ESTADO DO PARÁ

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Prefeitura Municipal de Pacajá

´´Trabalho e Respeito Com o Nosso Povo ´´

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 20210425

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº º 20210425, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE PACAJÁ, E A Empresa PORTAL OBRAS DE URBANIZACAO EIRELI.

PREAMBULO

Pelo presente instrumento, de um lado, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ, com sede na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, xx 00, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 22.981.427/0001-50, representado pelo Sr. XXXXX XXXX XX XXXXXXX, PREFEITO MUNICIPAL, portador do CPF nº 000.000.000-00, residente na Xxx Xxxxx xx Xxxxxx, 00 e outro lado a Empresa PORTAL OBRAS DE URBANIZACAO EIRELI, inscrita no CNPJ: 14.015.068/0001-59, estabelecida na R RUA XXXXXXX XXXXXX, nª 02, COLORADO, Tucuruí-PA, CEP 68456-252, neste ato representada por XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, residente na , Tucuruí-PA, portador do CPF 000.000.000-00, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, decorrente do Contrato nº 20210425, oriundo do Pregão Presencial nº 060/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

DSPOSIÇÕES CONTRATUAIS

As partes, anteriormente qualificadas resolvem, consoante autorização exaradas nos autos do Processo licitatório Nº 060/2021, e considerando os Pareceres da Assessoria Jurídica e do Controle Interno do município de Pacajá, celebram o presente Termo Aditivo de prorrogação ao CONTRATO Nº 20210425, firmado em 21/12/2021, que observará aos preceitos de direito Público, às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as condições e cláusulas que aceitam, e mutuamente se outorgam nos seguintes termos:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O presente termo de Aditivo tem como objeto a Prorrogação do Contrato Nº 20210425, por mais 12 meses (doze), a partir da assinatura deste, referente a Locação de Veículos Pesados, para atender as demandas e necessidades da Prefeitura Municipal de Pacajá e secretarias Vinculadas.

2. CLÁUSULA SEGUNDA DA RATIFICAÇÃO

2.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato de origem, no que não colidirem com o teor do presente instrumento.

3. CLÁUSULA TERCEIRA DA PUBLICAÇÃO

3.1. A publicação do extrato do presente termo aditivo, será realizado no diário oficial da União.

4. CLÁUSULA QUARTA DA VIGENCIA

4.1. A prorrogação de prazo contratual será por mais 12 meses (doze), a contar de 01/01/2023 até 31/12/2023, com fundamentação no Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

4.2. O valor do presente termo aditivo é de R$ 9.937.200,00(nove milhões, novecentos e trinta e sete mil, duzentos reais), cuja composição encontra no item seguinte abaixo, deste modo o valor acumulado do contrato que era de R$ 9.937.200,00(nove milhões, novecentos e trinta e sete mil, duzentos reais), passa a ser de R$ 19.874.744,00(dezenove milhões oitocentos e setenta e quatro mil setecentos e quarenta e quatro reais).

4.3. Serviços a serem executados conforme abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	VLR.UNIT	VLR. TOTAL
002	LOCAÇÃO DE PÁ CAREGADEIRA W20. - Marca.: CASE "Especificação: Locação de pá carregadeira com no máximo 04 (quatro) anos de uso, motor diese l6 cilindros turbos, potência mínima de 135hp, ventilador hidráulico reversível, cabine fechada, ar condicionado, com controle de patinagem, tração 4x4, capacidade mínima da caçamba de 2 mü, com dentes. As manutenções corretivas e preventivas seguem por conta da CONTRATADA. Mínimo ano 2016."	HORA	9.216	R$ 111,500	R$ 1.027.584,00
003	LOCAÇÃO DE PATROL /MOTONIVELADORA - Marca.: CATERPILER "Especificação: Locação de motoniveladora com no máximo05 (cinco) anos de uso, potência mínima de 140hp, cabine fechada, ar condicionado, com proteção ROPS e FOPS, 02 faróis frontais, 02 faróis traseiros, 02 faróis de trabalho, luzes de freios, rapper traseiro, lamina central medindo entre 3,65mt a 3,80mt, peso operacional máximo de 14 toneladas. As manutenções corretivas e preventivas seguem por conta da CONTRATADA. Mínimo ano 2016."	HORA	11.760	R$ 185,00	R$ 2.175.600,00
007	LOCAÇÃO DE TRATOR DE ESTEIRA ARTICULADO - Marca.: CATERPILLAR Especificação: Locação de trator de esteira articulado, com máximo 06 anos de uso, potência mínima de 130hp, peso operacional mínimo de 14.000kg, largura mínima da lâmina 3.500mm. As manutenções corretivas e preventivas seguem por conta da CONTRATADA. Mínimo ano 2016.	HORA	11.520	R$ 235,00	R$ 2.707.200,00
008	LOCAÇÃO CAMINHÃO PIPA 20.000LT - Marca.: MERCEDES Especificação: Locação de Caminhão Pipa, motor diesel, e mínimo 220 cv ou superior, 6x4, capacidade de 20.000 mil litros, em perfeito estado de conservação. As manutenções corretivas e preventivas seguem por conta da CONTRATADA. Mínimo ano 2016.	MÊS	24,00	R$ 14.780,00	R$ 354.720,00

013	LOCAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA. - Marca.: NEW HOLLAND "Especificação: Locação de retroescavadeira com no máximo 05 (cinco) anos de uso, motor diesel, potência mínima de 65hp, motor diesel, cabine fechada, ar condicionado, peso operacional de 6.750kg. As manutenções corretivas e preventivas seguem por conta da CONTRATADA. Mínimo ano 2016."	HORA	18.432	R$ 103,00	R$ 1.898.496,00
014	CAMINHÃO TRUCK BASCULANTE 6X4 - Marca.: MERCEDES Especificação: Locação de caminhão truck basculante 6x4 e, com capacidade de carga de no mínimo, 12mü e potência mínima de 250cv e em perfeito estado de conservação e uso. Mínimo ano 2016. Mínimo ano 2016.	MÊS	120	R$ 14.780,00	R$ 1.773.600,00
VALOR TOTAL VALOR POR EXTENSO: R$ 9.937.200,00(nove milhões, novecentos e trinta e sete mil, duzentos reais).					R$ R$ 9.937.200,00

5. CLÁUSULA QUINTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

5.1. As despesas oriundas do presente, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

6. CLÁUSULA SEXTA – DO FORUM

6.1. Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Pacajá

- Pará. E assim, por estarem de acordo, assinam este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Pacajá – 20 de dezembro de 2022.

XXXXX XXXX DE

Assinado de forma digital por XXXXX

REZENDE:04681721140 Dados: 2022.12.20 16:58:43 -03'00'

RIOS DE REZENDE:04681721140

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ

CNPJ(MF) 22.981.427/0001-50 CONTRATANTE

PORTAL OBRAS DE URBANIZACAO LTDA:14015068000159

Assinado de forma digital por PORTAL OBRAS DE URBANIZACAO LTDA:14015068000159

Dados: 2022.12.20 17:24:36 -03'00'

PORTAL OBRAS DE URBANIZACAO EIRELI CNPJ: 14.015.068/0001-59

CONTRATADO

Testemunhas:

1)                  

2)