Termos de Utilização da Loja do Revendedor
Termos de Utilização da Loja do Revendedor
Última atualização em 18-09-2017
Por favor leia atentamente estes termos e condições de utilização da Loja do Revendedor (“Termos de Utilização da Loja do Revendedor”). Ao selecionar a caixa, está a confirmar que aceita os presentes Termos de Utilização da Loja do Revendedor e que concorda cumprir as disposições dos mesmos.
Se não concorda com estes Termos de Utilização da Loja do Revendedor Avon, não poderá ter a sua Loja do Revendedor (conforme definida abaixo).
Para os efeitos destes Termos de Utilização da Loja Revendedor, os seguintes termos têm os seguintes significados:
• “Conteúdo AVON” significa todo e qualquer texto, informação, dados, software, código executável, imagens, sons ou materiais vídeo, independentemente do meio ou forma pela qual são prestados pela AVON para ou na Loja do Revendedor.
• “Revendedor AVON” é uma pessoa (a) que concordou ser um Revendedor da AVON, nos termos e ao abrigo de um Acordo de Revendedor AVON, e (b) que se mantém como um Revendedor AVON ativo.
• “Acordo de Revendedor AVON” significa o acordo (conjuntamente com quaisquer termos e condições
ao mesmo anexos ou incorporados) celebrado entre a AVON e um Revendedor AVON ao abrigo do qual essa pessoa foi designada como um Revendedor AVON.
• “Website AVON” significa o site da internet da AVON ((xxx.xxxx.xxx.xx) que permite aos Clientes fazerem pedidos a Revendedores AVON através das suas Lojas do Revendedor.
• “Conteúdo dos Revendedores AVON” significa qualquer texto, imagens, personalizações e outras informações ou materiais colocados por Revendedores AVON no Website AVON e na Loja do Revendedor ou quaisquer materiais comunicados por um Revendedor AVON a terceiros através do Website Avon
ou da Loja do Revendedor.
• “Contactos” indivíduos cujos detalhes são referidos a um Revendedor AVON pela AVON através da Loja do Revendedor.
• “Clientes” significa indivíduos que fazem pedidos de produtos AVON a um Revendedor AVON através de uma Loja do Revendedor.
• “Loja do Revendedor” significa a loja online personalizada que a AVON lhe permite criar e operar através
do Website AVON, ou de qualquer site que lhe suceda, e quaisquer serviços oferecidos através dos mesmos.
AVON Cosméticos Lda., uma sociedade devidamente constituída segundo as leis de Portugal (doravante referida como “AVON”, “nós” ou “nosso”), reserva-se o direito de alterar estes Termos de Utilização da Loja do Revendedor, no todo ou em parte, a qualquer momento e de acordo com o nosso critério, e a notificá-lo dessas alterações através de qualquer meio razoável, incluindo, sem limitar, colocando a versão revista destes Termos de Utilização da Loja
do Revendedor no Website AVON.
É possível determinar quando é que estes Termos de Utilização da Loja do Revendedor foram revistos pela última vez recorrendo à legenda “ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM” que se encontra no topo destes Termos de Utilização da Loja do Revendedor. Se não concordar com as alterações efetuadas deve cessar a utilização da Loja do Revendedor.
A utilização contínua da Loja do Revendedor ou nova aceitação destes Termos de Utilização da Loja do Revendedor após a versão revista ter sido colocada no Website AVON será considerada como aceitação dessas alterações.
1. A Loja do Revendedor AVON.
a. Elegibilidade.
I. Para poder criar e operar a sua própria Loja do Revendedor AVON, deverá aceitar os presentes Termos de Utilização da Loja do Revendedor AVON e cumprir os requisitos de elegibilidade impostos pela AVON
de tempos a tempos e de acordo com o critério exclusivo da AVON, dos quais será informado por qualquer meio razoável. São aplicáveis os seguintes requisitos:
• Para poder operar a sua própria Loja do Revendedor, deverá:
– ter um número de conta de Revendedor ativo;
– ter efetuado o seu registo online;
– ativar a sua Loja do Revendedor AVON;
– não ter pagamentos em atraso (mora do devedor) à AVON. Considera-se em mora o Revendedor que não tenha procedido ao pagamento dos montantes em dívida à AVON, dentro do prazo inicial fixado para o efeito.
• Para poder ser indicado a novos Clientes através do Website Avon, deverá:
– Cumprir todos os requisitos exigidos para operar a sua própria Loja do Revendedor, nos termos definidos no ponto anterior;
– Adicionar una imagen de perfil;
– Revendedor há 4 campahas ou mais;
– Mínimo de 1 encomenda nas últimas 6 campanhas
– Faturação mínima de 30€ nas últimas 6 campanhas
– Não ter pagamentos em atraso (mora do devedor) à AVON. Considera-se em mora o Revendedor que não tenha procedido ao pagamento dos montantes em dívida à AVON, dentro do prazo inicial fixado para o efeito.
Para que possam abrir a sua Loja AVON e poder constar no localizador, os Revendedores têm de cumprir os seguintes requisitos de elegibilidade por ordem decrescente: número de campanhas como Revendedor, atividade e volume de vendas.
II. No caso de deixar de cumprir os requisitos de elegibilidade, a utilização da sua Loja do Revendedor poderá ser restringida até que volte novamente a cumprir os requisitos. Por favor note que a AVON não tem qualquer obrigação de lhe fornecer uma Loja do Revendedor.
III. A AVON reserva-se o direito de auditar a sua Loja do Revendedor e o modo de condução do seu negócio AVON online por forma a confirmar o seu cumprimento com estes Termos de Utilização da Loja
do Revendedor e quaisquer outros acordos entre si e a AVON (incluindo, sem limitar, os Termos e Condições do Website e o Acordo de Revendedor AVON) e quaisquer outras políticas e procedimentos da AVON
dos quais deva ter conhecimento. Em caso de incumprimento dos presentes Termos de Utilização da Loja do Revendedor, a AVON poderá a) alterar, colocar, remover ou bloquear o acesso a qualquer informação
ou materiais da, ou de qualquer parte da, sua Loja do Revendedor, no todo ou em parte; ou b) fazer cessar o seu direito a ter uma Loja do Revendedor; em qualquer dos casos, de acordo com o critério da AVON.
b. Ligação aos clientes.
I. Antes de fazerem um pedido através do Website AVON, todos os clientes serão encaminhados para um Revendedor AVON.
II. De modo a reduzir o número de passos que um novo Cliente tem de efetuar para fazer um pedido
e para tornar este procedimento mais “user-friendly”, a AVON introduziu um processo de “auto atribuição”.
Se um novo Cliente está a usar o Website AVON e não está ligado a um Revendedor AVON, a AVON
irá, inicialmente, recomendar um número de Revendedores AVON ao Cliente. Estes Revendedores AVON recomendados serão identificados através da utilização de um algoritmo, tendo em conta um número
de critérios objetivos, como a distância da morada de entrega, o rating/recomendações/avaliações dos clientes e o nível de atividade enquanto Revendedor AVON.
O Cliente pode escolher um Revendedor entre os constantes da lista dos Revendedores AVON recomendados. Contudo, o Cliente não está obrigado a aceitar o Revendedor AVON recomendado
e continua completamente livre para, em qualquer altura, selecionar o seu Revendedor AVON preferido que opere através do Website AVON, pelo simples clique no Website AVON, para escolher de uma lista alternativa de Revendedores AVON na sua área. Adicionalmente, se o Cliente já tiver um Revendedor AVON preferido, poderá selecionar o seu nome diretamente no Website AVON.
c. As suas obrigações.
I. Assegurar que a sua utilização da Loja do Revendedor respeita todos as leis aplicáveis,
regras e regulamentos (incluindo, mas sem limitar, as respeitantes a contratos celebrados à distância, proteção de dados e resolução alternativa de litígios);
II. Operar o seu negócio AVON através da sua Loja do Revendedor de modo responsável, que garanta a solvência e que respeite as regras empresariais.
III. Cumprir os termos do Acordo de Revendedor AVON e todas as matérias associadas com o seu estatuto de profissional independente.
IV. Garantir que todas as comunicações escritas relacionadas com o negócio AVON respeitam as “Regras
de Conduta” previstas nos Termos e Condições do Website, que são educadas, cordiais, profissionais e que respeitam as regras empresariais normais, que são compatíveis com quaisquer linhas orientadoras adicionais da AVON relativas à utilização do Website AVON, ou com quaisquer outras que lhe sejam transmitidas.
d. Realizar o seu negócio através da Loja do Revendedor.
I. É da sua inteira e exclusiva responsabilidade a atividade realizada através da sua Loja do Revendedor
e você garante que qualquer informação que preste relacionada com o seu uso da Loja do Revendedor é e permanecerá verdadeira, correta e completa.
II. Poderá usar a sua Loja do Revendedor apenas para promover, publicitar e realizar o seu negócio AVON.
III. O Website AVON permite-lhe receber pedidos de Clientes que queiram comprar produtos através da sua Loja do Revendedor, mas você reconhece e aceita que a AVON não será parte da transação de venda desses produtos entre si e o Cliente. A venda de produtos será concluída entre si e o Cliente num momento posterior, caso queira confirmar o pedido do Cliente e quando acordar no preço, meio de pagamento
e detalhes de entrega, diretamente com o Cliente. A AVON não será parte do contrato de venda e como tal não terá qualquer responsabilidade relacionada com o mesmo. Você será o único responsável pela aceitação dos pedidos do Cliente e pela venda de produtos aos Clientes (incluindo, designadamente,
a cobrança do pagamento e a entrega dos produtos ao cliente) e concorda em não responsabilizar a AVON por quaisquer danos indiretos ou lucros cessantes, decorrentes da sua venda de produtos aos Clientes.
IV. Quando aceitar o pedido de um Cliente feito através da sua Loja do Revendedor reconhece
e aceita que não poderá assinalar “sem número de contribuinte” quando fizer a encomenda à Avon dos respetivos produtos.
V. Não poderá criar ou colocar qualquer link de qualquer outro website ou serviço através da sua Loja do Revendedor.
VI. Não enviará, transmitirá ou por qualquer outro meio comunicará quaisquer mensagens de e-mail não solicitadas sem o conhecimento ou permissão do destinatário. Qualquer pedido que lhe façam para a não receção de e-mails deverá ser cumprido. Não envie e-mails ou anexe materiais que sejam
ilegais, difamem qualquer pessoa, invadam a privacidade, infrinjam os direitos de terceiros à privacidade ou publicidade, ou infrinjam direitos de qualquer marca, direitos de autor ou outros direitos.
VII. Embora não esteja proibido de exercer outras atividades de vendas não relacionadas com os produtos e serviços AVON, você concorda em não publicitar, promover ou discutir esses produtos, serviços, negócios, atividades ou empreendimentos, quaisquer outros produtos, serviços, negócios, atividades
ou empreendimentos que não sejam AVON, ou quaisquer interesses políticos, caridade ou causas,
na sua Loja do Revendedor ou usar qualquer função, serviço, ou atividade disponibilizada ou patrocinada pela AVON (por exemplo, quaisquer capacidades de comunicação disponibilizadas através da sua Loja do Revendedor, ou quaisquer atividades organizadas da AVON, quer online ou offline).
VIII. É incentivado a promover e a publicitar o seu negócio AVON e a sua Loja do Revendedor offline, desde que aceite realizar toda a promoção offline de maneira coerente com estes Termos de Utilização da Loja do Revendedor, com quaisquer linhas orientadoras de publicidade AVON, com quaisquer outros acordos entre si e a AVON (incluindo, sem limitar, os Termos e Condições do Website, a Política de Privacidade e o Acordo de Revendedor AVON) e com quaisquer outras políticas e procedimentos AVON de que deva ter conhecimento.
e. Conteúdo.
I. A sua Loja do Revendedor inclui Conteúdo AVON. Nós, as nossas afiliadas e/ou os nossos e os respetivos licenciadores e fornecedores somos proprietários do Conteúdo AVON. Essas informações e materiais estão protegidos por direitos de autor, de marca, patentes e/ou outros direitos e leis de propriedade.
Sujeito à sua conformidade com estes termos de Utilização da Loja do Revendedor, e apenas enquanto cumpra os critérios de elegibilidade, ser-lhe-á permitido exibir, unicamente através da sua Loja
do Revendedor, o Conteúdo AVON posto à disposição pela AVON para que o possa expor através da referida Loja AVON. Não poderá reproduzir, distribuir, adaptar, modificar, transmitir ou realizar
esse Conteúdo AVON, ou utilizar esse conteúdo de qualquer forma ou para qualquer motivo que não esteja aqui expresso. Não poderá alugar, dar em locação, licenciar, ceder, vender ou por outro meio transferir
a sua Loja AVON ou quaisquer direitos aqui conferidos a qualquer outra pessoa ou entidade sem o prévio e expresso consentimento por escrito da AVON.
II. Você reconhece e aceita que todo o Conteúdo dos Revendedores AVON será considerado como “Submissões” (conforme definido nos Termos e Condições de Utilização do Website Avon) para efeitos destes Termos de Utilização da Loja do Revendedor e dos Termos e Condições de utilização do Website Avon.
III. São feitas periodicamente alterações ao design e à estrutura do Website AVON, ao Conteúdo AVON
e a outras informações e materiais postos à disposição através do Website AVON e da Loja do Revendedor. A AVON poderá fazer as referidas alterações a qualquer momento sem necessidade de aviso prévio.
2. Referências de Clientes, Preço, Pagamento e Entrega.
a. Referências de Clientes. Os Revendedores AVON são responsáveis por providenciar apoio consistente
e atempado aos clientes, e dado que a AVON poderá enviar-lhe referências de Contactos e que os Clientes poderão efetuar pedidos através da sua Loja do Revendedor AVON a qualquer momento, deverá aceder regularmente e de forma diligente à sua Loja do Revendedor AVON. De modo a garantir a qualidade do serviço ao cliente, a AVON reserva-se o direito de transferir o pedido de um novo Cliente para outro Revendedor AVON caso você não tenha reconhecido e confirmado um pedido no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após
o envio do pedido
b. Preços e Pagamento. Os preços incluídos no Website AVON para os produtos AVON que os clientes podem solicitar através da sua Loja do Revendedor AVON são preços recomendados. Poderá acordar diferentes preços de venda com o seu Cliente quando confirmar o pedido destes. Se o seu Cliente fizer um pedido através da sua Loja do Revendedor AVON e você aceitar esse pedido, espera-se que acorde com o Cliente o preço e os detalhes de pagamento.
c. Entrega. Se o seu Cliente fizer um pedido através da sua Loja do Revendedor, caso aceite esse pedido, deverá entregar os produtos ao seu Cliente como normalmente faria e atempadamente. Se indicou compromissos de entrega na sua Loja do Revendedor AVON, espera-se que cumpra esses compromissos.
3. Proteção de Dados e Comunicações.
a. Os seus dados pessoais. A Loja do Revendedor AVON dá-lhe a oportunidade de incluir uma fotografia sua, ter os seus detalhes de contacto visíveis a potenciais Clientes e inserir a sua localização num mapa.
A submissão de dados pessoas será regida pela Política de Privacidade da AVON que poderá consultar aqui.
Ao clicar na caixa e ao criar a sua Loja do Revendedor AVON estará a consentir que o seu número de telefone e e-mail sejam exibidos (sujeito ao seu cumprimento dos critérios de elegibilidade acima) em pesquisas
na função “Encontre um Revendedor” em xxx.xxxx.xxx.xx e na sua Loja do Revendedor AVON.
Ao carregar uma fotografia sua e ao inserir a sua localização no mapa, está a consentir que a sua fotografia e localização sejam exibidas (sujeito ao seu cumprimento dos critérios de elegibilidade acima) aos visitantes do Website xxx.xxxx.xxx.xx e na sua Loja do Revendedor
b. Informação de Clientes/Contactos. Os Contactos e os Clientes têm certas expetativas em relação
à privacidade da respetiva informação. Por esse motivo, você concorda (a) em manter confidencial toda
a informação de identificação pessoal e outras informações relativas aos Clientes e Contactos (“Informação de Clientes/Contactos”); (b) em não usar qualquer Informação de Clientes/Contactos para qualquer outro fim que não seja o cumprimento dos pedidos dos Clientes e a comunicação com os seus Clientes e Contactos relativamente ao seu negócio AVON; (c) em não divulgar qualquer Informação de Clientes/Contactos
a qualquer terceiro, quer individual ou conjuntamente (por exemplo sob a forma de lista de clientes);
(d) em honrar qualquer pedido de Clientes ou de Contactos para deixar de receber informações suas;
e (e) em tratar toda a Informação de Clientes/Contactos em conformidade com a lei, regras e regulamentos aplicáveis. A AVON reserva-se o direito de honrar quaisquer pedidos, de Clientes ou Contactos, de remoção da Informação de Clientes/Contactos do Website AVON e/ou de deixarem de receber comunicações feitas ou iniciadas através do Website AVON.
c. Comunicações. Você concorda em não enviar, transmitir ou por qualquer meio comunicar qualquer mensagem de e-mail não solicitada relacionada com a AVON a qualquer indivíduo sem o seu prévio conhecimento e consentimento, ou por qualquer outro meio em violação de qualquer lei, regras ou regulamentos.
Sem limitar o que precede: (a) Se qualquer Cliente, Contacto, membro da sua equipa, candidato
a Revendor AVON, outro Revendedor AVON, conhecidos e/ou outros indivíduos pedirem para ser removidos da sua lista de e-mails ou “loop” da AVON, você concorda em notificar prontamente a AVON de tal pedido (e, em qualquer caso, no prazo de quarenta e oito (48) horas após receber tal pedido) e, daí em diante, não enviará, transmitirá ou por qualquer outro meio comunicará a esse indivíduo quaisquer mensagens de e-mail sem o seu conhecimento e consentimento prévio; e (b) você concorda em não distribuir comunicações
relacionadas com a AVON através de grupos de discussão, ou transmitir mensagens de e-mail não solicitadas relacionadas com a AVON a indivíduos utilizando listas de e-mails compradas, diretórios de informação
ou outras listas, sem o conhecimento e consentimento prévio dos destinatários.
Ao clicar na caixa e ao criar a sua Loja do Revendedor AVON estará a consentir que a AVON o notifique
de Contactos e Cientes através de mensagem de texto (SMS) para o seu telefone e quaisquer outros meios de comunicação pelos quais a AVON habitualmente o contacta.
4. Geral.
a. Cessação. Quer você quer a AVON poderão terminar a sua associação com a AVON a qualquer momento
e por qualquer, ou sem, motivo, incluindo, sem limitar, através da cessação do seu estatuto como Revendedor AVON. Reservamo-nos o direito de tomar todas as providências que considerarmos necessárias
ou apropriadas para fazer cumprir e/ou para verificar o cumprimento com estes Termos de Utilização da Loja do Revendedor AVON, com os Termos e Condições do Website, com a Política de Privacidade e com quaisquer outras políticas e procedimentos da AVON de que deva ter conhecimento.
Em caso de cessação do seu estatuto de Revendedor AVON, quer por violação destes Termos de Utilização da Loja Revendedor AVON ou por qualquer outro motivo, será aplicável o seguinte:
• Deixará de lhe ser disponibilizada uma Loja do Revendedor AVON e deixará de ter acesso à gestão
da sua Loja do Revendedor AVON, à Informação de Clientes/Contactos ou a qualquer outra informação armazenada através de ou processada em conexão com a Loja do Revendedor.
• Reservamo-nos o direito de continuar a servir os seus Clientes e Contactos, a nosso critério.
b. Estatuto Independente. Você reconhece e aceita que, enquanto Revendedor AVON, é um empresário independente da AVON e que não tem qualquer poder ou autoridade para incorrer em qualquer dívida, obrigação ou responsabilidade, ou para fazer qualquer promessa ou contrato, em nome da AVON. Nenhuma das disposições destes Termos de Utilização da Loja do Revendedor poderá ser interpretada como constituindo/criando uma parceria, joint venture, agência ou relação laboral entre si e a AVON. Você reconhece e aceita que não será considerado como um trabalhador ou agente da AVON para quaisquer efeitos e que
é responsável pelo pagamento dos seus próprios impostos.
c. Responsabilidade. Em nenhum caso a AVON será responsável por quaisquer danos indiretos ou lucros cessantes emergentes a) da sua venda de produtos aos Clientes, ou, b) da sua utilização, ou incapacidade de utilizar, o Website AVON e/ou a Loja do Revendedor, mesmo que a AVON ou que um Revendedor autorizado AVON seja avisado da possibilidade de tais danos. Em nenhum caso a responsabilidade total da AVON para consigo, por todos os danos, prejuízos ou causas de pedir (quer por responsabilidade contratual, civil ou outra forma) excederá o valor por si pago, se houver, pela utilização ou acesso ao Website AVON e/ou à Loja do Revendedor.
d. Indemnização. Até à extensão máxima prevista na lei aplicável, você defenderá, indemnizará e isentará de responsabilidade a AVON, as suas Afiliadas, e respetivos administradores/gerentes, funcionários,
trabalhadores, agentes, Revendedores, licenciados e fornecedores de e contra todas e quaisquer alegações, queixas, ações, exigências, causas de pedir e outros procedimentos (“Queixas”) decorrentes ou relacionados com qualquer um dos seguintes: (a) a sua venda de produtos aos Clientes, (b) a sua utilização, incapacidade de utilização ou atividades relacionadas com o Website AVON; (c) qualquer violação, da sua parte, destes Termos de Utilização da Loja do Revendedor AVON ou de quaisquer outros termos, condições e políticas
da AVON; (d) qualquer Submissão ou outros materiais que você disponibilize através do Website AVON (incluindo, sem limitar, qualquer Queixa que essa Submissão ou outros materiais, ou a respetiva utilização causaram danos a, ou infringiram ou por qualquer outra forma violaram os direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos, de qualquer terceiro); ou (e) violação, da sua parte, dos direitos de qualquer visitante, utilizador, cliente ou outro terceiro, do Website AVON; e você aceita reembolsar a AVON, as suas Afiliadas, e respetivos administradores/gerentes, funcionários, trabalhadores, agentes, Revendedores, licenciados e fornecedores por quaisquer danos, perdas, custos, julgamentos, taxas, multas ou outras despesas em que estes incorram (incluindo despesas legais e custas judiciais) na sequência de qualquer Queixa(s).
e. Aviso. O Website AVON é disponibilizado como se encontra neste momento, sem quaisquer garantias de qualquer espécie, quer expressas ou implícitas, incluindo, mas não limitado a, garantias implícitas de titularidade, qualidade e adequação satisfatórias para uma finalidade particular. A AVON não declara nem garante a exatidão, confiabilidade, atualidade ou completude de qualquer material no, ou acessível através do, Website AVON.
Qualquer decisão baseada no, ou na utilização desse, material será feita sob a sua exclusiva responsabilidade. A AVON não declara nem garante que o Website AVON estará disponível a todo o tempo nem que não será interrompido ou que se encontra livre de erros, nem que os defeitos sejam corrigidos, nem que o Website AVON ou os servidores que o tornam disponível estão livres de vírus ou de outros componentes prejudiciais.
A lei aplicável poderá não permitir a exclusão de garantias implícitas, pelo que a exclusão acima identificada poderá não lhe ser aplicável.
f. Lei. Estes Termos de Utilização da Loja do Revendedor são regidos pela lei Portuguesa. Para dirimir quaisquer conflitos resultantes ou relacionados com estes Termos de Utilização da Loja do Revendedor, ou com o seu acesso ou uso do Website AVON será exclusivamente competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.
AVON Cosméticos Lda.
Xx. Xxxx Xxxxxx, xx 0 Xxxxxxxx X, Xxxx Xxxxxx, 0000-000 Xxxxxx NIPC: 501241159