TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
Contratação de serviços referente ao Trabalho Técnico Social
Maio/2015
1. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
Poderão participar desta Licitação instituição filantrópica e/ou de utilidade pública ou fundacional cujo objeto social seja compatível com a prestação dos serviços técnicos sociais especializados e que possua experiência em trabalhos sociais vinculados à área de saneamento vez que a obra é de construção do sistema de esgotamento sanitário, e que comprovem possuir os requisitos exigidos pela CONTRATADA Prefeitura Municipal de Parnamirim/RN.
1.1. Não será permitido o credenciamento e a participação de empresas:
⮚ Em recuperação judicial/extrajudicial, em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação;
⮚ Que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar pela Caixa Econômica Federal e Prefeitura de Parnamirim ou tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública, no âmbito federal, estadual, municipal ou do distrito federal, enquanto persistam os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação;
⮚ Que estejam reunidas em consórcio, ainda que controladas, coligadas ou subsidiárias entre si;
⮚ Que possua administradores ou sócios dirigentes, bem como as pessoas que compõe seu quadro técnico que sejam familiar (de primeiro ate terceiro grau) detentor de cargo comissionado na CONTRATANTE.
1.2. Para o credenciamento, as empresas interessadas terão que apresentar toda a documentação descrita abaixo:
⮚ Habilitação Jurídica;
⮚ Regularidade Fiscal;
⮚ Qualificação econômico-financeira;
⮚ Apresentar qualificação técnica incluindo o registro ou inscrição da empresa licitante no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, no Estado de sua sede ou domicílio, e a comprovação de que a empresa tenha elaborado projeto executivo de sistema de esgotamento sanitário e trabalhos sociais em saneamento, ambos com as respectivas CAT’s – Certidões de Acervo Técnico;
⮚ Que apresente o melhor preço sem prejudicar a qualidade planejada pelo PTTS;
⮚ Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal.
1. INTRODUÇÃO:
Este Termo de Referência (TR) compõe o Edital de Licitação de N° e tem por objeto a contratação de instituição filantrópica e/ou de utilidade pública ou fundacional, para a execução das atividades de Educação Socioambiental e de mobilização social, vinculadas a Construção do Sistema de Esgotamento Sanitário nos Bairros de Emaús, Passagem de Areia, Rosa dos Ventos, Santos Reis, Monte Castelo, Centro, Vida Nova, Cohabinal, Santa Tereza, Nova Parnamirim, Boa Esperança, e Vale do Sol ; Localizadas no Município de Parnamirim.
O Empreendimento será contemplado com a Rede Coletora (Convencional), 17 Estações Elevatórias, 17 Emissários, abrangendo a Bacia 01, composta pelas Sub-Bacias: SB-01,SB-02+02A,SB-02B, SB-03,SB-04,SB-05,SB-06,SB-07,SB-
07A,SB-08,SB-09,SB-16,SB-17 e a Bacia 2 composta pelas Sub-Bacias : SB- 10+11, SB10A,SB-10B,SB 11ª, SB-12, SB-13 , SB-14 E SB-15. É de extrema
importância relatar que os esgotos a serem coletados nessas áreas serão levados para tratamento na ETE a ser construída, inserida no Contrato do FGTS de N°190.501-58/2006 Parnamirim/RN nas proximidades da BR 304 e na ETE Guarapes localizada no bairro dos Guarapes – Natal/RN.
2. JUSTIFICATIVA:
O município possui apenas 3,0% de cobertura de esgotamento sanitário, o que é totalmente insignificante, e até o momento não há sistema coletivo de coleta e tratamento dos dejetos ele está em fase de execução. Está é uma situação que compromete amplamente as condições de saúde e qualidade de vida da população e do meio ambiente, contribuindo para a ampliação de quadros de vulnerabilidade social, principalmente ao se considerar as características geomorfológicas do solo local, cujos recursos hídricos também ficam afetados pela contaminação.
A instalação da obra por si só, embora indispensável, não é suficiente para a efetivação das mudanças qualitativas desejadas. Baseado no (Como podemos observar diante de todo exposto no) Diagnóstico sócio-ambiental do realizado no Município, foi constatado que não há nenhum trabalho sócio-ambiental nos bairros, o que assevera a extrema necessidade de que a população esteja informada e engajada no processo instalado pelo empreendimento, na construção de consciência coletiva, cultura pró-ambiental seja de fato implantada. Daí a importância da realização de um Trabalho Social, focado na Educação Sanitária e Ambiental, que envolva substancialmente os beneficiários, na condição de co- responsáveis pelas mudanças esperadas, através de atividades/ações que possam propiciar em algum nível, uma reflexão sobre a importância da conservação e preservação do meio sócio-ambiental, bem como do (re)estabelecimento de relações mais sustentáveis da sociedade com seu habitat. Diante disso o poder público através de recursos provenientes do PAC2/Orçamento Geral da União, está implantando no município de Parnamirim/RN o sistema de esgotamento sanitário, tal empreendimento contem obrigatoriedade de trabalho social a ser desenvolvido com base na Portaria 021/2014 - Manual de Instruções do Trabalho Social dos Programas e Ações do
Ministério das Cidades.
Como se trata de uma obra de grande magnitude onde vai ser saneado quase todo o município, cotidianamente haverá muitos transtornos ocasionado pela obra. Trabalhar os impactos e benefícios será objeto de trabalho da área social; execução de atividades de comunicação, informação, preparação e acompanhamento das famílias e à mitigação dos transtornos causados pela execução da intervenção física, tais como interrupções do fornecimento de serviços e do trânsito, colocação de desvios, ruídos, segurança... por isso se faz necessário o cumprimento do Trabalho Social dentro dessas áreas a fim de trabalhar a comunidade em vários segmentos. Mediante o exposto será imprescindível a formação de uma Equipe Técnica Especializada Multidisciplinar composta por Coordenadores que podem ser (Assistentes Sociais ou Sociólogos) especialistas em Projetos Socioambientais; Psicólogos que trabalhem com mediação e resoluções de conflitos dentro da instituição e dentro da comunidade; Técnicos Sociais (Área Sócio Ambiental), Técnicos Ambientais, Técnicos em Comunicação Social, Estagiários (Nível Técnico e Superior). Todos esses
profissionais desenvolverão as atividades previstas no PTS – Projeto Técnico Social.
3. OBJETIVOS:
Objetivo Geral:
Promover a participação e a organização comunitária por intermédio de ações na área da Educação em Saúde e Meio Ambiente, proporcionando acesso e utilização de habitações saudáveis e adequado sistema de saneamento.
Objetivo Específicos:
⮚ Divulgar informações sobre o Programa de Saneamento Ambiental e de Educação em Saúde, Meio Ambiente e Mobilização Social, direitos, deveres, responsabilidades, procedimentos, atribuições e papel dos envolvidos;
⮚ Promover atitudes ambientais desejáveis;
⮚ Incentivar a colaboração, responsabilidade e o sentimento de pertencimento e de coletividade em relação aos cuidados necessários com a manutenção e conservação dos sistemas instalados, da unidade habitacional, seu entorno e do meio ambiente em geral.
4. ÁREA DE INTERVENÇÃO:
O Projeto Técnico do Trabalho Social será executado nas áreas onde o Sistema de Esgotamento Sanitário irá ser construído. De acordo com o Quadro abaixo:
BAIRROS | SUB BACIAS | BAIRROS INTEGRADOS |
Emaús | SB01,SBSB06,SB08,SB09 | Parque das Orquídeas, Parque Industrial, Jardim Aeroporto, San Vale e Refeza. |
Passagem de Areia | SB02 + 02A , SB02B,SB04 e SB05 | - |
Rosa dos Ventos | SB 02 +02A, SB05 e SB17 | - |
Xxxxxx Xxxx | SB02 + SB02A e SB17 | - |
Vida Nova | SB02+ SB02A e SB07A | - |
Bairro Monte Castelo | SB02+ SB02A , SB07 | - |
Parque de Exposições | SB07 e SB07A | - |
Bairro Centro | SB02 + SB02A, SB03 e SB07 | - |
Bairro Jardim Planalto | SB03 | - |
Bairro Boa Esperança | SB03 e SB16 | - |
Bairro Santa Tereza | SB04 ,SB05 | - |
Nova Parnamirim | SB10A, SB10B, SB10 +11, SB 11A, SB12, SB13, SB14, SB15 | - |
Vale do Sol | SB16 e SB17 | - |
Cohabinal | SB17 | - |
4.1 Público Alvo e Parceiros:
Durante todo o desenvolvimento da obra é extremamente importante a participação da sociedade civil como também as instituições governamentais e não governamentais no processo de educação ambiental. Xxxx como:
⮚ Funcionários da Prefeitura/Secretarias envolvidas;
⮚ Educação: Professores da rede municipal, estadual e privada.
⮚ Assistência Social: Técnicos do CRAS junto à população de sua área de abrangência, como também junto com os participantes dos grupos de referencia (Idoso, Gestante, Mulheres e Deficientes) PETI e PROJOVEM.
⮚ Saúde: Técnicos das Unidades de Saúde PSFs (Agentes de Saúde e Técnicos de Nível superior) e NASFs.
⮚ Comissão de acompanhamento da Obra de cada comunidade e Comercio local.
5. METODOLOGIA:
As atividades a serem desenvolvidas estarão metodologicamente fundamentadas em princípios básicos das ciências psico-sócio-ambientais. Deverão ocorrer de maneira associada, de forma a se estabelecer a ligação entre o conhecimento cognitivo, as experiências vivenciadas e a realidade encontrada nas áreas de intervenção. Todos os esforços serão envidados para promover a participação e o efetivo envolvimento dos beneficiários, priorizando os processos que levem a reflexão, independente da técnica específica adotada para determinada situação/atividade. Entendemos que a oportunidade de pensar e agir oferece às pessoas possibilidades transformadoras; interagir com o meio em que vivem como sujeitos ativos, e responsáveis. Utilizar-se-á de uma linguagem informal para que o conhecimento se torne mais acessível e efetivo.
Serão realizadas ações de caráter informativo, educativo-pedagógico e recreativo referentes ao sistema de esgotamento em implantação e a educação sanitária e ambiental, através de reuniões, visitas domiciliares, contatos pessoais, rodas de conversa, palestras, oficinas, seminários e outros eventos julgados necessários, tanto para o público adulto, quanto infanto-juvenil. É importante ressaltar que todas as atividades serão documentadas e avaliadas.
6. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS:
As ações desenvolvidas serão embasadas em uma metodologia dialética, buscando a efetiva participação e organização dos grupos envolvidos, promovendo a consciência dos direitos e responsabilidades de cada morador frente aos problemas sociais. Porém a CONTRATADA deverá realizar as seguintes atividades que consta no PTTS:
⮚ Preparação da equipe e mobilização da comunidade, Constituições e lideranças;
⮚ Mapeamento das instituições para formar parcerias e envolvê-las no processo.
⮚ Seleção e contratação de estagiários para o trabalho de campo.
⮚ Oficina de capacitação da Equipe Executora do Trabalho Social Seminário e/ou reuniões de nivelamento da Equipe Técnica.
⮚ Identificar as principais lideranças presentes na comunidade. Estratégias: contato junto à rede de serviços da região; visitas à comunidade. Caso não exista nenhuma liderança constituída, realizar reuniões e dinâmicas de grupo, para a instituição de representantes da comunidade, para que possam compor a Comissão de Acompanhamento da Obra.
⮚ Cursos de capacitação e/ou audiências públicas com as Comissões de Acompanhamento da Obra de cada comunidade, professores, Técnicos de CRAS, Agentes de saúde, Agente de Endemias ETS, beneficiários, dentre outros.
⮚ Fóruns de Debates com profissionais das Secretarias envolvidas, instituições, entidades e as Comissões de Acompanhamento da Obra de cada comunidade para elaboração de estratégias de intervenção.
⮚ Seminário e/ou reuniões de nivelamento da Equipe Técnica.
⮚ Elaboração de material pedagógico e de comunicação (cartilha educativa, calendário permanente com dicas de práticas sustentáveis, folder's, convites, comunicados, etc)
⮚ Campanhas de comunicação social através de divulgação sonora
⮚ Preparação de material de apoio.
⮚ Construção do formulário de cadastramento sócio econômico;
⮚ Visitas domiciliares em toda área de abrangência da obra e aplicação do cadastro socioeconômico em toda a área de abrangência do sistema intradomiciliar, como também solicitar a assinatura do termo de autorização.
⮚ Desenvolvimento de ações sócio educativas de informação e sensibilização da população sobre a importância da obra/sistema, para a saúde individual e coletiva
⮚ Realização de reuniões com profissionais das Secretarias envolvidas, instituições, entidades e lideranças comunitárias.
⮚ Seminário de divulgação do Programa.
⮚ Oficinas com a Comissão de Acompanhamento da Obra de cada comunidade, professores, alunos, agentes de saúde, dentre outros.
⮚ Realizar parcerias com empresas, associações e cooperativas, que estão incluindo pessoas no mercado de trabalho e divulgar a cada 15 dias uma lista das vagas de emprego, em escolas, creches e unidade de saúde.
⮚ Possibilitar o acesso a conteúdos relacionados ao mundo do trabalho Estratégias: Realizar oficinas com temas: empregabilidade, comunicação, ética, postura profissional e relacionamento interpessoal dentre outros.
⮚ Visitas técnicas as áreas de intervenção.
⮚ Realização de reuniões em cada comunidade para a apresentação e discussão do Programa de Saneamento Ambiental e de Educação em Saúde, Meio Ambiente e Mobilização Social
⮚ Distribuição de cartilha informativa/educativa;
⮚ Digitação dos cadastros realizados;
⮚ Análise dos dados obtidos pelos cadastros;
⮚ Acompanhamento social da obra visando à racionalização/otimização dos serviços e a minimização dos transtornos decorrentes desta, para a população da área.
As ações mobilizadoras e educacionais serão desenvolvidas por uma equipe social interdisciplinar que estará na localidade durante todo o Programa, visando garantir uma melhor interação com a comunidade.
O trabalho da equipe poderá ser realizado por meio de aplicação de avaliações feitas com os moradores e junto às parcerias internas e externas, levando-se em consideração a transformação ambiental e social ocorridas e a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
7. RESULTADOS DOS SERVIÇOS:
É obrigação da empresa CONTRATADA a comprovação da realização das atividades atribuídas pela CONTRATANTE através de provas consistentes em:
7.1- Relatórios Parciais:
Os Relatórios deverão ser entregues a Prefeitura Municipal de Parnamirim como também a Secretaria Municipal de Obras e Saneamento no dia 30 de cada mês, contemplando todos os informativos das atividades desenvolvidas seguindo sempre as normas da ABNT. Esses relatórios terão que vim informando:
I. Identificação do Proponente e do Agente Execultor, local da intervenção e número das famílias beneficiárias;
II. Descrição das atividades desenvolvidas:
a. Número de famílias participantes;
b. Período de Realização da atividade;
c. Avaliação Técnica dos objetivos alcançados;
d. Avaliação da População sobre as atividades fornecidas pela equipe técnica.
III. Registro das atividades:
a. Filmagem;
b. Fotos;
c. Assinatura dos participantes (Técnicos e Beneficiários);
d. Atas.
e. Relatórios de atividades, registros fotográficos, relações de assinaturas – participação de evento;
f. Sistematizações;
g. Documentos enviados/recebidos,
h. Comunicados,
i. Exemplar de material educativo distribuído, etc.
IV. Listagem de Despesas:
a. Relatar os materiais utilizados em cada atividade;
b. Relatar os gastos financeiros com cada atividade.
7.2- Relatório Final:
O Relatório final será o ultimo produto a ser entregue juntamente com avaliação do sistema implantado, que serão realizadas através de amostragens científicas, para medir o grau de satisfação da população beneficiada, bem como os benefícios trazidos à saúde dos moradores e ao meio ambiente em geral. Deve conter também:
a. Número total de eventos por localidade;
b. Número total de participantes por localidade
c. Descrição da aplicação dos materiais educativos;
d. Número de residências visitadas e sua localização, objetivo da visita, objetivo alcançado na visita;
e. O resultado de todos os trabalhos desenvolvidos;
8.FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS RELATORIOS:
A CONTRATANTE deve apresentar os relatórios seguindo as normas estabelecidas pela ABNT em formato WORD for Windows, enviando três vias 01 Destinada ao Gabinete Civil – 01 Para Secretaria responsável - 01 Copia Digital gravado em CD-ROM para Secretaria Responsável.
9. PERFIL DA EQUIPE TÉCNICA:
A CONTRATADA devera conter em seu corpo técnico apenas especialistas e que tenham EXPERIÊNCIA COMPROVADA de mais de 2 anos em Trabalho Técnico Social sendo ele compatível com a natureza e o volume das ações a serem contratadas e pré-aprovadas através da apresentação documental à CONTRATANTE.
A CONTRATADA deverá conter em seu corpo técnico Coordenador, técnicos e mobilizadores sociais e outros cargos com as seguintes formações:
RECURSOS HUMANOS | ||
Cargo | Formação | Quantidade |
Coordenador Social | Assistente Social ou Sociólogo especializado em Projetos Sócio-Ambientais (c/ mestrado ou doutorado) e com experiência comprovada em mobilização social | 01 |
Coordenador Técnico | Engenheiro Civil ou Sanitarista especializado em projetos de sistemas de esgotamento sanitário (c/ mestrado ou doutorado) e experiência comprovada mediante CAT’s na Coordenação de projetos executivos de sistemas de esgotamento sanitário | 01 |
Técnico Social de campo/ operacional do TS | Técnico Social (Área Sócio-Ambiental) | 02 |
Técnico Ambiental de campo/ operacional do TS | Técnico Ambiental (Área Sócio-Ambiental | 02 |
Educador Socioambiental | Psicólogo Pedagogo | 01 01 |
Comunicador Social | Técnico em Comunicação Social | 01 |
Aux. Administrativo Contábil - Financeiro | Xxxxx Xxxxx Xxxxx Técnico | 01 01 |
Estagiários | Cursando no Nível Técnico ou Superior | 20 |
Motorista | CNH B e D | 01 |
Vide anexo 1- Quadro Orçamentário Discriminado (Serviços de Terceirizados) Para os informes financeiros e de competência de cada cargo.
10. RESPONSABILIDADE DAS PARTES:
10.1. Contratante:
a. Acompanhar e Fiscalizar a execução das atividades descritas nesse Termo de Referência;
b. Atestar o recebimento dos relatórios de atividades a serem fornecidas pela CONTRATADA e encaminhar para o agente financeiro para aprovação;
c. Realizar o pagamento do valor definido neste instrumento contratual.
10.2. Contratada:
a. Elaborar e Participar uma capacitação para nivelamento de informações junto a CONTRATANTE;
b. Reuniões mensais entre o corpo Técnico da CONTRATADA e da CONTRATANTE para o acompanhamento dos serviços.
c. Executar todas as atividades descritas nesse termo e no PTTS;
d. Emitir Mensalmente relatório de atividades de execução do Plano de Trabalho;
e. Prestar as informações e esclarecimentos à CONTRATANTE necessários ao acompanhamento e controle da execução do objeto deste contrato, sempre que solicitada;
d. Manter durante a execução do contrato sua regularidade fical;
e. Apresentar resultados satisfatório, com qualidade adequada e dentro da especificação apresentada pela Prefeitura Municipal de Parnamirim , objetivando subsidiar o desenvolvimento do trabalho social;
f. Cumprir os prazos estipulados no contrato da prestação de serviços;
g. Caso o Projeto de Engenharia tenham reprogramações que venham alterar o conteúdo inicial ou o cronograma de execução, o PTTS, se necessário deve ser reprogramado, de forma a garantir sua compatibilidade temporal, física e financeira com a obra;
h. Caso ocorra suspensão temporária da execução das obras, o trabalho social deverá ser suspenso por igual período sem implicar em custos adicionais pra o contrato;
i. Despesas com deslocamento e hospedagem da equipe, taxas administrativas e encargos sociais, empregados durante a execução dos serviços, serão de responsabilidade da contratada;
11. CUSTOS E ENCARGO SOCIAIS:
A CONTRATADA é obrigada a arcar com todos os custos e encargos sociais sobre os Recursos Humanos. Dessa forma esse encargos devem vir apresentados na proposta de preços para a execução do projeto. Os custos indiretos também devem vir descritos (BDI), assim como as referências dos preços dos diversos insumos.
12. PRAZO DE EXECUÇÃO:
Todas as ações sociais devem seguir o Cronograma de Atividades em Anexo no PTTS e nesse Termo de Referência que deverão ser concluídas no prazo de 36 meses contando da data de recebimento da ordem de serviço. Porém esse prazo poderá ser alterado caso o cronograma da obra tenha sofrido alguma alteração, isso ocorrerá mediante a apresentação de um novo cronograma físico financeiro realizado através de um Termo Aditivo ao contrato. Dentro desse termo aditivo devera ser anexado a justificativa e a proposta de reprogramação do PTTS a ser reprogramado.
13. PAGAMENTO:
O Pagamento dos serviços será realizado mediante apresentação dos relatórios de medições da execução dos serviços depois que a CONTRATANTE e a CONTROLADORIA aprovarem e enviarem para o agente Operador dos Recursos (CAIXA Econômica Federal) e a mesma liberar o valor referente ao serviço realizado.
14. CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO
A avaliação das Propostas Técnicas será feita levando-se em consideração a clareza e objetividade da Proposta, sua consistência, o atendimento às especificações ao Edital e respectivo Termo de Referência e a confiabilidade e a experiência da licitante e da equipe técnica principal apresentada.
Serão atribuídas, a cada alínea, notas de acordo com seus níveis de adequação, devendo as Propostas estar constituídas de elementos suficientes para uma correta avaliação. As notas calculadas serão, quando for o caso,
arredondadas, até os centésimos, consoante norma da ABNT NBR 5891 Regras de Arredondamento na Numeração Decimal.
Para efeito de pontuação de cada item, são atribuídos a cada uma de suas alíneas:
A. Conhecimento do Problema → Valor Máximo = 20 pontos
A licitante deverá demonstrar, através de uma dissertação de, no máximo 20 (vinte) folhas, o pleno conhecimento das especificidades do trabalho que se propõe a executar e constantes neste Termo de Referência. Devem ser abordadas as peculiaridades dos serviços relacionados nesse TR, de maneira geral. Deverá ainda ser demonstrado o conhecimento dos procedimentos específicos a serem executados.
Serão atribuídas notas no intervalo de 0 (zero) a 20 (vinte e cinco) pontos, observando-se os seguintes quesitos:
Quesi | Discriminação | Ponto |
A.1 | Demonstrar conhecimento das características físicas do município de Parnamirim, com ênfase ao saneamento básico, especificamente ao esgotamento sanitário; | 10 |
A.2 | Demonstrar conhecimento do projeto objeto deste TR, enfatizando as melhorias a serem proporcionadas pela implantação do sistema de esgotamento sanitário. | 10 |
Total | 20 | |
B. Plano de Trabalho e Metodologia → Valor Máximo = 25 pontos
O Plano de Xxxxxxxx consiste na apresentação da sistemática proposta para o trabalho social, com no máximo de 30 (trinta) folhas, salientando-se, que só
serão analisadas as primeiras 30 (trinta) folhas apresentadas, desprezando-se as demais. O Plano de Trabalho deverá apreciar:
- A Metodologia proposta para o trabalho social prevista neste Termo de Referência, com a estrutura técnico-operacional proposta pela licitante, incluindo processos, técnicas, equipamentos, fluxograma e cronograma de atividades.
- A estrutura da Equipe Técnica de apoio à elaboração dos trabalhos deverá especificar a atuação de cada um, bem como o fluxo do organograma para acompanhamento das etapas na elaboração dos serviços a serem contratados. Serão atribuídas notas no intervalo de 0 (zero) a 25 (vinte e cinco) pontos, observando-se os seguintes quesitos:
Quesi | Discriminação | Pontos | |||||
B.1 | Plano de Trabalho | ||||||
B.1.1 | Descrição geral atividades pertinentes; | dos | serviços | e | definição | das | 5 |
B.1.2 | Estrutura organizacional proposta para a execução dos serviços; | 5 | |||||
B.1.3 | Cronograma geral e específico das fases dos serviços, indicando em cada fase o período total e o período de cada uma das atividades que as compõem; | 5 | |||||
B.1.4 | Fluxograma das atividades a serem desenvolvidas e definição das atribuições e responsabilidades das equipes. | 5 | |||||
B.2 | Metodologia | ||||||
B.2.1 | Descrição das técnicas e métodos aplicáveis ao desenvolvimento das atividades | 5 | |||||
Total | 25 | ||||||
Os quesitos do Conhecimento do Problema (A) e do Plano de Trabalho e Metodologia (B) serão analisados levando-se em consideração os seguintes aspectos:
• Coerência
• Clareza
• Objetividade
• Inovação
• Apresentação
• Inter-relacionamento entre atividades
Os quesitos do Conhecimento do Problema (A) e do Plano de Trabalho e Metodologia (B) serão avaliados a partir de dois critérios: ATENDE, ATENDE PARCIALMENTE E NÃO ATENDE.
Em caso de ATENDE, será considerado o valor máximo do subitem e em caso de NÃO ATENDE, será considerado o valor mínimo do subitem. Não existindo valores intermediários.
ATENDE (valor máximo).
ATENDE PARCIALMENTE (valor médio = metade da nota). NÃO ATENDE (valor mínimo= zero)
C. Capacidade e Experiência Técnica da Empresa → Valor Máximo = 25 pontos
Deverão ser relacionados os trabalhos desenvolvidos pela empresa licitante, devidamente comprovados através de atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado com respectivas CAT (Certidões de Acervo Técnico), contemplando os seguintes itens:
• Elaboração de Projetos sócio-ambientais e de mobilização social. Pontuação: sendo 3,00 ponto por atestado apresentado. Pontuação Máxima de 15,00 pontos.
• Elaboração de Projetos de Sistemas de Esgotamento Sanitário: sendo 2,00 pontos por atestado apresentado. Pontuação Máxima de 10,00 pontos.
D. Capacidade e Experiência da Equipe Técnica Principal → Xxxxx Xxxxxx
= 30 pontos
Apresentação da Equipe Técnica Principal para desempenhar as atividades pertinentes ao objeto da licitação, indicando, nominalmente, os profissionais com dedicação permanente e os profissionais com dedicação não contínua da equipe relacionada pela licitante para atender os Termos de Referência.
Todos os profissionais nominados que não tenham vínculo empregatício com a licitante deverão apresentar carta-compromisso de concordância de inclusão de seu nome na proposta, além das respectivas fichas curriculares, conforme modelo Anexo.
O profissional cujo currículo for apresentado nas condições anteriores deverá participar dos trabalhos, caso o serviço seja adjudicado à licitante. A eventual modificação de profissional alocado na equipe técnica que irá executar os trabalhos deverá ser por profissional de igual qualificação à pontuada nesta Concorrência, bem como com prévio conhecimento e aprovação da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento.
Todos os profissionais mencionados acima deverão apresentar suas respectivas ART´s/RRT´s das atividades desempenhadas anteriormente inerentes às suas atribuições.
Serão atribuídas notas para a Equipe Técnica Principal, no intervalo de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos, observando-se o seguinte:
1. Coordenador Técnico (Engenheiro civil ou sanitarista), do quadro permanente da licitante, com experiência técnica em Coordenação de Gerenciamento de projetos executivos de sistema de esgotamento sanitário, comprovados através de atestados emitidos por pessoa jurídica de direito público
ou privado, devidamente registrados no CREA, através das CAT’s (Certidão de Acervo Técnico), Pontuação: sendo 1,00 ponto por grau de especialidade. Graduação: 1,00 ponto; Especialização: 2,00 pontos; Mestrado: 4,00 pontos; Doutorado: 8,00 pontos. Pontuação Máxima de 8,00 pontos.
2. Coordenador Social (Assistente Social ou Sociólogo), do quadro permanente da licitante, com experiência comprovada em projetos sócio- ambientais e de mobilização social. Pontuação: sendo 1,00 ponto por grau de especialidade. Graduação: 1,00 ponto; Especialização: 2,00 pontos; Mestrado: 4,00 pontos; Doutorado: 8,00 pontos. Pontuação Máxima de 8,00 pontos.
3. Demais cargos: Os demais cargos constantes do Quadro orçamentário presente no anexo deste TR receberão a pontuação unitária por cada cargo apresentado, com exceção ao cargo de estagiário, que receberá 0,25 pontos por cada um apresentado. Os limites de cada cargo devem ser os indicados no referido quadro orçamentário. Pontuação máxima: 14,00 pontos.
Obs.: Será desclassificada a empresa que não cumprir com os itens 1 e 2 (Coordenadores).
Quadro Final de Pontuação
Item | Descrição | Pontuação |
A | Conhecimento do Problema | 20 |
B | Plano de Trabalho e Metodologia | 25 |
C | Experiência da Empresa | 25 |
D | Experiência Equipe Técnica Principal | 30 |
Total | 100 | |
DA CLASSIFICAÇÃO E FÓRMULA DE JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA E PREÇO FINAL.
Nota Técnica - A nota técnica será obtida através da seguinte expressão:
NPT = CP + PT + EE + ET
onde:
NPT = Nota da Proposta Técnica;
CP = Nota atribuída ao conhecimento do problema (máximo 20 pontos); PT = Nota atribuída ao plano de trabalho (máximo 25 pontos);
EE = Nota atribuída à experiência da empresa LICITANTE (máximo 25 pontos);
ET = Nota atribuída à equipe técnica da empresa LICITANTE; (máximo 30 pontos);
Nota de Preço - O valor da Nota atribuída à Proposta de Preços de cada licitante será calculada pela seguinte fórmula:
NP = 100 x (Pmin / Pi) Onde:
NP = Nota de Preços obtida pela Licitante; Pmin = (V0 + MA) /2
V0 = Valor máximo orçado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento;
MA = Média Aritmética dos Preços Apresentados Pi = Valor da Proposta considerada
Para fins de pontuação, o quociente Pmim / Pi terá seu valor limitado a 1,00.
As notas assim obtidas devem ser arredondadas até os centésimos de acordo com os critérios da NBR 5891 – ABNT – Regras de Arredondamento na Decimal.
A classificação final dos licitantes far-se-á de acordo com a média ponderada das valorizações das propostas técnicas e de preço, de acordo com a seguinte fórmula:
Nota Final – O cálculo da Nota Final dos licitantes far-se-á de acordo com a média ponderada das valorizações das Propostas Técnicas e de Preço, da seguinte forma:
NF = (7 NPT + 3 NPP)/10
Onde:
NF = Nota Final;
NPT= Nota da Proposta Técnica; NPP= Nota da Proposta de Preço.
A classificação dos licitantes far-se-á em ordem decrescente dos valores das Notas Finais, sendo declarada vencedora a licitante que atingir A MAIOR NOTA FINAL.