TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO QUE FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE E NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA

Contrato nº 68

TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO QUE FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE E NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA

Prefeitura Municipal de Xxxxxxx Xxxxx, inscrita no CNPJ o nº 46.634.572/0001-23, doravante denominada Contratante, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Xxxxxx xx Xxxxxx, RG nº. 12.455.742-9, CPF nº 000.000.000-00 e a empresa NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº - 52.202.744/0001-92, com endereço à Xx. xx Xxxx, xx 0000/0000-Xxxx Xxxxxxx- Xxxxxxxx Xxxxx-XX, doravante denominado Contratado, representado neste ato pelo Sr. Xxxx Xxxxxxx, sócio-diretor, portador da carteira de identidade nº 5.104.074 SSP/SP, CPF nº 000.000.000-00, conforme consta no contrato social, firmam o presente termo de contrato, têm por justo e contratado a “Fornecimento (parcelado) de medicamentos,” de acordo com o anexo I do edital, através de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com integral sujeição às normas consubstanciadas na Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, e suas alterações e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e as seguintes cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1- A CONTRATADA na qualidade de adjudicatária na Licitação modalidade Pregão nº 24/2016 se obriga, nos termos de sua proposta vencedora, a fornecer de forma parcelada e a medida da necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, materiais de enfermagem, conforme descrito no Termo de Referência- Anexo I.

ITE M	QUANTIDADE - ANO	UNID	DESCRITIVO	MARCA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
10	100	UNID.	ALMOTOLIA; EM POLIPROPILENO, NA COR MARROM; RESISTENTE A DESINFECÇÃO; COMPOSTO POR CORPO ROSQUEADO À TAMPA, COM BICO DOSADOR E TAMPA, GRADUADA; EMBALAGEM APROPRIADA COM CAPACIDADE DE 120ML.	Hitoplast	R$ 1,17	R$ 117,00
11	100	UNID.	ALMOTOLIA; EM POLIPROPILENO, NA COR MARROM; RESISTENTE A DESINFECÇÃO; COMPOSTO POR CORPO ROSQUEADO À TAMPA, COM BICO DOSADOR E TAMPA, GRADUADA; EMBALAGEM APROPRIADA COM CAPACIDADE DE 250ML.	Hitoplast	R$ 1,69	R$ 169,00
12	100	UNID.	ALMOTOLIA; EM POLIPROPILENO, NA COR MARROM; RESISTENTE A DESINFECÇÃO; COMPOSTO POR CORPO ROSQUEADO À TAMPA, COM BICO DOSADOR E TAMPA, GRADUADA; EMBALAGEM APROPRIADA COM CAPACIDADE DE 500ML.	Hitoplast	R$ 2,20	R$ 220,00

18	400	UNID.	CATETER DESCARTAVEL; EM PVC, ATOXICO, ESTERIL; USO UNICO, NASAL,TIPO OCULOS,COM PRONG EM SILICONE,COM EXTENSAO COM NO MINIMO 2,10M; TAMANHO ADULTO, EMBALADO DE FORMA QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO; A APRESENTACAO DO PRODUTO DEVERA OBEDECER A LEGISLACAO ATUAL VIGENTE.	Medsonda	R$ 0,71	R$ 284,00
41	4000	UNID.	Equipo macrogotas esteril, atóxico e apirogênico, com câmara gotejadora RÍGIDA, transparente, ponta perfurante dentro das normas internacionais protegido com tampa, tubo em pvc ou similar, totalmente atóxico flexível, transparente, com pinça tipo rolete, regulador de fluxo de alta precisão, conector dupla rosca, com seu respectivo protetor; embalado individualmente em EMBALAGEM QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO, esterilizado a gás óxido de etileno. Deverá constar na embalagem do produto, individualmente, o nome, a data de fabricação, a validade do mesmo e o número do lote, conforme legislação sanitária vigente e com registro no Ministério da Saúde.	Medsonda	R$ 1,29	R$ 5.160,00
42	3000	UNID.	EQUIPO PARA ADMINISTRAÇÃO DE DIETAS PARENTERAIS; EM PVC OU SIMILAR, ATÓXICO, TUBO COM NO MINIMO 1,40 M; COM UMA PONTA PERFURANTE PARA AMPOLA PLÁSTICA OU BORRACHA E OUTRA ESCALONADA; COM PINÇA TIPO ROLETE DE ALTA PRECISÃO; SEM INJETOR LATERAL; CONECTOR TIPO LUER; GOTEJADOR MACROGOTAS; SEM RESPIRO; CÂMARA GOTEJADORA RÍGIDA; EMBALADO EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO E/OU FILME TRANSPARENTE, INDIVIDUAL, ESTERELIZADO EM ÓXIDO DE ETILENO; O PRODUTO DEVERÁ SER ENTREGUE COM LAUDO ANALÍTICO QUE COMPROVE CUMPRIMENTO NBR14041;	Medsonda	R$ 0,89	R$ 2.670,00
43	3000	UNID.	ESCOVA CERVICAL MEDINDO 19 CM (+/- 1CM); USO ÚNICO, ESTÉRIL, EMBALADO EM MATERIAL QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA E ABERTURA ASSÉPTICA; A APRESENTAÇÃO DO PRODUTO DEVERÁ OBEDECER A LEGISLAÇÃO ATUAL VIGENTE.	Kolplast	R$ 0,15	R$ 450,00
46	2000	UNID.	Especulo vaginal, descartavel, tamanho médio, estéril, modelo collins, em poliestiereno cristal e poliestiereno alto impacto, contornos lisos e regulares, sem reentrâncias, protuberâncias ou rebarbas. Apresentado com parafuso já introduzido em seu orifício e previamente rosqueado, de modo a facilitar a abertura do instrumento pelo profissional. Embalado individualmente em papel grau cirúrgico e/OU filme de poliéster / polietileno, devidamente identificado. Deverá constar na embalagem do produto, individualmente, o nome, a data de fabricação, a validade do mesmo e o numero do lote, conforme legislação sanitária vigente e com registro no Ministério da Saúde.	Kolplast	R$ 0,79	R$ 1.580,00

47	2000	UNID.	Especulo vaginal, descartavel, tamanho pequeno, estéril, modelo collins, em poliestiereno cristal e poliestiereno alto impacto, contornos lisos e regulares, sem reentrâncias, protuberâncias ou rebarbas. Apresentado com parafuso ja introduzido em seu oríficio e previamente rosqueado, de modo a facilitar a abertura do instrumento pelo profissional. Embalado individualmente em papel grau cirúrgico e/OU filme de poliéster / polietileno, devidamente identificado. Devera constar na embalagem do produto, individualmente, o nome, a data de fabricação, a validade do mesmo e o número do lote, conforme legislação sanitária vigente e com registro no Ministério da Saúde.	Kolplast	R$ 0,77	R$ 1.540,00
62	180	LITRO	GLUTARALDEIDO; CONCENTRACAO/DOSAGEM DO PRODUTO 2%; FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 1 L; FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO; TEMPO DE ATIVIDADE 14 OU 28 DIAS. EMBALAGEM EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADEDO PRODUTO; ROTULAGEM DE ACORDO COM LEGISLACAO VIGENTE.	Rioquímic a	R$ 9,89	R$ 1.780,20
70	400	PAR	Luva cirúrgica estéril descartável, tamanho: 6,5 confeccionada em látex natural, textura uniforme, formato anatômico, com alta sensibilidade táctil, boa elasticidade, resistente à tração, punho COm bainha ou frisos, lubrificada com material atóxico; acondicionada em invólucro interno com dobras para abertura asséptica, dobradas conforme padrão hospitalar, com indicativos de mão direita e esquerda e numeração; envelopada aos pares em embalagem de papel grau cirúrgico e/ou com filme termoplástico, com abertura em pétala, contendo externamente dados de identificação e procedência, data e tipo de esterilização, tempo de validade e registro em órgão competente.	Sanro	R$ 0,99	R$ 396,00
71	400	PAR	Luva cirúrgica estéril descartável, tamanho: 7,0 confeccionada em látex natural, textura uniforme, formato anatômico, com alta sensibilidade táctil, boa elasticidade, resistente à tração, punho COm bainha ou frisos, lubrificada com material atóxico; acondicionada em invólucro interno com dobras para abertura asséptica, dobradas conforme padrão hospitalar, com indicativos de mão direita e esquerda e numeração; envelopada aos pares em embalagem de papel grau cirúrgico e/ou com filme termoplástico, com abertura em pétala, contendo externamente dados de identificação e procedência, data e tipo de esterilização, tempo de validade e registro em órgão competente.	Sanro	R$ 0,99	R$ 396,00

72	400	PAR	Luva cirúrgica estéril descartável, tamanho: 7,5 confeccionada em látex natural, textura uniforme, formato anatômico, com alta sensibilidade tácTIL, boa elasticidade, resistente à tração, punho cOm bainha ou frisos, lubrificada com material atóxico; acondicionada em invólucro interno com dobras para abertura asséptica, dobradas conforme padrão hospitalar, com indicativos de mão direita e esquerda e numeração; envelopada aos pares em embalagem de papel grau cirúrgico e/ou com filme termoplástico, com abertura em pétala, contendo externamente dados de identificação e procedência, data e tipo de esterilização, tempo de validade e registro em órgão competente.	Sanro	R$ 0,99	R$ 396,00
73	400	PAR	Luva cirúrgica estéril descartável, tamanho: 8,0 confeccionada em látex natural, textura uniforme, formato anatômico, com alta sensibilidade táctil, boa elasticidade, resistente à tração, punho cOm bainha ou frisos, lubrificada com material atóxico; acondicionada em invólucro interno com dobras para abertura asséptica, dobradas conforme padrão hospitalar, com indicativos de mão direita e esquerda e numeração; envelopada aos pares em embalagem de papel grau cirúrgico e/ou com filme termoplástico, com abertura em pétala, contendo externamente dados de identificação e procedência, data e tipo de esterilização, tempo de validade e registro em órgão competente.	Sanro	R$ 0,990	R$ 396,00
74	400	PAR	Luva cirúrgica estéril descartável, tamanho: 8,5 confeccionada em látex natural, textura uniforme, formato anatômico, com alta sensibilidade táctil, boa elasticidade, resistente à tração, punho cOm bainha ou frisos, lubrificada com material atóxico; acondicionada em invólucro interno com dobras para abertura asséptica, dobradas conforme padrão hospitalar, com indicativos de mão direita e esquerda e numeração; envelopada aos pares em embalagem de papel grau cirúrgico e/ou com filme termoplástico, com abertura em pétala, contendo externamente dados de identificação e procedência, data e tipo de esterilização, tempo de validade e registro em órgão competente.	Sanro	R$ 0,990	R$ 396,00
85	30	ROLO	PAPEL; MILIMETRADO, TERMOSSENSIVEL; PARA ELETROCARDIÓGRAFO; MEDINDO 48 MM X 30 M. EMBALAGEM EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO; ROTULAGEM DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE.	Four Star	R$ 2,30	R$ 69,00

89	48	LITRO	PVPI DEGERMANTE - POLIVINIL PIRROLIDONA IODO; CONCENTRACAO/DOSAGEM A 10%, COM 1% DE IODO ATIVO; FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO-OPACO DE 1000 ML ; FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO DEGERMANTE; EM SOLUÇÃO AQUOSA. EMBALAGEM EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADEDO PRODUTO; ROTULAGEM DE ACORDO COM LEGISLACAO VIGENTE. OBRIGATÓRIO APRESENTAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO LABORATORIAL NA ENTREGA DO PRODUTO.	Rioquímic a	R$ 11,90	R$ 571,20
103	200	UNID.	Sonda de aspiração orotraqueal com válvula; em polivicril atóxica siliconizada flexível; com válvula digital, descartável; número 10, com NO XXXXXX 00 xxxxxxxxx xx xxxxxxxxxxx, xxxxx xxxxxxxxxxx, estéril; a apresentação do produto deverá obedecer a legislação atual vigente. EMBALAGEM contendo externamente dados de identificação e procedência, data, tempo de validade e registro em órgão competente.	Medsonda	R$ 0,75	R$ 150,00
104	200	UNID.	Sonda de aspiração orotraqueal com válvula; em polivicril atóxica siliconizada flexível; com válvula digital, descartável; número 12, com NO MÍNIMO 02 orifÍcios na extremidade, ponta arredondada, estéril; a apresentação do produto deverá obedecer a legislação atual vigente. EMBALAGEM contendo externamente dados de identificação e procedência, data, tempo de validade e registro em órgão competente.	Medsonda	R$ 0,76	R$ 152,00
105	200	UNID.	Sonda de aspiração orotraqueal com válvula; em polivicril atóxica siliconizada flexível; com válvula digital, descartável; número 14, com NO XXXXXX 00 xxxxxxxxx xx xxxxxxxxxxx, xxxxx xxxxxxxxxxx, estéril; a apresentação do produto deverá obedecer a legislação atual vigente. EMBALAGEM contendo externamente dados de identificação e procedência, data, tempo de validade e registro em órgão competente.	Medsonda	R$ 0,78	R$ 156,00
106	200	UNID.	Sonda de aspiração orotraqueal com válvula; em polivicril atóxica siliconizada flexível; com válvula digital, descartável; número 8, com NO XXXXXX 00 xxxxxxxxx xx xxxxxxxxxxx, xxxxx xxxxxxxxxxx, estéril; a apresentação do produto deverá obedecer a legislação atual vigente. EMBALAGEM contendo externamente dados de identificação e procedência, data, tempo de validade e registro em órgão competente.	Medsonda	R$ 0,73	R$ 146,00

112	1200	UNID.	Sonda uretral Nº 10, estéril, descartável. Confeccionada em polivinil transparente atóxico,maleável, siliconizada, que não cause trauma. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e a transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde.	Medsonda	R$ 0,42	R$ 504,00
113	1200	UNID.	Sonda uretral Nº 12, estéril, descartável. Confeccionada em polivinil transparente atóxico,maleável, siliconizada, que não cause trauma. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e a transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde.	Medsonda	R$ 0,47	R$ 564,00
114	600	UNID.	Sonda uretral Nº 14, estéril, descartável. Confeccionada em polivinil transparente atóxico, maleável, siliconizada, que não cause trauma. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização; permita a abertura e a transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde.	Medsonda	R$ 0,45	R$ 270,00

115	1200	UNID.	Sonda uretral Nº 8, estéril, descartável. Confeccionada em polivinil transparente atóxico,maleável, siliconizada, que não cause trauma. Extremidade distal com conector plástico com tampa articulada, permitindo conexões seguras e sem vazamentos. Extremidade proximal com ponta em forma de cone e orifícios ovais laterais proporcionais ao calibre. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e a transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, método, data e validade de esterilização, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde.	Medsonda	R$ 0,40	R$ 480,00
118	50	METRO	TUBO DE LÁTEX; EM LÁTEX FLEXÍVEL, SEMI TRANSPARENTE; CALIBRE/MODELO N.200; APRESENTAÇÃO RESPEITANDO A LEGIALÇÃO ATUAL VIGENTE.	Lemgrube r	R$ 1,13	R$ 56,50
120	36	LITRO	VASELINA LIQUIDA; CONCENTRACAO/DOSAGEM 100%; FORMA FARMACEUTICA LIQUIDA; FORMA DE APRESENTACAO FRASCO 1000ML. VIA TOPICA. EMBALAGEM EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO; ROTULAGEM DE ACORDO COM LEGISLACAO VIGENTE.	Rioquímic a	R$ 18,00	R$ 648,00
Total R$ 19.716,90

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

2.1- Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá:

a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

a.1) na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado;

b) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b.1) na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PRAZOS E DAS CONDIÇÕES E DA FORMA DE PAGAMENTO

3.1- Os materiais de enfermagem serão entregues em até 05 (cinco) dias, a contar da requisição emitida, devidamente assinada pelo responsável, cuja conferência e recebimento dos mesmos serão de sua responsabilidade.

3.2- O prazo de contrato será de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura.

3.3- O Contratado manterá, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação que lhe forem exigidas na licitação.

3.4- Os pagamentos devidos ao Contratado serão efetuados em até 30 (trinta) dias após a entrega do objeto e apresentação e aceitação da Nota Fiscal correspondente ao fornecimento do objeto e de acordo com as especificações do objeto desta licitação.

3.5- O pagamento será feito através de crédito em conta corrente a ser fornecida pela Contratada, ou cheque nominal a seu favor, a ser retirado na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Cesário Lange.

3.5- Não será efetuado qualquer pagamento à contratada, enquanto houver pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

3.6- A CONTRANTE se reserva o direito de exigir da CONTRATADA, em qualquer época, a comprovação de quitação das obrigações trabalhistas e previdenciárias e com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1- O contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR DO CONTRATO

5.1- O Valor do presente contrato é estimado em R$19.716,90 (dezenove mil, setecentos e dezesseis reais, noventa centavos) e onerará recursos orçamentários no subelementos econômicos nº Secretaria Municipal de Saúde –Departamento de Assistência a Saúde- Manutenção de Saúde Pública- 02.06.01.103010016.2.015-3.3.90.30- fonte 01 conta 104, consignada no orçamento do exercício de 2016.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILDADES DA CONTRATADA

6.1-Além das obrigações constantes em cláusulas próprias deste contrato, do Edital de Pregão Presencial de nº 24/2016 e seus anexos, em especial as definidas nos diplomas federal e municipal sobre as licitações, cabe a CONTRATADA:

§1º- Designar, por escrito, o funcionário responsável para resoluções de eventuais ocorrências durante a execução deste contrato, relativos aos recebimentos dos bens adquiridos;

§2º- Zelar pela fiel execução deste contrato, utilizando-se de todos os recursos materiais e humanos necessários;

§3º- Responder pelos encargos trabalhista, previdenciários, fiscais, comerciais e tributários, resultantes da execução deste contrato, nos termo do artigo 71 da Lei Federal nº 8.666/93;

§4º- Atender prontamente qualquer reclamação, exigência ou observações realizadas pela CONTRATANTE.

§5º Arcar com todas as despesas de conversão, customização, migração de dados, implantação, treinamento de usuários após a implantação das ferramentas, suporte técnico, manutenção, transporte, telefone, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes da prestação dos serviços.

CLÁUSULA SÉTIMA- DA SUBCONTRATAÇÀO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS.

8.1-A CONTRATADA não poderá subcontratar total ou parcialmente o objeto deste contrato, bem como cedê-lo ou transferi-lo no todo ou em parte.

CLÁUSULA OITAVA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratadas, os 9.1acréscimos ou supressões que se fizerem necessários ao objeto, a critério exclusivo do CONTRATANTE, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado do deste contrato.

CLÁUSULA NONA - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLENTO

9.1- Pelo descumprimento do Contrato, o Contratado sujeitar-se-á às penalidades adiante especificadas, que serão aplicadas pela Prefeitura do Município de Cesário Lange, e só serão dispensadas nas hipóteses de comprovação anexada aos autos pelo Contratado da ocorrência de força maior impeditiva do cumprimento das condições ajustadas ou de manifestação da unidade requisitante informando que o ocorrido derivou de fatos imputáveis à Administração.

9.2- Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e autárquica do Município de Cesário Lange, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

9.3- Poderá, ainda, a Administração aplicar as seguintes multas no caso de inexecução parcial ou total do ajuste:

a) multa de 0,1% (dois por cento) ao dia em relação ao valor contratado, no caso de atraso da entrega dos produtos contratados, sem motivo devidamente justificado e aceito pela Administração, até o atraso máximo de 10 (dez) dias.

c) multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da proposta, no caso da licitante vencedora recusar-se a receber o Pedido de Compra ou descumprimento total da obrigação

9.4- Na aplicação das penalidades será observado o princípio do contraditório e ampla defesa.

9.5- A aplicação de qualquer penalidade prevista no presente Pregão Presencial não exclui a possibilidade de aplicação das demais, bem como das penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/93.

9.6- Os valores de eventuais multas serão descontados dos pagamentos devidos a contratante, ou ainda, quando for o caso, cobrados judicialmente.

9.7- Os casos de rescisão, se eventualmente ocorrerem, serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

9.8- A licitante vencedora que não mantiver a proposta, lance ou oferta, ensejar o retardamento da execução do objeto do certame, falhar ou fraudar na execução do objeto contratado, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a Administração, sem prejuízo das multas previstas no ato convocatório, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, pelo prazo de 02 (dois) anos.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE

10.1-Este contrato poderá ser rescindido na forma, pelos motivos e com as onsequências previstas no artigo 75 e 82 da Lei Estadual 6.544/89, e artigos 77 a 80, e 86 a 88 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações.

10.2- A CONTRATADA reconhece, desde já, os direitos da CONTRATANTE, nos casos de rescisão administrativa, prevista no artigo 79 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações e artigo 77 da Lei Estadual 6.544/89.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1-Fica ajustado ainda que consideram-se partes integrantes do presente contrato, como se nele estive transcritos:

a)O Edital de Pregão Presencial de nº 24/2016;

b) A proposta apresentada pela CONTRATADA;

c) Aplicam-se as omissões deste contrato as disposições da Lei Federal nº 10.520, de

17 de julho de 2002; Lei Federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, e suas atualizações;

e demais normas regulamentares aplicáveis a espécie.

d) Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o fórum da Comarca de Tatuí.

Xxxxxxx Xxxxx, 09 de setembro de 2016.

Prefeitura Municipal de Cesário Lange Ramiro de Campos

Prefeito Municipal Contratante

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx

Testemunhas: 1-

2-