VERSÃO DEGUSTAÇÃO – 6 MESES
CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE APLICATIVO E OUTRAS AVENÇAS
VERSÃO DEGUSTAÇÃO – 6 MESES
EDUFY SISTEMAS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o No. 27.800.557/0001-
63, com sede Xx. Xxxxxxx X Xxxxxxxxx, 000 Xxxx 000, xxxxxx Xxxxxxx, na cidade de Porto Alegre/RS, XXX 00.000-000 neste ato representado por seu sócio administrador, Sr. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, empresário, brasileiro, solteiro, maior, portador do CPF 803.436.190-9, doravante denominada LICENCIANTE.
, inscrita no CNPJ
sob o No. com sede na
na cidade de
neste ato representado por seu sócio administrador,
, portador do CPF doravante denominado LICENCIADO.
Os contratantes, no exercício da livre vontade de contratar, após lido, ajustado e achado em conformidade, firmam o presente nos seguintes termos:
1 Objeto.
O presente contrato tem por objeto o licenciamento de uso do SOFTWARE “EDUFY – AGENDA DIGITAL” pelo LICENCIANTE ao LICENCIADO, o qual
consiste em um conjunto de módulos, disponibilizados para uso através de navegadores de internet ou aplicativos em dispositivos móveis, que objetivam agilizar, trazer domínio e segurança na comunicação entre escola e as famílias, que implementa as funcionalidades de uma agenda escolar física e demais módulos que possam ser também objetos deste contrato quando citados.
O “Anexo 1” apresenta a lista de módulos contratados pelo LICENCIADO com sua definição de escopo e características de implementações.
Esta modalidade de contratação prevê o uso da versão denominada “Edufy” disponível nas lojas para downloads de aplicativos de dispositivos móveis.
2 Prazo.
O presente contrato tem vigência de 06 (seis) meses a partir da ativação no site da Edufy, opção “Quero Contratar” não podendo ser renovado.
3 Preço e forma de pagamento
Pelo licenciamento e uso do software e do aplicativo, o LICENCIADO não pagará nada ao LICENCIANTE. Em troca, autoriza desde já, a apresentação de anúncios de produtos e serviços por parte de terceiros interessados nesta publicidade durante o uso do aplicativo e do sistema de gestão. As categorias dos anúncios autorizados para esta modalidade seguem no “Anexo 2”.
4 Reajuste
O presente contrato será por tempo indeterminado, porém decorrido 01 (um) ano, os valores constantes na cláusula três serão reajustados de acordo com IGPM-FGV acumulado do ano ou índice que vier substituí-lo.
5 Atraso no pagamento.
Em caso de atraso no pagamento, incidirá sobre o valor inadimplido multa de 2% e juro de 1% ao mês, podendo o mesmo, após 5 dias corridos, ser enviado a protesto e negativado em órgãos de restrição de crédito tais como SPC e SERASA.
6 Suspensão dos Serviços.
Após 10 (dez) dias de inadimplência, o LICENCIANTE fica desde já autorizado, independente de notificação, a suspender os serviços ora contratados, ficando o LICENCIANTE dispensado de suas obrigações. O período de suspensão não exime o LICENCIADO de seu compromisso financeiro para com o LICENCIANTE, contando como período utilizado.
7 Da reativação dos serviços.
Em caso de suspensão dos serviços, ocorrendo o pagamento dos valores em atraso, reserva-se a LICENCIANTE o prazo de até 05 (cinco) dias corridos para reativar os serviços, sem efeito retroativo, devolução ou compensação do período não utilizado.
8 Do cancelamento dos serviços por inadimplência.
Caso a inadimplência do LICENCIADO ultrapasse o prazo de 60 (sessenta) dias, fica autorizada a LICENCIANTE a rescindir o presente contrato, permanecendo hígidos seus direitos de exigir os créditos vencidos e a multa contratual estabelecida.
9 Multa Contratual.
Em caso de rescisão antecipada, por qualquer dos contratantes, antes do término do contrato, fica estabelecida a multa referente ao valor de 3 (três) mensalidades a partir da média de alunos do período anual de uso que antecedeu a rescisão. Esta cláusula perde seu valor para contratos da modalidade “Edufy Degustação” ou “Edufy Voucher”.
10 Das obrigações da LICENCIANTE.
10.1 A LICENCIANTE se obriga a disponibilizar à LICENDIADA, software para utilização em navegadores de internet (Google Chrome versão igual ou superior a 60.0.3112.78, Mozilla Firefox versão igual ou superior a 56.0, Internet Explorer versão igual ou superior a 9, Opera versão igual ou superior a
49.0 e Safari versão igual ou superior a 10.0.2) e nas lojas de aplicativos para dispositivos móveis “Apple Store” (compatíveis com iOS 10 ou superior) e “Google Play” (compatíveis com Android 4.4 - KitKat, 1Gb de memória RAM e processador DUAL Core 1.3GHz ou superior), para download e instalação gratuita, o aplicativo “Edufy – Agenda Digital”, conforme os módulos contratados, de acordo com o Anexo 1;
10.2 Armazenar na nuvem, através de empresas parceiras, os dados informados e trocados pela LICENCIADA;
10.3 Manter a guarda e a segurança dos dados da LICENCIADA pelo período de vigência do presente contrato, por pelo menos 60 dias após o término deste, podendo então disponibilizá-los posteriormente em mídia física (DVD, pendrive, etc.) e após excluí-los em definitivo, com a ciência da LICENCIADA;
10.4 Fornecer suporte técnico exclusivamente à escola, para pessoa por ela indicada, para o pleno e bom uso do sistema, em horário comercial, de 2ª à 6ª feira, das 8h e 30m até às 17h e 30min, com intervalo de 12h às 13h e 30min. Este suporte será disponibilizado exclusivamente através de chamados registrados no site xxx.xxxxx.xxx.xx ou no e-mail xxxxxxx@xxxxx.xxx.xx;
10.5 Manter o aplicativo em perfeito estado de uso por período não inferior a 80% das horas totais do mês,
10.6 Garantir o melhor desempenho do aplicativo, guardadas as limitações de internet do próprio usuário;
10.7 Comunicar, com antecedência prévia de pelo menos 12h, manutenções preventivas que possam interferir no bom uso do software ou do aplicativo;
10.8 Resolver no menor tempo possível as instabilidades e ajustes necessários à perfeita utilização do software ou do aplicativo.
10.9 Estabelecer um cronograma para implantação de cada um dos módulos, para maior consistência e segurança na disponibilização dos serviços contratados, considerando as particularidades da LICENCIADA.
11 Das obrigações da LICENCIADA.
11.1 Preencher a planilha “Cadastro novo cliente Edufy”;
11.2 Efetuar o cadastramento e parametrização do software de forma manual ou através do upload de planilha em formato CSV destinada a este procedimento;
11.3 Manter atualizado seu cadastro e senhas;
11.4 Efetuar o pagamento de forma pontual;
11.5 Utilizar o software para a finalidade à qual foi desenvolvida;
11.6 Informar, através do canal de comunicação oficial do LICENCIANTE, toda e qualquer instabilidade, dificuldade ou ajuste necessário para o perfeito funcionamento do software;
11.7 Disponibilizar pessoal para receber treinamento e capacitação quanto ao funcionamento do software;
11.8 Manter o ambiente de seu computador e dispositivos móveis seguros, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, sempre atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
11.9 No caso de contratação personalizada, ser responsável pelo uso da marca indicada como nome do aplicativo nas lojas.
12 Da confidencialidade.
Nenhum conteúdo exibido no software poderá ser de qualquer forma, copiado, distribuído, reproduzido ou divulgado, parcial ou integralmente, em qualquer meio, sob pena de violação de direito de autor do LICENCIANTE ou de propriedade de dados do LICENCIADO, sendo que ambos os contratantes assumem a obrigação de observar a confidencialidade dos cadastros, dados e informações que trafegam no software.
13 Da responsabilidade pelas informações.
É de única e exclusiva responsabilidade da LICENCIADA a gestão dos assuntos lançados no software, excluindo a LICENCIANTE de qualquer
responsabilização civil e penal por fatos ocorridos no ambiente virtual considerando que a LICENCIANTE não possui qualquer ingerência nas informações ali inseridas, seja por quem quer que seja, tanto da LICENCIADA quanto de seus clientes e usuários.
14 Da propriedade intelectual.
O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao SOFTWARE.
15 Dos casos fortuitos e de força maior.
Os dados lançados no software são armazenados na nuvem, através de parceiros contratados, ficando desde já ciente a LICENCIADA que eventualmente podem ocorrer instabilidades, falhas de conexão ou perdas de dados, os quais não geram a rescisão contratual antecipada, nem implicam em justa causa ou direito de indenização, por se tratar de problemas operacionais de possível ocorrência.
16 Da divulgação da parceria.
A LICENCIADA autoriza a LICENCIANTE a informar em seus meios de comunicação a parceria comercial mantida, com a divulgação de seu nome fantasia e logomarca, como parceiro, bem como, a LICENCIANTE autoriza a LICENCIADA a informar em seus meios de comunicação a parceria comercial mantida.
17 Da segurança das informações e dados.
A LICENCIANTE adota rígidos critérios de segurança na proteção dos dados cadastrais lançados pela LICENCIADA ou seus clientes, sendo que não se responsabiliza por eventuais ataques cibernéticos ocorridos, ou que venham a ser facilitados pelos usuários autorizados pela LICENCIADA.
18 Do foro.
As partes elegem o foro de Porto Alegre/RS para dirimir as dúvidas oriundas deste contrato, renunciando qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem justos e acertados, firmam o presente em 2 (duas) vias na presença de 2 (duas) testemunhas, as quais a tudo presenciaram, servindo assim o presente como título executivo extrajudicial.
Porto Alegre, de de .
EDUFY SISTEMAS | LICENCIADA |
Testemunha 1 | Testemunha 2 |
ANEXO 1
SELECIONE OS MÓDULOS QUE SERÃO CONTRATADOS
Sim | Não | Módulo |
X | Agenda Eletrônica | |
X | Mensagens | |
X | Gestão | |
X | Financeiro | |
X | Carteirinha Escolar | |
X | Ficha Médica | |
X | Autorizações | |
X | Moedeiro | |
X | Diário de Aula | |
X | Chamada Eletrônica | |
X | Ocorrências | |
X | Notas e Avaliações | |
X | Nutrição | |
X | Biblioteca | |
X | Sala Virtual | |
X | Atendimentos | |
X | Opiniões | |
X | Ouvidoria | |
X | Convênios | |
X | Buscar&Levar |
X | Lanches |
AGENDA ELETRÔNICA:
Versão digital da agenda física. Permite o cadastro da rotina do aluno, assim como o envio eletrônico de bilhetes, de comunicados e agendamentos, conforme configurações prévias feitas pela escola, para alunos e/ou responsáveis de uma ou mais estruturas organizacionais (nível, série/ano, turma, disciplina, etc.), podendo requerer confirmações de leitura e/ou resposta e a inclusão de documentos e imagens, permitindo verificar as visualizações e confirmações dos bilhetes.
MENSAGENS:
Troca de mensagens privadas da escola ou professores com os pais e, se permitida pela escola, também com os alunos.
RELATÓRIO GERENCIAL e GESTÃO:
Painel de monitoramento e estatísticas dos módulos. Foi projetado para unificar os relatórios e informações extraídas de cada módulo contratado, além de outras informações relevantes do sistema.
CARTEIRINHA ESCOLAR:
Formato digital da carteirinha escolar contendo dados de identificação do aluno e foto, respeitando a identidade visual da escola.
ANEXO 2
Lista de categorias de anúncios:
Permitidas | Bloqueadas |
Artes e entretenimento Automóveis e veículos Beleza e cuidados pessoais Casa e jardim Comercial e industrial Comida e mercearia Computadores e aparelhos eletrônicos Condicionamento físico e esportes Empregos e educação Família e comunidade Finanças Internet e telecomunicações Jantar e vida noturna Lei e governo Notícias, livros e publicações Passatempos, jogos e lazer Presentes e ocasiões Saúde Utilitários de apps para dispositivos móveis Vestuário Viagem e turismo Emagrecimento Jogos de videogame (casuais e on-line) Jogos sociais de cassino Utilitários para download Exposição de pele significativa Sensacionalismo | Encontros Enriquecimento rápido Magia negra, astrologia e esoterismo Medicamentos e suplementos Política Procedimentos cosméticos e modificação do corpo Referências a sexo e sexualidade Religião Saúde reprodutiva e sexual Bebidas alcoólicas Jogos de azar e apostas (maiores de 18 anos) |