Contract

Assunto:
Tipo do Processo SEI		Termo Aditivo Contratual
Processo SEI nº.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO DE		ATENDE OS REQUISITOS	CÓDIGO DOCUMENTO SEI
1	Pedido e Autorização (PA) Documento assinado (preferencialmente de forma eletrônica) por todos os responsáveis, conforme exigido no formulário padrão
2	Justificativa (nos termos do Decreto n° 549/2023) Descrever o histórico do contrato, processo licitatório e necessidade de manutenção do serviço
3	Cópias do contrato, ordem de início dos serviços e, se houver, termos aditivos, apostilamentos anteriores, ordem de suspensão e de reinício da execução
4	Demonstração da Vantajosidade do Contrato Pesquisa de preços, contratos semelhantes...
5	Relatório do fiscal quanto a execução do contrato Nos casos de acréscimo/supressão o fiscal deverá indicar os itens, seus quantitativos e valores atuais e acrescidos/suprimidos, além do percentual de acréscimo/supressão, acompanhados de suas respectivas justificativas
6	Autorização JOA
7	Reserva Orçamentária
8	Contrato Social/Estatuto
9	Certidões de regularidade fiscal e trabalhista
9.1	Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
9.2	Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
9.3	Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Municipal
9.4	Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
9.5	Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
10	Consulta de idoneidade da proponente: certidão expedida pelo TCU (xxxxx://xxxxxxxxx-xxx.xxxx.xxx.xxx.xx/)
11	Consulta de idoneidade dos sócios majoritários: expedido pela CNJ (xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx)
12	Cartão do CNPJ
13	Documento de identificação com foto do representante legal que irá assinar o Termo Aditivo
14	Manifestação/Aceite da Contratada sobre as alterações do Termo Aditivo
15	Documentos de Habilitação Jurídica e Fiscal do Edital que originou o Contrato/Termo
Atesto que o processo foi instruído com os documentos indicados nesta lista de verificação e foram autuados na ordem estabelecida
Assinatura do responsável pela instrução do processo Matrícula:

Assunto:
Tipo do Processo SEI
Processo SEI nº.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO DE		ATENDE OS REQUISITOS	CÓDIGO DOCUMENTO SEI
1
2	Justificativa Detalhada (Decreto Municipal n° 198/2019 e n° 412/2021)
3	PA, Autorização da JOA e Reserva orçamentária (no caso de despesa financeira)
4	Ofício da Entidade interessada na celebração do Acordo, solicitando e justificando o pedido / manifestando a anuência na celebração.
5	Estatuto e Ata de Eleição
6	Certidões de regularidade fiscal e trabalhista
6.1	Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
6.2	Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
6.3	Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Municipal
6.4	Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
6.5	Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
7	Consulta de idoneidade da proponente: certidão expedida pelo TCU (xxxxx://xxxxxxxxx-xxx.xxxx.xxx.xxx.xx/)
8	Consulta de idoneidade dos sócios majoritários: expedido pela CNJ (xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx)
9	Cartão do CNPJ
10	Comprovante de endereço da Entidade (cópia de conta de luz ou telefone recente, em nome da Entidade).
11	Documento de identificação com foto do representante legal que assinará o Acordo
12	Minuta do Acordo contendo os itens previstos no artigo 42 da Lei n° 13.019/14
12.1	A minuta deve conter o cronograma de desembolso;
12	Plano de Trabalho proposto pela organização interessada, com data e assinatura do responsável pela instituição e pelo secretário da pasta
12.1	I- identificação do objeto a ser executado;
12.2	II - metas a serem atingidas e definição dos parâmetros para a aferição;
12.3	III - etapas ou fases de execução - previsão de receitas e de despesas ;
12.4	IV - plano de aplicação dos recursos financeiros e forma de execução;
12.6	VI - previsão de início e fim da execução do objeto, bem assim da conclusão das etapas ou fases programadas (deve ser incluído na Forma de Execução);
Atesto que o processo foi instruído com os documentos indicados nesta lista de verificação e foram autuados na ordem estabelecida
Assinatura do responsável pela instrução do processo Matrícula:

Assunto:
Tipo do Processo SEI		Apostilas
Processo SEI nº.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO DE		ATENDE OS REQUISITOS	CÓDIGO DOCUMENTO SEI
1	Justificativa (nos termos do Decreto n° 549/2023), devendo o órgão demandante contextualizar as razões de fato que ensejariam a necessidade, em especial nos casos de retificação Deve ser descrita a tentativa de negociação de redução do índice em caso de reajuste (art. 65 do Decreto 549/2023)
2	Cálculo do impacto financeiro, no caso de apostilas para concessão do reajuste e repactuação
3	Foi verificada a existência de cláusula no contrato que possa caracterizar preclusão do direito ao reajuste
4	Cópias do contrato, ordem de início dos serviços e, se houver, termos aditivos, apostilamentos anteriores, ordem de suspensão e de reinício da execução
5	Minuta da Apostila Assinada pelo ordenador de despesas
Atesto que o processo foi instruído com os documentos indicados nesta lista de verificação e foram autuados na ordem estabelecida
Assinatura do responsável pela instrução do processo Matrícula:

Assunto:
Tipo do Processo SEI
Processo SEI nº.
	Observação	Lei n° 8.666/93 (Art. 107 § 4º Em caráter excepcional,
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO DE		ATENDE OS REQUISITOS	CÓDIGO DOCUMENTO SEI
1	Pedido e Autorização (PA) Documento assinado (preferencialmente de forma eletrônica) por todos os responsáveis, conforme exigido no formulário padrão
2	Justificativa (nos termos do Decreto n° 549/2023 Descrever o histórico do contrato, processo licitatório e necessidade de manutenção do serviço
3	Demonstração da Vantajosidade do Contrato Pesquisa de preços, contratos semelhantes...
4	Relatório do fiscal quanto a execução do contrato
5	Cópias do contrato, ordem de início dos serviços e, se houver, termos aditivos, apostilamentos anteriores, ordem de suspensão e de reinício da execução
6	Autorização JOA
7	Reserva Orçamentária
8	Contrato Social/Estatuto
9	Certidões de regularidade fiscal e trabalhista
9.1	Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
9.2	Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
9.3	Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Municipal
9.4	Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
9.5	Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
10	Consulta de idoneidade da proponente: certidão expedida pelo TCU (xxxxx://xxxxxxxxx-xxx.xxxx.xxx.xxx.xx/)
11	Consulta de idoneidade dos sócios majoritários: expedido pela CNJ (xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx)
12	Cartão do CNPJ
13	Documento de identificação com foto do representante legal que vai assinar o Xxxxx Xxxxxxx
14	Manifestação/Aceite da Contratada sobre os Termo do Termo Aditivo
15	Documentos de Habilitação Jurídica e Fiscal do Edital que originou o Contrato/Termo
Atesto que o processo foi instruído com os documentos indicados nesta lista de verificação e foram autuados na ordem estabelecida
Assinatura do responsável pela instrução do processo Matrícula: