ANEXO VI: DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO.
ANEXO VI: DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO.
1. Carteira de identidade civil;
2. Comprovante de Situação Cadastral no CPF (xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxx.xxx.xx);
3. Carteira Nacional de Habilitação – CNH (categoria “C”, “D” ou “E” para a função de motorista);
4. Título eleitoral e Certidão de quitação eleitoral;
5. Documento com o no do PIS/PASEP, ou extrato de inexistência de registro (obtido junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal);
6. Primeiras folhas da CTPS com a identificação (frente e verso);
7. Certificado de escolaridade exigida para o cargo;
8. Titulação: especialização, mestrado ou doutorado (quando for o caso);
9. Carteira de Conselho de Classe referente a cargo a que concorre (quando for o caso);
10. Carteira de reservista ou comprovante de dispensa (sexo masculino);
11. Comprovante de residência (preferencialmente água, luz ou telefone);
12. Certidão de nascimento, casamento ou declaração de união estável;
13. Antecedentes Criminais das justiças: Estadual (xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx) e Federal
14. (xxx.xxx.xxx.xx);
15. Tela de Consulta Cadastral do eSocial (xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx);
16. Ficha cadastral para ingresso (devidamente preenchida);
17. Declaração que exerce ou não outro cargo ou emprego em outro órgão público*.
*OBS: caso seja declarado vínculo em outra esfera (municipal, estadual ou federal) deverá ser apresentada certidão emitida pelo titular do órgão que contenha: dias, horários, cargo e carga horária de suas atividades no outro órgão, bem como do Departamento de lotação na UEPA.
FICHA CADASTRAL PARA INGRESSO DE PESSOAL* DADOS PESSOAIS
Nome: Filiação: Pai: Mãe:
Data de Nascimento: / / cidade de nasc.: Estado Civil: RG: Órgão Emissor: Expedida em: / / CPF: CTPS nº: Série: UF: Expedida em: / / PIS/PASEP: T. Eleitoral: Zona: Seção: Doc. Militar Nº Série:_ Categoria: Certidão de: ( ) Nascimento ( ) Casamento: Endereço: Bairro: CEP: Cidade: UF:_ Fone: Res. Celular: E-mail: Banco**: Agência: Conta corrente: DADOS DE FORMAÇÃO
Escolaridade:
Ensino Fundamental: Completo ( ) Incompleto ( ) Início: / / Fim: / / Ensino Médio: Completo ( ) Incompleto ( ) Início: / / Fim: / / Ensino Superior: Completo ( ) Incompleto ( ) Início: / / Fim: / / Graduação: Pós-Graduação
Especialização: Mestrado: Doutorado:
Início: / / Fim: / / Início: / / Fim: / / Início: / / Fim: / /
Data / /
Assinatura
*Não preencher todas as informações, bem como deixar de apresentar qualquer documentação solicitada pode impossibilitar a inclusão em folha de pagamento.**No primeiro pagamento, o (a) servidor (a) deverá se dirigir ao Banpará, onde optará por receber seus próximos vencimentos naquele ou em outro banco de sua preferência.
D E C L A R A Ç Ã O
Declaro para os devidos fins, que estou sendo contratado (a) para a Universidade do Estado do Pará, na função de ......................................................................................................, com
lotação no município de
.......................................................................................................................
( ) Não possuo vínculo Federal.
( ) Sim possuo vinculo Federal no Órgão ....................................................................., no cargo de .........................................................................................................................
( ) Não possuo vínculo Estadual e não tive contrato temporário com a Administração Pública do Estado do Pará nos últimos 6 (seis) meses, em obediência à Lei Complementar nº 077/2011.
( ) Sim possuo vinculo Estadual no Órgão , no cargo
de ...............................................................................................................................
( ) Não possuo vínculo Municipal.
( ) Sim possuo vinculo Municipal no Órgão ..................................................................., no cargo de .....................................................................................................................
Belém, / / .
Assinatura do servidor (a)
Nº do CPF:
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS
Eu, .......…………………......................................., inscrito no CPF sob o
nº...................…………………..e RG nº........................, residente e domiciliado à
.......................…………………………………………………………………..............., no município de , DECLARO, perante o Poder Executivo Estadual do
Pará, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e penal, que não exerço, nem me encontro na inatividade em cargo, emprego ou função pública, neste Estado ou nos seus Municípios, na União, no Distrito Federal, em outro Estado da Federação ou seus Municípios, abrangendo a Administração Direta e Indireta.
Belém, .......de................de 20..…
.................................................................................
Assinatura do servidor(a)
DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS
Eu, .......…………………......................................., inscrito no CPF sob o
nº...................…………………..e RG nº........................, residente e domiciliado à
.......................…………………………………………………………………..............., no município de , DECLARO, perante o Poder Executivo Estadual do
Pará, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e penal, que:
Exerço o cargo, emprego ou função pública mencionado abaixo:
Encontro-me na inatividade no cargo, emprego ou função pública mencionado abaixo: Órgão: ........................................................................
Cargo, Emprego ou Função Pública declarado: .........................................................
Carga Horária: ..............................................
Cidade/UF: ............................................................................
DECLARO ainda que a distância entre os órgãos em que vou atuar é de aproximadamente ......... km e que utilizarei......................……………….. como meio de
transporte, gastando no percurso ................... horas e minutos.
Belém, .......de................de 20.....
.................................................................................
Assinatura do servidor(a)
OBS: As informações mencionadas acima deverão ser comprovadas mediante documentação específica.
DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS – INATIVIDADE
Eu, .......…………………......................................., inscrito no CPF sob o
nº...................…………………..e RG nº........................, residente e domiciliado à
.......................…………………………………………………………………..............., no município de , DECLARO, perante o Poder Executivo Estadual do
Pará, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e penal que.............(sim ou não) percebo proventos de aposentadoria conforme segue:
( ) Serviço Público Federal ( ) Serviço Público Estadual
( ) Serviço Público Municipal ( ) INSS
Cargo/carga horária em que se aposentou: ……………………………………………….
Data do início da aposentadoria: ………./ ………./……….
Belém, ............de.....................de 20......
.................................................................................
Assinatura do servidor (a)
TERMO DE OPÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Eu, ,
inscrito no CPF sob o nº .............................................. lotado no (a) ..........................................
ocupante do cargo/função , de acordo com o artigo
5º da Lei nº 7.197 de 09.12.2008, que dispõe sobre o AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO no âmbito do Poder Executivo Estadual, OPTO por receber o valor do Auxílio Alimentação do (a)
........................................................................ (nome do órgão ou entidade que já possui vínculo), em virtude de exercer acumulação lícita de cargo ou função pública.
Belém-PA, ..............de........................de 20.....
.......................................................................................................
Assinatura do servidor (a)
D E C L A R A Ç Ã O
Eu, , declaro para os devidos
fins, junto a essa Instituição, não ter sofrido qualquer sanção impeditiva do exercício de cargo público.
Belém,......... de ........................................ de ................
.............................................................................................
Assinatura do servidor (a)
Nº C P F:...............................................................................
D E C L A R A Ç Ã O
Eu, , declaro para os devidos
fins, junto a essa Instituição, não ter sofrido qualquer sanção impeditiva do exercício de cargo público.
Belém,......... de ........................................ de ................
.............................................................................................
Assinatura do servidor (a)
Nº C P F:...............................................................................