Terceirização dos serviços contábeis e contratação de contadores1

Terceirização dos serviços contábeis e contratação de contadores1

Terceirizar significa transferir a outras empresas/profissionais a responsabilidade pela execução de determinada atividade ou função, no entanto, o dever pelo cumprimento da obrigação não se transfere, daí a necessidade de se conhecer razoavelmente a tarefa terceirizada e cuidar para que ela seja cumprida dentro das normas e procedimentos corretos.

No caso da contabilidade, terceirizar não significa transferir a responsabilidade pelo cumprimento das normas, mas tão somente a realização do trabalho.

Como terceirizar os serviços contábeis

Terceirizar a contabilidade significa que, ao invés da organização contar com um departamento contábil interno próprio, outra pessoa ou escritório assume essa função e passa a ter esse compromisso. O tipo de contratação costuma ser como prestador de serviços e as partes acertam entre si quais as tarefas que precisam ser desempenhadas.

Há critérios importantes que devem ser observados antes e durante a contratação e tomada desse tipo de prestação de serviços, visto que a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação legal de ter a contabilidade de acordo com os critérios e normativas vigentes será sempre da organização tomadora dos serviços.

O que deve observar então:

Pesquisar a idoneidade do contador (a) ou da empresa de contabilidade;

Verificar com outros clientes se a contratada possui os conhecimentos e experiência necessários na área das Organizações da Sociedade Civil (OSCs);

Verificar se a empresa ou o(a) profissional possui o registro no Conselho Regional de Contabilidade de sua região;

Testar a estrutura de atendimento (acesso fácil, informações relevantes no site, disponibilidade para reuniões na sede da organização).

Elabore um contrato completo prevendo as responsabilidades de cada parte (contratada e contratante), tais como: entregas, prazos, responsabilidades por eventuais prejuízos causados, etc.

1 Autores: Xxxx Xxxxxxx Xxxxx (Administrador e contabilista, mestre em Administração pela PUC SP) e Xxxxxx Xxxxx (Economista e contabilista, mestre em Administração pela PUC SP)

Além disso, o (a) profissional deve conhecer bem os processos das OSCs, as normas contábeis, os tipos de transações mais comuns, além das necessidades de informações estratégicas que a gestão da OSC necessita para sua tomada de decisões.

A Resolução 1.590/20 do Conselho Federal de Contabilidade – CFC regulamenta a obrigatoriedade da confecção do contrato de prestação de serviços contábeis e estabelece, entre outros procedimentos que:

Art. 1º O profissional da contabilidade ou a organização contábil deverá celebrar contrato de prestação de serviços por escrito, nos termos e condições da proposta acordada entre as partes.

Parágrafo único. O contrato escrito tem por finalidade comprovar a extensão e os limites da responsabilidade técnica, propiciando segurança para as partes em relação às obrigações assumidas.

Art. 2º O Contrato de Prestação de Serviços deverá conter, no mínimo:

a) identificação das partes contratantes;

b) detalhamento dos serviços a serem prestados de forma eventual, habitual ou permanente;

c) cláusula que explicite e especifique quais serviços serão executados pelo contratante;

d) duração do contrato;

e) valor dos honorários profissionais cobrados por cada serviço prestado, eventual, habitual ou permanente;

f) prazo de pagamento;

g) condições de reajuste dos honorários;

h) responsabilidades das partes.

Além dos itens previstos na norma, é importante constar no contrato um cronograma de entrega dos relatórios e das diversas atividades acordadas com o profissional da contabilidade, de forma que fique bastante nítido quais são essas entregas e em quais prazos elas serão cumpridas, como no exemplo do quadro abaixo:

Cronograma de execução dos serviços contabeis
N.o	Atividade	Semanas
		05/jan.	10/jan.	15/jan.	20/jan.	25/jan.	30/jan.
1	Entrega Balancete mês anterior
2	Elaboração e entrega folha de pagamentos
3	Envio informações Esocial
4 5	Apuração tributos e emissão de guias Emissão DAS Simples Nacional
6	Reunião com Diretoria OSC
7	Entrega DCTFWeb