solicitado por clientes com CNPJ Regular, Pendente de Regularização e Suspenso. É imprescindível a verificação da situação cadastral junto à Receita Federal
Taxas e custos do serviço - A despesa referente à execução do serviço será cobrada de acordo com o Artigo 52 inciso I da Resolução nº. 414 da ANEEL. Ligação provisória monofásica: R$ 92,58; Ligação provisória bifásica: R$ 104,12; Ligação provisória trifásica: R$ 104,12; Ligação provisória para Magé, Duque de Caxias, São Gonçalo e Itaboraí (monofásica/ bifásica/ trifásica): R$ 398,33. As despesas (peças, mão de obra, etc.) variam de município para município, conforme valores acima.
16 – Mudança de local do medidor
Descrição - Quando o cliente solicita a mudança do seu medidor (relógio) de local, podendo colocar para fora do muro da residência, por exemplo.
Condições de Atendimento - A solicitação deve ser feita pelo titular ou seu representante legal. Onde Solicitar - Agência Virtual, Central de Relacionamento e Lojas de Atendimento.
Documentação Necessária - Pessoa Física
Solicitante:
•CPF e RG. Representante Legal:
•CPF, RG e Procuração (com firma reconhecida) Pessoa Jurídica
Sócio:
•Contrato social, CNPJ, CPF e RG; Representante Legal:
•Contrato Social, CNPJ, Procuração (concedida por um dos sócios, com firma reconhecida), CPF e RG; Condomínio:
•Convenção do Condomínio, ata de nomeação do síndico, CPF e RG (síndico).
Prazo para Atendimento - 05 (cinco) dias úteis para vistoria e 10 (dez) dias úteis para execução do serviço.
Taxas e Custos do Serviço :
A cobrança será integral pela execução do serviço no valor de R$ 249,48 nos casos de caixa sem lente e R$ 324,32 para caixa com lente. Este valor não poderá ser parcelado e a cobrança será feita através da sua conta de luz. A cobrança está de acordo com o Art. 44 da Resolução 414/10 ANEEL.
17 – Parcelamento de débitos
Descrição - Condições de Atendimento
Pessoa Física: Titular da conta ou seu representante legal.
Pessoa Jurídica: Um dos sócios constantes no contrato social da empresa, síndico do condomínio ou representante legal.
Onde Solicitar - Fale Conosco, Redes Sociais, Agência Virtual e Lojas de Atendimento. Documentação Necessária - Pessoa Física: CPF (número obrigatório); RG. Representante Legal: CPF, RG e Procuração (com firma reconhecida).
Pessoa Jurídica: Xxxxxxxxxx confirmar documentação do titular da conta (CNPJ e Contrato Social ou ultimo aditivo)
Sócio: Contrato social, CNPJ, CPF e RG.
Representante Legal: Contrato Social, CNPJ, Procuração (concedida por um dos sócios, com firma reconhecida), CPF e RG.
Condomínio: Convenção do Condomínio, ata de nomeação do síndico, CPF e RG (síndico).
Prazo para Atendimento - Deverá ser realizado de imediato, não havendo possibilidade de prorrogação.
Taxas e Custos do Serviço - O serviço não gera cobranças de taxas, apenas os valores parcelados que serão incluídos nas próximas faturas após o pagamento da QIP.
18 – Reclamação de consumo
Descrição - Quando o cliente solicita a análise do consumo e/ou leitura do medidor para confirmar se o faturamento está correto.
Condições de Atendimento - A solicitação deve ser feita pelo titular, representante legal ou por terceiros. Onde Solicitar - Central de Relacionamento e Lojas de Atendimento.
Documentação Necessária - Pessoa Física
Solicitante:
•CPF ou RG (no caso de inexistência deste, outro documento oficial com foto).
Representante legal:
•CPF ou RG e Procuração (com firma reconhecida em Cartório).
Pessoa Jurídica
Responsável legal da empresa ou da instituição:
•Sócio: Contrato Social ou último aditivo e cartão do CNPJ;
•Condomínio: Convenção do Condomínio, ata de nomeação do síndico e CNPJ;
•Instituição Religiosa (igrejas): Ato Constitutivo da entidade religiosa, Ata de Eleição da Atual Diretoria e CNPJ.
Representante legal indicado para realizar este serviço:
•CPF ou RG, Contrato Social, do CNPJ e da Procuração (concedida por um dos sócios).
Verifique se você está com toda a documentação necessária antes de solicitar o serviço. Prazo para Atendimento - O prazo para execução é de até 5 (cinco) dias úteis.
Taxas e Custos do Serviço – Este serviço não possui cobrança de taxa para o cliente.
19 – Reclamação de consumo
Descrição - Quando o cliente solicita a análise do consumo e/ou leitura do medidor para confirmar se o faturamento está correto.
Condições de Atendimento - A solicitação deve ser feita pelo titular, representante legal ou por terceiros. Onde Solicitar - Central de Relacionamento e Lojas de Atendimento.
Documentação Necessária – Pessoa Física
Solicitante:
•CPF ou RG (no caso de inexistência deste, outro documento oficial com foto).
Representante legal:
•CPF ou RG e Procuração (com firma reconhecida em Cartório).
Pessoa Jurídica
Responsável legal da empresa ou da instituição:
•Sócio: Contrato Social ou último aditivo e cartão do CNPJ;
•Condomínio: Convenção do Condomínio, ata de nomeação do síndico e CNPJ;
•Instituição Religiosa (igrejas): Ato Constitutivo da entidade religiosa, Ata de Eleição da Atual Diretoria e CNPJ.
Representante legal indicado para realizar este serviço:
•CPF ou RG, Contrato Social, do CNPJ e da Procuração (concedida por um dos sócios).
Verifique se você está com toda a documentação necessária antes de solicitar o serviço. Prazo para Atendimento - O prazo para execução é de até 5 (cinco) dias úteis.
Taxas e Custos do Serviço - Este serviço não possui cobrança de taxa para o cliente.
20 – Reforma de padrão
Descrição - Deslocamento provisório do medidor para deixar o padrão livre por um determinado tempo para que o cliente possa realizar toda a manutenção necessária com segurança.
Condições de Atendimento - A solicitação deve ser feita por Xxxxxx Física: Titular da conta ou seu representante legal. Pessoa Jurídica: Um dos sócios constantes no contrato social da empresa, síndico do condomínio ou representante legal.
Onde Solicitar - Central de Relacionamento, Lojas de Atendimento e Canal Virtual. Documentação Necessária
Pessoa Física
CPF
Representante Legal: CPF, RG e Procuração (com firma reconhecida). Representante Legal:
Sócio: Contrato social; CNPJ; CPF e RG.
Condomínio: Convenção do Condomínio; Ata de nomeação do síndico; CPF e RG (síndico).
Representante Legal: Contrato Social, CNPJ, Procuração (concedida por um dos sócios, com firma reconhecida), CPF e RG.
Prazo para Atendimento - reforma de padrão residencial: 03 (três) dias úteis para vistoria e 04 (quatro) dias úteis para execução do serviço.
OBS.: A vistoria será executada na data agendada pelo solicitante. Montagem de padrão: Em até 5 (cinco) dias úteis o padrão será instalado.
Importante: O prazo para a montagem do padrão não contabilizará para o prazo dos serviços (vistoria e execução).
Taxas e Custos do Serviço – Pela execução do serviço, será cobrado o valor R$ 249,48 para reforma de padrão / caixa sem lente e R$ 324,32 para a reforma de padão / caixa com lente. A cobrança está de acordo com o Art. 44 da Resolução 414/10 ANEEL.
21 – Religação de urgência
Descrição - Antes de solicitar o serviço de Religação de Urgência verificar se o cliente pertence aos municípios relacionados, o horário disponível e o tipo de ligação (mono - bi - tri).
Condições de Atendimento Pessoa Física
Titular da conta ou seu representante legal ou terceiros. Pessoa Jurídica
Um dos sócios constantes no contrato social da empresa, síndico do condomínio ou representante legal ou terceiros.
Onde Solicitar – Agência Virtual, Central de Relacionamento e Lojas de Atendimento. Documentação Necessária - Não é necessário solicitar documentação.
Prazo para Atendimento - Segunda a Sexta: 08h às 17h. Sábados: 08h às 12h.
Domingos e Feriados: O serviço não está disponível.
Em até 4 horas. Importante: O prazo começa a contar a partir do primeiro horário comercial.
Taxas e Custos do Serviço - Será cobrada uma taxa, na fatura subseqüente, de acordo com o medidor (relógio) instalado:
Monofásico - R$ 35,50 | Bifásico - R$ 53,26 | Trifásico - R$ 88,78 Informações Importantes –
Municípios que disponibilizam o serviço:
Angra dos reis (exceto Xxxxxxx, Caierinha, Ilha Grande e Gipóia) Araruama
Cabo frio
Campos dos Goytacazes Itaboraí
Macaé Niterói Petrópolis São Gonçalo
São Pedro da Aldeia
Teresópolis
22 – Religação normal
Descrição - Quando o cliente solicita o restabelecimento do fornecimento de energia que foi suspenso. Condições de Atendimento
Pessoa Física
Titular da conta ou seu representante legal ou terceiros. Pessoa Jurídica
Um dos sócios constantes no contrato social da empresa, síndico do condomínio ou representante legal ou terceiros.
Onde Solicitar - Agência Virtual, Central de Relacionamento e Lojas de Atendimento. Documentação Necessária - Não é necessário solicitar documentação.
Prazo de Atendimento - Dentro do horário comercial (Segunda a Sexta das 08h às 18h): Prazo de 24 horas contadas ininterruptamente. O início da contagem do prazo se dá a partir do pedido.
Fora do horário comercial (Segunda a Sexta após 18h até 08h/ Sábado, Domingos e Feriados): O início da contagem do prazo se dá a partir do horário comercial. Prazo de 24 horas contadas ininterruptamente.
Taxas e Custos do Serviço - Monofásico: R$ 7,08 | Bifásico: R$ 9,75 | Trifásico: R$ 29,27
23 - Remoção ou Deslocamento de Poste/Rede
Descrição - É um serviço que deve ser ingressado quando o cliente solicitar o afastamento da posição atual, proteção / isolamento da rede de distribuição de energia elétrica para efetuar serviços.
Exemplos: Pintura, limpeza ou instalação de painel em fachada e construção de garagem. Condições de Atendimento –
Pessoa Jurídica: Um dos sócios constantes no contrato social da empresa, síndico do condomínio, representante legal ou Terceiros. Para ingressar a solicitação não é necessário que seja o titular, pois o serviço só será feito se o mesmo pagar RDS (Recibos diversos).
Importante: O CPF ou CNPJ DO TITULAR deverá obrigatoriamente estar cadastrado no sistema, mesmo nas solicitações efetuadas por terceiros, permitindo assim gerar o RDS.
Importante: A cobrança só será gerada após visita do técnico da Enel ao local, que analisará a situação da rede para que assim possa melhor atender o seu pedido.
Documentação Necessária –
Pessoa Física: CPF (número obrigatório); RG.
Representante Legal: CPF, RG e Procuração (com firma reconhecida).
Importante: Nas solicitações realizadas pelo Representante Legal, solicitar a documentação por fax.
Importante: Todos os documentos deverão ser enviados por fax, obrigatoriamente, com a indicação do número do cliente para localização no sistema.
Atenção: A consulta no site da Receita Federal deverá ser realizada, quando o CNPJ não estiver cadastrado ou incorreto no sistema.
Taxas e Custos do Serviço - Os serviços de Isolamento e Afastamento de Rede e Remoção/ e ou Relocação de Rede são passíveis e cobrança através de Nota Fiscal - RDS.
24 - Segunda Via de Conta
Descrição - É o envio de 2ª via de conta por perda ou impossibilidade de pagamento da fatura original não ocasionado pela Enel.
Condições de Atendimento - A solicitação deverá ser feita por Pessoa Física: Titular da conta, seu representante legal ou terceiros.
Pessoa Jurídica: Um dos sócios constantes no contrato social da empresa, síndico do condomínio, representante legal ou terceiros.
Onde Solicitar - Agência Virtual, Central de Relacionamento e Lojas de Atendimento. Documentação Necessária –
Cliente Residencial:
E-MAIL / FAX / ORDEM: O solicitante deve informar o CPF do titular da conta. Caso o CPF não esteja cadastrado ou esteja desatualizado no sistema, podemos solicitar a confirmação do RG do titular.
CÓDIGO DE BARRAS: Não é necessário informar a documentação.
Atenção: Caso os documentos estejam desatualizados no sistema, o titular da conta deve entrar em contato para atualizar os dados cadastrais (seguir orientação do script de Atualização Cadastral) antes de solicitar a 2ª via.
Cliente Comercial:
E-MAIL / FAX / ORDEM: O solicitante deve informar o CNPJ da empresa. CÓDIGO DE BARRAS: Não é necessário informar a documentação.
Atenção: Caso o CNPJ não esteja cadastrado ou esteja desatualizado no sistema, o representante legal deve entrar em contato para atualizar os dados cadastrais, (seguir orientação do script de Atualização Cadastral) antes de solicitar a 2ª via.
Prazo para Atendimento - Lojas de Atendimento: Imediato; Postal e Não Postal: Em até 5 (cinco) dias úteis.
Fax: Em até 01 hora.
E-mail: Em até 12 horas.
Taxas e Custos do Serviço - Solicitando o serviço em nossa Central de Relacionamento, Lojas, Fale Conosco e Redes Sociais, é cobrada a taxa de R$ 2,64.
Você também pode acessar a sua segunda via de conta sem cobrança de taxas, no Aplicativo Enel e na Agência Virtual desse site.
26 - Troca de Titularidade
26.1 - Troca de Titularidade com Débitos
Descrição - Troca de titularidade (nome) da conta de energia elétrica que possua dívida, criando um novo nº de cliente.
Condições de Atendimento PESSOA FÍSICA
Novo titular da conta ou seu representante legal (Procuração). PESSOA JURÍDICA
Um dos sócios constantes no contrato social da empresa, síndico do condomínio ou representante legal (Procuração).
Onde Solicitar - Lojas de Atendimento. Documentação Necessária
PESSOA FÍSICA CPF;
RG ou na falta desta última, apresentar original de qualquer documento oficial com foto válido em todo o território nacional.
PESSOA JURÍDICA CPF;
RG ou na falta desta última, apresentar original de qualquer documento oficial com foto válido em todo o território nacional;
Contrato Social ou último aditivo; CNPJ;
INDÍGENAS
CPF e/ou Registro Administrativo de Nascimento Indígena - RANI.
REPRESENTANTE LEGAL
Apresentar procuração reconhecida em cartório e cópia dos documentos do procurador.
ATENÇÃO: Nos casos em que o serviço é solicitado por um representante legal nomeado pela empresa, os dados do Cadastro de Representante Legal (nome, CPF e RG) deverão ser do sócio (quando empresa em forma de sociedade) ou do empresário (quando empresa individual) e não do representante legal.
CONDOMÍNIO
A Convenção do Condomínio e a ata de nomeação do síndico;
Nos casos de pessoa jurídica, sendo indispensável a apresentação do CNPJ, o qual pode ser referente ao endereço correspondente ao da sede principal da empresa.
COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS
Caso o interessado não possua o CNPJ do estabelecimento, exemplos (escritórios comerciais, pequenas mercearias etc.) poderão ser atendidos como pessoa física.
BAIXA RENDA
Para os interessados que possuam cadastro em algum dos programas sociais do governo, devem ser solicitados os documentos: NIS ou NB.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AUTORIZAÇÃO DE TROCA DE TITULARIDADE COM LIBERAÇÃO DE DÉBITO
ALUGUEL DO IMÓVEL
A) CONTRATO DE LOCAÇÃO ATUAL
Deverá ser apresentado em cópia, juntamente com o original para autenticação pelo atendente da Loja de Atendimento, devendo ser identificado no mesmo Locador, Locatário, Objeto da locação e Período da locação. Verificar se o contrato está devidamente preenchido, sem rasuras e com firmas reconhecidas dos contratantes; e
B) MATRÍCULA DO IMÓVEL
Emitida pelo Cartório de Imóveis correspondente, não sendo necessário que esteja atualizada. Na falta da matrícula deverá ser apresentado o documento do item "c".
C) ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA
Escritura Pública, emitida por Cartório convencional e ainda não registrada no Cartório de imóveis, constando outorgante, outorgado, objeto da transação e data da realização. Na falta da Escritura deverá ser apresentado o documento do item "d".
D) CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA
Celebrado entre duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, e deverá ser apresentado em cópia com firma reconhecida, juntamente com o original para autenticação pelo atendente, constando outorgante (vendedor), outorgado (comprador), objeto da transação e data da realização. Verificar se o mesmo está sem rasuras e com firmas reconhecidas dos contratantes.
E) CERTIDÃO DA MATRÍCULA
Na falta da matrícula do imóvel, os documentos relacionados nas alíneas "c" e "d" acima, deverão ser acompanhados da Certidão da matrícula Positiva ou Negativa, emitida pelos Cartórios de imóveis correspondentes.
COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL
Para os casos de aquisição de imóveis o interessado, pretendente a titular da conta, ou seu representante legal, deverá apresentar os documentos citados nas alíneas b, c , d e e do item ALUGUEL DO IMÓVEL, ou seja :
A) Matrícula do imóvel; ou na falta deste,
B) Escritura Pública de Compra e Venda; ou
C) Contrato particular de compra e venda; e
D) Certidão da matrícula atualizada.
LIBERAÇÃO DO DÉBITO PARA O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL
Nestes casos a conta de energia elétrica não poderá estar em nome do proprietário do imóvel, ou seja, do pretendente a titular da conta.
A) CONTRATO DE LOCAÇÃO ANTERIOR:
Deverá ser apresentado em cópia, juntamente com o original para autenticação pelo preposto da agência, devendo ser identificado no mesmo Locador, Locatário, Objeto da locação e Período da locação, como também, verificar se o contrato está devidamente preenchido, sem rasuras e com firma reconhecida dos contratantes (quando não há contrato, aceitamos a declaração de próprio punho assinado e com 02 testemunhas com CPF).
Para os casos em que os contratantes são representados por terceiros (pessoa física ou Jurídica), solicitar também, contrato de administração de imóvel ou procuração e documento de constituição da empresa e de seu registro, aditivos e CNPJ, conforme o caso; e
B) DISTRATO, RESCISÃO OU ADITIVOS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO:
Documento firmado entre as partes, que modifica uma ou mais cláusulas do contrato original. Deverá ser apresentado em cópia, juntamente com o original para autenticação pelo preposto da agência, devendo identificar entre outras informações a data de término do contrato. O documento não deve conter rasuras e está devidamente assinado pelos contratantes;
C) DOCUMENTO QUE COMPROVE A PROPRIEDADE DO IMÓVEL:
Para o caso em pauta, além dos documentos acima mencionados nas alíneas a e b deste item, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a propriedade do imóvel, conforme previsto no item COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL (IPTU ou Escritura).
SEPARAÇÃO MATRIMONIAL/DIVÓRCIO
Documentos relativos à separação ou divórcio (consensual ou não) comprovando a data da separação entre os cônjuges, documento de propriedade do imóvel que se pleiteia a liberação do débito e Formal de partilha (deverá apresentar o Formal de Partilha, onde determina quem ficara na posse do imóvel).
FALECIMENTO DO TITULAR DA CONTA
Atestado de Óbito.
IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREAS PERTENCENTES À MARINHA, A UNIÃO, AO ESTADO OU MUNICÍPIO.
Termo de Permissão de Uso, expedido pelo órgão competente, em nome do interessado a titular da conta, confirmando a data em que o mesmo passou a ter a posse do referido imóvel.
PROPRIEDADES SEM DOCUMENTOS (POSSE/INVASÃO)
Deverão ser apresentados os documentos que comprovem a propriedade do imóvel, conforme previsto no item COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL ou Declaração de próprio punho, informando o período da posse.
OUTROS DOCUMENTOS
O interessado poderá apresentar outros documentos, que não estão especificados nos itens acima relacionados neste anexo, que possam comprovar a sua responsabilidade pelo imóvel. Neste caso, o atendente após prévia análise, deverá receber estes documentos e emitir a ordem de serviço de troca de titularidade.
- Contrato de Licitação;
- Contrato de Comodato;
- Contrato de Arrendamento;
- Recibo de Compra de Posse;
- Contrato de Permuta;
- Carta de Arrematação;
- Oficio em caso de Governo Municipal, Estadual, Federal.
ATENÇÃO: Comprovação de propriedade do imóvel - caso o interessado possua várias imóveis construídos em um mesmo terreno, e não tenha individualmente o registro de cada imóvel, o mesmo poderá apresentar o documento (matrícula do imóvel) do terreno onde estão construídos estes imóveis.
Prazo para atendimento - Em até 5 (cinco) dias úteis.
Taxas e Custos do Serviço - O serviço não gera cobranças de taxas.
26.2 - Troca de Titularidade sem Débitos
Descrição - É a troca de titularidade na conta de energia elétrica da unidade consumidora. Condições de Atendimento
PESSOA FÍSICA
Novo titular da conta ou seu representante legal (Procuração). PESSOA JURÍDICA
Um dos sócios constantes no contrato social da empresa, síndico do condomínio ou representante legal (Procuração).
Onde Solicitar - Lojas de Atendimento, site Documentação Necessária
PESSOA FÍSICA CPF;
RG ou na falta deste, apresentar original de qualquer documento oficial com foto válido em todo o território nacional.
PESSOA JURÍDICA CPF;
RG ou na falta deste, apresentar original de qualquer documento oficial com foto válido em todo o território nacional;
Contrato Social ou último aditivo; CNPJ.
REPRESENTANTE LEGAL
Apresentar procuração reconhecida em cartório e cópia dos documentos do procurador.
ATENÇÃO: Nos casos em que o serviço é solicitado por um representante legal nomeado pela empresa, os dados do Cadastro de Representante Legal (nome, CPF e RG) deverão ser do sócio (quando empresa em forma de sociedade) ou do empresário (quando empresa individual) e não do representante legal.
INDÍGENAS
CPF e/ou Registro Administrativo de Nascimento Indígena - RANI. CONDOMÍNIO
A Convenção do Condomínio e a ata de nomeação do síndico;
Nos casos de pessoa jurídica, sendo indispensável a apresentação do CNPJ, o qual pode ser referente ao endereço correspondente ao da sede principal da empresa.
COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS
Caso o interessado não possua o CNPJ do estabelecimento, exemplos (escritórios comerciais, pequenas mercearias etc.) poderão ser atendidos como pessoa física.
IMPORTANTE: O Serviço só poderá ser solicitado por clientes com CPF / CNPJ Regular, Pendente de Regularização e Suspenso. É imprescindível a verificação da situação cadastral junto à Receita Federal.
BAIXA RENDA
Para os interessados que possuam cadastro em algum dos programas sociais do governo, devem ser solicitados os documentos: NIS ou NB.
Prazo para Atendimento
A Troca de Titularidade é feita no ato de atendimento. Taxas e Custos do Serviço
O serviço não gera cobranças de taxas.
27 – Vistoria
Descrição - É uma solicitação que atende as necessidades do cliente, averiguando os medidores para constatar se o aparelho de medição está em seu perfeito funcionamento. O serviço também pode ser ingressado para verificar se é necessária a substituição de medidor.
Condições de Atendimento - A solicitação deve ser feita por Xxxxxx Física: Titular da conta ou seu representante legal.
Pessoa Jurídica: Um dos sócios constantes no contrato social da empresa, síndico do condomínio ou representante legal.
Onde Solicitar - Agência Virtual, Central de Relacionamento e Lojas de Atendimento. Documentação Necessária
Pessoa Física: CPF (os 03 primeiros dígitos).
Representante Legal: CPF, RG e Procuração (com firma reconhecida). Pessoa Jurídica:
Sócio: Contrato social; CNPJ; CPF e RG.
Condomínio: Convenção do Condomínio; Ata de nomeação do síndico; CPF e RG (síndico).
Representante Legal: Contrato Social, CNPJ, Procuração (concedida por um dos sócios, com firma reconhecida), CPF e RG.
Importante: Todos os documentos deverão ser enviados por fax, obrigatoriamente, com a indicação do número do cliente para localização no sistema.
Prazo para atendimento - Em até 7 (sete) dias úteis
Taxas e Custos do Serviço - O Serviço é passível de cobrança. Importante: A cobrança será realizada quando não for encontrada anormalidade no medidor do cliente, conforme Art. 102 da Resolução 414/10 ANEEL. A cobrança será realizada com base no tipo de medidor existente na data do ingresso da solicitação:
Monofásico - R$ 5,21 | Bifásico - R$ 7,45 | Trifásico - R$ 14,09
Atenção: Nas solicitações de Substituição de Medidor o serviço não será cobrado.