INDICADOR 2 – PLANEJAMENTO E GESTÃO
Primeiro Termo Aditivo – Contrato nº 003/ANA/2011
INDICADOR 2 – PLANEJAMENTO E GESTÃO
Indicador 2A – Plano de Aplicação Plurianual
Para os exercícios 2013 a 2020:
1) Relatório anual de mapeamento de fontes de recursos disponíveis: Identificação dos recursos que podem ser acessados para aplicação na Bacia, de forma a se avaliar os investimentos em andamento e dimensionar os principais avanços e gargalos para a concretização do Plano de Recursos Hídricos na bacia.
MAPEAMENTO DE FONTES DE RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS
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1
INDICADOR 2A – PLANEJAMENTO E GESTÃO
2A – PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL MAPEAMENTO DE FONTES DE RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS
1. INTRODUÇÃO:
O Plano das Bacias PCJ 2010 a 2020 é um documento vital para a gestão dos recursos hídricos das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Aprovado no ano de 2010 pelos Comitês PCJ, este documento é acompanhado de propostas de Atualização do Enquadramento dos Corpos d’Água e de Programa para Efetivação do Enquadramento dos Corpos d’Água até o Ano de 2035. Nele se estudam cenários e se delineiam as ações necessárias para recuperação e conservação dos recursos hídricos das Bacias PCJ.
Ressaltamos, contudo, a necessidade de acompanhamento permanente da condição dos cenários estudados e da execução das ações previstas no âmbito do plano. Dentre as metas estabelecidas no Contrato de Gestão 003/ANA/11, celebrado entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência das Bacias PCJ, figuram nas metas 2A e 2C tarefas que visam “avaliar os investimentos em andamento e dimensionar os principais avanços para concretização do plano” e “avaliação da execução das ações previstas no plano”.
Em 2013, visando o cumprimento de metas dos indicadores 2A e 2C, foi apresentado o Relatório de Avaliação da Implementação do Plano das Bacias PCJ 2010 a 2020. Os relatórios citados poderão ser acessados através dos links: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxx- implementacao-plano-bacias-pcj-2010-2020.pdf e
xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxx-xxxxx-xxxxx-xxxxxx-xxx-0000-0000.xxx
Um dos instrumentos utilizados para a avaliação do Plano de Bacias PCJ 2010 a 2020 foi a Pesquisa Saneamento e Atualizações, realizada nos anos de 2011 e 2012, sobre os recursos financeiros disponibilizados para saneamento nas Bacias PCJ.
Foram verificados 18 (dezoito) fontes de recursos financeiros de entidades governamentais ou não governamentais disponibilizadas.
Apesar da pesquisa ter iniciado em 2011, os investimentos concluídos e não concluídos foram contabilizados a partir do ano de 2008 até 2012. Portanto, foi possível verificar os investimentos em coleta, afastamento e tratamento de esgotos urbanos que foram na ordem de:
• Mais de 500 milhões de reais em investimentos já concluídos;
• Obras em execução no valor de 968 milhões de reais;
• Mais de 160 milhões de reais em recursos já assegurados para novas obras (a partir de agosto de 2013);
• Expectativa de 244 milhões de reais em novos recursos;
Gráfico1: Investimentos realizados e previstos de 2008 a 2013:
xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxx-00xxxx.xxx
2. MAPEAMENTO DE FONTES DE RECURSOS DISPONÍVEIS:
A partir do exercício de 2013, a Agência das Bacias PCJ iniciou o mapeamento de fontes de recursos financeiros disponíveis para as Bacias PCJ, com o intuito de oferecer alternativas que visassem complementar os recursos necessários para o atendimento das ações e metas previstas no Plano de Bacias PCJ 2010 a 2020.
Figura 1: link de acesso as fontes de recursos mapeados e disponibilizados no site da Agência das Bacias PCJ:
xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxx/0-xxxxxxxxxxxxx/000-xxxxxx-xxxxxxxx
O trabalho de pesquisa e divulgação das fontes financeiras vem a obedecer o cumprimento de meta do Contrato de Gestão entre a Agência das Bacias PCJ e a Agência Nacional de Água – ANA, através do Primeiro Termo Aditivo do Contrato Nº 003/ANA/2011. Tal meta encontra-se no Indicador 2 – Planejamento e Gestão, dentro do Critério de Avalição 2A – Plano de Aplicação Plurianual, o qual orienta da seguinte forma conforme o detalhamento da Meta -
Para o exercício de 2013 a 2020:
Relatório anual de mapeamento de fontes de recursos disponíveis: identificação dos recursos que podem ser acessados para aplicação na Bacia, de forma a se avaliar os investimentos em andamento e dimensionar os principais avanços e gargalos para a concretização do Plano de Recursos Hídricos da bacia.
Para a realização desta pesquisa foram usados como critérios os PDCs – Programas de Duração Continuada – citados no Plano das Bacias PCJ – 2010 a 2020. Os PDCs estruturam o plano de ações do Plano de Bacias e devem ser incorporados aos orçamentos anuais e plurianuais para a gestão de bacias.
Abaixo segue Tabela 1, contendo os PDCs conforme o Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí:
Tabela 1: Programa de Duração Continuada – Plano de Bacias PCJ 2010 a 2020:
PDCs do Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – 2010 a 2020 | |
PDC 1 | Base de Dados, Cadastros, Estudos e Levantamentos |
PDC 2 | Gerenciamento dos Recursos Hídricos |
PDC 3 | Recuperação da Qualidade dos Corpos d’água |
PDC 4 | Conservação e Proteção dos Corpos d’água |
PDC 5 | Promoção do Uso Racional dos Recursos Hídricos |
PDC 6 | Aproveitamento Múltiplo dos Recursos Hídricos |
PDC 7 | Preservação e Defesa Contra Eventos Hidrológicos Extremos |
PDC 8 | Capacitação Técnico, Educacional Ambiental e Comunicação Social |
Para um maior esclarecimento sobre o conteúdo completo dos PDCs solicitamos que se consulte o Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – 2010 a 2020 através do link xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxx.xxx na seção Publicações ao final da página.
2.1. Pesquisa Fundos Financeiros realizada em 2014:
2.1.1. EIXOS TEMÁTICOS:
Assim como existe uma diversidade de interesses relacionados ao uso da água em uma bacia hidrográfica, foi possível identificar durante a pesquisa de possíveis fontes financeiras, que as ofertas de recursos financeiros poderiam ser agrupadas em grandes eixos temáticos de interesse
para a gestão de bacias. Estes eixos temáticos são harmônicos aos conteúdos dos PDCs do Plano de Bacias PCJ 2010 a 2020. Também identificamos que vários fundos financeiros podiam atender a mais de um eixo temático, pois comtemplavam a objetivos diferentes.
Tabela 2: Eixos temáticos identificados:
EIXOS TEMÁTICOS IDENTIFICADOS DURANTE AS PESQUISAS DE FUNDOS FINANCEIROS |
1) Abastecimento de Água - ETA, Reservatórios, Captações, Adutoras, Estação Elevatórias, Redes, PMRH) |
2) Biodiversidade |
3) Combate as Perdas Físicas de Água ou Perdas Hídricas |
4) Conservação e Proteção dos Corpos d’Água ou Corpos Hídricos |
5) Drenagem - Canalização, Parque Linear, GAP |
6) Drenagem Urbana e Mobilidade Urbana |
7) Educação Ambiental |
8) Esgotamento Sanitário - ETE, Rede, Planos, Projetos, Transportes, etc. |
9) Geração de Energia |
10) Gerenciamento de Recursos Hídricos |
11) Gestão de Riscos e Desastres ou Prevenção Contra Eventos Extremos e Mitigação das Cheias |
12) Reflorestamento e Silvicultura |
13) Resíduos Sólidos - (Aterros, Tratamento, Coleta, Drenagem, Equipamentos para Triagem) |
14) Saneamento Rural |
15) Sustentabilidade |
16) Outras Ações Correlacionadas |
(2013 – 2014 e 2015: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxx/0-xxxxxxxxxxxxx/000- fontes-recursos)
2.1.2. FICHA DE DIVULGAÇÃO:
Em 2014, as fontes financeiras foram disponibilizadas no site da Agencia das Bacias PCJ através de fichas, contendo as seguintes informações:
• Cabeçalho em destaque contendo o nome do fundo financeiro;
• Indicação de quais PDCs (Programas de Duração Continuada) o fundo financeiro poderia atender e,
• Tabela contendo os seguintes campos, com suas respectivas atribuições: Fonte, Concedente, Tipo de Financiamento, A Quem se Destina, Objeto, Valor do Investimento, Recebimento de Propostas e Informações, conforme Tabela 3, abaixo:
Tabela 3: Ficha modelo para divulgação do fundo no site da Fundação Agência das Bacias PCJ:
FONTE | Nome do edital ou do fundo financeiro |
CONCEDENTE | Nome da Entidade encarregada de disponibilizar o fundo financeiro, independentemente de sua pessoa jurídica. |
TIPO DE FINANCIAMENTO | Podemos citar os mais comuns: ▪ A fundo perdido: não há exigência de reembolso financeiro por parte do beneficiado; ▪ Com contrapartida: o financiamento não é de 100%, existindo a necessidade do beneficiado oferecer uma parcela de recursos próprios na execução do convênio. As contrapartidas podem ser na forma de bens ou de serviços. |
A QUEM SE DESTINA | Os recursos financeiros podem atender a diversas pessoas jurídicas, conforme os editais. |
OBJETO | Qual ou quais objetos o edital atenderá. |
VALOR DO INVESTIMENTO | Os editais normalmente trazem os limites dos valores que podem ser financiados. Existem casos, como os Programas Disponíveis do Siconv, onde não apresentam os valores. |
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS | Neste campo ficam disponibilizadas as informações de como solicitar o benefício e os prazos para o envio das propostas. |
INFORMAÇÕES | Aqui ficam disponibilizados os links dos sites ou endereços eletrônicos pelos quais os interessados poderão acessar diretamente o edital de maneira mais completa. |
A imagem abaixo é um exemplo de como são as fichas publicadas no site da Agência das Bacias PCJ:
Figura 2: Modelo de ficha publicado para divulgação dos recursos disponiveis:
Para exemplificar segue acesso a umas das fichas com a divulgação do fundo financeiro, através do link: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxx/xxxxxxx-0000-xxx-xxxxxxxx-xxxx.xxx.
2.1.3. FONTES FINANCEIRAS PESQUISADAS E DIVULGAÇÕES
A pesquisa por fundos financeiros, que atendam às necessidades e os gargalos de um plano de bacias não é algo fácil de se fazer. Requer habilidade de busca e principalmente tempo.
As divulgações das fontes financeiras disponíveis para atendimento as ações previstas no Plano de Bacias PCJ 2010 a 2020, é uma prática realizada na Agência das Bacias PCJ, desde 2013. Porém, ressaltamos que, nem sempre conseguimos sucesso na busca por fundos que atendam exatamente as ações previstas no referido plano de bacias.
As pesquisas realizadas nos anos de 2011 e 2012, saneamento I e II, demonstraram que os investimentos na área de saneamento, de certo modo, foram satisfatórios. Foi possível verificar o grande número de fontes financeiras disponíveis para o saneamento (2008 a 2013), o que proporcionou um grande avanço nas questões sobre saneamento das Bacias PCJ, porém, ainda há muito a se fazer.
Em 2014, a Fundação Agência das Bacias PCJ continuou com a prática da pesquisa por fontes de recursos que atendam às necessidades do Plano das Bacias PCJ 2010 a 2020. Foram feitas as divulgações com o intuito de colaborar com os municípios do PCJ, para que estes verificassem a possibilidade de aporte financeiro e consequente apoio as necessidades da gestão dos recursos hídricos nos municípios e consequentemente contribuindo para as Bacias PCJ, de acordo com o seu plano de bacias.
Quanto as divulgações, os procedimentos são os seguintes: Após a inserção da ficha, conforme exemplificado na Figura 2, deste, é elaborado texto com link de acesso a esta ficha e ao edital da fonte financeira e encaminhando via e-mail para cerca de 4.200 (quatro mil e duzentos) e-mails cadastrados na Secretaria Executiva dos Comitês PCJ, a fim de que todos os membros ou não dos Comitês PCJ possa ter acesso às informações. Segue exemplo de e-mail encaminhado:
De: Agência das Bacias PCJ [mailto:xxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx]
Enviada em: quarta-feira, 12 de março de 2014 16:33
Para: Agência das Bacias PCJ
Assunto: Programa Estadual de Apoio à Recuperação de Águas - REAGUA
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COMUNICADO
Programa Estadual de Apoio à Recuperação de Águas - REAGUA
A Fundação Agência das Bacias PCJ, em cumprimento as metas do Primeiro Termo Aditivo
– Contrato Gestão nº 003/ANA/2011 – exercício 2014, vem por meio deste informar que o Programa Estadual de Apoio à Recuperação de Águas - REÁGUA, da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos – Unidade de Gerenciamento de Programas do Governo do Estado de São Paulo promove a terceira seleção de ações de saneamento no âmbito do Programa REAGUA.
• OBJETO: Controle e Redução de Perdas de Água;
• A QUEM SE DESTINA: O REÁGUA atuará exclusivamente nos municípios situados nas UGRHI de maior escassez hídrica, relacionados no Anexo 1 do regulamento, cujos Prestadores de Serviços sejam autarquia municipal, empresa estadual ou municipal de saneamento ou empresa de economia mista estadual ou municipal, oferecendo recursos a título de estímulo financeiro. As UGRHIs com maior escassez hídrica relacionadas no regulamento são a Alto Tietê, Sapucaí/Grande, Piracicaba/Capivari/Jundiaí, Mogi-Guaçu e Tietê/Sorocaba.
• PRAZO: DE 07 DE MARÇO A 24 DE ABRIL DE 2014.
Mais informações xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou no site da Fundação Agência das Bacias PCJhttp://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxx/xxxxxxx-0000-xxxxxx.xxx.
A finalidade desta divulgação é informar sobre os fundos financeiros que possam complementar os recursos necessários para o atendimento das ações e metas previstas no Plano de Bacias PCJ 2010-2020.
Estamos a disposição para esclarecimentos através do (00)0000.0000 com Fábio Coca ou Xxxxx Xxxxx Gotardi Piccin – Coordenação de Gestão – Fundação Agência das Bacias PCJ.
Para garantir que nossos comunicados cheguem em sua caixa de entrada, adicione o email xxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx ao seu catálogo de endereços.
A Agência das Bacias PCJ respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede. Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição aqui.
a) Editais Publicados em 2014:
Para o ano de 2014 foram pesquisadas e divulgadas 19 (dezenove) fontes de recursos financeiros e todas já tiveram seus prazos expirados, conforme segue:
Tabela 4: Editais publicados em 2014:
CONCEDENTES | OBJETOS |
1) Agência Nacional de Águas - ANA | PRODES – Programa de despoluição de bacias hidrográficas |
xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxx/xxxxxxx-0000-xxxxxx.xxx | |
2) Agência Nacional de Águas - ANA | Programa Produtor de Água - Conservação e Gestão dos Recursos Hídricos |
xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxx/xxxxxxx-0000-xxx-xxxxxxxx-xxxx.xxx | |
3) Banco Itaú | PROGRAMA DE INVESTIMENTO EM PROJETOS AMBIENTAIS – FUNDOS ITAÚ ECOMUDANÇA |
xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxx/xxxxxxx-0000-xxxx.xxx | |
4) Expression Non-Profit Website Fund | Edital para produção de sites gratuitos para organização sem fins lucrativos – comunicação social e educação ambiental |
xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxx/xxxxxxx-0000-xxxxxxxxxx-xxx-xxxxxxxxx.xxx | |
5) FEHIDRO e Cobranças PCJ | Saneamento e Combate as perdas físicas de água |
xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxx/xxxxxxx-0000-xxxxxxx.xxx | |
6) Fibria Celulose S.A. | Projetos de Biodiversidade |
xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxx/xxxxxxx-0000-xxx-xxxx-xxxx.xxx | |
7) MINISTÉRIO DA SAÚDE // FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA | Projetos de Educação em Saúde Ambiental - Edital de Chamamento Público 02/2014/Desam |
xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxx/xxxxxxx-0000-xxxxxx-xxxxxxxx-xxxxxxxxx.xxx | |
8) MINISTÉRIO DA SAÚDE // FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA | Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) Procurar pelo código 3621120140014 |
xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxx/xxxxxxx-0000-xxxxxx-xxxxxxxx.xxx | |
9) MINISTÉRIO DA SAÚDE // FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA | Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) Procurar pelo código 3621120140016 |
xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxx/xxxxxxx-0000-xxxxxx-xxxxxxxxxxx.xxx | |
10) Fundação Grupo Boticário | Ações de Conservação |
xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxx/xxxxxxx-0000-xxxxxxxxx.xxx | |
CONCEDENTES | OBJETOS |
11) Fundo Itaú Excelência Social (FIES) | Educação Ambiental |
xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxx/xxxxxxx-0000-xxxx-xxxxxx.xxx | |
12) PROGRAMA OI NOVOS BRASIS | Projetos socioambientais sustentáveis e reaplicáveis, tecnologias da informação e comunicação, Desenvolvimento Ambiente e biodiversidade. |
xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxx/xxxxxxx-0000-xxxxxxx.xxx | |
13) MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL | GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTA A DESASTRES |
xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxx/xxxxxxx-0000-xxxxxxxxxx-xxxxxxxx.xxx | |
14) MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL | SICONV - Programa 2051 – Oferta de Água CÓDIGO DO PROGRAMA 5300020140017 |
xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxx/xxxxxxx-0000-xxx-xxxxxxxx-0000.xxx | |
15) MINISTÉRIO DAS CIDADES | 2068 - SANEAMENTO BÁSICO - (código do programa 5600020140016) |
xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxx/xxxxxxx-0000-xx.xxx | |
16) MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME | SICONV - Acesso a Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural - Edital de Justificativa nº 02/2014 CÓDIGO DO PROGRAMA 5500020140013 |
xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxx/xxxxxxx-0000-xxx-xxxxxx-xxxx.xxx | |
17) MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE | SICONV – CÓDIGO DO PROGRAMA 4400020140003 Recuperação da Cobertura Vegetal de Áreas Degradadas - Estado de São Paulo |
xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxx/xxxxxxx-0000-xxx.xxx | |
18) PETROBRÁS | PROGRAMA PETROBRAS SOCIOAMBIENTAL: 1. Produção Inclusiva e Sustentável 2. Biodiversidade e Sociodiversidade 3. Direitos da Criança e do Adolescente 4. Florestas e Clima 5. Educação 6. Água 7. Esporte |
xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxx/xxxxxxx-0000-xxxxxxxxx.xxx | |
19) SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS - UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO | REÁGUA - Controle e Redução de Perdas de Água |
xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxx/xxxxxxx-0000-xxxxxx.xxx | |
b) Controle sobre a captação dos recursos referentes as fontes divulgadas:
A Fundação Agência das Bacias PCJ não possui o controle de quem tem ou teve acesso aos recursos disponibilizados e se estes tiveram êxito na captação do recurso ou não.
Foram tomados os cuidados para atender a todos que contataram a Agência das Bacias PCJ solicitando esclarecimentos, mas nem sempre foi possível de serem atendidos, pois a Agência não tem governabilidade administrativa, técnico ou financeira sobre as fontes divulgadas. Segue a relação dos atendimentos realizados:
Tabela 5: Atendimentos realizados:
ATENDIMENTOS REALIZADOS PARA ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS | ||||||||
Nº | DATAS | ATEND. VIA | ATENDEN TE | ÓRGÃOS | CONTATOS | FONES | E-MAILS | DÚVÍDAS ASSUNTOS |
1 | 21-fev-14 | Telefone | Fábio de Faria Coca | Departamento de Educação Ambiental/ Prefeitura do Município de Mauá | Vanderli Xxxxx xx Xxxxx | (11) 4513- 3242 | silvavm@maua .xx.xxx.xx | SOBRE O EDITAL DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (SICONV) |
2 | 24-fev-14 | Telefone | Fábio de Faria Coca | MEIO AMBIENTE/ PREFEITURA DE OCAUÇU | CAIO | - | - | SOBRE O EDITAL DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (SICONV) |
3 | 25-fev-14 | Telefone | Fábio de Faria Coca | DAAE | MICHELE | (19) 3531- 5213 | .xxxxxxxx.xx.xxx. br | REGRAS DE CONTRAPARTIDA PARA O EDITAL DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (SICONV) |
4 | 27-fev-14 | Telefone | Xxxxx Xxxxx Gotardi Piccin | PRESTADORA DE SERVIÇO NA ÁREA AMBIENTAL | - | - | - | SOBRE O EDITAL DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (SICONV) |
5 | 28-fev-14 | Telefone | Fábio de Faria Coca | JAGUARIUNA | Flavia Vicentini | (19) 3867- 9741 | convenios@jag xxxxxxx.xx.xxx. br | SOBRE O EDITAL DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (SICONV) |
6 | 7-mar-14 | Telefone | Fábio de Faria Coca | Prefeitura de Santo Antonio de Posse | Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx | (19) 3896- 9023 | - | SOBRE O EDITAL DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (SICONV) |
7 | 12-mar-14 | Xxxxx Xxxxx Gotardi Piccin | Meio Ambiente - Santa Bárbara d'Oeste | Cintia Paiva | cintia.paiva@sa ntabarbara.sp.g xx.xx | SOBRE O EDITAL DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (SICONV) | ||
8 | 13-mar-14 | Telefone | Fábio de Faria Coca | SAE de Amparo | Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx | (19) 3808- 8400 | sae.julio@amp xxx.xx.xxx.xx | Não conseguia imprimir o Edital do Reágua. Questionou se o Programa do Ministério das Cidades era a fundo perdido. |
9 | 13-mar-14 | Telefone | Fábio de Faria Coca | Sanebavi | Xxxxxxx | Não conseguia imprimir o Edital do Reágua. | ||
10 | 18-mar-14 | Telefone | Fábio de Faria Coca | Prefeitura de Dois Córregos | Anderson Xxxx moreirta | Não conseguia imprimir o Edital do Reágua. | ||
11 | 5-ago-14 | Telefone | Fábio de Faria Coca | Prefeitura de Iracemápolis | Débora/ Convênios | (19) 3456- 9200 | Convênio do Ministério da Integração Nacional sobre GESTÃO DE RISCOS E | |
ATENDIMENTOS REALIZADOS PARA ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS | ||||||||
Nº | DATAS | ATEND. VIA | ATENDEN TE | ÓRGÃOS | CONTATOS | FONES | E-MAILS | DÚVÍDAS ASSUNTOS |
RESPOSTA A DESASTRES | ||||||||
12 | 7-ago-14 | Telefone | Fábio de Faria Coca | Prefeitura de Piracicaba | Larissa / Obras | (19) 3403- 1171 | Convênio do Ministério da Integração Nacional sobre GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTA A DESASTRES | |
13 | 19-ago-14 | Telefone | Fábio de Faria Coca | Prefeitura de Jundiaí | Xxxxxxx Batalha - Dir. de Serviços Públicos | (11) 4589- 8396 | Recursos do Ministério da Integração Nacional | |
14 | 27-ago-14 | Fábio de Faria Coca | Universidade de Wageningen e Centro de Pesquisa - Holanda | Xxxxxxx Xxxxxxx | (19) 9- 8225- 4250 | ju.arthuso@hot xxxx.xxx | Programa de Capacitação - Acesso a Recursos de Saneamento - ENAP | |
15 | 22-ago-14 | Telefone | Fábio de Faria Coca | CT Rural | Xxxx Xxxxxxx | (19) 3533- 3105 (19) 99785- 3472 | xxxx- xxxxxxx@xxxxxx x.xxx | Sobre recursos do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENT O SOCIAL E COMBATE À FOME |
16 | 29-set-14 | Telefone | Fábio de Faria Coca | IAC | Xxxxxx Xxxxx Xxxxx | (11) 4582- 8155 | afonsopeche@ xxxxx.xxx.xx | SOBRE O EDITAL DA FIBRIA S.A. |
3. CONCLUSÃO:
O indicador 2ª, em questão, trata do mapeamento de fontes de recursos disponíveis visando identificar os recursos que podem ser acessados para aplicação nas Bacias PCJ, de forma a se avaliar os investimentos em andamento e dimensionar os principais avanços e gargalos para a concretização do Plano das Bacias PCJ 2010 a 2020. Porém, em 14 de outubro de 2014, oi encaminhado para a Agência Nacional de Águas – ANA, aos cuidados do Sr. Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxx
- Gerente de Recursos Hídricos da Superintendência de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos e, Coordenador da Comissão de Acompanhamento de Contratos de Gestão e Termos de Parceria – CACG, Ofício Agência PCJ nº 1067, de 14 de outubro de 2014, com intuito de focar o destacado a seguir:
• que para o atendimento das metas 2A 1 e 2C no ano de 2013, a Agência PCJ realizou pesquisa financeira, referentes aos anos de 2008 a 2012, em fontes financeiras que,
possivelmente, os municípios pertencentes as Bacias PCJ, captaram recursos para o investimento em Saneamento, mais precisamente em esgotamento sanitário;
• que o resultado dessa pesquisa apresentou um valor de cerca de R$ 1,3 milhões de reais investidos em esgotamento sanitário nas Bacias PCJ no referido período;
• que a referida pesquisa está sendo atualizada, porém, envolvendo os anos de 2013 e 2014, no entanto, verificamos que não será viável a apresentação de resultados de forma satisfatória, em função do curto espaço de tempo entre uma pesquisa e outra, impossibilitando assim, o atendimento satisfatório do mesmo anualmente com os principais avanços e gargalos das ações para a concretização do Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – 2010 a 2020; bem como este relatório anual de mapeamento de fontes financeiras subsidia o desenvolvimento de outro relatório bienal solicitado neste mesmo indicador, porém, na meta 2C - IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DAS BACIAS PCJ;
Diante do exposto foi verificado junto a XXX a possibilidade da meta (2A 1) ser apresentada de forma bienal, a fim de compatibilizá-la com a meta 2C, portanto, que esta seja apresentada somente em 2015.
Em resposta a Agência Nacional de Águas – ANA, informou através do se seu Ofício nº 026/2014/ CACG/ ANA - Documento nº 039785/2014-14, de 20/11/14, que foi favorável ao atendimento de nossa solicitação.
Entretanto, ressaltamos que a apresentação das informações contidas neste relatório será complementada assim que for concluída a segunda pesquisa financeira, Saneamento III, a qual demonstrará os novos investimentos nas Bacias PCJ, em recursos hídricos, e através desta ser apresentado os avanços e gargalos do Plano das Bacias PCJ 2010 a 2020, que a partir de 2015 estará passando por revisão e complementação.
Piracicaba, janeiro de 2015
FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ