EDITAL Nº 001/ 2015 – PROCESSO SELETIVO

EDITAL Nº 001/ 2015 – PROCESSO SELETIVO

Contratação Temporária

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento - CODEMA, por ordem de seu Presidente, Excelentíssimo Senhor XXXXXX XXXXXXXX XXXXX, através da Comissão de Processo Seletivo designada , no uso de suas atribuições legais, e na forma prevista no Art. 37 da Constituição Federal, em cumprimento aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da eficiência e da publi cidade, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo para admissão de pessoal, por prazo determinado, pelo Regime Celetista, conforme abaixo discriminado:

1. DAS DISPOSIÇOES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo a que se refere o presente Edital será organizado e executado pela KLC – CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA.

1.1.1. O presente Processo Seletivo destina -se ao provimento de vagas e formação de CR – Cadastro de Reservas.

1.1.2. O programa das provas objetivas encontra -se no Anexo I deste Edital.

1.1.3. A descrição das atribuições dos cargos encontra -se no Anexo II deste Edital.

1.1.4. O requerimento de pedido de isenção de taxa de inscrição encontra -se no Anexo III.

1.1.5. Não serão fornecidas informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos, por telefone ou e -mail. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônic o xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx .

1.2. NOMENCLATURA, CARGA HORÁRIA, VAGAS, VENCIMENTOS, TAXA DE INSCRIÇÃO, REQUISITOS E DEMAIS VANTAGENS

Nomenclatura

Advogado *

Analista Ambiental – Biólogo *

Analista Ambiental – Engenheiro Ambiental e/ ou Florestal e/ou Engenheiro Agrônomo *

Analista Ambiental – Engenheiro Civil *

Fiscal Ambiental *

C/ H

20

40

40

40

40

Vagas

CR

01 + CR

01 + CR

01 + CR

01 + CR

Venc. (R$)

2.800,00

2.500,00

3.500,00

4.000,00

1.750,00

Requisitos Especiais

Curso Superior em Direito, registro no conselho competente e Carteira Nacional de Habilitação - categoria B (mínimo).

Curso Superior em Biologia, registro no conselho competente e Carteira Nacional de Habilitação - categoria B (mínimo).

Curso Superior em Engenharia Ambiental, Florestal ou Agronomia, registro no conselho competente e Carteira Naci onal de Habilitação - categoria B (mínimo) .

Curso Superior em Engenharia Civil , registro no conselho competente e Carteira Nacional de Habilitação - categoria B (mínimo) .

Ensino Médio completo e Carteira Nacional de Habilitação - categoria B (mínimo).

* Todos os candidatos inscritos deverão ter disponibilidade para deslocamento aos Municípios consorc iados aderentes ao Termo de Cooperação entre o Consórcio e a SEMA/ MT, e aos Municípios contratados, coope rados, conveniados ou parceiros, bem como para atendimento de interesse do CODEMA .

VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO – R$
NÍVEL SUPERIOR 100,00	NÍVEL MÉDIO 60,00

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições ficarão abe rtas:

Entre às 09 horas do dia 06 de outubro até às 23 horas e 59 minutos do dia 25 de outubro de 2015, através do endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx .

2.2. Para inscrever -se via Internet, o candidat o deverá acessar o endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, durante o período das inscrições, através dos links correlatos ao Processo Seletivo e efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabeleci dos abaixo:

2.2.1. Ler e aceitar o requerimento de inscrição, preencher o formulário de inscrição, transmitir os dados via Internet e imprimir o boleto bancário;

2.2.2. O vencimento do pagamento das inscrições, para ter sua validade, será até o dia 26/ 10/ 2 015;

2.2.3. O boleto bancário, com vencimento para o dia 26/ 10/ 2015 , disponível no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, somente poderá ser impresso , após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line;

2.2.4. As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagament o do valor da inscrição;

2.2.5. As solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem efetuados após o dia 26/ 10/ 201 5, não serão aceitas;

2.2.6. A empresa KLC – Consultoria em Gestão Pública não se responsabiliza por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestio namento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

2.2.7. Ao se inscrever o candidato deverá preencher o nome e sobrenome corretamente e indicar o carg o para o qual pretende concorrer. O candidato que deixar de preencher nome e sobrenome terá sua inscrição indeferida.

2.2.8. O descumprimento das instruções de inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscr ição.

2.2.9. O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arc ando com as eventuais consequências de erros de preenchimento daquele documento.

2.2.10. Ao inscrever -se no Processo Seletivo, é recomendável ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas.

2.2.11. As informações prestadas no formulário de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato.

2.2.12. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração do cargo.

2.2.12.1. O candidato que realizar mais de uma inscrição, em cargos diferentes, deverá n o dia da prova, comparecer ao local e sala de prova da opção que privilegiar e realizar a prova a ela correspondente , caso haja coincidência do dia e do horário de realização das provas, sendo assim, considerado faltoso nas dema is opções.

2.2.13. Não haverá devolução da importância paga, ainda que a maior ou em duplicidade, seja qual for o motivo alegado.

2.2.14. Não serão aceitas inscrições por via postal, fac -símile, transferência de conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

2.3 - O candidato classificado no Processo Seletivo de que trata este Edital só poderá ser admitido no car go se atendidas às seguintes exigências:

2.3.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Artigo 12, § 1º da Cons tituição Federal.

2.3.2. Estar em gozo de direitos políticos.

2.3.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais, documentado com os últimos comprovantes de votação ou certidão da Justiça Eleitoral.

2.3.4. Apresentar Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.

2.3.5. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, à época da posse.

2.3.6. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, avaliada por Médico do trabalho indicado pelo município.

2.3.6.1. Não estar afastado junto ao INSS na data limite para admissão.

2.3.7. Apresentar documentação comprobatória dos requisitos mínimos exigidos.

2.3.8. Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, a época da posse, de acordo com a le gislação em vigor.

2.3.9. Não registrar antecedentes criminais por sentença judicia l transitada em julgado;

2.3.10. Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, cargo ou função pública, res salvados os casos de acúmulo previstos na Constituição Federal;

3. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.1. Ficarão isentos da taxa de i nscrição os candidatos hipossuficientes e / ou doadores regulares de sangue, na forma das Leis Estaduais n°s 7.713/ 2002 e 8.795/ 2008.

3.1.2. Os candidatos com direito à isenção deverão observar os seguintes procedimentos:

3.1.2.1. A comprovação de doador de sangue deverá ser feita por meio de documento comprobatório padronizado (Declaração de Regularidade) de sua condição de doador regular, expedido por Banco de Sa ngue, público ou privado (autorizado pelo Poder Público), em que faz a doação, constando no mí nimo três doações no período de doze meses, anteriores à publicação deste edital.

3.1.2.2. A comprovação de possuir vencimento de até 1,5 (um salário mínimo e meio) deverá ser feita mediante apresentação de comprovante de rendimentos (Folha de pagamento do último mês), se exercer atividade remunerada, ou declaração de próprio punho (ou seja, escrita pelo próprio candidato) de que recebe até 1,5 (um salário mínimo e meio.

3.1.2.3. A comprovação de candidato desempregado deverá ser feita mediante cópia da CTPS (Carteira de Trabalho) com a baixa do último emprego ou cópia do seguro - desemprego ou cópia da publicação do ato de exoneração se ex - servidor estatutário do serviço ou declaração de próprio punho (ou seja, escrita pelo próprio candidato) de que está desempregado e ainda, estar regularmente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal –CadÚnico, e constar no requerimento sob pena de indeferimento o Número de Identificação Social – NIS do candidato, expedido pelo órgão gestor nac ional do Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico.

3.1.3 O requerimento de isenção da taxa de inscrição (anexo III) deverá ser protocolado , presencialmente, até o dia 15 de outubro de 2015 , em envelope endereçado à Comissão Examinadora do Processo Seletivo, na sede do CODEMA – MT, devendo anexar ao pedido o comprovante de inscrição, bem como, cópia da documentação exigida deste edital.

3.1.4. A documentação para solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição, deverá ser encaminha da individualmente.

3.2. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.

3.3. Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidat o que:

a) deixar de realizar a inscrição ;

b) omitir informações e/ ou torná -las inverídicas;

c) postar os documentos fora do prazo ou não anexar a documentação solicitada .

3.4. O resultado das solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição será disponibilizado no site da empresa responsável pela organização do Processo Seletivo xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx , publicado no Órgão de Imprensa Oficial do CODEMA e afixado em Edital no referido órgão , no dia 22/ 10/ 2015 .

3.5. Os candidatos cujas solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição forem indeferidas de verão, para efetivar sua inscrição no Processo Seletivo, acessar o endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx e

imprimir o respectivo boleto para efetuar o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo indicado no Item 2.2.2.

3.6. Os candidatos com pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferidos que não efetuar em o pagamento da taxa de inscrição, serão automaticamente excluídos do Processo Seletivo.

3.7. O candidato cuja solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida estará automaticamente inscrito e homologado.

4. DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS – PNE

4.1. As pessoas PNE que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal é assegurada o direito de inscrição para o cargo em Seleção, desde que o exercício do cargo seja compatível com a deficiência de que são portadoras.

4.1.1. Em obediência ao disposto art. 37, § 1º e 2º do Decreto 3.298 de 20/ 12/ 99 que regulamenta a Le i 7.853/ 89, fica reservado aos Portadores de Necessidades Especiais 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas para cada cargo.

a) se a fração do número for inferior a 0,5 (cinco décimos), este poderá ser desprezado, não se rese rvando vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais;

b) se a fração do número for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), este será arr edondado, de modo que o numero de vagas destinadas às pessoas portadoras de necessidades especiais seja igual ao número inte iro subseqüente.

4.1.2. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PNE, estas serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória.

4.1.3. Consideram-se pessoas PNE aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/ 99.

4.1.4. As pessoas PNE, resguardadas as condições especiais prevista s no Decreto Federal Nº 3.298/ 99, particularmente em seu art. 40, participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os d emais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao di a, horário e local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios p revistos no artigo 40, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, atra vés de ficha de inscrição especial.

4.1.5. As pessoas portadoras de necessidades especiais, após a realização da sua inscrição, deverão encaminhar via Sedex com Aviso de Recebimento (AR), envelope identificado com os dizeres: “PROCESSO SELETIVO - CODEMA / LAUDO MÉDICO”, à empresa KLC - Consultoria em Gestão Pública Ltda, localizada à Praça Monteiro Lobato, 94 – Lobato – PR – CEP 86790-000, até o dia 26/ 10/ 2015, contendo:

a) Laudo médico original e expedido no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término das inscr ições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da prova, informando também o seu nome, docu mento de identidade (R.G) e opção de cargo;

4.1.6. Os candidatos que necessitarem de condição especial para realização da prova, deverão solicitá -la, por escrito, após a realização da sua inscrição, encaminhando via Sedex com Aviso de Recebimento (AR), e nvelope identificado com os dizeres: “PROCESSO SELETIVO - CODEMA / PROVA ESPECIAL”, à empresa KLC - Consultoria em Gestão Pública Ltda, localizada à Praça Xxxxxxxx Xxxxxx, 94 – Lobato – PR – CEP 86790-000, até o dia 26/ 10/ 2015 , devendo anexar ao pedido um atestado médico recente informando a espécie e o grau ou nível de deficiência da qual é portador.

4.1.7. Serão indeferidas as inscrições na condição especial de PNE, dos candidatos que não encaminha rem dentro do prazo e forma prevista no presente Edital o re spectivo laudo médico.

4.1.8. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho e letra correspondente a corpo 24.

4.1.9. Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital serão consider ados como não PNE e não terão prova especialmente preparada, sejam quais forem os motivos alegados.

4.1.10. O candidato PNE que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

4.1.11. A publicação do resultado final do Processo Seletivo será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos PNE, e a segunda somente a pontuação destes último s.

5. DAS PROVAS E DOS PRINCÍPIOS

5.1 - O Processo Seletivo será de prova escrita objetiva e prova de títulos.

5.1.1 - A duração da prova escrita objetiva será de até 2h (duas horas), já incluído o tempo para preenchime nto da folha de respostas.

5.1.2 - O candidato deverá comparecer ao local designado, com a ntecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS NO ORIGINAL:

- Cédula de Identidade - RG;

- Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social;

- Certificado Militar;

- Carteira Nacional de Habilitação, emitida de acordo com a Lei 9.503/ 97 (com foto);

- Passaporte.

5.1.3 - As provas escritas objetivas desenvolver -se-ão em forma de testes, através de questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada uma (A, B, C, D e E). Cada qu estão terá apenas 01 (uma) alternativa correta. Na prova escrita será atribuída pontuação 0,0 (zero) a questões com mais de uma opção assin alada, questões sem opção, com rasuras ou preenchidas a lápis.

5.1.4 - Em caso de anulação de questões, por duplicid ade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos e, os pontos correspondente s serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiveram, independente de recurso.

5.1.5 - Durante as provas não serão permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie, utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, "WALKMAN" ou qualquer material que não seja o estritamente necessário para a re alização das provas. Os aparelhos "celulares" deverão ser desligados e deixados sobre a mesa do fiscal de sala até o término da prova.

5.1.6 - O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado utilizando qualquer um dos objetos especificados acima será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

5.1.7 - É vedado o ingresso de candidato portando arma nos locais de realização da prova.

5.1.8 - Será, também, eliminado do Processo Seletivo o candidato que incorrer nas seguintes situações: dei xar o local de realização da prova sem a devida autorização; tratar com falta de urbanidade os examinadore s, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes; proceder de forma a tumultuar a realização das provas; estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio; usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros; deixar de atender às normas contidas no caderno de provas e à s demais orientações expedidas pela organização do Processo Seletivo.

5.1.9 - As respostas deverão ser assinaladas, pelo candidato, com caneta de tinta azul ou preta, na Folha de Respostas. Não serão computadas questões não respondidas, que contenham rasuras, que tenham sido respondidas a lápis, ou que contenham mais de uma alternativa assinalada, mesmo que uma delas esteja correta.

5.1.10 - A Folha de Respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento vál ido para a correção e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal de sala.

5.1.11 - Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, ainda que uma delas esteja correta. Em nenhuma hipótese haverá substituição da folha de respostas, por erro do candidato.

5.1.12 - Após adentrar à sala de provas e assinar a lista de presença, o candidato não poderá, sob qualquer pretexto, ausentar -se sem autorização do Fiscal de Sala;

5.1.13 - O candidato só poderá retirar -se do local de aplicação das provas, após 1 (uma) hora do horári o previsto para o início das mesmas e constante do presente Edital, devendo entregar ao Fiscal da Sala a respec tiva folha de respostas.

6. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

6.1. Será divulgado no dia 04/ 11/ 2015 a relação dos candidatos que tiveram suas inscriç ões homologadas, assim como o horário e local de realização das provas. A relação será disponibilizada, através de pu blicação no Órgão de Imprensa Oficial do CODEMA, afixada em Edital no referido órgão e no site da empresa respon sável

pela organização do Processo Seletivo xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx . É de responsabilidade do candidato o acesso e verificação dos locais de prova.

7. DA COMPOSIÇÃO DAS PROVAS E NÚMERO DE QUESTÕES

7.1. Para os cargos de Advogado, Analista Ambiental – Biólogo, Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental e/ ou Florestal e/ ou Engenheiro Agrônomo , Analista Ambiental – Engenheiro Civil, a avaliação constará de prova escrita objetiva (eliminatória e classificatória) e prova de títulos (class ificatória). A prova escrita objetiva será composta por 20 (vinte) questões, avaliada na escala de 0,0 (zero) a 100,0 (cem) pontos, confor me quadro abaixo:

Tipo de prova	Nº de questões	Valor de cada questão	Valor total das questões
Conhecimentos Específicos	10	6,0	60,0 pontos
Informática	03	4,0	12,0 pontos
Língua Portuguesa	07	4,0	28,0 pontos

A classificação final será efetuada pela somatória dos pontos obtidos por cada candidato nas duas pr ovas (prova escrita e prova de títulos).

7.2. Para o cargo de Fiscal Ambiental, a avaliação constará de prova escrita objetiva (eliminatória e classificatória). A prova escrita objetiva será composta por 20 (vinte) questões, avaliada na escala de 0,0 (zero) a 100,0 (cem) pontos, conforme quadro abaixo:

Tipo de prova	Nº de questões	Valor de cada questão	Valor total das questões
Conhecimentos Específicos	10	6,0	60,0 pontos
Informática	03	4,0	12,0 pontos
Língua Portuguesa	07	4,0	28,0 pontos

A classificação final será efetuada pela ordem decrescente da nota final obtida por cada candidato.

8. DA PROVA DE TÍTULOS

8.1. Os documentos relativos aos Títulos, aos candidatos inscritos para os cargos de Advogado, Analista Ambiental – Biólogo, Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental e/ ou Florestal e/ ou Engenheiro Agrônomo, Analista Ambiental – Engenheiro Civil deverão ser entregues , EXCLUSIVAMENTE, no dia da aplicação das provas, ao fiscal da sala de prova.

8.2. A entrega dos documentos relativos à Prova de Títulos não é obrigatória. O candidato que não ent regar o Título não será eliminado do Processo Seletivo.

8.3. Os documentos comprobatórios dos Títulos deverão ser acondicionados em ENVELOPE LACRADO, contendo na sua parte externa, o nome do candidato, número de inscrição e cargo para o qual está concorrendo, bem como, o número do documento de identidade, devendo os referidos documentos serem apresentados em CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA.

8.3.1. O candidato deverá numerar sequencialmente e rubricar cada documento apresentado.

8.3.2. Não serão analisados, sendo aut omaticamente desconsiderados, os envelopes que estiverem em desacordo com os itens 7.3. e 7.3.1. deste Edital.

8.3.3. Não deverão ser enviados documentos ORIGINAIS.

8.4. Serão aceitos como documentos os Títulos que forem representados por Diplomas e Xxxxx ficados definitivos de conclusão de curso expedidos por Instituição reconhecida pelo MEC – Ministério da Educação, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

8.4.1. Os documentos de Títulos que forem representados por declarações, certidões, atestados, e outros documentos que não tenham o cunho definitivo de conclusão de curso, deverão estar acompanhados do respectivo histórico escolar, mencionando a data da colação de grau, bem c omo deverão ser expedidos por Instituição reconhecida pelo MEC – Ministério da Educação, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da instituição e do responsável pela expedição do documento.

8.5. Os cursos deverão estar autorizados pelos órgãos competentes.

8.6. É de exclusiva responsabilidade do candidato a apresentação e comprovação dos documentos de Títu los.

8.7. Não será aceito entrega ou substituições posteriores ao período determinado, bem como, Títulos q ue não constem nas tabelas apresentadas neste Capítulo.

8.8. A pontuação da documentação de Títulos se limitará ao valor máximo de 30,0 (trinta) pontos.

8.9. No somatório da pontuação de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados.

8.10. Os Títulos não poderão ser contados cumulativamente.

8.11. A prova de títulos terá caráter classificatório.

8.12. As cópias autenticadas dos documentos entregues não serão devolvidas e farão parte integrante d a documentação do Processo Seletivo.

8.13. Serão considerados Títulos somente os c onstantes na tabela a seguir:

TÍTULOS	VALOR UNITÁRIO	COMPROVANTE
a) Doutorado, concluído até a data de apresentação dos títulos, desde que relacionada à área do cargo pretendido.	30,0	Cópia autenticada do diploma devidamente registrado ou declaração de c onclusão de curso, acompanhado da cópia autenticada do respectivo Histórico Escolar.
b) Mestrado, concluído até a data de apresentação dos títulos, desde que relacionada à área do cargo pretendido.	20,0
c) Pós Graduação Latu Sensu (especialização) relacionada à área do cargo pretendido, com carga horária mínima de 360 horas, concluída até a data de apresentação dos títulos. (poderão ser apresentados, no máximo, 02 cursos de pós - graduação latu sensu).	5,0	Cópia autenticada do Certificado ou Certidão de conclusão do Curso, indicando o número de horas e período de realização do curso. No caso de Declaração de conclusão de curso, esta deve vir acompanhada da cópia autenticada do respectivo Histórico Escolar.

9. DA DATA DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

9.1. Da realização da Prova Escrita Objetiva:

9.1.1. A Prova Escrita Objetiva para os cargos de que trata este Edital será aplicada no dia 22 de novembro de 2015, sendo que, o horário e o local serão divulgados quando da publicação do Edital de Homologação das Inscrições.

10. DAS NORMAS

10.1. As provas escritas objetivas serão individuais, não sendo tolerada a comunicação com outro candi dato, nem utilização de livros, notas, impressos, celulares, calculadoras e similares. Reserva -se à Comissão Especial do Processo Seletivo e aos Fiscais, o direito de excluir da prova e eliminar do restante das provas o candidato cujo comportamento for considerado inadequado, bem como, tomar medidas saneadoras, e restabelecer critéri os outros para resguardar a execução individual e co rreta das provas.

10.2. Em caso de necessidade de amamentação durante a realização das provas, a candidata deverá levar um acompanhante, que terá local reservado para esse fim e que será responsável pela guarda da criança.

10.3. Não haverá sob qualquer pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização das provas e após o fechamento dos portões não será permitida a entrada de candidatos retardatários.

10.4. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e

comunicados referentes a este Processo Seletivo, os quais serão afixados também nos quadros de aviso do CODEMA, devendo ainda manter atualizado seu endereço.

11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1. Na classificação final entre candidatos com igual número de po ntos, serão fatores de preferência os seguintes:

a) maior idade, no caso da existência de candidatos com idade igual ou superior a 60 anos, completad os até o último dia de inscrição, conforme parágrafo único, art. 27 da Lei 10.741/ 2003;

b) maior pontuação na prova de conhecimentos específicos, se houver;

c) maior pontuação na prova de língua portuguesa, se houver;

e) persistindo o empate, o mais idoso, exceto os enquadrados na letra “a” deste artigo.

12. DIVULGAÇÃO DO GABARITO

12.1. O gabarito oficial da prova escrita objetiva será divulgado no primeiro dia útil após a realização da referida prova , a partir das 17h00min, mediante edital afixado no CODEMA e no site da empresa responsável pela organização do Concurso Público xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx .

13. DOS RECURSOS

13.1. Caberá interposição de recursos devidamente fundamentados, perante a empresa KLC – CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subseqüent e à data de publicação do objeto de recurso contra:

a) Inscrições indeferidas;

b) Questões das Provas e Gabarito Preliminar;

c) Resultados das Provas, desde que se refira a erros de cálculo das notas.

13.2. O pedido de recurso deverá ser endereçado à Com issão Especial do Processo Seletivo e encaminhado via internet, junto ao endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx , no campo específico “RECURSO” com as seguintes especificações:

− nome do candidato;

− número de inscrição;

− número do documento de identidade;

− função para o qual se inscreveu;

− a questão objeto de controvérsia, de forma individualizada;

− a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso.

13.3. Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração e os mesmos deverão conter indicação do número da ques tão, da prova e anexar cópia da bibliografia mencionada também sob pena d e sua desconsideração.

13.4. Não serão aceitos recursos encaminhados via postal, via fax e/ou por e -mail, devendo ser digitado ou datilografado e estar embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de contestação de quest ões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível.

13.5. Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de méri to. A Banca Examinadora constitui última instância na esfera administrativa para co nhecer de recursos, não cabendo recurso a outra autoridade nem recurso adicional pelo mesmo motivo.

13.6. O resultado dos recursos interpostos será divulgado no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx .

14. DA FORMA DE JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

14.1. A prova escrita objetiva será avaliada na escala de 0,0 (zero) a 100,0 (cem) pontos e terá carát er eliminatório.

14.1.1. Será considerado aprovado na prova escrita objetiva o candidato que obtiver nota igual ou supe rior a

50,0 (cinquenta) pontos.

14.1.2. O candidato que não auferir a nota mínima de 50,0 (cinquenta) pontos na prova objetiva será desclassificado do Processo Seletivo.

14.1.3. A classificação final será efetuada pela ordem decrescente da nota final obtida por cada candidato.

14.1.4. As matérias constantes das provas a que se submeterão os candidatos fazem parte do Anexo I, pa rte integrante deste Edital.

15. DO RESULTADO FINAL

15.1. O resultado final será divulgado no dia 04/ 1 2/ 2015 , a partir das 17h00min. no site

xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx e publicado no Órgão de Imprensa Oficial do CODEMA.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições do Processo Seletivo, estabelecidas no presente Edital e nas legislações pertinentes.

16.2. A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que ve rificados posteriormente, eliminará o candidato do Proce sso Seletivo anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.

16.3. O órgão realizador do presente certame não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apost ilas e outras publi cações referentes ao Processo Seletivo.

16.4 - Após 120 (cento e vinte) dias da divulgação oficial do resultado final do Processo Seletivo, as folhas de respostas serão incineradas e mantidas em arquivo eletrônico, com cópia de segurança, pelo prazo de cinco anos.

16.5. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço para correspondência, junto ao órgão realizador, após o resultado final.

16.6. A validade do presente Processo Seletivo será de "1" (um) ano, contados da homologação final dos resultados, podendo haver prorrogação por igual período, a critério do CODEMA.

16.7. A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente a ordem de classif icação, não gerando o fato de aprovação, direito à contratação. Apesar das vagas exis tentes, os aprovados serão chamados conforme as necessidades locais, a critério do CODEMA.

16.8 - Ficam impedidos de participar do certame os sócios da KLC Consultoria em Gestão Pública Ltda, ou aqueles que possuam a relação de parentesco disciplinada nos artigos 1591 a 1595 do Novo Código Civil. Constatado o parentesco a tempo o candidato terá sua inscrição indeferida, e se verificado posterior mente à homologação o candidato será eliminado do certame, sem prejuízo das medidas administrativas e judici ais cabíveis.

16.9. Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito à aprovação em exame de saúde, elabo rado por médicos especialmente designados pelo CODEMA e apresentação de documento s legais que lhe forem exigidos, bem como, comprovante de que possui Conta no Banco do Brasil para recebimento salarial.

16.10. Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previsto s no presente Edital serão resolvidos em comum pelo CODEMA, através da Comissão Especial de Proces so Seletivo.

16.11. Os vencimentos constantes do presente Edital são referentes ao da data do presente Edital.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Água Boa - MT, 29 de setembro de 2015.

Presidente

ANEXO I – PROGRAMA DE PROVAS

LÍNGUA PORTUGUESA – NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO

Leitura e interpretação de texto. Noções gerais de gramática. Fonologia - ortografia - acentuação gráfica -

estrutura e formação de palavras - verbos: tempo, modo, cargo - substantivos: classificação e cargo – flexão de gênero, número e grau, formação e análise - artigo - adjetivo: conceito, classificação correspondência e locuções adjetivas, flexões - advérbios: classificação, flexão, grau e cargo – numeral: tipos e cargo - pronomes: conceito, classificação - preposição - conjunções - interjeições - Sintaxe: frase, oração, período - pontuação - tipos de frases

- complementos verbais e nominais - vozes verbais – orações subordinadas - orações coordenadas - concordância verbal e nominal - regência verbal e nominal - Problemas gerais da língua culta: grafia de palavras e expressões - crase - Derivação prefixal e sufixal – Recursos fonológicos, morfológicos, sintáticos, semânticos – figuras de linguagem - figuras de palavra - figuras de pensamento – significação das palavras – vícios de linguagem.

INFORMÁTICA – NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO

Noções de Hardware e Software. MS-Windows XP: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de

trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, pro gramas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS -Office 2003. MS-Word 2003 : estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numé ricos, tabelas, impressão, cont role de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2003 : estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de da dos externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2003 : estrutura básica das apresentações, conceitos de sl ides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inser ção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio Eletrônico : uso de correio eletrônico, preparo e envi o de mensagens, anexação de arquivos. Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ADVOGADO

Direito Civil: Das Pessoas Naturais e Jurídicas. Personalidade Jurídica. Dos Bens. Dos Fatos e Atos Jurídicos. Do Exercício do Direito - Capacidade Civil. Conceito, natureza e conteúdo. Elementos e Fontes das Obrigações. Classificação das Obrigações. Efeitos decorrentes do vínculo obrigacional. Transmissão das obrigaçõe s. Meios de Solver as obrigações. Inadimplemento, Mora, e Perdas e danos. Correção Monetária, Juros e custas processuais. Cláusula Penal. Arras. O contrato como espécie de negócio jurídico e fonte de obrigações. Interpreta ção dos contratos. Pressupostos e requisitos do contrato . Definição de contrato. Os princípios fundamentais dos contratos. Classificação dos contratos. Efeitos dos contratos. Extinção do Contrato. Da compra e ven da. Da troca ou permuta. Do contrato estimatório. Da doação. Da locação de coisas. Do empréstimo. Do comodato. Do mútuo. Da prestação de serviços. Da empreitada. Do depósito [voluntário e necessário]. Do mandato. Da corre tagem. Do transporte [de pessoas e de coisas]. Do seguro [de dano e de pessoa]. Do jogo e da aposta. Da fiança [efeitos e extinção]. Da transação. Do compromisso. Dos atos unilaterais. Da promessa de recompensa. Da gestão de negócios. Do pagamento indevido. Do enriquecimento sem causa. Origem e evolução da família. Natureza jurídica e princípios do direito de família. Direito Tributário: Aspectos Legais do Direito Tributário Conselhos de contribuintes. Ordem econômica e financeira. Sistema Tributário Nacional. Finanças públicas. Princíp ios constitucionais tributários. Poder de tributar. Código Tributário Nacional. Limitações ao Poder de T ributar. Competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Competência cumu lativa, comum e residual. Receitas Públicas e Tributos. Conceito e classificação de receitas. Legislação tri butária. Obrigação tributária (principal ou acessória). Crédito tributário. Direito constitucional: O poder constituinte.

Constituição. Interpretação, integração e aplicação das normas constitucionais. Histórico das consti tuições brasileiras. Princípios e objetivos do Brasil. A Federação brasile ira. Da União [intervenção federal]. Dos Estados federados [intervenção estadual]. Dos municípios. Do Distrito Federal. Dos territórios federais. A t ripartição das funções do poder. Do poder judiciário. Do poder legislativo. Controle e constitucionalidade. A tripartição das funções do poder. Do poder judiciário. Do poder legislativo. Controle e constitucionalidade. Direito Administrativo: Regime jurídico administrativo. Princípios constitucionais expressos e implícitos do Direito Administrativo. Sujeitos do Direito Administrativo. Organização Administrativa. Figuras da Administração indireta e entidades paralelas. Servidores públicos. Atos da administração e atos administrativos. E lementos, Pressupostos, Classificação. Vinculação e discricionariedade. Atos e espécie. Revogação e invalidade. Procedimento ou processo administrativo. Objeto e modalidades de licitações. Etapas e fases da licit ação. Procedimento licitatório. Concessões e permissões de Serviço Público e seus regimes jurídicos. Poder de Polícia. Desapropriação. Bens públicos. Controle da administração e responsabilidade do Estado. Responsabilidade extracontratual do Estado por comportamentos administrativos. Direito do Trabalho: Noções Gerais. Empregador. Definição. Características. Direitos e devere s. Empregado. Definição. Características. Normas Gerais de Tutela do Trabalho. Identificação profissional. Duração do trabalho. Salário mínimo. Férias. Segu rança e medicina no trabalho. Proteção ao trabalho da mulher. Proteção ao trabalho do menor. Demais normas especiais de tutela. Contrato Individual de Trabalho. Remuneração. Adicionais. Décimo terceiro salário. Cálcul os Trabalhistas. Alteração, suspensão e interrupção. Rescisão e aviso prévio. Estabilidades. Associação Sindical e Convenção Coletiva do Tr abalho. Instituições sindicais. Enquadramento sindical. Contribuição sindical. Dissídios individuais e coletivos. Justiça do Trabalho. Órgãos da Justiça do Trabalho. Composição e funcioname nto. Licenciamento Ambiental : Código Estadual do Meio Ambiente (Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995). Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Lei Complementar nº. 140, de 8 de dezembro de 2011. Resolução CONSEMA/MT nº. 085/ 2014. Lei Estadual nº 10.242, de 30 de dezembro de 2014. Lei Fede ral nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Estatuto Social do CODEMA (disponível no site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx) .

ANALISTA AMBIENTAL – BIÓLOGO

Métodos analíticos microbiológicos para água e esgoto. Indicadores de qualidade de água. Coleta e pr eservação de amostras de água e esgoto. Controle de qualidade em análises laboratoriais. Metodologia padrão para análise biológica de água e esgoto. Métodos analíticos para algas e cianobactérias. Controle e monitoramento de eutrofização. Conhecimento da NBR ISO -IEC 17025 e componentes dos resultados de medições; exatidão, repetitividade, reprodutibilidade, desvio padrão, incerteza de medição. Princípios metodológicos de análises aplicados em água e esgoto, para atendimento à Portaria 2914/2011 MS, Xxxxxx 357/ 2005 e Conama 430/ 2011. Métodos analíticos de identificação e contagem de cianobactérias e detecção de cianotoxinas. Conteúdo específico sobre temas contidos no resumo das atribuições do emprego/ especialidade. Licenciamento Ambiental: Código Estadual do Meio Ambiente (Lei Com plementar nº 38, de 21 de novembro de 1995). Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Lei Complementar nº. 140, de 8 de dezembro de 2011. Resolução CONSEMA/ MT nº. 085/ 2014. Lei Estadual nº 10.242, de 30 de dezembro de 2014. Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Estatuto Social do CODEMA (disponível no site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx)

ANALISTA AMBIENTAL – ENGENHEIRO AMBIENTAL/ FLORESTAL/ ENGENHEIRO AGRÔNOMO

PROGRAMAÇÃO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS: Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico -financeiro. Acompanhamento e aplicação de recursos (vistorias, emissão de faturas, controle de materiais). LICITAÇÃO: Orçamento de referência para licitação. Contratos e aditivos. Princípios de planejamento e de orçamento público. SOLOS: Influência do relevo, do clima e do tempo na formação do solo. Influência das propriedades físicas, químicas e da matéria orgânica do solo sobre as condições agrícolas dos solos. Fatores limitantes na capacidade de uso do solo. Utilização atual da terra e avaliação da aptidão agrícola das terras. Viabilidade de melhoramento das condições agrícola s das terras. Classificação de terras no sistema de capacidade de uso da terra. Fertilidade (constituição do solo, avaliação da fertilidade, correção do solo). TRATOS CULTURAIS E MANEJO: Principais práticas culturais e particularidades das lavouras. Explorações pecuárias de importância econômica. MECANIZAÇÃO: Produtividade de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindust riais. Especificação técnica de máquinas e equipamentos agrícolas e agroindustriais. Sistemas de irrigação. AVALIAÇÃO RURAL: Avaliação de imóveis rurais com uso de tratamento

científico conforme a NBR 14.653 -1:2001 (versão corrigida 2:2005). Conceitos bási cos de avaliação de imóveis e considerações sobre a norma ABNT NBR 14.653 -3/2004. Método comparativo direto de dados de mercado. Método da renda. Método residual. Regressão linear simples e múltipla. Uso da estatística clássica. Fatores de homogeneização para a avaliação de terra nua (classe de capacidade de uso dos solos, situação de acesso e classe de capacidade de uso versus situação). Avaliação de benfeitorias reprodutivas. Avaliação de culturas domésticas. Avaliação culturas comerciais. Avaliação de pa stagens. Avaliação de benfeitorias não reprodutivas (construções rurais). Avaliação de máquinas e implementos agrícolas. Avaliação de semoventes. Avaliação de matas naturais. AGRONEGÓCIO: Formação de preço. Comercialização de produtos agropecuários. Transp orte e armazenagem. Mercados de commodities agropecuárias e ambientais. SENSORIAMENTO REMOTO E FOTOINTERPRETAÇÃO: Conceitos gerais. Radiometria e comportamento espectral dos alvos. Principais sistemas sensores. Noç ões gerais de processamento digital de im agens. Análise e técnica de interpretação fotográfica. COOPERATIVISMO E AGRICULTURA FAMILIAR: Sistemas de produção. Subsídios. PRONAF. Reforma agrária. MEIO AMBIENTE: Licenças ambientais. Áreas de proteção permanente e de proteção ambiental. Zoneamento eco lógico. Código Florestal. Política Nacional do Meio Ambiente. GESTÃO DE PROJETOS: Conceito de projeto, programa e processo. Gerenciamento de escopo, tempo, custos e recursos humanos alocados em projetos. Métricas d e desempenho dos projetos. Noções de análi se de risco. Licenciamento Ambiental : Código Estadual do Meio Ambiente (Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995). Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Lei Complementar nº. 140, de 8 de dezembro de 2011. Resolução CONSEMA/MT nº. 085/ 2014. Lei Estadual nº 10.242, de 30 de dezembro de 2014. Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro d e 1998. Estatuto Social do CODEMA (disponível no site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx)

ANALISTA AMBIENTAL – ENGENHEIRO CIVIL

Fundamentos de Topografia: instrumentos, medições e cálculos topográficos. Locação de obras. Hidrologia Básica. Princípios de Hidráulica. Tecnologia das edificações. Materiais de construção: agregados, ag lomerantes, cerâmicas, vidros e tintas. Sistemas de tratamento de água para abastecimento. S istemas de tratamento de esgoto. Sistemas Prediais Elétricos e Hidráulicos. Diagramas de esforços em vigas e pórticos planos de estruturas isostáticas. Fundamentos do dimensionamento de estruturas de concreto. Patologia nas edificações. Pr incípios de Mecânica dos Solos. Fundações: tipos de fundações. Orçamentos e Licitações. Planejamento e gerenciamento de obras. Licenciamento Ambiental : Código Estadual do Meio Ambiente (Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995). Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Lei Complementar nº. 140, de 8 de dezembro de 2011. Resolução CONSEMA/ MT nº. 085/ 2014. Lei Estadual nº 10.242, de 30 de dezembro de 20 14. Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Estatuto Social do CODEMA (disponível no site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx)

FISCAL AMBIENTAL

Licenciamento Ambiental : Código Estadual do Meio Ambiente (Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995). Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Lei Complementar nº. 140, de 8 de dezembro de 2011. Resolução CONSEMA/MT nº. 085/ 2014. Lei Estadual nº 10.242, de 30 de dezembro de 2014. Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Estatuto Social do CODEMA (disponível no site xxx.xxxxxxxx.xxx.xx)

XXXXX XX – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

ADVOGADO

Representa em juízo ou fora dele o CODEMA, nas ações em que for autor, réu ou interessado, acompanhando o

andamento do processo, prestando assistência jurídica, apresentando recursos em qualquer instância, comparecendo a audiências em outros atos, para defender direitos ou interesses, atuando também na assessoria extrajudicial com ênfase em Direito Administrativo, tanto em proveito do CODEMA quanto de seus conso rciados, exarando pareceres em consultas, bem como em procedimentos ambientais, licitatórios, dispensa s, inexigibilidades e credenciamentos em que o CODEMA ou seus municípios consorciados, seja na Administ ração Direta e Indireta, forem partes interessadas; estuda a matéria jurídica e de outra natureza, consult ando códigos, leis, jurisprudência e outros doc umentos para adequar os fatos à legislação aplicável; complementa ou apura as informações levantadas, inquirindo os consorciados, as testemunhas e outras pessoas e tomando medida s para obter os elementos necessários à defesa ou acusação; prepara a defesa o u acusação, arrolando e correlacionando os fatos e aplicando o procedimento adequado, para apresentá -lo em juízo; acompanha o processo em todas as suas fases, requerendo seu andamento através de petições específicas, para garantir seu trâmite lega l até a decisão final do litígio; representa a parte de que é mandatário em juízo, comparecendo às audiências e tomando sua defesa, para pleitear uma decisão favorável; redige ou elabora documentos jurídicos, pronunciame ntos, minutas, pareceres e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal, civil, comercial e trabalhista ou outras aplicando a legislação, forma e terminologia adequadas ao assunto em questão, para utilizá -los na defesa do CODEMA ou em proveito dos municípios consorciados a este, seja na Administração Direta e Indireta; pode orientar o CODEMA ou os municípios consorciados a este, seja na Administração Direta e Indireta , com relação aos seus direitos e obrigações legais; pode prestar serviços de consultoria jurídica em prov eito do CODEMA ou em proveito dos municípios consorciados , contratados, conveniados cooperados ou parceiros a este, seja na Administração Direta e Indireta. planejamento ambiental, organizacional e estratégico afeto à execução das políticas nacionais de meio ambiente f ormuladas no âmbito estadual e municipal, em especial as que se relacionam com as seguintes atividades; fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoram ento ambiental; proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florest ais e pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; e estí mulo e difusão de tecnologias, informação e execução de programas de educação ambiental. Realizar a ativida de profissional destinada à atu ação como agente promotor do desenvolvimento do ambiente conforme o cargo exercido em suas diversas dimensões, de forma a contribuir para a garantia da viabilidade econômica e social dos projetos do CODEMA e suas atividades de cooperação com todos os munic ípios consorciados e aqueles contratados, cooperados, conveniados ou parceiros, e com a SEMA/ MT, principalmente nas atividades qu e visam à obtenção das Licenças Ambientais – Autorizações e demais espécies designadas em lei de atuação via consorcio e/ ou via Município). Avaliar o processo de auditoria em todas suas etapas, executar vistoria, perícia, avalia ção e arbitramento, emitindo os respectivos laudos ou pareceres, bem como avaliando fatores de risco inere ntes às suas atividades; Realizar avaliação pela análise e verificação de laudos técnicos para o CODEMA, que servem de orientação para a emissão do Licenciamento Ambiental. Atuar como perito assistente do CODEMA nos pro cessos judiciais. Disponibilidade para viagens a interesse do CODEMA. Carteira Naciona l de Habilitação - categoria B (mínimo). Além das atribuições descritas anteriormente, poderão ser desenvolvidas outras atividades correlatas.

ANALISTA AMBIENTAL – BIÓLOGO

Desenvolver atividades dos diversos setores que envolvem as áreas de controle de p rocessos (água e esgoto).

Análises microbiológicas e hidrobiológicas de água e esgoto, atendendo os requisitos da Portaria 291 4/ 2011- MS, Resolução CONAMA 357/ 2005, CONAMA 430/ 2011, demais normas e Normas internas. Participar de visit as técnicas nos projet os em campo. Orientar a coleta, armazenagem/preservação e transporte de amostras para a realização das análises Hidrobiológicas e Microbiológicas. Acompanhar e executar a realização das an álises em amostras de água e esgoto conforme Portaria 2914/ 2011 - MS, Resolução CONAMA 357/ 2005, CONAMA 430/ 2011, demais normas e Normas internas. Realizar o preparo de soluções, padrões e meios de cultur a para análises. Ajustar e registrar dados de instrumentos de medição, executar aferição de equipamentos ut ilizados para a realização das análises laboratoriais, calcular erro e incerteza e avaliar critérios de aceitação para conformidade do material. Preparar relatórios de ensaios, cartas de controle, gráficos de acompanham ento de pontos, para acompanhamento das amostras e padrões e determinar o limite de detecção dos métodos para

expressão de resultados. Especificar materiais e insumos para padronização dos processos de análise. Homologar equipamentos, padrões, reagentes, etc. Relatar não conformidades para tomada de ações corretivas. Buscar alternativas de metodologias de análises. Realizar treinamento aos procedimentos laboratoriai s e de coleta de amostras para confiabilidade dos resultados e uso adequado de instrumentos de medição e ca libração. Orientação técnica à equipe de trabalho para organização das atividades. Realizar o planejamento de materiais de acordo com os cronogramas de análises. Elaborar e administrar processos de contratação de serviço s de análise e materiais de laboratório. Participar em processos de trein amento e planejamento do CODEMA, bem como de todos os atos referentes ao Termo de Cooperação Nº 004/ 2014/ SEMA referente ao Licenciamento Ambiental dos Municípios Consorciados. Participar nos processos de acompanhamento e recebimento de materiais. Seguir as exigências em atendimento a Portaria 2914/ 2011 - MS, Resolução CONAMA 357/ 2005, CONAMA 430/ 2011, demais normas e Normas internas. Elaborar e revisar procedimentos técnicos. Elabora r e distribuir reagentes analíticos e soluções padrão. Avaliar relatórios. E mitir Pareceres. Coletas de amostras de água in natura, tratada e distribuída. Coletas de amostras de esgoto bruto, tratado, esgoto não domé stico e corpos receptores. Controle, avaliação e elaboração de soluções, padrões, meios de cultura, etc., ut ilizados nos laboratórios, assim como sua data de validade, condições de armazenamento e estoque. Verificação de condições de funcionamentos dos equipamentos analíticos e de processo. Manutenção corretiva e/ ou preventiva de equipamentos. Elaborar pareceres segundo interpretação de resultados de ensaios de acordo com a 2914/ 2011 - MS, Resolução CONAMA 357/ 2005. Realizar planejamento e controle das análises microbiológicas e hidrobiológicas, através de instrumentos de medição. Validar métodos de análises não normatiza dos. Buscar e implantar metodologias alternativas. Elaborar especificações técnicas para equipamentos de laboratór io. Fazer a gestão da disposição final de resíduos tóxicos e infectantes. Supervisionar procedimentos microbioló gicos e hidrobiológicos. Coord enar equipes de trabalho, aplicar normas de segurança, saúde e meio ambiente, bem como atividades técnicas, administrativas e de informática. Elaborar documentação técnica de processos. R ealizar treinamentos para Áreas Operacionais e Técnicas. Organizar cu rsos e palestras e participar de programa de treinamento, quando convocado; participa, conforme a política interna da Instituição, de projetos, c ursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; desenvolve valida e estima custo- benefício de metodologias analíticas; elabora relatórios técnicos; prepara amostras para análise; De termina métodos de análise, baseando-se em estudos, ensaios e experiências efetuadas em todos os campos da Biologia e efetua o controle de qualidade dos produtos, opera instrumentos e equipamentos de análise; controla a qualidade do processo de análise; interpreta resultados de análises; emite laudos de análises; utili za recursos de informática; executa outras tarefas de mesma natureza e nível de complexid ade associadas ao ambiente organizacional; o profissional poderá atuar tanto em proveito do CODEMA como em proveito dos municíp ios consorciados, contratados, conveniados cooperados ou parceiros a este, seja por meio de sua Administração Direta e Indireta. planejamento ambiental, organizacional e estratégico afeto à execução das políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito estadual e municipal, em especial as que se relacionam com as seguintes atividades; fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; e estímulo e difusão d e tecnologias, informação e execução de programas de educação ambiental. Realizar a atividade profissional destinad a à atuação como agente promotor do desenvolvimento do ambiente conforme o cargo exercido em suas divers as dimensões, de forma a contribuir para a gara ntia da viabilidade econômica e social dos projetos do CODEMA e suas atividades de cooperação com todos os municípios consorciados e aqueles contratados, cooperados , conveniados ou parceiros, e com a SEMA/ MT, principalmente nas atividades que visam à obten ção das Licenças Ambientais – Autorizações e demais espécies designadas em lei de atuação via consorcio e/ou via Município). Avaliar o processo de auditoria em todas suas etapas, executar vistoria, perícia, avaliação e arbitr amento, emitindo os respectivos laudos ou pareceres, bem como avaliando fatores de risco inerentes às suas atividades; Realizar avaliação pela análise e verificação de laudos técnicos para o CODEMA, que servem de orient ação para a emissão do Licenciamento Ambiental. Atuar como perito as sistente do CODEMA nos processos judiciais. Disponibilidade para viagens a interesse do CODEMA. Carteira Nacional de Habilitação - categoria B (mínimo). Além das atribuições descritas anteriormente, poderão ser desenvolvidas outras atividades correlatas .

ANALISTA AMBIENTAL – ENGENHEIRO AMBIENTAL/ FLORESTAL / ENGENHEIRO AGRÔNOMO

Realizar principalmente a atividade destinada à análise de procedimento ambiental, a adequação dos projetos

ambientais às normas ambientais vigentes. Propiciar melhoria da qualida de de vida da população brasileira. Gerenciar projetos de desenvolvimento; planejamento ambiental, organizacional e estratégico afeto à execução das políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito estadual e municipal, em especial as q ue se relacionam com as seguintes atividades; fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesquei ros; conservação dos ecossistemas e das espécies neles i nseridas, incluindo seu manejo e proteção; e estímulo e difusão de tecnologias, informação e execução de programas de educação ambiental. Realizar a ativida de profissional destinada à atuação como agente promotor do desenvolvimento do ambiente conforme o c argo exercido em suas diversas dimensões, de forma a contribuir para a garantia da viabilidade econômica e social dos projetos do CODEMA e suas atividades de cooperação com todos os municípios consorciados e aquele s contratados, cooperados, conveniados ou parceiros, e com a SEMA/ MT, principalmente nas atividades que visam à obtenção das Licenças Ambientais – Autorizações e demais espécies designadas em lei de atuação via consorcio e/ ou via Município). Avaliar o processo de auditoria em todas suas etapas, ex ecutar vistoria, perícia, avaliação e arbitramento, emitindo os respectivos laudos ou pareceres, bem como avaliando fatores de risco inere ntes às suas atividades; Realizar avaliação pela análise e verificação de laudos técnicos para o CODEMA, que servem de orientação para a emissão do Licenciamento Ambiental. Atuar como perito assistente do CODEMA nos pro cessos judiciais; prestar assessoria técnica relativa aos assuntos de engenharia em sua área de atuação; executar vistoria, perícia, avaliação e arbitramen to, emitindo os respectivos laudos ou pareceres, Avaliar o processo de auditoria em todas suas etapas, desde estudos para concepção de projetos até o efetivo gerenciamento da obra e verifica a correta aplicação de dispositivos legais e normas internas pert inentes. Avaliar procedimentos adotados nos Estudos de Viabilidade Técnica e a eficácia de gestão dos empreendimentos quanto à fiscalização, cumprimento de obrigações contratuais e verificação de aspectos legais do licenciamento ambiental, l egalização de áreas utilizadas e outros. Participar de Comissões de Sindicância e Inquéritos Administrativos. Reali zar planejamento e controle de processos operacionais. Elaborar estudos e programas voltados ao acompanh amento e a otimização de melhorias técnicas e operac ionais. Elaborar especificações e padrões técnicos aplicáveis às ações de desenvolvimento operacional. Elaborar estudos e programas voltados ao planejamento de investimentos para implantação e ampliação de sistemas. Participar na avaliação e desenvolviment o de novas tecnologias para controle e gestão de processos operacionais. Participar de pesquisas, experimentos em campo e da sistematização de dados operacionais e experimentais em pesquisas. Emitir pareceres técnicos e es tudos de viabilidade para novos pr ojetos e para as atividades de Licenciamento Ambiental derivados do Termo de Cooperação Técnica com a SEMA/ MT. Elaborar normas e documentação técnica, procedimentos e especifica ções técnicas, normas de avaliação de desempenho técnico e operacional, normas de ensaio de campo e de laboratório; participa de programa de treinamento, quando convocado; participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e ex tensão; elabora relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; trabalha segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; executa tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando -se de equipamentos e programas de inf ormática; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função; pode desempenhar funções junto ao CODEMA ou junto aos municíp ios consorciados contratados, conveniados cooperados ou parceiros a este, tanto em relação à Administra ção Direta como na Indireta. Disponibilidade para viagens a interesse do CODEMA. Carteira Nacional de Habilitação - categoria B (mínimo). Além das atribuições descritas anteriormente, poderão ser desenvolvidas outras atividades correlatas.

ANALISTA AMBIENTAL – ENGENHEIRO CIVIL

Realizar principalmente a atividade destinada à análise de procedimento ambiental, a adequação dos p rojetos

ambientais às normas ambientais vigentes, Realizar avaliação pela análise e verificação de laudos técnicos para o CODEMA, que servem de orientação para a emissão do Licenciamento Ambiental. Atuar como perito assistente do CODEMA nos processos judiciais. Avaliar o processo de auditoria em todas suas etapas, desde estud os para concepção de projetos até o efetivo gerenciamento da obra e verifica a correta aplicação de dispositivos legais e normas internas pertinentes. Avaliar procedimentos adotados nos Estudos de Viabilidade Técnica e a e ficácia de gestão dos empreendimentos quanto à fiscalização, cumprimento de obrigações contratu ais e verificação de aspectos legais do licenciamento ambiental, legalização de áreas utilizadas e outros. Avaliar a cons istência entre

o processo de Medição e Faturamento e os serviços efetivamente executados. Verificar procedimentos p ara recebimento de obras concluídas e a sua entrega à área de operações. Participar de Comissões de Sindicância e Inquéritos Administrativos. Realizar planejamento e controle de processos operacionais. Elaborar est udos e programas voltados ao acompanhamento e a otimização de melhorias técnicas e operacionais. Elaborar especificações e padrões técnicos aplicáveis às ações de desenvolvimento operacional. Elaborar estud os e programas voltados ao planejamento de investimentos para implantação e ampliação de sistemas. Partic ipar na avaliação e desenvolvimento de novas tecnologias para controle e gestão de processos operacionais. P articipar de pesquisas, experimentos em campo e da sistematização de dados operacionais e experimentais em pes quisas. planejamento ambiental, organizaciona l e estratégico afeto à execução das políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito estadual e municipal, em especial as que se relacionam com as seguintes ativida des; fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; p roteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espé cies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; e estímulo e difusão de tecnologias, informação e execuç ão de programas de educação ambiental. Realizar a atividade profissional destinada à atuação como agente promotor do desenvolvimento do ambiente conforme o cargo exercido em suas diversas dimensões, de forma a cont ribuir para a garantia da viabilidade econômica e socia l dos projetos do CODEMA e suas atividades de cooperação com todos os municípios consorciados e aqueles contratados, cooperados, conveniados ou parceiros, e com a SEMA/ MT, principalmente nas atividades que visam à obtenção das Licenças Ambientais – Autorizações e demais espécies designadas em lei de atuação via consorcio e/ ou via Município). Avaliar o processo d e auditoria em todas suas etapas, executar vistoria, perícia, avaliação e arbitramento, emitindo os respectivos laudos ou pareceres, bem como avaliando fatores de risco inerentes às suas atividades; Realizar avaliação pela análise e verificação de laudos técnicos para o CODEMA, que servem de orientação para a emissão do Licenciamen to Ambiental. Atuar como perito assistente do CODEMA nos processos judi ciais. elaborar projetos de engenharia em geral; prestar assessoria técnica relativa aos assuntos de engenharia em sua área de atuação; executar vistoria, perícia, avaliação e arbitramento, emitindo os respectivos laudos ou pareceres ambientais. Emitir pareceres técnicos e estudos de viabilidade para novos projetos e para as atividades de Licenciamento Ambiental derivados do Termo de Cooperação Técnica com a SEMA/ MT. Participar de programa de treinamento, quando convocado; participar, conforme a política i nterna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; elabora r relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtivida de, higiene e preservação ambiental; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando -se de equipamentos e programas de informática; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função; podendo desempenhar funções junto ao CODEMA ou junto aos municípios consorciados contratados, conveniados cooperados ou parceiros a este, tanto em relação à Administração Direta como na Indireta. Disponibilidade para viagens a interesse do CODEMA. Carteira Nacional de Habilitação - categoria B (mínimo). Além das atribuições descritas anteriormente, poderão ser desenvolvidas outras atividades correlatas.

FISCAL AMBIENTAL

Efetuar notificações, inspeções, vistorias, levantamentos e avaliações; verificar a ocorrência da inf ração podendo

atuar como poder de polícia e fiscalização ambiental na execução das atividades de impacto ambiental l ocal e lavrar o auto correspondente, fornecendo cópia ao autuado, podendo aplicar penalidades compreendidas nas leis de crimes ambientais e códigos ambienta is municipais; elaborar laudos ou relatórios técnicos; intimar ou notificar os responsáveis pelas fontes de poluição a apresentarem documentos ou esclarecimentos em local e data previamente determinados; prestar atendimentos a acidentes ambientais, encamin hando providências no sentido de sanar os problemas ambientais ocorridos; exercer atividade orientadora visando à adoção de atitude ambiental positiva; fiscalizar e aplicar penalidades às atividades, obras e empreendimentos que causam ou possam causar impacto ambiental local, decorrentes de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e CODEMA e Prefeituras Municipais nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens notáve is, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas em conformidade com o previsto na Lei Complementar nº 140/ 2011. Coordenar equipes de trabalho, aplicar normas de segurança, saúde e meio ambiente, bem como atividad es técnicas, administrativas e de informática. Elaborar documentação técnica de processos. Realizar treinament os para Áreas Operacionais e Técnicas. Organizar cursos e palestras e participar de programa de treinam ento, quando convocado, conforme a política interna d a Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão . Emitir pareceres , relatórios técnicos e estudos sempre que

solicitados decorrentes d as atividades de Licenciamento Ambiental derivados do Termo de Cooperação Técnica com a SEMA/ MT; poder desempenhar funções junto ao CODEMA e junto aos municípios consorciados contratados, cooperados, conveniados ou parceiros, bem como com a SEMA/MT, tanto em relação à Administração Direta como na Indireta. Disponibil idade para viagens a interesse do CODEMA. Carteira Nacional de Habilitação - categoria B (mínimo). Além das atribuições descritas anteriormente, poderão ser desenvolvidas outras atividades correlatas.

ANEXO III

REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Nos termos do Edital do Processo Seletivo nº 001/2015, solicito a isenção do pagamento da taxa de in scrição.

IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE:

NOME:
CARGO PRETENDIDO:
ENDEREÇO:
BAIRRO:		CEP:
CIDADE/UF:		TELEFONE:
CPF:		RG:
CTPS / SÉRIE:		DATA EXPEDIÇÃO:
E-mail:
NÚMERO DO NIS:

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA E/OU DOADOR REGULAR DE SANGUE Declaro, para efeito de solicitação de concessão da isenção de pagamento de taxa de inscrição ao Processo Seletivo, que apresento condição de Hipossuficiência Financeira e / ou doador regular de Sangue que atendo ao estabelecido no Edital nº 001/ 2015 do CODEMA, em especial quanto às disposições do item 3 deste Edital. Declaro também estar ciente de que a v eracidade das informações e documentações apresentadas é de inteira responsabilidade minha, podendo a Comissão do Processo Seletivo, em caso de fraude, omissão, falsificação, declaração inidônea, ou qualquer outro tipo de irregularidade, proceder ao cancel amento da inscrição e automaticamente a eliminação do certame, podendo adotar as medidas cabíveis contra a minha pessoa. Água Boa / MT,   de       de 2015. Assinatura Candidato

PROTOCOLO

Para uso exclusivo da Comissão Especial de Processo Seletivo. ( ) Deferido ( ) Indeferido