SUB-ROGAÇÃO CONTRATO 001/2022
SUB-ROGAÇÃO CONTRATO 001/2022
TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO CONTRATO Nº001/2022, CELEBRADO EM 11 DE JANEIRO DE 2022 ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO E A EMPRESA LINDA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
PLANEJAMENTO, pessoa jurídica de direito público interno, doravante denominada simplesmente SECRETARIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.578.965/0001-48, com sede e foro na cidade de Belterra, Vila Americana, nº45, representada neste ato pelo seu secretário municipal, o Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx, CPF: 000.000.000-00, CONTRATANTE e a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E
INFRA-ESTRUTURA, pessoa jurídica de direito público, inscrita sob o CNPJ: 44.967.063/0001-97, com endereço no Centro, nº45, Belterra – PA, neste ato representada pelo secretário municipal, o Sr. Xxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx, inscrito sob o CPF nº 000.000.000-00, doravante denominada SUB-ROGADA, e a EMPRESA LINDA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita sob o CNPJ: 07.146.872/0001-01, com
endereço na Xx. Xxxxxxx Xxxxxx, 0 X, Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX, CEP: 68180- 620, neste ato representada pelo Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, titular do CPF: 000.000.000-00 e RG: 5389978 doravante denominada de CONTRATADA, acordam em celebrar o presente TERMO DE SUB- ROGAÇÃO ao Contrato nº 001/2022, firmado entre eles, de acordo com as normas vigentes, mediante as condições estipuladas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Por este Termo de SUB-ROGAÇÃO, a SUB-ROGANTE, a Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, transfere para a SUB- ROGADA, Secretaria Municipal de Obras, Viação e Infraestrutura, todos os direitos, deveres e obrigações do Contrato nº 001/2022, celebrado pela SUB-ROGANTE, Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e a EMPRESA LINDA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE CAMINHONETE 4X4 PARA ATENDER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E INFRAESTRUTURA -
XXXXXX, SECRETARIA MUNICICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL – SEMTEPS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO –
SEMED, conforme especificações contidas no edital e seus anexos, do edital do Pregão Eletrônico nº 014/2021-SRP e na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste independente de translado.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO
O presente aditivo de sub-rogação tem como fundamento os artigos 346 a 351 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DA SUB-ROGAÇÃO
Os efeitos jurídicos da sub-rogação terão vigência a partir do dia 10 de março de 2022
CLÁUSULA QUARTA – DA ACEITAÇÃO
A SUB-ROGADA, declara aceitar a SUB-ROGAÇÃO constante deste Termo, passando em sequência a ser titular do Contrato nº 001/2021, com os respectivos aditamentos, assumindo a partir da data da assinatura deste Termo, todos os direitos e deveres decorrentes do Contrato SUB- ROGADO, obrigando-se a cumpri-lo integralmente.
XXXXXXXX XXXXXX – DA ANUENTE
A ANUENTE, a EMPRESA LINDA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI,
declara estar de acordo com a SUB-ROGAÇÃO e a prosseguir na execução do contrato SUB-ROGADO, cumprindo integralmente todas as suas cláusulas e condições.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Infraestrutura.
EXERCICIO 2022:
Ficha:244
Unidade: 110601 Sec. Mun. Obras, Viação Infraestrutura – SEMOVI
Funcional: 04.122.0002.2038.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOVI
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA
Código de aplicação: 001 001 Fonte Recurso: 0 1 00
CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial, não alteradas por este Termo.
E, por estarem assim justos e acordados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, acompanhados das testemunhas adiante signatárias.
Xxxxxxxx, (PA), 10 de março de 2022
XXXXXXXX XXXXXXXXX DOS
Digitally signed by XXXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX:44209363200 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=AC SOLUTI
Multipla v5, ou=37435717000176,
XXXXXX:44209363 cn=XXXXXXXX XXXXXXXXX XXX
ou=Presencial, ou=Certificado PF A3,
200
XXXXXX:44209363200
Date: 2022.03.10 16:14:50 -03'00'
XXXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX
Contratante/Sub-rogante
XXXXX XXXXXXXX E SERVICOS EIRELI:07146872000101
Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXXXX E SERVICOS EIRELI:07146872000101
LINDA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI
Contratada/Anuente
Digitally signed by XXXX XXXX XXXXXX XX XXXXX:23234512272
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=AC SOLUTI Multipla v5, ou=37435717000176, ou=Presencial, ou=Certificado PF A3, cn=XXXX XXXX XXXXXX XX XXXXX:23234512272
XXXX XXXX XXXXXX XX XXXXX
Sub-rogada