Avaliação do Programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social no Distrito da Guarda
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
Ciências Sociais e Humanas
Avaliação do Programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social no Distrito da Guarda
Tânia Marques Veloso
Projeto para obtenção do Grau de Mestre em
Gestão
(2º ciclo de estudos)
Orientadora: Prof. Doutora Xxxxxxx Xxxxx
Covilhã, outubro de 2016
Agradecimentos
A avaliação de facto é uma etapa importante, em qualquer organização e em qualquer indivíduo. Só conseguimos melhorar quando fazemos um balanço acerca nos nossos atos e do nosso desempenho. A avaliação pode ser realizada em diferentes etapas de um processo e em todas elas nos vai ajudar a melhorar procedimentos.
Findo este capitulo também eu avalio a importância, que cada uma das pessoas teve para que o meu objetivo fosse atingido, um objetivo a que eu própria me propus.
Em primeiro lugar quero agradecer à minha filha que nos seus tenros 6 anos de idade teve maturidade, para entender que durante estes dois últimos anos não pude brincar com ela, o que ambas gostaríamos, mas espero ser para ela uma referência de vida, pois nenhum caminho é difícil quando nos propomos a caminhá-lo.
Quero agradecer aos meus pais que cuidaram da minha filha durante esta minha caminhada, e que me incentivaram a não baixar os braços. Por mais palavras que utilize nunca conseguirei descrever o que eles significam para mim.
Agradeço especialmente alguns colegas de mestrado, que sem eles confesso que não teria conseguido, são eles a Xxxxx Xxxxx, a Xxxxx Xxxxxxxx a Xxxxxxx Xxxxx, e a Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, as pessoas não aparassem na nossa vida sem motivo.
Um agradecimento especial à minha orientadora Prof.ª Dr.ª Xxxxxxx Xxxxx que apesar de não ter sido minha professora de Mestrado no primeiro ano, desde sempre demonstrou aceitação para me acompanhar nesta caminhada com os seus conhecimentos, disponibilidade e paciência.
Esta investigação só foi possível, porque os entrevistados foram muito colaborativos, este trabalho é fruto da vontade de várias pessoas em contribuir para um objetivo com que elas próprias também se identificavam.
Por ultimo agradecer ao Centro Distrital da Segurança Social da Guarda na qualidade do Sr. Diretor Dr. Xxxxxxx Xxxx que prontamente se propôs a encaminhar o meu pedido para a Dra. Xxxxx Xxxxxxxxx, Diretora da Unidade de Planeamento e Controlo de Gestão do Gabinete de Planeamento e Estratégia do Instituto da Segurança Social, ainda dentro deste organismo agradecer ao Dr. Xxxxx Xxxxx e à Dr.x Xxxxxx Xxxxxxx que me disponibilizaram toda a informação necessária em Lisboa, bem como agradecer o acolhimento durante o tempo que lá estive.
Agradeço ao meu avô Xxxxxxx, que apesar de não poder ver o que vou atingindo na vida é e sempre será a minha inspiração, sou o resultado do amor da confiança e do tempo que ele me ofereceu sem nunca pedir nada em troca.
Resumo
Os programas financiados, de carater social são uma importante fonte de financiamento no terceiro setor, pois destes advêm grande parte da verba que lhes termite sobreviver, é, portanto, necessário (des)construir paradigmas de avaliação, que permitam à gestão destas instituições adotar praticas que as ajudem a gerir o desafio da sustentabilidade que enfrentam diariamente. A avaliação tem, portanto, vindo assumir no domínio social cada vez mais importância (Lourenço, 2005). O conhecimento que hoje se tem é muito mais fundamentado e exige-se que a avaliação seja exercida de forma sistemática para atingir a melhoria contínua do sistema de gestão.
A presente investigação tem por objetivo analisar e avaliar o Programa CLDS- Contratos Locais de Desenvolvimento Social nas suas duas edições CLDS e CLDS +, no Distrito da Guarda. Foi utilizada a metodologia de análise de implementação de Xxxxxx (2006). Realizou-se uma análise ao Programa CLDS na totalidade dos anos de vigência (2009-2015), em termos de execução física, análise de desvios e execução financeira.
Para tal desenvolveu-se um estudo organizado em duas partes.
Na primeira parte procede-se ao enquadramento do estudo, começando por discutir a importância da gestão nas IPSS e em particular a importância dos processos de avaliação de programas sociais para a sustentabilidade das mesmas. Segue-se a apresentação do objeto de estudo-os CLDS, terminando com a explicitação da abordagem teórica aplicada no estudo.
Na segunda parte, apresenta-se o estudo empírico, começando pela explicitação dos objetivos específicos e o desenho da investigação, apresentando, de seguida, os procedimentos metodológicos aplicados. Para este estudo utilizaram-se dados quantitativos e qualitativos. Foram analisados relatórios de apreciação final, de cada um dos Programas e entrevistados 16 indivíduos, técnicos e coordenadores do Programa, tendo por critério a disponibilidade demonstrada por cada um.
Procede-se, depois, a uma breve caracterização dos territórios e dos CLDS sob estudo, seguindo-se a apresentação dos resultados da avaliação do programa.
As evidências mostram que o Programa CLDS aplicado no âmbito local tem-se demonstrado eficaz e eficiente, dado que, globalmente, os objetivos legislados são cumpridos pelas entidades coordenadoras, com níveis de execução financeira muitas vezes abaixo do previsto. Apesar destes resultados, a perceção das equipas dos CLDS é que a promoção do desenvolvimento local, a longo prazo, exige a continuidade do programa dado que os resultados na esfera social exigem um trabalho continuo e sistemática ao nível dos territórios. Conclui-se com a apresentação das limitações do estudo e com sugestões de melhorias para futuras edições.
Pretende-se com esta investigação ajudar na delineação de novas candidaturas, com a identificação de desvios que estão na base de fracassos e êxitos do programa no Distrito da Guarda. Pretende-se também com o presente trabalho contribuir para o desenvolvimento e aplicação de sistemas de avaliação de programas sociais, que ajudem outros programas na identificação de desvios, bem como alertar para a constante necessidade de aplicar procedimentos de monitorização e avaliação durante os diferentes momentos dos programas bem como nas organizações que os desenvolvem.
Palavras-chave: gestão, avaliação, teoria da agência, programas de desenvolvimento Social, CLDS
Abstract
The public financed programs of social character are an important financing source in the third sector. They constitute a great part of the budget of the organizations of this sector and they are fundamental for their survival. It is therefore necessary to build evaluation paradigms, that allow to the administration of these institutions to adopt a practice that help them to manage the challenge of the sustainability that they face daily. Evaluation has, therefore, coming to assume more and more importance in the social domain and is needs to be exercised in a systematic way to reach the continuous improvement of the management system.
The present project intends to analyze and to evaluate the Program CLDS - Local Contracts of Social Development in their two editions, CLDS and CLDS +, in Guarda District. It was applied the methodology of evaluation proposed by (Xxxxxx,2006) The analysis focused in the totality of the years of validity of the first two editions of the program (2009 -2015), in terms of physical execution, analysis of deviations and financial execution.
For such the study is organized in two parts:
The first part is dedicated to framing the study, beginning by discussing the importance of management in IPSS and of the processes of evaluation of social programs for their sustainability. It is followed with the presentation of the object of study - CLDS, finishing with the explicitation of the theoretical approach applied in the study.
In the second part, the empiric study is presented. First the specific objectives and the research model is presented, following, the methodological procedures. For this study quantitative and qualitative data were used. Reports of final evaluation of the entities were analyzed, and interviewees to 16 individuals, including technicians and coordinators of the Program, were performed
It follows with a characterization of the territories and of CLDS under study, being followed the presentation of the results of the evaluation of the program. The evidences show that the Program CLDS applied in the local context has been effective and efficient, given that, globally, the legislated objectives are accomplished by the coordinating entities, with levels of financial execution many times below those foreseen
In spite of these results, the perception of the CLDS team is that the promotion of long term local development, demands the continuity of the program since the results in the social sphere demand a continue and systematic work at the level of the territories.
It is concluded with the presentation of the limitations of the study and with suggestions of improvements for future editions.
It is intended with this investigation to help in the delineation of new candidacies, with the identification of deviations that are in the base of failures and successes of the program in Guarda District. It is also intended with to contribute for the development and application of evaluation systems of social programs, helping in the identification of deviations in other programs, as well as to alert for the constant need of applying monitoring and evaluation procedures in different moments of the programs as well as in the organizations that develop them.
Keywords: management, evaluation, agency theory, social development programs, CLDS
Índice
1.1 A importância do financiamento e da gestão nas IPSS 3
1.2 O Programa CLDS – Contratos Locais de Desenvolvimento Social 5
1.2.1 Os programas sociais em Portugal: Do Programa Nacional de Luta Contra a Pobreza (PNCLP) ao CLDS 5
1.2.2 O CLDS nas suas várias edições 7
1.3 A avaliação de programas sociais: conceitos e abordagens teóricas 10
1.3.1 A avaliação de Programas Sociais 10
1.3.3 A teoria da Agência aplicada à avaliação de programas sociais 13
Parte 2 – AVALIAÇÃO FINAL DO PROGRAMA CLDS 15
2.1.1 Objeto, objetivos específicos e desenho da investigação 15
2.1.2 Procedimentos metodológicos 18
2.2 Caraterização do Distrito da Guarda e dos CLDS no distrito 23
2.3 Execução Física: Identificação dos desvios 26
2.3.2 Desvios por Eixo de intervenção 30
2.4 Execução física: Análise dos desvios 31
2.4.1 Restrições de viabilidade 31
2.4.2 Restrições de racionalidade individual 35
2.4.3 Restrições de Compatibilidade de incentivos 40
Anexo 1- Guião das Entrevistas 56
Anexo 2- Pedido de Autorização e Colaboração 59
Lista de Figuras
Figura 1. -Desenho da investigação
Lista de Gráficos
Gráfico 1. % da rubrica 1 no total orçamento aprovado
Lista de Tabelas/ Quadros
Quadro 1. Identificação dos concelhos com PNCP e duração
Quadro 2. Distribuição do Programa CLDS por concelho e por edição Quadro 3 – Guião de entrevistas
Quadro 4. Caracterização dos entrevistados
Quadro 5 - Identificação das fases, fontes de informação e tipo de informação recolhida Quadro 6. Número de freguesias por concelho do Distrito da Guarda
Quadro 7. População Residente por concelho no Distrito da Guarda, Taxa de desemprego % (população desempregada por 100 ativos) e Índice de envelhecimento %
Quadro 8. Taxa de risco de pobreza segundo o sexo e o grupo etário Quadro 9. Duração do CLDS e classificação do território
Quadro 10. Duração do CLDS + e classificação do território
Quadro 11. Resumo das taxas de execução física os Programas CLDS por concelho no Distrito da Guarda
Quadro 12. Execução financeira do Programa CLDS e CLDS +
Lista de Acrónimos
CLDS- Contratos Locais de desenvolvimento Social
CEE- Comunidade Económica Europeia CLAS- Concelho Local de Ação Social FEDER- Fundo Europeu de Desenvolvimento FSE- Fundo Social Europeu
INE- Instituto Nacional de Estatística ISS, IP. Instituto da Segurança Social ONU- Organização para as Nações Unidas
PELCP- Programa Europeu de Luta Contra a Pobreza POISE- Programa Operacional Inclusão Social e Emprego PROGRIDE- Programa para a Inclusão e Desenvolvimento PNAI- Plano Nacional de Ação para a Inclusão
QREN- Quadro de Referência de Estratégia Nacional
UNESCO- Organização das Nações Unida para a Educação, a Ciência e a Cultura
Avaliação do Programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social no Distrito da Guarda
INTRODUÇÃO
Nos últimos anos em Portugal, segundo a Conta Satélite da Economia Social (INE,2010), tem- se visto um crescimento das organizações com preocupações sociais. Este aumento está refletido no aumento do número das Instituições Particulares de Solidariedade Social- IPSS. Estas instituições estão inseridas no chamado “terceiro sector”, o qual, surge como uma solução oriunda do sector privado, mas apoiada pelo sector público, para conseguir suprimir a incapacidade do Estado em dar resposta aos cada vez maiores problemas sociais, passando tal responsabilidade para as instituições privadas de natureza coletiva. Este sector, representa, por isso, uma importante fonte de desenvolvimento económico regional e social.
As instituições do terceiro setor, à semelhança das empresas com fins lucrativos, têm como pretensão sustentar-se no tempo. A gestão, é, para esse efeito, um instrumento fundamental e é, por isso, transversal ao funcionamento de qualquer organização, incluindo as do terceiro setor. A gestão faz parte das organizações sem fins lucrativos, tornando-as mais efetivas nas ações direcionadas para garantir a sustentabilidade. Os impactos socioeconómicos destas instituições na região onde estão inseridas dependem sempre das fontes de financiamento que as sustentem. São instituições que respondem a carências socias e de desenvolvimento e, dada a sua natureza sem fins lucrativos, sobrevivem, em grande parte, devido a comparticipações do Estado nas suas respostas socias, frequentemente através de candidaturas realizadas no âmbito de programas sociais financiados. A gestão destes programas, implementados por instituições do terceiro setor que se retratam nas problemáticas a combater, pode ser complexa, ante os objetivos múltiplos que se propõem. Estes objetivos têm em conta a descentralização de determinados serviços, antes de responsabilidade única do setor público, mas também a execução e resolução de problemas sociais graves que afetam as populações residentes.
Dada a centralidade destes programas financiados, quer para a resolução de problemas sociais dos territórios quer para a sobrevivência das organizações do terceiro sector, é necessário (des)construir paradigmas de avaliação. A avaliação tem, portanto, vindo assumir no domínio social cada vez mais importância (Lourenço, 2005). O conhecimento que hoje se tem é muito mais fundamentado e exige-se que a avaliação seja exercida de forma sistemática, com o objetivo de conhecer e dar a conhecer à comunidade o que é feito e o impacto que tem na sociedade, mas também aquilo que poderá ser alterado e melhorado. Considera-se que tanto o planeamento como a avaliação de programas financiados deste âmbito são tão importantes, e só assim poderão ser detetados erros e melhorar procedimentos, no sentido de ajudar a incrementar e apoiar a consolidação de políticas de proteção social e de garantia de direitos de cidadania, bem como dar a conhecer a transparência do resultado final dos mesmos ao público em geral.
O programa CLDS - Contratos Locais de Desenvolvimento Social, é um programa tutelado pela Segurança Social que surge no âmbito dos fundos estruturais do QREN-Quadro Estratégico Nacional 2007-2013 e do atual quadro comunitário Portugal 2020 através do POISE- Programa Operacional Inclusão Social e Emprego. O CLDS foi criado em 2007 através da Portaria nº 396/2007, de 2 de abril e a sua primeira edição, durou até 2013 o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social alargar o Programa para a sua segunda edição CLDS +. Atualmente, e desde junho de 2015, o Programa continua através da sua terceira geração: o CLDS 3G. Este programa, apresenta uma lógica de descentralização da intervenção direta do Estado, procura promover o desenvolvimento social dos territórios, e surge como uma resposta à avaliação do precedente programa de desenvolvimento social PROGRIDE- Programa para a Inclusão e Desenvolvimento. Ao contrário do seu antecessor PROGRIDE, o programa CLDS não teve ainda avaliação pública acerca dos seus resultados, nas suas duas edições já finalizadas (CLDS e CLDS+).
Face ao exposto este estudo tem por objetivo avaliar o programa CLDS, nas suas primeiras duas edições, nos territórios do distrito da Guarda, i) identificando potenciais desvios entre os objetivos propostos e os objetivos alcançados do plano de ação apresentado em candidatura, e ii) analisando esses desvios tendo em conta restrições definidas. Esta avaliação, que incidirá sobre a execução física e financeira do Programa CLDS, poderá constituir um instrumento valioso de gestão social, no sentido de melhorar sua eficiência e eficácia e colmatar a necessidade de balanço final do programa.
A opção por esta temática prende-se com a estratégia profissional da autora, recentemente ligada à área social e com a necessidade premente de melhorar futuras candidaturas a programas de promoção social bem como averiguar a sua eficácia junto da comunidade.
Depois deste ponto introdutório, o presente relatório está estruturado em duas partes.
Na primeira parte procede-se ao enquadramento do estudo, começando por discutir a importância da gestão nas IPSS e em particular a importância dos processos de avaliação de programas sociais para a sustentabilidade das mesmas, segue-se com a apresentação mais detalhada do objeto de estudo-os CLDS, terminando com a explicitação da abordagem teórica aplicada no estudo.
Na segunda parte, procede-se ao estudo empírico, centrado na avaliação do programa CLDS, começando pela explicitação dos objetivos específicos do estudo, do desenho da investigação e dos procedimentos metodológicos aplicados. Procede-se depois a uma breve caracterização dos territórios e dos CLDS sob estudo, seguindo-se a apresentação dos resultados da avaliação do programa evidenciando os aspetos mais críticos. Conclui-se com sugestões de melhorias para futuras edições e limitações do estudo e linha orientadoras para futuros estudos de avaliação.
Avaliação do Programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social no Distrito da Guarda
Parte I - ENQUADRAMENTO
1.1 A importância do financiamento e da gestão nas IPSS
As IPSS são uma realidade multissecular na sociedade Portuguesa, e encontram-se em todo país. Pelas características inerentes à sua definição estas instituições são constituídas sem fins lucrativos, por iniciativa de particulares, com o propósito de dar expressão organizada ao dever moral de solidariedade e de justiça entre os indivíduos (Sousa,2012). Estas instituições podem ser associações, fundações ou irmandades de misericórdia privada.
Apesar de serem instituições sem fins lucrativos, e, como tal o seu propósito não ser gerar lucro, a questão da sobrevivência e sustentabilidade (financeira) ao longo do tempo coloca-se como uma questão crítica, como em qualquer organização ou empresa. A sustentabilidade é, pois, uma palavra-chave nas IPSS e vários são as formas destas a atingirem.
A segurança social é uma fonte de financiamento privilegiado, uma vez que o Estado recorre a este tipo de instituição, para assegurar a sua responsabilidade política pela proteção social. Por outras palavras, o Estado contrata as IPSS, para a prestação de serviços em domínio onde o Estado tem responsabilidade, e em contrapartida remunera-as e ajuda a manterem-se financeiramente.
Todavia a sustentabilidade só é conseguida através da gestão eficaz destas instituições que geram milhares de euros anualmente de programas e respostas sociais, financiados pelo Estado. A sobrevivência das IPSS depende da adoção de práticas da gestão empresarial, com sentido Social. Nesta perspetiva, pode equiparar-se as IPSS a empresas sociais, que oferecem serviços de proximidade, onde os programas sociais financiados são encarados como fonte privilegiada de financiamento
O acesso a estes programas exige recursos qualificados tanto a nível de candidatura como a nível de execução, uma vez que a gestão do financiamento dos mesmos é da responsabilidade das IPSS e a má gestão financeira pode traduzir-se em despesas não elegíveis que terão de ser suportadas pela entidade que desenvolve o programa. Para além disso da boa execução de um programa depende a transferência de novos programas, e de novo financiamento.
A boa execução desses programas depende essencialmente dos resultados que estes atingem e dos reflexos na comunidade, sendo essencial para as IPSS, adotarem métodos de gestão para a sua operacionalização e monitorização que lhes permita detetar falhas e potenciais melhorias. A eficácia dos programas sociais, permite-lhes enfrentar os múltiplos desafios financeiros a que estão expostas, visto serem uma fonte de receitas das IPSS.
As IPSS em Portugal convivem com os limites da sustentabilidade regularmente, daí a maioria das expectativas de financiamento vir do Estado. Estas instituições, devem seguir alguns critérios económicos, tornando-se mais competitivas ao nível da gestão. A gestão está relacionada com “assegurar a eficácia e a eficiência, com planear e organizar os recursos e monitorizar o desempenho da organização (Meneses, 2012). A eficiência e da eficácia A eficiência está relacionada com a rentabilização de recursos ao nível humano financeiro, humano e material e a eficácia, está relacionada com a forma como as IPSS alcançam os seus objetivos, respeitando sempre a sua missão de caráter social. As organizações sem fins lucrativos detêm um conjunto de recursos que para serem geridos de forma eficaz e eficiente, por forma assegurar a sua viabilidade económica, implicam que os seus dirigentes tenham conhecimentos de gestão (Xxxxxxx, 2012; Xxxxxx et al.2014).
A gestão é importante para as IPSS e para os programas que estas desenvolvem porque, para além do carácter das atividades do plano de ação, relacionado com questões de erradicação de pobreza, promoção de emprego, proteção de idosos da crianças, desenvolvimento social entre outros, os programas exigem das instituições competências ao nível da elaboração e organização de dossier técnicos de execução física e financeira com informação como mapas contabilísticos, relatórios financeiros para efetuar pedidos de reembolso, lançamento de documentos contabilisticamente, relatórios de despesas anuais, potenciais pedidos de alteração de financiamento aprovado, relatórios de monitorização, relatórios finais, entre outros documentos diretamente ligados à gestão. O mau desempenho de funções ligadas à gestão neste tipo de procedimentos poderá levar a uma perda de financiamento, importante para a sustentabilidade das IPSS.
Um dos programas sociais financiados pelo Estado, através de Fundos Europeus é o CLDS é um Programa de Desenvolvimento Social regulado pelo Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, promovido localmente pelas Câmaras Municipais, que mediante decisão fundamentada selecionam uma entidade coordenadora. Essa entidade, é de direito privado sem fins lucrativos, e deve atuar na área do desenvolvimento social (IPSS) e equiparadas, misericórdias, associações de desenvolvimento local (ADL), organizações não-governamentais, e cooperativas de solidariedade social.
O financiamento deste programa permite-lhes continuar a desenvolver a sua missão na erradicação da pobreza e da exclusão social, reafectar recursos humanos e suportar custos de estrutura.
Avaliação do Programa Contratos Xxxxxx xx Xxxxxxxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxxxx
1.2 O Programa CLDS – Contratos Locais de Desenvolvimento Social
Nos próximos dois subpontos pretende-se fazer o enquadramento histórico e legislativo do programa CLDS nas duas edições. Irá analisar-se o contexto de políticas sociais em Portugal, fazendo uma retrospetiva sobre os programas antecessores, descrevendo o âmbito de atuação de cada um deles, e o percurso até a entrada em vigência do CLDS. Seguir-se-á uma apresentação dos aspetos principais do programa CLDS nas suas várias edições.
O desenvolvimento económico e social tem vindo a ser uma preocupação dos governos desde a década de 60 e 70 através de planos de fomento económico, social agrícola e outros. Estes planos mostraram, no entanto, ser medidas sectoriais insuficientes, que revelaram uma ineficácia significativa em termos de garantia de acesso a níveis satisfatórios de bem-estar para a generalidade da população.
No início dos anos 80, existe a clara definição da ação social, quase por imposição das condições de pré-adesão à então CEE- Comunidade Económica Europeia (Lei 28/84 de 14 de agosto), que reforçava a imagem da ação social como potenciadora de diagnósticos das insuficiências e lacunas existentes na população, pretendia-se, portanto, prevenir situações de carências, disfunção e marginalização social e integração económica, privilegiando a proteção de grupos mais vulneráveis. E foi em 1986, com a integração de Portugal na CEE que se registou uma influência mais direta do II Programa Europeu de luta contra a Pobreza (1984- 1989). Este programa visava apoiar micro projetos de base local e proporcionou uma nova abertura para a análise mais aprofundada da complexidade dos fenómenos de pobreza e exclusão social. Considerou-se esta primeira aproximação uma fase exploratória com resultados positivos e nessa sequência Portugal adota o III Programa Europeu de Luta contra a Pobreza, para o período de 1989-1994. Este Programa era ambicioso a nível financeiro, pois mobilizava mais recursos financeiros, mas tinha definidos objetivos estabelecidos, que passavam pelo aprofundamento do conhecimento e da sensibilização sobre temas da pobreza e exclusão social, experimentar novas estratégias de combate à pobreza, dando ênfase à inovação dos métodos, das práticas e ao debate sobre as ações e os seus resultados, bem como fundamentar recomendações de políticas aos níveis locais/regional, nacional e supranacional (europeu). Para cumprir os objetivos definidos foram adotados, princípios como a multidimensionalidade, que pretendia abranger múltiplos domínios e pluralidade de manifestação, as parcerias, que pretendia convergir vários agentes sociais para a pluralidade de interesses e a participação que previa envolver a população abrangida no processo de intervenção social.
Eram ainda adotados princípios metodológicos pioneiros como sejam a investigação-ação, que privilegiava uma recolha e análise tão sistemática quanto possível de conhecimentos sobre a natureza extensão e causa dos fenómenos, esperando-se que através dessas novas práticas, se pudesse refletir e avaliar, para propor novas políticas e estratégias de intervenção alternativas às que até aí tinham sido aplicadas. Surge, nessa altura, o termo “avaliação” num programa de intervenção social. Outra característica do Programa POBREZA III, que definiu as futuras estratégias dos programas de intervenção social foi, o carácter local (Amaro, 2003). Segundo Xxxxxxxx (1994), os programas sociais PELCP, revelaram capacidade de relacionar as questões globais e estruturais com as especificidades locais e o “vivido” do empobrecimento e da exclusão social na sua multidimensionalidade concreta.
O Programa Nacional de Luta contra a Pobreza- PNLCP, criado em 1990 e estendendo-se até 2005, marcou o início dos Programas Socais de desenvolvimento local. No distrito da Guarda dos 14 concelhos que o compõem, 12 tiveram PNLCP (ver quadro 1)
Quadro 1. Identificação dos concelhos com PNCP e duração
Concelho | Duração |
Aguiar da Beira | 2001/2005 |
Almeida | 1995/2001 |
Celorico da Beira | 1999/2002 |
Figueira de Xxxxxxx Xxxxxxx | 0000/0000 |
Xxxxxx xx Xxxxxxxx | 2000/2003 |
Gouveia | 2000/2004 |
Guarda | 1996/2001 |
Mêda | 2000/2004 |
Pinhel | 2000/2004 |
Sabugal | 2000/2004 |
Seia | 2002/2005 |
Trancoso | 1999/2003 |
Fonte: Segurança Social
Percebe-se que com o PNLCP, o Estado evoluiu de um mecanismo meramente compensatório e de relativa estabilização social para um estado cada vez mais interventor e regulador, e assistiu-se a um maior dinamismo da sociedade civil em relação aos grupos socialmente desfavorecidos, nomeadamente do terceiro sector (Amaro, 2003) São adotadas pela segurança social, politicas sociais mais ativas no mercado de trabalho e/ou na sociedade (Estivill & Caleiras, 2008).
Nesta linha, segue-se o programa PROGRIDE- Programa para a Inclusão e Desenvolvimento regulado pela Portaria 730/2004 de 24 de junho, que pretendia promover o desenvolvimento de projetos dirigidos a territórios onde a pobreza e a exclusão social justificassem intervir prioritariamente.
Avaliação do Programa Contratos Xxxxxx xx Xxxxxxxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxxxx
O programa dirigia-se a grupos específicos particularmente confrontados com situações de exclusão marginalidade e pobreza persistente, assente na participação de todos os atores locais e na congregação das várias sinergias locais.
Em 2006, através do decreto-lei n.º 115 de 14 de junho é regulamentado o Programa Rede Social, definindo-se como um instrumento de política ativa que assume expressividade em todo o país, tendo como principais características: subsidiariedade, integração, articulação, e inovação, promovendo através da parceria respostas territorialmente adequadas e sistemáticas aos diversos problemas que caracteriza cada território em específico. Por outras palavras, a Rede Social visava racionalizar formas de intervenção social e articular as diferentes instituições e parcerias locais, dentro duma perspetiva territorial de intervenção.
Quando acaba o PROGRIDE, em 2006, e após avaliação surge o CLDS em 2007, definindo-o como sendo um programa equiparado ao PROGRIDE.
1.2.2 O CLDS nas suas várias edições
O Instituto da Segurança Social- ISS lançou o Programa CLDS - Contratos Locais de Desenvolvimento Social em 2007, através da publicação da Portaria n.º 396/2007 de 31 de dezembro, do Ministério do Trabalho e da Segurança Social.
O Programa CLDS surge para suprimir fragilidades que se detetaram na avaliação que se fez ao Programa PROGRIDE, e que o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, pretendiam que fossem corrigidas para melhorar a coesão territorial, nomeadamente a exclusão dos territórios mais deprimidos por falta de dinâmica das instituições locais. Assim a face às fragilidades detetadas, conjuntamente com a estratégia definida no Plano Nacional de Ação para a Inclusão- XXXX 0000-0000, que comtemplava áreas prioritárias de intervenção, entre as quais e combate à pobreza das crianças e idosos, através de medidas que assegurassem os direitos básicos de cidadania e a correção das desvantagens de educação e formação/qualificação foi, criado o Programa CLDS, considerado como um novo paradigma de intervenção e inovação na estratégia de combate à pobreza e à exclusão social.
O CLDS tinha, portanto, por finalidade e de acordo como o artigo 2.º da Portaria 396/2007, promover a inclusão social dos cidadãos de forma multissectorial e integrada. A candidatura apresentava-se através de um plano de ações obrigatórias, elaborado tendo em conta o diagnóstico social do concelho, e aprovado pelas Câmaras Municipais, depois de consultados os Concelhos Locais de Ação Social (CLAS).
A Câmara Municipal através de decisão fundamentada selecionava uma só entidade coordenadora do Programa, que deveriam ser obrigatoriamente entidades de direito privado sem fins lucrativos, que atuassem na área do desenvolvimento social.
O financiamento foi realizado através dos fundos estruturais do QREN, designadamente através do Fundo Social Europeu FSE e Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
O CLDS atuava num máximo de um programa por concelho, podendo abranger mais que um concelho desde de que demonstrasse garantida a coerência da intervenção, facto que não se verificou no distrito objeto do presente estudo.
A intervenção deste programa estava definida por eixos de intervenção: Eixo 1: Emprego formação e qualificação;
Eixo 2: Intervenção familiar e parental;
Eixo 3: Capacitação da comunidade e das instituições; Eixo 4: Informação e acessibilidades.
Após aprovação do plano de ação do CLDS era assinado um contrato entre o ISS, a Câmara Municipal e a entidade coordenadora. Este contrato tinha a duração de 12 meses, podendo ser revisto e renovado até ao máximo de 24 meses.
Esta primeira edição do CLDS tipifica os territórios da seguinte forma:
a) Território crítico das áreas metropolitanas;
b) Territórios industrializados com forte desqualificação;
c) Território envelhecido;
d) Territórios fortemente atingidos por calamidades;
A portaria n.º 285/2008 de 10 de abril e após um ano de entrada em vigor do CLDS considerado esse primeiro ano uma experiencia piloto, altera algumas normas sendo a mais importante a alteração a que se refere à norma XII, a qual refere que assinatura do contrato tem a duração de 36 meses.
Findo o prazo do CLDS, e dada a constatação que o Instituto da Segurança Social ISS, se ajusta às necessidades e conjunturas socio económicas, foi decidido pela tutela criar uma nova vaga de CLDS, o CLDS +, regulamentado pela Portaria 135-C/2013 de 29 de março.
O CLDS +, tinha então nesta nova edição a preocupação essencial de contribuir para o aumento da empregabilidade para o combate da pobreza, especialmente das crianças jovens e idosos, tendo em mente um superior desenvolvimento local.
Nesta edição uma das alterações relaciona-se com o reforço dos mecanismos do programa, nomeadamente através duma relação de parceria entre a entidade coordenadora que desenvolve o CLDS + e o IEFP Instituto de Emprego e Formação Profissional.
Avaliação do Programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social no Distrito da Guarda
Relativamente à finalidade do alargamento do Programa os objetivos não diferiam muito sendo os principais, promover a inclusão social dos cidadãos através de ações que deveriam ser executadas em parceria, e que permitisses contribuir para o aumento da empregabilidade, para o combate a situações de pobreza, e para a promoção da inclusão ativa de pessoas com deficiência e incapacidade.
A afetação operacional dos eixos de intervenção no CLDS + sofreu alterações sendo na mesma definidos 4 eixos de intervenção, os mesmos da primeira edição do CLDS, sendo o quarto eixo opcional.
Eixo 1: Emprego formação e qualificação; Eixo 2: Intervenção familiar e parental;
Eixo 3: Capacitação da comunidade e das instituições; Eixo 4: Informação e Acessibilidades
O CLDS + teve a duração máxima de 24 meses, contados a partir da data da celebração do protocolo de compromisso, tendo como limite máximo definido 30 de junho de 2015.
Esta nova portaria do CLDS + apresentou-se mais completa, definindo com mais rigor vários critérios para o funcionamento do programa a nível de gestão de Recursos Humanos como de gestão do programa a nível de execução física e financeira. Relativamente aos recursos humanos afetos definia, 2 técnicos licenciados, nas áreas de gestão, economia ou recursos humanos para o eixo 1, com exceção para os territórios com menos de 12.000 habitantes, e nos territórios envelhecidos onde se só se considerava um técnico, e para o eixo 2, um técnico licenciado nas áreas na área das ciências sociais e um técnico de animação sociocultural exceto nos territórios com menos de 12.000 habitantes ou envelhecidos que se considerava a opção entre um técnico de uma das áreas referidas.
Cabia à entidade que desenvolvesse o CLDS + e ao Coordenador do programa a seleção da equipa técnica e era permitida a reafectação de profissionais da instituição. Outra das alterações prendia-se com a definição clara da afetação a tempo completo e do regime de exclusividade do Coordenador.
No que concerne ao financiamento estava claramente definido um limite máximo de 300.000,00 € para os dois anos de duração num limite máximo de 150.000,00€/ano, para territórios especialmente afetados pelo desemprego e com situações críticas de pobreza, e de 200.000,00€, 100.000,00€/ ano para territórios envelhecidos ou em territórios fortemente atingidos por calamidades. Também o sistema de financiamento estava identificado, na portaria, definido 30% de adiantamento para cada ano civil, após o envio da declaração de início de execução de ações e mais 30% após a entrega do relatório anual.
Os pedidos de reembolso das despesas efetivamente pagas, eram apresentadas em formulário próprio bimestralmente. As despesas elegíveis estavam definidas por rubricas, assim como estavam definidos os motivos para a redução do financiamento.
A organização administrativa e de gestão e funcionamento estava toda identificada por tipologia de dossier técnico, processo contabilístico, e relatórios de monitorização, execução anual e final.
No que se refere aos territórios, esta edição do CLDS + altera as tipificações, evidenciando a questão do desemprego e da pobreza, traduzindo-se nos seguintes tipos:
a) Territórios especialmente afetados pelo desemprego;
b) Territórios em situações críticas de Pobreza, particularmente infantil;
c) Territórios envelhecidos;
d) Territórios fortemente atingidos por calamidades;
A 17 de junho de 2015, mesmo antes do fim estabelecido por portaria para o CLDS +, surge, através da Portaria 179-B, o CLDS 3G, como continuidade do Programa às duas edições anteriores, encontrando-se neste momento em fase de implementação.
1.3 A avaliação de programas sociais: conceitos e abordagens teóricas
1.3.1 A avaliação de Programas Sociais
A definição mais antiga de avaliação talvez seja a Xxxxxx, (1942) o precursor da pesquisa avaliativa, este autor definia a avaliação como o processo que tem por objetivo determinar até que ponto foram alcançados os objetivos previamente definidos. Xxxxxxx por sua vez diz que um pré-condição para qualquer estudo avaliativo é a presença de alguma atividade cujos objetivos, tenham algum tipo de valor. Xxxxxxx in Aguilar &. Ezequeil (1995), identificam a investigação avaliativa como um processo de aplicar procedimentos científicos para acumular evidências válidas e confiável sobre a maneira e grau em que um conjunto de atividades específicas produz resultados ou efeitos concretos.
A necessidade de monitorizar sistemas de avaliação na área da cooperação de desenvolvimento aumentou globalmente nas últimas décadas, organizações internacionais regionais e locais tem adotada ferramentas providas de sistemas de avaliação a fim de aumentar a transparência, efetividade e eficácia de projetos de desenvolvimento, (Rossignoli, et al., 2015).
Avaliação do Programa Contratos Xxxxxx xx Xxxxxxxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxxxx
Num sentido lato, a palavra avaliação refere-se ao termo valor e supõe um juízo sobre algo, ou seja, a avaliação é um processo que consiste em emitir um juízo. A avaliação tem sempre em conta o método adaptado pelo investigador, mas independentemente do método adotado o objetivo é sempre o mesmo, ou seja, verificar até que ponto os objetivos originais de uma intervenção foram atingidos ao nível de eficácia e eficiência, e qual o seu impacto nos seus beneficiários.
Em linha com o anterior, uma definição importante é a formulada pela UNESCO: “a avaliação é o processo que se destina a determinar sistematicamente e objetivamente a pertinência, eficácia, eficiência e impacto de todas as atividades que estão em andamento e auxiliar a gestão no planeamento, programação e decisões futuras” (ONU, 1984)
Num ambiente de recursos limitados, a avaliação de um programa é encarada como uma fonte importante de informação para ajudar as organizações a tomar melhores decisões sobre o planeamento de programas e o seu desenvolvimento (Norton, S. et al., 2016). A avaliação é também entendida como uma ferramenta importante para ajudar as instituições a testar novas ideias e aprender a fazer cada vez melhor (NSW Department of Premiers and Cabinet, 2013, 2016, in Norton. et al., 2016). De acordo com Xxxxxx et al., (2016) a avaliação é uma componente necessária a qualquer programa ou iniciativa e deve ser realizada por qualquer organização. Outro dos objetivos da avaliação e tomar decisões em relação à continuidade ou não de um programa (Madhabi, 2016).
Quando nos referimos à avaliação, é importante definir o momento do ciclo de intervenção.
Na avaliação das políticas públicas existem essencialmente dois tipos de avaliação utilizadas: as avaliações ex-ante realizadas no início dum programa antecipando fatores considerados no processo decisório e as avaliações ex-post no qual se centra a nossa avaliação, que consiste na avaliação realizada após o encerramento da intervenção, refere-se á avaliação final sendo considerada uma avaliação de impacto. Esta é geralmente uma avaliação, de objetivos ou resultados que pretende verificar os efeitos do programa no fenómeno social que se pretende estudar. Este tipo de avaliação consiste em averiguar em que medida o programa produziu as mudanças a que se tinha proposto, e também quais os resultados não esperados que emergiram ao longo do processo, ou seja resumidamente no final do programa pretende-se conhecer os resultados e a eficácia do programa, o que pressupõe a existência de objetivos previamente definidos e de critérios de sucesso definidos de forma operacional e capazes de serem medidos (Guerra, 2002).
É ainda importante definir a base dos agentes que a realizam, a avaliação interna ainda que não formalmente, foi realizada através dos relatórios finais enviados por cada um dos programas para a segurança social, sendo que neste estudo a avaliação será externa, visto não termos qualquer tipo de ligação aos programas objeto de análise, durante a sua execução, e é participativa, visto serem questionadas os técnicos e coordenadores do
Programa, como público-alvo incluído no processo em análise, assumindo assim uma ajuda preciosa ajuda no processo de avaliação, pois detêm a capacidade de ser objetivos e precisos na identificação de problemas e potenciais soluções que decorrem da sua experiencia.
Avaliar não é, no entanto, uma tarefa fácil: a grande dificuldade em avaliar um programa social é gerar informação credível de evidência que satisfaça as necessidades de informação das entidades que monitorizam estes programas. Por isso, aferir por meio de processos avaliativos a efetividade de programas sociais financiados tem-se mostrado um grande desafio para as organizações do terceiro setor e para o estado. Tem-se feito um efetivo avanço na procura e aperfeiçoamento dos processos e ferramentas que permitem verificar o cumprimento das metas e dos objetivos dos processos avaliativos, e nesse sentido é essencial aplicar teorias organizacionais e métodos de investigação validados, para proceder a uma avaliação com rigor metodológico (Xxxxxx, 2015).
Xxxxxx et al. (2016), realizaram uma revisão de literatura entre 1990 e 2015 e tentam focalizar estratégias, vigamentos e processos que constroem o modo de avaliação de um programa. Estes autores selecionaram 64 publicações e depois da primeira fase foram excluídos 43, por se centrarem demasiado numa atividade específica, concluíram estes autores que a maioria dos modelos avaliativos são concebidos para áreas específicas não sendo utilizados modelos genéricos aplicáveis transversalmente avaliação um procedimento de gestão universal, e em Portugal não existe grande tradição de avaliação na área social, nesta área à semelhança de todas as outras a avaliação deve ser desenvolvida de forma sistemática, planeada e dirigida, de modo a servir de base para uma tomada de decisão fundamentada ou por outro lado para solucionar problemas e promover o conhecimento e a compreensão dos fatores associados de êxito ou fracasso dos resultados alcançados.
Neste seguimento de pensamento acerca do enviesamento da avaliação para áreas de atuação especificas, Mendes (2006), propõe uma metodologia de avaliação de projetos e programas apoiada numa teoria organizacional, denominada Teoria da Agência amplamente utilizada na área da gestão e transversal a qualquer tipo de instituição. Segundo este autor, os programas e projetos são analisados nos seus próprios termos, isto é, considerando de um lado os objetivos que se propõem alcançar, e os instrumentos definidos para o seu efeito. Desta forma o autor propõe numa primeira fase, identificar os desvios de implementação sejam eles falhas ou sucessos, comparando os resultados da execução com os objetivos inicialmente traçados, posteriormente procura-se fundamentação para esses desvios tendo em conta sempre a relação entre a entidade responsável pelo programa ou projeto e o seu público-alvo. Esta é uma relação de agência onde o primeiro é o “principal” e, o segundo o “agente”.
Avaliação do Programa Contratos Xxxxxx xx Xxxxxxxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxxxx
1.3.3 A teoria da Agência aplicada à avaliação de programas sociais
A teoria da agência é segundo Xxxx (2007), nos últimos tempos uma área de investigação que permite a integração de variadíssimos pontos de vista, mesmo dos que á partida não demonstrem, ter qualquer relação.
A teoria da agência, com origem na economia, baseia-se no autointeresse e, de uma forma genérica, assume relações de mercado típicas de uma sociedade individualista, com moderada aversão a situações de incerteza (Xxxx, 1973). Esta teoria vai ao encontro dos trabalhos de Xxxxxxx de 1938 e March e Xxxxx de 1959, sobre o comportamento corporativo (Xxxxxxxxxx, 1989). Um dos pioneiros que abordou esta teoria sob a perspetiva económica foi Xxxx em 1973 (in Xxxxxx at al., 2001), no entanto alguns anos mais tarde foi Xxxxxx e Xxxxxxxx (in Xxxx e Famá, 1977) que a transformaram. Esta teoria tem um campo de estudo muito amplo e integra áreas como contabilidade, economia, ciência politica, comportamento organizacional e até sociologia (Xxxxxxxxxx, 1989).
A teoria da agência integra dois conceitos fundamentais que se mantêm inalterados seja qual for a área de estudo, o principal e o agente. À relação que existe entre ambos dá-se o nome de relação de agência. Assim, os dois pressupostos fundamentais da teoria da agência, o principal e o agente estão ligados por uma relação indissociável, denominada relação de agência onde o contrato estabelecido entre ambos é considerada, a unidade de análise (Xxxxxxxxxx, 1989), este tipo de contrato pode ser aplicado em diferentes formas de interação sejam elas, entidade patronal e funcionário, advogado e cliente, fornecedor e comprador, entidade responsável por um projeto e público, etc. (Xxxxxx e Raviv, 1978). Cada um dos intervenientes da relação de agência desempenha um papel, ou seja, o principal detêm, os recursos financeiros, acompanha o agente, faz planos, traça metas, etc., o agente tem o dever de gerir os recursos que lhe são colocados á disposição, fazendo o bom uso deles ou não. Nesta relação é muito importante a relação humana, a informação e a organização. A relação de agência apresenta normalmente conflitos, isto porque o principal e o agente não são unânimes no que diz respeito aos objetivos. Xxxxxx (2006), refere que restrições de racionalidade individual, podem impedir alcançar objetivos por parte das organizações mesmo quando todos os recursos indispensáveis estão ao dispor do agente, isto porque existe a liberdade de decisão dos agentes para aderirem ou não aos objetivos do principal.
A teoria da agência explica a relação entre partes no seio de uma organização, e segundo Xxxx (1973) os exemplos de agência são universais, esta teoria é um importante instrumento para avaliar e explicar fenómenos organizacionais.
Os intervenientes da relação de agência aspiram à maximização da utilidade, desta forma é natural que se possam verificar conflitos de interesse, isto porque o agente nem sempre procede de acordo como o principal, isto porque tentam defender os seus próprios interesses. Neste caso cabe ao principal aplicar medidas, para evitar que tal aconteça, por exemplo concebendo incentivos apropriados e suficientemente motivadores que retraiam o agente.
A teoria da agência assume, pois, que grande parte da vida de uma organização é baseada em interesses próprios e não organizacionais (Xxxxxxxxxx, 1989). A essência desta teoria assenta em dois fatores fundamentais, o primeiro que decorre da existência de conflitos entre o principal e o agente motivado pela diferença de interesses e o segundo o principal encontra dificuldades em verificar o que agente faz (Xxxxx e Xxxxxx, 1992, Xxxxxxxx, 1999).
Bergen et al., (1992), mencionam quatro pontos fundamentais, necessários para retirar a máxima utilidade à teoria da agência, seja qual for a situação em que se aplique, (1) conflito entre os objetivos e o principal, (2) incerteza na partilha do risco entre o principal e agente,
(3) assimetria de informação, (4) avaliação de desempenho.
Xxxxxx (2006), quando aplica a teoria da agência na avaliação de projetos identifica claramente uma relação de agência entre o principal e o agente explicando desta forma que os desvios de implementação podem ser explicados pelo fato de um ou vários dos três tipos de restrição a que os agentes estão sujeitos nessa relação, terem sido violados, estas restrições podem ser (1) restrições de viabilidade, (2) restrições de racionalidade individual
(3) restrições de compatibilidade de incentivos.
As restrições de viabilidade referem-se à fase de implementação dos programas ou projetos, isto é a disponibilidade inicial de recursos matérias, humanos, informacionais, financeiros, tecnológicos, legais, bem como limitações normas sociais formais e informais (Xxxxxx, 2006). Resumidamente quando nos referimos a restrições de viabilidade assumimos que não foram disponibilizados os recursos necessários para o seu cumprimento, sejam eles financeiros humanos ou de outra natureza.
As restrições de racionalidade individual, são restrições que estão associadas à liberdade de decisão do agente- Um programa ou projeto pode falhar, mesmo sendo colocados à disposição todos os recursos aos agentes, se estes não entenderem que o programa vai melhorar o seu bem-estar, ou seja, se não se identificarem com os objetivos traçados (Xxxxxx, 2006).
Por último, ainda que as duas últimas restrições sejam garantidas um programa ou projeto pode falhar devido a restrições de compatibilidade de incentivos, i.e se os agentes utilizarem todos os recursos que lhes foram disponibilizados, mas não o fizerem da forma que era pretendida pelo principal, ou seja não foi de encontro aos objetivos propostos na candidatura.
Avaliação do Programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social no Distrito da Guarda
Esta situação verifica-se se existir informação assimétrica ou dificuldade da entidade responsável pelo programa em acautelar os comportamentos oportunistas que esta situação pode causar, isto é, os beneficiários do programa podem utilizar os recursos de modo incompatível com os objetivos do programa ou projeto, não podendo a entidade fazer grande coisa para alterar a situação (Xxxxxx, 2006).
Parte 2 – AVALIAÇÃO FINAL DO PROGRAMA CLDS
2.1 Metodologia
2.1.1 Objeto, objetivos específicos e desenho da investigação
Constituíram objeto de análise os CLDS implementados no distrito da Guarda, incluindo os da primeira edição do programa (CLDS) e os da segunda (CLDS+), implementados entre 2009 e 2015. Apresenta-se no quadro 2 a distribuição do programa CLDS nas suas duas edições por concelhos do Distrito da Guarda.
Quadro 2. Distribuição do Programa CLDS por concelho e por edição
Concelhos | CLDS | CLDS + |
Aguiar da Beira | ✓ | _ |
Almeida | _ | _ |
Celorico da Beira | ✓ | _ |
Figueira de Castelo Rodrigo | ✓ | _ |
Fornos de Algodres | _ | ✓ |
Gouveia | _ | ✓ |
Guarda | ✓ | ✓ |
Manteigas | ✓ | _ |
Mêda | _ | _ |
Pinhel | _ | ✓ |
Sabugal | _ | ✓ |
Seia | ✓ | ✓ |
Trancoso | _ | ✓ |
Vila Nova de Foz Côa | _ | ✓ |
Para o presente estudo por razões relacionadas com limitações de tempo do investigador, não foi possível recolher dados quantitativos e dados qualitativos no concelho de Aguiar da Beira, e, portanto apenas 11 dos 12 concelhos que desenvolveram o programa foram avaliados.
Como já foi referido pretende-se com este estudo avaliar o programa CLDS. Para avaliação do CLDS, aplicou-se a metodologia de avaliação de projetos e programas proposta por Xxxxxx (2006), que tem por base a teoria da agência, tendo em conta a relação entre a entidade responsável pelo programa e o público-alvo como sendo uma relação de agência, onde a entidade responsável pelo programa aqui designada por entidade coordenadora é o principal e o público-alvo é o agente. Esta metodologia propõe analisar os programas ou projetos nos seus próprios termos, ou seja, considera como referência para a avaliação os objetivos a que os projetos ou programas se propõem alcançar e os instrumentos que utilizam para isso. Com base nisto, definem-se então dois objetivos mais específicos:
1- Aferir a existência de desvios entre os objetivos definidos na candidatura e os objetivos alcançados
2- Compreender as razões para a existência desses desvios.
De acordo com esta metodologia a investigação tem duas fases, a primeira visa avaliar o cumprimento dos objetivos inicialmente traçados e aprovados e a segunda consiste em proceder à analise dos desvios de implementação, no que concerne a objetivos não atingidos e ou ultrapassados. Por outras palavras, inicialmente identificam-se os desvios de implementação, isto é, as falhas ou sucessos, comparando os resultados finais com os objetivos aprovados em fase de candidatura; posteriormente procura-se fundamentação para a existência desses desvios
Na avaliação dos CLDS, na primeira fase procedeu-se à identificação dos desvios ao nível da execução física e da execução financeira. Dado que a execução financeira não constitui critério para qualquer tipo de penalização por incumprimento. Numa segunda fase, centrada apenas na execução física, procedeu-se então à análise desses desvios.
Os desvios de implementação podem-se explicar pela verificação de pelo menos um ou vários dos três tipos de restrição a que os agentes são sujeitos na relação de agência: (1) restrições de viabilidade, (2) restrições de racionalidade individual, (3) restrições de compatibilidade de incentivos (Xxxxxx, 2006).
Avaliação do Programa Contratos Xxxxxx xx Xxxxxxxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxxxx
Consideram-se restrições de viabilidade como sendo as que se referem à fase de implementação do programa no território, e referem-se á disponibilidade inicial de recursos humanos, materiais, técnicos, tecnológicos e orçamentais da entidade coordenadora para implementar o programa. Resumidamente existem restrições de viabilidade quando não foram disponibilizados os recursos necessários para o seu cumprimento, sejam eles humanos, financeiros ou de outra natureza.
As restrições de racionalidade individual, são restrições que estão associadas à liberdade de decisão do agente-e associam-se aqui à motivação e incentivos dos intervenientes/agentes no programa: Coordenador, equipa técnica, parceiros e beneficiários.
A análise das restrições de compatibilidade de incentivos, procura averiguar se os agentes utilizaram os recursos da forma que era pretendida pelo principal, ou seja se os resultados foram (ou não) de encontro aos objetivos propostos na candidatura.
CLDS
Avaliação do programa CLDS
Distrito da Guarda
CLDS +
Desvios
1.º Fase
Identificação
Que desvios?
2.º Fase
Análise
Porquê?
Execução
financeira
Execução
física
Classificação de Restrições
Objetivos propostos Vs
Objetivos alcançados
Restrições de viabilidade Restrições de racionalidade individual
Restrições de compatibilidade de incentivos
Na figura 1, apresenta-se esquematicamente o desenho da investigação.
Figura 1 -Desenho da investigação
2.1.2 Procedimentos metodológicos
Foram utilizadas para este estudo diferentes tipos de informação – dados secundários e primários; dados quantitativos e qualitativos. Recorreu-se a diversas fontes de informação e vários informadores-chave.
Os dados secundários, de natureza quantitativa, foram utilizados essencialmente para a caracterização do território, tratando-se essencialmente de estatísticas do INE e de outros indicadores disponibilizados pela Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) e Pordata.
As fontes de informação para dados primários foram relatórios de apreciação final disponibilizados para consulta Instituto de Segurança Social (ISS), utilizados na primeira fase desta investigação, e entrevistas aplicadas a informadores chave, definidos como técnicos da equipa multidisciplinar e coordenadores no sentido de proceder à justificação para a análise dos desvios detetados na execução física dos programas (2º fase da investigação)
Os dados da Segurança Social foram cedidos através de pedido ao Sr. Diretor do Centro Distrital da Segurança Social da Guarda, que encaminhou o pedido para a Unidade de Planeamento e Controlo de Gestão do Instituto da Segurança Social, I.P. (UPCG– ISS) Em resposta a este pedido, foi solicitada por esta unidade, a atualização de protocolos de colaboração entre a Universidade da Beira Interior e a Segurança Social. Após os tramites administrativos, que demoraram cerca de 6 meses, o pedido de colaboração foi deferido pelo Sr. Presidente do Conselho Diretivo da Segurança Social, ficando disponíveis os dados na Unidade de apoio a programas do Departamento de Desenvolvimento Social e Programas do Instituto de Segurança Social. A consulta aos relatórios de apreciação final dos programas CLDS, obrigou a uma presença “in loco” na UPCG– ISS em Lisboa, sempre supervisionada por elementos desse organismo. Dos dados recolhidos não foi possível tirar cópias ou qualquer outro meio de reprodução digital, sendo apenas possível tirar apontamentos. Por imposição da instituição, a instituição, os concelhos não podem ser identificados.
Posteriormente, para a segunda fase da investigação, foram utilizadas entrevistas presenciais e estruturadas, aos coordenadores e a técnicos da equipa multidisciplinar que desenvolvia o programa, de acordo com o guião de entrevista apresentado no quadro 3, por forma a analisar os três tipos de restrições de implementação propostas por Xxxxxx (2006). Apresenta-se em anexo X as folhas de entrevistas utilizadas a coordenadores e técnicos.
Avaliação do Programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social no Distrito da Guarda
Quadro 3 – Guião de entrevistas
Restrições | Entrevistado | |
Restrições de Viabilidade | Coordenador | Técnico |
O número e formação dos técnicos foram suficientes para a execução do Programa? | ✓ | |
Considera que existiram restrições orçamentais para a execução do Programa? | ✓ | |
E outras restrições? Se sim quais? | ✓ | |
Considerou que o trabalho da equipa foi uma mais-valia para o Programa? | ✓ | |
Considera que a equipa teve o desempenho e disponibilidade necessárias para a execução do Programa? | ✓ | |
Acha que a coordenação foi um apoio importante para o programa? | ✓ | |
A coordenação era acessível e era fácil seguir as suas indicações? | ✓ | |
As reuniões de coordenação eram desenvolvidas com que periodicidade? | ✓ | |
Toda a equipa multidisciplinar participava na reunião de coordenação? | ✓ | |
Restrições de Racionalidade Individual | Coordenador | Técnico |
Considera que o trabalho da equipa foi uma mais-valia para a motivação dos beneficiários? | ✓ | |
Que incentivo é que acha que os parceiros tinham em participar no Programa CLDS? | ✓ | ✓ |
Existiram entidades Parceiras que deixaram de mostrar interesse em participar no Programa CLDS? | ✓ | |
Para si quais os principais incentivos para desempenhar a função de Coordenador/técnico? | ✓ | ✓ |
O que mais o desmotivou? | ✓ | ✓ |
Considerou que a relação com os parceiros era consistente e de proximidade? | ✓ | |
Que incentivos é que acha que os beneficiários tinham em participar no Programa CLDS? | ✓ | ✓ |
Dos indivíduos que permaneceram no Programa desde o inicio em alguns dos eixos de intervenção, houve algum que em algum momento pondera-se desistir? | ✓ | |
Numa escala global como classifica a motivação dos beneficiários? Quais acha que teriam sido as principais motivações destes para a participação? | ✓ | |
O que considera ter sido a sua prioridade ao longo do Programa? | ✓ | |
Restrições de Compatibilidade de incentivos | Coordenador | Técnico |
Acha que os beneficiários reconheciam as mais-valias do programa? | ✓ | |
Qual acha que deveria ter sido a prioridade da equipa no trabalho desenvolvido com os beneficiários? | ✓ | ✓ |
Considera que o CLDS foi importante para reduzir o isolamento Social? | ✓ | ✓ |
Acha que o CLDS potenciou a empregabilidade dos beneficiários? | ✓ | ✓ |
A redução de situações de pobreza e exclusão foi uma realidade? | ✓ | ✓ |
A reinserção dos beneficiários ocorreu em todos os beneficiários? Porque? | ✓ | ✓ |
Acha que o CLDS é um programa Inovador? | ✓ | |
Qual acha que foi o impacto do Programa ao nível concelhio? | ✓ | ✓ |
E ao nível do Trabalho desenvolvido com os beneficiários? | ✓ | |
Considera o CLDS eficaz? | ✓ | ✓ |
Acha que os indivíduos se comportavam de acordo com os objetivos iniciais do Programa CLDS? | ✓ |
A primeira abordagem de tentativa de contacto com os entrevistados, foi estabelecida com os Municípios que eram entidade promotora do Programa dos concelhos que compõem a amostra, estes facultaram os dados das entidades coordenadoras. Seguiu-se o contacto com as entidades coordenadoras que por sua vez cederam dados ou referências dos coordenadores ou técnicos que exerceram funções no CLDS.
Pretendia-se realizar duas entrevistas por concelho, uma a um dos técnicos da equipa multidisciplinar outra ao coordenador, no entanto por razões de natureza variada, apenas conseguimos fazer em 5 concelhos entrevistas aos dois elementos que se pretendia, em 4 outros concelhos a apenas um dos elementos, nos restantes dois concelhos não foi, possível estabelecer contacto com nenhum elemento da equipa ou coordenação.
A entrevista ao coordenador do programa tinha por finalidade de atilar se o Programa funcionou de acordo com os objetivos iniciais, bem como perceber se a equipa multidisciplinar desempenhou as suas funções de acordo com as premissas dadas pelo Programa, assim como recolher informação que servisse de análise aos desvios detetados numa primeira fase. Pretendeu-se também perceber a opinião acerca da eficácia do programa por parte do coordenador.
Para a equipa multidisciplinar, também foi aplicada uma entrevista, com o intuito de perceber se os objetivos iniciais do programa eram entendidos pelos beneficiários, se estes reconheciam as mais-valias do programa, se desistiam, as motivações dos técnicos da equipa as desmotivações a perceção do papel de coordenador, o papel dos parceiros, bem como a eficácia do programa.
Esta equipa tinha por característica comum ser multidisciplinar e desenvolver um trabalho de prevenção e redução dos problemas definidos pelo programa a nível legislativo bem como executar as atividades do plano de ação.
De acordo com a estratégia interna de cada entidade coordenadora os técnicos estavam divididos por eixos de intervenção ou trabalhavam transversalmente em todos os eixos. A seleção dos mesmos para esta investigação, teve como critério a disponibilidade demonstrada para participar na investigação.
Avaliação do Programa Contratos Xxxxxx xx Xxxxxxxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxxxx
Foram entrevistados um total de 7 coordenadores e 9 técnicos, as entrevistas duraram em média 40 minutos com os técnicos e 60 minutos com os coordenadores, estas foram gravadas depois do consentimento dos próprios e posteriormente transcritas para a elaboração das sinopses (ver em anexo 2 pedido de autorização e colaboração)
Pelas razões de confidencialidade atrás expostas, a apresentação dos resultados da avaliação do CLDS e CLDS+ do Distrito da Guarda e dos técnicos que colaboraram nesta investigação, serão identificados por letras do alfabeto. Apresenta-se no quadro 4. a descrição dos elementos entrevistados. Constata-se que os entrevistados cumpriam os critérios da equipa estabelecidos em legislação, no que refere à formação exigida, quanto à área de formação académica exigida.
Quadro 4. Caracterização dos entrevistados
Concelho | Idade | Categoria | Formação | Edição do Programa |
A | 23 | Técnico | Técnico de Animação sociocultural | CLDS |
B | 40 | Coordenador | Sociologia | CLDS |
B | 44 | Técnico | 12.º ano | CLDS |
B+ | 39 | Coordenador | Serviço Social | CLDS + |
B+ | 31 | Técnico | Sociologia | CLDS + |
C+ | 42 | Coordenador | Economia | CLDS + |
C+ | 34 | Técnico | Animação Sociocultural | CLDS + |
D | 70 | Coordenador | Economia | CLDS |
D+ | 40 | Técnico | Gestão e Administração Pública | CLDS + |
E+ | 28 | Coordenador | Enfermagem | CLDS+ |
E+ | 32 | Técnico | Psicologia | CLDS+ |
F+ | 35 | Técnico | Sociologia | CLDS+ |
G | 30 | Técnico | Psicologia | CLDS |
H | 41 | Coordenador | Direito | CLDS |
H | 29 | Técnico | Economia | CLDS |
I+ | 39 | Coordenadora | Sociologia | CLDS + |
As 16 entrevistas foram transcritas e elaborados os registos da sua informação numa grelha de análise individual. A análise do conteúdo de todas as entrevistas foi feita através de uma abordagem qualitativa e posteriormente comparada com os dados quantitativos da fase 1. da investigação.
Em síntese, apresenta-se no quadro 5, um resumo dos procedimentos metodológicos em relação com os objetivos e fases da investigação.
Quadro 5 - Identificação das fases, fontes de informação e tipo de informação recolhida
Fases da investigação | Fontes de informação | Informação Recolhida | |
1. Identificação de Desvios Que Desvios? | Documentação da Unidade de Apoio a Programas do Departamento de Desenvolvimento Social e Programas do Instituto da Segurança Social, I.P. Consulta “in loco” Relatórios de finais de execução física | Objetivos propostos Objetivos alcançados Por ação e por eixo | |
2. Análise financeira | Relatórios de execução financeira Consulta “in loco” Segurança Social | Orçamento Proposto Orçamento executado | |
3. Análise de Desvios Porquê? | Entrevistas Coordenador Técnico | Restrições | Objetivo |
Viabilidade | Avaliar se os fatores relacionados com o Principal- Entidade Coordenadora, influenciam a execução do programa sejam eles recursos materiais, humanos, tecnológicos, orçamentais, de disponibilidade de conhecimento; | ||
Racionalidade Individual | Avaliar a disponibilidade através de motivação e incentivos dos intervenientes - agentes no Programa, equipa técnica, coordenador; beneficiários, parceiros; | ||
Compatibilida de de Incentivos | Avaliar se os objetivos iniciais do programa foram atingidos e entendidos pelos intervenientes; | ||
Avaliação do Programa Contratos Xxxxxx xx Xxxxxxxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxxxx
0.0 Xxxxxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxxxx e dos CLDS no distrito
Em termos geográficos o distrito da Guarda ocupa uma área de cerca de 5535,5 Km2, o que corresponde a cerca de 6% da área total do País, sendo o sétimo maior Distrito do continente. Está localizado no centro interior de Portugal, tendo como limite a norte o Distrito de Bragança, a Leste a Espanha, a sul o Distrito de Castelo Branco e a Oeste os Distritos de Viseu e Coimbra.
O distrito é constituído por 14 concelhos, que passamos a enumerar, Aguiar da Beira, Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal, Seia, Trancoso e Vila Nova e Foz Côa. Para o presente estudo, não iremos fazer análise do concelho de Almeida e Mêda uma vez que não tiveram nenhumas das edições do CLDS 3G, bem como Aguiar da Beira uma vez que não nos foi possível conseguir dados da execução física nem entrevista por questões relacionadas com o tempo da investigação.
O distrito da Guarda é composto por 242 freguesias sendo estas freguesias território de atuação dos programas CLDS e CLDS +, consoante o concelho a que pertencem. Apresentam- se nos quadros 6 e 7 os principais indicadores relativos aos concelhos com CLDS, para períodos temporais em que decorrem as duas edições do CLDS (entre 2009 e 2015)
Quadro 6. Número de freguesias por concelho do Distrito da Guarda
Concelhos | 2011 | 2014 |
Aguiar da Beira | 18 | 10 |
Almeida | 29 | 16 |
Celorico da Beira | 22 | 16 |
Figueira de Xxxxxxx Xxxxxxx | 00 | 00 |
Xxxxxx xx Xxxxxxxx | 16 | 12 |
Gouveia | 22 | 16 |
Guarda | 55 | 43 |
Manteigas | 4 | 4 |
Mêda | 16 | 11 |
Pinhel | 27 | 18 |
Sabugal | 40 | 30 |
Seia | 29 | 21 |
Xxxxxxxx | 00 | 00 |
Xxxx Xxxx xx Xxx Xxx | 17 | 14 |
Fonte: Pordata
Quadro 7. População Residente por concelho no Distrito da Guarda, Taxa de desemprego % (população desempregada por 100 ativos)1 e Índice de envelhecimento %
Concelhos | 2009 | 2013 | 2011 | 2009 | 2013 |
População residente | Taxa de Desemprego % | Índice de envelhecimento % | |||
Aguiar da Beira | 5628 | 5266 | 8.9 | 214.2 | 265.9 |
Almeida | 7483 | 6732 | 10.1 | 372.5 | 481.7 |
Celorico da Beira | 7925 | 7458 | 11.1 | 224.4 | 246.1 |
Figueira de Castelo Xxxxxxx | 6427 | 5956 | 13.4 | 279.7 | 279.8 |
Fornos de Algodres | 5120 | 4904 | 14.1 | 231.5 | 270.0 |
Gouveia | 14444 | 13553 | 14.6 | 271.4 | 317.6 |
Guarda | 42970 | 41272 | 13.1 | 139.5 | 160.1 |
Manteigas | 3563 | 3322 | 14.8 | 219,7 | 265,3 |
Mêda | 5378 | 4984 | 9.5 | 319.6 | 353.1 |
Pinhel | 9882 | 9270 | 12.8 | 282.3 | 310.2 |
Sabugal | 12958 | 12030 | 9.5 | 462.1 | 511.7 |
Seia | 25285 | 23958 | 13.2 | 200.9 | 245.8 |
Trancoso | 10090 | 9602 | 8.2 | 233.0 | 292.8 |
Vila Nova de Foz Côa | 7519 | 7043 | 8.6 | 275.2 | 306 |
Fonte: INE
Quadro 8. Taxa de risco de pobreza segundo o sexo e o grupo etário
2009 | 2014 | |
Taxa de pessoas em risco de pobreza | 17.9 | 19.5 |
Taxa de pessoas em risco de pobreza Homens | 17.3 | 18.8 |
Taxa de pessoas em risco de pobreza Mulheres | 18.4 | 20.1 |
Taxa de pessoas em risco de pobreza <=17 anos | 22.4 | 24.8 |
Taxa de pessoas em risco de pobreza 18-64 anos | 15.7 | 18.8 |
Taxa de pessoas em risco de pobreza 18-64 anos | 21.0 | 17.1 |
Fonte: EAPN 2016
Os dados estatísticos apresentados revelam que o distrito da Guarda, perde população residente gradualmente, consequência do envelhecimento da população e da falta de condições para os jovens permanecerem no Distrito.
1 Uma das prioridades dos programas CLDS relaciona-se com taxa de desemprego, através do eixo I de intervenção. Apesar da importância destes dados, apenas se consegui recolher os dados disponíveis através censos 2011, por concelho, colocou-se a hipótese de analisar as estatísticas do IEFP, mas considerou-se que os indivíduos inscritos, no IEFP, não representam a população desempregada que recorria ao CLDS, uma vez que os beneficiários do CLDS manifestavam interesse pelo fato do serviço disponibilizado ser diferenciado.
Avaliação do Programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social no Distrito da Guarda
Em consonância, nos primeiros CLDS, o distrito da Guarda é identificado com a seguinte classificação de território (quadro 9):
Quadro 9. Duração do CLDS e classificação do território
CLDS | ||
Concelhos | Duração do Programa | Classificação territorial |
Celorico da Beira | 2009-2012 | Território envelhecido |
Figueira de Castelo Xxxxxxx | 2014-2014 | Território envelhecido |
Gouveia | 2012-2015 | Território envelhecido |
Guarda | 2009-2012 | Território envelhecido |
Manteigas | 2011-2013 | Território envelhecido |
Seia | 2009-2012 | Território envelhecido |
A classificação territorial, da primeira edição do CLDS não deixava muita margem a dúvidas, dada a tipificação que o programa definia centralmente e as características adjacentes à interioridade da região. Na edição do CLDS + a tipificação altera-se, e todos os territórios são classificados como territórios especialmente afetados pelo desemprego (ver quadro 10), mas não como envelhecidos, o que não se compreende dada o aumento do índice de envelhecimento em todos os concelhos conforme quadro 8 facto também referido pelos elementos do Programa CLDS, mencionado, enviesamentos das classificações por parte do governo central.
Quadro 10. Duração do CLDS + e classificação do território
CLDS + | ||
Concelhos | Duração do Programa | Classificação territorial |
Fornos de Algodres | 2013-2015 | Território especialmente afetado pelo desemprego |
Guarda | 2013- 2015 | Território especialmente afetado pelo desemprego Território em situação crítica de pobreza, particularmente infantil; |
Pinhel | 2013-2015 | Território especialmente afetado pelo desemprego |
Trancoso | 2013-2015 | Território especialmente afetado pelo desemprego |
Sabugal | 2014-2015 | Território especialmente afetado pelo desemprego |
Seia | 2013-2015 | Território especialmente afetado pelo desemprego |
Vila Nova de Foz Côa | 2014-2015 | Território especialmente afetado pelo desemprego |
2.3 Execução Física: Identificação dos desvios
A primeira fase da nossa investigação foi recolher a informação que as entidades coordenadoras deram à Segurança Social. Compilamos os dados que pretendíamos analisar, num documento de elaboração própria, apresentado em anexo 4 os dados que recolhemos dizem respeito aos objetivos que as entidades tinham definido em Plano de Ação aprovado e os objetivos que conseguiram alcançar. Foram calculadas taxas de execução por atividade, por eixo e por Programa/ Concelho.
A análise da taxa de execução permitiu apurar a eficácia do projeto em termos quantitativos e reflete o cumprimento dos objetivos propostos. Considera-se que a comparação entre os objetivos alcançados e os objetivos propostos, reflete a eficácia do Programa através da taxa de execução dos mesmos.
Taxa de execução por ação = Objetivos alcançados *100
Objetivos propostos
Para a avaliação global de execução do Programa em cada CLDS foi adotada a seguinte formula: Taxa de execução global =∑ Taxas de execução por eixos
N.º de eixos de intervenção
Para além disso foi também calculada a taxa de execução por eixo e o total de execução por eixo para os vários concelhos, através da seguinte fórmula:
Taxa de execução por eixo = ∑ Taxa de execução por ação
N.º de ações de cada eixo
Total de execução por eixo = ∑ Taxa de execução por eixo
N.º de concelhos da amostra
Apresenta-se no quadro 11 uma síntese dos valores apurados por CLDS2 e por Eixo. Nos subpontos que se seguem será feita uma análise aos resultados, por concelho e por eixo de atuação.
2 Em cada concelho a menção “+” à frente da letra que o designa, significa que se refere ao CLDS +
Avaliação do Programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social no Distrito da Guarda
Quadro 11. Resumo das taxas de execução física os Programas CLDS por concelho no Distrito da Guarda
Concelhos | Eixo 1 | Eixo 2 | Eixo 3 | Eixo 4 | Taxa Total execução |
A | 509% | 160% | 30% | 62% | 190% |
B | 82% | 157% | 96% | 233% | 142% |
B+ | 5797% | 3225% | 8850% | 0% | 5957% |
C+ | 90% | 560% | 228% | 12% | 222% |
D | 84% | 156% | 61% | 83% | 96% |
D+ | 147% | 942% | 710% | 0% | 600% |
E+ | 317% | 337% | 458% | 0% | 371% |
F+ | 76% | 31% | 200% | 0% | 102% |
G | 170% | 241% | 293% | 241% | 236% |
H+ | 277% | 171% | 57% | 94% | 150% |
J+ | 532% | 95% | 76% | 0% | 234% |
K | 477% | 264% | 839% | 136% | 429% |
Total (média) | 713,17% | 528,25% | 991,50% | 71.75% | 727,42% |
Desvio padrão | 15,42 | 8,47 | 23,83 | 0,86 | 15.23 |
São apresentados os elementos por concelho de forma global, evidenciando, sempre que se justifique, os eixos onde se verificaram maiores desvios.
Concelho A
No programa CLDS do concelho A, a taxa e execução de 190 %, e conclui-se de forma quantitativa que o programa foi eficaz, porque de uma forma global atingiu os resultados a que se propôs, no entanto detetamos desvios positivos no eixo 1., bem como no eixo 2. e desvios negativos nos eixos 3 e 4, onde a taxa de execução se apresentou abaixo dos 100%.
Concelho B
Globalmente a primeira edição do CLDS no concelho B, apresenta resultados positivos com uma taxa de execução física de 143%, verificou-se, contudo, que no eixo 1. e no eixo 3. Não atingiu execução total.
Os resultados apresentados no concelho B+, ultrapassam todas as metas previstas. Informação e acessibilidade. Consta-te ainda que os objetivos propostos eram, muito baixos e a sua execução era presumivelmente fácil de atingir, mais ainda veremos o que justifica tais resultados. O concelho B, apresentou quantitativamente uma execução física de 5957%.
Concelho C
O concelho C, apresenta globalmente uma taxa de execução física positiva de 222%, ainda que o eixo 1. e 4., apresentem resultados inferiores à execução total, os resultados do eixo 4, merecem atenção dada a execução de 0% na ação 1., bem como no total de execução de apenas 12%. Iremos analisar o desvio constatado através das entrevistas.
Concelho D
Após análise dos dados do Concelho D, concluímos que apenas algumas das ações do eixo 2. Se concluíram na totalidade, ainda que também nesse eixo haja ações com desvio de 100%, como é o caso da ação 5. O programa CLDS do Concelho D, demonstra ter tido execução física a 96%, sendo que são passíveis de avaliar vários desvios.
A edição do CLDS + no concelho D, teve notórias melhorias, atingindo globalmente uma taxa de execução de 599.52%, a execução por eixo superou todos os objetivos propostos.
Concelho E
Verifica-se o cumprimento de todos os objetivos propostos, superando-se em todas as ações e eixos de intervenção, verifica-se que me termos globais o CLDS + do concelho E teve uma taxa de execução de 370.56%.
Concelho F
Verificou-se que o concelho F, analisando globalmente a taxa de execução é de 102.25 % e os dados apresentados dessa forma levariam a enviesamentos de análise, este total devesse à ação 2. do eixo 3. Que camufla o resultado final porque ainda que este eixo apresente uma execução superior a 100%, os objetivos propostos eram tão baixos que facilmente se alcançavam, ainda que com pouco impacto e expressividade na comunidade. Denotam-se bastantes desvios da execução física deste concelho.
Avaliação do Programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social no Distrito da Guarda
Concelho G
Verifica-se que o concelho G, apenas não executou uma ação do eixo 3., verificando-se que em todas as restantes a execução supera os objetivos traçados, a execução total deste concelho é de 236.24%.
Concelho H
O concelho H, apresenta desvios no eixo 3 e 4, superando os objetivos propostos no eixo 1. De intervenção, globalmente a taxa de execução do CLDS+ do concelho H é de 149.62%.
Concelho J
A análise ao concelho J, permite-nos identificar desvios no eixo 2 e 3, onde não foram atingidos os objetivos propostos, ainda que de uma análise global a taxa de execução seja positiva, 234,16%. Esta execução física positiva, prende-se como os valores relativos aos objetivos alcançados do eixo 1, quase cinco vezes superiores aos propostos, que analisando globalmente influenciam os valores totais. Neste concelho não foi possível aceder à realização da entrevista, por nenhum dos elementos que constituíam a equipa sendo de todo impossível analisar o porquê dos desvios verificados.
Concelho K
O concelho K apresenta uma execução física global de 429.06%, apenas o eixo 2 duas ações não foram concretizadas, o concelho K, não teve adesão por parte dos técnicos ou coordenador para a realização da entrevista sendo, portanto, os desvios verificados por analisar na segunda fase da investigação.
Com base no exposto e no quadro 11 supra apresentado constamos que se verificaram desvios em todos os programas. Sucessos em quase todos os programas, noutros fracassos. Salientamos o concelho B+, (CLDS +) com resultados muito elevados e os concelhos D e F, por resultados menos positivos, adiante apresentaremos, através da análise das entrevistas a justificação desses desvios.
2.3.2 Desvios por Eixo de intervenção
De acordo com o quadro 11, observamos que globalmente, os eixos de intervenção com taxas de execução mais elevadas são o eixo 3- Capacitação da Comunidade e das Instituições, com um total de taxa de execução de 991.50 %, seguido do eixo 1- Emprego Formação e Qualificação com 713.17 % e o eixo 2- Intervenção Familiar e Parental, com taxa de execução
258.25 %.
No que se refere ao eixo 4- Informação e Acessibilidades, este apresenta uma taxa de execução tendencialmente baixa. A explicação está na existência de concelhos com taxas de execução muito reduzidas, como seja o concelho C+, com 12%. Existem, no entanto, exceções com taxas de execução muito elevadas, nomeadamente os concelhos B e G.
A variabilidade nas taxas de execução é refletida no valor do desvio padrão. O desvio padrão é uma medida de dispersão, que serve para análise a eficácia de uma média. Quanto maior o desvio-padrão, maior a dispersão de valores neste caso taxas de execução e, portanto, menor sua eficácia. Com o cálculo do desvio padrão pode-se concluir que o eixo de intervenção com menor variabilidade é o eixo 4. Significa isto que de todos os eixos este, é o que apresenta resultados mais homogéneos e tendencialmente mais baixos.
Analisando o total de execução global, conclui-se que os eixos 3, 1 e 2 são os eixos com taxas de execução mais elevadas, mas são também os que apresentam mais disparidades. Por exemplo, no eixo 1, verifica-se uma taxa de execução de 76% no concelho F e de 5797%, no concelho B+; no eixo 2 varia entre 31%, no concelho F e 3 225% no concelho B+; no eixo 3 varia entre 30% no concelho A e 8851% no concelho B+
Em termos gerais, a variabilidade nas taxas de execução por concelho e por eixo, podem refletir respostas a problemas socias diferenciados entre os territórios ou pode relacionar-se com a (in)capacidade envolvimento de diferentes sectores da sociedade (empresas, famílias, comunidade).
Avaliação do Programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social no Distrito da Guarda
2.4 Execução física: Análise dos desvios
Segundo Xxxxxx (2006) após verificados desvios nos Programas procuram-se justificar os motivos pelos quais as metas foram ou não alcançadas. Segue-se, pois, com a análise dos desvios, de acordo com cada uma das restrições que poderão estar na base dos desvios detetados. Apresentam-se no anexo 2, as sinopses das entrevistas que serviram de base para as considerações que se seguem.
2.4.1 Restrições de viabilidade
As restrições de viabilidade que, recorde-se, se referem à disponibilidade de recursos adequados na fase de implementação dos programas ou projetos, é, segundo Xxxxxx (2006), as que mais condicionam um programa, e por esse motivo exigem sempre mais atenção.
Recursos humanos e de conhecimento
Relativamente aos recursos humanos afetos nas entrevistas dirigidas ao coordenador verificamos que a grande maioria refere que o número de elementos da equipa e a formação foi suficiente para desenvolver o trabalho.
O concelho D, um dos concelhos com resultados menos positivos comparativamente com a restante amostra refere apenas que “Atendendo que as atividades no plano de ação eram bastantes, por vezes recorreu-se a prestadores de serviços, porque os técnicos que tínhamos não foi suficiente, precisávamos mais um técnico da área social.”, percebe-se que ainda que o coordenador admita uma limitação esta não pode estar na base dos resultados do Programa dada a alternativa praticada para alterar tal limitação.
Todos reconhecem como uma mais-valia a multidisciplinaridade dos técnicos, e como um fator diferenciador de anteriores programas.
O coordenador na análise desta restrição ocupa um papel de destaque, isto porque o coordenador tem obrigatoriamente de participar na elaboração do plano de ação do Programa cabendo-lhe a responsabilidade de passar essa informação sobre os objetivos iniciais à restante equipa no início da execução do Programa, o que se verificou na maioria dos programas
“… o coordenador esteva na fase de candidatura do plano de ação e não sentimos dificuldade em que nos passasse essa informação, nem na execução das atividades era muito fácil trabalhar com ele.”. Técnico do Concelho D+
No entanto, dois dos concelhos da amostra enfrentaram a mudança de coordenador durante a execução do CLDS ambos na edição do CLDS +. Dos dois programas referidos não se verifica
que tal fato tenha interferido nos resultados positivos que atingiram, mas condicionou o desenvolvimento normal do Programa:
“…inicialmente foi difícil, mas depois que tivemos novo coordenador, tudo mudou, o coordenador era técnico e sabia muito bem o que se devia fazer para avançar, para além de que tínhamos muita liberdade para trocar ideias, e foi um apoio importante para o programa avançar e ter os resultados que teve…” Técnico do concelho C
Neste caso, o lugar de coordenador foi ocupado por um técnico da equipa que já desenvolvia o Programa e o interregno sentido durante os primeiros 6 meses do programa, deixou de existir. Esta restrição relacionada fundamentalmente com a disponibilidade do coordenador refere-se ao concelho C, que apesar de globalmente apresentar uma taxa de execução de 222%, não atingiu os resultados no eixo 1, nem no eixo 4, sendo que se verificou uma taxa de apenas 12% dos objetivos traçados, estes desvios foram fundamentados pela falta de clareza nas atividades propostas no plano de ação e pela dificuldade por parte dos técnicos dos objetivos das mesmas “ as indicações foram fundamentais ainda que não entendêssemos o que tinha sido pensado na fase de candidatura…”, ainda assim alguns dos objetivos foram alcançados.
O segundo concelho onde esta situação se verificou, foi o concelho E, que mudou de coordenador 3 meses após o início:
“… nós mudamos de coordenador durante a execução e a nova coordenação foi fundamental, para realizar o trabalho com os resultados que tivemos.” Técnico do concelho E
A mudança prematura do coordenador levou a que este concelho atingisse uma taxa de execução de 371%, com resultados muito superiores a 100% em todos os eixos.
Ainda no âmbito da importância que o coordenador teve na execução física do programa, constata-se que o coordenador é na sua grande maioria visto pelo próprio e pelos técnicos como uma figura meramente decretada pelas imposições legislativas do Programa, executando as atividades como outro elemento da equipa multidisciplinar:
“…a nossa coordenação era muito boa, eu já conhecia a coordenação, tínhamos sido colegas num programa anterior e era sempre foi muito profissional, apesar de nunca impor ordens, facilitava que houvesse alguém que nos servisse que guia” Técnica do concelho B
Esta citação da técnica do Concelho B, primeira edição do CLDS ditou os resultados positivos do Programa, a prévia relação existente entre técnicos é reconhecida como favorecendo a eficácia dos programas, de fato vários técnicos o referem a continuidade dos técnicos no
Avaliação do Programa Contratos Xxxxxx xx Xxxxxxxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxxxx
mesmo programa é benéfico, uma vez que o técnico já conhece o programa os objetivos do mesmo, o território e a adaptação inicial é ultrapassada assumindo um papel de continuidade ainda que haja paragens entre edições.
Este fator foi analisado comparando o concelho B com o concelho D em ambos se desenvolveu a edição CLDS e CLDS +, e seria interessante analisar a eficácia do Programa nestes concelhos pois estiveram em circunstâncias iguais. Verificou-se que no concelho B em ambas as edições, a entidade coordenadora foi a mesma, e alguns dos técnicos também, para além dos técnicos apresentarem experiência em anteriores programas do mesmo âmbito, os resultados no concelho B na primeira edição distinguem-se e esta distinção positiva mantêm-se na edição do CLDS +.
No concelho D a primeira edição não demonstra eficácia, tendo em conta os dados quantitativos dos planos de ação, mas a continuidade dos técnicos na edição seguinte mostra- se como o fator diferenciador para a eficácia do programa. Considera-se que para além das circunstâncias mencionadas pelos técnicos relativas, ao reconhecimento do território e dos objetivos do programa, fatores como a experiência levam a uma elaboração mais assertiva do plano de ação e das atividades, tendo em conta as dificuldades sentidas em edições anteriores pelos técnicos e coordenadores.
As atividades do plano de ação CLDS são desenvolvidas em função da disponibilidade do público-alvo bem como da disponibilidade dos mesmos e também foi importante analisar a disponibilidade dos técnicos, verificou-se que nos concelhos nenhum elemento se mostrou indisponível o apresentou qualquer tipo de constrangimento que impedisse as ações de se desenvolver.
Relativamente à formação dos técnicos que se relaciona com a disponibilidade de conhecimento de cada um, apenas um coordenador refere
“…o próprio programa deve-se contemplar momentos de formação para os técnicos e para o coordenador no decorrer do mesmo, acho que é uma grande falha…”,
Esta necessidade sendo referida apenas por um entrevistado parece-nos ser um elemento importante de realçar, formação especifica para o desenvolvimento do programa. Na primeira edição do CLDS os coordenadores, tiveram formação ministrada pelos técnicos do ISS.IP, para a elaboração da candidatura, mas os técnicos já não e na segunda edição nem essa situação se verificou.
Recursos materiais
No que concerne a fatores relacionados com recursos materiais e físicos o concelho D, identifica como limitação a localização das instalações afetas ao programa, situadas numa freguesia distante da sede do concelho em cerca de 10 km, que claramente dificultou o acesso dos beneficiários às mesmas, identificando-se logo este fator como um dos principais que limitou a concretização dos objetivos iniciais.
O coordenador do concelho B edição CLDS +, também refere que as condições físicas das instalações não eram as melhores, não condicionando, no entanto, o trabalho desenvolvido, mas apenas como sendo um fator desmotivador, identificado pelo próprio.
Recursos orçamentais
Relativamente às restrições orçamentais, este fator é mencionado por todos os coordenadores, reforçando os atrasos nos reembolsos e a elegibilidade das despesas. De todas as restrições de viabilidade, a orçamental era comum em todos os programas sendo inclusive mencionado:
“os pagamentos eram feitos muito tardiamente, o que nos valeu é que a instituição era a mesma e já sabia com que contar, ou seja antes dos reembolsos tiveram que suportar quase 100.000,00€, o que não é fácil é preciso ter mesmo capacidade e autonomia financeira… além disso restrições financeiras ao nível da elegibilidade de despesas, a alimentação dos beneficiários nunca foi elegível e isso era fundamental que fosse...”,
De facto, o programa menciona que a entidade coordenadora tinha de apresentar capacidade financeira para desenvolver o programa, não sendo aceitável por parte dos entrevistados a morosidade nos reembolsos colocando por vezes em risco o desenvolvimento das atividades, subentende-se, no entanto, que a maioria do trabalho desenvolvido nas atividades era dos técnicos afetos ao programa e não de prestadores de serviço no sentido de evitar realizar mais despesas à entidade coordenadora.
Curiosamente o concelho D, não identifica as restrições orçamentais como um desvio que motivou o incumprimento de objetivos:
“Não, poderia dizer que se deixou de fazer alguma coisa por falta de verba, o dinheiro que se recebeu dava para realizar as atividades…”,
Conclui-se, portanto, que das restrições de viabilidade, apenas as relacionadas com a localização da sede estarão na base dos resultados no concelho D.
Avaliação do Programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social no Distrito da Guarda
2.4.2 Restrições de racionalidade individual
Qualquer programa para ser eficaz tem como condição imprescindível a participação dos seus beneficiários, assim como da equipa técnica e coordenador que o desenvolva, e deve oferecer aos potenciais agentes, incentivos do seu interesse, sob pena de não conseguir que estes participem. No caso, do programa não cumprir esta condição, deparamo-nos com uma restrição de racionalidade individual (Xxxxxx, 2006).
Esta restrição pode ser avaliada em diversos tipos de intervenientes, nomeadamente ao nível da equipa multidisciplinar do programa e seu coordenador, dos parceiros e dos beneficiários. Na presente investigação, por limitações de tempo, a análise centrou-se apenas nas perceções da equipa e do coordenador.
No que se refere e estes intervenientes foi importante analisar quais as principais motivações e desmotivações que sentiram durante o programa e para desempenhar as suas funções, o reconhecimento por parte do coordenador do trabalho desenvolvido pelos técnicos, a motivação dos beneficiários e as prioridades pessoais de cada um deles no decorrer do programa. As entidades parceiras são outro interveniente importante e analisou-se a intervenção direta no programa, os incentivos, o potencial desinteresse, e a relação que manteve durante a execução das atividades. Esta análise prende-se com um dos objetivos do Programa CLDS ser o estabelecimento de parcerias e o papel importante que estes assumem para a eficácia do Programa.
Motivação da equipa: técnicos e coordenadores
No que se refere aos técnicos, verificou-se que estes apresentam, em geral, uma grande motivação para o exercício das funções. Essa motivação está associada a várias razões:
Por um lado, razões de realização pessoal, decorrente do trabalho em equipa, da diversidade de público e serviços prestados e do trabalho em campo, direcionado, param as pessoas e com as pessoas.
“...Motivações de carácter pessoal, trabalhar com muitas pessoas, todas diferentes várias realidades, idades, é um trabalho muito heterogéneo…”
Técnico concelho A
“…Gostei mesmo muito do trabalho com a comunidade, com os parceiros, a liberdade em executar as atividades, e motivação que havia na equipa. (motivação do técnico)” Técnico do concelho B
Outras motivações foram registadas como estando relacionadas com a liberdade em poder desenvolver as atividades com autonomia,
“Foi a autonomia que sentia para dinamizar o eixo 2., era eu que definia as atividades, o público a calendarização, a responsabilidade que era, mas a autonomia também, isso motivou-me…”, Técnico do Concelho G
O reconhecimento por parte dos beneficiários da pertinência das atividades também foi registado,
“A reação das pessoas, o reconhecimento no final das atividades de que foram úteis, o agradecimento, a perceção de pequenas alterações na vida das pessoas que são potenciais pontos de partida para grandes mudanças.”. Técnico do concelho E
Relativamente aos coordenadores, as motivações não estavam tão centradas no reconhecimento por partes dos beneficiários, mas nas razões relacionadas com o desenvolvimento local que o Programa podia proporcionar
“…. Porque eu achava que podia desenvolver um trabalho importante para o concelho, como também aqui para a associação…”” bem como com o êxito do mesmo “Coordenador do Concelho D
“Foi a equipa e a segurança que a equipa me transmitia que sabia que com eles íamos a bom porto, conhecer o território e saber que podia fazer alguma coisa para o mudar e gostar do que fazia e do que faço.”. Coordenador do Concelho B
As motivações e os incentivos dos coordenadores de facto não iam de encontro às dos técnicos, e mesmo coordenadores que assumiram o cargo depois do programa iniciar e que passaram da função de técnico para coordenador afirmam
“A minha situação foi diferente, houve a saída dum coordenador, e colocaram-me a hipótese de assumir o cargo, o meu único intuito manteve- se, que era que o CLDS + tivesse bons resultados…”. Coordenador concelho C
As desmotivações mais vezes referidas pela equipa/técnicos, dizem respeito à incerteza da continuidade do Programa e dos técnicos e à duração do mesmo,
“…A única coisa com que me senti desmotivado foi a instabilidade que estes programas nos transmitem…”. Técnico do concelho B
Analisando os concelhos com resultados menos positivos, nenhum entrevistado refere esse fator como desmotivação e dados os bons resultados dos restantes programas, não identificamos, que este fator de desmotivação justifica os resultados nas restrições de racionalidade individual.
Avaliação do Programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social no Distrito da Guarda
As desmotivações dos coordenadores estavam relacionadas com os resultados menos positivos do programa e o reconhecimento dos próprios do fracasso
“…desmotivei no fim, porque não consegui atingir os objetivos do plano de ação, obvio que no decorrer comecei a perceber que seria difícil atingir algumas metas, mas chegar ao fim e ter certeza que não se atingiu desmotiva.” Coordenador concelho D
Os raciocínios dos coordenadores em relação às motivações mantêm-se, nas desmotivações e se por um lado admitem como motivação a hipótese do programa ajudar com os resultados atingidos no desenvolvimento local, nas desmotivações as justificações prendem-se com não ver, os resultados espectáveis,
“Não ver os resultados logo, pensar que gostaríamos que os beneficiários deviam andar a um ritmo e eles não andarem porque são pessoas e porque ainda que nós achássemos que eles podiam fazer mais, os resultados não se vêm como seria desejado…”. Coordenador concelho B
As prioridades dos técnicos eram encaradas mais na perspetiva das motivações do coordenador, ou seja, alcançar os objetivos do eixo em que trabalhavam ou do programa globalmente
“Nós, trabalhávamos divididos por eixos, a minha prioridade era colmatar situações de fragilidade social, trabalhava no eixo 2. com famílias, e tinha por prioridade alcançar os objetivos aprovados no plano de ação.” Técnico concelho B+
“A minha prioridade era o trabalho do eixo 1. eu considerava-me um gestor de carreiras…”. Técnico concelho D+
A perspetiva do coordenador relativamente ao trabalho da equipa na motivação dos beneficiários é sempre mencionada como um importante, pois considera que a motivação dos beneficiários, para além de ser motivada pelas atividades também tinha em conta a equipa,
“… todos nós somos diferentes, uns conseguem criar empatia com uns beneficiários, outros com outros, temos personalidades diferentes, diferentes formas de estar e isso é importante para motivar a participação dos beneficiários e para os auto motivar. “Coordenador concelho B
Existiu também o reconhecimento de que os técnicos da equipa com as suas características pessoais diferentes, foram importantes para o funcionamento do Programa
“…características pessoais, é importante para criar empatias e motivar as pessoas a participar, e os programas no meu entender não podem ser analisados só na perspetiva de alcançar objetivos porque é isso que dá visibilidade, mas também no reconhecimento das pessoas depois do programa para com os técnicos…” Coordenador do concelho B
A participação dos parceiros
No que concerne aos parceiros, apenas em dois programas no concelho, B+ e C se verificou a sua desistência, por não se reverem e/ou compreenderem os objetivos do Programa CLDS,
“Sim, tive uma escola, que desistiu da parceria, porque entendia que os nossos beneficiários não mereciam, que a escola tivesse aberta até tarde…” Coordenador concelho B+
“Sim, houve um caso, porque não percebeu a filosofia da parceria, via-nos como uma fonte de financiamento…” Coordenador do concelho C
Estas restrições não interferiram, no entanto, nos resultados finais dos Programas dos concelhos B+ e C.
Nos restantes programas as parcerias, em geral, funcionaram bem:
“… eles (parceiros) reconheciam o nosso trabalho e viam que a junção do nosso trabalho se tornava mais valioso…”, “Tivemos grandes parceiros…e nem precisávamos de grandes formalismos, nós apresentávamos a ideia e a ideia para a atividade era colocada logo em prática, ouvíamos o que nos tinham a dizer para acrescentar mais alguma coisa à atividade e executávamos porque eles reconheciam o trabalho que desenvolvíamos…” Coordenador concelho E
Constatou-se que o relacionamento com os parceiros era próximo e a formalização da parceria era, na maioria, das vezes uma questão de recolha de evidências.
Avaliação do Programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social no Distrito da Guarda
Os incentivos dos parceiros eram mencionados como reconhecimento de que juntos faziam mais e melhor de que as sinergias dariam mais impacto e reviam-se nos objetivos do programa,
“…eles (parceiros) percebiam que todos juntos podíamos chegar mais longe, criamos entre todos um grupo multidisciplinar…” “… os trabalhos complementavam-se nós passávamos a mensagem deles, eles a nossa, porque os nossos objetivos eram idênticos, bem como os públicos.” Técnico concelho A
A participação dos beneficiários
Por últimos os beneficiários, e para a analise dos incentivos como já mencionado não houve a colaboração direta dos mesmos, mas na opinião dos técnicos os incentivos eram vários, desde:
- As próprias atividades,
“Poderem participar em atividades diferentes que não tinham ao dispor habitualmente, porque tínhamos muita diversidade de atividades e considero que isso foi um incentivo” Técnico concelho C
- Os recursos materiais que lhes eram proporcionados para a participação nas atividades tais como pequenos lanches entre as atividades ou transporte, ainda que tais despesas não fossem elegíveis; maior aproximação aos serviços sociais
“…Os incentivos eram uma maior aproximação aos serviços sociais (beneficiários) conforme as famílias ou beneficiários adaptávamos sempre os incentivos” Técnico do concelho A
- Ou apenas melhorar a auto estima e a autoconfiança dos beneficiários
“Os nossos beneficiários sentiam-se incentivados porque participando no CLDS, sentiam-se com autoestima melhorada, capacitando-os para sozinhos irem a determinados serviços e conseguirem tratar do que precisavam sozinhos…” Técnico do concelho B
Nos concelhos com resultados menos positivos foram evidentes a restrição de racionalidade individual por parte dos beneficiários. No Concelho D, os beneficiários não tinham como ir de encontro à sede do Programa pela distância, por outro lado existiram atividades que não motivaram a participação foi exemplo disso a ação 5 do eixo 2, do plano de ação que contemplava ações de voluntariado para idosos, cujo objetivo pretendia envolver 200 idosos que teve uma taxa de execução nula.
O concelho F tem a mesma restrição no eixo 2. em ações de proximidade para idosos, esta atividade tinha sido proposta por uma entidade parceira, e relacionava-se com o apadrinhamento de idosos, mas não resultou e os resultados previsto de 30 idosos abrangidos não se concretizou.
As desistências por parte dos beneficiários estavam relacionadas com motivos de ordem pessoal,
“…tivemos alguns que desistiram (beneficiários), não porque se sentirem desmotivados pelas nossas atividades ou com a equipa, mas por problemas pessoais que não tinham a ver com o CLDS, eram problemas familiares e pessoais” Técnico do concelho B
ou problemas de saúde
“Sim, normalmente os indivíduos (beneficiários) que desistiram são pessoas com problemas psiquiátricos e desistiam quando tinham crises…”. Técnico do concelho A
Em ambos os casos as desistências não tiveram causas intrínsecas ao Programa e a equipa não podia fazer nada para alterar a situação
De forma conclusiva, podemos afirmar que restrições de racionalidade individual se verificaram na avaliação do Programa CLDS no Distrito da Guarda, principalmente no concelho D e F ambos com resultados menos positivos.
Quanto aos parceiros ainda que se tenham registado desistências em dois concelhos tal acontecimento não se revelou significativo para a eficácia do Programa.
2.4.3 Restrições de Compatibilidade de incentivos
Para que possamos apreciar se um programa é eficaz é imperativo que os incentivos proporcionados aos intervenientes do próprio programa sejam compatíveis com os objetivos do programa (Xxxxxx, 2006). Tal como previamente definidas, as restrições de compatibilidade de incentivos, relacionam-se com a forma como os recursos disponibilizados são aplicados; i.e, se foram de encontro, ou não aos objetivos propostos na candidatura.
Analisámos as restrições de compatibilidade de incentivos, com o intuito de averiguar se os objetivos do programa CLDS - o aumento da empregabilidade, a redução de situações de pobreza critica, a redução de situações de exclusão isolamento social e, em última análise, o desenvolvimento local, eram alcançados, segundo a perceção das equipas.
Avaliação do Programa Contratos Xxxxxx xx Xxxxxxxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxxxx
Nesse sentido, as questões colocadas prendiam-se com o reconhecimento das mais-valias do programa por parte dos beneficiários no sentido de entender se os objetivos iniciais eram facilmente identificados ou não: as prioridades da equipa multidisciplinar na perspetiva do coordenador de forma a analisar se o coordenador identifica desvios evidenciados pela equipa, em direção oposta à do plano de ação; analisou-se também o impacto que o CLDS teve no concelho onde se desenvolveu, ao nível da eficácia e a inovação do Programa CLDS, uma vez a legislação inicial do Programa CLDS de 2007, identifica o “novo paradigma de intervenção, os contratos locais de desenvolvimento social (CLDS)” como uma estratégia inovadora a de combate à pobreza e exclusão social de âmbito territorial.
Reconhecimento das mais-valias do Programa por parte dos beneficiários
O reconhecimento das mais-valias do Programa por parte dos beneficiários numa fase inicial é sempre mencionando como difícil, justificado pela novidade do Programa. Os técnicos mencionam que é difícil os beneficiários reconhecerem numa fase embrionária as mais-valias que o programa lhes possa proporcionar, ma, depois de motivados a participar nas atividades reconhecem duma forma geral as mais-valias identificando-se com seus objetivos
“Numa fase inicial, logo se calhar não, porque o Programa CLDS + era novo no concelho e não sabiam em que consistia, mas rapidamente identificavam as mais- valias depois de começar a participar…” Técnico do concelho E
No final as atividades nos questionários de satisfação percebíamos que quanto às atividades era evidente que eles reconheciam as mais – valias”. Técnico do concelho A
Prioridades da equipa
Relativamente às prioridades da equipa, o coordenador no concelho D, considera o emprego (eixo1) como prioridade, no entanto, também reconhece que a falta oferta de emprego na região influenciou os resultados atingidos.
“O emprego sem dúvida, que deveria ter sido a prioridade, mas também estávamos limitados, pela falta de ofertas…” Coordenador do concelho D
Sair fora das atividades previamente formatadas também é mencionada como podendo ter sido a prioridade do Programa no entanto a ambição deste coordenador não se podia ter concretizado uma vez que a legislação do Programa- CLDS, no despacho 5-1/SESS/2011 impunha passados 4 anos ações obrigatórias comuns a todos os territórios que ditaram a elaboração dos planos de ação da segunda edição do CLDS- CLDS +, tais como criação de gabinetes de atendimento da área da empregabilidade, criação de centros de recursos e qualificação para o desenvolvimento, de ações de apoio à comunidade e à família, desenvolvimento de ações de apoio à auto-organização dos habitantes e à criação de associações e desenvolvimento de ações de formação facilitadoras no acesso às novas tecnologias
“Nós podíamos ter ido mais além, com atividades mais “fora da caixa”, e não tanto com as ações tipicamente formatadas…” Coordenador concelho I+
Constata-se, pois, que ainda que o coordenador entendesse que a prioridade fosse inovar nas ações, as imposições eram claras em relação às ações a desenvolver, e o “sair fora da caixa”, invocado pelo entrevistado podia ter colocado em risco os objetivos iniciais do programa por parte da equipa, restrição esta que também não se verificou.
Relativamente aos restantes entrevistados referem que a equipa não devia ter tido prioridades sendo que o trabalho desenvolvido se enquadrava com os critérios definidos pelo programa
“…Não tínhamos, acho que não devíamos ter tido prioridades, nós desenvolvíamos as atividades normalmente.” Coordenador concelho E
Impacto, eficácia e inovação do programa
Situações de redução de isolamento social, foram registadas durante a execução do programa, no entanto os entrevistados afirmam que estas não se mantêm com o términus do mesmo,
“Muito sinceramente não, a redução do isolamento social não se faz com programas com o fim determinado, ajuda, mas não reduz efetivamente…” Técnico do concelho A
Concluímos, portanto, que o programa durante a sua execução ajuda na persecução do objetivo traçado inicialmente, mas os resultados futuros não são permanentes, pois verifica- se escassez de instrumentos para os beneficiários o continuarem a atingir autonomamente.
Ainda assim situações de redução de isolamento social são mencionadas no aumento da empregabilidade,
Avaliação do Programa Contratos Xxxxxx xx Xxxxxxxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxxxx
“Sem dúvida que sim, eu falo do eixo 1. com o desempregado perde-se muito da rede de contactos e vai-se isolando bastante acontecia conhecer pessoas muito isoladas, ou então as pessoas aparecerem desleixadas malcuidadas, porque tinham perdido esse habito, e eu cheguei a convidá-los a virem todos os dias ter comigo só para tomar café…” Técnico do concelho D+
O entrevistado refere o desemprego como base do isolamento e aplica técnicas para contornar a situação, não nos foi possível, no entanto entender se estas situações ajudaram os beneficiários com o fim do Programa.
A empregabilidade, teve resultados positivos na maioria dos concelhos não tanto relacionados com a colocação em contexto de mercado de trabalho pelos beneficiários dadas as limitações em relação a ofertas de emprego, mas na capacitação das pessoas para futuramente continuarem o trabalho do CLDS autonomamente,
“Sim, não tanto com a colocação em contexto de trabalho, mas na capacitação das pessoas para a procura ativa, para conseguirem ter instrumentos que utilizam para se apresentar, e para se candidatar…” Técnico do concelho E
O CLDS distingue-se nesta área como sendo um serviço mais de proximidade, concluímos que a relação entre o beneficiário e o técnico tem moldes completamente diferentes dos serviços prestados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional IEFP,
“Xxx, alias temos casos que ainda hoje conhecemos, e que continuam nos locais de trabalho onde nós os colocamos, lá está por causa da proximidade, e da relação que estabelecemos nós demos a cara com eles íamos com eles às empresas…” Técnico do concelho B
Os técnicos acompanhavam os potenciais candidatos às ofertas de emprego que havia disponíveis e essa situação é mencionada como inspiradora de confiança tanto do lado da entidade patronal como do beneficiário, ajudando na contratação.
Também as situações de redução de situações de pobre não são registadas, por se tratar duma problemática tão grave que o contributo do programa é muito pequeno
“Em termos de pobreza não houve redução visível, a pobreza diminui com a criação de emprego e isso não se verificou, em termos de exclusão já se verificou, no trabalho desenvolvido com as crianças” Técnico do concelho F
Efetivamente os entrevistados mencionam que esta redução não se verifica porque não há emprego gerador de autonomia financeira que contribua para tal redução, mas os concelhos onde houve maior empregabilidade esta redução é justificada pela mesma linha de pensamento, resumidamente o desemprego é aplicado como alicerce da pobreza.
No relacionado com a exclusão houve evidência de alguma redução com crianças, pessoas com deficiência e idosos, o CLDS teve resultados positivos na redução da exclusão social
“De pobreza não, significativamente não em dois anos não se consegue mudar muita coisa, e de exclusão consigo quantificar, no trabalho que eu desenvolvia no apoio psicológico talvez tenha ajudado algumas pessoas a reduzir situações de exclusão ou autoexclusão…” Técnico do concelho G
A integração nas atividades de vários escalões sócias foi fundamental para reduzir situações de exclusão,
“Situação de pobreza não podemos dizer nem que sim nem que não uma vez que não tínhamos meios de ajudar… Por outro lado, penso que em parte a exclusão foi sim reduzida, pois as atividades proporcionaram a integração dos diversos escalões sociais.” Técnico do concelho H
A inovação que o Programa trouxe é considerada, praticamente por todos os entrevistados constatados através da multidisciplinaridade de comportava
“Sim era inovador, era multidisciplinar, e isso foi inovador”, “Considerei inovador na forma como o lançaram, metodologicamente foi inovador senti que tinham avaliado programas anteriores e adaptaram o CLDS às lacunas dos programas anteriores…” Coordenador concelho B
Apenas o coordenador do concelho I, considera que o CLDS que não é inovador
“Muito sinceramente não, daquilo que eu conhecia dos programas sociais o CLDS era mais do mesmo era um Programa de luta contra a pobreza, mas com outro nome.”
O impacto no concelho que o programa teve é reconhecido
“…sem CLDS o concelho [B], não era o mesmo, todos os programas sociais acrescentam mais-valias.”
O impacto é assumido como mais visível nos concelhos onde há continuidade o programa ou através da segunda edição do CLDS ou no decorrer da terceira geração do CLDS, CLDS 3G
“Sim ainda que não seja um trabalho quantificável, palpável, mas no geral teve reflexos positivos, principalmente porque nós fomos a continuação do CLDS, e isso foi fundamental, no contacto com as pessoas na proximidade, no quem somos, o que fazemos, tanto a nível de beneficiários como a nível de parceiros.” Técnico do concelho B+
“…ainda que tenha sido muito pouco tempo, os resultados e os reflexos não se notaram logo, mas notam-se agora na edição do CLDS 3G”. Técnico do concelho C
Avaliação do Programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social no Distrito da Guarda
A eficácia é também assumida pela grande maioria dos entrevistados, o concelho F, um dos dois concelhos com resultados menos positivos refere
“Sim, o programa é eficaz, mas nós no concelho [F], podíamos ter tentado chegar a mais pessoas…”,
também o coordenador do concelho D apesar dos resultados apresentados menciona
“O CLDS foi eficaz, não foi tanto, quanto aquilo que se gostaria, mas foi eficaz o que se fez, fez-se bem”.
A eficácia é também justificada como o alcance dos objetivos quantitativos traçados
“Sim foi eficaz atingimos os objetivos, portanto foi eficaz." Coordenador do concelho C
Relativamente ao impacto do programa no trabalho desenvolvido com os beneficiários todos os técnicos o reconhecem como positivo e importante, e em situações onde os objetivos não eram entendidos como pertinente ou ajustados às necessidades dos beneficiários uma fase inicial havia flexibilidade para ajustar as atividades às necessidades efetivas da comunidade resultando sempre como proveitoso para ambas a partes
“Em quase todos os casos sim, mas nos casos onde isso não aconteceu nós adaptávamos os objetivos aos indivíduos, e no final superávamos sempre as expectativas dele, porque nós fazíamos um grande trabalho de motivação…” Técnico do concelho B
Em todos os restantes casos os objetivos, eram entendidos pelos beneficiários facilmente
“Sim geralmente sim nunca sentimos necessidade de alterar as atividades, por eles (beneficiários) não se reverem nos objetivos iniciais traçados em fase de candidatura.” Técnico do concelho D+
Em suma problemáticas, como a redução da pobreza não são referidas, estando sempre relacionadas com a falta de emprego nas regiões do interior como é caso do Distrito da Guarda. Situações de redução de isolamento e exclusão são verificadas durante a execução física do programa, mas com o fim não é verificada essa continuidade.
Relativamente ao impacto e à eficácia, é assumido por todos os entrevistados ainda que sejam mencionados registos relacionados com a continuidade do programa. Reconhecem-se também que para os beneficiários, os objetivos do plano de ação são claros.
2.5 Execução Financeira
Considerou-se conveniente analisar também a execução financeira dos programas nos diferentes concelhos. Apesar de, do ponto de vista da segurança social essa análise não implicar qualquer penalização, considera-se que essa aferição permitirá tirar algumas conclusões sobre o gau de eficiência do programa, pela comparação entre os níveis de execução física com os níveis de execução financeira. Assume-se que a eficiência será tanto maior quanto maior for a relação entre as taxas de execução física e as taxas de execução financeira.
Apresenta-se no quadro 12 um resumo dos montantes aprovados para a execução do programa e o total executado, bem como as respetivas taxas de execução.
Do total da nossa amostra constata-se que apenas um dos programas apresenta resultados de 100% de execução financeira. Aquando das entrevistas e da recolha de dados in loco na Unidade de Apoio a Programas do Departamento de Desenvolvimento Social e Programas do Instituto da Segurança Social, I.P, apurou-se que a execução financeira do Programa CLDS esteve essencialmente relacionada com a elegibilidade das despesas. O orçamento do Programa CLDS estava subdividido entre 4 diferentes rubricas:
Rubrica 1. Despesas com Pessoal e Honorários; Rubrica 3. Amortizações de equipamento;
Rubrica 4. Diversos, funcionamento e outras despesas; Rubrica 5. Outras despesas.
As despesas não elegíveis estavam relacionadas com prestações de serviços por parte de terceiros nas atividades do plano de ação, com transporte dos beneficiários com alimentação e com outras que os coordenadores não quiseram aprofundar e que também não foi possível apurar por outras vias dadas as limitações temporais da investigação.
Constata-se, portanto, que a taxa de execução financeira não tem uma relação direta com a taxa de execução física, caso contrário todo o orçamento aprovado devia ter sido executado, e inclusive superado, e os concelhos com resultados menos positivos na execução física, apresentariam taxas de execução financeira mais baixas. Estas diferenças podem traduzir diferentes níveis de eficiência, mas outra leitura possível é a de que, em alguns casos, pode não ter sido dada a devida atenção á execução financeira, por parte dos coordenadores.
Avaliação do Programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social no Distrito da Guarda
Procurando uma possível explicação para este último cenário, procurou-se analisar se a formação académica dos mesmos poderia estar na base destes desvios. A avaliar pelo concelho C, cuja formação do coordenador é economia poderíamos entender os ótimos resultados, no entanto o concelho E, também regista taxas de execução de 95% e o coordenador é da área da Saúde, pelo que a formação dos coordenadores não justifica estes desvios.
Foi registado também que a maior parte da verba aprovada está na rubrica 1, e relaciona-se com os encargos com os vencimentos da equipa e coordenador do programa.
Gráfico 1. % da rubrica 1. no total orçamento aprovado.
A justificação para o elevado peso desta rúbrica pode residir no número de elementos da equipa técnica e no facto da maioria das ações serem desenvolvidas pela própria equipa. De facto, com base na informação recolhida nas entrevistas, dadas as restrições orçamentais do programa, a recorrência a serviços externos era reduzida, para evitar fazer despesa extra não comparticipadas pelo programa.
Quadro 12. Execução financeira do Programa CLDS e CLDS +
Concelho | Orçamento Aprovado | Orçamento Executado | Total | Saldo | % Execução Financeira | |||||||
Rubricas | Rubricas | |||||||||||
1 | 3 | 4 | 5 | Total | 1 | 3 | 4 | 5 | ||||
A | 273.013,15 € | 8.593,86 € | 81.661,45 € | - € | 363.268,46 € | 225.124,52 € | - € | 51.663,66 € | - € | 276.788,18 € | 86.480,28 € | 76% |
B | 287.316,11 € | - € | 139.497,27 € | - € | 426.813,38 € | 276.969,32 € | - € | 61.685,38 € | - € | 338.654,70 € | 88.158,68 € | 79% |
B+ | 169.750,72 € | - € | 65.745,62 € | - € | 235.496,34 € | 157.257,92 € | - € | 55.388,72 € | - € | 212.646,64 € | 22.849,70 € | 90% |
C | 114.889,21 € | - € | 9.621,76 € | - € | 124.510,97 € | 114.889,21 € | - € | 9.621,76 € | - € | 124.510,97 € | - € | 100% |
D | 328.067,95 € | - € | 62.018,02 € | - € | 390.085,97 € | 293.422,36 € | - € | 50.654,72 € | - € | 344.077,08 € | 46.008,89 € | 88% |
D+ | 233.917,18 € | - € | 38.835,54 € | - € | 272.752,72 € | 182.429,69 € | - € | 26.723,11 € | - € | 209.152,80 € | 63.599,92 € | 77% |
E | 131.746,16 € | - € | 8.893,64 € | - € | 140.639,80 € | 124.967,91 € | - € | 7.973,55 € | - € | 132.941,46 € | 7.698,34 € | 95% |
F | 206.792,97 € | - € | 6.543,88 € | 8.875,00 € | 222.211,85 € | 179.689,30 € | - € | 4.603,04 € | 7.102,77 € | 191.395,11 € | 30.816,74 € | 86% |
G | 204.915,20 € | - € | 59.011,45 € | 614,31 € | 264.540,96 € | 190.151,73 € | - € | 21.446,54 € | 207,18 € | 211.805,45 € | 52.735,51 € | 80% |
H | 81.402,91 € | - € | 15.430,00 € | - € | 96.832,91 € | 56.607,67 € | - € | 2.387,11 € | - € | 58.994,78 € | 37.838,13 € | 61% |
J | 178.861,79 € | - € | 53.330,94 € | - € | 232.192,73 € | 155.239,89 € | - € | 938,97 € | - € | 156.178,86 € | 76.013,87 € | 67% |
K | 317.071,29 € | - € | 77.674,92 € | - € | 394.746,21 € | 287.269,10 € | - € | 49.910,22 € | 337.179,32 € | 57.566,89 € | 85% | |
Avaliação do Programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social no Distrito da Guarda
CONCLUSÕES
O presente trabalho teve como objetivo proceder á avaliação do programa CLDS nas duas primeiras edições no Distrito da Guarda, primeiro, identificando os desvios entre o planeado e o realizado; segundo, analisando as potenciais causas desses desvios.
Na primeira fase deste processo de avaliação, foram analisados dados quantitativos de cada um dos concelhos e duma forma global esses dados são extremamente positivos, com taxas de execução bastante superiores a 100%. Apesar disso, constatou-se a existência de dois programas numa amostra de 11, que não apresentaram os mesmos resultados.
De facto, no distrito da Guarda, a maioria dos programas tanto na primeira edição como na segunda teve resultados favoravelmente positivos, relacionados com a elaboração do plano de ação que tinha metas reais e alcançáveis.
Nos casos menos positivos (concelhos D e F), os resultados podem resultar de várias circunstâncias, mas destaca-se, em particular alguma distancia e/ou desconhecimento da realidade do território de atuação. Num caso (caso F), as falhas no diagnóstico inicial parecem ter sido determinantes para os resultados. A fase da elaboração do plano de ação é assumida neste programa como uma das etapas mais importantes do programa e falhas aqui executadas dificilmente serão ultrapassadas futuramente. O plano de ação deverá ter em conta o diagnóstico social, do concelho elaborado pelo município e caso esse diagnóstico não esteja atualizado, todo o programa poderá estar em causa. No caso F, com a edição do CLDS
+ em 2013, o diagnóstico social daquele concelho é datado de 2006, e como tal é fácil entender que entre esses dois períodos várias alterações socioeconómicas podem não ter sido consideradas no diagnóstico e plano de ação. Ainda que a entrevista deste concelho tenha evidenciado que o plano de ação foi elaborado tendo em conta as necessidades demonstradas pelos parceiros também estes não estavam devidamente enquadrados na realidade local. O outro caso (caso D), também evidenciou restrições de viabilidade ligadas à localização da sede do programa o que ditou os resultados apresentados.
Outras fragilidades foram detetadas na análise à restrição de viabilidade, como sejam as restrições financeiras. O reembolso tardiamente das verbas gastas limitou a realização de algumas atividades e constituiu uma sobrecarga na gestão das entidades coordenadoras.
Relativamente à adesão dos beneficiários foi reconhecida como fácil por parte dos entrevistados ainda que nas primeiras edições do programa relacionadas com a novidade do mesmo se registassem entraves que facilmente forma ultrapassados, através da criação de estratégias de reação por parte da equipa multidisciplinar.
No que reporta a mudanças efetivas nos estilos de vida dos beneficiários estes apenas poderão ser avaliados a longo prazo não sendo quantificáveis no final do Programa dada a sua limitada duração.
Através da analise feita á execução financeira concluímos que a maioria da verba é para a rubrica 1, que se relaciona com os encargos com pessoal, o que nos leva a quer que o Programa CLDS não tem grande implicações a nível da sustentabilidade das instituições coordenadoras, uma vez que essa verba é claramente direcionada para os colaboradores, a reafectação de recursos humanos poderá ajudar a equilibrar contabilisticamente, mas não foi objeto da nossa investigação saber se essa situação se verificou.
As Parcerias foram um ponto forte do programa criando-se sinergias que resultaram muito proveitosas para o desenvolvimento local como ponto de partida para posteriores programas e dinâmicas locais.
Concluímos que se verificaram mudanças nos territórios durante a execução do programa, mas não se pode concluir que o programa altere a realidade do concelho de forma profunda e permanente. De facto, verificou-se ainda que, mesmo nos concelhos com melhores resultados e com taxas de execução notáveis, os coordenadores e os técnicos não verificaram minoração de situações de pobreza e exclusão social muito significativa após a implementação do programa, na grande maioria justificadas pela “novidade” do Programa nos concelhos e pela limitação temporal na sua execução.
A eficácia do programa é assumida também pela heterogeneidade da equipa técnica e pela boa relação que existia dentro das equipas não sendo mencionados problemas interpessoais que pudessem colocar em causa a execução física.
Pelas diversas análises efetuadas pode-se afirmar que de uma forma global o CLDS- Contratos Locais de Desenvolvimento Social é um Programa eficaz- dado que atingiu e superou grandemente os objetivos propostos em sede de candidatura e eficiente – dado que em tendencialmente esses objetivos foram alcançados com menos recurso (financeiros) do que o inicialmente previsto, e dai a sua permanência numa terceira geração, legislada em 2015.
Concluímos, portanto, que a existência de programas com incidência local poderá de fato fazer a diferença em Portugal, porque focam-se nas realidades específicas dos territórios.
Estes programas devem continuar a ser desenvolvido por instituições particulares de solidariedade social sendo fundamentais para a continuidade e sustentabilidade das mesmas, bem como pelo reconhecimento do trabalho desenvolvido na comunidade.
Avaliação do Programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social no Distrito da Guarda
Como linhas para futuras investigação, considera-se que seria importante replicar a investigação em diversos distritos, de forma a concluir a eficácia nacional do Programa, a investigação poderá abranger mais intervenientes como seja os parceiros e os beneficiários.
A execução financeira do programa também poderá ser mais aprofundada, e poderão mesmo ser retiradas conclusões interessantes acerca das implicações ao nível da gestão das entidades coordenadoras, acerca das técnicas que estas utilizam para ultrapassar as restrições financeiras, se tiram proveitos financeiros com estes programas, do tipo reafectação de recursos humanos ou suporte de custos de estrutura.
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Xxxxxxx J. W. (2012). Liderança e Gestão nas Organizações sem fins lucrativos in C. Xxxxxxx,
R. C. Xxxxxx & J.W. Meneses Gestão de organizações sem fins lucrativos. O desafio da inovação social. Porto: Impulso Positivo
Xxxxxx, X. X. X. (2006). Implementation analysis of forest programmes: some theoretical notes and an example. Forest Policy and Economics, 8(5), 512-528.
Xxxxxxxx, Xxxxxx (1994) - Retratos de vida em Mudança, Xxxxxxx 0, Xxxxxx: Comissão das Comunidades Europeias- pp 20
Xxxxxx, X., Xxxxx, X., Xxxxxxx, X., & Xxxxxx, M. (2016). Narrative review of strategies by organizations for building evaluation capacity. Evaluation and program planning, 58, 1-19.
Portaria 135-C/2013 de 29 de março Portaria 730/2004 de 24
Portaria n.º 285/2008 de 10 de abril Portaria nº 396/2007, de 2 de abril Portaria 179-B de 17 de junho 2015
Xxxx, X. (1973), “The Economic Theory of Agency: The Principal's Problem”, American Economic Review, Vol. 63, No. 2, pp. 134 – 139.
Xxxxxxxxxx, X., Xxxxxxxxx, X., & Xxxxxxxxxx, X. (2015). A critical friend: Monitoring and evaluation systems, development cooperation and local government. The case of Tuscany. Evaluation and program planning, 50, 63-76.
Xxxxxx et al. (2014) Contabilidade de gestão no terceiro setor: estudo empírico em Instituições Particulares de Solidariedade Social. Tourism & Management Studies, n. º 10 79- 87
Xxxx, N. J. (2007). Asymmetry in information versus asymmetry in power: Implicit assumptions of agency theory? The Journal of Socio-Economics,36(6), 825-840.
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xxxx://xxx.xxx.xx xxxx://xxx.xxxx.xx xxxx://xxx.xxx.xxxxxx.xx
Anexos
Anexo 1- Guião das Entrevistas
Anexo 1.1
Guião de Entrevista á equipa Multidisciplinar do CLDS
Bom dia/Boa Tarde, antes de mais deixe-me agradecer-lhe por ter aceite, conceder-me esta entrevista, a sua colaboração é fundamental para a investigação. A entrevista será gravada apenas para que não haja perda de informação. Asseguro-lhe, também, que qualquer forma de identificação da instituição ou sua será retirada.
1. Quanto tempo esteve a desempenhar funções no programa CLDS e que função desempenhava?
2. Que incentivos acha que os indivíduos tinham em participar no Programa?
3. Dos indivíduos que permaneceram no programa desde o inicio em algum dos eixos de intervenção, houve algum que em algum momento pondera-se desistir?
4. Acha que os indivíduos se comportaram de acordo com os objetivos iniciais do Programa CLDS?
5. Acha que os participantes reconheciam as mais-valias no Projeto?
6. Considera que a participação dos indivíduos foi importante para reduzir o isolamento social?
7. Um dos objetivos do CLDS foi a empregabilidade dos beneficiários, acha que conseguiram potencializar esse objetivo? Porquê?
8. A redução de situações de pobreza e exclusão foi uma realidade? Porquê? Como?
9. A reinserção profissional dos beneficiários ocorreu em todos os beneficiários?
10. O que considera ter sido a sua prioridade no seu desempenho ao longo do projeto?
11. Que incentivos acha que os parceiros tinham para participar ativamente no projeto?
12. Considera que a relação com as entidades parceiras era consistente e de proximidade?
13. O que mais o motivou enquanto exerceu tarefas no Programa?
14. O que o desmotivou?
15. Acha que a coordenação foi um apoio importante para o seu trabalho?
16. O coordenador era acessível e era fácil seguir as suas indicações?
17. Considera que este Programa teve reflexos ao nível do concelho?
18. E ao nível do Trabalho desenvolvido com os beneficiários?
19. Considera que o Programa CLDS foi eficaz?
20. Por último, tem algum comentário que pretende fazer?
Anexo 1.2
Guião de Entrevista ao coordenador CLDS
Bom dia/Boa Tarde, antes de mais deixe-me agradecer-lhe por ter aceite, conceder-me esta entrevista, a sua colaboração é fundamental para a investigação. A entrevista será gravada apenas para que não haja perda de informação. Asseguro-lhe, também, que qualquer forma de identificação da instituição ou sua será retirada.
1. O trabalho da equipa multidisciplinar foi de extrema valia para a execução do programa?
2. E para a motivação da participação dos beneficiários?
3. Considera que esta equipa multidisciplinar teve o desempenho e a disponibilidade necessária para a boa execução do Programa?
4. Qual acha que deveria ter sido a prioridade da equipa no trabalho desenvolvido com os indivíduos?
5. As reuniões de coordenação eram desenvolvidas com a periodicidade?
6. Toda a equipa multidisciplinar participava nas reuniões de coordenação?
7. Acha que a coordenação foi um apoio importante para o programa?
8. O número e formação dos técnicos foi suficiente para a execução do programa?
9. Que incentivos é que acha que os parceiros tinham para participar no programa CLDS?
10. Existiram entidades parceiras que deixaram de mostrar interesse em participar no decorrer do CLDS?
11. Para si quais os principais incentivos para desempenhar a função de coordenador?
12. O que mais o desmotivou?
13. Acha que os beneficiários tinham incentivos para participar no CLDS?
14. Numa escala global como classifica a motivação dos participantes? Quais acha que teriam sido as principais motivações destes para a participação
15. Considera que o CLDS foi importante para o isolamento social? Porquê?
16. Acha que o CLDS potenciou a empregabilidade dos beneficiários? Porquê?
17. Acha que a redução de situações de pobreza e exclusão social foi uma realidade? Porquê?
18. A reinserção dos beneficiários ocorreu em todos os beneficiários? Porquê?
19. Considera que existiram restrições orçamentais que condicionaram o programa?
20. E outras restrições? Se sim, quais?
21. Acha que o CLDS é um programa inovador?
22. Qual acha que foi o impacto do Programa ao nível concelhio?
23. Considerou o CLDS eficaz?
Anexo 2- Pedido de Autorização e Colaboração
Pedido de Autorização e Colaboração Técnico da Equipa Multidisciplinar
Exmo. Sr.(a). Técnico (a) do Programa CLDS e CLDS+
Eu, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, estudante do 2º ano do 2º ciclo de Gestão da Universidade da Beira Interior, encontro-me durante este ano letivo a realizar a dissertação de Mestrado. No âmbito da mesma, realizarei uma investigação que tem por objetivo avaliar a eficácia do Programa CLDS e CLDS + no Distrito da Guarda.
A investigação será desenvolvida durante o presente ano xxxxxx, em colaboração com os coordenadores e técnicos da equipa multidisciplinar do programa CLDS e CLDS+.
Para o efeito, solicito se possível a sua colaboração na concessão de uma entrevista. Saliento que os dados recolhidos serão usados exclusivamente como materiais de trabalho, estando garantida a privacidade e anonimato dos participantes. Manifesto, ainda, a minha inteira disponibilidade para prestar qualquer esclarecimento que considere necessário e informo que caso o meu pedido de colaboração e autorização não seja aceite não haverá quaisquer tipos de consequências. Em anexo seguirá a autorização e o consentimento informado.
Subscrevo-me com os melhores cumprimentos. Tânia Marques Veloso
Orientadora: Xxxxxxx Xxxxx
Covilhã, de de
…….……………………………………………………………………………………………………………………..
Colaboração e Autorização
Eu, , na qualidade de técnico do Programa CLDS
, aceito colaborar na entrevista que a estudante Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx deseja efetuar para a sua dissertação de Mestrado e autorizo que a entrevista seja gravada, no âmbito da investigação que me foi dada a conhecer.
Data: / /2016
(Assinatura)
…….……………………………………………………………………………………………………………………..
Consentimento Informado
Na qualidade de técnico, aceito participar no presente estudo relativo ao tema: “Avaliação do Programa CLDS- Contratos Locais de Desenvolvimento Social no Distrito da Guarda”, tomando conhecimento dos objetivos, e do que é necessário fazer para nele participar. Considero-me esclarecido(a) sobre os aspetos que considero importantes e em caso de dúvidas poderei contactar a estudante Xxxxx Xxxxxx para que estas me sejam esclarecidas.
Fui informado(a) acerca do direito de recusar participar e de que a minha recusa não terá consequências para mim. Foi ainda salvaguardado que todos os dados a serem recolhidos serão para uso exclusivo ao nível da dissertação e que será mantido o anonimato.
O/A Técnico (a) do programa CLDS:
Data: / / 2016
Pedido de Autorização e Colaboração Coordenador
Exmo. Sr.(a). Coordenador(a)do Programa CLDS e CLDS+
Eu, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, estudante do 2º ano do 2º ciclo de Gestão da Universidade da Beira Interior, encontro-me durante este ano letivo a realizar a dissertação de Mestrado. No âmbito da mesma, realizarei uma investigação que tem por objetivo avaliar a eficácia do Programa CLDS e CLDS + no Distrito da Guarda.
A investigação será desenvolvida durante o presente ano xxxxxx, em colaboração com os coordenadores e técnicos da equipa multidisciplinar do programa CLDS e CLDS+.
Para o efeito, solicito se possível a sua colaboração na concessão de uma entrevista. Saliento que os dados recolhidos serão usados exclusivamente como materiais de trabalho, estando garantida a privacidade e anonimato dos participantes. Manifesto, ainda, a minha inteira disponibilidade para prestar qualquer esclarecimento que considere necessário e informo que caso o meu pedido de colaboração e autorização não seja aceite não haverá quaisquer tipos de consequências. Em anexo seguirá a autorização e o consentimento informado.
Subscrevo-me com os melhores cumprimentos.
Tânia Marques Veloso
Orientadora: Xxxxxxx Xxxxx
Covilhã, de de
…….……………………………………………………………………………………………………………………..
Colaboração e Autorização
Eu, , na qualidade de Coordenadora do Programa CLDS
, aceito colaborar na entrevista que a estudante Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx deseja efetuar para a sua dissertação de Mestrado e autorizo que a entrevista seja gravada, no âmbito da investigação que me foi dada a conhecer.
Data: / /2016
(Assinatura)
…….……………………………………………………………………………………………………………………..
Consentimento Informado
Na qualidade de Coordenadora, aceito participar no presente estudo relativo ao tema: “Avaliação do Programa CLDS- Contratos Locais de Desenvolvimento Social no Distrito da Guarda”, tomando conhecimento dos objetivos e do que é necessário fazer para nele participar. Considero- me esclarecido(a) sobre os aspetos que considero importantes e em caso de dúvidas poderei contactar a estudante Xxxxx Xxxxxx para que estas me sejam esclarecidas.
Fui informado(a) acerca do direito de recusar participar e de que a minha recusa não terá consequências para mim. Foi ainda salvaguardado que todos os dados a serem recolhidos serão para uso exclusivo ao nível da dissertação e que será mantido o anonimato.
O/A Coordenador(a) do programa CLDS:
Data: / / 2016
Anexo 3 – Execução Física
Concelho A | |||||
Classificação do território | Duração do Programa | Edição | |||
Território Envelhecido | 36 meses | CLDS | |||
Eixo 1. Emprego formação e qualificação | |||||
Indicadores | Objetivos Propostos | Objetivos Alcançados | Taxa de execução | ||
Ação 1. | n.º de pessoas | 830 | 1131 | 136,27% | |
Ação 2. | n.º de pessoas | 103 | 908 | 881,55% | |
Total execução eixo 1. | 508,91% | ||||
Eixo 2. Intervenção familiar e parental; | |||||
Ação 1. | N.º de participantes | 79 | 304 | 385% | |
Ação 2. | N.º de Acompanhamentos | 163 | 128 | 79% | |
Ação 3. | N.º de Acompanhamentos | 288 | 218 | 75,69% | |
Ação 4. | N.º de Part. Jovens e crianças | 2363 | 3281 | 139% | |
Ação 5. | N.º de Participantes | 1398 | 1693 | 121% | |
Total execução eixo 2. | 159,80% | ||||
Eixo 3. Capacitação da comunidade e das instituições | |||||
Ação 1. | N.º de Part. em mostras associativas; N.º de ações de qualificação | 80 | 0 | 0% | |
Ação 2. | N.º de produtores Part.; N.º de freguesias abrangidas; n.º de Part. Jovens | 30 | 18 | 60% | |
Total execução eixo 3. | 30,00% | ||||
Eixo 4. Informação e Acessibilidades | |||||
Ação 1. | N.º de beneficiários | 183 | 114 | 62% | |
Total execução eixo 4. | 62% | ||||
Concelho B | ||||
Classificação do território | Duração do Programa | Edição | ||
Território envelhecido | 36 meses | CLDS | ||
Eixo 1. Emprego formação e qualificação | ||||
Indicadores | Objetivos Propostos | Objetivos Alcançados | Taxa de execução | |
Ação 1. | N.º de integrações profissionais | 100 | 67 | 67,00% |
Ação 2. | N.º de desempregados | 50 | 50 | 100,00% |
Ação 3. | N.º de empresas de inserção dinamizadas; n.º de indivíduos abrangidos; n.º de serviços criados para a comunidade | 16 | 8 | 50,00% |
Ação 4. | N.º de ações de empreendedorismo | 10 | 11 | 110,00% |
Total execução eixo 1. | 81,75% | |||
Eixo 2. Intervenção familiar e parental; | ||||
Ação 1. | Dinamização de 1 loja social; n.º de atendimentos; n.º de pais e crianças abrangidas | 105 | 369 | 351% |
Ação 2. | N.º de famílias | 50 | 60 | 120% |
Ação 3. | N.º de grupos terapêuticos; n.º de entidades envolvidas; n.º de | 21 | 16 | 76% |
competências trabalhadas | ||||
Ação 4. | N.º de idosos envolvidos; n.º de parceiros; n.º de voluntários | 155 | 125 | 81% |
Total execução eixo 2. | 157,07% | |||
Eixo 3. Capacitação da comunidade e das instituições | ||||
Ação 1. | N.º de IPSS envolvidas; n.º de pessoas envolvidas | 60 | 55 | 92% |
Ação 2. | N.º de grupos/ associações capacitadas | 1 | 1 | 100% |
Total execução eixo 3. | 95,83% | |||
Eixo 4. Informação e acessibilidades | ||||
Ação 1. | N.º de crianças, jovens e adultos envolvidos | 150 | 400 | 267% |
Ação 2. | N.º de participantes no espaço digital; n.º de entidades envolvidas | 50 | 100 | 200% |
Total execução eixo 4. | 233% | |||
Concelho B (+) | ||||
Classificação do território | Duração do Programa | Edição | ||
Território Especialmente afetado pelo desemprego | 24 meses | CLDS+ | ||
Eixo 1. Emprego formação e qualificação | ||||
Indicadores | Objetivos Propostos | Objetivos alcançados | Taxa de execução | |
Ação 1. | N.º de desempregados inseridos sócio- profissionalmente | 30 | 1373 | 4576,67% |
Ação 2. | N.º de agentes econ. envolvidos na inserção de pub. desemp. | 2 | 215 | 10750,00% |
Ação 3. | N.º de jovens integrados sócio- profissionalmente | 5 | 167 | 3340,00% |
Ação 4. | N.º de jovens com capacidade empreendedora | 5 | 226 | 4520,00% |
Total execução eixo 1. | 5796,67% | |||
Eixo 2. Intervenção familiar e parental; | ||||
Ação 1. | N.º de famílias | 20 | 602 | 3010% |
Ação 2. | N.º de idosos | 5 | 172 | 3440% |
Total execução eixo 2. | 3225,00% | |||
Eixo 3. Capacitação da comunidade e das instituições | ||||
Ação 1. | N.º de jovens voluntários | 2 | 175 | 8750% |
Ação 2. | N.º de jovens envolvidos em associações Juvenis | 1 | 2 | 200% |
Total execução eixo 3. | 8850,00% | |||
Eixo 4. Informação e acessibilidades | ||||
0% | ||||
Total execução eixo 4. | 0% | |||
Concelho C | ||||
Classificação do território | Duração do Programa | Edição | ||
Território Especialmente afetado pelo desemprego | 14 meses | CLDS+ | ||
Eixo 1. Emprego formação e qualificação | ||||
Indicadores | Objetivos Propostos | Objetivos Alcançados | Taxa de execução | |
Ação 1. | N.º de desempregados inseridos sócio profissionalmente; N.º de desemp. encaminhados para requalificação | 999 | 1633 | 163,46% |
Ação 2. | N.º de empresas envolvidas | 153 | 114 | 74,51% |
Ação 3. | N.º de alunos envolvidos - abandono escolar | 56 | 16 | 28,57% |
Ação 4. | N.º de alunos participantes em atividades de empreendedorismo | 135 | 125 | 92,59% |
Total execução eixo 1. | 89,78% | |||
Eixo 2. Intervenção familiar e parental; | ||||
Ação 1. | N.º de agregados envolvidos; N.º de alunos | 416 | 2329 | 560% |
Total execução eixo 2. | 560% | |||
Eixo 3. Capacitação da comunidade e das instituições | ||||
Ação 1. | N.º de parceiros envolvidos; N.º de cuidadores informais | 500 | 871 | 174% |
Ação 2. | N.º de associações envolvidas e criadas | 100 | 107 | 107% |
Total execução eixo 3. | 227,70% | |||
Eixo 4. Informação e acessibilidades | ||||
Ação 1. | N.º de ações realizadas; n.º de população com competências | 220 | 0 | 0% |
Ação 2. | N.º de associações envolvidas; N.º de pessoas envolvidas | 150 | 36 | 24% |
Total execução eixo 4. | 12% | |||
Concelho D | ||||
Classificação do território | Duração do Programa | Edição | ||
Território envelhecido | 36 meses | CLDS | ||
Eixo 1. Emprego formação e qualificação | ||||
Indicadores | Total Previsto | Total Executado | Taxa de execução | |
Ação 1 | N.º de pessoas atendidas no gabinete de empregabilidade; n.º de pessoas inseridas no mercado de trab. N.º de ações de apoio ao micro credito; n.º de ações de qualificação/reaqualificação | 1344 | 248 | 18,45% |
Ação 2. | N.º de pessoas abrangidas; ações de apoio ao empreendedorismo | 81 | 96 | 119% |
Ação 3. | N.º de pessoas abrangidas; n.º de ações destinadas a sensibilização de agentes económicos | 50 | 57 | 114% | |
Ação 4. | N.º de ideias com probabilidade de sucesso; n.º de projetos realizados | 20 | 17 | 85% | |
Total execução eixo 1. | 83,99% | ||||
Eixo 2. Intervenção familiar e parental; | |||||
Ação 1. | N.º de pessoas abrangidas pelas ações do Centro de Recursos e Qualificação | 220 | 710 | 323% | |
Ação 2. | N.º de ações de intervenção em situação de stress; N.º de pessoas abrangidas por grupos de autoajuda; ações na área da educação parental; n.º de pessoas de adquiririam competências a área da educação parental | 145 | 202 | 139% | |
Ação 3. | N.º de idosos abrangidos por ações socioculturais de combate à solidão | 400 | 637 | 159% | |
Ação 4. | N.º de idosos abrangidos por ações de animação sociocultural | 600 | 938 | 156% | |
Ação 5. | N.º de projetos de voluntariado; pessoas idosas diretamente envolvidas | 200 | 0 | 0% | |
Total execução eixo 2. | 156% | ||||
Eixo 3. Capacitação da comunidade e das instituições | |||||
Ação 1. | N.º associações criadas; apoiadas; revitalizadas; n.º de ações de apoio/sensibilização à auto- organização de habitantes; | 38 | 9 | 24% | |
Ação 2. | n.º ações de formação no âmbito de qualidade e ambiente; n.º de associações abrangidas; n.º de técnicos e dirigentes abrangidos | 130 | 61 | 47% |
Ação 3. | N.º de técnicos e Dirigentes de IPSS com formação Suporte básico de Vida | 70 | 78 | 111% |
Total execução eixo 3. | 60,68% | |||
Eixo 4. Informação e acessibilidades | ||||
Ação 1. | N.º de ações facilitadoras de acesso às TIC; n.º de pessoas abrangidas | 1290 | 434 | 34% |
Ação 2. | N.º de ações de formação de TIC avançadas; n.º de participantes | 265 | 0 | 0% |
Ação 3. | N.º de pessoas que têm acesso à informação relativa às atividades do CLDS | 2000 | 4284 | 214% |
Total execução eixo 4. | 83% | |||
Concelho D + | ||||
Classificação do território | Duração do Programa | Edição | ||
Território especialmente afetado pelo Desemprego; Território com situação crítica de pobreza, principalmente infantil | 24 meses | CLDS+ | ||
Eixo 1. Emprego formação e qualificação | ||||
Indicadores | Objetivos Propostos | Objetivos alcançados | Taxa de execução | |
Ação 1 | N.º de atendimentos efetuados; n.º de ofertas divulgadas; n.º de projetos de autoemprego encaminhado | 127 | 180 | 141,73% |
Ação 2 | N.º de entidades envolvidas; n.º alunos que abandonam o ensino; n.º de alunos com capacidades empreendedoras | 35 | 53 | 151,43% |
Total execução eixo 1. | 146,58% | |||
Eixo 2. Intervenção familiar e parental; | ||||
Ação 1. | N.º de famílias; n.º de crianças e jovens; n.º de pessoas com deficiência; n.º de indivíduos | 45 | 424 | 942% |
Total execução eixo 2. | 942% | |||
Eixo 3. Capacitação da comunidade e das instituições | ||||
Ação 1. | N.º de dirigentes associativos/ ou futuros dirigentes associativos; | 15 | 29 | 193% |
Ação 2. | N.º de associações criadas; n.º de dirigentes criados; n.º de associações revitalizadas | 3 | 31 | 1033% |
Total execução eixo 3. | 710,00% | |||
Eixo 4. Informação e acessibilidades | ||||
0 | ||||
Total execução eixo 4. | 0% | |||
Concelho E | ||||
Classificação do território | Duração do Programa | Edição | ||
Território especialmente afetado pelo Desemprego | 14 meses | CLDS + | ||
Eixo 1. Emprego formação e qualificação | ||||
Indicadores | Objetivos Previstos | Objetivos alcançados | Taxa de execução | |
Ação 1. | N.º de atendimentos; parcerias | 149 | 159 | 106,71% |
Ação 2. | N.º de contactos estabelecidos com empresários | 15 | 43 | 287% |
Ação 3. | N.º de sinalizações; alunos que abandonam o ensino | 10 | 16 | 160% |
Ação 4. | N.º de jovens capacitados com capacidades empreendedoras | 15 | 107 | 713% |
Total execução eixo 1. | 316,68% | |||
Eixo 2. Intervenção familiar e parental; | ||||
Ação 1. | N.º de intervenções com crianças e famílias | 10 | 30 | 300% |
Ação 2. | N.º de intervenções em lares | 4 | 6 | 150% |
Ação 3. | N.º de ações de voluntariado com pessoas idosas | 5 | 28 | 560% |
Total execução eixo 2. | 337% | |||
Eixo 3. Capacitação da comunidade e das instituições | ||||
Ação 1. | N.º de pessoas abrangidas em apoio á auto-organização de habitantes | 700 | 4312 | 616% |
Ação 2. | N.º de associações criadas/revitalizadas | 1 | 3 | 300% |
Total execução eixo 3. | 458,00% | |||
Eixo 4. Informação e acessibilidades | ||||
Ação 1. | 0 | |||
Total execução eixo 4. | 0 | |||
Concelho F | ||||
Classificação do território | Duração do Programa | Edição | ||
Território especialmente afetado pelo Desemprego | 24 meses | CLDS + | ||
Eixo 1. Emprego formação e qualificação | ||||
Indicadores | Objetivos Propostos | Objetivos Alcançados | Taxa de execução | |
Ação 1 | N.º de participantes; parcerias | 100 | 243 | 243,00% |
Ação 2. | N.º de empresários envolvidos | 10 | 0 | 0% |
Ação 3. | N.º de empresários e alunos que abandonam o ensino envolvidos | 1 | 0 | 0% |
Ação 4. | N.º de turmas abrangidas; ideias apresentadas | 10 | 6 | 60% |
Total execução eixo 1. | 75,75% | |||
Eixo 2. Intervenção familiar e parental; | ||||
Ação 1. | N.º de famílias envolvidas | 30 | 15 | 50% |
Ação 2. | N.º de pessoas envolvidas em ações socioculturais para idosos | 50 | 21 | 42% |
Ação 3. | N.º de idosos em ações de proximidade para idosos | 30 | 0 | 0% |
Total execução eixo 2. | 31% | |||
Eixo 3. Capacitação da comunidade e das instituições | ||||
Ação 1. | N.º de pessoas abrangidas em apoio á auto-organização de habitantes | 2 | 2 | 100% |
Ação 2. | N.º de associações criadas/revitalizadas | 2 | 6 | 300% |
Total execução eixo 3. | 200,00% | |||
Eixo 4. Informação e acessibilidades | ||||
Ação 1. | 0 | |||
Total execução eixo 4. | 0 | |||
Concelho G | ||||
Classificação do território | Duração do Programa | Edição | ||
Território envelhecido | 24 meses | CLDS | ||
Eixo 1. Emprego formação e qualificação | ||||
Indicadores | Total Previsto | Total Executado | Taxa de execução | |
Ação 1 | Criação dum gabinete da empregabilidade | 1 | 1 | 100,00% |
Ação 2. | Ações envolvidas pelo eixo 1 | 25 | 37 | 148% |
Ação 3. | N.º pessoas atendidas | 350 | 997 | 285% |
Ação 4. | N.º de pessoas inseridas profissionalmente | 5 | 10 | 200% |
Ação 5. | N.º de projetos de microcrédito | 6 | 7 | 117% |
Total execução eixo 1. | 169,90% | |||
Eixo 2. Intervenção familiar e parental; | ||||
Ação 1. | Criação de centro de recursos e qualificação familiar | 1 | 1 | 100% |
Ação 2. | N.º de ações desenvolvidas no eixo 2. | 50 | 87 | 174% |
Ação 3. | N.º pessoas atendidas | 145 | 649 | 448% |
Total execução eixo 2. | 241% | |||
Eixo 3. Capacitação da comunidade e das instituições | ||||
Ação 1. | N.º ações do eixo 3. | 24 | 19 | 79% |
Ação 2. | N.º de associações criadas/revitalizadas | 1 | 0 | 0% |
Ação 3. | N.º de apoio a associações | 1 | 8 | 800% |
Total execução eixo 3. | 293,06% | |||
Eixo 4. Informação e acessibilidades | ||||
Ação 1. | N.º ações desenvolvidas | 31 | 35 | 113% |
Ação 2. | N.º de pessoas que utilizaram PIC e que concluíram formação TIC | 500 | 693 | 139% |
Ação 3. | N.º de pessoas que acederam à informação online | 3000 | 21431 | 714% |
Total execução eixo 4. | 241% | |||
Concelho H | ||||
Classificação do território | Duração do Programa | Edição | ||
Território envelhecido | 7 Meses | CLDS | ||
Eixo 1. Emprego formação e qualificação | ||||
Indicadores | Total Previsto | Total Executado | Taxa de execução | |
Ação 1 | N.º de atendimentos realizados | 11 | 78 | 709,09% |
Ação 2. | N.º de pessoas criaram o próprio emprego | 2 | 2 | 100% |
Ação 3. | N.º de formandos integrados em formações de empreendedorismo | 68 | 54 | 79% |
Ação 4. | N.º de ativos de passaram a desenvolver trabalho independente | 2 | 0 | 0% |
Ação 5. | N.º de visitantes anuais ao Web site | 200 | 1343 | 672% |
Ação 6. | N.º de programas de apoio ao emprego divulgados | 15 | 58 | 387% |
Ação 7. | N.º pessoas encaminhadas em formação de técnicas de procura de emprego; n.º de formações | 25 | 29 | 116% |
Ação 8. | N.º de pessoas em feira anual de emprego | 180 | 269 | 149% |
Total execução eixo 1. | 276,51% | |||
Eixo 2. Intervenção familiar e parental; | ||||
Ação 1. | N.º de pessoas inscritas em formações; n.º de ações de sensibilização /informação | 129 | 427 | 331% |
Ação 2. | N.º famílias apoiadas com ações de recolha de roupa/brinquedos | 20 | 21 | 105% |
Ação 3. | N.º de crianças em colónia de férias | 300 | 385 | 128% |
Ação 4. | N.º de participantes em formações de educação parental | 32 | 9 | 28% |
Ação 5. | N.º de idosos abrangidos em programas de desenvolvimento cognitivo | 50 | 103 | 206% |
Ação 6. | N.º de ações em saúde para idosos; n.º de ações em cidadania; n.º de ações em voluntariado | 20 | 46 | 230% |
Total execução eixo 2. | 171% | |||
Eixo 3. Capacitação da comunidade e das instituições | ||||
Ação 1. | N.º ações de formação; n.º de participantes | 54 | 53 | 98% |
Ação 2. | N.º convívios inter- geracioanais; n.º de participantes | 122 | 85 | 70% |
Ação 3. | N.º de associações criadas; apoio e promoção à divulgação de produtos endógenos | 20 | 12 | 60% |
Total execução eixo 3. | 56,96% | |||
Eixo 4. Informação e acessibilidades | ||||
Ação 1. | N.º de ações realizadas | 16 | 15 | 94% |
Total execução eixo 4. | 94% | |||
Concelho J+ | ||||
Classificação do território | Duração do Programa | Edição | ||
Território afetado pelo desemprego | 24 Meses | CLDS + | ||
Eixo 1. Emprego formação e qualificação | ||||
Indicadores | Objetivos Previstos | Objetivos Alcançados | Taxa de execução | |
Ação 1. | N.º de indivíduos atendidos; n.º de indivíduos encaminhados; n.º de indivíduos integrados | 88 | 848 | 963,64% |
Ação 2. | N.º de empresários envolvidos | 25 | 25 | 100% |
Total execução eixo 1. | 531,82% | |||
Eixo 2. Intervenção familiar e parental; | ||||
Ação 1. | N.º de indivíduos/ n.º de famílias atendidas; n.º de indivíduos/famílias apoiadas. | 40 | 38 | 95% |
Total execução eixo 2. | 95% | |||
Eixo 3. Capacitação da comunidade e das instituições | ||||
Ação 1. | N.º de indivíduos/ famílias participantes em ações | 100 | 127 | 127% |
Ação 2. | N.º de associações criadas/revitalizadas | 1 | 1 | 100% |
Ação 3. | N.º de visitantes da plataforma informática | 1 | 0 | 0% |
Total execução eixo 3. | 75,67% | |||
Eixo 4. Informação e acessibilidades | ||||
Ação 1. | 0 | 0 | 0% | |
Total execução eixo 4. | 0% | |||
Concelho K | ||||
Classificação do território | Duração do Programa | Edição | ||
Território envelhecido | 36 meses | CLDS | ||
Eixo 1. Emprego formação e qualificação | ||||
Indicadores | Objetivos Previstos | Objetivos Alcançado | Taxa de execução | |
Ação 1 | N.º de atendimentos realizados | 10 | 19 | 190,00% |
Ação 2. | N.º de visitantes Web site | 1000 | 1473 | 147% |
Ação 3. | N.º de pessoas satisfeitas com formação em procura de emprego | 33 | 33 | 100% |
Ação 4. | N.º de participantes em feira de emprego | 85 | 1250 | 1471% |
Total execução eixo 1. | 476,97% | |||
Eixo 2. Intervenção familiar e parental; | ||||
Ação 1. | N.º de futuras mães atendidas em apoio psicológico | 105 | 236 | 225% |
Ação 2. | N.º eventos socioculturais para idosos/n.º de participantes | 284 | 2176 | 766% |
Ação 3. | N.º de participantes em formação de estilos de vida saudável | 125 | 0 | 0% |
Ação 4. | N.º de participantes em formações de prevenção do consumo de drogas | 165 | 0 | 0% |
Ação 5. | N.º de famílias apoiadas por recolha de roupa | 15 | 80 | 533% |
Ação 6. | N.º de crianças envolvidas em colónia de férias | 33 | 59 | 179% |
Ação 7. | N.º de eventos do dia da criança; crianças participantes | 302 | 1074 | 356% |
Ação 8. | N.º de participantes no Programa + família | 15 | 12 | 80% |
Ação 9. | N.º de idosos participantes em ações de estimulação cognitiva | 36 | 86 | 239% |
Total execução eixo 2. | 264% | |||
Eixo 3. Capacitação da comunidade e das instituições | ||||
Ação 1. | N.º formações modulares para IPSS; n.º de presenças | 28 | 235 | 839% |
Total execução eixo 3. | 839,29% | |||
Eixo 4. Informação e acessibilidades | ||||
Ação 1. | N.º de ações realizadas; n.º de jovens e crianças participantes | 76 | 103 | 136% |
Total execução eixo 4. | 136% | |||
Anexo 4- Sinopses
N.º da entrevista: I | Concelho: A | Função: Técnico |
Dimensões | Parâmetros analisar | Excertos da entrevista |
Restrições de viabilidade | Limitações da fase de implementação tais como; Viabilidade de recursos materiais; Humanos; Tecnológicos; disponibilidade; Restrições orçamentais; | “…ele (coordenador) conseguiu articular muito bem entre todos os eixos, todas as atividades…” “...não impunha restrições (o coordenador) tínhamos muita flexibilidade para desenvolver as atividades, desde de que o nosso objetivo fosse atingido tínhamos total…” |
Restrições de racionalidade individual | Participação dos beneficiários, técnicos, coordenador, parceiros/ motivação e incentivos | “…eles (parceiros) percebiam que todos juntos podíamos chegar mais longe, criamos entre todos um grupo multidisciplinar…” … “…os trabalhos complementavam-se nós passávamos a mensagem deles, eles a nossa, porque os nossos objetivos eram idênticos, bem como os públicos.” “…o contacto inicial com os parceiros partia sempre do CLDS, nós apresentávamos as atividades e eles sentiam-se identificados e desenvolvíamo-las e depois tornava-se consistente a relação.” |