TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO – TERAPEUTAS
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO – TERAPEUTAS
O presente Termos e Condições Gerais de Uso (“TERMOS”) destinam-se a regular o acesso e a utilização da START INSIGHT uma plataforma (“PLATAFORMA” ou “START INSIGHT”) online mantida e administrada por START INSIGHT DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CPNJ/MF) sob o nº 36.419.773/0001-54, com sede na Rua São José dos Campos, nº 247, Quinta de Paineira, São Paulo – SP, CEP.: 03151-040, para fornecer ao usuário (“USUÁRIO(S)”) a capacidade de se conectar a um terapeuta (“TERAPEUTA(S)”).
Em virtude destes TERMOS, a START INSIGHT apresenta aos TERAPEUTAS as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos pela PLATAFORMA, estabelecendo os direitos e obrigações relacionados a sua utilização.
Ao aceitar utilizar a PLATAFORMA e/ou os serviços ofertados pela START INSIGHT, os USUÁRIOS aceitam e se submetem às condições destes TERMOS, bem como a todos os seus anexos.
Por meio do presente TERMO, o TERAPEUTA declara que possui mais de 18 (dezoito) anos de idade e plena capacidade civil, estando apto a utilizar as funcionalidades e acessar o conteúdo disponibilizado na PLATAFORMA. Caso seja constatado qualquer dano cometido por total ou relativamente incapazes, com ou sem permissão de seus representantes legais, pais ou tutores, estes serão solidariamente responsáveis por todos os atos praticados pelos menores e/ ou incapazes.
Com o objetivo de contínuo aperfeiçoamento da PLATAFORMA e dos presentes TERMOS, os mesmos poderão ser modificados a qualquer tempo, a seu critério exclusivo, desde que não haja vedação legal nesse sentido. Recomendamos que o TERAPEUTA acesse e leia os TERMOS sempre que possível e certifique-se que se trata de sua versão mais atualizada. Caso o TERAPEUTA não concorde com quaisquer itens dos TERMOS, deverá se abster de utilizar a PLATAFORMA.
1. OBJETO
1.2. A PLATAFORMA disponibiliza as Consultas Online, possibilitando que os USUÁRIOS e os TERAPEUTAS realizem as sessões, de forma segura, sigilosa e ética. Disponibilizaremos o link de acesso na plataforma dos USUÁRIOS E TERAPEUTAS, e é de responsabilidade dos mesmos acessar o link da Consulta Online, na data e horário agendado para realizar a sessão. Indicamos o uso de nosso consultório online por medidas de segurança, mas não interferimos na decisão do psicólogo caso precise utilizar outra ferramenta para realizar a consulta.
1.3. Todos os TERAPEUTAS cadastrados na PLATAFORMA se comprometem a respeitar o seu respectivo código de ética profissional.
1.4. Todos os pagamentos realizados através da PLATAFORMA são realizados através da empresa XXXXX.XX PAGAMENTOS S.A. (“XXXXX.XX”), sociedade anônima, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CPNJ/MF) sob o nº 18.727.053/0001-74, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxx X, Xxxxxxxx 00, Xxxx Xxxxxxx, Xxx Xxxxx – SP, CEP.: 04551-902, com endereço eletrônico xxx.xxxxx.xx, empresa que fornece a START INSIGHT um sistema de “Split” de pagamento, referida neste instrumento como sistema de pagamento (“SISTEMA DE PAGAMENTO”). Todo pagamento realizado pelo USUÁRIO automaticamente é dividido pela XXXXX.XX. Diante o exposto, a START INSIGHT em momento nenhum recebe os valores devidos ao TERAPEUTA, sendo a XXXXX.XX responsável por essa
divisão dos valores pagos pelo USUÁRIO e cobrança de taxa da operação financeira, ou seja, a operação de “Split” de pagamento.
1.5. Todos os pagamentos realizados pelos USUÁRIOS no cartão de crédito e/ou débito somente serão creditados no SISTEMA DE PAGAMENTO, após 30 (trinta) dias da efetivação do pagamento. Os pagamentos realizados pelos USUÁRIOS através de boleto bancário serão creditados no SISTEMA DE PAGAMENTO, em 02 (dois) dias da efetivação do pagamento.
1.6. Os pagamentos realizados pelos USUÁRIOS através do SISTEMA DE PAGAMENTO serão repassados aos TERAPEUTAS mensalmente e será descontado o valor referente à taxa de saque, do montante acumulado durante o mês.
1.7. O pagamento aos TERAPEUTAS deverá necessariamente ser efetivado por meio da plataforma XXXXX.XX, sendo vedada a utilização ou efetivação de quaisquer outras formas de pagamento entre TERAPEUTAS e USUÁRIOS, ao utilizarem os serviços da PLATAFORMA. A START INSIGHT não será responsável por eventuais pagamentos realizados em desacordo com o presente TERMOS, ademais, não se responsabiliza por eventual perdas e danos suportados pela parte prejudicada, e também não será responsável por fornecer apoio ou suporte ao USUÁRIO que se faça necessário em razão do atendimento inadequado por parte do TERAPEUTA.
1.8. Caso o USUÁRIO sinta-se desconfortável com a sugestão do TERAPEUTA para utilização de meio alternativos de pagamento e/ ou realização da consulta virtual por qualquer outro meio, que estejam em desacordo com o presente TERMO, deverá comunicar imediatamente a START INSIGHT para auxiliá-lo.
1.9. Ao se cadastrar na PLATAFORMA e receber os pagamentos das consultas agendadas através da PLATAFORMA, o TERAPEUTA aceita os Termos de Uso e Política de Privacidade do SISTEMA DE PAGAMENTO, disponível em: xxxxx://xxxxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxx-xx-xxx.xxx, uma vez que se trata de uma
plataforma externa, não tendo a START INSIGHT qualquer responsabilidade pelos serviços prestados pela XXXXX.XX.
1.10. O TERAPEUTA ao optar por se cadastrar na PLATAFORMA concorda com o SISTEMA DE PAGAMENTO utilizado e automaticamente autoriza a criação de uma conta na plataforma XXXXX.XX, com a finalidade exclusiva de receber os valores das consultas realizadas através da PLATAFORMA START INSIGHT.
1.11. A START INSIGHT reserva-se o direito de modificar o SISTEMA DE PAGAMENTO utilizado pela PLATAFORMA, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, avisando com antecedência ao TERAPEUTA sobre eventual modificação.
1.12. A PLATAFORMA, portanto, viabiliza aos TERAPEUTAS uma ferramenta de agendamento e consultório virtual para prestação de serviços de psicologia online, tais como orientação psicológica, orientação profissional, supervisão clínica, psicoterapia, entre outros, possibilitando aos USUÁRIOS o cuidado com sua saúde mental e bem-estar.
1.13. Ao se cadastrar, o TERAPEUTA poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na PLATAFORMA, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado o presente TERMOS.
2. ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
2.1. A PLATAFORMA poderá ser acessada através da web, por meio do endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, 24 (vinte e quatro) horas por dia e 07 (sete) dias por semana.
2.2. Independente do disposto no item antecedente, o acesso a PLATAFORMA poderá estar temporariamente indisponível, a qualquer momento, em caso de interrupções necessárias em razão de serviços de manutenção de qualquer natureza, ou falhas na operação de servidores, das concessionárias de energia elétrica, empresas
prestadoras de serviços de telecomunicações, casos fortuitos, força maior, fatos de terceiros ou qualquer outras ações que não sejam do controle da START INSIGHT.
2.3. Qualquer pessoa pode pesquisar e visualizar os profissionais cadastrados na PLATAFORMA, nome, Conselho que pertença, avaliações, comentários, horários e valores sem se registrar na PLATAFORMA. Entretanto, para se cadastrar na plataforma como TERAPEUTA, será necessário estar devidamente registrado e regularizado junto ao Conselho que pertença, caso seja aplicável. O TERAPEUTA é exclusivamente responsável em todas as esferas (cível, criminal e administrativa) perante a START INSIGHT, os USUÁRIOS, órgão administrativos e terceiros, por quaisquer atos e/ou omissões, incluindo, fraudes, informações inverídicas, dentre outros, que vir a realizar por intermédio da PLATAFORMA. Ao se cadastrar na PLATAFORMA, o TERAPEUTA assegura ser capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e também é plenamente responsável pela veracidade de todas as informações conditas no seu perfil e currículo na PLATAFORMA, estando ciente das sanções legais.
2.4. Somente é permitida a criação de um cadastro por TERAPEUTA, em caso de multiplicidade de cadastros elaborados pelo mesmo TERAPEUTA, a START INSIGHT reserva-se ao direito de a seu critério e sem necessidade de prévia anuência e/ou comunicação ao TERAPEUTAS, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir cadastros futuros.
2.5. O cadastro realizado pelo TERAPEUTA é personalíssimo, portando, o serviço somente poderá ser prestado pelo próprio TERAPEUTA titular do cadastro, em caso de violação ao disposto, o TERAPEUTA poderá ser responsabilizado em todas as esferas.
2.6. Para agendar uma consulta e usufruir das demais funcionalidades da PLATAFORMA, será necessária a realização de um cadastro na PLATAFORMA. O cadastro será realizado através da PLATAFORMA, com o preenchimento dos dados pessoais solicitados pela START INSIGHT, os dados armazenados são regidos pela Política de Privacidade que pode ser acessada em: xxxx://xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.
2.7. A START INSIGHT se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação por cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.
2.8. Ao se cadastrar na START INSIGHT e manifestar seu consentimento, por meio do aceite dos presentes TERMOS, o TERAPEUTA é responsável e se obriga a prover somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando a PLATAFORMA ou serviços da START INSIGHT. Os USUÁRIOS da START INSIGHT garantem e respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidades dos Dados Pessoais cadastrados.
2.9. A START INSIGHT não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados dos USUÁRIOS e/ou TERAPEUTAS. Entretanto, a START INSIGHT se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS e/ou TERAPEUTAS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados. Todos os TERAPEUTAS cadastrados na PLATAFORMA são pré-aprovados pela equipe da START INSIGHT, através da análise dos seus documentos pessoais, registros profissionais, tais como: E
2.10. -PSI, conselhos regionais, análise curricular, dentre outros que se façam necessários.
2.11. Na aceitação destes TERMOS, o TERAPEUTA se declara ciente de que a PLATAFORMA não visa substituir o atendimento presencial, bem como de que a PLATAFORMA não poderá ser utilizada para a prescrição de medicamentos ou tratamentos.
2.12. A START INSIGHT recomenda que todos os contatos entre TERAPEUTAS e USUÁRIOS ocorram preferencialmente por meio da PLATAFORMA, a qual conta com
mecanismos de criptografia, feedback e avaliação que atribuem maior segurança à relação entre os TERAPEUTAS e USUÁRIOS. Entretanto, não é vedada a comunicação entre os TERAPEUTAS e USUÁRIOS através de outros mecanismos de comunicação.
2.13. A START INSIGHT não fiscaliza o conteúdo das comunicações entre TERAPEUTA e USUÁRIOS, não sendo responsável, em hipótese alguma, por quaisquer incidentes relacionados aos atos de seus USUÁRIOS e/ou TERAPEUTAS, sejam eles praticados por meio da PLATAFORMA ou fora dela.
2.14. O TERAPEUTA é responsável por proteger sua senha de acesso à PLATAFORMA, bem como eventuais senhas de acesso fornecidas, e declara ser o único responsável pelo uso que fizer da PLATAFORMA, bem como pelo conteúdo nela inserido. Ao criar uma conta na START INSIGHT, o TERAPEUTA concorda que não revelará sua senha a terceiros e que será o único responsável pelas operações em sua conta, assumindo total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de sua conta, independentemente de ter autorizado ou não tais ações.
2.15. Para fornecer maior segurança ao USUÁRIO, a START INSIGHT recomenda a periódica alteração da senha pelo TERAPEUTA, como forma de dificultar qualquer utilização indevida de seu cadastro. Recomenda-se a não utilização de senhas de fácil acerto, tais como números de documentos, telefone, aniversários, placas de veículos, nomes próprios, dentre outros.
2.16. O TERAPEUTA se compromete a notificar a START INSIGHT imediatamente, através do endereço eletrônico: xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de sua conta. O TERAPEUTA será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de sistema de verificação que é exclusivo para sua conta. Estes TERMOS incluem, mas não se limitam a utilização de funcionalidades “lembrar senha” ou “mantenha-me conectado” em computadores ou dispositivos móveis próprios ou de terceiros.
2.17. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações aos TERMOS da START INSIGHT.
2.18. O USUÁRIO concorda que, sendo os serviços prestados pela PLATAFORMA apenas de intermediação, esta não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que eventualmente recaiam sobre as atividades e transações dos USUÁRIOS na PLATAFORMA, bem como sobre os serviços fornecidos pelos TERAPEUTAS. Conforme a legislação pertinente em vigor, o USUÁRIO deverá exigir nota fiscal e/ou recibo ao TERAPEUTA, referente ao total pago pelo USUÁRIO para ter acesso ao TERAPEUTA. Cabe à PLATAFORMA emitir documento fiscal hábil relativo aos serviços por ela prestados, ou seja, a intermediação entre USUÁRIOS e TERAPEUTAS.
2.19. O TERAPEUTA concorda e autoriza que a START INSIGHT utilize artifícios técnicos conhecidos com “cookies”, ou semelhantes, para acessar informações sobre a conta do TERAPEUTA a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado. Todas as informações relativas aos “cookies” e semelhantes, podem ser consultadas em nossa Política de Privacidade, através do endereço eletrônico: xxxx://xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.
3. AGENDAMENTO DE CONSULTAS
3.1. A PLATAFORMA oferece um serviço de gestão de agendamento de consulta, através da visualização de datas e horários disponíveis para os TERAPEUTAS escolhidos pelos USUÁRIOS. Os USUÁRIOS podem escolher seus TERAPEUTAS, a PLATAFORMA considera critérios como linha de atuação, especialidade desejada, avaliação, comentários, registro profissional e resumo curricular, para apresentar uma lista com os TERAPEUTAS disponíveis.
3.2. É de inteira responsabilidade do TERAPEUTA a organização de sua agenda, liberação de horários e datas, não tendo a START INSIGHT qualquer ingerência sob a disponibilidade de horários e datas dos TERAPEUTAS, sendo responsabilidade do TERAPEUTA manter sua agenda atualizada.
3.3. O critério de ordenação dos TERAPEUTAS, será definido única e exclusivamente pela START INSIGHT, através de algoritmo que pode levar em consideração critérios como escala de avaliação.
3.4. O USUÁRIO que desejar agendar o serviço, deverá se manifestar eletronicamente através da PLATAFORMA, realizando um cadastro e/ou entrando através de login e senha. Por fim, o USUÁRIO deverá optar por uma das formas de pagamento disponíveis na PLATAFORMA, conforme item 1.5 do presente TERMO e clicar em “Agendar”.
3.5. Para os pagamentos realizados através de boleto bancário, o USUÁRIO só poderá agendar a sessão após a compensação do pagamento do boleto, em até 4 (quatro) dias úteis. O pagamento por cartão de crédito dependerá de aprovação da própria administradora do cartão de crédito.
3.6. Após a confirmação do agendamento, o horário de consulta escolhido pelo USUÁRIO ficará indisponível para os outros USUÁRIOS, garantindo assim a não cumulação de consultas em um mesmo horário para um mesmo TERAPEUTA.
3.7. O USUÁRIO receberá em seu e-mail e/ou WhatsApp cadastrados, com antecedência da realização da Consulta, link para acesso para realização da Consulta na data e horário agendados. Mas é de responsabilidade do TERAPEUTA E USUÁRIO entrar na data e horário agendado através do link disponibilizado na plataforma para que a sessão ocorra caso, exista intercorrências operacionais no envio de lembretes via Whatsapp e/ou e-mail.
3.8. Os TERAPEUTAS cadastrados, poderão acessar seus agendamentos por meio de painel disponibilizado na PLATAFORMA, em: “Agenda”.
3.9. Quaisquer atrasos por parte do USUÁRIO e/ou TERAPEUTA, será de responsabilidade tão somente da parte que deu causa, não sendo, portanto, a START INSIGHT responsável por eventual perdas e danos suportados pela parte prejudicada pelo atraso.
3.10. Se for constatado que o TERAPEUTA está dando seguimento as consultas com o USUÁRIO sem a utilização da PLATAFORMA para agendamento e/ou realização das sessões, a START INSIGHT entrará em contato com o profissional para aplicar as medidas cabíveis e eventuais sanções cabíveis, a luz do presente TERMO.
4. POLÍTICA DE ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO DA CONSULTA
4.1. O TERAPEUTA que necessite alterar o horário e/ou a data da consulta agendada, deverá entrar em contato com o USUÁRIO, e indicar outro horário que tenha disponibilidade. O USUÁRIO deverá retornar o contato, informando se está de acordo com a remarcação ou se deseja cancelar a consulta sem remarcação. Caso o USUÁRIO não concorde com a alteração da consulta, a START INSIGHT poderá indicar outro TERAPEUTA ou realizar o reembolso do valor integral ao USUÁRIO. A START INSIGHT não se responsabiliza pelo compromisso do TERAPEUTA entrar em contato com o USUÁRIO.
4.2. Caso o TERAPEUTA não compareça no horário marcado, o valor pago pelo usuário, será integralmente ressarcido, e poderá ser utilizado para o agendamento de uma nova consulta.
4.3. Na hipótese da cláusula antecedente, o TERAPEUTA será responsável por pagar a START INSIGHT o valor referente à taxa de serviço.
4.4. O TERAPEUTA que reiteradamente remarque, cancele ou não compareça as consultas agendadas, poderá ser advertido ou mesmo ter seu cadastro suspenso. Fica ciente o TERAPEUTA que tais condutas podem afetar negativamente a sua avaliação na PLATAFORMA.
4.5. Ao USUÁRIO é permitido cancelar e remarcar a consulta, desde que solicite o respectivo cancelamento da consulta em até 48 (quarenta e oito) horas antes do atendimento. O USUÁRIO está ciente que será descontado do valor a ser devolvido, todas as taxas que foram cobradas na transação financeira.
4.6. Caso o USUÁRIO faça o agendamento e não compareça no horário marcado ou solicite a remarcação com menos de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência ao horário previamente agendado, o valor pago ao TERAPEUTA não será restituído, uma vez que o TERAPEUTA disponibilizou a hora para o agendamento. A taxa de serviço da START INSIGHT também não será restituída, ou seja, não será restituída qualquer quantia ao USUÁRIO.
5. AVALIAÇÃO DOS TERAPEUTAS
5.1. A PLATAFORMA oferece aos USUÁRIOS uma ferramenta de avaliação dos TERAPEUTAS, como forma de avaliar a sua percepção com relação ao serviço prestado. Após a consulta, o USUÁRIO poderá avaliar o TERAPEUTA atribuindo uma nota.
5.2. O USUÁRIO poderá além de avaliar, deixar um comentário com relação ao serviço prestado pelo TERAPEUTA. Os comentários não possuem caráter técnico, apenas apresentam as percepções pessoais dos USUÁRIOS durante a consulta.
5.3. A START INSIGHT não realizará nenhuma moderação prévia no conteúdo dos comentários, entretanto, se reserva ao direito de excluir sem comunicação prévia, qualquer conteúdo que considere ofensivo, inverídico, que utilize de linguagem de baixo calão e que esteja em desacordo com a moral e os bons costumes.
5.4. O USUÁRIO será o único responsável pelo conteúdo dos comentários, devendo expor sua opinião de maneira clara, honesta, objetiva, educada e de acordo com a moral e os bons costumes.
6. RESPONSABILIDADES DO TERAPEUTA
6.1. O TERAPEUTA é responsável e se obriga a: a) Reconhecer que todo e qualquer acesso realizado na PLATAFORMA são entendidos como tendo sido feitos pelo próprio de forma incontestável; b) Dispor de dispositivos, recursos e equipamentos tecnológicos com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas para acesso à PLATAFORMA; c) Deixar seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da START INSIGHT, não sendo de forma alguma aceitável escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados; d) Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da START INSIGHT; e) respeitar toda e qualquer legislação brasileira em vigor e aplicável à utilização da PLATAFORMA e aos atos do TERAPEUTA, bem como qualquer lei ou norma aplicável no país de onde se origina o acesso do TERAPEUTA; f) Zelar pela qualidade técnica e ética de seus serviços; g) Estar devidamente cadastrado e regularizado perante o Conselho que rege a profissão, caso seja aplicável; h) Prezar pela pontualidade no atendimento; i) Garantir, por intermédio de mecanismos técnicos e físicos, a segurança das informações, documentos e/ou relatórios dos usuários, impedindo o acesso, o compartilhamento e o uso indevido desses dados. Sendo que, caso o USUÁRIO não utilize os Mecanismos recomendados pela START INSIGHT, o TERAPEUTA deverá se responsabilizar única e exclusivamente pelo sigilo, segurança e armazenamento das informações, documentos e/ou relatórios dos usuários, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados e j) Manter os prontuários e anotações realizadas durante a consulta guardadas por prazo mínimo de 5 (cinco) anos, podendo este ser estendido por expressa determinação legal ou judicial ou, ainda, em casos específicos em que seja necessária a manutenção por mais tempo.
6.2. As funcionalidades da PLATAFORMA são oferecidas sob a forma de prestação de serviço, não conferindo ao TERAPEUTA nenhum direito sobre o software relacionado à PLATAFORMA ou sobre suas estruturas de informática que a sustentam.
6.3. A START INSIGHT não recomenda e não se responsabilizada pelo USUÁRIO que faça contrato e/ou qualquer contato com o TERAPEUTA fora da PLATAFORMA da START INSIGHT. Em caso de violação desta obrigação, a START INSIGHT poderá rescindir o presente TERMO, independentemente de aviso ou notificação ao TERAPEUTA, com o consequente cancelamento da Conta do TERAPEUTA junto à PLATAFORMA, sem prejuízo do dever do TERAPEUTA e/ou do USUÁRIO de indenizar a START INSIGHT por quaisquer perdas e danos.
7. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
7.1. A START INSIGHT é uma empresa provedora da tecnologia que conecta USUÁRIOS aos TERAPEUTAS e não se responsabiliza, em qualquer hipótese, pelo conteúdo das comunicações entre TERAPEUTAS e USUÁRIOS. A START INSIGHT respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus USUÁRIOS e TERAPEUTAS façam o mesmo. Entretanto, a START INSIGHT não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus USUÁRIOS e TERAPEUTAS com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar a PLATAFORMA, o TERAPEUTA declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso da PLATAFORMA, Serviços e Conteúdos.
7.2. A START INSIGHT não garante a exatidão nem autenticidade das informações e conteúdos fornecidos pelos USUÁRIOS e TERAPEUTAS e não se obriga a verificá-los ou monitorá-los. A START INSIGHT reserva-se o direito de fazê-lo, diretamente ou através de fornecedores ou terceiros capacitados, para garantir a qualidade dos Serviços prestados e a conformidade com estes TERMOS ou para
cumprir com a lei aplicável ou com ordem de algum órgão competente. Estas verificações incluem, mas não se limitam a: a) verificar a exatidão, autenticidade e atualidade de informações de identificação pessoal; b) verificar antecedentes acadêmicos, profissionais, criminais, de crédito, de reputação online ou qualquer outra informação que possa auxiliar a START INSIGHT a avaliar a capacidade ou probabilidade do USUÁRIO e do TERAPEUTA honrarem com as responsabilidades assumidas perante a START INSIGHT, USUÁRIOS e/ou TERAPEUTAS; c) contatar referências profissionais ou pessoais fornecidas ou não pelo USUÁRIO ou TERAPEUTA; d) cessar, visualizar e monitorar todo e qualquer conteúdo postado ou transmitido pelo USUÁRIO através da PLATAFORMA ou Serviços. O TERAPEUTA, ao aceitar os presentes TERMOS, autoriza expressamente a realização da verificação por quaisquer das formas estabelecidas acima.
7.3. É de responsabilidade do TERAPEUTA assegurar a segurança das informações fornecidas pelo USUÁRIO, não podendo a START INSIGHT ser responsabilizada por eventual perdas e danos decorrentes do vazamento ou do uso indevido destes dados e/ou informações.
7.4. A START INSIGHT não tem qualquer responsabilidade pela conduta dos TERAPEUTAS ou de terceiros contatados ou contratados através da PLATAFORMA. A START INSIGHT explicitamente não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão de qualquer TERAPEUTAS em relação a USUÁRIOS ou a terceiros.
7.5. Como a START INSIGHT não figura como parte nas transações que ocorrem entre os USUÁRIOS e os TERAPEUTAS, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, são exclusivamente dos USUÁRIOS e dos TERAPEUTAS.
7.6. O TERAPEUTA indenizará a START INSIGHT, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS, TERAPEUTAS ou terceiros decorrentes de atos e omissões do TERAPEUTA durante o
uso da PLATAFORMA ou Serviços que tenham implicado em descumprimento destes TERMOS, demais políticas da START INSIGHT, direitos de terceiros ou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo honorários de advogados.
7.7. A PLATAFORMA ou os serviços da START INSIGHT podem conter links para websites de terceiros. Isto não implica em nenhuma relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, de endosso ou solidariedade da START INSIGHT para com esses sites, seus conteúdos, produtos ou serviços. O TERAPEUTA concorda que a START INSIGHT não tem controle sobre esses websites, que não tem conhecimento das políticas e regulamentos destes websites, que podem ser constantemente alterados, inviabilizando sua verificação pela START INSIGHT. Ademais, a START INSIGHT não é responsável pela disponibilidade ou exatidão de tais sites ou recursos ou pelos conteúdos, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. O TERAPEUTA assume exclusiva e total responsabilidade por todos os riscos e eventuais danos de qualquer natureza e/ou prejuízos decorrentes do uso de quaisquer desses sites ou de seus conteúdos, produtos ou serviços.
7.8. As atividades desenvolvidas pela START INSIGHT, através da PLATAFORMA, não são consideradas atividades de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único do Código Civil, e o TERAPEUTA declara sua concordância ao aceitar os TERMOS.
7.9. A START INSIGHT não se responsabiliza por/pela(o):
a) Quaisquer vícios, defeitos técnicos e/ou operacionais (problemas, bugs e glitches) ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos TERAPEUTAS, USUÁRIOS ou de terceiros e sejam resultantes do uso regular da PLATAFORMA;
b) Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o sistema informático (software e hardware) ou a conexão dos
TERAPEUTAS em decorrência do acesso, utilização ou navegação na PLATAFORMA, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos contidos neste;
c) Navegação dos TERAPEUTAS em links externos contidos na PLATAFORMA, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado;
d) Disponibilidade integral e ininterrupta da PLATAFORMA, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos TERAPEUTAS e os servidores pertencentes ou contratados pela START INSIGHT, não possuindo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à PLATAFORMA decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet;
e) Erros de sistemas que alterem dados ou informações dos serviços disponibilizados na PLATAFORMA;
f) Ressarcir seus TERAPEUTAS por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo TERAPEUTAS em razão de contato com a START INSIGHT.
7.10. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da PLATAFORMA conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de a PLATAFORMA permanecer fora do ar, independentemente da motivação.
7.11. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da PLATAFORMA em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela START INSIGHT a direito de terceiro.
7.12. A START INSIGHT se reserva no direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais de seus TERAPEUTAS.
7.13. É de responsabilidade do TERAPEUTA assegurar que os atendimentos para menor de 18 anos siga as orientações do CFP- Conselho Federal de Psicologia e garanta a assinatura do Termo de Autorização assinado pelo representante legal.
7.14. Os serviços psicológicos on-line oferecidos a pessoas com deficiência deverão respeitar as especificidades e adequação de métodos e instrumentos utilizados, conforme a legislação vigente. Em relação ao atendimento on-line de crianças e adolescentes, a(o) psicóloga(o) deverá avaliar a sua viabilidade.
7.15. Cada profissional deve ficar atenta(o) ao funcionamento do seu Conselho Regional de Psicologia (CRP) neste período, pois os CRPs estão seguindo as orientações específicas do estado e região quanto às medidas de prevenção.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. O uso comercial da expressão "START INSIGHT" como marca, nome empresarial ou nome de domínio; os conteúdos das telas relativas à PLATAFORMA ou serviços da START INSIGHT; os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse a PLATAFORMA e use sua conta, todos os textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software, desenhos gráficos e códigos-fonte, disponibilizadas na PLATAFORMA são de propriedade exclusiva da START INSIGHT (ou de terceiros que a ela autorizaram o uso), e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.
8.2. Todas as marcas, os nomes comerciais ou os logotipos de qualquer espécie disponibilizados na PLATAFORMA são de propriedade da START INSIGHT ou de terceiros que a ela autorizaram o uso, sem que a utilização da PLATAFORMA seja entendida como autorização para que tais marcas, nomes comerciais e logotipos possam ser citados ou utilizados pelos TERAPEUTAS, sem prévia autorização da START INSIGHT.
8.3. Desde que em conformidade com estes TERMOS, a START INSIGHT lhe concede uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, para (i) acessar e visualizar qualquer Conteúdo da START INSIGHT exclusivamente para fins pessoais e não comerciais e (ii) acessar e visualizar qualquer Conteúdo de TERAPEUTAS para o qual você tem permissão de acesso, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. O TERAPEUTA não tem direito de sublicenciar os direitos de licença concedidos nesta seção. O TERAPEUTA se compromete a não usar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados com base, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou explorar a PLATAFORMA, Serviços ou Conteúdos, exceto se expressamente permitido nestes TERMOS. O TERAPEUTA se compromete a não remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos autorais, marca registrada, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporadas ou acompanhando a PLATAFORMA, Serviços ou Conteúdos. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por implicação ou sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pela START INSIGHT ou de seus licenciadores, exceto para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes TERMOS.
8.4. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes TERMOS, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
9. VEDAÇÕES
9.1. Fica vedada qualquer tentativa, direta ou indireta, bem-sucedida ou não, de realizar alguma das atividades listadas abaixo. A constatação de tal intento tornará o autor, bem como seus mandantes, defensores, encorajadores e ajudantes, passível das sanções previstas nestes TERMOS, das ações legais pertinentes e da responsabilidade de indenizar quaisquer partes afetadas por eventuais danos causados. Tais atividades incluem, mas não se limitam a:
a) incomodar, agredir, caluniar, injuriar, difamar, perseguir ou assediar qualquer outro USUÁRIO, TERAPEUTA e Terceiros;
b) infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou contratual;
c) Copiar, armazenar, ou de qualquer forma acessar qualquer informação contida na PLATAFORMA ou Serviços ou Conteúdos para fins que não sejam expressamente autorizados por estes TERMOS;
d) Utilizar a PLATAFORMA ou Serviços para transmitir, distribuir, publicar ou enviar qualquer informação relativa a qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, fotografias de outras pessoas sem sua permissão, informações de contato pessoal ou de crédito, débito, cartão telefônico ou números de contas;
e) Utilizar a PLATAFORMA ou Serviços para qualquer comercial ou para outros fins que não sejam expressamente autorizados por estes TERMOS;
f) Interferir nas transações entre outros USUÁRIOS e/ou TERAPEUTAS;
g) Usar software manual ou automatizado, dispositivos, scripts robôs, ou outros meios ou processos para acessar, “scrape”, “crawl” ou “spider” qualquer parte da PLATAFORMA, Serviços ou Conteúdos;
h) Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outro webpage, utilizar em qualquer outro website, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de USUÁRIOS e/ou TERAPEUTAS, banco de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou
obtidos pela START INSIGHT, incluindo, mas não limitado a, práticas envolvendo “screen scraping”, “database scraping”, ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de USUÁRIOS e/ou TERAPEUTAS e/ou outras informações;
i) Usar scripts automatizados para coletar informações ou de outra forma interagir com a PLATAFORMA ou Serviços;
j) Tentar detectar, varrer, ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede START INSIGHT ou violar qualquer segurança ou medidas de autenticação;
k) Evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou evitar qualquer medida tecnológica implementada pela START INSIGHT ou qualquer dos provedores START INSIGHT e ou qualquer outro terceiro (incluindo outro USUÁRIO ou TERAPEUTA) para proteger a PLATAFORMA, Serviços ou Conteúdos;
l) Forjar qualquer pacote de cabeçalho TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer publicação, e-mail ou newsgroup, ou de qualquer forma utilizar a PLATAFORMA, Serviços ou Conteúdos para enviar fonte de identificação alterada, enganosa ou falsa informação;
m) Sistematicamente recuperar dados ou outro conteúdo do nossa PLATAFORMA ou Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, em downloads únicos ou múltiplos, a coleta, compilação, banco de dados, diretório ou similar, seja por métodos manuais, através da utilização de bots, crawlers, ou spiders, ou de qualquer outra forma;
n) Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecer a PLATAFORMA, Serviços ou Conteúdos;
o) Personificar qualquer pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar a si mesmo ou sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;
10. SANÇÕES
10.1. Caso algum TERAPEUTA não cumpra qualquer dispositivo destes TERMOS ou faça algo que prejudique a PLATAFORMA, a START INSIGHT, os demais TERAPEUTAS ou USUÁRIOS, a START INSIGHT pode, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso ou consentimento prévios:
a) Suspender, cancelar ou banir definitivamente a Conta do TERAPEUTA e todo e qualquer acesso de tal TERAPEUTA à PLATAFORMA e aos Serviços.
b) Tomar ações cabíveis para investigar e julgar violações de qualquer natureza em toda a extensão da lei, podendo envolver ou cooperar com autoridades judiciais e policiais.
10.2. Quando constatado que o TERAPEUTA está realizando as consultas com os USUÁRIOS, sem utilização da PLATAFORMA para agendamento e pagamento das consultas, sua conta será automaticamente suspensa e não será permitido novo cadastro na PLATAFORMA.
10.3. O TERAPEUTA que tiver reiteradas reclamações/comentários negativos de USUÁRIOS, ficará suspenso das buscas por 03 (três) dias na 1ª ocorrência; a partir da 2ª ocorrência, poderá ter sua conta suspensa da PLATAFORMA e não será permitido novo cadastro na PLATAFORMA.
10.4. O TERAPEUTA que remarca e/ou cancela as consultas reiteradamente com menos de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, ficará suspenso das buscas por 03 (três) dias na 1ª ocorrência; a partir da 2ª ocorrência, poderá ter sua conta suspensa da PLATAFORMA e não será permitido novo cadastro na PLATAFORMA.
11. POLÍTICA DE CANCELAMENTO DA CONTA
11.1. A START INSIGHT pode rescindir estes TERMOS, Contas de TERAPEUTA ou acesso dos TERAPEUTAS à PLATAFORMA e aos Serviços a qualquer momento, sem aviso ou consentimento prévios e a seu exclusivo critério. Nessa hipótese, a START
INSIGHT se compromete a tomar as providencias cabíveis de forma a não prejudicar os TERAPEUTAS e USUÁRIOS.
11.2. O TERAPEUTA pode cancelar sua Conta da START INSIGHT na própria PLATAFORMA, desde que não tenha nenhuma obrigação pendente em relação a START INSIGHT ou a USUÁRIOS, incluindo, mas não somente: (i) consultas em aberto/agendada.
11.3. Em caso de rescisão:
a) o USUÁRIO permanecerá responsável por todos os montantes devidos a START INSIGHT e a Terceiros;
b) a START INSIGHT verificará eventuais valores que sejam legalmente devidos ao TERAPEUTA e lhes pagarão em tempo hábil;
c) a START INSIGHT não assumirá nenhuma responsabilidade por valores devidos por (ou a) terceiros.
11.4. Em caso de cancelamento da Conta do TERAPEUTA, a START INSIGHT não realizará a exclusão ou devolução de qualquer Conteúdo que você tenha enviado para a PLATAFORMA, incluindo, mas não limitado a quaisquer opiniões, comentários ou depoimentos, sendo respeitados os direitos de pedido de exclusão de dados pessoais, nos conforme o presente TERMOS e da Política de Privacidade da PLATAFORMA.
11.5. O fato da START INSIGHT deixar de exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes TERMOS não constitui uma novação ou renúncia à aplicação futura desse direito ou cláusula, apenas constitui mera liberalidade, que não impedirá a START INSIGHT exigir da outra parte, o fiel cumprimento dos presentes TERMOS a qualquer tempo. A renúncia de qualquer direito ou cláusula só será eficaz se efetivada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da START INSIGHT.
11.6. As partes poderão rescindir o presente contrato a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio, desde que informada à outra parte por
escrito, inclusive por meio “e-mail”, rescindindo-se de pleno direito o presente contrato pelo simples transcurso do prazo sem qualquer penalidade.
11.7. Caso o CONTRATANTE já tenha realizado o pagamento pelo serviço, e mesmo assim, requisite a rescisão imotivada do presente contrato, terá o valor da quantia paga devolvido, das seguintes formas:
I – Por arrependimento até 07 dias após a contratação: O CONTRATANTE que realizar a adesão aos serviços ofertados pela CONTRATADA via internet ou telefone poderá desistir do contrato em até 07 (sete) dias corridos contados da data de contratação, mediante requerimento protocolado. Neste caso, faz-se jus a devolução integral dos valores eventualmente pagos a este título.
II - Aos contratos de PLANOS MENSAIS: Se decorrido o prazo acima aludido (07 dias), sem que o contratante manifeste seu arrependimento, nenhuma quantia será a ele restituída, perdurando a sua obrigação de pagar as parcelas vincendas até que requeira, por escrito, o cancelamento oficial e expresso dos serviços prestados; E dessa forma será suspenso à cobrança dos valores dos demais meses;
III – Aos contratos por PRAZO DETERMINADO – SEMESTRAL OU ANUAL: É
assegurada a devolução do valor equivalente aos meses remanescentes para o término do prazo, não sendo considerado o cálculo pró rata de dias não utilizados.
11.8. Em qualquer hipótese de cancelamento dos planos de serviços por prazo determinado, por livre iniciativa do CONTRANTE ou por iniciativa da CONTRATADA em razão de inadimplência ou justa causa, será devida multa no valor correspondente a 40% (quarenta por cento) sobre o montante residual a ser devolvido, ficando desde já acordado que o pagamento de tal penalidade é condição para que a CONTRATADA realize cancelamento.
12. DO CANAL DE ATENDIMENTO
12.1. A START INSIGHT fornece a seus USUÁRIOS e TERAPEUTAS um canal de atendimento para críticas, sugestões, elogios, denúncias e demais reclamações através do e-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Ao utilizar este canal, o USUÁRIO ou TERAPEUTA deverá se identificar com os dados pertinentes (nome, endereço, telefone e e-mail) e descrever a situação detalhadamente, a fim de que a START INSIGHT verifique eventuais medidas cabíveis previstas nestes TERMOS.
13. NOTIFICAÇÕES
13.1. Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas neste TERMOS, incluindo as modificações em relação a estes TERMOS, serão por escrito e entregues pela START INSIGHT (i) por postagem na PLATAFORMA ou (ii) via e-mail para o endereço de e-mail informado pelo TERAPEUTA em Sua Conta.
13.2. Quaisquer notificações ou outras comunicações direcionadas à START INSIGHT também deverão ser por escrito e entregues via e-mail para o endereço xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
13.3. Para avisos feitos por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que tal notificação for transmitida.
14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
14.1. Todos os itens destes TERMOS são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes TERMOS, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro Central da Comarca de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia decorrente dos presentes TERMOS.
Última atualização: 03 de março de 2022.