Contract

1. APLICAÇÃO

As condições gerais de fornecimento são aplicadas para todas as propostas, pedidos, contratos de fornecimento de produtos e serviços do Grupo Hennings, a seguir designado fornecedor, com seus clientes, designados a seguir comprador(es). Outros contratos e/ou condições de compra que não tenham sido assinados pelo representante legal do fornecedor não serão aceitos ainda que constem nos pedidos enviados pelo(s) comprador(es).

2. REGRAS / ROTINAS

2.1 ACEITE DE PEDIDOS

Pedidos somente serão aceitos desde que respeitem as propostas feitas para o(s) comprador(es) e tenham toda documentação comercial, fiscal, financeira e técnica definida, inclusive, mas não somente, desenhos, especificações técnicas, declarações e comprovantes de pagamento. Após a verificação do pedido e documentação o fornecedor enviará a confirmação de pedido ao(s) comprador(es).

2.2 PREÇO DE VENDA

a) Para o mercado nacional os preços dos produtos são em reais (BRL), e salvo indicação diversa na proposta, com os impostos ICMS, PIS e Cofins inclusos. Os impostos IPI e ICMS-ST são destacados separadamente e não estão inclusos nos preços de venda.

b) Para exportação a moeda, as taxas e os impostos serão descritos na proposta conforme cada caso específico.

c) Os preços de venda não incluem custos para entrega, seguro, montagem ou instalação.

d) Nas compras de produtos caberá ao(s) comprador(es) informar(em) a finalidade da aquisição: revenda, industrialização ou consumo.

e) Na prestação de serviços os preços são em reais (BRL), com ISS (sede do Fornecedor), PIS e Cofins inclusos. Dependendo do tipo de serviço pode haver retenções de impostos na fonte conforme legislação aplicável.

2.3 REAJUSTE DE PREÇOS DE VENDA

a) Em casos de alteração do cenário econômico que gere desequilíbrio econômico-financeiro o fornecedor reserva-se o direito de reajustar os preços imediatamente conforme os novos índices e realidade de mercado.

b) O preço de venda estabelecido na proposta comercial, orçamento e/ou confirmação de pedido tem validade máxima de 10 (dez) dias, salvo período de validade diverso indicado na proposta e poderá ser revisado se houver entrada em vigor de nova lista de preço, alteração ou aumento da carga tributária, taxa de câmbio, insumos, mão de obra ou outros custos. Favor consultar o setor comercial do fornecedor para verificação dos preços atualizados.

2.4 PRAZO DE ENTREGA

a) A proposta comercial não implicará em reserva do(s) produto(s), sendo que estes estão sujeitos a venda para terceiros. Somente após o envio da confirmação de pedido pelo fornecedor os produtos terão prazo de entrega com reserva para o(s) comprador(es).

b) Em negociações de forecast (programação de consumo) com o(s) comprador(es), a reserva de material e o prazo de entrega são determinados dentro dos acordos de SLA (service level agreement) e OTIF (on time in full) firmados.

2.5 CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

a) Para pagamentos a prazo a liberação de crédito depende do setor financeiro do fornecedor e pode ser bloqueada sem aviso

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prévio. O fornecedor reserva-se o direito de consultar informações públicas sobre a liquidez e dados financeiros de seu(s) comprador(es).

b) No silêncio da proposta o xxxxx xx xxxxxxxxx xxxx xx 00 (xxxxx x xxxx) dias após a emissão da Nota Fiscal.

c) Os pagamentos do(s) comprador(es) só podem ser considerados como efetuados a partir do momento do recebimento desbloqueado na conta comercial do fornecedor

d) Em caso de inadimplência de pagamento pelo(s) comprador(es), além de realizar o protesto de títulos e a inscrição em órgão de cadastro de inadimplentes após 5 (cinco) dias corridos do vencimento, o fornecedor tem o direito, a seu critério, de suspender o fornecimento de produtos e serviços e exigir indenização pelos danos efetivamente incorridos, aplicando inclusive juros por atraso.

2.6 FRETES, TRANSPORTE E EMBALAGEM

a) A condição de frete é EXW (ex-works) e os custos de frete e seguro são por conta do(s) comprador(es). Condições diferentes podem ser firmadas em negociação comercial.

b) Os produtos são fornecidos com embalagem apropriada visando a proteção necessária para que chegue sem avarias em seu destino. Caso seja necessária uma embalagem diferente do padrão, o fornecedor deverá ser consultado sobre a viabilidade de execução e custos adicionais envolvidos.

2.7 ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO

a) O(s) comprador(es) serão responsáveis pela verificação da especificação, das características e limitações técnicas dos produtos descritos na(s) proposta(s) comercial(is), confirmações de pedidos e notas fiscais do fornecedor.

b) O(s) comprador(es) também deverão verificar se o produto está em conformidade com a aplicação prevista.

2.8 CANCELAMENTO DE PEDIDOS

a) Cancelamentos de pedidos somente serão aceitos depois de acordo do fornecedor com o(s) comprador(es) e são válidos para itens normais de estoque.

b) Produtos fabricados exclusivamente para o(s) comprador(es) não poderão ser cancelados após a aceitação do pedido pelo fornecedor e todos os custos de projeto, fabricação e custos acessórios serão cobrados do(s) comprador(es).

2.9 DEVOLUÇÃO DE MATERIAS E GARANTIA

a) O(s) comprador(es) deverá(ão) inspecionar os produtos na ocasião do recebimento. Reclamações e/ou devoluções serão aceitas somente por escrito, nas condições e prazos descritos na POL-SGQ-006 “Política de Garantia e Devoluções” do Fornecedor.

c) O Fornecedor garante os produtos fornecidos dentro da sua Política de Garantia e Devoluções disponibilizada no link: xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx- de-garantia-e-devolucoes/.

2.10 CONFIDENCIALIDADE

a) As partes acordam que para a execução do contrato poderão ter acesso a dados da outra parte considerada como “informações confidenciais” que deverão ser estar sinalizadas como sigilosas ou devidamente indicada.

b) Em relação às informações destacadas como sigilosas as partes se comprometem a: (i) usar tais informações apenas com o propósito de executar o fornecimento; (ii) manter o sigilo e revelá-las apenas a empregados ou a terceiros que tiverem necessidade de ter conhecimento sobre elas; (iii) protegê-las usando o mesmo grau

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de cuidado que utiliza para a proteção de suas próprias informações.

c) As partes declaram que a proposta comercial em negociação entre as partes é sigilosa, sendo que, o(s) comprador(es) concorda(m) em não divulgar tais informações a terceiros sem autorização prévia, por escrito, do fornecedor.

d) As obrigações de sigilo e confidencialidade assumidas nesta cláusula permanecerão durante toda a relação contratual entre as partes, inclusive após seu término, pelo prazo adicional de 02 (dois) anos.

2.11 DADOS PESSOAIS

a) O Grupo Hennings prioriza a coleta mínima de dados pessoais nas suas relações comerciais, contudo, caso seja necessário para cumprimento do contrato ou de obrigação legal a coleta de dados pessoais de pessoas físicas, neste caso, nos comprometemos a realizar as operações de tratamento de dados pessoais em conformidade com as diretrizes impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e esperamos, de igual modo, que caso façamos o compartilhamento de dados pessoais de nossos sócios, colaboradores ou qualquer outro dado pessoal por nós controlados, que exista este mesmo compromisso pelo(s) comprador(es).

2.12 REMESSAS DEMONSTRAÇÃO

a) Na remessa de demonstração, o(s) comprador(es) precisam confirmar por escrito o aceite da remessa em demonstração e assumir o compromisso por escrito de emitir nota de devolução. A devolução dos produtos precisa ser feita no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da emissão da nota fiscal de remessa.

2.13 FORÇA MAIOR

“Força Maior" significará os eventos, fora do controle razoável das partes, previsíveis ou não,

que afetem o desempenho deste contrato, incluindo, sem limitação, greves, bloqueios ou outros distúrbios industriais. Em caso fortuito e motivos de força maior, a entrega de materiais, execução de serviços e outras rotinas serão suspensas ou reduzidas até o término evento de força maior.

2.14 RESPONSABILIDADE CIVIL

O fornecedor será responsável por todos os danos direitos causados por sua ação ou omissão até o limite do valor da proposta, razão pela qual não responderá perante o(s) comprador(es) ou terceiros por: (a) por lucros cessantes ou lucros esperados, perda de receita ou oportunidade de negócios, incapacidade de operar qualquer instalação em determinada capacidade, perda de contratos futuros, reclamações de clientes e (b) por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais, punitivo, exemplar, agravado, nominal ou consequentes de qualquer natureza.

2.15 PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os fornecimentos de produtos e serviços acordados não caracterizam a transferência de propriedade intelectual entre as partes, permanecendo assim, cada qual detentora de seus desenvolvimentos.

2.16 CLÁUSULAS GERAIS

a) A tolerância com relação a eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições destas Condições Gerais não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

b) Se qualquer cláusula ou condição, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições, as quais permanecerão plenamente válidas e

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vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

3. REFERÊNCIAS / LINKS DE CONSULTA

Consulte a Política de Garantia e Devoluções, Código de Conduta e Política de Privacidade disponibilizadas no site do fornecedor: xxx.xxxxxxxx.xxx.xx.

4. FORO

a) Estas Condições Gerais de Fornecimento em questão serão regidas pela legislação brasileira.

b) Os casos omissos serão resolvidos por entendimento direto entre o fornecedor e o(s) comprador(es) por mútuo acordo.

c) Em caso de impossibilidade de composição amigável entre as partes fica eleito o foro da comarca de Blumenau - SC para dirimir dúvidas, questões ou conflitos deles decorrentes, com a renúncia a qualquer outro.

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