EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE LIVROS NACIONAIS E IMPORTADOS

PROCESSO Nº: 375/105/1/2010 PREGÃO Nº: 12/2010- CESOR TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS NACIONAIS E IMPORTADOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO II.

Os documentos que integram o presente EDITAL estão dispostos em 09 (nove) anexos, a

saber:

ANEXO I DESIGNAÇÃO DO PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO XXXXX XX OBJETO DO PREGÃO

ANEXO III PLANILHA DE PREÇOS

ANEXO IV CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO

ANEXO VI MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE ANEXO VII MODELO DE PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO E DECLARAÇÃO DE

ENQUADRAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06.

XXXXX XXXX MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

ANEXO IX PORTARIA UNESP Nº 53/96

Muito embora os documentos estejam agrupados em ANEXOS separados, todos eles se completam, sendo que a proponente deve, para a apresentação da PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, bem como dos demais DOCUMENTOS, ao se valer do EDITAL, inteirar-se de sua composição, tomando conhecimento, assim, das condições administrativas e técnicas que nortearão o desenvolvimento do PREGÃO e a formalização CONTRATUAL, de sorte que todos os aspectos mencionados em cada documento deverão ser observados, ainda que não repetidos em outros.

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 12/2010- CESOR

PROCESSO Nº : 375/105/1/2010

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

1. Preâmbulo

2. Objeto

3. Tipo de Licitação

4. Legislação

5. Dotação Orçamentária

6. Condições de Participação

7. Forma de Apresentação dos Envelopes Proposta de Preços (A) e Documentos de Habilitação (B)

8. Conteúdo da Proposta de Preços (A)

9. Conteúdo dos Documentos de Habilitação (B)

10. Consulta, Divulgação e Entrega do Edital

11. Esclarecimentos ao Edital

12. Esclarecimentos / Impugnação ao Edital

13. Credenciamento

14. Abertura dos envelopes Proposta de Preços (A)

15. Exame e Classificação Provisória das Propostas de Preços

16. Desclassificação das Propostas de Preços

17. Definição das Proponentes para Oferecimento de Xxxxxx Xxxxxxx

18. Oferecimento / Inexistência de Xxxxxx Xxxxxxx /Abertura dos envelopes documentos de habilitação (B)

19. Recurso Administrativo

20. Adjudicação

21. Homologação

22. Divulgação do Resultado Final do Pregão

23. Contratação

24. Entrega / Recebimento do(s) serviço(s) objeto(s) do Pregão

25. Prazo e Local de Entrega

26. Pagamento

27. Dispensa de Garantia

28. Sanções Administrativas

29. Disposições Gerais

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

PROCESSO N.º 375/105/1/2010

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 12/2010-CESOR

1. PREÂMBULO:

1.1. A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX” – UNESP – SEÇÃO TÉCNICA DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CAMPUS EXPERIMENTAL DE SOROCABA torna público que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, conforme descrito neste Edital e seus Anexos.

1.1. O PREGÃO será conduzido pelo PREGOEIRO, auxiliado pela EQUIPE DE APOIO, conforme designação contida no ANEXO I.

1.2. O PREGÃO será realizado dia 25 de novembro de 2010, com início às 09:30 h, no Auditório do Campus Experimental de Sorocaba da UNESP, à Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – Xxx 00000-000.

2. DO OBJETO DO PREGÃO:

2.1. O objeto deste PREGÃO é a AQUISIÇÃO DE LIVROS NACIONAIS E IMPORTADOS, conforme especificações constantes do ANEXO II deste Edital, nas condições deste Edital e da Proposta da Contratada.

3. TIPO DO PREGÃO:

3.1. Este PREGÃO é do tipo MENOR PREÇO POR ITEM.

4. LEGISLAÇÃO:

4.1. O PREGÃO será disciplinado por este EDITAL e seus elementos integrantes, pela Lei Federal n.º 10.520, de 17 / 7 / 2002, publicada no XXX. xx 00 / 0 / 0000, Xxxxxxx Estadual n.º 47.297, de 06 / 11/ 2002, publicado no DOE. de 07./ 11/ 2002, Resolução do Comitê Estadual De Gestão Pública – CEGP – 10, de 19 / 11/ 2002, publicada no DOE. de 20 / 11/ 2002, Decreto Estadual nº 48.999, de 29/9/2004, publicado no DOE de 30/9/2004, Portaria UNESP n.º 53, de 13 / 3 / 1996, publicada no DOE. de 14 / 3 / 1996, Portaria UNESP nº 43, de 05 / 3 / 2003, publicada no DOE de 06 / 02 / 2003, Portaria UNESP nº 578, de 08 / 12 / 2004, publicada no DOE de 14 / 12 / 2004, aplicadas subsidiariamente as disposições da Lei Federal n.º 8.666, de 21/ 6 / 1993, publicada no DOU. de 22 / 6 / 1993, Decreto Estadual nº 49.674/05 e Lei Complementar n.º 123 de 14/12/2006, publicada no DOU de 15/12/2006.

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

5.1. As despesas decorrentes da presente aquisição onerarão os recursos orçamentários do Campus Experimental de Sorocaba, devidamente compromissados.

6. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:

6.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

6.2. Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a UNESP, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

7. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (A) E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (B):

7.1. Os ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (A) e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (B) deverão ser apresentados, separadamente, em 2 (dois) envelopes distintos, fechados e indevassáveis, contendo cada um deles, em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:

ENVELOPE PROPOSTA DE PREÇOS (A) PROCESSO N.º 375/105/1/2010 PREGÃO Nº 12/2010-CESOR

ENVELOPE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (B) PROCESSO N.º 375/105/1/2010

PREGÃO Nº 12/2010-CESOR

7.3. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (B) poderão ser apresentados em original, por cópias simples, cópias autenticadas por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial, e inclusive expedidos via Internet, preferencialmente

encadernados ou preparados em pasta, para que não existam documentos soltos.

7.3.1. A aceitação de documentação por cópia simples ficará condicionada à apresentação do original ao PREGOEIRO, por ocasião da abertura do ENVELOPE B, para a devida autenticação.

7.3.1.1. Para fim da previsão contida no subitem 7.3.1., o documento original a ser apresentado não deve integrar o ENVELOPE.

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

7.2. A PROPOSTA DE PREÇOS (A) e os documentos referentes deverão ser apresentados em 1 (uma) via, redigida com clareza, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras ou entrelinhas que prejudiquem sua análise, preferencialmente encadernadas ou preparadas em pasta, para que não existam folhas soltas, numeradas, devidamente fechada, datada e assinada na última folha e rubricada nas demais pelo representante legal ou pelo Procurador, juntando- se a Procuração.

7.3.1.2. Os documentos expedidos via Internet e, inclusive, aqueles outros apresentados terão, sempre que necessário, suas autenticidades / validades comprovadas por parte do PREGOEIRO.

7.3.1.3. O PREGOEIRO não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos de informações, no momento da verificação. Ocorrendo a indisponibilidade referida, e não tendo sido apresentados os documentos preconizados, inclusive quanto à forma exigida, a proponente será inabilitada.

7.3.2. Os documentos apresentados por qualquer proponente, se expressos em língua estrangeira, deverão ser autenticados por autoridade brasileira no país de origem e traduzidos para o português por tradutor público juramentado.

7.3.3. Inexistindo prazo de validade nas Certidões, serão aceitas aquelas cujas expedições / emissões não ultrapassem a 90 (noventa) dias da data final para a entrega dos envelopes.

7.3.3.1. Caso a licitante vencedora da licitação seja microempresa ou empresa de pequeno porte e tenha qualquer restrição relativa à documentação apresentada para sua habilitação, em relação a regularidade fiscal, terá o prazo de dois dias úteis contados a partir da sua declaração de vencedora da licitação, para sanar a irregularidade pendente, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.

a) o prazo acima poderá ser prorrogado por até mais dois dias úteis a pedido da licitante ficando a critério da Administração a sua concessão.

8. CONTEÚDO DA PROPOSTA DE PREÇOS (A):

8.1. A PROPOSTA DE PREÇOS deverá:

a) apresentar o número do Processo e número deste PREGÃO;

b) apresentar a razão social da proponente, CNPJ, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), este último se houver, para contato; nº da agência/conta corrente do Banco do Brasil, para fins de pagamento.

c) apresentar a descrição detalhada do objeto do PREGÃO catálogo, se houver, principais características (cor, marca, medidas, modelo, peso, tipo etc.), e, se couber, forma de acondicionamento, em conformidade com as especificações contidas no ANEXO II; a descrição referida deve ser clara e precisa, sem alternativa de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. Quando se tratar de produto importado, indicar procedência e do código alfandegário.

d) Declaração de compromisso de utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem exótica, ou de origem nativa de procedência legal, nos termos do Decreto Estadual nº 49.674/05, conforme modelo constante do Anexo XI ( SE FOR O CASO).

e) apresentar prazo de validade não inferior a 30 dias corridos, a contar da data de sua apresentação.

f) apresentar preço unitário e total por item, expresso em moeda corrente nacional, em algarismo e por extenso, fixo e irreajustável, apurado à data da apresentação da proposta, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária, nos termos da planilha de preços especificada no ANEXO III; em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros.

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

g) incluir nos preços propostos, além do lucro, todos os custos diretos e indiretos relativos ao cumprimento integral do objeto do PREGÃO, envolvendo, entre outras despesas, tributos de qualquer natureza, frete, embalagem etc.

h) Preço unitário de cada item, considerando-se a isenção do ICMS prevista no art. 55, do Anexo I, do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, conforme disposto no Decreto Estadual de n. 48.034/03, ou seja, sem a carga tributária do ICMS;

i) O valor equivalente à isenção do ICMS a que se refere o Decreto Estadual n.º 48.034/2003, obrigatoriamente deverá ser indicado no respectivo documento fiscal por ocasião do pagamento, e não se aplica aos casos de imposto já retido antecipadamente por sujeição passiva, e aos casos de empresas cujo documento fiscal de venda é emitido fora do Estado de São Paulo.

j) especificar o(s) prazo(s) de garantia de todo(s) item(ns) cotado(s), nos termos indicados no

ANEXO II.

Durante o período de garantia do equipamento, as peças que apresentarem defeitos deverão ser reparadas e/ou trocadas e todas as despesas inerentes a reposição, transporte e estadia do(s) técnico(s) correrão por conta da adjudicatária, não cabendo a UNESP qualquer ônus.

k) prazo e local de entrega, nos termos do item 25 e subitens.

l) Para efeito do saneamento de qualquer correção da(s) falha(s) formal (is) poderá ser desencadeada durante a realização da própria sessão pública, com a apresentação, encaminhamento e/ou substituição de documento (s), ou com a verificação desenvolvida por meio eletrônico, fac-símile, ou, ainda, por qualquer outro método que venha a produzir o(s) efeito(s) indispensável (is).

8.2. É facultado à proponente cotar todos ou quaisquer dos itens integrantes do objeto do PREGÃO, não sendo admitido, todavia, cotação inferior à quantidade prevista nos itens.

9.CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (B):

9.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO pertinentes ao ramo do objeto do PREGÃO são os seguintes:

a) registro comercial, para empresa individual;

b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores;

c) inscrição do ato constitutivo, devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, acompanhada de prova da diretoria em exercício, para as sociedades civis;

d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

I – HABILITAÇÃO JURÍDICA:

e) os documentos relacionados nas alíneas “a” a “d” deste subitem I não precisarão constar do Envelope “Documentos de Habilitação”, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.

II - REGULARIDADE FISCAL:

a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e / ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do PREGÃO;

c) prova de regularidade com o Ministério da Fazenda/Secretaria da Receita Federal, por meio de apresentação de Certidões/Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União, com prazo de validade em vigor, fornecida, pela Procuradoria da Fazenda Nacional e/ou Secretaria da Receita Federal.

d) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, com apresentação da Certidão de Regularidade de Débito (ICM/ICMS) do domicílio ou sede da proponente, ou outra prova eqüivalente, na forma da Lei, com prazo de validade em vigor).

e) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), por meio da Certidão Negativa de Débitos (CND) e relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, através do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) ou do documento denominado "Situação de Regularidade do Empregador", com prazo de validade em vigor na data de encerramento do prazo de entrega dos envelopes.

III - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA:

a) certidão Negativa de Falência e de recuperação judicial expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física, datada de, no máximo, 60 (sessenta) dias da data prevista para apresentação das propostas;

b) declaração da licitante de que tomou conhecimento de todas informações e condições para o cumprimento das obrigações do objeto da licitação. A não apresentação desta declaração será entendida pelo PREGOEIRO como concordância com o teor do EDITAL;

IV - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

a) apresentação de, no mínimo, 01 (um) atestado de desempenho anterior, obrigatoriamente pertinente e compatível com objeto do PREGÃO, expedido por entidade pública ou privada, usuária do bem em questão.

V – OUTRAS COMPROVAÇÕES

A) CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

A.1) declaração de que a proponente não tem, em seu quadro funcional, menor de 18 (dezoito) anos cumprindo trabalho noturno, perigoso, ou insalubre, e menor de 16 (dezesseis) anos desempenhando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, podendo ser utilizado, para tanto, o modelo contido no ANEXO IV.

B) COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO:

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

B.1) declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da proponente, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração; fica facultada a utilização do modelo constante do ANEXO V.

9.2. A apresentação do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL emitido pela Reitoria e / ou Unidades Universitárias da Universidade Estadual Paulista “Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx” – UNESP, Reitoria e / ou Unidades Universitárias da Universidade de São Paulo - USP, Diretoria Geral de Administração-Setor de Cadastro- Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, pelo Cadastro Geral de Fornecedores do Estado (CADFOR), e pelo Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecimento da Administração Pública Federal (SICAF) estes em forma de publicação no Diário Oficial do Estado e da União, pertinente ao objeto licitado e em plena validade na data de apresentação dos envelopes, substitui todos os documentos.

9.2.1. A apresentação de Certificado de Registro Cadastral obriga a licitante a declarar, sob as penalidades cabíveis, a superveniência ou não de fato impeditivo à habilitação; ficando facultada a utilização do modelo constante do ANEXO VI.

9.3. Não será aceito protocolo de entrega ou solicitação de substituição de documento àquele exigido no presente EDITAL e seus ANEXOS.

9.4. Declaração que preenche os requisitos da Lei Complementar nº 123/06, no caso das microempresas e empresas de pequeno porte.

10. CONSULTA, DIVULGAÇÃO E ENTREGA DO EDITAL:

10.1. O EDITAL poderá ser consultado por qualquer interessado na Seção Técnica de Apoio Administrativo

– área de Compras/Materiais e Patrimônio do Campus Experimental de Sorocaba da Universidade Estadual Paulista “Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx”, sito a Xx. Xxxx xx Xxxxx, 000 – Xxxx xx Xxx Xxxxx– Xxxxxxxx/XX - Xxxxxx - XXX 00000-000, durante o expediente normal do órgão licitante, compreendendo o período entre o dia 10 de novembro de 2010 a 24 de novembro de 2010, no seguinte horário: das 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 17 horas.

10.2. O aviso do EDITAL será publicado no Diário Oficial do Estado e divulgado no PORTAL UNESP, podendo ser extraído por meio do site xxx.xxxxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.

10.3. O EDITAL será entregue a qualquer interessado durante o período compreendido entre os dias 10 de novembro de 2010 a 24 de novembro de 2010, no horário e local especificado no subitem 10.1..

10.3.1. A providência a que se refere o subitem 10.3. pode ser levada a efeito também por meio do e-mail xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx .

11. ESCLARECIMENTOS AO EDITAL:

11.1. É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, podendo até mesmo envolver a solicitação de cópias da legislação disciplinadora do procedimento, cujo custo da reprodução gráfica será cobrado, observado, para tanto, o prazo de até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

11.1.1. A pretensão referida no subitem 11.1. pode ser formalizada por meio de requerimento endereçado à autoridade subscritora do EDITAL (nome, função, Campus, cidade), devidamente protocolado no endereço e horário constantes do subitem 10.1.. Também será aceito pedido de esclarecimentos encaminhado por meio do correio eletrônico (e-mail) xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

ou fac-simile, através do telefone (00) 0000-0000, cujos documentos originais correspondentes deverão ser entregues no prazo indicado também no subitem 11.1.

11.1.2. As dúvidas a serem equacionadas por telefone serão somente aquelas de caráter estritamente informal.

11.1.3. Os esclarecimentos deverão ser prestados no prazo de 1 (um) dia útil, a contar do recebimento da solicitação por parte da autoridade subscritora do edital, passando a integrar os autos do PREGÃO, dando-se ciência às demais proponentes.

12. ESCLARECIMENTOS / IMPUGNAÇÃO AO EDITAL:

12.1. É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

12.1.1. As medidas referidas no subitem 12.1. poderão ser formalizadas por meio de requerimento endereçado à autoridade subscritora do EDITAL, devidamente protocolado no endereço e horário constantes do subitem 10.1.. Também será aceito pedido de esclarecimentos ou de impugnação encaminhado por meio do e-mail xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx ou fac-simile, através do telefone (00) 0000-0000, cujos documentos originais deverão ser entregues no prazo indicado também no subitem 12.1.

13. CREDENCIAMENTO:

13.1. Aberta a fase para CREDENCIAMENTO dos eventuais participantes do PREGÃO, o representante da proponente entregará ao PREGOEIRO documento que o credencie para participar do aludido procedimento, respondendo por sua representada e representando-a, devendo, ainda, identificar-se e exibir a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente, com fotografia; EM CASO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, entregará também a DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06.

13.2. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público ou particular de procuração, sempre acompanhado do contrato social ou outro instrumento constitutivo da eventual proponente, com poderes específicos para, além de representar a proponente em todas as etapas / fases do PREGÃO, apresentar a DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, os envelopes PROPOSTA DE PREÇOS (A) e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (B) e a DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06, EM CASO DE MICROEMPRESA E

EMPRESA DE PEQUENO PORTE, formular verbalmente lances ou ofertas na(s) etapa(s) de lances, desistir verbalmente de formular lances ou ofertas na(s) etapa(s) de lance(s), negociar a redução de preço, desistir expressamente da intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, assinar a ata da sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo PREGOEIRO, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, ficando facultada a adoção do modelo contido no ANEXO VII.

13.2.1. – Na hipótese de apresentação de procuração por instrumento particular, a mesma deverá vir acompanhada do Termo de Permissão de uso social da proponente ou de outro documento, onde esteja expressa a capacidade/competência do outorgante para constituir mandatário.

13.3. Se o representante da proponente ostentar a condição de sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, ao invés de instrumento público de procuração ou instrumento particular, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto / Contrato Social ou documento equivalente,

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

13.4. Independente da apresentação da documentação exigida e anteriormente à definição do CREDENCIAMENTO, o PREGOEIRO consultará o sítio eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, para efeito de verificação de eventuais sanções aplicadas às empresas participantes.

13.5. É admitido somente um representante por proponente, cuja ausência da sessão importará a imediata exclusão da respectiva credenciada, salvo autorização expressa do PREGOEIRO.

13.6. Desenvolvido o CREDENCIAMENTO das proponentes que comparecerem, o PREGOEIRO

declarará encerrada esta etapa / fase.

13.7. A ausência da referida declaração ou a apresentação de qualquer documentação em desconformidade com as exigências previstas inviabilizará a participação da proponente neste PREGÃO, impossibilitando, em conseqüência, o recebimento dos ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (A) E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (B).

14. ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (A):

14.1. Compete ao PREGOEIRO proceder à abertura dos ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (A), conservando intactos os ENVELOPES DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (B) e sob a guarda do PREGOEIRO / ÓRGÃO LICITANTE.

14.1.1. Iniciada a abertura do primeiro envelope proposta, estará encerrado o credenciamento e, conseqüentemente a possibilidade de admissão de novos participantes do certame.

15. EXAME E CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:

15.1. O PREGOEIRO examinará as PROPOSTAS DE PREÇOS sempre levando em conta se o proponente cumpriu as exigências dos itens 7 e 8 deste edital.

15.1.1. O exame envolvendo o(s) objeto(s) ofertado(s) implicará na constatação da conformidade do(s) mesmo(s) com as especificações estabelecidas, para atendimento das necessidades do órgão licitante.

15.2. – Definidas as PROPOSTAS DE PREÇOS que atendam às exigências retro, envolvendo o objeto e o valor, o PREGOEIRO elaborará a classificação provisória das mesmas, sempre em obediência ao critério do MENOR PREÇO POR ITEM.

15.3. Durante a Sessão do Pregão não serão aceitos questionamentos ao edital, inclusive em relação ao descritivo técnico, tais questionamentos, se porventura existentes deverão ser efetuados dentro do prazo legal, ou seja, até 2 (dois) dias úteis anteriores à apresentação das propostas,

conforme descrito no subitem 11.1. deste edital.

16- DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:

16.1. – Será desclassificada a PROPOSTA DE PREÇOS que:

a) deixar de atender quaisquer das exigências preconizadas para a correspondente apresentação;

b) apresentar rasuras ou entrelinhas que prejudiquem sua análise;

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

c) oferecer vantagem não prevista neste EDITAL, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, ou ainda vantagem baseada nas ofertas das demais proponentes;

17. DEFINIÇÃO DAS PROPONENTES PARA OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS:

17.1. Para efeito de OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS, o PREGOEIRO selecionará, sempre com base na classificação provisória, a proponente que tenha apresentado a proposta de menor preço e todas aquelas que hajam oferecido propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) àquela de menor preço.

17.1.1. Não havendo, pelo menos, 3 (três) propostas em conformidade com a previsão acima estabelecida, o PREGOEIRO selecionará, sempre com base na classificação provisória, a melhor proposta e as duas propostas imediatamente superiores, quando houver, para que suas proponentes participem dos lances quaisquer que tenham sido os preços oferecidos nas propostas.

17.1.2. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, observar-se-ão, também para efeito da definição das proponentes que poderão oferecer lances, as seguintes regras:

a) proposta de menor preço e todas as outras cujos valores sejam superiores até 10% (dez por cento) àquela de menor preço, devendo existir, nesta situação, no mínimo, 3 (três) propostas válidas para a etapa de lances, conforme previsto no subitem 18.1.; ou

b) todas as propostas coincidentes com um dos 3 (três) menores valores ofertados, se houver.

17.1.3. Na hipótese da ocorrência das previsões colacionadas no subitem 17.1.2., letras “a” e “b”, para efeito do estabelecimento da ordem da classificação provisória das proponentes empatadas, a correspondente definição será levada a efeito por meio de sorteio; cabe à vencedora do sorteio definir o momento em que oferecerá oferta / lance.

17.2. Havendo uma única proponente ou tão somente uma proposta válida, o PREGOEIRO poderá decidir, justificadamente, pela suspensão do PREGÃO, inclusive para melhor avaliação das regras editalícias, das limitações de mercado, envolvendo quaisquer outros aspectos pertinentes e o próprio preço cotado, ou pela repetição do PREGÃO ou, ainda, dar prosseguimento ao PREGÃO, condicionado, em todas as hipóteses, à inexistência de prejuízos ao órgão licitante.

18. OFERECIMENTO / INEXISTÊNCIA DE LANCES VERBAIS:

18.1. Definidos os aspectos pertinentes às proponentes que poderão oferecer ofertas / lances verbais, dar-se-á início ao OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS, que deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

LIMITE(S) MÍNIMO(S) DE REDUÇÃO, POR UNIDADE, EM RELAÇÃO À PROPOSTA DE MENOR PREÇO E / OU AO DO ÚLTIMO LANCE VERBAL OFERECIDO:

ITEM 1	ITEM 2	ITEM 3	ITEM 4	ITEM 5	ITEM 6	ITEM 7	ITEM 8	ITEM 9	ITEM 10
10,00	9,00	10,00	1,5	10,00	1,50	2,20	6,00	4,00	5,00
ITEM 11	ITEM 12	ITEM 13	ITEM 14	ITEM 15	ITEM 16	ITEM 17	ITEM 18	ITEM 19	ITEM 20
1,50	2,5	15,00	5,00	5,00	1,5	2,50	2,50	2,50	2,00
ITEM 21	ITEM 22	ITEM 23	ITEM 24	ITEM 25	ITEM 26	ITEM 27	ITEM 28	ITEM 29	ITEM 30
2,40	1,50	50,00	3,00	3,00	2,50	1,50	1,46	10,00	2,00
ITEM 31	ITEM 32	ITEM 33	ITEM 34	ITEM 35	ITEM 36	ITEM 37	ITEM 38	ITEM 39	ITEM 40
2,00	2,00	5,00	5,00	15,00	0,50	3,00	5,00	12,00	7,00
ITEM 41	ITEM 42	ITEM 43	ITEM 44	ITEM 45	ITEM 46	ITEM 47	ITEM 48	ITEM 49	ITEM 50
4,00	6,00	5,00	3,00	10,00	8,00	5,00	2,00	3,00	3,00
ITEM 51	ITEM 52	ITEM 53	ITEM 54	ITEM 55	ITEM 56	ITEM 57	ITEM 58	ITEM 59	ITEM 60
3,00	3,00	3,00	3,00	0,50	0,50	2,00	2,00	1,00	1,00
ITEM 61	ITEM 62	ITEM 63	ITEM 64	ITEM 65	ITEM 66	ITEM 67	ITEM 68	ITEM 69	ITEM 70
6,00	1,00	1,50	6,00	1,00	8,00	9,00	11,00	4,00	3,00
ITEM 71	ITEM 72	ITEM 73	ITEM 74	ITEM 75	ITEM 76	ITEM 77	ITEM 78	ITEM 79	ITEM 80
6,00	0,25	1,00	1,50	4,50	16,00	5,00	10,00	5,50	0,35
ITEM 81	ITEM 82	ITEM 83	ITEM 84	ITEM 85	ITEM 86	ITEM 87	ITEM 88	ITEM 89	ITEM 90
6,00	6,00	3,00	1,5	1,5	2,00	2,00	1,00	10,00	11,00
ITEM 91	ITEM 92	ITEM 93	ITEM 94	ITEM 95	ITEM 96	ITEM 97	ITEM 98	ITEM 99	ITEM 100
8,00	9,00	2,00	1,00	1,50	1,00	1,50	0,50	6,00	1,50
ITEM 101	ITEM 102	ITEM 103	ITEM 104	ITEM 105	ITEM 106	ITEM 107	ITEM 108	ITEM 109	ITEM 110
5,00	0,50	8,00	2,50	1,00	0,50	5,00	1,20	1,50	0,50
ITEM 111	ITEM 112	ITEM 113	ITEM 114	ITEM 115	ITEM 116	ITEM 117	ITEM 118	ITEM 119	ITEM 120
0,50	12,00	5,00	0,30	3,00	1,00	0,50	1,50	1,70	3,00
ITEM 121	ITEM 122	ITEM 123	ITEM 124	ITEM 125	ITEM 126	ITEM 127	ITEM 128	ITEM 129	ITEM 130
5,00	13,00	9,00	3,00	9,00	4,00	3,50	3,50	2,00	0,50
ITEM 131	ITEM 132	ITEM 133	ITEM 134	ITEM 135	ITEM 136	ITEM 137	ITEM 138	ITEM 139	ITEM 140
6,00	2,00	2,00	3,00	2,00	1,50	1,50	2,50	3,50	2,50
ITEM 141	ITEM 142	ITEM 143	ITEM 144	ITEM 145	ITEM 146	ITEM 147	ITEM 148	ITEM 149	ITEM 150
3,00	1,50	2,50	1,50	1,50	1,50	1,50	3,30	2,30	6,00
ITEM 151	ITEM 152	ITEM 153	ITEM 154	ITEM 155	ITEM 156	ITEM 157	ITEM 158	ITEM 159	ITEM 160
2,50	3,00	1,00	2,50	1,50	2,50	1,50	2,00	7,00	2,00
ITEM 161	ITEM 162	ITEM 163	ITEM 164	ITEM 165	ITEM 166	ITEM 167	ITEM 168	ITEM 169	ITEM 170
2,30	2,30	14,00	0,50	1,30	1,20	1,20	1,20	1,20	1,30

18.2. O PREGOEIRO convidará individualmente as proponentes classificadas para OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS, de forma seqüencial, a partir da proponente da proposta de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor, sendo que a proponente da proposta de menor preço será a última a OFERECER LANCE VERBAL.

18.3. Quando convocado pelo PREGOEIRO, a desistência da proponente de apresentar lance verbal implicará na exclusão da etapa de LANCES VERBAIS, ficando sua última proposta registrada para a classificação final.

18.4. A etapa de OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS terá prosseguimento enquanto houver disponibilidade para tanto por parte das proponentes.

18.5. O encerramento da etapa de OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS ocorrerá quando todos as proponentes declinarem da correspondente formulação.

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

18.6. Declarada encerrada a etapa de OFERECIMENTO DE LANCES e classificadas as propostas na ordem crescente de valor, incluindo aquelas que declinaram do oferecimento de lance(s), sempre com base no último preço / lance apresentado, o PREGOEIRO examinará a aceitabilidade do valor daquela de menor preço, ou seja, da primeira classificada, decidindo motivadamente a respeito.

18.6.1. É facultado ao PREGOEIRO negociar com a proponente de menor preço, para que seja obtido preço melhor.

18.7. Na hipótese de não realização de lances verbais, o PREGOEIRO verificará a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação.

18.7.1. Ocorrendo a previsão delineada anteriormente, e depois do exame da aceitabilidade do objeto e do preço, também é facultado ao PREGOEIRO negociar com a proponente da proposta de menor preço, para que seja obtido preço melhor.

18.8. O PREGOEIRO deverá, para efeito das previsões indicadas nos subitens 18.6, 18.6.1., 18.7. e 18.7.1., compará-las com os preços atuais praticados no mercado ou até mesmo propostos em licitações anteriores, utilizando-se da pesquisa realizada, que será juntada aos autos por ocasião do julgamento, e / ou de todos os meios possíveis para a correspondente verificação, especialmente daqueles resultantes dos pregões desenvolvidos no âmbito do Estado de São Paulo, inseridos no site xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx.

18.9. Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO da sua proponente, facultando-lhe o saneamento de falha(s) formal(is) relativa(s) à documentação na própria sessão.

18.9.1. Para efeito do saneamento a que se refere o subitem 18.9., a correção da(s) falha(s) formal(is) poderá ser desencadeada durante a realização da própria sessão pública, com a apresentação, encaminhamento e / ou substituição de documento(s), ou com a verificação desenvolvida por meio eletrônico, fac-símile, ou ,ainda, por qualquer outro método que venha a produzir o(s) efeito(s) indispensável(is).

18.10. Constatado o atendimento das exigências habilitatórias previstas no EDITAL, a proponente será declarada vencedora.

18.11. Se a oferta não for aceitável ou se a proponente desatender às exigências habilitatórias, o PREGOEIRO examinará a oferta subseqüente de menor preço, decidindo sobre sua aceitabilidade quanto ao preço, no caso de oferecimento de lances, ou quanto ao objeto e preço, na hipótese de não realização de lances verbais.

18.11.1. Sendo a proposta aceitável, o PREGOEIRO verificará as condições de habilitação da proponente, e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cuja proponente atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarada vencedora.

18.12. Encerrada a etapa de lances, se houver a participação de licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, terão preferência à contratação, observadas as seguintes regras:

18.12.1. O pregoeiro convocará a microempresa ou empresa de pequeno porte detentora da proposta de menor valor, dentre aquelas cujos valores sejam iguais ou superiores até 5% (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada, para que apresente preço inferior ao da melhor classificada, no prazo de 5(cinco) minutos, sob pena de preclusão do direito de preferência.

18.12.2. A convocação será feita mediante sorteio, no caso de haver propostas empatadas, nas condições do item anterior.

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

18.12.3. Não havendo a apresentação de novo preço inferior ao preço da proposta melhor classificada, serão convocadas para o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, as demais microempresas ou empresas de pequeno porte cujos valores das propostas enquadrem nas condições do subitem 18.12.1.

18.12.4. No caso da melhor oferta na licitação já ter sido feita por uma microempresa ou empresa de pequeno porte, não será assegurado o direito de preferência, passando-se, desde logo, à negociação do preço.

19. RECURSO ADMINISTRATIVO:

19.1. Por ocasião do final da sessão, a(s) proponente(s) que participou(xxxx) do PREGÃO ou que tenha(m) sido impedida(s) de fazê-lo(s), se presente(s) à sessão, deverá(ão) manifestar imediata e motivadamente a(s) intenção(ões) de recorrer.

19.2. Havendo intenção de interposição de recurso contra qualquer etapa / fase / procedimento do PREGÃO, a proponente interessada deverá manifestar-se imediata e motivadamente a respeito, procedendo-se, inclusive, o registro das razões em ata, juntando memorial no prazo de 3 (três) dias, a contar da data de realização do Pregão.

19.3. As demais proponentes ficam, desde logo, intimadas para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo da RECORRENTE.

19.4. Após a apresentação das contra-razões ou do decurso do prazo estabelecido para tanto, o PREGOEIRO examinará o recurso, podendo reformar sua decisão ou encaminhá-lo, devidamente informado, à autoridade competente para decisão.

19.5. Os autos do PREGÃO permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço e horários previstos no subitem 10.1. deste EDITAL.

19.6. O recurso terá efeito suspensivo, sendo que seu acolhimento importará na invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

20. ADJUDICAÇÃO:

20.1. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, por parte da(s) proponente(s), importará na decadência do direito de recurso, competindo ao PREGOEIRO adjudicar o(s) objeto(s) do certame à(s) proponente(s) vencedora(s).

20.2. Existindo recurso(s) e constatada a regularidade dos atos praticados e após a decisão do(s) mesmo(s), a autoridade competente deve praticar o ato de adjudicação do(s) objeto(s) do certame à(s) proponente(s) vencedora(s).

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

21. HOMOLOGAÇÃO:

21.1. Compete à autoridade competente homologar o PREGÃO.

21.2. A partir do ato de homologação será fixado o início do prazo de convocação da(s)proponente(s) adjudicatária(s) para assinar o contrato, ou retirada de documento equivalente, respeitada a validade de sua(s) proposta(s).

22. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PREGÃO:

22.1. O resultado final do PREGÃO será publicado no Diário Oficial do Estado e estampado na Internet no sítio xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx

23. CONTRATAÇÃO:

23.1. O(s) item(ns) objeto(s) deste PREGÃO será(ão) contratado(s) com a(s) proponente(s) adjudicatária(s) e formalizado(s) por meio de Nota(s) de Empenho de Despesa. Não sendo celebrado(s) com esta(s), poderá o órgão licitante convocar a(s) outra(s) proponente(s) classificada(s), para efeito de aplicação das determinações consubstanciadas nos subitens 18.11 e 18.11.1. do EDITAL, observada a previsão contida no inciso XXIII do artigo 4º da Lei nº 10.520/02, c/c o inciso XXI do artigo 12 da Resolução CEGP – 10, de 19 de novembro de 2002.

23.1.1. A(s) proponente(s) adjudicatária(s) deverá(ão) comparecer para assinatura do(s) contrato(s) ou retirada da(s) Nota(s) de Empenho no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data da(s) convocação(ões) expedida(s) pela Seção Técnica de Apoio Administrativo.

23.1.2. A(s) convocação(ões) referida(s) pode(m) ser formalizada(s) por qualquer meio de comunicação que comprove a data do correspondente recebimento.

23.1.3. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado durante seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado, aceito pela CONTRATANTE. Não havendo decisão, a retirada da(s) Nota(s) de Xxxxxxx deverá ser realizada até o 4º (quarto) dia útil, contado da data da convocação.

23.2. Para a formalização contratual, além de consulta ao sítio eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, para efeito de verificação de eventuais sanções aplicadas à proponente adjudicatária, examinar-se-á, por meio da Internet, a regularidade com a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), Secretaria da Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional.

23.2.1. – Não sendo possível a consulta via Internet, e as certidões apresentadas para habilitação ou aquelas integrantes do cadastro estiverem vencidas, a(s) proponente(s) adjudicatária(s) será(ão) devidamente notificada(s) para, até a data da celebração do(s) contrato(s), comprovar(em) a(s) exigência(s) referida(s).

23.3. Também para assinatura do(s) contrato(s) ou retirada da(s) Nota(s) de Xxxxxxx, a(s) proponente(s) adjudicatária(s) deverá(ão) indicar o representante legal ou procurador constituído para tanto, acompanhado dos documentos correspondentes, sem prejuízo de apresentação do(s) número(s) da(s) conta(s) corrente(s) junto ao BANCO DO BRASIL, para efeito de pagamento / recebimento.

23.4. A recusa injustificada de retirar a(s) Nota(s) de Xxxxxxx, observado o prazo estabelecido, bem como deixar de apresentar situação regular na forma dos subitens 23.2 e 23.2.1., caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida por parte da(s) proponente(s) adjudicatária(s), sujeitando-a(s) às sanções previstas no item 29 e subitens.

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

24. ENTREGA E RECEBIMENTO DO(S) ITEM(NS) OBJETO(S) DO PREGÃO:

24.1. O(s) item(ns) objeto(s) deste PREGÃO será(ão) entregue(s) em perfeita(s) condição(ões) de uso/funcionamento, nos exatos termos da contratação levada a efeito, sem qualquer despesa adicional.

24.1.1. O(s) item(ns) objeto(s) deste PREGÃO entregue(s) será(ão) recebido(s) PROVISORIAMENTE no âmbito do almoxarifado, para efeito de posterior verificação da compatibilidade com as especificações pactuadas, envolvendo a qualidade, quantidade, testes de aceite, perfeito funcionamento (e outras porventura existentes), resultando no RECEBIMENTO DEFINITIVO, observado o prazo de até 05 (cinco) dias úteis de sua entrega.

24.1.2. Em caso de não aceitação do(s) item(ns) objeto(s) deste PREGÃO, fica a CONTRATATA obrigada a retirá-lo(s) e a substituí-lo(s) no prazo de 05(cinco) dias úteis, contados da notificação a ser expedida pela CONTRATANTE, sob pena de incidência nas sanções capituladas no item 28 e subitens deste EDITAL.

24.1.3. Em caso de diferença de quantidade, fica a CONTRATADA obrigada a providenciar sua complementação no prazo de 05(cinco) dias úteis, contados da notificação a ser expedida pela CONTRATANTE, sob pena de incidência nas sanções capituladas no item 29 e subitens deste EDITAL.

24.2. O recebimento definitivo não exclui a responsabilidade da(s) proponente(s) adjudicatária(s), nos termos das prescrições legais.

25. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA:

25.1. O objeto desta licitação deverá ser entregue no seguinte endereço, sem qualquer custo adicional:

Local: Almoxarifado do Campus Experimental de Sorocaba

Endereço: Xx. Xxxx xx Xxxxx 000, Xxxx xx Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx/XX – Xxx 00000-000. Horário: das 8:30h às 11:30h e das 13:30h às 16:30 h

25.2. A entrega do(s) item(ns) objeto desta licitação ocorrerá em até 30 (trinta) dias corridos a contar do recebimento da(s) Nota(s) de Empenho.

25.3. - A contagem do prazo de entrega terminará com o recebimento do material no local indicado no

subitem 25.1. deste EDITAL.

25.4. Se o dia da entrega do(s) item(ns) contratado(s) coincidir com dia em que não haja expediente no órgão licitante, esta será prorrogada para o primeiro dia útil subseqüente.

26. PAGAMENTO:

26.1. O pagamento será efetuado à vista da nota fiscal apresentada quando da entrega do objeto licitado, por intermédio de crédito em conta corrente da licitante vencedora junto ao BANCO DO BRASIL, no 30º (trigésimo) dia subseqüente ao RECEBIMENTO DEFINITIVO do(s) mesmo(s), sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade.

26.1.1. Em caso de irregularidade(s) no(s) item(ns) do(s) objeto(s) entregue(s) e/ou na documentação fiscal, o prazo de pagamento será contado a partir da correspondentes regularização.

26.1.2. Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subseqüente.

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

26.2. O pagamento em desconformidade com o prazo previsto será acrescido de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês e calculado pro-rata tempore em relação ao atraso verificado.

26.3. O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente do fornecedor, apresentada na forma do subitem 23.3..

27. DISPENSA DE GARANTIA:

27.1. Não será exigida a prestação de garantia, para a contratação decorrente deste PREGÃO.

28. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

28.1. Ficará impedido de licitar e contratar com a Universidade Estadual Paulista “Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx” – UNESP e demais órgãos e entidades da Administração Estadual, pelo prazo de até 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, devendo, também, ser descredenciado, pelo mesmo prazo estabelecido anteriormente, do respectivo sistema de cadastramento de fornecedor, a pessoa física ou jurídica que praticar qualquer dos atos contemplados no art. 7º da Lei Federal n.º 10.520, de 17/7/2002, publicada no DOU. de 18 / 7/ 2002, c/c o artigo 15 da Resolução do Comitê Estadual de Gestão Pública – CEGP – 10, de 19 / 11 / 2002, publicada no DOE. de 20 / 11 / 2002.

28.1.1. A formalização da sanção referida no subitem anterior será levada a efeito nos termos do Decreto nº 48.999, de 29/9/2004, publicada no DOE de 30/9/2004.

28.2. A aplicação da penalidade indicada não impossibilitará a incidência das demais cominações legais contempladas na Lei n.º 8.666, de 21 / 6 / 1993, publicada no DOU. de 22 / 6 / 1.993, e na Portaria UNESP n.º 53, de 13 /3 / 1996, publicada no DOE. de 14 / 3 / 1996.

28.3.Independentemente da aplicação da(s) penalidade(s) retro indicada(s), a(s) proponente(s) ficará(ão) sujeita(s), ainda, à composição das perdas e danos causados à Administração e decorrentes de sua inadimplência.

28.4. Para efeito de aplicação de qualquer penalidade, são assegurados a defesa prévia e o contraditório.

28.5. Após o julgamento dos recursos contra a aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Universidade Estadual Paulista “Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx” – UNESP e demais órgãos e entidades da Administração Estadual, ou transcorrido o prazo sem sua interposição, as penalidades aplicadas deverão ser divulgadas no sítio xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, sistema eletrônico de registro de sanções e comunicação ao Tribunal de Contas do Estado.

29. DISPOSIÇÕES GERAIS:

29.1. As normas disciplinadoras deste PREGÃO serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, observada a igualdade de oportunidades entre as proponentes, sem comprometimento do interesse público, da finalidade e da segurança do futuro contrato.

29.2. Na contagem dos prazos estabelecidos neste PREGÃO, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste artigo em dia de expediente no órgão ou na entidade.

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

29.3. Não havendo expediente no órgão licitante ou ocorrendo qualquer ato / fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no horário e local estabelecidos neste EDITAL, desde que não haja comunicação do PREGOEIRO em sentido contrário.

29.4. A autoridade competente para abertura poderá revogar a licitação por razões de interesse público superveniente, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, sem que caiba direito a qualquer indenização.

29.5. O desatendimento de exigências formais não essenciais deixará de importar no afastamento da proponente, desde que possíveis a exata compreensão de sua proposta e a aferição da sua qualificação, durante a realização da sessão pública do PREGÃO.

29.6. A(s) proponente(s) assume(m) o(s) custo(s) para a preparação e apresentação de sua(s) proposta(s), sendo que o órgão licitante não se responsabilizará, em qualquer hipótese, por esta(s) despesa(s), independentemente da condução ou do resultado do PREGÃO.

29.7. A apresentação da proposta de preços implicará na aceitação, por parte da proponente, das condições previstas neste EDITAL e seus ANEXOS.

29.8. A proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos colacionados em qualquer fase do PREGÃO.

29.9. A proponente contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, salvo as supressões resultante de acordo celebrado entre as partes, que poderão ultrapassar o limite indicado.

29.10. A adjudicação do(s) item(ns) objeto(s) deste PREGÃO não implicará em direito à contratação.

29.11. Este Edital e seus Anexos, bem como a(s) proposta(s) da(s) proponente(s) adjudicatária(s), farão parte integrante do Contrato, independentemente de transcrição.

29.12. O(s) envelope(s) DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO daquela(s) proponente(s) não vencedora(s) do PREGÃO deverão ser retiradas no endereço apontado no subitem 10.1., depois de celebrado o Contrato ou documento equivalente. Os envelopes não retirados no prazo de 60 dias serão inutilizados.

29.13. Durante a sessão os casos omissos neste EDITAL DE PREGÃO serão solucionados pelo PREGOEIRO e anteriormente à sessão, pela autoridade subscritora do edital, com base na legislação estadual e, subsidiariamente, nos termos da legislação federal e princípios gerais de direito.

29.14. Será competente o foro da Comarca de Sorocaba, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solução de questões oriundas deste PREGÃO.

Xxxxxxxx, 00 de novembro de 2010.

Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Supervisor Técnico de Seção

Seção Técnica de Apoio Administrativo - STAAd

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

ANEXO I

EDITAL DE PREGÃO N.º 12/2010-CESOR DESIGNAÇÃO DO PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO

PORTARIA Nº 19/2010 – XX, XX 00 XX XXXXX XX 0000.

Dispõe sobre a designação de servidores para o exercício das atribuições de PREGOEIRO e membros de sua equipe de apoio, para atuação em Pregão Presencial, no âmbito do Campus Experimental de Sorocaba..

O Coordenador Executivo do Campus Experimental de Sorocaba, da Universidade Estadual Paulista “Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx”, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelo artigo 8º da Resolução UNESP nº 38, de 10-9-2008 e tendo em vista a deliberação do Conselho Diretor de 17/12/2009, baixa a seguinte Portaria

Artigo 1º - Fica designado como PREGOEIRO, para atuação em Pregão Presencial no âmbito do Campus Experimental de Sorocaba da UNESP, a servidora XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX, Assistente Administrativo II, RG nº 23.900.298-2.

Parágrafo único – Nas faltas ou impedimentos do PREGOEIRO designado no caput deste artigo, as atribuições de PREGOEIRO serão desempenhadas pelos servidores XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, Supervisor Administrativo, RG 30.550.334-0, ou XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXX, Assistente Administrativo II, RG 18.693.695-3.

Artigo 2º - Ficam designados como membros da equipe de apoio do PREGOEIRO os servidores

XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX, Xxxxxxxx, RG 20.823.046-4 e XXXXXXXX XXXXXX NITATORI, Técnico de

Informática, RG 27.954.727-4, e como membros suplentes os servidores XXXXXX XXXXXX XXXXXX, Assistente Administrativo II, RG 26.433.626-4, e XXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXX, RG 5.202.685, Técnico Superior de Administração Universitária

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Xxxxxxxx, 00 de abril de 2010.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX.

Coordenador Executivo

Xx. Xxxx xx Xxxxx 000, Xxxx xx Xxx Xxxxx – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

XXXXX XX

XXXXXX XX XXXXXX Xx 00/0000- XXXXX XXXXXX XX XXXXXX

1. FINALIDADE

1.1. A finalidade deste ANEXO é preconizar as condições, independentemente de outras exigências integrantes deste EDITAL, para ensejar a contratação de empresa especializada para o fornecimento de LIVROS NACIONAIS E IMPORTADOS, de acordo com as quantidades, especificações e condições deste ANEXO e as condições do Edital.

2. DESCRIÇÃO DO OBJETO

TABELA 1

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

Item

Quant

Autor

Título

Cidade

Editora

Ano

ISBN

Valor Unitário (R$)

Valor Total (R$)

XXXXXX X. XXXXXX; XXXXXX XXXXXX; XXXXXXXX X. XXXXXXXXX; XXXX XXXXXXXXX; XXXX XXX XXXX; XXXXX

X. XXXXXX; XXXXXX XXXXX

Slope Stability and Erosion Control: Ecotechnological Solutions

Springer

2008

SAM HELWANY

Applied Soil Mechanics with ABAQUS Applications

Wiley

2007

ROY P.C. MORGAN R.J. XXXXXXX

Slope Stabilization and Erosion Control: A Bioengineering Approach

Xxxxxx & Xxxxxxx

2008

XXXXXX XXXXXXXX DOS SANTOS

Planejamento Ambiental: Teoria e Prática

Oficina De Textos

2004

M. GETZNER

Alternatives for Environmental Evaluation (Routledge Explorations in Environmental Economics)

Routledge

2004

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Recuperação de Áreas Degradadas

Viçosa

Aprenda fácil

2009

FÁTIMA M. S. XXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXXX

MICROBIOLOGIA E BIOQUÍMICA DO SOLO

Lavras-MG

Eitaro da UFLA

2008

XXXXX X. XXXXXX; XXXX XXXXXX; XXXX XXXXX

Land Restoration Reclamation: Principles Practice

Prentice Hall

1996

XXXXX XXXXXXXX

Reclamation of Drastically Disturbed Lands (Agronomy)

American Society of Agronomy-Crop Science Society of America-Soil Science Society of America

2000

C. XXXX XXXXXXXXX

Reclamation of Contaminated Land (Modules in Environmental Science)

Wiley

2004

Xx. Xxxx xx Xxxxx 000, Xxxx xx Xxx Xxxxx – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

XXXXX X. WIDDER

Advanced Calculus (Paperback)

Dover Publications

1989

XXXXXXX XXXXXX E XXXXX X. HILL.

Introdução à Álgebra Linear com Aplicações. 8ª Edição

LTC

2006

ISBN 978852161

4784

PACHEPSKY, Y.; XXXXX, X. X.

Development of pedotransfer functions in soil hydrology

Elsevier Science

2005

XXXXX, X XXX; XXXXXXX, X.

Restoration Ecology: The New Frontier

Oxford

Blackwell Publishing

2006

MORGAN, R.P.C.

Soil Erosion and Conservation

Oxford

Blackwell Publishing

2005

XXXXX XXXXXXX

Morfologia Vegetal - Organografia e Dicionário Ilustrado de Morfologia das Plantas

Vasculares

Nosa Odessa - SP

Plantarum

2007

XXXXX XXXXXXX

Árvores Brasileiras - volume 1

Nosa Odessa - SP

Plantarum

XXXXX XXXXXXX

Árvores Brasileiras - volume 2

Nosa Odessa - SP

Plantarum

POTTER, M; WIGGERT, D.C.

Mecânica dos Fluidos

Thomson

São Paulo

2003

POTTER, M; XXXXX, X.

Ciências Térmicas

Thomson

São Paulo

2007

NETTO, AZEVEDO

Manual de Hidraúlica

São Paulo

Edgard Blucher

2009

ROMA, W.N.R.

Fenômenos de transporte para engenharia

São Carlos

Rima

2006

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

XXXXX XXXXXXX; XXXXX X. TURNER

Metal Speciation and Bioavailability in Aquatic Systems

John Wiley e Sons

1996

XXXXXXXXX XX., W. D.

Ciência e Engenharia de Materiais: uma introdução

LTC

2008

ISBN 788521615

958

XXXXXXXXX XX., W. D.

Fundamentos da Ciência e Engenharia de Materiais

LTC

ISBN 852161515

SHACKELFORD, J. F.

Ciência dos Materiais

Prentice Hall

ISBN 857605160

AKCELRUD, L.

Fundamentos da Ciência dos Polímeros

Manole

ISBN 852041561x

MANO, E. B.

Introdução a Polímeros

Xxxxx Xxxxxxx

ISBN 852120247

SHACKELFORD, J. F.

Materials Processing Handbook

Taylor & Francis

ISBN 084933216

ASKELAND, D. R.; XXXXX, X. P

Ciência e Engenharia de Materiais

Cengage Learning

2008

ISBN 978852210

5984

REITZ, J. R.; MILFORD, F. J.; XXXXXXX, X. X.

Fundamentos da Teoria Eletromagnética

CAMPUS

1982

KITTEL, C.

Introdução à Física do Estado Sólido

LTC

2006

ISBN 852161505

SZE, S. M.

Semiconductor Devices: Physics and Technology

Wiley

2001

ISBN 047133372

Xx. Xxxx xx Xxxxx 000, Xxxx xx Xxx Xxxxx – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

XXXXXXXX, R. MARTIN

Física Quântica

Campus

ISBN 857001309

HUMMEL, ROLF

Handbook Of Optical Properties Thin Films For

Optical Coatings. v.1

CRC Press

1995

ISBN 084932484 X

XXXXXXX X. SIQUEIRA PINTO

Química Quântica

Manole

2009

ISBN 978852042

7668

HESPANHA

Linear Systems Theory

Princeton University Press

2009

SPEYER, CHUNG

Stochastic Processes, Estimation, and Control

SIAM

2008

XXXX, XXXX , HSU

Linear Stochastic Control Systems

CRC-Press

1995

OGATA, KATSUHIKO

Discrete-time Control Systems

1995

CHOW, FREDERICK, SHBAT

Discrete-Time Control Problems Using MATLAB

Bookware Companion Series (Pacific Grove, Calif.).)

1995

SIMON

Optimal State Estimation: Xxxxxx, X Xxxxxxxx, and Nonlinear Approaches

Wiley-Interscience

2006

BRYSON

Applied Linear Optimal Control: Examples and Algorithms

Cambridge University Press

2002

Xx. Xxxx xx Xxxxx 000, Xxxx xx Xxx Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

SEIERSTAD

Stochastic Control in Discrete and Continuous Time

Springer

2008

ABOU-KANDIL, XXXXXXXX, XXXXXXX, JANK

Matrix Riccati Equations in Control and Systems Theory

Birkhäuser Basel

2003

SAYED

Adaptive Filters

Wiley-IEEE Press

2008

LIBERZON

Switching in Systems and Control

Birkhäuser Boston

2003

XXXXXXX, SIN

Adaptive Filtering Prediction and Control

Dover Publications

2009

M.G.L. XXXXXXXXX, X. X. XXXXXXXX, X. S XXXXXX, A.M. XXXXXXXXX & S.E.

MARTINS.

Flora Fanerogâmica do Estado de São Paulo 1

São Paulo

Instituto de Botânica; FAPESP

2009

M.G.L. XXXXXXXXX, X. X. XXXXXXXX, X. S XXXXXX, A.M. XXXXXXXXX & S.E.

MARTINS.

Flora Fanerogâmica do Estado de São Paulo 2

São Paulo

Instituto de Botânica; FAPESP

2009

M.G.L. XXXXXXXXX, X. X. XXXXXXXX, X. S XXXXXX, A.M. XXXXXXXXX & S.E.

MARTINS.

Flora Fanerogâmica do Estado de São Paulo 3

São Paulo

Instituto de Botânica; FAPESP

2009

M.G.L. XXXXXXXXX, X. X. XXXXXXXX, X. S XXXXXX, A.M. XXXXXXXXX & S.E.

MARTINS.

Flora Fanerogâmica do Estado de São Paulo 4

São Paulo

Instituto de Botânica; FAPESP

2009

M.G.L. XXXXXXXXX, X. X. XXXXXXXX, X. S XXXXXX, A.M. XXXXXXXXX & S.E.

MARTINS.

Flora Fanerogâmica do Estado de São Paulo 5

São Paulo

Instituto de Botânica; FAPESP

2009

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

M.G.L. XXXXXXXXX, X. X. XXXXXXXX, X. S XXXXXX, A.M. XXXXXXXXX & S.E.

MARTINS.

Flora Fanerogâmica do Estado de São Paulo 6

São Paulo

Instituto de Botânica; FAPESP

2009

LEGAN, XXXX

A escola sustentável

2007

FERREIRA, L.C.

A questão ambiental: sustentatibilidade e políticas públicas no brasil

JINKINGS ED. ASSOC.

1998

ASTROM; WITTENMARK

Adaptive Control

Addison- Wesley

2008

SEWELL, G.H.

Administração e controle de qualidade ambiental

EPU

1998

PRIMAVESI A.

Agroecologia: Ecosfera, Tecnosfera e Agricultura.

Nobel

1997

ZYLBERSZTAJN, XXXXX ; XXXXX,

XXXXXX XXXX ; NEVES, EVARISTO MARZAVEL

AGRONEGOCIO DO BRASIL

Saraiva

2006

XXXXXX, D.C., XXXXX, F.C.

Air pollution control - a design approach

WAVELAND PRESS, INC.

2002

DI XXXXXXXX, X.

Algas e suas influências na qualidade da água e nas tecnologias de tratamento

ABES

1995

WADE, TASHA , SOMMER, SHELLY

AN ILLUSTRATED DICTIONARY OF GEOGRAPHIC INFORMATION

INDEPENDE NT

PUBLISHE

2006

Xx. Xxxx xx Xxxxx 000, Xxxx xx Xxx Xxxxx – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

MALUF, NADIM

An Introduction to Microelectromechanical Systems Engineering

ARTECH HOUSE MEMS LIBRARY

2004

SANDHU, H. S.

An introduction to robotics

Nexus Special Interests

1997

BAPIRAJU VINNAKOTA

Analog and mixed-signal test

PRENTICE HALL

1998

XXXXX X. HUIJSING

Analog circuit design: scalable analog circuit design, high speed d/a converters/rf power amplifiers

KLUWER ACADEMIC PUB

2002

BRAM NAUTA

Analog cmos filters for very high frequencies

KLUWER ACADEMIC PUB

1993

XXXXXXX X. HASKARD

Analog vlsi design: nmos and xxxx

XXXXXXXX

R /

PRENTICE HALL

1988

D.G. HAIGH

Analogue ic design: the current-mode approach

PAPERBAC

K / INSPEC/IEE

1993

XXXXXXXX, XXXXXXX X.

Analyzing categorical data

Springer

2003

038700749

XXXXX, XXXXXX

Xxxxxxxxxxxx ecológica: um olhar materialista sobre as sociedades humanas

CORTEZ

2002

DIAMOND, XXXXX.

Armas, germes e aço

RECORD

2001

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

XXXXXXXX, X.

Automação aplicada

ERICA

2000

ARKIN, R. C.

Behavior-Based Robotics

MIT Press

1998

XXXXXXXX, X.; XXXXX, X.-X.; XXXXX, X.;

XXXXXXX, C.S.; XXXXXXX, X.-X. (ED.)

Biodiversity conservation: problems and policies

KLUWER

ACADEMIC PUB

1994

PERRINGS, C.; XXXXX, K.-G; XXXXX, C.; XXXXXXX,

Biodiversity loss

XXXXXXXX X XXXXXXXXX

X XXXXX

0000

XXXXXX, XXXXXX

Biomedical transducers and instruments

CRC PRESS

2011

DEITEL, H.M., XXXXXXX, P.J.

C++ como programar

BOOKMAN

2006

XXXXX, V.C.; XXXXXXX, X.

Chave de Identificação. Para as principais famílias de Angiospermas nativas e

cultivadas do Brasil.

Instituto Plantarum de Estudos da Flora

2007

MARTIN, G.H

Kinematics and dynamics of machines

WAVELAND PRESS, INC.

2002

XXXXX X. BOYCE

Cmos: circuit design, layout, and simulation

JOHN WILEY & SONS

2010

GRINOVER, HERMAN(ET AL)

Código brasileiro de defesa do consumidor

FORENSE

2007

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

XXXX XXXX, XXXXXXXX

Xxxxxxxxxx estruturais

Xxxxxx Xxxxxxx

2006

G. MCCOMB

Constructing robot bases

MCGRAW HILL / TAB ELECTRONI

2003

XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Curso de Direito Ambiental Brasileiro

Saraiva

2007

XXXXX, XXXX XXXXXX

Xxxxx de direito constitucional positivo

MALHEIROS

2010

CAVALCANTI, C.

Desenvolvimento e natureza: estudos para uma

sociedade sustentável

Cortez

2001

SHAHRIAR RABII

Design of low-voltage, low-power sigma-delta modulators

KLUWER ACADEMIC

PUB

1998

XXXXXXX XXXXXXXX

Design of multi-bit delta-sigma a/d converters

KLUWER ACADEMIC

PUB

2002

TROND YTTERDAL

Device modeling for analog & rf cmos circuit design

JOHN

WILEY & SONS

2003

FRANKLIN; XXXXXX; WORKMAN

Digital Control of Dynamic Systems

Prentice Hall

1997

MEIRELLES, HELY XXXXX

Direito administrativo brasileiro

MALHEIROS

2010

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

XXXXX, X. X.

Direito ambiental constitucional

MALHEIROS

2010

XXXXXX, XXXXXXXXX

Direito constitucional

ATLAS

2010

XXXXXX XXXXXX

Direito Penal Ambiental

Ícone

XXXXXX X XXXXXXXX

Electric Motors and Control Techniques

McGrawHill

1994

TEMER, XXXXXX

Xxxxxxxxx de direito constitucional

MALHEIROS

2008

XXXXXXXX, F.G.

Elementos de fisiologia vegetal

EDICIONES MUNDI- PRENSA

1994

100

FALCONE, AG

Eletromecânica v.2

Xxxxxx Xxxxxxx

1979

101

INMAN, D.J.,

Engineering vibrations

PRENTICE HALL

2007

102

DI XXXXXXXX, X.; DI XXXXXXXXX, X.; CENTURIONE FILHO, P. L.

Ensaios de tratabilidade de água e dos resíduos gerados em estações de tratamento de água

RiMA

103

CLARK, I. D. & FRITZ. P.,

Environmental isotopes in hydrogeology

LEWIS PUBLISHER

1997

Xx. Xxxx xx Xxxxx 000, Xxxx xx Xxx Xxxxx – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

104

ROUQUAYROL, XXXXX XXXXX; XXXXXXX XXXXX, XXXXXX

Xxxxxxxxxxxxx e saúde

MEDSI

Guanabara Koogan

2003

105

GUIDICINI, X.

Estabilidade de taludes naturais e escavação

XXXXXX XXXXXXX

2000

106

XXXXXXXXX, J.P.

Evolução do direito ambiental no brasil

XXXXXX XX XXXXXXXX

2002

107

HELTON; XXXXX

Extending H-infinity Control to Nonlinear Systems: Control of Nonlinear Systems to Achieve Performance Objectives

SIAM

1999

108

PRADO JR., C.

Formação do brasil contemporâneo

BRASILIENS E.

1996

109

BATALHA, XXXXX XXXXXX

GESTAO AGROINDUSTRIAL volume 2

Atlas

2009

110

DONAIRE, D.

Gestão ambiental na empresa

Atlas

1999

111

BACKER, P.

Gestão ambiental: a administração verde

QUALITYMA RK

1995

112

XXXXXX XXXXXXX

Handbook of Power Quality (Hardcover)

Wiley

2008

113

XXXXXX XXXXXXXX

Hidrossedimentologia Prática

Interciência

2008

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

114

XXXX, X. X.

Impacto Ambiental do Eucalipto

EDUSP

115

XXXX XXXXXX FILHO

Instalações elétricas industriais

XXX

0000

000

XXXXXXXXXXX, X

Inteligência artificial ferramentas e teorias

UNICAMP

2006

117

MERICO, L.F.K.

Introdução à economia ecológica

EDITORA DA FURB

1996

118

OLIVEIRA, I. S.; XXXXX, L. B.

Introdução à física do estado sólido

Livraria da Física

2005

119

AGUIRRE

Introdução À Identificação de Sistemas

UFMG

2007

120

SHACKELFORD, J.F.

Introduction to materials science for engineers

PRENTICE HALL

2008

121

WILLEMS

Introduction to Mathematical Systems Theory: A Behavioral Approach

Springer

2007

122

XXXXXXX, M., XXXXXXXXX, D.

Introduction to mechatronics and measurement systems

MCGRAW HILL

2005

123

BOLD, A. C. & XXXXX, X. X.

Introduction to the algae, structure and reproduction

PRENTICE HALL

Englewood Cliffs

1985

124

XXXXX, X.; XXXXX, X.; XXXXXX, X.

Introduction to the theory of neural computation.

Addison- Wesley

1991

Xx. Xxxx xx Xxxxx 000, Xxxx xx Xxx Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

125

XXXXXXXX XXXXXXXX

Low power analog cmos for cardiac pacemakers: design and optimization in bulk

and soi technologies

KLUWER ACADEMIC

PUB

2004

126

Skoog, D.A.

Fundamentos de química analítica

Thomson Pioneira

2005

127

Silberschatz, A.

Sistema de banco de dados

Campus

2006

128

Wieder, S.

An introduction to solar energy for scientists and engineers

Krieger Publishing

Company

1992

129

Askeland, D.R.

Ciência e engenharia dos materiais

Cengage

2008

130

Fitz, P.R.

Cartografia básica

Oficina de Textos

2008

131

Tchobanoglous, G.

Handbook of solid waste management

McGraw-Hill

2002

132

XXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx

Xxxxxxx v. 1

Addison Wesley

São Paulo

2008

133

XXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx

Xxxxxxx v. 2

Addison Wesley

São Paulo

2008

134

SEDRA, Xxxx X.

Microeletrônica

Pearson/Mak ron Books

São Paulo

2007

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

135

BOULOS, Paulo

Geometria analítica

Pearson Education

São Paulo

2005

136

XXXX, Xxxxxx X.

Equações diferenciais v. 1

Makron Books

São Paulo

2000

137

XXXX, Xxxxxx X.

Equações diferenciais v.2

Makron Books

São Paulo

2000

138

LATHI, B. P.

Sinais e sistemas lineares

Bookman

Porto Alegre

139

FOX, X. X.

Xxxxxxxxxx x xxxxxxxx xxx xxxxxxx

XXX

Xxx xx Xxxxxxx

2010

140

BOYCE, W. E.

Equações diferenciais elementares e problemas de valores de contorno

LTC

Rio de Janeiro

2010

141

DORF, X. X.

Xxxxxxxxxx xxx xxxxxxxxx xxxxxxxxx

XXX

Xxx xx Xxxxxxx

2008

142

XXXXXXXX, X.

Mecânica dos fluídos

Prentice Hall

São Paulo

2008

143

SÁNCHEZ, L. E.

Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos

Oficina de textos

São Paulo

2008

144

HALLIDAY, D.

Fundamentos de física v. 1

LTC

Rio de Janeiro

2009

145

HALLIDAY, D.

Fundamentos de física v. 2

LTC

Rio de Janeiro

2009

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

146

XXXXXXXX, X.

Fundamentos de física v. 3

LTC

Rio de Janeiro

2009

147

HALLIDAY, D.

Fundamentos de física v. 4

LTC

Rio de Janeiro

2009

148

DORF, X. X.

Xxxxxxxx xx xxxxxxxx xxxxxxxx

XXX

Xxx xx Xxxxxxx

2009

149

XXXXXXXX, M. A. G.

Cálculo numérico : aspectos teóricos e computacionais

Pearson/ Makron

Books

São Paulo

1996

150

SEN, P. C.

Principles of electric machines and power electronics

John Wiley & Sons

New York

1996

151

BEER, F. P.

Mecânica vetorial para engenheiros: estática v. 1

Makron Books

Rio de Janeiro

2006

152

BEER, F. P.

Mecânica vetorial para engenheiros: dinâmica

v. 2

Makron Books

Rio de Janeiro

2006

153

XXXXXXX, X. X.

Curso de estatística

Atlas

São Paulo

1996

154

GONZALEZ, R. C.

Processamento de imagens digitais

Xxxxxx Xxxxxxx

São Paulo

2000

155

CAPUTO, H. P.

Mecânica dos solos e suas aplicações v. 1

LTC

Rio de Janeiro

1996

156

CAPUTO, H. P.

Mecânica dos solos e suas aplicações v. 2

LTC

Rio de Janeiro

1995

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

157

XXXXXX, X. X.

Mecânica dos solos e suas aplicações v. 3

LTC

Rio de Janeiro

1994

158

XXXXXX, X.

Estatística geral e aplicada

Pioneira Thomson Learning

São Paulo

2003

159

UICKER, J. J.

Theory of machines and mechanisms

Oxford University

New York

2010

160

XXXXXXX, X.

Cálculo v. 1

Thomson Pioneira

São Paulo

2009

161

XXXXXXX, X.

Cálculo v. 2

Thomson Pioneira

São Paulo

2009

162

Xxxxx, Xxxx Xxxxx da; Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx; Xxxxxxxx, Rogério

Redes Neurais Artificiais Para Engenharia e Ciencias Aplicadas - Curso Pratico

ARTLIBER

2010

163

HISTAND, M., XXXXXXXXX, D.

Introduction to mechatronics and measurement systems

MCGRAW HILL

2005

164

XXXXX, X. X. x XXXXXX, F. J.

Bioengenharia, Manejo Biotécnico de Cursos de água.

EST

Porto Alegre

2005

165

Sociedade Brasileira de Ciência do Solo

Tópicos em Ciência do Solo v. 1

SBCS

Viçosa

2002/

2009

166

Sociedade Brasileira de Ciência do Solo

Tópicos em Ciência do Solo v. 2

SBCS

Viçosa

2002/

2010

167

Sociedade Brasileira de Ciência do Solo

Tópicos em Ciência do Solo v. 3

SBCS

Viçosa

2002/

2011

Xx. Xxxx xx Xxxxx 000, Xxxx xx Xxx Xxxxx – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

168

Sociedade Brasileira de Ciência do Solo

Tópicos em Ciência do Solo v. 4

SBCS

Viçosa

2002/

2012

169

Sociedade Brasileira de Ciência do Solo

Tópicos em Ciência do Solo v. 5

SBCS

Viçosa

2002/

2013

170

Sociedade Brasileira de Ciência do Solo

Tópicos em Ciência do Solo v. 6

SBCS

Viçosa

2002/

2014

Xx. Xxxx xx Xxxxx 000, Xxxx xx Xxx Xxxxx – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

3. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

3.1. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo órgão licitante, atendendo as reclamações, durante todo o período de garantia dos bens entregues.

3.2. Substituir o material que apresentar defeito em até 05(cinco) dias úteis, por outro de igual modelo, ou superior, mantendo, no mínimo, as mesmas características dos bens originalmente fornecidos.

Xxxxxxxx, 00 de novembro de 2010.

Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Supervisor Técnico de Seção

Seção Técnica de Apoio Administrativo - STAAd

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

ANEXO III

EDITAL DE PREGÃO Nº 12/2010 - CESOR PROPOSTA DE PREÇOS

RAZÃO SOCIAL:

Rua: Bairro:

Cidade: UF: CEP:

Fone: Fax:

E-mail: (para contato com a área comercial/licitações)

Nº de conta e agência do Banco do Brasil : (no caso da empresa já possuir estes dados antes da sessão pública)

VALIDADE DA PROPOSTA: (não inferior a 30 dias)

PRAZO DE ENTREGA: (não superior a 30 (trinta) dias corridos)

LOCAL DE ENTREGA: Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – Xxx 00000-000.

A ARQUIVO EXCEL PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS DEVERÁ SER SOLICITADA NO E-MAIL:

xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

- A proponente pode apresentar cotação para um ou mais itens.

- Na cotação deverão estar inclusos, além do lucro, todos os custos diretos ou indiretos relativos ao cumprimento integral do objeto do contrato.

- considerando-se a isenção do ICMS prevista no art. 55, do Anexo I, do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, conforme disposto no Decreto Estadual de n. 48.034/03, ou seja, sem a carga tributária do ICMS

Declaro estar de acordo com todas as condições estabelecidas no Edital do Pregão nº 12/2010- CESOR e em seus Anexos.

...................., de de 2010

assinatura do representante legal

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

XXXXX XX

XXXXXX XX XXXXXX Xx 12/2010-CESOR

CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Ref.: PREGÃO Nº 12/2010-CESOR

........................................., inscrito no CNPJ nº...................., por intermédio de seu representante legal

o(a) Sr(a) ................................., xxxxxxxx(a) da Carteira de Identidade nº........................ e do CPF nº , DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de

junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).

.................................................

(data)

....................................................

assinatura do representante legal

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.x 0 x 0 xxx.x x

ANEXO V

EDITAL DE PREGÃO Nº 12/2010-CESOR

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO.

A Firma/Empresa , sediada na xxx

, xx , (xxxxxx) __, _(xxxxxx) , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.) sob o no , por seu representante legal (Diretor, Gerente, Proprietário, etc.), DECLARA, sob as penas da lei, que não está sujeita a qualquer impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

, de de .

assinatura do representante legal

Xx. Xxxx xx Xxxxx 000, Xxxx xx Xxx Xxxxx – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.x 0 x 0 xxx.x x

ANEXO VI

EDITAL DE PREGÃO Nº 12/2010-CESOR DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE.

A Firma/Empresa , sediada na xxx

, xx , (xxxxxx) , _(xxxxxx) , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.) sob o no , por seu representante legal (Diretor, Gerente, Proprietário, etc.), DECLARA, sob as penas da lei, a INEXISTÊNCIA de fatos supervenientes à data de expedição do Certificado de Registro Cadastral apresentado, que impossibilitem sua habilitação no PREGÃO Nº12/2010-CESOR, pois que continuam satisfeitas as exigências previstas no art. 27 da Lei nº 8.666/93 e alterações.

, de de .

assinatura do representante legal

Xx. Xxxx xx Xxxxx 000, Xxxx xx Xxx Xxxxx – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.x 0 x 0 xxx.x x

ANEXO VII

EDITAL DE PREGÃO Nº 12/2010-CESOR MODELO DE PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO

E

DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO N A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06

Por este instrumento particular de Procuração, a (Razão Social da Empresa), com sede (endereço completo da matriz), inscrita no C.N.P.J./MF sob n.º ............ e Inscrição Estadual sob n.º ,

representada neste ato por seu(s) (qualificação(ões) do(s) outorgante(s)) Senhor(a) ,

portador(a) da Cédula de Identidade R.G. n.º ............. e C.P.F. n.º........................, nomeia(m) e

constitui(em) seu bastante Procurador o(a) Senhor(a) , portador(a) da Cédula de

Identidade R.G. n.º e

C.P.F. n.º.................................., a quem confere(imos) amplos poderes para representar a .............

(Razão Social da Empresa) perante .................... (indicação do órgão licitante), , inclusive apresentar DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE no que se referir ao PREGÃO Nº12/2010-CESOR, com poderes para tomar qualquer decisão durante todas as fases do PREGÃO CUMPRE OS

REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, os envelopes PROPOSTA DE PREÇOS (A) e DOCUMENTOS DE

HABILITAÇÃO (B) em nome da Outorgante, formular verbalmente lances ou ofertas na(s) etapa(s) de lances, desistir verbalmente de formular lances ou ofertas na(s) etapa(s) de lance(s), negociar a redução de preço, desistir expressamente da intenção de interpor recurso administrativo ao final da

sessão, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, assinar a Xxx da sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo PREGOEIRO, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da Outorgante.

No caso de microempresa e empresa de pequeno porte, para o exercício do direito de preferência de que trata o subitem 19.12, deve-se acrescentar:

A empresa , por seu representante legal (Diretor, Gerente, Proprietário, etc.), DECLARA ainda, sob

as penas da lei, para fins do exercício do direito de preferência de que trata a Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, que a mesma se qualifica como ...................... (MICROEMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE), que possui os requisitos legais exigidos, em especial quanto ao seu art. 3º, para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte e que não se

enquadra em nenhuma das condições previstas no parágrafo 4, artigo 3º da referida lei. Local e data.

Assinatura

Recomendação: Conforme previsão estabelecida no edital, “Na hipótese de apresentação de procuração por instrumento particular, a mesma deverá vir acompanhada do contrato social da proponente ou de outro documento, onde esteja expressa a capacidade/competência do outorgante para constituir mandatário.”

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.x 0 x 0 xxx.x x

ANEXO VIII

EDITAL DE PREGÃO Nº 12/2010-CESOR

MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

Local e data

À (indicação do órgão licitante)

................... (indicação da Cidade e Estado)

REF. PREGÃO Nº12/2010-CESOR

Sr. Pregoeiro,

Pela presente, declaro(amos) que, nos termos do art. 4º, VII, da Lei n.º 10.520 / 2002, c/c o art. 12, V, da Resolução CEGP-10 / 2002, a empresa ............(indicação da razão social) cumpre plenamente os requisitos de habilitação para o PREGÃO Nº 12/2010-CESOR, cujo objeto é ................ .

...................., .... de de 2010.

.........................................................................

assinatura do representante legal

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.x 0 x 0 xxx.x x

ANEXO IX

EDITAL DE PREGÃO Nº 12/2010-CESOR PORTARIA UNESP N.º 53/96

Portaria UNESP - 53, de 13-3-96 - D.O.E. 14-03-96 - Seção I - PAG. 34

Estabelece normas para aplicação de multas previstas na Lei 8.666, de 21-6-93, alterada pela Lei n.° 8.883, de 8-6-94, e dá outras providências.

O Reitor da UNESP, com fundamento no artigo 115 da Lei 8.666/93, alterada pela Lei n.° 8.883/94, expede a seguinte portaria:

Artigo 1.º - A aplicação de multa resultante da caracterização das hipóteses indicadas nos artigos 81

- caput, 86 e 87 da Lei 8.666/93, alterada pela Lei n.° 8.883/94, que institui normas para licitação e contratos da Administração Pública, obedecerá ao disposto nesta Portaria.

Artigo 2.º - A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato e aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela UNESP, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida cabendo a aplicação de multa de mora correspondente a 30% do valor do respectivo contrato, ou multa corresponde à diferença de preço decorrente de nova contratação.

Artigo 3.º - A inexecução total ou parcial do ajuste enseja a aplicação de multa de mora de 30%, sobre o total ou parte da obrigação não cumprida, ou multa correspondente à diferença de preço decorrente de nova contratação.

Artigo 4.º - O atraso injustificado na execução do contrato ou instrumento equivalente, sem prejuízo do disposto no § 1.º do artigo 86 Lei 8.666/93, alterada pela Lei n.° 8.883/94, sujeitará o contratado à multa de mora, calculada por dia de atraso sobre a obrigação não cumprida, na seguinte proporção:

I - em se tratando de fornecimento de material e serviços:

a) atraso de até 30 dias: multa de 0,2%;

b) atraso superior a 30 dias: multa de 0,4%.

II - em se tratando de obras e serviços a estas vinculados, a multa será de 0,8%.

Parágrafo único - Para cálculo da multa prevista no caput deste artigo deverá ser adotado o método de acumulação simples, que significa a mera multiplicação da taxa pelo número de dias de atraso e pelo valor correspondente à obrigação não cumprida, sem prejuízo do disposto no artigo 7.º desta Portaria.

Artigo 5.º - O material não aceito deverá ser substituído dentro do prazo fixado pela UNESP, que não excederá a 15 dias, contados do recebimento da notificação.

Parágrafo único - A não ocorrência da substituição dentro do prazo estipulado ensejará a aplicação da multa prevista no artigo 3.º desta Portaria, considerando-se a mora, nesta hipótese, a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo estabelecido no caput deste artigo.

Artigo 6.º - A aplicação das multas previstas nesta Portaria ficará vinculada à realização do regular processo administrativo.

§ 1.º - O infrator deverá ser notificado do inteiro teor da multa, podendo apresentar defesa no prazo de 5 dias úteis, a contar da notificação.

§ 2.º - A autoridade competente, de posse das razões do infrator, decidirá sobre a conveniência ou não da aplicação da multa, mediante despacho fundamentado.

§ 3.º - Da aplicação da multa caberá recurso dentro do prazo de 5 dias úteis, contados da notificação do ato.

Artigo 7.º - As multas previstas nesta Portaria, quando for o caso, serão calculadas sobre os valores contratuais reajustados e poderão ser pagas com a garantia prestada na assinatura do contrato ou instrumento equivalente, ou descontadas dos pagamentos eventualmente devidos.

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.x 0 x 0 xxx.x x

Parágrafo único - Na hipótese do pagamento das multas não ocorrer na forma prevista no caput deste artigo, a cobrança será objeto de medidas administrativas ou judiciais, incidindo correção monetária diária no período compreendido entre o dia imediatamente posterior à data final para liquidar a multa de aquele em que o pagamento efetivamente ocorrer, com base na variação da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP, ou índice que venha a substituí-la.

Artigo 8.º - O pedido de prorrogação de prazo final da obra ou serviços ou entrega de material somente será apreciado se efetuado dentro dos prazos fixados no contrato ou instrumento equivalente.

Artigo 9.º - As multas são autônomas e a aplicação de uma não exclui a das outras.

Artigo 10.º - As disposições constantes desta Portaria aplicam-se também às obras, serviços e compras que, nos termos da legislação vigente, forem realizados com dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Artigo 11.º - As multas referidas nesta Portaria não impedem a aplicação de outras sanções previstas na Lei 8.666/93, alterada pela Lei n.º 8.883/94.

Artigo 12.º - As normas estabelecidas nesta Portaria deverão constar em todos os instrumentos convocatórios, bem como nos contratos ou outros instrumentos equivalentes, inclusive nos procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Artigo 13.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria UNESP 131, de 10-09-93. (Processo n.º 3180/50/01/88).

Xx. Xxxx xx Xxxxx 000, Xxxx xx Xxx Xxxxx – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.x 0 x 0 xxx.x x

Document Metadata

Table of Contents

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE LIVROS NACIONAIS E IMPORTADOS

Document Metadata