CONTRATO 05/2021
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
CONTRATO 05/2021
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 05/2021
PROCESSO Nº. 23381.000505.2021-75
TERMO ADITIVO 01/2023 AO CONTRATO 05/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA E A EMPRESA TIM S.A. PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REITORIA DO IFPB.
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de setembro de 2023, o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA – IFPB, situado na Xx. Xxxx xx
Xxxx, 000 – Jaguaribe, CEP: 58015-020, João Pessoa - PB, inscrito no CNPJ sob o nº 10.783.898/0001-75, representado pela Reitora XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX doravante denominada apenas CONTRATANTE, e do outro lado a empresa TIM S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.421.421/0001-11, sediada na Av. Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx 850 / Bloco 1/ Sala 1212 – Barra da Tijuca, RJ – CEP: 22.775-057, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. XXXXXXX XXXXXX ZEITUNE, portador da Carteira de Identidade nº 020206306 -1, expedida pelo DIC/RJ, e CPF nº 000.000.000-00,e pelo Sr. XXXXXXX XXXXXXXXXX, portador da Carteira de Identidade RNE nº V287108-5, expedido pela DPF/DF, e CPF nº 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo nº 23381.000505.2021-75, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei nº 8.248, de 22 de outubro de 1991, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, do Decreto no 7.174, de 12 de maio de 2010, da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de Abril de 2019 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato 05/2021, decorrente do Pregão nº 06/2020– UASG Gerenciadora: 201057, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por objetivo fundamental, promover um aditamento ao contrato 05/2021, já mencionado no preâmbulo, alterando a sua vigência e valor.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA - Pela presente Cláusula fica alterada a Cláusula Segunda do Contrato Original nº 05/2021, passando a CONTRATADA a dispor de mais 30 (trinta) meses para dar continuidade à prestação do serviço telefônico Móvel Pessoal – SMP (Móvel-Móvel, Móvel-Fixo e dados), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), especificados nos itens 16, 19, 22, 25, 28 e 31, pertencentes ao Termo de Referência e seus Encartes, anexo I do edital do Pregão SRP nº 06/2020, parte integrante da Ata, assim como proposta da vencedora, independentemente de transcrição, para atender a Reitoria do IFPB, ficando o período correspondente à prorrogação contida no presente Termo Aditivo entre 09/10/2023 a 09/04/2026.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA GARANTIA - A CONTRATADA, no prazo de 10 (dez) dias
úteis, contados a partir da notificação da contratante, procederá à renovação da garantia, se for o caso. "Em conformidade com o ponto 3.1 do anexo VII-1 da IN SLTI/MPOG nº 05/2017, a garantia deverá ser apresentada com validade de 3 (três) meses após o término da vigência contratual, devendo ser renovada a cada repactuação e/ou prorrogação efetivada no contrato".
CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTAMENTO – acolhendo o acordado na CLÁUSULA SEXTA – DO REAJUSTE, junto ao CONTRATO Nº 05/2021, firmado em 09 de abril de 2021, fica pelo presente TERMO ADITIVO, acrescido o valor aproximado de R$ 1.110,0507 (mil, cento e dez reais e seis centavos), no preço mensal, passando de R$ 6.529,71 (seis mil, quinhentos e vinte e nove reais e setenta e um centavos), para R$ 7.639,7607 (sete mil, seiscentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos), ficando o valor global do referido contrato em R$ 229.192, 821 (duzentos e vinte e nove mil, cento e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos).
Parágrafo Único – O reajuste ora efetuado, está previsto no próprio Contrato por força do reequilíbrio econômico financeiro, advindo da cláusula sexta do contrato original, onde o valor do contrato ficará reajustado em função do percentual, tomando-se por base o índice de Serviços de Telecomunicações (IST), estabelecida pela Agencia Nacional de Telecomunicações - ANATEL, onde apresenta a variação de aproximadamente 17%, acumulado nos últimos 30 meses, conforme ponto 12 - do Reajuste de Preços, do Termo de Referência junto ao Pregão Eletrônico (SRP) n.° 06/2020 – UASG Gerenciadora: 201057 – Central de Compras.
4. CLÁUSULA QUINTA - Todas as demais cláusulas do Contrato Original permanecem em seu inteiro teor.
5. CLÁUSULA SEXTA - DO FORO - Fica eleito o Foro da Justiça Federal da Cidade de João Pessoa - PB, para dirimir quaisquer dúvidas que xxxxxxxxxx xxxxxx a ocorrer decorrentes do presente Xxxxx Xxxxxxx, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Assim ajustadas, firmam as partes o presente instrumento, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para um só efeito.
XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX
Reitora- IFPB.- CONTRATANTE
XXXXXXX XXXXXX ZEITUNE XXXXXXX XXXXXXXXXX
Representantes Legais: TIM S.A.- CONTRATADO
XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX
Testemunha Contratante
Xxxxxx Xxxxx Xx Xxxxxx Xx Xxxxx Testemunha Contratada
Certificado de Conclusão
Identificação de envelope: EA25F8E1AD0B44C5A6BAD43C4D1C49E2 Status: Enviado Assunto: Assinatura Eletrônica: 1º ADITIVO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA - REITORIA
Envelope fonte:
Documentar páginas: 3 Assinaturas: 5 Remetente do envelope:
Certificar páginas: 5 Rubrica: 6 Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx
Assinatura guiada: Ativado
Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-03:00) Brasília
Xx. Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx, 000 Xxx xx Xxxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx 00000-000 xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx
Endereço IP: 201.17.125.144
Rastreamento de registros
Status: Original
02/10/2023 11:18:14
Portador: Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx
Local: DocuSign
Eventos do signatário Assinatura Registro de hora e data
Xxxxxx Xxxxx Xx Xxxxxx Xx Xxxxx xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx
TIM S.A.
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(Nenhuma) Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo
Usando endereço IP: 201.17.125.144
Enviado: 02/10/2023 11:26:06
Visualizado: 02/10/2023 11:26:18
Assinado: 02/10/2023 11:26:34
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Aceito: 29/04/2020 15:18:59
ID: 1c33fd0e-24a6-47be-ba4c-73e7230bcd13
Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx
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Visualizado: 02/10/2023 18:41:06
Assinado: 02/10/2023 18:41:40
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Não oferecido através do DocuSign
Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx xxxx.xxxxx@xxxx.xxx.xx
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Aceito: 21/04/2021 11:35:57
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Xxxxxxx Xxxxxx Zeitune xxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx Gerente Executivo 10198495765
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Assinado: 02/10/2023 18:50:38
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Não oferecido através do DocuSign
Eventos do signatário Assinatura Registro de hora e data
XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX
xxxxxx.xxxxxxxx@xxxx.xxx.xx Assistente em Administração
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado
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Visualizado: 03/10/2023 07:23:53
Assinado: 03/10/2023 07:24:03
da Paraíba
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Aceito: 21/04/2021 09:14:28
ID: aa1a7fa2-a049-498e-996c-7556eaf33abd
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Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx@xxxx.xxx.xx
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Enviado: 02/10/2023 18:41:44
Visualizado: 03/10/2023 14:14:00
Assinado: 03/10/2023 17:45:36
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 03/10/2023 14:14:00
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Evento de entrega do agente | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega intermediários | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega certificados | Status | Registro de hora e data |
Eventos de cópia | Status | Registro de hora e data |
Barcelos Cavalcante | ||
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma) | ||
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico: Não oferecido através do DocuSign | ||
Eventos com testemunhas | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos do tabelião | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos de resumo do envelope | Status | Carimbo de data/hora |
Envelope enviado | Com hash/criptografado | 02/10/2023 11:26:06 |
Entrega certificada | Segurança verificada | 03/10/2023 14:14:00 |
Assinatura concluída | Segurança verificada | 03/10/2023 17:45:36 |
Eventos de pagamento | Status | Carimbo de data/hora |
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico | ||
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico criado em: 03/04/2018 10:19:41
Partes concordam em: Xxxxxx Xxxxx Xx Xxxxxx Xx Xxxxx, Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx, XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX, Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
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