PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Segunda-feira, 6 de junho de 2022 Número 109
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO URBANA, I. P.
Anúncio de procedimento n.º 7165/2022
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. NIPC: 501460888
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Administração e Recursos Humanos Endereço: Av. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 5
Código postal: 1099 109 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL
Telefone: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxx@xxxx.xx
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO
Designação do trabalho de conceção: Concurso público de conceção para a elaboração do Projeto de conjunto habitacional na Avenida Xxxxxxx Xxxxxx, em Setúbal
Descrição sucinta do trabalho de conceção: Concurso de conceção para seleção de 1 (um) Trabalho de Conceção para a Elaboração do Projeto de conjunto habitacional na Avenida Xxxxxxx Xxxxxx (arquitetura e especialidades), para cuja concretização e desenvolvimento a Entidade Adjudicante tem a intenção de celebrar um contrato de prestação de serviços na sequência de Ajuste Direto adotado ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Código dos Contratos Públicos
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 1,315,000.00 EUR
N.º 7165 06 de junho de 2022 Pág. 2
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 71240000
Valor: 1,315,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: PA.130.2022.0000411
Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de conceção realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto? Sim
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não Serão usados critérios ambientais? Sim
Manutenção de espaços públicos
4 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
4.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Direção de Administração e Recursos Humanos
Endereço desse serviço: Xx. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 0 Código postal: 1099 109
Localidade: Lisboa Telefone: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxx@xxxx.xx
4.2 - Fornecimento dos termos de referência
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx
5 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
É um concurso de conceção simplificado? Não
Modalidade do concurso? Concurso público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção
Até às 17 : 00 do 84 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
6 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTESDEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
De acordo com o disposto no artigo 10.º dos Termos de Referência
7 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO
Nos termos definidos nos Termos de Referência 8 - CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Fatores
Nome: Qualidade estética e coerência da solução conceptual
N.º 7165 06 de junho de 2022 Pág. 3
Ponderação: 30 % Subfatores? Não Fatores
Nome: Racionalidade construtiva e exequibilidade financeira Ponderação: 25 %
Subfatores? Não Fatores
Nome: Adequação aos objetivos do Programa Preliminar Ponderação: 15 %
Subfatores? Não Fatores
Nome: Articulação com o território e sistemas envolventes Ponderação: 15 %
Subfatores? Não Fatores
Nome: Sustentabilidade e aspetos de manutenção futura Ponderação: 15 %
Subfatores? Não
9 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECIONAR
1
10 - PRÉMIOS
Sim
10.1 - Montante global dos prémios de participação 20,400.00 EUR
10.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados Prémio
Descrição: Trabalho de Conceção ordenado em 1º lugar Valor: 7,600.00 EUR
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. Endereço: Av. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 5
Código postal: 1099 109 Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xx@xxxx.xx
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
12 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/06/01
13 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
N.º 7165 06 de junho de 2022 Pág. 4
14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Cargo: Presidente do Conselho Diretivo
415381199