Termo de Aceite
Termo de Aceite
Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é um acordo entre o Cliente (pessoa física ou jurídica), doravante denominado “LICENCIADO” e a Personalsoft Sistemas Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 03.461.000/0001-87, com sede na Av. Barão Homem de Melo, 2222/ 7º andar – Bairro Estoril, Belo Horizonte – MG, doravante denominado “LICENCIANTE” para uso do programa de computador YUS, disponibilizado neste ato pela LICENCIANTE (da Licença de Uso do “SOFTWARE”) por meio do site “www.xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx/”,compreendendo o programa de computador e podendo incluir outros meios associados, bem como materiais impressos e qualquer documentação online ou eletrônica. Ao utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcialmente ou a título de experiência ou teste, o LICENCIADO estará vinculado aos termos deste EULA, concordando com suas disposições, principalmente com relação ao CONSENTIMENTO PARA O ACESSO, COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E TÉCNICAS DE PROTEÇÃO ÀS INFORMAÇÕES do LICENCIADO
pela LICENCIANTE, necessárias para a integral execução das funcionalidades ofertadas. Em caso de discordância com os termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida pelo LICENCIADO. Ao concordar e aceitar os termos deste EULA, registramos o Endereço do Protocolo da Internet, a data e hora do Aceite, servindo esse registro como prova do seu “de acordo” com esse Termo de Aceite.
Resumindo:
Nossa sede fica na cidade de Belo Horizonte, em MINAS Gerais. Ao usar o YUS, você concorda com os termos e
condições estabelecidos neste documento para utilizar nosso
software. A sua concordância como esse EULA fica
registrado em sua base de dados, com a Data, Hora e o Endereço de Internet (Protocolo IP) do seu computador,
considerando que esse registro é prova do seu “de Acordo” com esse termo.
1. Da Propriedade Intelectual
O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do SOFTWARE, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, sobre ou relacionados ao SOFTWARE ou nenhuma parte dele. O LICENCIADO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao SOFTWARE ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente disponibilizado ao LICENCIADO sob o presente EULA ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre o LICENCIADO e a LICENCIANTE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.
Resumindo:
A propriedade do produto YUS é da empresa PERSONALSOFT SISTEMAS LTDA. E a empresa concede
ao Licenciado, o direito de usar o seu software para ajudar na gestão de seus processos Jurídicos ou Extrajudiciais.
2. Declarações do LICENCIADO
O LICENCIADO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente EULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições.
O LICENCIADO declara ter sido informado da política de confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso da LICENCIANTE, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados.
Compartilhamos informações relacionadas a nossos usuários com terceiros selecionados que nos fornecem uma variedade de serviços que suportam a entrega dos nossos softwares, o qual denominamos “Parceiros Integradores”. Esses variam de fornecedores de infraestrutura técnica e ferramentas de autenticação, Provedores de Acesso na Nuvem e Processadores de Cartão de Crédito e Débito. Asseguramos que o gerenciamento de informações feito em nosso nome por Parceiros Integradores será feito de acordo com termos contratuais, que requerem que essas informações sejam mantidas seguras, sejam processadas de acordo com as leis de proteção de dados e usadas somente conforme instruímos e não para os propósitos deles próprios.
Parceiros Integradores podem estar alocados ou processar suas informações fora do país onde você está baseado. Nos casos em que o nosso uso de Parceiros Integradores envolver a transferência de dados pessoais nós tomaremos as medidas necessárias para garantir que os dados pessoais sejam devidamente protegidos.
Os tipos de Parceiros Integradores com os quais podemos compartilhar elementos dos seus dados pessoais incluem: processadores de pagamento acionados por nós para armazenar e gerenciar informações de pagamento com segurança, como detalhes de cartão de crédito ou débito. Fornecedores de serviços de segurança e prevenção de fraudes, entidades certificadoras e serviços de provedores de armazenamento na nuvem e outros serviços de TI essenciais.
Resumindo:
Você compartilhará conosco certas informações específicas e que são necessárias para proporcionarmos, por meio de
funcionalidades automáticas, a melhor experiência no YUS para você.
As informações coletadas através dessas integrações devem obedecer aos Termos de Uso do aplicativo YUS.
3. Licença de Uso do Software
Sujeito aos termos e condições aqui estabelecidos, este EULA concede ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso do SOFTWARE YUS. O LICENCIADO não poderá utilizar e nem permitir que o SOFTWARE seja utilizado para outra finalidade que não seja o processamento de suas informações ou de pessoas indicadas pelo LICENCIADO no ato do cadastramento. Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá
acesso ao código fonte do SOFTWARE YUS, ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.
Resumindo:
Nós poderemos celebrar o mesmo contrato com inúmeras outras pessoas físicas ou jurídicas. E nós vamos disponibilizar para você todas as funcionalidades adquiridas no ato da
contratação, porém, a propriedade intelectual será sempre do Licenciante.
4. Das Restrições
Em hipótese alguma é permitido ao LICENCIADO ou a terceiros, de forma geral:
Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o SOFTWARE objeto deste EULA, assim
como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas;
Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no SOFTWARE e na documentação;
Praticar engenharia reversa ou desmontagem do SOFTWARE. Resumindo:
Você não poderá dar, emprestar, vender ou fazer cópia do YUS para ninguém. Você também não poderá mudar as
características do YUS e nem deve tentar desvendar o funcionamento técnico do software.
5. Do Prazo
O presente XXXX entra em vigor na data de seu aceite pelo LICENCIADO e vigorará pelo prazo do Plano contratado pelo LICENCIADO. Este EULA será automaticamente renovado por iguais períodos caso o LICENCIADO não se manifeste expressamente em contrário, nos mesmos termos e condições, inclusive no que se refere à eventuais penalidades. Este EULA poderá ser rescindido conforme estabelecido abaixo neste instrumento.
Basicamente,
Este contrato é válido pelo prazo do plano contratado por você e será automaticamente renovado caso você não nos
comunique sua falta de interesse na renovação. Porém, ele poderá ser terminado conforme previsto neste instrumento.
Em caso de renovação automática, renova-se o contrato na íntegra, em todas as suas cláusulas.
6. Da Remuneração e Forma de Pagamento
O LICENCIADO deverá pagar à LICENCIANTE o valor do plano escolhido e de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas ao LICENCIADO no ato da contratação.
Caso o LICENCIADO, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de licenciamento superior (upgrade), os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido, sendo a diferença de valores cobradas pelo prazo restante do plano adquirido anteriormente. Caso queira fazer um licenciamento para outro plano inferior (downgrade), essa opção só será permitida, após decorrido o prazo do plano contratado.
A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento não acarretará na rescisão automática do EULA, mas causará a suspensão do acesso do
LICENCIADO ao SOFTWARE até que as pendências financeiras tenham sido regularizadas. O acesso ao SOFTWARE somente será restabelecido após a identificação pela
LICENCIANTE do pagamento integral de todos os valores devidos enquanto o mesmo esteve suspenso. A identificação poderá ocorrer em até dois dias úteis após a data de pagamento pelo LICENCIADO. Caso o LICENCIADO não resolva a pendência financeira no prazo de 90 (noventa) dias contados do vencimento do valor não pago, a LICENCIANTE se reserva o direito de rescindir o presente EULA e apagar de forma definitiva e irrecuperável todas as informações do LICENCIADO que por ventura estejam armazenadas no SOFTWARE.
Os valores dos planos de licenciamento estabelecidos no ato do licenciamento do SOFTWARE poderão ser atualizados anualmente pelos índices de correção positivo do
IGP-M (FGV) acumulados no período, que serão informados previamente. Eventualmente
poderão ocorrer alterações nos preços dos planos e adicionais contratados. Caso isto ocorra, o LICENCIADO será informado com no mínimo 7 dias de antecedência da sua próxima
renovação.
A LICENCIANTE poderá, a seu critério, por mera liberalidade, oferecer descontos nos valores dos planos de licenciamento. Neste caso, os descontos serão válidos pelo período
contratado no plano. A LICENCIANTE poderá renovar ou não os percentuais de desconto, podendo ainda cancelar os descontos após o período de validade do plano, sem aviso prévio.
Resumindo:
Durante o prazo contratado, você deverá nos pagar o valor do plano que você escolheu. A data de vencimento será a do ato de contratação, com um novo pagamento a cada renovação da periodicidade do plano escolhido. A cada período podemos
atualizar o valor deste pacote pelos índices positivo de
correção pelo IGP-M (FGV). Poderão ocorrer alterações nos preços dos nossos planos e adicionais, caso isto ocorra, você receberá uma comunicação no mínimo 7 dias antes do seu plano ser renovado. Mas caso você tenha recebido descontos
no ato da contratação, não avisaremos com antecedência o término deste desconto.
Se você precisar de funcionalidades adicionais que ainda não contratou, você poderá mudar seu plano de licenciamento para um plano superior, e começaremos a cobrar o novo valor após você trocá-lo até a data final do plano contratado. Caso queira optar por um plano inferior, deverá esperar finalizar o prazo do período do plano contratado.
Se por algum motivo você deixar de realizar algum pagamento na data combinada, seu acesso ao YUS será suspenso (ou seja, bloqueado). Caso você não resolva a pendência financeira no prazo de 90 (noventa) dias contados do vencimento do valor não pago, nos reservamos o direito de
rescindir o EULA e apagar de forma definitiva e irrecuperável todas as suas informações armazenadas no YUS.
7. Restituição das Informações
Suspenso o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE, a LICENCIANTE manterá as informações do LICENCIADO armazenadas no SOFTWARE pelo período de 90 (noventa) dias, contados da suspensão de acesso. Durante este período, a LICENCIANTE tornará as informações do LICENCIADO disponíveis para serem extraídas do SOFTWARE em formato
.csv.
Passados 90 (noventa) dias da suspensão do acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE, todas as INFORMAÇÕES do LICENCIADO, incluindo as INFORMAÇÕES PESSOAIS, INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, em poder da
LICENCIANTE serão excluídos permanentemente do banco de dados da LICENCIANTE, independentemente de terem sido extraídas ou não pelo LICENCIADO.
Resumindo:
Durante o período em que o seu acesso ao YUS estiver suspenso, nós deixaremos as suas informações disponíveis para extração. Você terá um prazo de até 90 dias para reaver
as informações que você colocou na plataforma e não excluiu.
Após esse prazo, nós excluiremos suas informações de forma definitiva e irrecuperável.
8. Das Obrigações do Licenciado
Obriga-se o LICENCIADO a:
Manter pessoal treinado para a operação do SOFTWARE e para a comunicação com a
LICENCIANTE e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o SOFTWARE, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos;
Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, roteador e software de
comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a LICENCIANTE;
Responder pelas INFORMAÇÕES inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários, disponibilizadas através do SOFTWARE. A LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo
(INFORMAÇÕES, senhas, cópias de informações, etc.) incluído no SOFTWARE, não sendo, portanto, estas INFORMAÇÕES revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas
INFORMAÇÕES inseridas ou excluídas no SOFTWARE é sempre do LICENCIADO. A LICENCIANTE não será responsável pelo armazenamento de informações excluídas pelo LICENCIADO;
A qualquer tempo a LICENCIANTE poderá bloquear acesso ao SOFTWARE caso constate qualquer prática pelo LICENCIADO ou terceiros de violação ao presente Termo de uso e/ou qualquer tentativa de fraude ou dê a entender tratar-se de uma tentativa, não reduzindo essa ação a responsabilidade do LICENCIADO sobre seus atos.
Informar a LICENCIANTE sempre que houver qualquer alteração das INFORMAÇÕES fornecidas à LICENCIANTE e que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso da
LICENCIANTE às INFORMAÇÕES necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE;
Atender rigorosamente a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização deste SOFTWARE.
Caso o LICENCIADO acredite que seu login e senha de acesso ao SOFTWARE tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o LICENCIADO deverá imediatamente comunicar tal fato à LICENCIANTE, sem prejuízo da alteração da sua senha imediatamente, por meio do SOFTWARE. Uma vez aceito os termos deste EULA, isso garante também a aceitação das especificações do produto conforme definido em nosso site.
Resumindo
O YUS é um software de fácil utilização, mas se você precisar entrar em contato conosco por qualquer motivo, nossos
atendentes farão algumas perguntas e poderão solicitar
algumas informações para fazer um diagnóstico e ajudar você. Lembre-se que, quanto mais detalhadas e precisas forem suas respostas, melhor será a ajuda que conseguiremos lhe dar.
Além disso, você é responsável pelas informações que coloca na plataforma YUS e deve ter as autorizações necessárias para incluí-las, caso não seja o titular dessas informações. Também é sua responsabilidade excluir suas informações se for parar de usar a plataforma, pois, caso não realize backup antes da
exclusão, as informações serão excluídas de forma definitiva e irrecuperável.
Você não deve usar a plataforma de forma ilegal e/ou danosa a nós ou a terceiros (não deve utilizá-lo para a prática de
crimes e nem para o envio de vírus, por exemplo).
É necessário que você atenda a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização do YUS.
Algumas funcionalidades do sistema são automáticas e dependem de acesso a sistemas de terceiros, como sistemas de outras instituições como Tribunais, por exemplo, e precisaremos dos seus dados para que elas funcionem perfeitamente. Se você quiser utilizar essas funcionalidades, você deverá informar seus dados e mantê-los sempre
atualizados. Caso você mantenha seus dados desatualizados ou não inclua um endereço de e-mail válido, o YUS não será responsável por qualquer prejuízo decorrente desses dados incorretos.
Seus dados serão sempre tratados com confidencialidade por nós.
9. Das Obrigações do Licenciante
Obriga-se a LICENCIANTE a:
A LICENCIANTE garante ao LICENCIADO que o SOFTWARE deverá funcionar
regularmente, se respeitadas as condições de uso definidas na documentação. Na ocorrência de falhas de programação (“bugs”), a LICENCIANTE se obrigará a corrigir estas falhas, podendo a seu critério substituir a cópia dos programas com falhas por cópias corrigidas;
A LICENCIANTE manterá atualizada as funções existentes no SOFTWARE com relação às variáveis normalmente alteradas pela legislação federal. A interpretação legal das normas
editadas pelo governo será efetuada com base no entendimento majoritário dos “usuários” do SOFTWARE, doutrinadores e jurisprudência pátria. Ficam excluídas da manutenção as
alterações no SOFTWARE originárias de obrigações assumidas pelo LICENCIADO junto a sindicatos ou associações, tais como convenções coletivas de trabalho e outras, bem como necessidades específicas de certos segmentos, além do atendimento de legislações municipais e/ou estaduais.
Fornecer, ato contínuo ao aceite deste EULA, acesso ao SOFTWARE durante a vigência deste EULA;
Suspender o acesso ao SOFTWARE do LICENCIADO que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor;
Alterar as especificações e/ou características do SOFTWARE licenciados para a melhoria e/ou correções de erros, de acordo com o plano de produtos definido pela LICENCIANTE;
Disponibilizar acesso aos serviços de suporte definido em nosso Site. Manter as
INFORMAÇÕES FINANCEIRAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO e
INFORMAÇÕES PESSOAIS do LICENCIADO, bem como seus registros de acesso, em sigilo, sendo que as referidas INFORMAÇÕES serão armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do LICENCIADO, em conformidade com as disposições da Lei nº 12.965/2014. A LICENCIANTE não será
responsável pelo armazenamento de informações excluídas pelo LICENCIADO.
Resumindo:
Nós vamos lhe entregar a melhor plataforma que pudermos e, se eventualmente ocorrerem falhas, nos esforçaremos para
consertá-las, o mais rápido possível.
Nós poderemos fazer melhorias na plataforma e disponibilizá-las assim que as testarmos. As melhorias serão
feitas a critério exclusivo da Personalsoft e não por solicitação dos clientes (apesar das sugestões enviadas a nós terem forte peso nesta decisão).
Nós estaremos prontos para ajudá-los, no horário definido em nosso site. Garantimos a segurança das informações e dados
pessoais de acesso incluídos na sua conta, de acordo com a
Lei nº 12.965/2014, também conhecida como Marco Civil da Internet.
Manteremos atualizadas nossas funcionalidades para
atendimento à legislação Federal, não havendo obrigação de atualizarmos as informações para atendimento de legislações estaduais e/ou municipais. Manteremos armazenadas as informações que você fornecer ao software e nada será
excluído, enquanto a sua conta estiver ativa. Portanto, antes de excluir suas informações, você deve se certificar de ter
realizado backup, pois, do contrário, as informações serão excluídas em caráter definitivo.
10. Isenção de Responsabilidade da Licenciante
A LICENCIANTE não se responsabiliza:
Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da LICENCIANTE;
Pelo cumprimento dos prazos legais do LICENCIADO para a entrega de documentos ou atendimento de agendas de audiências;
Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo SOFTWARE;
Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, contemplados pelo Art. 393 do Código Civil Brasileiro;
Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço;
Por danos causados a terceiros em razão de conteúdo gerado pelo LICENCIANTE através de SOFTWARE;
Pela indisponibilidade ou lentidão de aplicativos terceiros que se conectam com o SOFTWARE por meio de API ou ainda, de fornecedores de telecomunicação do LICENCIADO;
Por revisar as INFORMAÇÕES DE CONTA fornecidas pelo LICENCIADO, bem como as INFORMAÇÕES obtidas junto aos sites e/ou meios virtuais de outras instituições, seja no
que tange à precisão dos dados, seja quanto à legalidade ou ameaça de violação em função do fornecimento destas informações;
Por quaisquer produtos e/ou serviços oferecidos por meio dos sites e/ou meios virtuais de outras instituições, ainda que de maneira solidária ou subsidiária;
Por eventuais infrações legais cometidas pelo LICENCIADO, de ordem fiscal, tributária, trabalhista, previdenciária, criminal, ou qualquer outra.
Pela geração e envio de obrigações fiscais acessórias, cabendo este procedimento somente ao LICENCIADO.
O acesso às INFORMAÇÕES do LICENCIADO dependem de serviços prestados por outras instituições. Sendo assim, a LICENCIANTE não assume qualquer responsabilidade quanto à qualidade, precisão, pontualidade, entrega ou falha na obtenção das referidas
INFORMAÇÕES junto aos sites e/ou meios virtuais de outras instituições .
A LICENCIANTE adota as medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões de mercado para a proteção das INFORMAÇÕES do LICENCIADO armazenadas no SOFTWARE, assim como para o acesso às INFORMAÇÕES do LICENCIADO. Contudo, o LICENCIADO reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a
LICENCIANTE responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de INFORMAÇÕES resultantes de ataques que a LICENCIANTE não poderia
razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança.
Resumidamente,
Você e quem você autorizar poderão colocar informações na YUS e, por esse motivo, nós não podemos nos responsabilizar por quaisquer danos causados a você ou a terceiros pelas informações que você ou essas pessoas autorizadas colocarem na plataforma.
Nós também não nos responsabilizamos por revisar informações incluídas no YUS. E nem por informações obtidas, junto a outras instituições ou qualquer terceiro.
Também não podemos nos responsabilizar pela qualidade das informações enviadas por essas outras instituições, necessárias para a prestação dos nossos serviços a você, e nem por eventuais atrasos no envio dessas informações.
Apesar de tomarmos medidas de segurança adequadas para proteger suas informações, o YUS e nossos parceiros podem ser objeto de ataques de hackers (indivíduos que se dedicam a conhecer e modificar aspectos internos de dispositivos, programas e redes de computadores), que tentem obter os seus dados. Assim, nós não seremos responsáveis por eventuais
ataques que, apesar de todas as nossas precauções e esforços, não puderam ser evitados.
11. Da Retomada dos Softwares
A LICENCIANTE se reserva o direito de cancelar imediatamente o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE nos casos em que o LICENCIADO usar o SOFTWARE de forma diversa daquela estipulada no presente instrumento.
Resumindo:
Se você utilizar o software desrespeitando as condições
estabelecidas no EULA, nós podemos encerrar sua conta no YUS.
12. Das Garantias Limitadas
Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, o SOFTWARE é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”, com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie.
Não obstante, a LICENCIANTE não garante que as funções contidas no SOFTWARE atendam às suas necessidades, que a operação do SOFTWARE será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos no SOFTWARE serão corrigidos ou que o SOFTWARE será compatível ou funcione com qualquer SOFTWARE, aplicações ou serviços de terceiros.
Além disso, o LICENCIADO reconhece que o SOFTWARE não deve ser utilizado ou não é adequado para ser utilizado em situações ou ambientes nos quais a falha ou atrasos, os erros ou inexatidões de conteúdo, dados ou informações fornecidas pelo SOFTWARE possam levar à morte, danos pessoais, ou danos físicos ou ambientais graves, incluindo, mas não se limitando, à operação de instalações nucleares, sistemas de navegação ou de comunicação aérea, controle de tráfego aéreo, sistemas de suporte vital ou de armas.
Resumindo:
Apesar de nossos esforços em fornecer um produto estável e em corrigir as falhas que forem identificadas, não podemos garantir que o YUS funcione sem interrupções e que todos os defeitos serão corrigidos. E também não garantimos a
compatibilidade do YUS com sistemas ou serviços de terceiros.
13. Limitação de Responsabilidade
Em nenhum caso a LICENCIANTE será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o SOFTWARE, por qualquer outro motivo. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da LICENCIANTE com relação ao LICENCIADO por todos os danos excederá a quantia correspondente ao último
plano de licenciamento pago pelo LICENCIADO à LICENCIANTE pela obtenção da presente licença de SOFTWARE.
Resumindo:
Não nos responsabilizamos por perdas e danos resultantes ou relacionados ao uso do YUS, que não estejam previstos neste documento.
14. Consentimento livre, expresso e informado para acesso a informações confidenciais e dados pessoais
O LICENCIADO, ao aceitar utilizar o SOFTWARE, além de aceitar integralmente este “EULA”, também consente, livre e expressamente, que a LICENCIANTE colete, use, armazene e faça o tratamento de suas INFORMAÇÕES, incluindo seus dados pessoais, financeiros de Cartão de Crédito ou Débito, bancários, se os mesmos forem necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade.
Para tanto, o LICENCIADO consente, livre e expressamente, em fornecer os dados que permitam o acesso às INFORMAÇÕES necessárias para que o SOFTWARE execute todas as funções para as quais foi projetado.
O LICENCIADO, por meio deste EULA e fornecendo as INFORMAÇÕES DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO, autoriza e consente expressamente que a LICENCIANTE
acesse suas INFORMAÇÕES para obtenção de pagamentos referentes aos planos contratados.
O LICENCIADO consente que, ao acessar o site da LICENCIANTE, esta poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao site, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no site. Tais informações poderão ser usadas para orientar o próprio LICENCIADO e melhorar os serviços ofertados.
O LICENCIADO consente livre e expressamente que suas INFORMAÇÕES poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da LICENCIANTE. A LICENCIANTE, contudo, compromete-se, nestes casos, a informar o LICENCIADO.
O LICENCIADO consente livre e expressamente que a LICENCIANTE utilize cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em seu site e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do LICENCIADO. A LICENCIANTE garante que estas informações coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos neste EULA, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização.
Resumindo:
15. Da Rescisão
O LICENCIADO poderá solicitar devolução total dos valores pagos em até 7 (sete) dias após a data de contratação ou conforme a adesão de campanhas promocionais. Após este prazo o LICENCIADO poderá solicitar somente o cancelamento da renovação automática, desde que comunique à LICENCIANTE, por escrito, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da próxima renovação, devendo pagar, se existente, o saldo devedor do plano de licenciamento contratado. Para os planos de licenciamento com pagamento antecipado, caso o LICENCIADO decida rescindir este EULA antes do término do prazo contratado, o
LICENCIANTE não restituirá ao LICENCIADO o saldo restante do plano de licenciamento contratado (exceto em campanhas promocionais que prevejam a devolução dos valores pagos). Este valor será retido pela LICENCIANTE para cobrir os custos operacionais.
A LICENCIANTE poderá rescindir este EULA a qualquer tempo, desde que comunique ao LICENCIADO, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, devendo neste caso restituir ao LICENCIADO o saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se existente.
A LICENCIANTE poderá rescindir o EULA a qualquer momento em caso de violação pelo LICENCIADO dos termos e condições ora acordados, ou em caso de atraso de pagamento não sanado no prazo de 90 (noventa) dias.
No caso de rescisão do presente contrato, os dados pessoais, bancários, financeiros e demais informações do LICENCIADO ficarão disponíveis, sendo excluídos permanentemente após 90 (noventa) dias da data da rescisão.
Resumindo:
Sua satisfação é muito importante para nós. Caso você perceba que o YUS não atende mais as suas necessidades, faremos de tudo para que não vá embora insatisfeito. Mas lembre-se: você só receberá a devolução total dos valores referentes ao seu plano se pedir o cancelamento em até 7
(sete) dias a partir do dia da compra ou conforme a regra de
campanhas promocionais da qual você esteja participando. Após este prazo você poderá cancelar somente a renovação automática do seu plano a qualquer momento, mediante o
envio de comunicação por escrito, em até 15 dias antes da sua próxima renovação. Se você cancelar a sua assinatura antes do término do contrato e depois de terem passado os prazos para devolução, você será responsável pelo pagamento do valor total do compromisso assumido. Antes de você cancelar o
contrato, pedimos que entre em contato conosco para sabermos a razão. Faremos o que for possível para não deixar de tê-lo como nosso cliente.
16. Das disposições Legais
O LICENCIADO não poderá prestar serviços a terceiros utilizando o SOFTWARE da
LICENCIANTE sem autorização prévia e expressa da LICENCIANTE. A autorização de uso do SOFTWARE é fornecida por CNPJ. Desta forma, o SOFTWARE não pode operar sob o
regime de multiempresa, necessitando para cada CNPJ uma licença específica;
Este EULA obriga as partes e seus sucessores e somente o LICENCIADO possui licença não exclusiva para a utilização do SOFTWARE, sendo-lhe, entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações acordados por este instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge a LICENCIANTE, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente EULA;
A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste instrumento não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste instrumento;
Não constitui causa de rescisão contratual o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito ou força maior, conforme previsto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro;
Se qualquer disposição deste EULA for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste EULA será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste EULA permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida neste EULA;
O LICENCIADO concorda que a LICENCIANTE possa divulgar a celebração deste instrumento para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do LICENCIADO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente EULA. O LICENCIADO aceita, ainda, receber comunicações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao SOFTWARE;
Neste ato, o LICENCIANTE expressamente autoriza o LICENCIADO a colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais presentes no SOFTWARE, para fins de estudos e melhorias no SOFTWARE;
A LICENCIANTE poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao LICENCIADO:
a. Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições
estabelecidas neste EULA;
b. Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo LICENCIADO que não estejam em consonância com as disposições deste EULA;
c. Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido no site;
d. Alterar quaisquer termos e condições deste EULA mediante simples comunicação ao LICENCIADO.
A LICENCIANTE ainda poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do SOFTWARE, mediante comunicação prévia ao LICENCIADO, com
antecedência mínima de 15 (quinze) dias, disponibilizando formas e alternativas de extrair do Site as informações, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
A LICENCIANTE poderá, por meio de comunicação ao endereço eletrônico indicado pelo LICENCIADO em seu cadastro ou por meio de aviso no Site, definir preços para a oferta de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tais serviços tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização destes, após o referido aviso, considerada
como concordância do LICENCIADO com a cobrança de tais preços.
Fica certo e entendido pelo LICENCIADO que somente a pessoa cadastrada pelo próprio LICENCIADO como administradora de conta poderá solicitar que as informações do
LICENCIADO inseridas no Software sejam apagadas. Ainda, o LICENCIADO declara sua ciência de que uma vez apagadas, estas não poderão mais ser recuperadas, ficando a
LICENCIANTE isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes deste procedimento solicitado pelo LICENCIADO.
Resumindo:
Estamos reforçando algumas informações que já mencionamos anteriormente.
Nós ficamos tão felizes de ter você como nosso cliente que queremos falar isso para todo mundo e, com o EULA, você nos autoriza a divulgar a terceiros que você é um de nossos clientes.
Poderemos modificar ou encerrar o YUS a qualquer momento, e inclusive definir preços para serviços
anteriormente gratuitos ou alterar qualquer termo ou condição deste EULA. Nós avisaremos você sobre essas alterações por meio do nosso site ou por e-mail.
Somente a pessoa cadastrada por você como administradora de conta poderá solicitar que suas informações inseridas na plataforma sejam apagadas. Ainda, você reafirma sua
concordância e conhecimento de que uma vez apagadas, as informações não poderão ser mais recuperadas e a Personalsoft não terá nenhuma responsabilidade pela
execução deste procedimento.
17. Da Lei Aplicável
Este EULA será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, o LICENCIADO e a LICENCIANTE desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste EULA, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja
Resumindo:
Este documento se sujeita às leis brasileiras. Caso haja alguma discussão judicial sobre a Personalsoft, deverá ser resolvida
em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Belo Horizonte, julho de 2020. Personalsoft Sistemas Ltda.