Termos de Serviço da Passfolio Financial
Termos de Serviço da Passfolio Financial
Última atualização: 26 de maio de 2022
1. Seu uso dos nossos serviços
Sua utilização de qualquer aplicativo, software, serviço, site e outros serviços relacionados (coletivamente, “Serviços”) fornecidos pela Passfolio Financial, Inc. (“PF”), suas afiliadas e subsidiárias (“nós”, “conosco”) ou qualquer terceiro designado por nós está sujeita aos termos previstos abaixo, incluindo, mas não limitados à, nossa ´Política de Privacidade localizada em xxxxx://xxxxxxxxx.xx/xxxxx, que é incorporada aqui por referência (coletivamente, “Termos” e “Acordo”).
Estes Termos e quaisquer documentos mencionados nos Termos cria um acordo legalmente vinculante entre você e nós. Leia-os atentamente.
2. Definições
Conforme aqui usadas, as seguintes definições se aplicarão:
A. “Documentos da Conta” significa todas as confirmações de negociação, notificações, divulgações de informações, extratos de conta, comunicados regulatórios (como avisos de privacidade), documentação tributária e quaisquer outras informações, documentos, dados e registros relacionados à sua Conta e aos Serviços (incluindo retificações deste Acordo) fornecidos ou oferecidos a você por nós e quaisquer outras partes.
B. “Conta Afiliada” significa qualquer conta que você possa ter conosco agora ou no futuro.
C. “ALD” significa antilavagem de dinheiro.
D. "Corretora de Compensação" significa a DriveWealth, LLC.
E. “Criptomoedas” e “Criptomoeda” significam determinados tipos de ativos digitais, como bitcoins e lumens.
F. “Período de Inatividade” significa qualquer período de tempo em que parte ou todos os Serviços ficam periodicamente indisponíveis, para manutenções programadas ou interrupções não programadas.
G. “Conta Institucional” significa uma conta em nome da PF.
H. “Parceiro de Câmbio” significa qualquer serviço que usamos para transferir os fundos entre você e nós. Um Parceiro de Câmbio é a operadora de e-FX, Facilita Pagamentos S/A (FacilitaPay), uma empresa brasileira, cadastrada no CNPJ sob n. 10.789.035/0001-05.
I. “Fornecedor de Informações” significa qualquer empresa ou pessoa que nos forneça informações direta ou indiretamente, incluindo dados sobre
mercados de Criptomoedas e cotações dos Agentes de Mercado.
J. “Credenciais de Log-in” significa informações como nome de usuário, e-mail ou senha que você use de alguma maneira para acessar sua Conta.
K. “Agende Mercado” significa bolsas de Criptomoedas, corretoras, criadores de mercado, provedores de liquidez ou outros tipos de contrapartes, plataformas de negociação ou intermediários de Criptomoedas.
L. “OFAC” significa a Agência de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA.
M. “PS” significa Passfolio Securities, LLC.
N. “Informações de Terceiros” significa todas as informações providas por um Fornecedor de Informações ou informações derivadas dessas informações.
O. “USD” significa dólar americano.
P. “Violação” significa que nós determinamos, sob nosso exclusivo critério, que você cometeu uma violação ou descumprimento sob este Acordo ou sob nosso Programa ALD.
3. Aceitando estes Termos
Para usar os Serviços, você deve antes concordar com os Termos. Você não pode usar os Serviços se não aceitar os Termos. Caso você não aceite os Termos, não poderá acessar os Serviços.
4. Alterações destes Termos
Você está ciente e concorda que podemos modificar este Acordo periodicamente. Nós reservamos o direito de modificar estes Termos ocasionalmente. Caso você continue usando os Serviços após essas modificações, consideraremos que você leu, entendeu e concordou incondicionalmente com essas modificações. A cópia deste Acordo armazenada eletronicamente é considerada documento legítimo, completo, válido, autêntico e exequível do Acordo, admissível em processos judiciais e administrativos da mesma forma como se os documentos e registros fossem originalmente gerados e mantidos na forma impressa. Você concorda em não disputar a admissibilidade ou exequibilidade da nossa cópia do Acordo armazenada eletronicamente.
Alguns serviços bancários são oferecidos pela nossa fornecedora de software,
Synapse. Para reportar um problema relacionado aos serviços bancários oferecidos pela Synapse, envie um email para xxxx@Xxxxxxxxx.xxx. Caso alguma mudança nos Termo de Serviço relacionada a serviços facilitados pela Synapse acarrete em aumento de taxas, aumento de responsabilidade dos nossos usuários, menor variedade de métodos de transferências eletrônicas ou maiores limitações na frequência de transferências ou quantidade de dólares transferidos, você será notificado por email 30
dias antes da data de efetivação das mudanças.
5. Política de Privacidade
Para disponibilizar os Serviços a você e processar as transações contempladas nestes Termos, teremos que coletar informações e/ou dados pessoais seus. As informações e/ou dados coletados serão usados em conformidade com a nossa
Política de Privacidade. Nós podemos atualizar a Política de Privacidade de tempos em tempos. Portanto, consulte a Política de Privacidade periodicamente.
6. Termos de Conta
A. Cadastro nos Serviços
Para acessar alguns Serviços, pode ser necessário que você forneça informações sobre si como parte do processo de cadastro nos Serviços ou como parte do seu uso continuado dos Serviços.
B. Requisitos da Conta
Há inúmeros requisitos relacionados à criação e manutenção de uma Conta:
● Contas só podem ser criadas por um humano. Contas cadastradas por robôs (“bots”) ou outros métodos automatizados não são permitidas.
● Uma pessoa física ou pessoa jurídica não pode manter mais de uma Conta.
● Para abrir uma Conta, você deve ser maior de 18 anos. Nossos
Serviços não são destinados a menores de 18 anos, e não permitimos deliberadamente que indivíduos menores de 18 anos usem nossos
Serviços. Caso descubramos algum usuário menor de 18 anos, rescindiremos imediatamente a Conta do usuário em questão. Caso você seja residente fora dos Estados Unidos, a idade mínima do seu país pode ser maior. Nesse caso, você é responsável por cumprir as leis do seu país.
● Você está ciente de que usaremos o endereço de e-mail informado por você como principal método de comunicação.
● Você certifica que nenhuma outra pessoa além de você tem qualquer interesse na Conta.
● A violação de qualquer um dos Termos, determinada a nosso exclusivo critério, resultará no encerramento imediato da sua Conta e do seu acesso aos Serviços.
C. Suas Representações e Responsabilidades
a. Conta Autoadministrada: você compreende que sua Conta é autoadministrada, você é o único responsável por toda e qualquer ordem que envia através da sua Conta e todas as ordens enviadas por você ou em seu nome são espontâneas e baseadas nas suas próprias decisões de
investimento ou nas decisões de investimento de seu representante ou agente devidamente autorizado. Você concorda e compreende que não recebeu e não espera receber nenhum conselho de investimento nosso ou de algum dos nossos afiliados com relação às suas ordens. Não obstante qualquer disposição deste Acordo, você concorda e compreende que nós não aceitamos nenhuma responsabilidade e, em nenhuma circunstância, seremos responsabilizados perante você com relação às suas decisões.
Você concorda e compreende que, sob nenhuma circunstância, sua utilização da Conta significará a criação de um relacionamento que inclua fornecimento ou oferta de conselhos de investimento. Você está ciente de que nem nós nem quaisquer de nossos funcionários, agentes, diretores ou representantes (i) fornecemos conselhos de investimentos ligados a esta
Conta, (ii) recomendados qualquer Criptomoeda, transação ou ordem ou (iii) solicitamos ordens. Embora materiais de pesquisa ou informações semelhantes sejam disponibilizados através dos Serviços, você compreende que esses materiais são destinados somente a fins de
informação e educação, e não constituem recomendação para entrar em alguma transação com Criptomoedas ou seguir alguma estratégia de
investimento.
b. Exatidão das Informações: você: (i) certifica que as informações contidas no cadastro da sua Conta e todos os outros documentos que você nos fornecer com relação à sua Conta ou alguma Conta Afiliada são completas, verdadeiras e corretas; (ii) nos autoriza a entrar em contato com qualquer
indivíduo ou firma citados nos documentos referidos na subseção (b)(i) desta seção e quaisquer outras fontes de informações de débito ou crédito; (iii) autoriza qualquer pessoa consultada a fornecer tais informações a nós conforme solicitadas; e (iv) concorda que este Acordo, a inscrição na Conta e qualquer outro documento que fornecer em conexão com a sua Conta é de nossa propriedade. Você nos informará imediatamente de quaisquer mudanças nas informações desses acordos e documentos por escrito em até dez dias corridos. Você nos autoriza a obter relatórios e fornecer informações a outros relacionadas à sua capacidade de crédito e conduta de negócios.
Mediante sua solicitação, concordamos em fornecer a você uma cópia de qualquer relatório assim obtido. Podemos manter este Acordo, a inscrição na Conta e todos os outros documentos e seus respectivos registros a nosso exclusivo critério. Você compreende que nós podemos tomar medidas para verificar a exatidão das informações que você nos fornecer na sua inscrição na Conta ou em outros meios, e que podemos restringir seus acesso à sua Conta ou tomar outra ação que considerarmos necessária até a verificação.
c. Esforços Comerciais Razoáveis: você compreende que empregamos esforços comerciais razoáveis para fornecer Serviços confiáveis e seguros a você. Ocasionalmente, interrupções, erros ou outras deficiências no serviço podem ocorrer devido a diversos fatores,
alguns dos quais estão fora do nosso controle. Esses fatores podem contribuir para gerar atrasos, erros de serviço ou períodos de inatividade. Você compreende que pode encontrar dificuldades em acessar sua
Conta, retirar fundos ou Criptomoedas, visualizar Informações de Terceiros e enviar ou cancelar ordens.
d. Indisponibilidade de Serviços em Algumas Jurisdições: você concorda e entende que os Serviços não são fornecidos e não podem ser usados por pessoas em jurisdições onde o fornecimento ou uso desses Serviços seja contrário às leis e regulações aplicáveis. Você concorda em se abster de usar os serviços caso passe a residir em uma jurisdição onde os serviços violem alguma lei ou regulação da jurisdição em questão. Você concorda que não fornecerá informações incorretas sobre seu endereço e nos
informará imediatamente caso estabeleça residência em uma nova jurisdição.
e. Controle Exclusivo da Conta: você concorda em não compartilhar suas Credenciais de Log-in com nenhuma outra pessoa. Você concorda, ainda, em não permitir que nenhuma outra pessoa invista usando sua Conta.
f. Não Fornecimento de Assessoria Tributária ou Jurídica: você entende e reconhece que não fornecemos serviços de assessoria tributária ou
jurídica.
7. Serviços e Informações de Terceiros
Além destes Termos, você também concorda em cumprir os termos adicionais específicos aplicáveis a aplicativos, sites ou serviços fornecidos por nossos parceiros ou outros terceiros.
Ocasionalmente, podemos fornecer a você links para sites ou serviços de terceiros que não pertencem a nós e não estão sob nosso controle. Sua utilização dos serviços também pode incluir o uso de aplicativos que foram desenvolvidos ou pertencem a um terceiro. Sua utilização desses aplicativos, sites e serviços de terceiros é regida pelos termos e condições ou políticas de privacidade do terceiro em questão. É sua responsabilidade ler os termos e condições e a política de privacidade de qualquer aplicativo, site ou serviço de terceiros que você visitar ou usar.
Você entende que nós não garantimos que as Informações de Terceiros fornecidas nos Serviços são corretas, confiáveis, completas, atuais, ininterruptas, livres de erro ou estão na ordem correta. Você concorda que o seu uso de Informações de Terceiros é por sua conta e risco. Você compreende e está ciente de que cada Fornecedor de Informações tem interesse patrimonial nas Informações de Terceiros que pertencem a ele. Você compreende e concorda que pode usar essas Informações de Terceiros somente para seu próprio benefício. Você não pode reproduzir, vender, distribuir, circular, criar obras derivadas, armazenar, explorar comercialmente de nenhuma forma ou fornecer Informações de Terceiros a outra pessoa ou entidade sem nossa autorização por escrito. Você compreende e reconhece que, a qualquer momento, qualquer um ou todos os Fornecedores de Informações podem suspender a divulgação
de qualquer categoria de Informações de Terceiros, podem modificar ou eliminar qualquer método de transmissão e podem modificar as velocidades de transmissão ou outras características. Nem os Fornecedores de Informações nem nós seremos responsabilizados por qualquer risco, prejuízo ou dano possivelmente decorrente.
VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE NÓS, NOSSOS RESPECTIVOS
EXECUTIVOS E FUNCIONÁRIOS E OS FORNECEDORES DE INFORMAÇÕES NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS, DE NENHUMA FORMA, POR (A) QUALQUER INEXATIDÃO, ERRO, ATRASO, FALHA, OMISSÃO INTERRUPÇÃO OU
DESCUMPRIMENTO DE ALGUMA INFORMAÇÃO DE TERCEIROS, (B) NOSSO USO, EXIBIÇÃO OU FORNECIMENTO DE TAIS INFORMAÇÕES DE TERCEIROS OU (C) QUAISQUER PERDAS OU DANOS DECORRENTES OU OCASIONADAS POR TAIS INEXATIDÕES, ERROS, ATRASOS, FALHAS, OMISSÕES, INTERRUPÇÕES OU DESCUMPRIMENTOS EM QUALQUER CASO,
INDEPENDENTEMENTE DE SE OS DANOS RESULTARAM DE NEGLIGÊNCIA OU OMISSÃO DE ALGUM TERCEIRO E SE A PARTE EM QUESTÃO FOI
PREVIAMENTE INFORMADA DA POSSIBLIDADE DE TAIS DANOS.
8. Uso Aceitável
Ao usar os Serviços, você deve seguir a Política de Uso Aceitável (“PUA”) descrita nesta seção. O “Conteúdo Gerado pelo Usuário” inclui, sem limitações, textos, dados, artigos, imagens, fotografias, gráficos, software, aplicativos, designs, recursos e outros conteúdos enviados, coletados, gerados, armazenados, exibidos, distribuídos, transmitidos ou exibidos em conexão com a sua conta.
Nós podemos, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário e suspender ou encerrar sua Conta ou seu acesso aos Serviços caso você exerça atividades que violem esta PUA em conteúdo ou forma.
Nós temos o direito, mas não a obrigação, de monitorar ou investigar qualquer
Conteúdo Gerado pelo Usuário e utilização dos Serviços, a qualquer momento, para cumprimento desta PUA. Nossa determinação da ocorrência ou não de violação desta PUA será final e vinculante, e qualquer ação tomada a fim de fazer cumprir esta PUA, incluindo a decisão de não agir, será a nosso exclusivo critério.
A. Conformidade com as Leis e Regulações
Sua utilização dos Serviços, incluindo a publicação ou envio de Conteúdo Gerado pelo Usuário, não deve violar nenhuma lei aplicável, incluindo leis de direitos autorais e marcas comerciais, leis de controle de exportação ou outras leis da sua jurisdição.
Você é responsável por certificar que sua utilização dos Serviços está em conformidade com as leis e regulações aplicáveis.
i. Identificação do Cliente: para ajudar o governo a melhor detectar o financiamento de terrorismo e atividades de lavagem de dinheiro, a lei federal exige que toda instituição financeira obtenha, verifique e grave informações que identifiquem cada indivíduo que abrir uma conta.
Portanto, você entende que, ao abrir sua Conta, nós podemos solicitar seu nome, endereço, data de nascimento, número de identificação fiscal
e outras informações de identificação, ou podemos obter essas
informações da PS, que você enviou como parte do processo de abrir sua conta de corretagem na PS. Você autoriza a PS a nos divulgar e nos autoriza a receber da PS tais informações. Você compreende que podemos pedir a você cópias da sua carteira de habilitação, passaporte ou outros documentos de identificação.
ii. Notificação de Alterações: você compreende e concorda que é obrigado a nos notificar imediatamente no caso de alterações de informação, incluindo nome, endereço, endereço de e-mail e número de telefone.
iii. Leis e Regulações Aplicáveis: as transações da sua Conta estão sujeitas às leis, regulações e regras aplicáveis de autoridades governamentais e reguladoras federais e estaduais. Em nenhum caso, seremos obrigados a efetuar qualquer transação que acreditemos violar alguma lei, regra ou regulação federal ou estadual ou as regras ou regulações de alguma organização reguladora ou autorreguladora.
iv. Verificações de Antecedentes: você compreende que, em apoio ao nosso programa ALD, podemos exigir que você nos envie informações adicionais ou que você passe por uma verificação de antecedentes antes de ser autorizado a usar os Serviços, ou a qualquer momento posterior, em conformidade com as leis e regulações aplicáveis.
v. Origem dos Fundos: você concorda, declara e garante que todos os fundos da sua Conta ou qualquer Conta Afiliada, ou fundos negociados ou a serem negociados no futuro por você através de nós, não são receita direta ou
indireta de atividades criminais ou fraudulentas. Você compreende que não pode receber fundos na sua Conta ou outra Conta Afiliada de um remetente que não seja você próprio. Quaisquer fundos que receber de destinatários além de você próprio serão considerados não autorizados. Você compreende que nós reservamos o direito de investigar a origem de quaisquer fundos da sua Conta ou alguma Conta Afiliada e determinar, a nosso exclusivo critério, como tratar sua disposição. Se, após a conferência dos fundos em questão e das circunstância sob a qual você os recebeu, nós determinarmos que você não é o proprietário de tais fundos, você compreende que reservamos o direito de dar baixa nesses fundos em conformidade com as leis e regulações aplicáveis.
vi. Programas de Sanções: em observação aos programas de sanções econômicas administrados pela OFAC, somos proibidos de fornecer serviços ou estabelecer relacionamentos com alguns indivíduos e instituições. Caso sejamos obrigados a bloquear fundos associados à sua Conta em conformidade com um desses programas de sanções ou outros programas de sanções semelhantes do governo, você entende que podemos: (i) suspender sua Conta; (ii) rescindir sua Conta; (iii) devolver os fundos à origem ou a uma conta especificada pelas autoridade; ou (iv) exigir que você retire os fundos da sua Conta em um determinado prazo. Você concorda que não somos responsáveis por nenhum prejuízo, direto ou indireto, que você
possa sofrer como resultado dos nossos esforços de boa-fé em obedecer às leis e regulações aplicáveis, à orientação ou instrução de alguma autoridade reguladora ou agência governamental ou a algum mandado de penhora, retenção, execução, intimação, garantia ou outra ordem judicial.
B. Restrições de Conteúdo
Você concorda que não irá, sob nenhuma circunstância, publicar, hospedar ou transmitir qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário que:
● seja ilegal ou promova atividades ilegais;
● seja repreensível, ofensivo, enganoso ou prejudicial;
● seja ou contenha conteúdo sexual obsceno;
● seja calunioso, difamatório ou fraudulento;
● seja discriminatório ou abusivo com relação a algum indivíduo ou grupo;
● transmita malware ou hospede páginas de phishing. Você não pode realizar atividades nem carregar ou distribuir Conteúdo Gerado pelo Usuário que prejudique ou comprometa a operação dos Serviços ou a infraestrutura tanto nossa quanto de outros, incluindo nossos fornecedores terceiros.
● insinue ou promova apoio, financiamento ou associação a uma organização terrorista;
● contenha informações pessoalmente identificáveis, informações pessoais sensíveis ou informações confidenciais (como endereços, números de telefone, endereços de e-mail, números de seguro social e números de cartão de crédito), salvo se tiver autorização da pessoa a quem as
informações pertencem ou da pessoa que esteja autorizada a fornecer essas informações;
● contenha ou transmita algum malware ou exploit (software de exploração de vulnerabilidades) ativos, ou use nossos Serviços para transmitir exploit (como parte de um sistema de comando e controle); ou
● infrinja ou viole direitos de propriedade de alguma parte, incluindo patente, marca comercial, segredo de negócio, direito de privacidade, direito de publicidade ou outros direitos.
C. Restrições de Conduta
Ao usar os Serviços, você concorda que não irá, sob nenhuma circunstância:
● assediar, abusar, ameaçar ou incitar violência a nenhum indivíduo ou
grupo;
● usar os Serviços de alguma maneira que possa interferir, dificultar, prejudicar ou inibir outros usuários de usarem plenamente os
Serviços;
● usar os Serviços de alguma maneira que possa causar dano, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento dos Serviços;
● usar nossos serviços para algum tipo de atividade em massa excessiva e automatizada (como envio de spam) ou transmitir alguma outra forma de publicidade ou oferta não solicitada através dos nossos serviços;
● personificar ou publicar em nome de outra pessoa ou entidade, ou distorcer sua relação com uma pessoa ou entidade;
● criar uma Conta ou publicar algum conteúdo caso não seja maior de 18 anos;
● contornar ou tentar contornar filtros, medidas de segurança, limites de tráfego ou outras funcionalidades projetadas para proteger os Serviços, usuários dos Serviços ou terceiros; e
● tentar comprometer ou interferir com nossos servidores de maneiras que possam prejudicar nosso site ou nossos Serviços, aplicar carga indevida aos nossos servidores usando meios automatizados ou acessar os
Serviços de maneira que excedam sua autorização.
D. Limites de Uso dos Serviços
Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar nenhuma parte dos Serviços, uso dos Serviços ou acesso aos Serviços sem nossa permissão explícita por escrito.
E. Privacidade
O uso inadequado de informações pessoais dos usuários dos Serviços é proibido.
Toda pessoa, entidade ou serviço que colete dados dos Serviços deve seguir nossa Política de Privacidade, particularmente no que diz respeito à coleta de informações pessoais dos usuários. Caso você colete informações pessoais de algum usuário dos
Serviços, você concorda em usar as informações pessoais que coletar somente para a finalidade autorizada pelo usuário. Você concorda em proteger, na medida do possível, toda informação pessoal que coletar dos nossos Serviços e responder imediatamente a reclamações, solicitações de remoção e pedidos para não entrar em contato feitos por usuários nossos ou dos nossos Serviços.
F. API
Você concorda em acessar sua Conta somente através dos Serviços. Qualquer outra utilização não é autorizada, e você concorda em não usar nenhuma interface de programação de aplicações (API) que pertença a nós.
9. Propriedade Intelectual e Conteúdo Gerado pelo Usuário
“Seu Conteúdo” significa o Conteúdo Gerado pelo Usuário criado por você ou pertencente a você.
A. Envio
Você pode carregar (fazer upload) de Conteúdo Gerado pelo Usuário enquanto usa os Serviços. Você deve nos enviar todo Conteúdo Gerado pelo Usuário que desejar carregar para os Serviços. Todas as cópias do Conteúdo Gerado pelo Usuário que você nos enviar serão guardadas (ou destruídas) por nós e não serão devolvidas.
Você é responsável por guardar uma cópia de backup do seu Conteúdo Gerado pelo Usuário.
B. Propriedade do Conteúdo Gerado pelo Usuário
Não reivindicamos nenhum direito autoral do Conteúdo Gerado pelo Usuário que você enviar aos Serviços. Você mantém a propriedade e responsabilidade pelo Seu
Conteúdo. Caso publique algo nos Serviços que não tenha sido criado por você ou do qual você não detenha os direitos, você concorda (i) que é responsável por todo conteúdo que publicar; (ii) que enviará somente conteúdo do qual tem os direitos para publicar, e (iii) que respeitará plenamente todas as licenças de terceiros relacionadas ao conteúdo que publicar.
C. Responsabilidade pelo Conteúdo Gerado pelo Usuário
Você é o único responsável pelo teor — e qualquer dano resultante — do Conteúdo Gerado pelo Usuário que publicar, enviar, fizer referência ou disponibilizar de alguma forma através dos Serviços, independentemente do formato do conteúdo. Não somos responsáveis por nenhuma exibição ou mau uso do Seu Conteúdo.
D. Distribuição
Não temos nenhuma obrigação de distribuir o Conteúdo Gerado pelo Usuário que você enviar, e não distribuiremos nenhum Conteúdo Gerado pelo Usuário, salvo se e somente quando o Conteúdo Gerado pelo Usuário tiver sido aprovado por nós. Caso optemos por distribuir seu Conteúdo Gerado pelo Usuário aprovado através dos serviços, o faremos em conformidade com estes Termos.
E. Disposição do Conteúdo Gerado pelo Usuário
Nós reservamos o direito, a nosso exclusivo critério, de tomar todas as decisões com relação à disposição ou promoção do Conteúdo Gerado pelo Usuário.
F. Nossos Direitos ao Conteúdo
Você está ciente e concorda que nós (ou nossos licenciados) detemos todos os direitos, titularidades e interesses respectivos aos Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade que subsistirem aos Serviços (sejam esses direitos registrados ou não, e em qualquer área do mundo onde esses direitos puderem existir). Salvo acordo em contrário conosco por escrito, nada nestes Termos dá a você o direito de usar algum nome comercial, marca comercial, marca de serviço, logo, nome de domínio e/ou outras características distintivas de marca pertencentes a nós.
Salvo com autorização nossa explícita e por escrito, você concorda que, ao usar os
Serviços, não usará nenhuma marca comercial, marca de serviço, nome comercial ou
logo de alguma empresa ou organização de maneira que seja provável ou intencionada a criar confusão sobre o proprietário ou usuário autorizado dessas marcas, nomes ou
logos.
G. Remoção
Nós reservamos o direito de remover dos Serviços qualquer Conteúdo Gerado pelo
Usuário por qualquer motivo. Tais motivos podem incluir, sem limitação: (i) sua violação destes Termos; (ii) sua explícita rescisão do acordo formado por estes Termos ou das concessões de licença associadas ao Seu Conteúdo; (iii) uma asserção ou alegação de que Seu Conteúdo infringe os direitos de propriedade intelectual de um terceiro ou contém conteúdo ilegal; ou (iv) reclamações de usuários sobre o teor ou qualidade do Seu Conteúdo.
H. Direitos Morais
Você mantém todos os direitos morais do Seu Conteúdo que carregar, publicar ou enviar a qualquer parte dos Serviços, incluindo os direitos de integridade e atribuição. No entanto, você renuncia a esses direitos e concorda em não impô-los contra nós, para permitir que exerçamos razoavelmente os direitos concedidos na Seção 10.A, mas não de outro modo.
Caso este acordo não seja exequível segundo a lei aplicável, você nos concede os direitos necessários para usar o Seu Conteúdo sem atribuição de crédito e fazer adaptações razoáveis do Seu Conteúdo conforme necessário para prestar e fornecer os Serviços.
10. Concessão de Licença
A. Concessão de Licença a Nós
Nós precisamos dos direitos legais para hospedar, publicar e compartilhar o Seu
Conteúdo. Você concede a nós e a nossos sucessores legais uma licença irrevogável, ilimitada, internacional, isenta de direitos e não exclusiva para armazenar, analisar, adaptar, modificar e exibir o Seu Conteúdo, além de fazer cópias incidentais conforme necessário para prestar e fornecer os Serviços. Isso inclui o direito a (i) copiar Seu
Conteúdo para o nosso banco de dados e fazer backups; (ii) exibir Seu Conteúdo a você e outros usuários; (iii) detalhar Seu Conteúdo para indexação ou analisar de outra forma em nossos servidores; (iv) compartilhar Seu Conteúdo com outros usuários; e (v) reproduzir Seu Conteúdo.
Esta licença não nos concede direito a vender Seu Conteúdo, distribui-lo ou usá-lo fora do nosso fornecimento dos Serviços.
B. Concessão de Licença a Outros Usuários
Todo Conteúdo Gerado pelo Usuário que você publicar pode ser visualizado por outros. Você concede a todos os usuários dos Serviços uma licença internacional e não exclusiva para usar, exibir e executar Seu Conteúdo através dos Serviços. Caso envie conteúdo que não seja seu ou criado por você, você é responsável por garantir que o conteúdo enviado seja licenciado sob termos que concedam tais permissões a outros usuários do Serviço.
11. Violação de Direitos Autorais e Política de DMCA
Nós apoiamos a proteção de propriedades intelectuais e pedimos aos usuários dos Serviços que façam o mesmo. Caso você acredite que o conteúdo dos Serviços viola seus direitos autorais, envie um “Aviso de Retirada” para xxxx@xxxxxxxxx.xx. Enviar um aviso de retirada fútil ou falso pode resultar em consequências legais. Antes de enviar uma solicitação de retirada, você deve avaliar a possibilidade de usos legais, como uso justo e usos licenciados.
Nosso política determina, nas circunstâncias apropriadas e a nosso exclusivo critério, a desativação e/ou o rescisão de Contas de usuários que infringirem repetidamente ou forem repetidamente acusados de infringir os direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual nossos e/ou de outros.
12. Períodos de Inatividade
Você concorda e entende que Períodos de Inatividade podem ocorrer. Você concorda e entende que não seremos responsabilizados perante você por qualquer inconveniência ou prejuízo a você resultantes do Período de Interrupção. Após o Período de Inatividade, quando os serviços retornarem, você compreende que os preços de mercado vigentes podem diferir substancialmente dos preços anteriores ao Período de Inatividade.
13. Riscos de Investimento em Criptomoedas
Você declara que leu a Divulgação de Informações sobre Risco de Criptomoedas da Passfolio Financial, localizada na Biblioteca de Divulgação de Informações da
Passfolio (xxxxx://xxxxxxxxx.xx/xxxxx).
14. Serviços de Criptomoedas
A. Visão Geral
Você compreende que a Conta permite que você envie ordens à vista de compra e venda de Criptomoedas suportadas pelos Serviços. Você está ciente e concorda, ainda, que sua utilização da Conta e dos Serviços é e deverá ser somente para finalidades pessoais e não comerciais.
B. Código de Conduta
Você concorda em obedecer às seguintes regras de conduta para assegurar que os Serviços não sejam usados para fins prejudiciais ou manipulativos. Todas as ordens que você enviar devem ser feitas com o objetivo de executar transações legítimas.
Como regra geral, toda atividade de investimento que prejudique ou manipule bolsas de Criptomoedas ou outros fornecedores de serviços de Criptomoedas é proibida. A
lista abaixo de proibições mais específicas não é exclusiva, e é destinada a esclarecer quais tipos de atividades de investimento são proibidas.
● Não pratique ou tente praticar nenhuma ação fraudulenta ou esquema para defraudar, ludibriar ou enganar.
● Não assedie, intimide ou coaja outra pessoa, direta ou indiretamente, a manipular uma ordem (por exemplo, (1) alterar um preço ou quantidade,
(2) escolher um preço ou quantidade específicos ou (3) cancelar ou manter uma ordem pendente).
● Não envie ordens com o objetivo de gerar volatilidade desnecessária ou criar uma condição na qual os preços não reflitam valores justos de mercado. Isso pode incluir comprar e vender artificialmente a preços aproximados para aumentar artificialmente o volume, dividir uma ordem a fim de criar mais transações e aparentar maior atividade de negociação ou usar transações sucessivas para demonstrar oscilações artificiais em uma direção específica.
● Não envie ordens com o único propósito de cancelar o lance ou oferta antes da execução.
● Qualquer ordem que tiver sido combinada anteriormente com outra pessoa a fim de criar uma execução artificial em alguma bolsa de Criptomoedas é proibida.
● Não envie ordens com o propósito de ajudar outra pessoa a realizar transações. Isso pode interferir na identificação de clientes e em programas antilavagem de dinheiro.
● Não envie ordens simultâneas de compra e venda que possam ser executadas uma contra a outra.
C. Ausência de Proteção da FDIC ou SIPC
A PF não é corretora de valores de nenhum tipo e não é membro Autoridade
Reguladora da Indústria Financeira (“FINRA”) nem da Corporação de Proteção ao Investidor de Valores Mobiliários (“SIPC”), dos EUA. Você entende que suas compras de Criptomoedas não são protegidas pela Corporação Federal de
Seguro de Depósitos (“FDIC”), por seguro da SIPC ou por qualquer outro seguro.
D. Reembolsos e Repasse de Taxas
Você entende que nós reservamos o direito de repassar quaisquer taxas cobradas por Agentes de Mercado, incluindo relativas à retirada de Criptomoedas para uma
carteira externa, ou taxas relacionadas a auditorias detalhadas relacionadas à sua Conta. Você entende, ainda, que podemos receber, dos Agentes de Mercado, reembolsos baseados em atividade relacionados às transações de criptomoedas.
E. Autorização a Nós
Você entende que sua conta é autoadministrada. Portanto, você nos nomeia como seu agente para a finalidade de executar suas instruções em conformidade com os termos e condições deste Acordo. Estamos autorizados a abrir ou fechar sua Conta, enviar e cancelar ordens e realizar outras ações que sejam razoáveis para executar suas
instruções. Todas as transações serão efetuadas somente sob sua ordem ou ordem de seu representante autorizado, salvo se explicitamente descrito em contrário neste Acordo. Sua utilização da sua Conta ou sua concessão de acesso à sua Conta a terceiros são exclusivamente por sua conta e risco.
F. Relacionamento com o Cliente
Você entende que sua Conta e os Serviços são fornecidos a você por nós, e que sua Conta é separada de qualquer outra conta que você possa ter com a PS (“Conta na
PS”) . Você compreende que não poderá usar margens dadas por qualquer outra conta que você possa ter com a PS nestes Serviços para comprar Criptomoedas.
G. Autorização à Corretora de Compensação
Você compreende que, ao decidir transferir fundos da sua Conta na PS para a sua
Conta, você autoriza e instrui a PS solicitar que a Corretora de Compensação aceite a instrução de transferir os fundos da sua Conta na PS para uma Conta Institucional.
Você está ciente de que a titularidade legal de todos os fundos transferidos será passada à PF para creditar em sua Conta, e que a Corretora de Compensação não tem capacidade para monitorar ou recuperar os fundos depois que forem transferidos a uma conta bancária externa. Você compreende que, ao fazer a transferência da sua
Conta na PS, esses fundos não estarão mas protegidos sob a cobertura da SIPC. Você concorda em isentar a Corretora de Compensação de responsabilidade por aceitar e seguir suas instruções de transferir os fundos da sua Conta na PS para a Conta Institucional. Você autoriza e instrui a Corretora de Compensação a aceitar todas as
instruções para depositar fundos da sua Conta Institucional na sua Conta na PS exclusivamente mediante instrução da PF ou PS. Você compreende que pode revogar essa autorização a qualquer momento rescindindo sua Conta. Você compreende que os ativos da sua Conta não são custodiados pela Corretora de Compensação. Você compreende que a Corretora de Compensação não está envolvida na compra, venda, execução, custódia ou negociação de Criptomoedas e somente recebe instruções para transferir e depositar fundos, conforme descrito neste Acordo.
H. Autorização ao Parceiro de Câmbio
Você compreende que, ao decidir transferir os fundos a nós através de um Parceiro de Câmbio, você autoriza e instrui o Parceiro de Câmbio a (A) aceitar os fundos e (b) transferir os fundos para uma Conta Institucional. Você está ciente de que, quando o Parceiro de Câmbio recebe os fundos, a titularidade legal desses fundos é passada à PF para creditar na sua Conta.
Você concorda em isentar o Parceiro de Câmbio de responsabilidade por aceitar e seguir nossas instruções para transferir os fundos para a Conta Institucional.
Você autoriza e instrui o Parceiro de Câmbio a aceitar todas as instruções para transferir fundos da Conta Institucional para você exclusivamente mediante instrução da PS através de (A) depósito de fundos na sua conta bancária ou (B) transferência dos fundos através de um método alternativo especificado por você.
Você compreende que pode revogar essa autorização a qualquer momento rescindindo sua Conta. Você compreende que os valores na sua Conta não são custodiados pelo
Parceiro de Câmbio. Você compreende que o Parceiro de Câmbio não está envolvido na compra, venda, execução, custódia ou negociação de criptomoedas ou quaisquer outros serviços de valores mobiliários pela PF ou suas afiliadas e holdings, e somente recebe instruções para transferir e depositar fundos, conforme descrito neste Acordo.
Você entende que este Parceiro de Câmbio pode ser a FacilitaPay, empresa que fornece pagamentos e transferências internacionais (também denominada “eFX”, nos termos da legislação aplicável), por meio de operação de câmbio realizada por
instituição autorizada para o mercado de câmbio, conforme Circular BCB 3.691/2013 e alterada pela Resolução nº 137/2021 do Banco Central do Brasil. Você entende que, ao aceitar estes termos de uso, você também está aceitando os termos de uso da FacilitaPay.
I. Limites de Posição e Transação
Você compreende que sua utilização dos Serviços está sujeita a um limite de volume (em USD) que você pode operar em um determinado período. Esses limites podem variar, a nosso exclusivo critério, dependendo de diversos fatores, e podemos aplicar limites mais altos a determinados clientes a nosso exclusivo critério. Nós disponibilizaremos os limites de transação e posição aplicáveis à sua utilização do
Serviços mediante solicitação. Registros de transações, saldos em conta e quaisquer outras informações ou ordens disponíveis no seu celular ou dispositivo de comunicação sem fio semelhante com acesso à internet (coletivamente, “Dispositivo Móvel”) ou computador pessoal estarão sob sua conta e risco e serão sua exclusiva responsabilidade. Você é e será exclusivamente responsável, terá autorizado e autorizará todas as ordens ou instruções exibidas, originadas ou associadas à sua
Conta. Você concorda em nos notificar imediatamente ao descobrir qualquer possível evento fraudulento, mas, em nenhum caso, mais de vinte e quatro (24) horas após a descoberta. Mediante nossa solicitação, você concorda em denunciar possíveis eventos fraudulentos imediatamente às autoridades locais e nos enviar uma cópia dos relatórios/boletins emitidos pelas autoridades em questão. Você concorda em cooperar plenamente com as autoridades e conosco na investigação de possíveis eventos fraudulentos, e preencherá as declarações necessárias imediata, correta e detalhadamente. Você também concorda em nos permitir acesso ao seu Dispositivo Móvel, seu computador e sua rede em conexão com nossa investigação de possíveis eventos fraudulentos. Você compreende que, caso não cumpra essas exigências, pode sofrer atrasos na recuperação de acesso aos fundos da sua Conta. Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade (conforme aplicável) a nós e nossa controladora, subsidiárias, afiliados, parceiros, executivos, diretores, representantes e
funcionários por quaisquer perdas decorrentes ou relacionadas ao seu descumprimento de quaisquer das obrigações acima relacionadas a possíveis eventos fraudulentos. Você compreende e está ciente de que não somos responsáveis por nenhum uso não autorizado da sua Conta.
J. Autenticação Multifator
Você compreende que, a nosso exclusivo critério, pode ser solicitado a usar pelo menos duas (2) formas de autenticação ao acessar sua Conta e executar determinadas operações na sua Conta. Formas de autenticação multifator, além do seu e-mail,
nome de usuário e senha, podem incluir tokens de verificação enviados por SMS ou um aplicativo específico de autenticação de dois fatores (“2FA”) suportado. Caso opte por instalar e usar um aplicativo de 2FA em um dispositivo, você compreende que o fará por sua conta e risco, incluindo o risco de que o sistema operacional tenha sido adulterado de alguma maneira. Nós reservamos o direito, a nosso exclusivo critério, de proibir o acesso através de qualquer dispositivo, incluindo algum cujo sistema operacional tenha ou seja suspeito de ter sido modificado ou adulterado. Você concorda que podemos fornecer seus dados de 2FA a um provedor de serviços terceiro para ajudar a autenticar seu acesso.
K. Conferência e Reconhecimento da Conta
Você compreende que é responsabilidade exclusivamente sua conferir seu histórico de transações, confirmações de negociações e notificações enviadas por nós
imediatamente após recebidos, e que seus Documentos da Conta demonstram toda a atividade da sua Conta relativa ao período especificado. Você renuncia a qualquer direito de contestar transações, exceto se nos notificar de suas objeções em até dois dias corridos da data em que as confirmações de negociação forem enviadas, e os
Documentos da Conta serão considerados vinculantes a você, exceto se nos notificar de suas objeções até dez dias corridos depois que os registros forem publicados nos Serviços. Em todos os casos, reservamos o direito de determinar a validade da sua objeção. Caso conteste uma transação por algum motivo, você compreende e
L. Restrição ou Encerramento da Conta
Você compreende que podemos, a nosso critério e a qualquer momento, proibir ou restringir a negociação de Criptomoedas na sua Conta. Você compreende, ainda, que tanto nós quanto você podemos fechar sua Conta ou desativar ou bloquear o acesso à sua Conta a qualquer momento e por qualquer motivo. Encerrar uma conta não afetará os direitos e obrigações incorridos antes da data de encerramento da conta. Se houver saldo de Criptomoedas remanescente na sua Conta, você concorda em nos fornecer um endereço de Criptomoedas no momento que enviar a notificação de encerramento ou até sete dias corridos após receber nossa notificação de encerramento por escrito, para que possamos devolver a você as Criptomoedas remanescentes. Caso não forneça o endereço, você concorda que podemos vender quaisquer Criptomoedas remanescentes no mercado aberto ao preço de mercado vigente e retornar os fundos (menos taxas, custos, despesas, cobranças, obrigações [incluindo, mas não limitadas a, honorários advocatícios, custas processuais ou custos de transferência de fundos ou Criptomoedas] e danos) a uma conta bancária válida vinculada à sua Conta. Caso
os custos do encerramento da sua Conta excedam o valor presente na Conta, você será responsável por nos reembolsar. Você continuará responsável perante nós por todas as obrigações incorridas da sua Conta, em conformidade com este Acordo ou de outra forma, sejam elas decorrentes antes ou depois do encerramento da sua Conta ou rescisão deste Acordo.
M. Suspensão e Investigação de Conta
Você reconhece e concorda que nós temos o direito de imediatamente (i) fazer com que sua Conta ou qualquer Conta Afiliada, na medida do permitido por qualquer outro acordo de cliente conosco, seja suspensa, (ii) fazer com que os fundos e ativos da sua Conta e qualquer Conta Afiliada sejam congelados, e (iii) investigar sua Conta, até que seja feita uma determinação, se (A) suspeitarmos, a nosso exclusivo critério, que tais contas violam este Acordo, nosso programa ALD ou Alguma lei ou regulação aplicável;
(B) formos obrigados por uma autoridade governamental ou reguladora, ordem judicial ou intimação facialmente válida; (C) sua Conta ou alguma Conta Afiliada estiverem sujeitas a algum litígio pendente, investigação ou ação judicial; (D) sua Conta ou alguma Conta Afiliada estiverem com saldo negativo; (E) seu depósito no sistema de compensação automática tiver sido devolvido ao seu banco; (F) acreditarmos que haja atividade incomum na sua Conta ou em alguma Conta Afiliada ou suspeitamos que você está usando os Serviços ou a Conta de maneira inapropriada ou não autorizada; ou (G) você não acessar sua Conta por dois (2) anos ou mais. Enviaremos um aviso prévio a você, se legalmente permitido, em caso de suspensão da Xxxxx.
15. Custódia
As Criptomoedas da sua Conta serão armazenadas como parte dos Serviços em uma ou mais carteiras de Criptomoedas (possivelmente uma compilação). Vamos monitorar o saldo e a titularidade das Criptomoedas da sua Conta, e você compreende que pode visualizar o saldo de Criptomoedas da sua Conta nos Serviços. Empregaremos esforços comerciais razoáveis para armazenar em segurança as chaves privadas associadas às suas Criptomoedas.
16. Ordens de Criptomoedas
A. Tipos de Ordens
Você compreende que os Serviços permitem que os seguintes tipos de ordens de Criptomoedas sejam enviados:
i. Ordem a Mercado: Ordens a mercado podem ser enviadas em valores em USD ou em valores em Criptomoedas. Você compreende que os Serviços podem (A) fazer uma operação de collar com as ordens de compra a mercado usando ordens limitadas até 5% acima do último preço de oferta e (B) fazer uma operação de collar com as ordens de
venda a mercado usando ordens limitadas até 5% abaixo do último preço de demanda. Se enviar uma ordem a mercado, você concorda em pagar ou receber o preço de mercado vigente no momento em que sua ordem a mercado for executada, sujeita aos esclarecimentos específicos acima com relação a ordens de compra e venda. Você compreende que o preço
no momento da execução pode ser substancialmente maior ou menor do que o previsto no momento em que você enviou a ordem.
ii. Ordens Limitadas: Para evitar comprar uma Criptomoeda a um preço mais alto e, possivelmente, exceder seu poder de compra, você compreende sua opção de enviar uma ordem limitada. Uma ordem
limitada pode ser “válida até cancelada”, o que significa que a ordem permanece válida até que (A) seja executada ou (B) você cancele a ordem. Você também concorda que as ordens limitadas podem não ser executadas em um momento específico, ou simplesmente não executadas, caso não haja negociações suficientes no preço limite especificado ou melhor, e ficarão ativas até que você as cancele (observando que podemos, a nosso exclusivo critério, cancelar qualquer ordem limitada que permanecer como não executada por pelo menos trinta dias corridos).
B. Sem Margem ou Opções
Nossos Serviços não incluem negociações de Criptomoedas com margem ou opções.
C. Envio de Ordem
Você compreende que todas as ordens de compra de Criptomoedas emitidas pela sua Conta serão executadas com base na sua promessa de que uma compra real é pretendida, e que nós reservamos o direito de exigir o pagamento integral em fundos disponíveis antes de aceitarmos a ordem. Você compreende que não poderá enviar uma ordem de compra de Criptomoeda conosco caso não tenha fundos suficientes disponíveis na sua Conta ou em alguma Conta Afiliada para cumprir sua ordem. Você compreende, ainda, que não poderá enviar uma ordem de venda de Criptomoeda caso não tenha Criptomoedas suficientes disponíveis na sua Conta ou em alguma Conta
Afiliada para cumprir sua ordem. Você concorda que é sua responsabilidade cancelar qualquer ordem que não quiser que seja executada. Você compreende que pode não conseguir cancelar uma ordem antes de sua execução, e que não somos responsáveis caso uma ordem seja executada após seu envio da solicitação de cancelamento.
D. Titularidade
Você compreende que toda ordem de Criptomoedas que enviar, e nós executarmos, fará imediatamente com que o respectivo valor em Criptomoedas seja creditado na sua Conta e que você obtenha a titularidade dessas Criptomoedas. A quantidade de Criptomoedas que você comprar será refletida nos Serviços. Depois de obter a titularidade dessas Criptomoedas, você pode vender o total ou parte das
Criptomoedas usando os Serviços.
E. Gerenciamento de Ordens
Você concorda e compreende que nós não garantimos que as ordens enviadas por você serão executadas. Você concorda e compreende, ainda, que nós reservamos o direito de cancelar qualquer ordem, ou parte de uma ordem, caso ela tenha sido enviada durante um período de inatividade programado ou não programado dos
Serviços, viole este Acordo ou não seja comercializável.
F. Execução de Ordens
Você concorda que o método, contraparte, corretora (se houver) e local (se houver) usados para a execução de qualquer ordem que você enviar serão determinados por nós de boa-fé a nosso exclusivo critério.
G. Flutuações de Preços
É provável que o preço ou a quantidade de Criptomoedas recebidos sejam diferentes da cotação informada no momento do envio da ordem, especialmente durante períodos de grande volume, iliquidez, mudanças rápidas ou volatilidade no mercado, e você pode observar execuções parciais de uma ordem a preços diferentes. Você compreende que não somos responsáveis por nenhuma flutuação dos preços. Você também compreende que as cotações de preço geralmente são para ordens menores, e que ordens maiores são relativamente mais prováveis de receber execuções a preços diferentes das cotações.
H. Transações ou Ordens Errôneas
Você compreende que nós reservamos o direito, sem obrigação, a declarar uma transação nula ou inválida se a considerarmos errônea. Podemos considerar uma ordem errônea quando seu preço for substancialmente inconsistente com o preço vigente no momento da execução (cada uma, uma “Transação Errônea”). Você concorda que é responsável por garantir que o preço e o tipo de ordem apropriados sejam inseridos nos Serviços ao enviar uma ordem de compra ou venda de
Criptomoedas conosco. Você está ciente e concorda que uma simples declaração sua de que um erro foi cometido ao inserir uma ordem, ou que você não prestou atenção ou não atualizou uma ordem, não é suficiente para determinar que houve uma Transação Errônea. Você está ciente e compreende, ainda, que, se determinarmos que uma transação foi uma Transação Errônea, (i) podemos declará-la nula e inválida, totalmente ou em parte, mesmo que você não concorde em cancelar ou modificá-la, e você deverá retornar as Criptomoedas ou moeda fiduciária recebidas na Transação
Errônea, e (ii) podemos não declará-la nula e inválida por qualquer motivo, incluindo se a contraparte não estiver disposta a retorna as Criptomoedas ou moeda fiduciária recebidas na Transação Errônea.
17. Direito de Compensação; Recursos em caso de Violação
A. Direito de Compensação
Caso você não forneça fundos suficientes, tenha saldo negativo em USD na sua Conta ou alguma Conta Afiliada, tenha saldo negativo de Criptomoedas na sua Conta ou tenha uma transação no sistema de compensação automática retornada ao banco, nós, a nosso critério e sem aviso prévio, (i) podemos cobrar uma taxa de juros razoável; (ii) podemos compensar quaisquer saldos negativos de Criptomoeda da sua conta comprando a quantidade necessária de Criptomoedas com os fundos da sua
Conta na PS ou alguma Conta Afiliada; e (iii) podemos compensar todo e qualquer valor devido a nós liquidando ou transferindo os ativos da sua Conta ou qualquer Conta Afiliada. Podemos cobrar também perdas consequentes da sua Conta.
B. Recursos em caso de Violação
Você compreende e concorda que, caso cometa alguma Violação, nós temos todos os direitos e recursos disponíveis a um credor segurado sob todas as leis aplicáveis, além dos direitos e recursos estabelecidos neste Acordo. Você compreende e concorda que, caso ocorram uma ou mais violações, podemos, a qualquer momento, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio: (i) proibir ou restringir seu acesso ao uso dos
Serviços ou serviços relacionados e sua capacidade de operar; (ii) nos recusar a aceitar quaisquer transações suas,
(iii) nos recusar a executar quaisquer transações suas, (iv) rescindir sua Conta e (v) debitar da sua Conta ou qualquer Conta Afiliada todos os danos sofridos por nós como resultado da Violação. Você está ciente e concorda, ainda, que caso determinemos, a nosso exclusivo critério, que você conspirou, coordenou ou colaborou com outro usuário dos Serviços para cometer uma Violação, você e o usuário em questão serão responsabilizados conjunta e separadamente pelo valor integral dos danos aos quais temos direito sob este Acordo, e os valores em questão podem ser debitados, a nosso exclusivo critério, da sua Conta, da conta do outro usuário ou, em cada caso, de alguma Conta Afiliada.
18. Retiradas
Você compreende e concorda que, para enviar Criptomoedas da sua Conta para um carteira externa que você controla (processo denominado “Retirada”), você pode precisar fornecer comprovação de identidade, controle das contas bancárias associadas à sua Conta ou Contas Afiliadas e controle sobre a carteira em questão, entre outras informações. Você declara que possui o controle exclusivo de qualquer carteira para a qual envia Criptomoedas referentes a uma Retirada. Você compreende e concorda, ainda, que podemos postergar as Retiradas solicitadas se percebermos um risco de fraude ou atividade ilegal ou se a Retirada violar nosso programa ALD, e você compreende que podemos verificar endereços de carteiras de Retirada com fornecedores de serviços ALD terceiros. Você compreende que, depois de iniciadas na rede associada à Criptomoeda sujeita à Retirada, as Retiradas geralmente são processadas na velocidade da rede em questão, mas em certas situações, podem sofrer atrasos por conta de latência, congestionamento, interrupção ou outro tipo de atraso da rede. Você compreende que não podemos reverter uma retirada que tenha sido transmitida para uma rede de Criptomoedas. Você também compreende que nós reservamos o direito de cancelar qualquer Retirada se exigido por lei ou em resposta a uma intimação, ordem judicial ou outra ordem governamental coercitiva.
19. Efeito de Apreensão ou Confisco de Conta
Não seremos responsabilizados por nos recusarmos a obedecer a qualquer ordem nos dada por ou para você com relação à sua Conta caso esta tenha sido sujeita a apreensão ou confisco em alguma ação judicial contra você, e não seremos obrigados a contestar a validade da apreensão ou confisco.
20. Declaração de Impostos; Retenção de Impostos
Os valores obtidos das transações de vendas serão declarados ao Departamento da Receita Federal dos EUA (“IRS") em conformidade com as leis aplicáveis.
A. U.S. Persons (Cidadãos ou Residentes dos EUA)
Esta subseção é aplicável caso você seja uma “U.S. Person” (Cidadãos ou Residentes dos EUA), incluindo estrangeiro residente, conforme o termo estabelecido na seção 7701(a) do Código de Receita Interna de 1986, conforme emendado (“U.S. Person”).
Sob pena de perjúrio, você certifica que o número de identificação fiscal que forneceu ou fornecerá a nós ou a qualquer um de nossos afiliados com relação à abertura de uma conta (incluindo o número de identificação fiscal dos Formulários W-9 que você forneceu ou fornecerá) é o seu número de identificação fiscal correto. Você certifica que não está sujeito a retenção preventiva de imposto. Se um número de identificação fiscal correto não nos for fornecido, você compreende que pode estar sujeito a retenção preventiva de imposto no valor apropriado sobre todos os dividendos, juros e rendimentos brutos pagos a você. Os impostos retidos são enviados à IRS e não podem ser reembolsados por nós ou nenhum de nossos afiliados. Você compreende, ainda, que, caso se isente da retenção preventiva e não pague os impostos suficientes estimados à IRS, você pode ser sujeito a penalidades tributárias.
B. Non-U.S. Persons (Não Cidadãos e Residentes dos EUA)
Esta subseção é aplicável caso você não seja uma U.S. Person. Você certifica que compreende inteiramente todas as informações dos Formulários W-8BEN que enviou ou enviará a nós ou a um dos nossos afiliados com relação à abertura de uma conta. Sob pena de perjúrio, você declara que (i) examinou todas as informações de todos os Formulários W-8BEN que nos enviou ou enviará e (ii) salvo melhor juízo e convicção, todas as informações são verdadeiras, corretas e completas. Você nos autoriza ou a nossos Afiliados a fornecer os Formulários W-8BEN à Corretora de Compensação, quaisquer dos Nossos Afiliados ou qualquer agente responsável que tenha controle, recebimento ou custódia dos rendimentos dos quais você é o usufrutuário ou qualquer agente responsável que possa custear ou fazer pagamentos dos rendimentos dos quais você é usufrutuário. Você concorda que nos enviará um novo Formulário
W-8BEN até trinta dias corridos depois que qualquer alguma feita em algum Formulário W-8BEN enviado anteriormente se tornar incorreta.
21. Comunicações
A. Assinaturas Eletrônicas
Você concorda em efetuar negócios conosco eletronicamente. Ao assinar eletronicamente o cadastro de uma Conta, você está ciente e concorda que a assinatura eletrônica é prova válida do seu consentimento em ser legalmente vinculado por este acordo e termos subsequentes da forma que regem o uso dos Serviços. O uso de uma versão eletrônica de qualquer documento satisfaz qualquer exigência de que o documento seja fornecido a você por escrito. Você aceita a notificação por meio eletrônico como uma notificação razoável e adequada para os propósitos de toda e qualquer lei, regra e regulação.
B. Conversas Telefônicas e Comunicações Eletrônicas
Você compreende e concorda que nós podemos gravar e monitorar qualquer comunicação telefônica ou eletrônica com você. Salvo se acordado em contrário
previamente e por escrito, não
autorizamos a gravação de conversas telefônicas por terceiros ou por você. Você concorda e compreende que nem todas as comunicações telefônicas ou eletrônicas são gravadas por nós, e nós não garantimos que as gravações de nenhuma comunicação telefônica ou eletrônica em particular será armazenada ou possível de ser recuperada. Você também está ciente e concorda que manteremos e armazenaremos registros de todas as informações, atividades e comunicações relacionadas à sua Conta e utilização dos Serviços.
C. Autorização Verbal
Você concorda que nós temos o direito de agir mediante qualquer instrução verbal dada por você, contanto que acreditemos justificadamente que a instrução foi dada por você ou seu agente autorizado.
D. Consentimento para Envio Eletrônico de Documentos; Sistema de Envio Eletrônico
Ao concordar com o envio eletrônico, você nos dá seu consentimento informado para o envio de todos os Documentos da Conta, com exceção dos documentos que tiver solicitado especificamente o envio na forma impressa. Os Documentos da Conta podem ser enviados a você no endereço de contato da sua Conta ou no endereço de e-mail que você nos informou na inscrição da sua Conta ou a outros endereços que você nos informar por escrito ou por e-mail pelo menos dez dias corridos antes do envio. Todas as comunicações enviadas dessa forma, por escrito ou de outra forma, serão consideradas como entregues a você pessoalmente quando enviadas ou publicadas por nós ou em nosso nome, sejam de fato recebidas ou não. Você concorda que, se enviarmos um e-mail para o endereço de e-mail registrado na sua Conta, isso constitui “aviso por escrito” enviado por nós a você, e que a data de recebimento será considerada como a data de transmissão. Você compreende que é sua exclusiva responsabilidade garantir que nenhum e-mail enviado por nós seja marcado como spam (lixo eletrônico). Você está ciente de que nossos principais métodos de comunicação com você incluem (A) publicar informações através dos
Serviços, (B) enviar e-mails ao seu endereço de e-mail registrado e (C) enviar notificações que redirecionem você aos Serviços, onde poderá ler e imprimir as
informações em questão. Exceto se exigido por lei em contrário, nós reservamos o direito de publicar Documentos da Conta nos Serviços sem aviso adicional a você. Independentemente de receber ou não uma notificação por e-mail, você concorda em verificar os Serviços regularmente para evitar perder qualquer informação, incluindo comunicações sensíveis ao fator tempo ou outros comunicados importantes. Além disso, você está ciente de que a internet não é uma rede segura e concorda que não enviará nenhuma informação confidencial, incluindo números e senhas de Contas, através de e-mail não criptografados. Você também compreende que as comunicações transmitidas pela internet podem ser acessadas por terceiros
indesejados ou não autorizados, e concorda em isentar a nós, nossos afiliados e nossos respectivos executivos e funcionários de responsabilidade por esses tipos de acesso, independentemente da causa.
E. Responsabilidade de Revisar os Documentos da Conta
Você concorda em revisar imediata e cuidadosamente todos os Documentos da Xxxxx
assim que forem enviados e nos notificar por escrito, até dez dias corridos após o envio, caso conteste as informações fornecidas, exceto que o período mais curto estabelecido na Seção 14.K será o vigente no caso de confirmações de negociações. Caso não conteste por escrito até dez dias corridos após o envio, nós temos o direito de tratar as informações como corretas e conclusivas.
F. Custos
Os possíveis custos associados ao envio eletrônico de Documentos da Conta podem incluir cobranças de provedores de acesso à internet e companhias telefônicas, e você concorda em assumir esses custos. Não cobraremos a você taxas adicionais de acesso on-line para receber a remessa eletrônica de
Documentos da Conta.
G. Revogação de Consentimento
Sujeito aos termos deste Acordo, você pode revogar ou restringir seu consentimento para o envio eletrônico de Documentos da Conta a qualquer momento nos notificando por escrito da sua intenção. Você também compreende que tem direito a solicitar o envio impresso de qualquer Documento da Conta que a lei exija que forneçamos a você na forma impressa. Você compreende que, caso revogue ou restrinja seu consentimento ao envio eletrônico de Documentos da Conta ou solicite o envio na forma impressa, nós, a nosso exclusivo critério, podemos cobrar uma taxa de serviço razoável pelo envio de qualquer Documento da Conta que seria enviado a você eletronicamente, restringir ou encerrar sua conta ou cancelar seu acesso aos
Serviços. Você compreende que sua revogação ou restrição de consentimento, sua solicitação de envio na forma impressa ou nosso envio de cópias impressas dos
Documentos Eletrônicos não afetarão o efeito ou validade legal de nenhuma comunicação eletrônica fornecida enquanto seu consentimento estava em vigor.
H. Duração do Consentimento
Seu consentimento para receber o envio eletrônico de Documentos da Conta entrará em vigor imediatamente e continuará vigente a menos e até que nós ou você revoguemos. Você compreende que podem ser necessários até três dias úteis para processar uma revogação de consentimento de envio eletrônico, e que você pode receber notificações eletrônicas até que o consentimento seja processado.
I. Requisitos de Hardware e Software
Você compreende que, para recebe e baixar envios eletrônicos, você deve ter acesso à internet, um endereço de e-mail válido e habilidade para baixar aplicativos especificados por nós e aos quais você tenha acesso. Você concorda que pode baixar, salvar ou imprimir qualquer Documento da Conta que receber via envio eletrônico para seu arquivo pessoal. Você manterá um endereço de e-mail válido e continuará tendo acesso à internet.
22. Pagamentos e Reembolsos
Reembolsos de pagamentos feitos a nós são feitos a nosso exclusivo critério.
23. Aviso Legal de Garantias
Sua utilização dos Serviços é por sua conta e risco. Nós fornecemos os Serviços “como estão” e “como disponíveis”, sem garantir de nenhum tipo. Nós divulgamos expressamente todas as garantias, sejam explícitas, implícitas ou estatutárias, com relação ao nosso site e aos Serviços, incluindo, mas sem limitação, qualquer garantir de comercialidade, adequação a uma finalidade específica, titularidade, segurança, exatidão e não violação.
Nós não garantimos que (i) os Serviços atenderão aos seus requisitos; (ii) os Serviços serão ininterruptos, pontuais, seguros e livres de erros; (iii) as informações fornecidas através dos Serviços são exatas, confiáveis ou corretas; (iv) quaisquer defeitos ou erros serão corrigidos; (v) os Serviços estarão disponíveis a qualquer hora ou local específicos; (vi) os Serviços são livres de vírus ou outros componentes prejudiciais;
(vii) sua utilização dos Serviços não resultará em nenhuma perda de ativos de sua parte. Você assume total responsabilidade e risco de perdas que resultem do seu download e/ou uso dos arquivos, informações ou outros materiais obtidos através dos Serviços.
24. Processo Legal
Você está ciente e concorda que nós, nossos fornecedores de serviços, seus respectivos executivos, diretores, agentes, funcionários e representantes (coletivamente, “Representantes da PF”) podemos cumprir qualquer mandado de apreensão, execução, penhora, tributação, ordem de restrição, intimação, garantia ou outro processo legal que os Representantes da PF acreditarem, razoavelmente e de boa-fé, serem válidos. Nós ou qualquer Representante da PF podemos, mas não somos obrigados a, notificar você de tal processo através de comunicação eletrônica. Nós ou qualquer Representante da PF podemos cobrar os custos associados a você, além de quaisquer taxas jurídicas. Você concorda em indenizar, defender e isentar todos os Representantes da PF de responsabilidade de todas as ações, reivindicações, perdas, custos, honorários advocatícios ou danos associados ao cumprimento de qualquer processo relacionado a você ou à sua Conta que qualquer Representante da PF acreditar, razoavelmente e de boa fé, ser válida. Você concorda, ainda que você e qualquer Representante da PF podem honrar qualquer processo
legal, independentemente do método ou local do serviço.
25. Limitação de Responsabilidade
Salvo disposição legal em contrário, você compreende e está ciente de que nós; conforme aplicável, nossa controladora, subsidiária, parceiros, executivos, diretores, representantes e funcionários; a Corretora de Compensação; e os respectivos executivos, diretores, funcionários e representantes da Corretora de Compensação (cada entidade, uma “Parte Indenizada”, e coletivamente, as “Partes Indenizadas”) não serão responsáveis por nenhuma despesa (incluindo custas judiciais e honorários advocatícios), prejuízos, custos, danos, riscos, exigências, dívidas, obrigações, penas, cobranças, direitos, causas de ação, multas e tributos de qualquer tipo ou natureza (sejam conhecidos ou desconhecidos, absolutos ou contingentes, liquidados ou não
liquidados, diretos ou indiretos, devidos ou executáveis, acumulados ou não acumulados, reivindicados ou não reivindicados, ou de outra forma) (coletivamente, “Perdas”) por ou relacionados a qualquer assunto relativo à Conta, sua utilização dos Serviços e outros serviços fornecidos pelas Partes Indenizadas sob este Acordo,
exceto caso essas Perdas sejam Perdas reais e determinadas por um tribunal da
jurisdição competente ou tribunal de arbitragem em um julgamento final sem recurso ou ordem que seja resultado exclusivo de culpa ou dolo de nossa parte ou da
Corretora de Compensação. Você também compreende e concorda que as Partes Indenizadas não serão responsabilizadas perante você com relação ao cumprimento ou descumprimento por parte de qualquer Agente de Mercado ou outro terceiro (incluindo bancos) de suas obrigações relativas à sua Conta. Você compreende e concorda, ainda, que as Partes Indenizadas não terão nenhuma responsabilidade, perante você ou terceiros, por: (i) quaisquer Perdas de uma causa sobre a qual as
Partes Indenizadas não tenham controle direto, incluindo falha de equipamentos mecânicos, acesso não autorizado, roubo, erros do operador, ações ou restrições do governo, eventos de força maior ou suspensão de negociação; e (ii) quaisquer danos especiais, indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou exemplares (incluindo
lucro cessante, prejuízos em negociações e danos) que você possa incorrer em conexão com sua Conta, sua utilização dos Serviços e outros serviços fornecidos pelas Partes Indenizadas sob este Acordo. VOCÊ ACEITA TODOS OS RISCOS ASSOCIADOS AO USO DOS SERVIÇOS PARA CONDUZIR TRANSAÇÕES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, EM CONEXÃO COM FALHA DE HARDWARE,
SOFTWARE E CONEXÕES DE INTERNET.
Você compreende e concorda que nós não seremos responsáveis perante você ou terceiros por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares resultantes de:
● a utilização, divulgação ou exibição de seu Conteúdo Gerado pelo Usuário;
● sua utilização ou impossibilidade de usar os Serviços;
● alguma modificação, suspensão ou interrupção dos Serviços;
● os Serviços em geral, o software ou os sistemas que tornam os Serviços disponíveis;
● acesso não autorizado ou alterações das suas transmissões ou dados;
● declarações ou conduta de terceiros nos Serviços;
● quaisquer outras interações de usuário que você emitir ou receber através do seu uso dos Serviços; ou
● qualquer outra questão relacionada aos Serviços.
NO LIMITE DO QUE FOR PERMITIDO POR LEI, NOSSA OBRIGAÇÃO TOTAL
PERANTE VOCÊ PELA VIOLAÇÃO DE ALGUM DOS TERMOS, NEGLIGÊNCIA OU OUTRO DESCUMPRIMENTO NÃO EXCEDERÁ O VALOR DE US$ 100. ESTA LIMITAÇÃO SE APLICARÁ MESMO QUE ALGUM RECURSO ESPECIFICADO
NESTES TERMOS SEJA CONSIDERADO COMO FALHO AO SEU OBJETIVO ESSENCIAL.
A. Sistemas Automatizados
Você autoriza o uso de sistemas automatizados ou balcões de serviços por nós, pela Corretora de Compensação e pelos afiliados da Corretora de Compensação em conjunto com a sua Conta, incluindo envio e execução automatizados de ordens, manutenção de registros, conciliação contábil e sistemas de gestão de risco (coletivamente, “Sistemas Automatizados”). Você compreende que a utilização de
Serviços Automatizados envolve riscos como interrupção ou atrasos de serviço, erros ou omissões nas informações fornecidas, falha de sistema de qualquer hardware ou software de computador usados por uma Parte Indenizada ou qualquer linha ou dispositivo de telecomunicação usados por uma Parte Indenizada e erros de design ou funcionalidade desses Sistemas Automatizados (coletivamente, “Falha de Sistema”) que possam causar dano, despesa ou responsabilidade substanciais perante você. Você compreende e concorda que as Partes Indenizadas não serão responsabilizadas por nenhuma Perda decorrente ou relacionada a uma Falha de
Sistema, Período de Inatividade ou ordem ou negociação errôneas que impeçam você de cumprir suas obrigações sob este Acordo, contanto que você empregue esforços comerciais razoáveis para evitar ou limitar a ordem ou negociação errônea, Falha de Sistema ou Tempo de Inatividade.
B. Indenização
Você concorda que as Partes Indenizadas não serão responsáveis por; e você concorda em indenizar, defender e isentar as Partes Indenizadas de responsabilidade de; quaisquer Perdas que resultarem de: (i) declarações falsas ou supostamente falsas suas, erro de julgamento, ação ou omissão da sua parte ou de seu agente, (ii) as Partes Indenizadas seguirem orientações e instruções suas ou de seu agente ou não seguirem orientações e instruções ilegais ou despropositadas, (iii) qualquer atividade ou serviço das Partes Indenizadas relacionados à sua Conta (incluindo quaisquer serviços de tecnologia, relatórios, negociação, pesquisa ou serviços de
introdução de capital), ou (iv) falha de qualquer pessoa não controlada pelas Partes Indenizadas e seus afiliados em executar quaisquer obrigações a você. Caso seja residente da Califórnia, EUA, você renuncia à Seção 1542 do Código Civil da
Califórnia, que estabelece que: “Uma publicação geral não concede reivindicações que o credor
não conheça ou suspeite existir em seu favor ao tempo da execução da publicação, que, se conhecida por ele ou ela, poderia afetar materialmente o seu acordo com o devedor.” Caso seja residente de outra jurisdição, você renuncia a qualquer estatuto ou doutrina comparáveis. Além disso, caso autorize ou permita que terceiros tenham acesso aos Serviços, incluindo sua Conta ou Conta na PS, você indenizará, defenderá e isentará de responsabilidade a nós e a nossos respectivos executivos e funcionários contra quaisquer Perdas decorrentes de reivindicações ou ações judiciais desses terceiros baseadas ou relacionadas a esse acesso e utilização.
Não fazemos nenhuma garantia contra perda de uso, danos diretos, indiretos ou consequenciais ou Perdas a você causados pelo nosso consentimento, explícito ou implícito, a um terceiro que acesse sua Conta ou Conta na PS ou informações associadas, incluindo acesso fornecido através de quaisquer outros sites e sistemas de terceiros.
Você concorda em indenizar e isentar as Partes Indenizadas de responsabilidade de e contra toda e qualquer reivindicação, responsabilidade, perda, dano, custo e despesa,
incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis, incorridos pelas Partes Indenizadas decorrentes de ou relacionados a (i) uma afirmação de que seu Conteúdo Gerado pelo Usuário ou seu respectivo uso possam violar quaisquer direitos autorais, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual de um indivíduo ou entidade, ou seja apropriação indébita de segredo de negócio de algum indivíduo ou entidade, ou contenha material calunioso, difamatório, depreciativo, pornográfico ou obsceno; (2) sua violação de direitos de um terceiro; (3) qualquer violação sua das suas obrigações sob estes termos; (4) seu uso ou atividades ilegais e/ou não autorizadas em conexão com os Serviços; (5) sua violação de alguma lei aplicável; (6) seu acesso, uso ou impossibilidade de uso dos Serviços; e (7) quaisquer ações negligentes, omissões ou dolo de sua parte. As indenizações expostas acima subsistirão à caducidade ou rescisão destes Termos.
C. Custas Judiciais
Você concorda em nos indenizar por custas judiciais e despesas reais e razoáveis diretamente relacionadas à sua Conta ou a qualquer conta relacionada que seja resultado de algum inquérito regulatório, ação judicial, litígio, disputa ou investigação decorrentes ou relacionados a você ou seu uso da sua Conta ou dos Serviços. Você compreende que, como resultado, nós temos direito a cobrar os custos em questão da sua Conta sem aviso prévio, incluindo custos legais e de execução incorridos.
Qualquer retenção durará um período de tempo razoavelmente necessário para resolver qualquer questão regulatória ou jurídica em mãos, e nós podemos colocar quaisquer valores recolhidos de você em uma conta separada e pagar a você o saldo remanescente depois que todos os problemas observados forem resolvidos. Além disso, você concorda que, caso essas ações se relacionem a um ativo específico da sua Conta, esse ativo não poderá ser transferido da sua Conta até que a questão seja resolvida.
26. Cancelamento e Rescisão
A. Cancelamento de Conta
É sua responsabilidade cancelar sua Conta apropriadamente. Você pode cancelar sua Conta a qualquer momento enviando um e-mail para xxxxxxx@xxxxxxxxx.xx e seguindo as instruções específicas fornecidas na nossa resposta.
B. No Momento do Cancelamento
Nós guardaremos e usaremos suas informações conforme necessário para atender às nossas obrigações legais, resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos. No entanto, salvo exigências legais, excluiremos sua Conta e Seu Conteúdo após a rescisão dos Serviços por qualquer uma das partes (embora algumas informações possam permanecer em backups criptografados). Essas informações não podem ser recuperadas depois que sua Conta for cancelada.
C. Nosso Direito de Rescindir
Nós reservamos o direito de suspender ou rescindir seu acesso, total ou em parte, aos Serviços por qualquer motivo e a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
Reservamos o direito de recusar serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo e a qualquer momento.
27. Em Caso de Morte
Você concorda que, no caso da sua morte, o representante dos seus bens ou o sobrevivente ou sobreviventes devem nos notificar do ocorrido por escrito o mais breve possível, e nós podemos, antes ou depois de recebermos a notificação, tomar medidas, exigir documentos de isenção fiscal patrimonial ou de herança, reter a respectiva parte ou restringir transações na sua Conta, pois podemos considerar aconselhável nos proteger contra tributações, riscos, penas ou prejuízos sob quaisquer leis presentes ou futuras ou outras normas. Não obstante o exposto acima, no caso de sua morte, não seremos responsáveis por nenhuma ação tomada em ordens feitas antes do recebimento da notificação de morte e por um período de tempo razoável após o fato a fim de adotar as medidas necessárias. Podemos, ainda, a nosso exclusivo critério, encerrar sua Conta sem esperar a indicação de um representante pessoal para os seus bens e sem exigência ou notificação a um representante pessoal. Você continuará responsável perante nós por qualquer saldo negativo ou prejuízo em Conta de qualquer maneira resultante da execução de transações iniciadas antes de recebermos a notificação de morte por escrito ou
incorridos mediante a liquidação da sua Conta, e por todas as outras obrigações previstas neste Acordo. A notificação em questão não afetará nossos direitos, sob este Acordo, de tomar qualquer ação que poderíamos tomar com você ainda em vida.
28. Diversos
A. Lei Vigente
Os Termos, bem como sua relação conosco sob os Termos, serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia, EUA, sem levar em conta os conflitos de disposições legais. Você e nós concordamos em nos submetermos à jurisdição e ao foro exclusivos dos tribunais localizados no Condado de São Francisco, Califórnia.
B. Acordo Completo
Os Termos, os documentos referidos nestes Termos e os termos e condições contidos nos seus extratos de conta e confirmações de negociação constituem a totalidade do acordo entre você e nós, regem sua utilização dos Serviços (excluindo quaisquer serviços que podemos fornecer a você sob um acordo por escrito separado) e substituem integralmente quaisquer acordos prévios entre você e nós com relação aos Serviços.
C. Relacionamento das Partes
Você concorda e compreende que nada neste Acordo constitui, cria, sugere, dá efeito ou reconhece parceria, vínculo empregatício, empreendimento conjunto ou entidade empresarial formal de qualquer tipo; e os direitos e obrigações das partes serão
limitados aos que foram explicitamente estabelecidos neste Acordo.
D. Avisos
Você concorda que podemos enviar avisos a você, incluindo relacionados a alterações nos Termos, através de e-mail ou publicações no nosso site ou nos Serviços.
E. Não Cessão
Você não pode transferir, ceder, conceder ou alienar estes Termos, ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações deles decorrentes, sem nossa autorização prévia por escrito. Qualquer cessão ou delegação não autorizada feita por você é inválida.
Nós podemos transferir, ceder, conceder, subcontratar ou alienar estes Termos, ou quaisquer dos nossos direitos ou obrigações deles decorrentes, a qualquer momento durante sua vigência.
F. Interpretação
Ao longo destes Termos, cada seção inclui títulos. Esses títulos de sessões não são legalmente vinculativos. Esses títulos de sessões são somente para fins descritivos, e não
(1) modificam nem qualificam nenhum direito ou obrigação aqui estabelecidos nem (2) devem ser usados para explicar ou interpretar as disposições deste Acordo.
Sempre que as palavras “inclui”, “incluem” ou “incluindo” forem usadas neste Acordo, elas devem ser consideradas como se fossem seguidas pelas palavras “sem
limitação”. A palavra “ou”, quando usada neste Acordo, tem o sentido inclusivo representado pela expressão “e/ou”. Exceto se exigido de outra forma pelo contexto deste Acordo, as palavras no singular ou no plural também incluem o plural e o singular, respectivamente.
G. Efeito Vinculante; Cessão
Este Acordo é vinculativo aos seus herdeiros, cessionários, testamenteiros, sucessores, curadores e administradores. Você não pode ceder este Acordo ou quaisquer direitos ou obrigações sob este acordo sem antes obter sua autorização prévia por escrito. Nós podemos ceder, vender ou transferir sua Conta e este Acordo, ou qualquer parte dele, a qualquer momento, sem sua autorização prévia.
H. Publicações no Site
Você concorda e compreende que nós podemos publicar outros acordos, divulgações, políticas, procedimentos e termos e condições específicos que se apliquem à sua utilização dos Serviços ou da Conta nos Serviços (“Publicações no Site”) Você compreende que é sua obrigação contínua entendendo os termos das Publicações no Site, e concorda em obedecer às Publicações no Site conforme estiverem em vigor no momento do seu uso.
I. Clientes
Os Serviços são oferecidos somente em jurisdições onde podem ser legalmente
oferecidos. Os Serviços não serão considerados como solicitação ou oferta de produto ou serviço de investimento a qualquer pessoa em uma jurisdição onde tais solicitações ou ofertas sejam ilegais. Você está ciente de que estamos sediados nos Estados Unidos.
J. Transferência de Controle
Você compreende que, caso nós ou substancialmente todos os ativos usados em conexão com o fornecimento dos Serviços sejamos adquiridos ou fundidos com uma entidade terceira, reservamos o direito, em quaisquer dessas circunstâncias, de transferir ou ceder as informações que coletamos de você como parte da fusão, aquisição, venda ou outro tipo de transferência de controle.
K. Autonomia, Irrenunciabilidade e Subsistência de Cláusulas
Você concorda que, caso exerçamos ou façamos cumprir algum direito ou recurso legal que esteja contido nestes Termos (ou do qual tenhamos o benefício sob alguma lei aplicável), isso não será considerado renúncia dos nossos direitos, e esses direitos ou recursos ainda estarão disponíveis a nós.
Se algum tribunal de justiça, tendo a jurisdição para decidir sobre esta matéria, determinar que alguma disposição destes Termos seja inválida ou inexequível, a disposição será removida sem afetar o restante dos Termos. As disposições remanescentes dos Termos continuarão sendo válidas e exequíveis.
Todas as disposições deste Acordo que, por sua natureza, se estenderem além da caducidade ou rescisão deste Acordo, incluindo, sem limitação, seções relativas a suspensão ou rescisão, valores devidos, uso geral dos Serviços, disputas conosco e disposições gerais, subsistirão à caducidade ou rescisão deste Acordo.
L. Retificações
Estes Termos só podem ser modificados por uma retificação por escrito assinada por um representante nosso autorizado.
M. Dúvidas
Dúvidas sobre os Termos devem ser enviadas para xxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.