SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO SERRAPILHEIRA, A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, A FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES (FUNARBE) E O COORDENADOR CARLOS EDUARDO GANADE DE ARAUJO, NA...
SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO SERRAPILHEIRA, A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, A FUNDAÇÃO XXXXXX XXXXXXXXX (FUNARBE) E O COORDENADOR XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX, NA FORMA ABAIXO:
Pelo presente instrumento particular de aditivo contratual e na melhor forma de direito, os PARTÍCIPES, já devidamente qualificados no TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA (“TERMO DE COOPERAÇÃO”), têm entre si justas e contratadas o que abaixo se segue:
(i) Considerando que os PARTÍCIPES celebraram o TERMO DE COOPERAÇÃO em 15 de julho de 2019, com o prazo original de vigência até 15 de julho de 2022, tendo por objetivo a união de esforços dos PARTÍCIPES para o desenvolvimento do PROJETO, sob supervisão do COORDENADOR;
(ii) Considerando que em 10 de setembro de 2021, por ponderação do COORDENADOR, em razões dos sabidos efeitos impostos a todos pela Pandemia da COVID-19, os PARTÍCIPES assinaram o Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação prorrogando a vigência do mesmo até o dia 14 de julho de 2023;
(iii) Considerando ainda que o prazo acima redefinido não será suficiente para a conclusão do
PROJETO, como previsto no TERMO DE COOPERAÇAO e Primeiro Aditivo;
Deliberam os PARTÍCIPES, de comum acordo entre si, firmar o presente Segundo Aditivo ao TERMO DE COOPERAÇÃO (“Segundo Aditivo”), visando deliberar acerca de nova prorrogação do prazo de vigência do TERMO DE COOPERAÇÃO até o dia 31 de dezembro de 2024, o qual se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA
1.1. Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2024 o prazo de vigência do TERMO DE COOPERAÇÃO, podendo o mesmo vir a ser revisto pelos PARTÍCIPES através de pedido acompanhado de justificativa circunstanciada e, sempre mediante termo aditivo, firmado por todos os PARTÍCIPES.
CLÁUSULA SEGUNDA
2.1. Permanecem válidos e aplicáveis ao Segundo Aditivo, todos os termos e definições adotados pelos PARTÍCIPES no TERMO DE COOPERAÇÃO;
CLÁUSULA TERCEIRA
3.1. Restam ratificadas todas as demais Cláusulas do TERMO DE COOPERAÇÃO que não tenham sido expressamente modificadas ou revogadas por meio deste Segundo Aditivo.
E, por estarem assim, justas e contratadas, os PARTÍCIPES assinam o Segundo Aditivo, em 04 (quatro) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Rio de Janeiro, 08 de março de 2023.
INSTITUTO SERRAPILHEIRA
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM
FUNDAÇÃO XXXXXX XXXXXXXXX
XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX
JURÍDICO-SERRAPILHEIRA
TESTEMUNHAS:
1. 2.
Nome: Xxxxxx Xxxxxx Nome: Isabel Domingues RG: 08.752.655-4 RG: 04905238-4
Certificado de Conclusão
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Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xxxxxxx.xxxxxxx@xxxx.xxx.xx
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Xxxxxxx Xxxx xxxxxxx.xxxx@xxxxxxx.xxx.xx Diretor-Presidente
Fundação Xxxxxx Xxxxxxxxx
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Entrega certificada | Segurança verificada | 10/03/2023 04:02:46 |
Assinatura concluída | Segurança verificada | 10/03/2023 04:03:02 |
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