PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO


PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO


PRODUTO 08 – ESTUDOS DE CENÁRIOS

TOMO III – ESGOTAMENTO SANITÁRIO


CAMAÇARI / BA JULHO, 2016


PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.174/2013 TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2014 CONTRATO Nº 140/2014


VERSÃO FINAL do Produto 08 - Estudos de Cenários, Tomo III – Esgotamento Sanitário, apresentado pela Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda. para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), como parte integrante do Plano Municipal de Saneamento Básico de Camaçari - BA.


XXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal


XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX

Vice-Prefeita


XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

FICHA TÉCNICA


Comitê De Coordenação


Membro Titular

Secretarias


Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx (Coordenadora)


SEDUR/ASTEC


Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx


XXXXX/CPL


Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx


XXXXX/CMA


Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx


XXXXX/ASTEC


Xxxxx Xxxxx xxx Xxxx Xxxx


XXXXX/ASTEC


Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxx Xxxxxxx


XXXXX/ASTEC


Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx


XXXXX/ASTEC


Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx


SEDUR/CMA


Xxxxxx Xxxx xxx Xxxxxx


XXXXX/CMA


Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx


SEDUR/CMA


ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR



Comitê Executivo


Instituições e Secretarias

Membro Titular

Membro Suplente

Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR)

Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA)

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Xxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx

Secretaria de Saúde (SESAU)

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx

Xxxxxxx xx Xxxxx xxx Xxxxxx

Secretaria de Habitação (SEHAB)

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx

Secretaria de Serviços Públicos (SESP)

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx

Xxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx

Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES)

Elaine Maciel de Souza da Silva

Mateus dos Santos de Oliveira

Limpeza Pública de Camaçari (LIMPEC)

Rute do Nascimento

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx

Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM)

Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx

Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx

Conselho Municipal de Saúde (CMS)

Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx

Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

Conselho Municipal de Educação (CME)

Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx

Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx

Conselho Municipal da Cidade (CONCIDADE)

Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Comitê de Fomento Industrial (COFIC)

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx

Xxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx

Comitê da Bacia Hidrográfica do Recôncavo Norte e Inhambupe (CBHRNI)

Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx

Xxxxx Xxxx Xxxxx

Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (EMBASA)

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxx

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx

Poder Legislativo Municipal (CMC)

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx X’xxxxxx


Equipe Técnica da Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda.


Nome

Cargo

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Coordenador Gerencial do Contrato

Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx X. Ataíde

Coordenadora Técnica de Planejamento

Xxxxx Xxxx de Lima

Supervisora Técnica do PMSB

Xxxxx Xxx xx Xxxxx Xxxxxxx

Supervisor Técnico do PMGIRS

Kalila Calil Barreto Couto

Engenheira Sanitarista e Ambiental

Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx

Engenheira Sanitarista e Ambiental

Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx

Engenheiro Ambiental e Sanitarista

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx

Engenheiro Sanitarista e Ambiental

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Nunes

Assistente Social

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx


Geógrafo/Técnico em Geoprocessamento

Xxxxx Xxxxxxx Dutra

Estagiário em Eng. Sanitária e Ambiental

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Estagiária em Eng. Sanitária e Ambiental

Verônica Paternostro

Estagiária em Eng. Sanitária e Ambiental

Xxx Xxxxx Xxxxxxx

Xxxxxxxxxx em Geografia


Apresentação


A Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria Ltda. – ME apresenta à Prefeitura Municipal de Camaçari o Produto 08 - Estudos de Cenários, Tomo III – Esgotamento Sanitário, parte integrante do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme contrato nº 140/2014.

O presente documento foi desenvolvido com base na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes para a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), regulamentada através do Decreto Nº 7.217/2010, alterado pelo Decreto nº 8.629/ 2015 e na Lei Estadual nº 11.172/2008, que institui a Política Estadual de Saneamento Básico (PESB).

O Plano Municipal de Saneamento Básico se constitui no planejamento do Município quanto a gestão dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de águas pluviais e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos para um horizonte de 20 anos. Este plano deve passar por revisões periódicas a cada 4 anos, a fim de manter-se atualizado.

Em relação à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, o artigo 1º do Decreto nº 8.629/15 afirma:

“Após 31 de dezembro de 2017, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico. ”

Dessa forma, atendendo aos princípios e objetivos abordados na Política Nacional de Saneamento Básico, além de outras premissas, a Prefeitura Municipal de Camaçari desenvolve este instrumento como forma de estabelecer diretrizes aplicáveis, de forma sistemática, para o planejamento dos serviços de saneamento básico adequado a realidade do município.

Em seu desenvolvimento o PMSB foi estruturado de forma a apresentar o diagnóstico, que retrata a atual situação dos serviços de saneamento básico em Camaçari; o estudo de cenários e a hierarquização das intervenções, bem como os mecanismos e procedimentos a serem utilizados na implementação das


metas; programas, projetos e ações nos devidos horizontes temporais de curto, médio e longo prazo, conforme determina o termo de referência.

As etapas de elaboração do PMGIRS e do PMSB estão descritas a seguir, de acordo com os requisitos do Termo de Referência e diretrizes preconizadas pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental:

• Etapa 1:


- Plano de Trabalho e Plano de Mobilização Social;


• Etapa 2:


- Caracterização física e socioeconômica do Município;


- Oficina de Capacitação do Comitê Executivo.


• Etapa 3:


- Diagnóstico dos Serviços de Água;


- Diagnóstico dos Serviços de Esgoto;


- Diagnóstico dos Serviços de Drenagem de Águas Pluviais;


- Diagnóstico dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos.

• Etapa 4:

- Estudos de Cenários;

- Hierarquização das Intervenções;


- Versão Preliminar do PMGIRS;


- Audiências Públicas Locais para Apresentação do PMGIRS;


- Versão revisada e complementada do PMGIRS com base nas audiências públicas locais (proposta de Lei enviada à Câmara).

• Etapa 5:


- Versão Preliminar do PMSB – Programas, Projetos e Ações;


- Audiências públicas locais para apresentação do PMSB.


• Etapa 6:


- Versão revisada e complementada do PMSB com base nas audiências públicas locais (minuta de proposta de Xxx);

- Relatório Síntese do PMSB (proposta de Lei enviada à Câmara).


Para que o PMSB contemple todos os seus objetivos e garanta uma melhor gestão dos serviços de saneamento básico é necessário a participação popular, enriquecendo o diagnóstico dos técnicos e garantindo o controle social. Dessa forma, a população tem papel central na elaboração do plano, participando do planejamento.

A eficiência desse processo é maior se grupos organizados e entidades representativas dos setores econômicos e sociais de comunidade ou região participarem ativamente, desde a sua elaboração até a sua implementação.

O esforço do município de Camaçari em elaborar seu Plano de Saneamento Básico objetiva não só cumprir um marco legal no saneamento, como obter um momento ímpar no exercício de titular efetivo dos serviços que lhe concede a Lei Federal nº 11.445/2007, deixando clara quem deverá exercer as distintas funções inerentes a gestão dos serviços de saneamento: o ato de planejar, de prestar, de regular e fiscalizar, e permeando transversalmente a todos estes, o controle social.


LISTA DE SIGLAS


AGERSA Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia ARIS Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento

CBHRNI Comitê da Bacia Hidrográfica do Recôncavo Norte e Inhambupe CME Conselho Municipal de Educação

CMS Conselho Municipal de Saúde


CNRH Conselho Nacional de Recursos Hídricos COFIC Comitê de Fomento Industrial

COMAM Conselho Municipal de Meio Ambiente CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente CONCIDADE Conselho Municipal da Cidade

DBO Demanda Bioquímica de Oxigênio EEE Estações Elevatórias de Esgoto

EMBASA Empresa Baiana de Águas e Saneamento


EMRMS Entidade Metropolitana da Região Metropolitana de Salvador ETE Estação de Tratamento de Esgoto

FUNASA Fundação Nacional de Saúde


IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística


IPTU Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana LIMPEC Limpeza Pública de Camaçari

NBR Norma Brasileira


ODM Objetivos de Desenvolvimento do Milênio OMS Organização Mundial da Saúde


PAC

Programa de Aceleração do Crescimento

PDDU

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano

PESB

Política Estadual de Saneamento Básico

PLANSAB

Plano Nacional de Saneamento Básico

PMGIRS

Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

PMSB

Plano Municipal de Saneamento Básico

PNSB

Política Nacional de Saneamento Básico

PPA

Programas, Projetos e Ações

PROSAB

Programa de Pesquisas em Saneamento Básico

PVC

Policloreto de Vinila

RECESA

Rede de Capacitação e Extensão Tecnológica em Saneamento

SEDES

Secretaria de Desenvolvimento Social

SEDUR

Secretaria de Desenvolvimento Urbano

SEDUR

Secretaria de Desenvolvimento Urbano

SEHAB

Secretaria de Habitação

SEINFRA

Secretaria de Infraestrutura

SEPLAN

Secretaria de Planejamento

SESAU

Secretaria de Saúde

SESP

Secretaria de Serviços Públicos

SIDRA

Sistema IBGE de Recuperação Automática

SIG

Sistema de Informações Geográficas

SNIS

Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento

VISA

Vigilância Sanitária


LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Exemplos de variáveis de estudo para os serviços de saneamento, destacando Esgotamento Sanitário 24

Figura 2 - Formulação das hipóteses e construção dos cenários. 25

Figura 3 - Intervalos de referência para o extravasamento de esgoto por ano. 35

Figura 4 - Comparação do atendimento por rede coletora de esgoto ou fossas sépticas entre os cenários 01, 02 e 03 46

Figura 5 - Comparação do Índice de tratamento do esgoto coletado entre os cenários 01, 02 e 03 47

Figura 6 - Comparação da geração per capita de esgoto entre os cenários 01, 02 e 03 48

Figura 7 - Comparação dos extravasamentos por extensão de rede entre os cenários 01, 02 e 03 49

Figura 8 - Representação esquemática dos sistemas convencional e condominial 72

Figura 9 - Produção agrícola irrigada com reuso de esgoto tratado 75

Figura 10 - Esquema em corte de uma fossa seca 77

Figura 11 - Desenho esquemático de uma fossa séptica 79

Figura 12 - Instalação das fossas sépticas econômicas. 80

Figura 13 - Vala de infiltração para disposição do efluente da fossa séptica econômica 81

Figura 14 - Ciclo dos nutrientes de acordo com o ecossaneamento 82

Figura 15 - Tanque de evapotranspiração 83

Figura 16 - Círculo de bananeiras. 84

Figura 17 - Esquema do círculo de bananeiras (corte e vista). 85

Figura 18 - Corte lateral de um banheiro seco mostrando o seu funcionamento.

........................................................................................................................ 86

Figura 19 - Bombonas de armazenamento temporário (esquerda) e de estocagem (direita) em sanitário com separação de urina implantadas em países da África 88

Figura 20 - Banheiro seco com bacia sanitária segregadora de urina 88

Figura 21 - Programas para o PPA de Esgotamento Sanitário de Camaçari - BA.

.......................................................................................................................100

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 - Exemplo de Matriz SWOT (forças e fraquezas). 23

Quadro 2 - Exemplo de Matriz SWOT (oportunidades e ameaças). 23

Quadro 3 - Variáveis definidas. 35

Quadro 4 - Hipóteses das variáveis definidas (Zona Urbana). 35

Quadro 5 - Cenário 01 do Esgotamento Sanitário - Zona urbana 36

Quadro 6 - Cenário 02 do Esgotamento Sanitário para zona urbana 39

Quadro 7 - Cenário 01 do Esgotamento Sanitário - Zona urbana 42

Quadro 8 - Comparação das variáveis de estudo de cada cenário Esgotamento Sanitário na zona urbana 45

Quadro 9 - Cenário 1 do Esgotamento Sanitário - Zona Rural 50

Quadro 10 - Cenário 02 do Esgotamento Sanitário - Zona Rural 51

Quadro 11 - Cenário 03 do Esgotamento Sanitário - Zona Rural 52

Quadro 12 - Comparação das variáveis de estudo de cada cenário de Esgotamento Sanitário – Zona Rural 52

Quadro 13 - Metas de referência do cenário: índice de atendimento por rede coletora ou fossa séptica 56

Quadro 14 - Metas de referência do cenário: índice de tratamento do esgoto coletado 57

Quadro 15 - Metas de referência do cenário de referência: geração per capita de esgoto 58

Quadro 16 - Metas de referência do cenário de referência: redução dos extravasamentos por quilometro de rede 59

Quadro 17 - Cenário de referência para a Zona Rural do município de Camaçari.

........................................................................................................................ 60

Quadro 18 - Alternativas para evitar a paralisação do sistema de Esgotamento Sanitário 91

Quadro 19 - Síntese dos Programas, Projetos e Ações para o esgotamento sanitário 113


LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Tipo de Esgotamento Sanitário no Município de Camaçari-BA 28

Tabela 2 - População atendida por rede coletora (com ou sem tratamento). 29

Tabela 3 - Tipo de Esgotamento Sanitário no Município de Camaçari-BA 30

Tabela 4 - Relação da extensão das redes coletoras e população atendida 30

Tabela 5 - Projeção das variáveis dos Serviços de Esgotamento Sanitário de acordo com o cenário 01 38

Tabela 6 - Projeção das variáveis dos Serviços de Esgotamento Sanitário de acordo com o cenário 02 41

Tabela 7 - Projeção das variáveis dos Serviços de Esgotamento Sanitário de acordo com o cenário 03 44

Tabela 8 - Comparação do comportamento dos indicadores dos Serviços de Esgotamento Sanitário para os diferentes cenários alternativos (População urbana). 45

Tabela 9 - Metas progressivas para ampliação do acesso aos Serviços de Esgotamento Sanitário para a zona rural do município 62

Tabela 10 - Projeção de atendimento com Serviços de Esgotamento Sanitário na zona rural do município de Camaçari-BA. 62

Tabela 11 - Relação da extensão de rede coletora e população atendida em 2015. 64

Tabela 12 - Relação da extensão de rede coletora e população atendida em 2017. 65

Tabela 13 - Demandas e disponibilidades dos Serviços de Esgotamento Sanitário na zona urbana - Distrito Sede 66

Tabela 14 - Relação da extensão de rede coletora e população atendida em 2015. 67

Tabela 15 - Demandas e disponibilidades dos Serviços de Esgotamento Sanitário na zona urbana - Distrito de Abrantes. 68

Tabela 16 - Relação da extensão de rede coletora e população atendida em 2015. 69

Tabela 17 - Demandas e disponibilidades dos Serviços de Esgotamento Sanitário na zona urbana - Distrito de Monte Gordo 70

Tabela 18 - Custo total do Projeto “Melhoria da qualidade do serviço prestado”.

.......................................................................................................................116

Tabela 19 - Custo total do Projeto “Ampliação do Acesso aos Serviços de Esgotamento Sanitário na Zona Urbana” 118

Tabela 20 - Custo total do Projeto “Soluções alternativas para zona rural e para povos e comunidades tradicionais” 119

SUMÁRIO


1. INTRODUÇÃO 19


2. OBJETIVOS 21

2.1 Objetivos Específicos 21


3. METODOLOGIA 22


4. CENÁRIOS ALTERNATIVOS PARA O GERENCIAMENTO E DEMANDAS PARA OS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 28

4.1 Cenários Alternativos dos Serviços de Esgotamento Sanitário da Zona Urbana 31







4.2 Cenários Alternativos dos Serviços de Esgotamento Sanitário para Xxxx Xxxxx 00







0 XXXXXXX XX XXXXXXXXXX, OBJETIVOS E METAS 54

5.1 Cenário de Referência na Zona Urbana 54




5.2 Cenário de Referência na Zona Rural 60




6 ESTUDO DE DEMANDAS PELOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA XXXX XXXXXX 00

0.0 Xxxxxxxx Xxxx 00


0.0 Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx 67

6.3 Distrito de Monte Gordo 69

7 ALTERNATIVAS TÉCNICAS PARA COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE DEMANDAS E DISPONIBILIDADES DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 71

7.1 Alternativas Técnicas para Atendimento das Demandas das Áreas Urbanas 71

7.2 Alternativas Técnicas para Atendimento das Demandas das Áreas Rurais ou com Domicílios Dispersos 76

8 AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA 89

9 ÁREAS DE INTERESSE PARA O ESGOTAMENTO SANITÁRIO 94

9.2 Análise das Áreas de Interesse para o Esgotamento Sanitário 95

10 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES 99

10.1 Programa: Gestão Sustentável dos Serviços de Esgotamento Sanitário 100

10.2 Programa: Esgotamento Sanitário Para Todos 104






11 ESTIMATIVAS DOS RECURSOS NECESSÁRIOS AOS INVESTIMENTOS 116

11.1 Programa: Gestão Sustentável dos Serviços de Esgotamento Sanitário 116

11.2 Programa: Esgotamento Sanitário Para Todos 117






11.3 Demonstrativo dos Investimentos 120


12 CONSIDERAÇÕES FINAIS 122

REFERENCIAS 125

APÊNDICE A- MATRIZ SWOT DOS SERVIÇOS ESGOTAMENTO SANITÁRIO

.......................................................................................................................127

APÊNDICE B – ÁREAS DE INTERESSE PARA O ESGOTAMENTO SANITÁRIO 130

1. INTRODUÇÃO


No Tomo I deste Produto 08 foram apresentados e analisados 3 cenários de gestão para o futuro de Camaçari como ferramenta de análise e enquadramento do município, visando nortear tomadas de decisões e definições de ações futuras, além de definir o melhor cenário de referência para estudos posteriores.


De acordo com o conteúdo apresentado no Tomo I, no presente Tomo III, foi elaborada a etapa do Estudos de Cenários do Serviço de Esgotamento Sanitário de Camaçari, cujo processo de elaboração baseou-se nas informações quali-quantitativas expostas na etapa de Diagnóstico e nas técnicas e tecnologias disponíveis atualmente e que se encaixam no perfil do município de Camaçari.


O Estudo de Cenários foi desenvolvido com base na adaptação das categorias propostas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), e em reunião com o Comitê de Coordenação, visando avaliar e validar as categorias previstas. Isso trouxe diferentes perspectivas de cenários, considerando condicionantes críticas no ambiente macro e variadas hipóteses para cada uma delas.


Assim, foram propostos cenários alternativos para o gerenciamento e demandas. O processo continuou com a comparação dos cenários alternativos propostos e consequente definição de um cenário de referência, a partir de discussões com o Comitê de Coordenação acerca do cenário que melhor representasse os anseios da população camaçariense.


O cenário de referência e seus objetivos indicam as estratégias possíveis para cumprir as diretrizes de planejamento previstas. As metas representam a trajetória escolhida para o cumprimento dos objetivos propostos, fixados de acordo com os indicadores definidos no horizonte de planejamento.


O estudo das demandas apresenta as perspectivas para os serviços públicos de esgotamento sanitário, considerando a situação atual e as metas propostas para os próximos 20 anos. Neste momento, foram observadas demandas para os sistemas de esgotamento sanitário existentes e propostas soluções para as áreas ainda não atendidas por solução adequada.

Em seguida, os objetivos, diretrizes e metas foram desdobrados em Programas, Projetos e Ações, tanto estruturais quanto estruturantes. Os programas, que abrangem os projetos propostos, articulam ações que convergem para uma pauta prioritária à sociedade, com vistas a solucionar problemas e atender necessidades da população.


Com isso, por meio da implementação dos projetos e gestão adequada dos programas propostos, pode-se viabilizar os objetivos e metas delineados, alcançando melhorias no esgotamento sanitário do município.


O Tomo III finaliza com a estimativa dos recursos necessários para a implantação dos programas em Camaçari. Nesse caso, as ações previstas para cada projeto foram orçadas, de modo que somadas chegariam ao valor propriamente do projeto em questão. Para se chegar a um valor global, somou-se os orçamentos dos projetos referentes a cada programa proposto para o município


Destaca-se, ainda, nesse Tomo a identificação de áreas de interesse para o esgotamento sanitário e a previsão de ações de emergência e contingência.

2. OBJETIVOS


Estabelecer metas e demandas futuras, de maneira a orientar a tomada de decisão rumo ao futuro desejado. Além de possíveis soluções técnicas a serem assumidas pela PMC que viabilizem a melhoria da gestão dos serviços públicos de esgotamento sanitário, a qualidade de vida, o bem-estar da população e a proteção dos recursos naturais.

2.1 Objetivos Específicos


Dos objetivos específicos, elencam-se:


i. explicitar os estudos de cenários dos Serviços de Esgotamento Sanitário na zona urbana e na zona rural, abrigando diferentes contingentes;

ii. subsidiar a definição do cenário de referência, mediante o confronto das prospecções traçadas para ambas as zonas;

iii. selecionar o cenário de referência a ser adotado;

iv. propor objetivos e metas alinhados com a projeção delimitada no cenário de referência;

v. estabelecer alternativas técnicas de compatibilização entre a demanda camaçariense e a oferta dos Serviços de Esgotamento Sanitário local;

vi. apresentar as alternativas tecnológicas adequadas para o Esgotamento Sanitário para as diversas realidades inseridas no território do município;

vii. identificar as áreas de interesse para o Esgotamento Sanitário;

viii. prever as ações de emergência e contingência;

ix. desenvolver os Programas, Projetos e Ações de Esgotamento Sanitário do Município de Camaçari – BA para atendimento do cenário de referência;

x. realizar a estimativa de recursos necessários para a implementação dos programas, projetos e ações.

3. METODOLOGIA


Para a elaboração dos cenários de gerenciamento e demanda foi percorrido um caminho metodológico similar para todos as componentes do saneamento. Porém, apesar de o percurso metodológico ser similar para as quatro, os dados e indicadores utilizados são específicos para cada uma e tem relação com os estudos realizados na fase do diagnóstico e questões operacionais dos serviços.

Assim, a elaboração dos cenários para o gerenciamento e demandas seguiu os passos apresentados a seguir:

i. Análise SWOT das componentes do saneamento;


ii. Definição das variáveis (dados e indicadores) a serem utilizados para o estudo;


iii. Validação da análise SWOT e das variáveis junto ao comitê de coordenação;


iv. Proposição e combinação de hipóteses dos cenários alternativos;


v. Análise dos cenários alternativos mais prováveis;


vi. Definição do cenário de referência para o gerenciamento e demandas.


vii. Levantamento das alternativas técnicas para compatibilização entre demandas e disponibilidades dos Serviços de Esgotamento Sanitário

viii. Proposição de ações de emergência e contingência


ix. Proposição de áreas de interesse para o Esgotamento Sanitário


x. Elaboração de Programas, Projetos e Ações – PPA para atendimento das demandas elencadas

xi. Estimativas de investimentos necessários para a componente de Esgotamento Sanitário

i. Análise SWOT das componentes de saneamento:


A matriz SWOT consiste em um método de análise utilizado para elencar as forças, as fraquezas, as oportunidades e ameaças de um dado objeto de análise, o que permite analisar o cenário atual e as condições do ambiente à sua volta.

Forças e fraquezas são elementos do sistema interno, que estão dentro do controle do objeto de análise. No caso do PMSB, seriam fatores dentro do Município de Camaçari relacionados aos serviços.

Oportunidades e ameaças são elementos externos, que influenciam no planejamento, porém não podem ser controlados pelo objeto. Como exemplo, poderíamos citar políticas públicas dos Governos Estadual e Federal.

O intuito da análise SWOT é valorizar os pontos fortes, saber reconhecer os pontos fracos para aperfeiçoá-los, visualizar as oportunidades para saber aproveitá-las e identificar as ameaças, de tal forma que o sistema de objeto crie estratégias para enfrentá-las.

A efeito de organização e para melhor visualização, forças e fraquezas estarão correlacionadas, assim como oportunidades e ameaças. Dessa forma, sempre que uma força ou oportunidade for identificada, analisaremos quais são as fraquezas e ameaças que se contrapõem a elas. Um exemplo de organização segue nos quadros abaixo.

Quadro 1 - Exemplo de Matriz SWOT (forças e fraquezas).

Forças

Fraquezas


Adoção de soluções individualizadas de Esgotamento Sanitário.


Apenas 31,8% da zona rural adota como soluções individualizadas adequadas (fossas sépticas).

Fonte: Saneando Projetos e Consultoria, 2016.


Caso não se consiga encontrar um contraponto a algum elemento (como no caso dos resíduos orgânicos no exemplo acima), a célula ficará vazia. Isso contribui para enxergar quais são as fraquezas prioritárias.

Quadro 2 - Exemplo de Matriz SWOT (oportunidades e ameaças).



Oportunidades


Ameaças


Aumento de verbas para o setor de Esgotamento Sanitário, com base no prognóstico do Plano Nacional de Saneamento

Básico


Crise econômica no país.

Fonte: Saneando Projetos e Consultoria, 2016.


A análise SWOT servirá de subsídio para a definição das variáveis e caracterização dos cenários futuros.

ii. Definição das variáveis (dados e indicadores) a serem utilizados para o estudo:

A partir da análise SWOT serão escolhidos os indicadores que deverão auxiliar na visão de futuro das demandas dos serviços. Assim, as variáveis de estudo adotadas têm origem na fase de diagnóstico e estarão relacionadas essencialmente a questões gerenciais e operacionais. A Figura 1 apresenta algumas das variáveis que poderão ser adotadas para cada serviço do saneamento básico.

Figura 1 - Exemplos de variáveis de estudo para os serviços de saneamento, destacando Esgotamento Sanitário.

Fonte: adaptado de PMSB Juiz de Fora - MG, 2013.

Definidas as variáveis (dados e indicadores) para os serviços de saneamento, serão propostas hipóteses de comportamento com o objetivo de criar os cenários alternativos das demandas dos serviços.

iii. Validação da análise SWOT e das variáveis junto ao comitê de coordenação

Foi realizada uma reunião de grupo focal onde a análise da matriz SWOT e as variáveis de análise foram avaliadas pelos atores chaves de maneira a validar a análise.

iv. Proposição e combinação de hipóteses dos cenários alternativos


Definidas as variáveis para os serviços de saneamento, são propostas hipóteses de comportamento que combinadas entre si simulam uma situação futura relacionada aos objetivos a serem alcançados. Visto que as possibilidades de combinações entre as hipóteses e as variáveis dão como resultado diversos cenários possíveis, foi realizada uma análise minuciosa dos cenários factíveis à realidade do município, empregando como balizadores os princípios preconizados na Lei Nacional do Saneamento Básico.

A partir da associação das hipóteses estabelecidas com as variáveis pertinentes a cada item do serviço de saneamento, define-se os diversos cenários passíveis de ocorrência para cada item em estudo.

Figura 2 - Formulação das hipóteses e construção dos cenários.

Fonte: PMSB Juiz de Fora - MG, 2013.

As combinações das demandas oriundas do diagnóstico, dos anseios relatados pela população durante as oficinas setoriais e das projeções populacionais, permitem que os cenários alternativos de atendimento da demanda determinem medidas que visem a universalização dos serviços de saneamento, bem como a garantia de sua funcionalidade dentro dos padrões adequados de qualidade e segurança à população.

v. Análise dos cenários alternativos mais prováveis


Foi realizada uma reunião de grupo focal onde os cenários alternativos serão avaliados pelos atores chaves de maneira a validar a consistência dos cenários mais prováveis. Em seguida foram escolhidas as hipóteses mais plausíveis para a realidade apresentada no município.

vi. Definição do cenário de referência para o gerenciamento e demandas


A partir da análise realizada será definido o cenário a ser adotado no município, que será o cenário de referência para o gerenciamento e demandas dos serviços.

Após a definição do cenário de referência foram propostas as alternativas técnicas para compatibilização das demandas, levando em consideração os estudos já existentes elaborados pela prestadora de serviço de Esgotamento Sanitário e nos casos que não existem foram feitas as proposições consideradas necessárias.

vii. Levantamento das alternativas técnicas para compatibilização entre demandas e disponibilidades dos Serviços de Esgotamento Sanitário

Nesse item são elencadas as tecnologias disponíveis para prestação dos Serviços de Esgotamento Sanitário para que possam ser avaliadas as vantagens e limitações inerentes a cada tecnologia de forma a orientar a tomada de decisão.

viii. Proposição de ações de emergência e contingência


Segundo a Lei 11.445/2007 devem ser formuladas estratégias para contenção de casos de emergências e contingência nos sistemas de Esgotamento Sanitário no âmbito do Plano Municipal de Saneamento Básico. Sendo assim, procurou-se elencar as principais causas e ocorrências de emergências e contingências relacionadas à prestação dos serviços, assim como, as ações preventivas e corretivas que devem ser tomadas para sua solução.

ix. Proposição de áreas de interesse para o Esgotamento Sanitário Inicialmente foram reunidas as informações espaciais referentes a diferentes elementos do território camaçariense aos quais são de interesse ao planejamento sistemático do saneamento básico em Camaçari-BA, dados primários obtidos em visita técnica ao município foram sobrepostos a dados secundários advindos de fontes oficiais, as quais permitiram uma análise de múltiplos critérios de acordo com o objetivo de melhoria dos serviços de saneamento básico.

Para a análise espacial e geoprocessamento dos dados foi utilizado o software ArcGIS

V. 10.3 e as ferramentas de análise da extensão ArcGIS para Saneamento, sendo gerado os mapeamentos aos quais a seguir serão feitas as análises, leitura e interpretação.

x. Elaboração de Programas, Projetos e Ações – PPA para atendimento das demandas elencadas

Neste item serão apresentadas as estratégias de ação para a componente “Esgotamento Sanitário” visando sanar as deficiências identificadas no diagnóstico e alcançar os objetivos e metas propostos no cenário de referência. Isso posto, serão propostos Programas, Projetos e Ações - PPA através de soluções apropriadas social, ambiental e economicamente, considerando os princípios de equidade, universalidade, integralidade, intersetorialidade, sustentabilidade, participação e controle social, preconizados na Lei n° 11.445/2007 – Lei Federal de Saneamento Básico. Utilizou-se, como referências, outros PMSB, legislações vigentes, consultas em livros e experiências que foram implementadas em outros municípios.

xi. Estimativas de investimentos necessários para a componente de Esgotamento Sanitário

A estimativa de investimentos deve fazer uso de referências confiáveis e adequadas à realidade local, como fontes oficiais, artigos científicos e experiências de outros municípios. Por este motivo, a definição dos recursos previstos para execução das ações propostas no Capítulo 10 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES deste Tomo III foi realizada por meio de consultas junto a fornecedores, indicadores de custos do Ministério das Cidades (Plansab), publicações especializadas, tabelas de serviços e insumos (como o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI), além de orçamentos de projetos semelhantes divulgados por prefeituras, prestadoras e empresas da área. Ressalta-se ainda que tais valores são estimativas, ainda que se considere a realidade econômica do mercado atual, o horizonte de projeto, bem como os reajustes do Índice de Preço do Consumidor Amplo (IPC-A), com vistas a proporcionar melhor representatividade dos custos de cada programa elaborado. A este último, salienta-se ter sido aplicada a média da variação acumulada dos últimos vinte anos (6,4%), fornecida pelo IBGE (2016).

4. CENÁRIOS ALTERNATIVOS PARA O GERENCIAMENTO E DEMANDAS PARA OS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Para avaliação dos cenários de gerenciamento e demanda, foram utilizados os estudos técnicos realizados na fase do diagnóstico, questões operacionais do serviço de esgotamento sanitário e as informações apresentadas no Tomo I deste Produto 08.

Foram analisadas as forças e fraquezas para o ambiente interno e as oportunidades e ameaças para o ambiente externo através da análise SWOT do componente de Esgotamento Sanitário que consta no APÊNDICE A.

Para a definição dos cenários alternativos de demandas para os Serviços de Esgotamento Sanitário, devido às características de distribuição dos domicílios no espaço, optou-se por analisar separadamente as áreas urbanas e rurais. Na zona urbana os domicílios possuem grau de adensamento significativo, enquanto que na zona rural os domicílios possuem distribuição rarefeita o que implica decisivamente no tipo de tecnologia de Esgotamento Sanitário a ser adotada.

Dados coletados no censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) disponíveis no Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA) apresentam o percentual do tipo de solução de Esgotamento Sanitário adotado em Camaçari por Distrito (Tabela 1).

Os tipos de solução são categorizados em: Lançamento em rede geral de esgoto ou lançamento em rede pluvial; Fossa séptica; Fossa rudimentar; Lançamento em valas; Lançamentos em rios, lagos ou mar. Há também a categoria outro tipo (que não foi especificada pelo IBGE) e a categoria não tinham.

Tabela 1 - Tipo de Esgotamento Sanitário no Município de Camaçari-BA.

Tipo de Esgotamento Sanitário

Total

Urbano

Rural

Domicílios

%

Domicílios

%

Domicílios

%

Total

73.991

100,00%

70.804

100,00%

3.187

100,00%

Rede geral de esgoto ou pluvial

38.416

51,90%

38.387

54,20%

29

0,90%

Fossa séptica

9.921

13,40%

8.907

12,50%

1.014

31,80%

Fossa rudimentar

20.165

27,30%

18.680

26,40%

1.485

46,60%

Vala

1.473

2,00%

1.367

1,90%

106

3,30%

Rio, lago ou mar

2.084

2,80%

2.075

2,90%

9

0,30%

Outro tipo

747

1,00%

545

0,80%

202

6,30%

Não tinham

1.185

1,60%

843

1,20%

342

10,70%

Fonte: IBGE, 2010.

Embora as informações geradas pelo IBGE sejam do ano de 2010, ainda assim podem servir de base para o planejamento, quando a partir deles é possível fazer ponderações com informações do ano 2015 fornecidas pela prestadora dos serviços de esgotamento sanitário a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), visitas à campo e relatos dos moradores.


Cabe salientar, que o IBGE agrupou o lançamento em rede geral de esgoto e rede de drenagem1. Assim, os dados de cobertura por rede coletora de esgoto serão analisados de acordo com informações do ano de 20142 disponibilizadas pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) e com a projeção populacional do ano de 2015 presente no Produto 08 - Estudo de Cenários (TOMO I).

De acordo com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), e com a projeção populacional do ano de 2015, foi estimado que apenas 20,2% da população (74.342 habitantes) do munícipio é contemplada com rede coletora de esgoto, 13,1% (48.158 habitantes) é contemplada com rede coletora com tratamento e 7,1% (26.184 habitantes) com rede coletora sem tratamento (Tabela 2).

O índice de tratamento do esgoto coletado que é a relação da população atendida com rede coletora e tratamento (48.158 habitantes) com a população atendida apenas com rede coletora (26.184 habitantes), foi de 64,8% conforme (Tabela 2).

Tabela 2 - População atendida por rede coletora (com ou sem tratamento).


População em 2015 (hab.)

Rede Coletora

Rede Coletora S/ Tratamento

Rede Coletora C/Tratamento

Índice de tratamento do esgoto coletado (%)

(hab.)

(%)

(hab.)

(%)

(hab.)

(%)

Sede

191.510

53.574

28,0%

26.184

13,7%

27.390

14,3%

51,1%

Abrantes

106.833

11.709

11,0%

0

0,0%

11.709

11,0%

100,0%

Monte Gordo

69.313

9.059

13,1%

0

0,0%

9.059

13,1%

100,0%

Camaçari

367.656

74.342

20,2%

26.184

7,1%

48.158

13,1%

64,8%

Fonte: Elaborado com base em dados fornecidos pela Embasa (2014).


Com os percentuais de atendimento da população urbana por rede coletora de esgoto com e sem tratamento, disponibilizados pela Embasa, e os índices de atendimento


1 A utilização do sistema de drenagem para o lançamento de esgoto causa a contaminação dos rios, lagos e praias, o inverso, a utilização do sistema de esgotamento para drenagem ocasiona o retorno de efluentes para casas, extravasamento de elevatórias, dentre outros.

2 Os dados quantitativos fornecidos pela Embasa relativos ao ano de 2014 foi replicado para o ano de 2015, haja vista que no ano de 2015 não houve nenhum acréscimo significativo do sistema de esgotamento sanitário.

disponibilizados pelo IBGE em 2010, pode-se inferir que apenas 25,6% da população urbana possui esgotamento sanitário adequado como rede coletora seguida de tratamento ou fossa séptica, e a maioria dos munícipes 74,5% da população urbana é atendida com soluções de esgotamento sanitário inadequadas como: rede geral de esgoto sem tratamento, lançamento na rede geral pluvial, fossa rudimentar, lançamento em vala, rio, lago, mar ou não tinham, conforme Tabela 3.

Tabela 3 - Tipo de Esgotamento Sanitário no Município de Camaçari-BA.

Tipo de Esgotamento Sanitário em 2015

População Zona urbana (%)

Rede geral de esgoto

20,20%

Rede geral de esgoto c/tratamento

13,10%

Rede geral de esgoto s/tratamento

7,10%

Fossa séptica

12,50%

Rede geral pluvial

34,00%

Fossa rudimentar

26,40%

Vala, rio, lago, mar ou não tinham

6,00%

Outro tipo

0,80%

Fonte: Elaborado com base em dados fornecidos pelo IBGE (2010) e Embasa (2014).


No Município de Camaçari-BA a extensão da rede coletora de esgoto tem um comprimento total de 124,9 quilômetros para atender um total de 74.432 habitantes, o que equivale a aproximadamente 1,7 metros de rede coletora para cada habitante atendido.

Tabela 4 - Relação da extensão das redes coletoras e população atendida.


Distrito


Rede Coletora

Extensão da rede coletora (m)

População Atendida

(hab.)

Rede coletora População

(m/hab.)


Sede

ETE compactas

6.305

8.105

0,8

C. residenciais que lançam para a Cetrel

24.330

19.285

1,3

Rede Coletora construída pele Prefeitura*

60.000

26.184

2,3

Abrantes

ETE compactas

8.287

10.945

0,8

ETE compactas (Alpha I e II)

10.336

764

13,5

Xxxxx Xxxxx

XXX Xxxxx xx Xxxxxx

00.000

9.059

1,7

Total

124.879

74.342

1,7

*Rede coletora em péssimo estado de conservação, boa parte será incorporada na rede implantada do PAC.

Fonte: Elaborado com base em dados fornecidos pela Embasa, 2014.

Porém, de acordo com Xxx Xxxxxxxx (2010) para uma cidade de médio porte como Camaçari a quantidade de rede coletora por população atendida está entre 2 e 3 metros de rede por habitante, assim o valor de 1,7 metros de rede coletora por

habitante está abaixo da média praticada no Brasil, o que leva a busca de outro índice para ser aplicado no presente estudo de cenários.

Os estudos de alternativas para esgotamento sanitário do Litoral Norte da Bahia, desenvolvido em 2009 pela UFC Engenharia, apresentou um valor de 2,4 metros de rede coletora de esgoto por habitante (1.033 quilômetros de rede para atender 424 mil habitantes), enquanto que o projeto referente a obra de esgotamento sanitário na sede do município (PAC I e II), adotou o valor de 3,0 metros de rede coletora de esgoto por habitante (265 quilômetros de rede para atender 89 mil habitantes). Fazendo-se uma média ponderada dos índices com a população atendida em cada projeto (UFC Engenharia e PAC, temos um valor aproximado de 2,5 metros de rede coletora por habitante, esse valor será considerado em todos os cenários de planejamento.

Para estimar a demanda por tratamento de esgoto será adotada a geração de 108 litros habitante por dia (Informado pela Embasa) com a variação de 20% para mais e para menos, a depender do cenário, e a infiltração por quilometro de rede3 (não contabilizada pela Embasa), a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em sua Norma Brasileira (NBR) 9649, cita a faixa de 0,05 a 1,0 L/x.xx. Para o presente estudo de cenários será adotada a vazão de infiltração 1,0 L/x.xx para todos os cenários de planejamento.

Com essas informações foi possível realizar as definições das variáveis (dados e indicadores) e formular as proposições e combinações de hipóteses para definição dos cenários alternativos para o estudo

4.1 Cenários Alternativos dos Serviços de Esgotamento Sanitário da Zona Urbana


Para compor o estudo dos cenários alternativos dos Serviços Esgotamento Sanitário foram selecionadas 04 (quatro) variáveis: índice de atendimento por rede coletora de esgoto e fossas sépticas, Índice de tratamento do esgoto coletado, geração per capita de esgoto e extravasamento de esgoto por quilometro de rede coletora.


3 Infiltração de águas pluviais na rede coletora de esgoto, contribuindo para o aumento do volume de esgoto que aflui à estação de tratamento.

Outra variável importante para os Serviços Esgotamento Sanitário é o índice de qualidade da água dos córregos, riachos e rios, que está presente no Produto 8 - Tomo IV - Estudos de Cenários dos Serviços de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais.

Os dados utilizados para compor os cenários foram extraídos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informações fornecidas pela Embasa e pela Cetrel, além de dados coletados em campo.

a) Índice de atendimento por rede coletora de esgoto ou fossas sépticas


Esse índice representa a população urbana atendida por rede coletora ou fossa séptica em relação à população urbana total, o que possibilita avaliar qual o desafio associado à universalização do acesso a serviços e/ou soluções adequadas. Outro aspecto relevante passa por entender a vulnerabilidade da população, já que evitar o contato da população com patógenos presentes no esgoto doméstico é fundamental para a melhoria da saúde pública. Essa variável é calculada pela seguinte relação:



Onde:

ISES = Índice de atendimento por rede coletora de esgoto ou fossas sépticas (%); PRC = População urbana atendida por rede coletora de esgoto (habitantes);

PFS = População urbana atendida por fossa séptica (habitantes); PT = População urbana total do município (habitantes);

A fossa séptica na zona urbana é indicada em locais mais afastadas do centro urbano onde a distribuição rarefeita de domicílios inviabiliza a implantação da rede, desde que as condições técnicas construtivas sejam consideradas, como o respeito quanto ao nível do lençol freático e a distância mínima dos poços de abastecimento de água. Todavia a fiscalização e o apoio técnico da prefeitura estabelecem condições fundamentais para um funcionamento adequado destas soluções.

Além disso, o índice de atendimento por rede coletora de esgoto e fossas sépticas é uma variável que apresenta metas estabelecidas no Plano Nacional de Saneamento Básico, fazendo com que este índice tenha uma referência nacional para o estabelecimento das metas do presente estudo de cenários.

b) Índice de tratamento do esgoto coletado


Essa variável representa o percentual do esgoto doméstico coletado na zona urbana do município que passa por etapa de tratamento. De acordo com dados da Embasa referentes a 2015, apenas 20,2% da população urbana é contemplada com rede geral de coleta de esgoto e, destes, apenas 13,1% passa por tratamento. Sendo assim, 64,8% da população atendida por rede coletora têm seus esgotos tratados. Essa variável é calculada pela seguinte relação:



Onde:

ITEC = Índice de tratamento do esgoto coletado (%);

PRC = População urbana atendida por rede coletora de esgoto (habitantes);

PRCT = População urbana atendida por rede coletora de esgoto e tratamento (habitantes);


A coleta do esgoto sem que haja nenhum tratamento, contribui para a contaminação das águas superficiais e subterrânea, recursos estes que são utilizados para o abastecimento de água da população e, em caso de deterioração, podem contribuir para a ocorrência de doenças e degradação ambiental. Posto isto, as unidades de tratamento de esgotos sanitários devem atender aos padrões de lançamento referente às classes dos corpos hídricos receptores, conforme Resolução Conama Nº 430/2011. O enquadramento e atendimento a esses padrões estão previstos no item

10.2 “Programas: recuperação, Preservação e Proteção dos Mananciais” do Produto 8 - Tomo II - Abastecimento de Água e no item 10.2 “Programas: Manejo Adequado de Águas Pluviais” do Produto 8 - Tomo IV- Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais

c) Geração per capita de esgoto


A geração per capita de esgoto representa a quantidade de esgoto gerado por habitante em determinado espaço de tempo. Em Camaçari, conforme apresentado no Produto 5 - Diagnóstico do Serviço de Esgotamento Sanitário, a geração de esgoto per capita, segundo dados da Embasa referentes a 2015, é de 108 litros por habitante/dia. Essa variável é calculada pela seguinte relação:



Onde:

GPE = Geração per capita de esgoto (l/habitante.dia);

PRC = População urbana atendida por rede coletora de esgoto (habitantes); VEC = Vazão de esgoto coletada (litros/dia);

A geração per capita de esgoto influencia diretamente no volume de esgoto coletado e o volume de esgoto tratado, o que o torna decisivo para o dimensionamento da infraestrutura de Esgotamento Sanitário para atender a população.

d) Extravasamentos de esgotos por extensão de rede


Essa variável representa a quantidade de extravasamento de esgoto que ocorre por extensão de rede no período de 01 (um) ano. Os extravasamentos são causados geralmente por obstrução ou rompimento das redes coletoras indicando o estado de conservação, manutenção e da operação destas. Essa variável é calculada pela seguinte relação:


Onde:

EER = Extravasamentos de esgotos por extensão de rede (Extravasamento/quilômetro); QEA = Quantidade de extravasamento de esgoto por ano (Extravasamento);

ERC = Extensão de rede coletora (quilômetro);

Quanto mais extravasamentos de esgoto houver, maior será a probabilidade de contato do esgoto pela população e maior as chances de contaminação, assim, a quantidade de extravasamentos de esgoto tem uma relação direta com a saúde pública e a degradação do ambiente. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS) o Município de Camaçari apresentou 11,5 extravasamentos por quilômetros de rede em 2014.

A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA) ainda não regulamentou a quantidade de máxima aceitável de extravasamento por quilometro de rede, dessa forma utilizou-se intervalos de referência da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) do Município de Santa Catarina.

Figura 3 - Intervalos de referência para o extravasamento de esgoto por ano.

Fonte: ARIS, 2015.

Dessa maneira, com base na realidade do município representada nos indicadores apresentados, foram propostos diferentes cenários em que esses indicadores variam ao longo do horizonte de planejamento. O Quadro 3, apresenta as 04 (quatro) variáveis definidas com o objetivo, equação, valor atual e unidade de medida.

Quadro 3 - Variáveis definidas.

Indicador

Objetivo

Equação

Valor atual

Unidade

Índice de atendimento por rede geral de coleta e fossas sépticas

Estimar a porcentagem da população urbana atendida por rede

coletora ou fossas sépticas


População urbana atendida População urbana total


32,7


Percentual (%)


Índice de tratamento do esgoto coletado

Estimar a porcentagem da população urbana com rede coletora que recebe

tratamento


População com rede coletora e tratamento População com rede coletora


64,8


Percentual (%)

Geração do per capita de esgoto

Estimar a geração de esgoto

Vazão de esgoto coletada População atendida por rede coletora

108

L./hab.dia

Extravasamentos de esgotos por extensão de rede

Avaliar a manutenção e uso da rede coletora de esgoto


Quant. de extravasamentos anuais Extensão da rede de esgoto


11,5


Extrav. / Km

Fonte: Saneando Projetos e Consultoria, 2016.

Após a definição das variáveis formulou-se 03 (três) variações de hipóteses, baseando-se nos dados e estudos realizados para o diagnóstico e no Plano Nacional de Saneamento Básico. Dessa forma, por meio da combinação das hipóteses, foram propostos três cenários alternativos, o Quadro 4 apresenta as hipóteses das variáveis estudadas.

Quadro 4 - Hipóteses das variáveis definidas (Zona Urbana).

Variável

Hipótese 2

Hipótese 2

Hipótese 3


Índice de atendimento por rede geral de coleta e fossas sépticas (%)

Elevação do índice de atendimento até a universalização


Elevação do índice de atendimento

Manutenção do índice de atendimento

Índice de tratamento do esgoto coletado (%)

Elevação do índice de tratamento até a universalização

Elevação do índice de tratamento

Manutenção do índice de tratamento

Geração per capita de esgoto (litros/hab.dia)

Redução da geração per capita

Manutenção da geração per capita

Aumento da geração per capita


Variável

Hipótese 2

Hipótese 2

Hipótese 3


Extravasamento de Esgoto por extensão de rede (extrav. / Km)


Redução do extravasamento/km


Manutenção do extravasamento/km


Aumento do extravasamento/km

Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2016.


Foram definidos 03 (três) cenários alternativos a partir das hipóteses elaboradas, no qual o cenário 01 consiste no ideal, que depende de condições muito favoráveis, o que se mostra pouco provável na atual conjuntura, o cenário 02 contempla os anseios da população buscando atender aos princípios da PNSB e tendo como plano de fundo o PLANSAB e o cenário 03 consiste naquele que não queremos para o futuro do município.

4.1.1 Cenário 01 - Esgotamento Sanitário na Zona Urbana


Para o desenvolvimento deste cenário foi considerada a elevação do índice de atendimento por rede coletora ou fossa séptica até a universalização em 2022 (médio prazo), o índice de tratamento do esgoto coletado atingirá a universalização até final de 2016, a geração per capita de esgoto foi reduzida em 20% até final de plano em 2036 e os extravasamentos por quilômetro de rede foram reduzidos até valores satisfatórios em 2024 (longo prazo), conforme Quadro 5.


Quadro 5 - Cenário 01 do Esgotamento Sanitário - Zona urbana.

Variável

Hipótese 1

Hipótese 2

Hipótese 3


Índice de atendimento por rede geral de coleta e fossas sépticas (%)

Elevação do índice de atendimento até a universalização


Elevação do índice de atendimento

Manutenção do índice de atendimento


Índice de tratamento do esgoto coletado (%)


Elevação do índice de tratamento até a universalização


Elevação do índice de tratamento


Manutenção do índice de tratamento

Geração per capita de esgoto (litros/hab.dia)

Redução da geração per capita

Manutenção da geração per capita

Aumento da geração per capita

Extravasamento de Esgoto por extensão de rede (extrav. / Km)

Redução do extravasamento/km

Manutenção do extravasamento/km

Aumento do extravasamento/km

Fonte: Saneando Projeto de Engenharia e Consultoria, 2016

Para esse cenário o atendimento por rede coletora foi considerado a conclusão das obras de saneamento referentes ao PAC I e II em 20164, com um aumento de 265 quilômetros de rede e 89.000 habitantes atendidos com rede coletora com tratamento de esgoto.

Para atingir a universalização do atendimento por rede coletora ou fossa séptica na zona urbana em 2022 (médio prazo) será necessário um crescimento de 8,5% ao ano. Para o atendimento por fossa séptica foi adotada uma redução gradativa de 0,1% ao ano ao longo do horizonte de planejamento, de acordo com o Plansab (2013), conforme Tabela 5.

O índice de tratamento de esgoto coletado atingirá a universalização em 2016 ao considerar a conclusão das obras de esgotamento sanitário do PAC I e II, onde a população da sede que era contemplada apenas com rede coletora passará a ter tratamento.

No cenário 01 foi considerada a redução da geração per capita de esgoto em 20%, passando de 108 para 86 litros por habitante dia, de acordo com a redução do percentual de consumo per capita de água no estudo de cenário de abastecimento, que prevê ações de educação ambiental, conscientizando a população no tocante ao uso racional dos recursos hídricos, conforme Tabela 5.

O extravasamento de esgoto por extensão de rede será reduzido gradativamente a uma taxa anual de 1,4 extravasamentos por quilômetro de rede até atingir, a médio prazo (2024), um valor menor do que 0,5 extravasamento por quilômetro de rede, considerado como ideal de acordo com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) do Município de Santa Catarina, conforme Tabela 5.



4 Embora o ano de 2016 seja a previsão de término dessas obras de acordo com dados fornecidos pela Embasa, na prática é muito pouco provável atender esse prazo.


ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR


Tabela 5 - Projeção das variáveis dos Serviços de Esgotamento Sanitário de acordo com o cenário 01.


Horizontes de planejamento


Ano


População urbana total (hab.)

População urbana atendida

Índice de atendimento por rede coletora de esgoto ou fossas sépticas (%)


Geração Per Capta de esgoto (l/hab.dia)


Infiltração na rede coletora (l/s)*


Esgoto Coletado (l/s)


Demanda de tratamento (l/s)

População Urbana atendida com rede coletora e tratamento


Índice de tratamento do esgoto coletado (%)


Extensão da rede coletora (km)**

Extravasamento de esgoto

Rede coletora de esgoto


Fossa séptica


Total (hab.)

Por extensão de rede (extrav. /km)


Total anual (extrav./ano)

Hab.

%

Hab.

%

Hab.

%


ATUAL

2015

367.656

74.342

20,2%

45.957

12,5%

120.299

32,7%

108,0

12,5

92,9

105,4

48.158

13,1%

64,8%

124,9

11,5

1.436

2016

375.452

137.158

36,5%

46.556

12,4%

183.714

48,9%

107,0

35,0

169,8

204,8

137.158

36,5%

100,0%

349,9

10,1

3.543


CURTO PRAZO

2017

383.411

173.083

45,1%

47.160

12,3%

220.242

57,4%

105,9

44,0

212,2

256,2

173.083

45,1%

100,0%

439,7

8,8

3.847

2018

391.539

210.469

53,8%

47.768

12,2%

258.237

66,0%

104,9

53,3

255,6

308,9

210.469

53,8%

100,0%

533,2

7,4

3.932

2019

399.839

249.362

62,4%

48.381

12,1%

297.743

74,5%

103,9

63,0

299,8

362,9

249.362

62,4%

100,0%

630,4

6,0

3.782

2020

408.316

289.811

71,0%

48.998

12,0%

338.809

83,0%

102,9

73,2

345,0

418,2

289.811

71,0%

100,0%

731,5

4,6

3.383


MÉDIO PRAZO

2021

416.972

331.862

79,6%

49.620

11,9%

381.482

91,5%

101,8

83,7

391,1

474,8

331.862

79,6%

100,0%

836,7

3,3

2.719

2022

425.812

375.566

88,2%

50.246

11,8%

425.812

100,0%

100,8

94,6

438,2

532,8

375.566

88,2%

100,0%

945,9

1,9

1.774

2023

434.840

383.964

88,3%

50.876

11,7%

434.840

100,0%

99,8

96,7

443,4

540,1

383.964

88,3%

100,0%

966,9

0,5

483

2024

444.058

392.547

88,4%

51.511

11,6%

444.058

100,0%

98,7

98,8

448,6

547,5

392.547

88,4%

100,0%

988,4

<0,5

484,3


LONGO PRAZO

2025

453.472

401.323

88,5%

52.149

11,5%

453.472

100,0%

97,7

101,0

453,9

554,9

401.323

88,5%

100,0%

1.010,3

<0,5

495,1

2026

463.085

410.293

88,6%

52.792

11,4%

463.085

100,0%

96,7

103,3

459,1

562,4

410.293

88,6%

100,0%

1.032,7

<0,5

506,0

2027

472.902

419.464

88,7%

53.438

11,3%

472.902

100,0%

95,7

105,6

464,4

570,0

419.464

88,7%

100,0%

1.055,7

<0,5

517,3

2028

482.928

428.840

88,8%

54.088

11,2%

482.928

100,0%

94,6

107,9

469,7

577,6

428.840

88,8%

100,0%

1.079,1

<0,5

528,8

2029

493.168

438.426

88,9%

54.742

11,1%

493.168

100,0%

93,6

110,3

475,0

585,3

438.426

88,9%

100,0%

1.103,1

<0,5

540,5

2030

503.623

448.224

89,0%

55.399

11,0%

503.623

100,0%

92,6

112,8

480,2

593,0

448.224

89,0%

100,0%

1.127,6

<0,5

552,5

2031

514.298

458.240

89,1%

56.058

10,9%

514.298

100,0%

91,5

115,3

485,5

600,8

458.240

89,1%

100,0%

1.152,6

<0,5

564,8

2032

525.202

468.480

89,2%

56.722

10,8%

525.202

100,0%

90,5

117,8

490,8

608,6

468.480

89,2%

100,0%

1.178,2

<0,5

577,3

2033

536.336

478.948

89,3%

57.388

10,7%

536.336

100,0%

89,5

120,4

496,1

616,5

478.948

89,3%

100,0%

1.204,4

<0,5

590,1

2034

547.706

489.649

89,4%

58.057

10,6%

547.706

100,0%

88,5

123,1

501,3

624,4

489.649

89,4%

100,0%

1.231,1

<0,5

603,3

2035

559.318

500.590

89,5%

58.728

10,5%

559.318

100,0%

87,4

125,8

506,5

632,4

500.590

89,5%

100,0%

1.258,5

<0,5

616,7

2036

571.175

511.773

89,6%

59.402

10,4%

571.175

100,0%

86,6

128,6

513,0

641,6

511.773

89,6%

100,0%

1.286,4

<0,5

630,4

*Considerando a infiltração de 1 l/x.xx

**Considerando 2,5 metros de rede coletora por habitante

Fonte: Saneando Projeto de Engenharia e Consultoria, 2016.


4.1.2 Cenário 02 - Esgotamento Sanitário na Zona Urbana


Para o desenvolvimento deste cenário foi considerada a elevação do índice de atendimento por rede coletora ou fossa séptica até a meta de 86% estabelecida pelo PLANSAB em 2033, o índice de tratamento de esgoto coletado atingirá a universalização em 2017, a quantidade de extravasamento foi reduzida até níveis aceitáveis em 2036 (fim de plano) e a geração de esgoto per capita foi mantida constante, conforme Quadro 6.

Quadro 6 - Cenário 02 do Esgotamento Sanitário para zona urbana.

Variável

Hipótese 1

Hipótese 2

Hipótese 3

Índice de atendimento por rede geral de coleta e fossas sépticas (%)

Elevação do índice de atendimento até a universalização

Elevação do índice de atendimento

Manutenção do índice de atendimento


Índice de tratamento do esgoto coletado (%)

Elevação do índice de tratamento até a universalização


Elevação do índice de tratamento


Manutenção do índice de tratamento


Geração per capita de esgoto (litros/hab.dia)

Redução da geração per capita


Manutenção da geração per capita


Aumento da geração per capita


Extravasamento de Esgoto por extensão de rede (extrav. / Km)

Redução do extravasamento/km


Manutenção do extravasamento/km


Aumento do extravasamento/km

Fonte: Saneando Projeto de Engenharia e Consultoria, 2016.

Para esse cenário o atendimento por rede coletora foi considerado a conclusão das obras de saneamento referentes ao PAC I e II em 2017, com um aumento de 265 quilômetros de rede e 89.000 habitantes atendidos com rede coletora com tratamento de esgoto.

Para atingir a meta de 86% estabelecida pelo Plansab em 2033, o atendimento por rede coletora ou fossa séptica na zona urbana será necessário um crescimento de 2,4% ao ano, abrangendo no final de plano 93,1% da população urbana. Para o atendimento por fossa séptica foi adotada uma redução gradativa de 0,1% anuais ao longo do horizonte de planejamento, de acordo com o Plansab (2013), conforme Tabela 6.

O índice de tratamento de esgoto coletado atingirá a universalização em 2017 ao considerar a conclusão das obras do PAC I e II, onde a população da sede que era contemplada apenas com rede coletora passou a ter tratamento.

No cenário 02 a geração per capita de esgoto foi mantida em 108 litros por habitantes por dia, prevendo ações de educação ambiental, conscientizando a população no tocante ao uso racional dos recursos hídricos, conforme Tabela 6.

O extravasamento de esgoto por extensão de rede será reduzido gradativamente a uma taxa anual de 0,5 extravasamentos por quilômetro de rede até atingir um valor menor do que 0,5 extravasamento por quilometro de rede em 2036, considerado como ideal de acordo com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) do Município de Santa Catarina, conforme Tabela 6.


ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR


Tabela 6 - Projeção das variáveis dos Serviços de Esgotamento Sanitário de acordo com o cenário 02.

Horizontes de planejamento


Ano


População urbana (hab.)

População urbana atendida

Índice de atendimento por rede coletora de esgoto ou fossas

sépticas (%)


Geração Per Capita de esgoto (l/hab.dia)


Infiltração na rede coletora (l/s)*


Esgoto Coletado (l/s)


Demanda de tratamento (l/s)

População Urbana atendida com rede coletora e tratamento


Índice de tratamento do esgoto coletado (%)


Extensão da rede coletora (km)**

Extravasamento de

esgoto

Rede coletora de esgoto


Fossa séptica


Total (hab.)

Por extensão de rede (extrav. /

km)

Total anual (extrav.

/ano)

Hab.

%

Hab.

%

Hab.

%


Atual

2015

367.656

74.342

20,2

45.95

12,5%

120.224

32,7%

108,0

25,0

92,9

117,9

48.158

13,1%

64,8%

124,9

11,5

1.436

2016

375.452

75.918

20,2

46.93

12,5%

122.585

32,7%

108,0

25,0

94,9

119,9

49.179

13,1%

64,8%

124,9

11,0

1.371


Curto Prazo

2017

383.411

137.158

35,8

47.54

12,4%

125.184

48,2%

108,0

70,0

171,4

241,4

137.158

35,8%

100,0%

349,9

10,5

3.657

2018

391.539

149.714

38,2

48.15

12,3%

127.837

50,5%

108,0

76,3

187,1

263,4

149.714

38,2%

100,0%

381,3

9,9

3.786

2019

399.839

162.740

40,7

48.78

12,2%

130.547

52,9%

108,0

82,8

203,4

286,2

162.740

40,7%

100,0%

413,9

9,4

3.892

2020

408.316

176.252

43,2

49.40

12,1%

194.423

55,3%

108,0

89,5

220,3

309,8

176.252

43,2%

100,0%

447,6

8,9

3.975


Xxxxx Xxxxx

2021

416.972

190.264

45,6

50.03

12,0%

198.545

57,6%

108,0

96,5

237,8

334,4

190.264

45,6%

100,0%

482,7

8,4

4.034

2022

425.812

204.790

48,1

50.67

11,9%

202.754

60,0%

108,0

103,8

256,0

359,8

204.790

48,1%

100,0%

519,0

7,8

4.065

2023

434.840

219.847

50,6

51.31

11,8%

207.053

62,4%

108,0

111,3

274,8

386,1

219.847

50,6%

100,0%

556,6

7,3

4.069

2024

444.058

235.450

53,0

51.95

11,7%

211.442

64,7%

108,0

119,1

294,3

413,4

235.450

53,0%

100,0%

595,6

6,8

4.042


Long o Prazo

2025

453.472

251.616

55,5

52.60

11,6%

215.924

67,1%

108,0

127,2

314,5

441,7

251.616

55,5%

100,0%

636,0

6,3

3.983

2026

463.085

268.361

58,0

53.25

11,5%

220.502

69,5%

108,0

135,6

335,5

471,0

268.361

58,0%

100,0%

677,9

5,7

3.890

2027

472.902

285.703

60,4

53.91

11,4%

225.176

71,8%

108,0

144,3

357,1

501,4

285.703

60,4%

100,0%

721,3

5,2

3.761

2028

482.928

303.661

62,9

54.57

11,3%

229.950

74,2%

108,0

153,2

379,6

532,8

303.661

62,9%

100,0%

766,2

4,7

3.594

2029

493.168

322.252

65,3

55.23

11,2%

234.826

76,5%

108,0

162,5

402,8

565,3

322.252

65,3%

100,0%

812,6

4,2

3.386

2030

503.623

341.494

67,8

55.90

11,1%

239.804

78,9%

108,0

172,1

426,9

599,0

341.494

67,8%

100,0%

860,7

3,6

3.136

2031

514.298

361.406

70,3

56.57

11,0%

244.887

81,3%

108,0

182,1

451,8

633,9

361.406

70,3%

100,0%

910,5

3,1

2.840

2032

525.202

382.010

72,7

57.24

10,9%

250.079

83,6%

108,0

192,4

477,5

669,9

382.010

72,7%

100,0%

962,0

2,6

2.497

2033

536.336

403.325

75,2

57.92

10,8%

255.381

86,0%

108,0

203,1

504,2

707,2

403.325

75,2%

100,0%

1.015,3

2,1

2.103

2034

547.706

425.371

77,7

58.60

10,7%

260.795

88,4%

108,0

214,1

531,7

745,8

425.371

77,7%

100,0%

1.070,4

1,5

1.657

2035

559.318

448.172

80,1

59.28

10,6%

266.324

90,7%

108,0

225,5

560,2

785,7

448.172

80,1%

100,0%

1.127,4

0,5

564

2036

571.175

471.748

82,6

59.97

10,5%

271.970

93,1%

108,0

237,3

589,7

827,0

471.748

82,6%

100,0%

1.186,4

<0,5

593

* Considerando a infiltração de 1 l/x.xx

**Considerando 2,5 metros de rede coletora por habitante

Fonte: Saneando Projeto de Engenharia e Consultoria, 2016.

4.1.3 Cenário 03 - Esgotamento Sanitário na Zona Urbana

Para o desenvolvimento deste cenário foi considerado a manutenção do índice de atendimento por rede coletora ou fossa séptica, do índice de tratamento de esgoto coletado e da quantidade extravasamentos por quilômetro de rede. A geração per capita de esgoto aumento em 20% até fim de plano 2036, conforme Quadro 7.

Quadro 7 - Cenário 01 do Esgotamento Sanitário - Zona urbana.

Variável

Hipótese 1

Hipótese 2

Hipótese 3

Índice de atendimento por rede geral de coleta e fossas sépticas (%)

Elevação do índice de atendimento até a universalização


Elevação do índice de atendimento

Manutenção do índice de atendimento

Índice de tratamento do esgoto coletado (%)

Elevação do índice de tratamento até a universalização

Elevação do índice de tratamento

Manutenção do índice de tratamento

Geração per capita de esgoto (litros/hab.dia)

Redução da geração per capita

Manutenção da geração per capita

Aumento da geração per capita


Extravasamento de Esgoto por extensão de rede (extrav. / Km)


Redução do extravasamento/km


Manutenção do extravasamento/km


Aumento do extravasamento/km

Fonte: Saneando Projeto de Engenharia e Consultoria, 2016.

Para esse cenário o atendimento por rede coletora foi considerado a conclusão das obras de saneamento referentes ao PAC I e II em 2020, com um aumento de 265 quilômetros de rede e 89.000 habitantes atendidos com rede coletora com tratamento de esgoto.

Neste cenário foi considerada a manutenção do índice do atendimento por rede coletora ou fossa séptica em 32,7% até a conclusão das obras do PAC I e II em 2020, quando o índice se elevará para 47,6% e permanecerá constante até final de plano em 2036. Para o atendimento por fossa séptica foi considerado a manutenção do índice em todo o horizonte de planejamento. O índice de tratamento de esgoto coletado também de manteve constante em 64,8% até a conclusão das obras do PAC I e II até 2020, quando o índice se elevará para 98,6% e permanecerá constante até final de plano em 2036, conforme Tabela 7.

Os extravasamentos de esgoto por extensão de rede permanecerão constantes em 11,5 extravasamentos por quilômetro de rede por ano final de plano em 2036, considerado como insatisfatório de acordo com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) do Município de Santa Catarina, conforme Tabela 6.

No cenário 03 foi considerada o aumento da geração per capita de esgoto em 20%, passando de 108 para 129 litros por habitante dia, prevendo poucas ações de educação ambiental, conscientizando a população no tocante ao uso racional dos recursos hídricos.


ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR



Tabela 7 - Projeção das variáveis dos Serviços de Esgotamento Sanitário de acordo com o cenário 03.

Horizontes de planejamento


Ano


População urbana (hab.)

População urbana atendida

Índice de atendimento por rede coletora de esgoto ou fossas sépticas (%)

Geração Per Capita de esgoto (litros/ha b.dia)


Infiltração na rede coletora (l/s)*


Esgoto Coletado (l/s)


Demanda de tratamento (l/s)


População urbana atendida com rede coletora e tratamento


Índice de tratamento do esgoto coletado (%)


Extensão da rede coletora (km)

Extravasamento

de esgoto


Rede coletora de esgoto


Fossa séptica


Total (hab.)

Por extensão de rede (extrav. / km)**

Total anual (extrav

. / ano)

Hab.

%

Hab.

%

Hab.

%


Atual

2015

367.656

74.342

20,2%

45.957

12,5%

120.224

32,7%

108,0

25,0

92,9

117,9

48.158

13,1%

64,8%

124,9

11,5

1.436

2016

375.452

75.654

20,2%

46.932

12,5%

122.585

32,7%

109,0

25,0

95,5

120,4

49.179

13,1%

64,8%

124,9

11,5

1.436


Curto Prazo

2017

383.411

77.257

20,2%

47.926

12,5%

125.184

32,7%

110,1

25,0

98,4

123,4

50.221

13,1%

64,8%

124,9

11,5

1.436

2018

391.539

78.895

20,2%

48.942

12,5%

127.837

32,7%

111,1

25,0

101,4

126,4

51.286

13,1%

64,8%

124,9

11,5

1.436

2019

399.839

80.568

20,2%

49.980

12,5%

130.547

32,7%

112,1

25,0

104,5

129,5

52.373

13,1%

64,8%

124,9

11,5

1.436

2020

408.316

143.384

35,1%

51.040

12,5%

194.423

47,6%

113,1

70,0

187,8

257,7

141.373

34,6%

98,6%

349,9

11,5

4.024


Xxxxx Xxxxx

2021

416.972

146.423

35,1%

52.122

12,5%

198.545

47,6%

114,2

71,7

193,5

265,2

144.373

34,6%

98,6%

358,5

11,5

4.122

2022

425.812

149.527

35,1%

53.227

12,5%

202.754

47,6%

115,2

73,2

199,4

272,6

147.434

34,6%

98,6%

366,1

11,5

4.210

2023

434.840

152.698

35,1%

54.355

12,5%

207.053

47,6%

116,2

74,8

205,4

280,2

150.560

34,6%

98,6%

373,8

11,5

4.299

2024

444.058

155.935

35,1%

55.507

12,5%

211.442

47,6%

117,3

76,3

211,6

288,0

153.752

34,6%

98,6%

381,7

11,5

4.390


Longo Prazo

2025

453.472

159.240

35,1%

56.684

12,5%

215.924

47,6%

118,3

78,0

218,0

296,0

157.011

34,6%

98,6%

389,8

11,5

4.483

2026

463.085

162.616

35,1%

57.886

12,5%

220.502

47,6%

119,3

79,6

224,6

304,2

160.340

34,6%

98,6%

398,1

11,5

4.578

2027

472.902

166.063

35,1%

59.113

12,5%

225.176

47,6%

120,3

81,3

231,3

312,6

163.739

34,6%

98,6%

406,5

11,5

4.675

2028

482.928

169.584

35,1%

60.366

12,5%

229.950

47,6%

121,4

83,0

238,2

321,3

167.210

34,6%

98,6%

415,2

11,5

4.774

2029

493.168

173.180

35,1%

61.646

12,5%

234.826

47,6%

122,4

84,8

245,3

330,1

170.756

34,6%

98,6%

424,0

11,5

4.876

2030

503.623

176.851

35,1%

62.953

12,5%

239.804

47,6%

123,4

86,6

252,6

339,2

174.375

34,6%

98,6%

433,0

11,5

4.979

2031

514.298

180.600

35,1%

64.287

12,5%

244.887

47,6%

124,5

88,4

260,2

348,6

178.072

34,6%

98,6%

442,1

11,5

5.084

2032

525.202

184.429

35,1%

65.650

12,5%

250.079

47,6%

125,5

90,3

267,9

358,2

181.847

34,6%

98,6%

451,5

11,5

5.192

2033

536.336

188.339

35,1%

67.042

12,5%

255.381

47,6%

126,5

92,2

275,8

368,0

185.702

34,6%

98,6%

461,1

11,5

5.302

2034

547.706

192.332

35,1%

68.463

12,5%

260.795

47,6%

127,5

94,2

283,9

378,1

189.639

34,6%

98,6%

470,8

11,5

5.415

2035

559.318

196.409

35,1%

69.915

12,5%

266.324

47,6%

128,6

96,2

292,3

388,4

193.659

34,6%

98,6%

480,8

11,5

5.530

2036

571.175

200.573

35,1%

71.397

12,5%

271.970

47,6%

129,6

98,2

300,9

399,1

197.765

34,6%

98,6%

491,0

11,5

5.647

* Considerando a infiltração de 1 l/x.xx

**Considerando 2,5 metros de rede coletora por habitante

Fonte: Saneando Projeto de Engenharia e Consultoria, 2016.



4.1.4 Análise Comparativa dos Cenários de Esgotamento Sanitário na Zona Urbana

A análise comparativa dos cenários alternativos tem como propósito verificar a variação da demanda futura ao longo dos horizontes de planejamento, sendo esta, reflexo das hipóteses definidas para a evolução do índice de atendimento por rede coletora de esgoto ou fossas sépticas, do índice de tratamento do esgoto coletado, da geração per capita de esgoto e do extravasamento de esgoto por extensão de rede, conforme pode-se verificar no Quadro 8.

Quadro 8 - Comparação das variáveis de estudo de cada cenário Esgotamento Sanitário na zona urbana.


Cenários

Índice de atendimento por rede coletora de esgoto ou fossas sépticas (%)

Índice de tratamento do esgoto coletado (%)

Geração per capita de esgoto (l/hab.dia)

Extravasamento por extensão de rede (extrav. /km)

Cenário 01

Elevação

Elevação

Redução

Redução

Cenário 02

Elevação

Elevação

Manutenção

Redução

Cenário 03

Manutenção

Manutenção

Elevação

Manutenção

Fonte: Saneando Projetos e Consultoria, 2016.


A Tabela 8 apresenta a variação dos indicadores para os 03 (três) diferentes cenários estudados para o Esgotamento Sanitário ao longo do horizonte de planejamento.

Tabela 8 - Comparação do comportamento dos indicadores dos Serviços de Esgotamento Sanitário para os diferentes cenários alternativos (População urbana).

Variável

Ano

Cenário 01


Cenário 02


Cenário 03


Índice de atendimento por rede coletora de esgoto ou fossas sépticas (%)

2017

57,4%


48,2%


32,7%

2021

91,5%


57,6%


47,6%

2025

100,0%


67,1%


47,6%

2036

100,0%


93,1%


47,6%


Índice de tratamento do esgoto coletado (%)

2017

100,0%


100,0%


64,8%

2021

100,0%


100,0%


98,6%

2025

100,0%


100,0%


98,6%

2036

100,0%


100,0%


98,6%


Geração Per Capta de esgoto (l/hab.dia)

2017

105,9


108,0


110,1

2021

101,8


108,0


114,2

2025

97,7


108,0


118,3

2036

86,6


108,0


129,6


Extravasamento por extensão de rede (Extrav. /km)

2017

8,8


10,5


11,5

2021

3,3


8,4


11,5

2025

<0,5


6,3


11,5

2036

<0,5


<0,5


11,5

Fonte: Saneando Projeto de Engenharia e Consultoria, 2016.


Índice de atendimento por rede coletora de esgoto ou fossas sépticas (%):


Como pode ser visto o atendimento por rede coletora ou fossa séptica só atingirá a universalização no cenário 01, o cenário 02 cumpre a meta estabelecida pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (2014) atingindo 93,1% de atendimento no final de plano em 2036, enquanto no cenário 03 o índice permanece constante em 47,6%, conforme Figura 4.

Figura 4 - Comparação do atendimento por rede coletora de esgoto ou fossas sépticas entre os cenários 01, 02 e 03.

120,0%


100,0%


80,0%


60,0%


40,0%


20,0%


0,0%

2017

2021

2025

2036

Cenário 01

Cenário 02

Cenário 03

Fonte: Saneando Projeto de Engenharia e Consultoria, 2016.

Para o atendimento por rede coletora de esgoto ou fossas sépticas os cenários consideraram-se as seguintes possiblidades:

✓ Cenário 01: conclusão das obras do PAC I e II em 2016 e investimento intenso até atingir a universalização em 09 anos;

✓ Cenário 02: conclusão das obras do PAC I e II em 2017 e investimento menos intenso até atingir 93,1% da população em 20 anos;

✓ Cenário 03: conclusão das obras do PAC I e II em 2020 e pouco investimento.


Índice de tratamento do esgoto coletado (%):


O índice de tratamento do esgoto coletado atingirá a universalização nos cenários 01 e 02, no cenário 03 atingirá um percentual de 98,6%, restando apenas 1,4% para a universalização, conforme Figura 5.


Figura 5 - Comparação do Índice de tratamento do esgoto coletado entre os cenários 01, 02 e 03.

110,0%


100,0%


90,0%


80,0%


70,0%


60,0%


50,0%

2017

2021

2025

2036

Cenário 01

Cenário 02

Cenário 03

Fonte: Saneando Projeto de Engenharia e Consultoria, 2016.


Para o índice de tratamento do esgoto coletado os cenários consideraram-se as seguintes possiblidades:


✓ Cenário 01: conclusão das obras do PAC I e II em 2016, e o tratamento de todo o esgoto coletado após a implantação novas redes coletoras de esgoto;

✓ Cenário 02: conclusão das obras do PAC I e II em 2017, e o tratamento de todo o esgoto coletado após a implantação novas redes coletoras de esgoto;

✓ Cenário 03: conclusão das obras do PAC I e II em 2020, e o tratamento de quase todo o esgoto coletado após a implantação novas redes coletoras de esgoto.

Geração per capita de esgoto (litro/habitante.dia):


A geração per capita de esgoto irá variar 40%, se consideramos o cenário 01 e o cenário 03, esse percentual representa uma diferença de 43 litros por habitante dia. No cenário 02 o valor da geração per capita de esgoto permanece constante em 108 litros por habitante dia, conforme Figura 6.


Figura 6 - Comparação da geração per capita de esgoto entre os cenários 01, 02 e 03.

140,0


130,0


120,0


110,0


100,0


90,0


80,0

2017

2021

2025

2036

Cenário 01

Cenário 02

Cenário 03

Fonte: Saneando Projeto de Engenharia e Consultoria, 2016.


Para a geração per capta de esgoto os cenários consideraram-se as seguintes possiblidades:


✓ Cenário 01: intensas ações de educação ambiental, conscientizando a população no tocante ao uso racional dos recursos hídricos e um grande incentivo a reutilização do esgoto doméstico5;

✓ Cenário 02: ações de educação ambiental, conscientizando a população no tocante ao uso racional dos recursos hídricos e o incentivo a reutilização do esgoto doméstico;

✓ Cenário 03: poucas ações de educação ambiental e nenhum incentivo a reutilização do esgoto doméstico.

Extravasamento por extensão de rede (extrav. /Km):


Os extravasamentos por extensão de rede reduziram de 11,5 para <0,5 extravasamento por quilômetro de rede (valor ideal) no cenário 01 em 2023 e no cenário 02 em 2036, no cenário 03 o valor permanece constante em 11,5 extravasamento por quilômetro de rede, conforme Figura 7.



5 Reaproveitamento das aguas cinzas para funções menos nobres como: lavagem do piso das residências, nas descargas sanitárias, etc. Assim, além de ações de educação ambiental, também será necessária implantação de mecanismos nas residências que possibilitem a reunificação do esgoto doméstico.


Figura 7 - Comparação dos extravasamentos por extensão de rede entre os cenários 01, 02 e 03.

12,0


10,0


8,0


6,0


4,0


2,0


0,0

2017

2021

2025

2036

Cenário 01

Cenário 02

Cenário 03

Fonte: Saneando Projeto de Engenharia e Consultoria, 2016.


Para os extravasamentos por extensão de rede os cenários consideraram-se as seguintes possiblidades:

✓ Cenário 01 e 02: máxima eficiência das ações de educação ambiental6, dos programas de coleta de óleo usado, aumento da implantação ou adequação das caixas coletoras de gordura, bem como a melhoria da manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário pela prestadora dos serviços.

✓ Cenário 03: poucas ações de educação ambiental, inexistência de programas de coleta de óleo usado e algumas melhorias da manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário pela prestadora dos serviços

4.2 Cenários Alternativos dos Serviços de Esgotamento Sanitário para Zona Rural


Para construção dos cenários alternativos para a zona rural, devido à inexistência de dados capazes de subsidiar o estudo, foi empregada a metodologia qualitativa. Dessa maneira, os cenários para zona rural não serão apresentados no mesmo formato dos cenários apresentados para zona urbana, porém a análise não será prejudicada.


6 Danos causados na rede coletora de esgoto devido ao do descarte de resíduos sólidos nos logradouros, de óleo usado esgotamento doméstico e o entroncamento das aguas pluviais da residência no sistema de esgotamento sanitário.


As variáveis e hipóteses levantadas levaram em consideração os principais problemas identificados e anseios dos moradores, a saber: universalização do acesso ao Esgotamento Sanitário, uso de tecnologias apropriadas e qualidade da solução ou serviço adotado.

4.2.1 Cenário 01 - Esgotamento Sanitário na Zona Rural

De modo geral, esse é o cenário mais otimista e caracteriza-se por fortes investimentos em infraestrutura e em monitoramento e manutenção, tanto em sistemas operados pela Embasa quanto em soluções individuais.

Nesse cenário visa-se ampliar o índice de cobertura de Esgotamento Sanitário alcançando a universalização, como preconiza a Política Nacional de Saneamento Básico, para tanto, devem ser empregadas tecnologias apropriadas à realidade local. Nesse cenário, pretende-se que a qualidade da prestação dos Serviços de Esgotamento Sanitário seja garantida, com as condições de operação e manutenção dos sistemas assegurados, assim como, o monitoramento e manutenção das soluções individuais implantadas. O Quadro 9 apresenta as hipóteses consideradas para construção do Cenário 01 para xxxx xxxxx xx xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx.

Quadro 9 - Cenário 1 do Esgotamento Sanitário - Zona Rural.

Variável

Hipótese 1

Hipótese 2

Hipótese 3

Universalização do acesso

Ampliação do índice de cobertura até a universalização.

Ampliação do índice de cobertura sem o alcance da universalização.

Manutenção do índice de cobertura.


Tecnologia apropriada

Implantação de tecnologias adequadas para a zona rural, considerando as peculiaridades locais e a capacidade de pagamento dos usuários.

Implantação de tecnologias adequadas de forma dispersa, considerando as peculiaridades locais e a capacidade de pagamento dos usuários.

Implantação de soluções não compatíveis com as peculiaridades locais e regionais e a capacidade de pagamento dos usuários.


Qualidade da solução adotada ou do serviço prestado

Atendimento das condições mínimas de qualidade na prestação dos serviços públicos de Esgotamento Sanitário, como as condições operacionais e de manutenção dos sistemas. Monitoramento e manutenção contínuos das soluções individuais implantadas.

Atendimento parcial das condições mínimas de qualidade na prestação dos serviços públicos de Esgotamento Sanitário, como as condições operacionais e de manutenção dos sistemas.

Monitoramento e manutenção dispersa das soluções individuais implantadas.

Não atendimento das condições mínimas de qualidade na prestação dos serviços públicos de saneamento básico, como as condições operacionais e de manutenção dos sistemas.

Nenhum monitoramento e manutenção das soluções individuais implantadas.

Fonte: Saneando Projeto de Engenharia e Consultoria, 2016.


4.2.2 Cenário 02 - Esgotamento Sanitário na Zona Rural


Nesse cenário são priorizados os investimentos para assegurar a implantação de tecnologias de Esgotamento Sanitário apropriadas à realidade local e a qualidade na prestação dos Serviços de Esgotamento Sanitário, tanto das soluções coletivas quanto individuais. Visa-se ampliar o índice de cobertura de Esgotamento Sanitário,


porém sem alcançar a universalização, conforme prevê o PLANSAB para o Brasil e para a região nordeste, considerando as perspectivas de crescimento econômico do País menos otimistas para os próximos 20 anos.


Assim como no Cenário 01, esse cenário, almeja garantir a qualidade da prestação dos Serviços de Esgotamento Sanitário, com as condições de operação e manutenção dos sistemas asseguradas, assim como, o monitoramento e manutenção contínuos das soluções individuais implantadas. O Quadro 10 apresenta as hipóteses consideradas para construção do Cenário 02 para xxxx xxxxx xx xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx.


Quadro 10 - Cenário 02 do Esgotamento Sanitário - Zona Rural.

Variável

Hipótese 1

Hipótese 2

Hipótese 3

Universalização do acesso

Ampliação do índice de cobertura até a universalização.

Ampliação do índice de cobertura sem o alcance da universalização.

Manutenção do índice de cobertura.


Tecnologia apropriada

Implantação de tecnologias adequadas para a zona rural, considerando as peculiaridades locais e a capacidade de pagamento

dos usuários.

Implantação de tecnologias adequadas de forma dispersa, considerando as peculiaridades locais e a capacidade de pagamento dos usuários.

Implantação de soluções não compatíveis com as peculiaridades locais e regionais e a capacidade de pagamento dos usuários.


Qualidade da solução adotada ou do serviço prestado

Atendimento das condições mínimas de qualidade na prestação dos serviços públicos de Esgotamento Sanitário, como as condições operacionais e de manutenção dos sistemas.

Monitoramento e manutenção contínuos das soluções individuais implantadas.


Atendimento parcial das condições mínimas de qualidade na prestação dos serviços públicos de Esgotamento Sanitário, como as condições operacionais e de manutenção dos sistemas.

Monitoramento disperso das soluções individuais implantadas.

Não atendimento das condições mínimas de qualidade na prestação dos serviços públicos de saneamento básico, como as condições operacionais e de manutenção dos sistemas.

Nenhum monitoramento e manutenção das soluções individuais implantadas.

Fonte: Saneando Projeto de Engenharia e Consultoria, 2016.


4.2.3 Cenário 03 - Esgotamento Sanitário na Zona Rural

Esse cenário é caracterizado por baixos investimentos nos Serviços de Esgotamento Sanitário, restringindo-se a ações que visam ampliar a cobertura dos sistemas.

O Cenário 03, mostrado no Quadro 11, visa ampliar a cobertura do acesso aos Serviços de Esgotamento Sanitário, porém com a implantação de tecnologias não compatíveis às atipicidades da realidade local, além da inexistência de ações que visem garantir a qualidade do serviço prestado. O Quadro 11 apresenta as hipóteses consideradas na construção desse cenário.


Quadro 11 - Cenário 03 do Esgotamento Sanitário - Zona Rural.

Variável

Hipótese 1

Hipótese 2

Hipótese 3

Universalização do acesso

Ampliação do índice de cobertura até a universalização.

Ampliação do índice de cobertura sem o alcance da universalização.

Manutenção do índice de cobertura.


Tecnologia apropriada

Implantação de tecnologias adequadas para a zona rural, considerando as peculiaridades locais e a capacidade de pagamento dos usuários.


Implantação de tecnologias adequadas de forma dispersa, considerando as peculiaridades locais e a capacidade de pagamento dos usuários.


Implantação de soluções não compatíveis com as peculiaridades locais e regionais e a capacidade de pagamento dos usuários.


Qualidade da solução adotada ou do serviço prestado

Atendimento das condições mínimas de qualidade na prestação dos serviços públicos de Esgotamento Sanitário, como as condições operacionais e de manutenção dos sistemas.

Monitoramento e manutenção contínuos das soluções individuais implantadas.


Atendimento parcial das condições mínimas de qualidade na prestação dos serviços públicos de Esgotamento Sanitário, como as condições operacionais e de manutenção dos sistemas.

Monitoramento disperso das soluções individuais implantadas.

Não atendimento das condições mínimas de qualidade na prestação dos serviços públicos de saneamento básico, como as condições operacionais e de manutenção dos sistemas.

Nenhum monitoramento e manutenção das soluções individuais implantadas.

Fonte: Saneando Projeto de Engenharia e Consultoria, 2016.


4.2.4 Análise Comparativa dos Cenários de Esgotamento Sanitário na Zona Rural

As alternativas de cenários de Esgotamento Sanitário apresentadas permitem refletir quanto ao índice de cobertura do serviço na zona rural, aos tipos de tecnologias adotadas, além da qualidade de prestação praticada.

Quadro 12 - Comparação das variáveis de estudo de cada cenário de Esgotamento Sanitário – Zona Rural.

Cenários

Universalização do acesso

Tecnologia apropriada

Qualidade da solução adotada ou do serviço prestado


Cenário 1


Universalização

Implantação em toda a área rural

Atendimento das condições mínimas na prestação dos serviços


Cenário 2

Ampliação da cobertura atual

Implantação em toda a área rural

Atendimento das condições mínimas na prestação dos serviços


Cenário 3

Ampliação da cobertura atual

Implantação de

tecnologias não compatíveis

Não atendimento das condições mínimas na prestação dos serviços

Fonte: Saneando Projeto de Engenharia e Consultoria, 2016.

A partir do Quadro 12, nota-se que para a variável universalização do acesso adotou- se as hipóteses de universalização e ampliação da cobertura existente, sem admitir a hipótese que haverá redução do acesso na zona rural, visto que a conjuntura atual do município de Camaçari-Ba sugere que os investimentos no campo do saneamento serão ampliados garantindo a redução da situação deficitária existente na zona rural do município, caminhando para o atendimento ao princípio da universalização do acesso preconizado na Política Nacional de Saneamento Básico.


Quanto à variável que avalia a adequabilidade da tecnologia adotada para o Esgotamento Sanitário, admitiu-se a possibilidade da implantação de tecnologias apropriadas em toda área rural do município e implantação de tecnologias não compatíveis às peculiaridades locais.

Para a variável que analisa a qualidade da solução adotada ou do serviço prestado considerou-se as hipóteses de atendimento às condições mínimas de prestação dos serviços, considerando operação e manutenção das soluções adotadas, e não atendimento das condições mínimas.

Portanto, dentre os cenários propostos, considera-se que o Cenário 02 é o mais admissível para a zona rural, pois prevê melhorias significativas e compatíveis com as perspectivas da Política Nacional do Saneamento Básico.


5 CENÁRIO DE REFERÊNCIA, OBJETIVOS E METAS


5.1 Cenário de Referência na Zona Urbana


A adoção do cenário 01 seria com certeza uma condição a ser perseguida para a universalização dos Serviços de Esgotamento Sanitário com a diminuição da quantidade de extravasamentos a níveis aceitáveis e a redução da geração per capita, entretanto, no que pese o desejo e a necessidade de ações que busquem esse objetivo, o intervalo de tempo para implementação das ações necessárias em curto prazo é pouco sustentável, tendo em vista as etapas de estudos e planejamentos e, por fim a busca por financiamentos que acabaria por ser atropelada por um desejo maior em realizar todas as ações previstas. Ainda que factíveis do ponto de vista da engenharia, a implementação de metas a curto e médio prazo, postergando a universalização dos Serviços de Esgotamento Sanitário, segue na contramão das políticas atuais do país.

O cenário 03, ao contrário dos cenários 01 e 02 mantem constantes os índices de atendimento, índice de tratamento e extravasamento por quilometro de rede, e aumenta a geração per capita de esgoto. Mesmo que para a manutenção do índice tenha que ampliar os serviços, o cenário 03 reflete a diminuição das implantações de infraestrutura e da equipe de operação do sistema de Esgotamento Sanitário, bem como a ausência de ações de educação ambiental que mantenham constante a geração perca pita e diminua a quantidade de extravasamento de esgoto devido ao lançamento de resíduos sólidos, óleo e o entroncamento as aguas pluviais na rede coletora de esgoto.

Quanto à geração per capita é importante destacar que, mudar-se um hábito é mais difícil do que se proceder a melhorias no sistema. No caso de se tomar o caminho de sensibilização de toda uma comunidade, as ações voltadas à educação ambiental deverão ser constantes e maciças. Os investimentos nessas atividades terão que se tornar parte integrante das despesas normais da concessionária e da própria prefeitura municipal. Mesmo assim, estas ações são de longo prazo, que visam, conforme foi dito anteriormente, mudar hábitos, com o agravante de que nem todos os habitantes de um determinado município tem contato direto com o saneamento, fazendo com que essa ação seja mais sinuosa.


Portanto, para a adoção de um cenário é importante se considerar a capacidade da concessionária que opera os sistemas, em cumprir as metas estabelecidas em nível técnico, operacional, financeiro e administrativo, assim como das secretarias municipais correlatas, a exemplo da secretaria de saúde e educação, trabalharem em parceria com a prestadora de serviço.

Tendo em vista o exposto, percebe-se que o cenário 02, onde se tem a elevação do índice de atendimento, do índice de tratamento e manutenção da geração per capita e redução da quantidade de extravasamento por quilometro de rede de forma gradativa, o que facilita o planejamento e torna mais viável a implantação da infraestrutura e ações voltadas para o Esgotamento Sanitário.

A partir da definição do cenário de referência, baseado na comparação com outros dois cenários estudados, são estabelecidos objetivos e metas alinhados com a projeção desenhada no cenário. A referência temporal consiste no horizonte de planejamento, de 20 anos, e que se distingue em ciclos quadrienais, com base no período de revisão do PMSB.

A seguir, o cenário escolhido como referência para este estudo encontra-se estruturado, de modo que serão indicadas estratégias possíveis para cumprir as metas previstas e alcançar os objetivos definidos.

5.1.1 Objetivos


Os objetivos traçados para os Serviços de Esgotamento Sanitário no município de Camaçari devem estar alinhados com as diretrizes nacionais e estaduais, conforme pode-se observar a seguir:


✓ Universalizar o acesso aos Serviços de Esgotamento Sanitário, empregando-se tecnologia apropriada à realidade local, atendendo a todos os domicílios de forma a evitar a exposição da população a organismos patogênicos e a contaminação do meio ambiente, tratando o efluente em conformidade com a legislação ambiental e a de recursos hídricos;

✓ Iniciar o monitoramento dos corpos receptores de esgoto (tratado ou não) levantando os parâmetros, físicos, químicos e biológicos destes, e enquadra-los de acordo com a Resolução CONAMA Nº 430:


✓ Melhoria continua da operação do sistema de Esgotamento Sanitário como a implantação de medidores de vazão (verificar a infiltração de água na rede coletora) e de cadastro georreferenciado dos equipamentos e de não conformidades do sistema.

✓ Priorizar ações nas áreas onde se encontram os maiores déficits no Esgotamento Sanitário;

✓ Melhorar a regulação e fiscalização dos serviços;

✓ Reforçar a comunicação com a sociedade e promover a educação ambiental.


5.1.2 Metas


As metas representam o caminho a ser percorrido para o cumprimento dos objetivos e são fixadas de acordo com os indicadores definidos para o horizonte de planejamento. Serão indicadas estratégias para alcançar as metas traçadas, com base no Plano Nacional de Saneamento Básico e em diretrizes para o município.

a) Índice de atendimento por rede coletora ou fossa séptica


O índice de atendimento por rede coletora ou fossa séptica na área urbana elevará de 32,7% para 93,1% em 20 anos (longo prazo). Apesar de não alcançar a universalização proposta pelo PNSB, este índice está de acordo com a meta estabelecida pelo PLANSAB para o nordeste, restando apenas 6,9% da população a ser atendida pela rede coletora ou fossa séptica. Cabe salientar, a importância de se vencer qualquer barreira de acessibilidade, seja legal, econômica, física ou cultural, ou seja, significa acesso igual para todos.

Quadro 13 - Metas de referência do cenário: índice de atendimento por rede coletora ou fossa séptica.


Meta

Cenário de referência (%)

2017

2021

2025

2036

Elevação do índice de atendimento até a meta estabelecida pelo Plansab


48,2%


57,5%


67,1%


93,1%

Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2016.


Assim, as estratégias indicadas são:


✓ Realizar o levantamento das áreas urbanas definindo os locais de acordo com a tecnologia de esgotamento a ser implantada: rede coletora ou soluções individualizadas.


✓ Realizar o levantamento dos domicílios rurais para definir o tipo de solução individualizada mais adequada.

✓ Implantação de rede coletoras nas áreas indicadas e auxilio técnico para implantação de soluções individualizadas.

✓ Priorizar as áreas com maior demanda pelo serviço de Esgotamento Sanitário


b) Índice de tratamento do esgoto coletado;


O índice de tratamento do esgoto coletado influencia diretamente no nível de poluição dos mananciais, quanto maior a cobertura do tratamento menor são as probabilidades de contaminação dos mesmos. Para o cenário de referência a universalização do tratamento do esgoto coletado é atingida em 2017, logo após a finalização das obras do PAC I e II.

O município de Camaçari tem uma peculiaridade: a disponibilidade da Cetrel em tratar parte do esgoto gerado pelo município, porém apenas parte dessa disponibilidade. Além disso, nenhuma das estações de tratamento existentes no município atendem os padrões de lançamento da Resolução CONAMA 430.

Quadro 14 - Metas de referência do cenário: índice de tratamento do esgoto coletado.

Meta

Cenário de referência (%)

2017

2021

2025

2036

Universalização do índice de tratamento do esgoto coletado em 2030


100,0%


100,0%


100,0%


100,0%

Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2016.


Assim, as estratégias indicadas são:

✓ Utilização do potencial de tratamento de esgoto da Cetrel;


✓ Implantação de novas estações de tratamento de esgoto;


✓ Adequação das Estações de Tratamento de Esgoto para que se enquadrem de acordo com os padrões de lançamento das Resoluções CONAMA 430;

✓ Ampliar a rede de fiscalização e monitoramento da qualidade dos efluentes tratados e qualidade dos mananciais.


c) Geração per capita de esgoto;


A geração per capita de esgoto no cenário de referência não sofreu nenhuma variação, permanecendo 108L/hab.dia ao decorrer do horizonte de planejamento, ressalta-se que este é considerado como um consumo razoavelmente baixo, quando analisado o contexto do município.

O cenário de referência considera que quando alcançada, por meio de ampliação e melhoria dos sistemas já existentes, a universalização do atendimento proporcionará o fornecimento de água em quantidade e qualidade para a população, o que pode levar ao aumento do consumo água e, consequentemente, da geração de esgoto, porém, mediante a promoção de ações de educação ambiental contemplando campanhas continuas de sensibilização, este indicador pode ser mantido ao longo dos anos.

Além das campanhas de sensibilização sobre o consumo racional de água, outra medida a ser adota para reduzir a geração de esgoto é a reutilização das águas servidas como por exemplo, a utilização da água descartada na lavadora de roupas para a descarga sanitária nos vasos ou para lavagem de pisos, e até mesmo a utilização da agua da pia do banheiro para o vaso sanitário. Para que isso ocorra, além das campanhas educacionais é preciso investimento para que os domicílios se adaptem e possam reutilizar a água servida.

Quadro 15 - Metas de referência do cenário de referência: geração per capita de esgoto.

Meta

Cenário de referência (L./hab.dia)

2017

2021

2025

2036

Manutenção da geração per capita de esgoto

108

108

108

108

Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2016.

Assim, as estratégias indicadas são:


✓ Educação para o consumo consciente – Conceber e pôr em prática instrumentos como pesquisas, estudos de caso, guias e manuais, campanhas e outros, para sensibilizar e mobilizar o indivíduo/consumidor, visando a mudanças de comportamento. Devem ser igualmente consideradas ações que tenham impacto no sistema cultural e educacional (englobam os indivíduos/consumidores e instituições tais como escolas e universidades, a


mídia, o marketing e a indústria cultural) visando a mudança de comportamentos.

✓ Fornecer incentivos a utilização de aparelhos economizadores, aproveitamento de água pluvial e reuso de águas cinzas (pia de banheiro, chuveiro, máquina de lavar), a exemplo de desconto no IPTU.

d) Extravasamento por quilometro de rede;


Os extravasamentos são causados geralmente por obstrução ou rompimento das redes coletoras indicando o estado de conservação, manutenção e uso adequado destas.

De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS) o município de Camaçari apresentou 11,5 extravasamentos por quilometro de rede, para o cenário de referência esse índice cai para menos de 0,5 extrav./km no final de plano em 2036, evidenciando a eficiência das ações de educação ambiental (danos do descarte de resíduos sólidos e óleo usado na rede coletora), dos programas de coleta de óleo usado, aumento da implantação ou adequação das caixas coletoras de gordura, bem como a melhoria da manutenção e operação do sistema de Esgotamento Sanitário pela prestadora dos serviços.

Quadro 16 - Metas de referência do cenário de referência: redução dos extravasamentos por quilometro de rede.

Meta

Cenário de referência (extrav. /km)

2017

2021

2025

2036

Redução dos extravasamentos por quilometro de rede


10,5


8,4


6,3


<0,5

Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2016.


Assim, as estratégias indicadas são:


✓ Educação para o uso consciente – Conceber e pôr em prática instrumentos como pesquisas, estudos de caso, guias e manuais, campanhas e outros, para sensibilizar e mobilizar o indivíduo/consumidor, visando a mudanças de comportamento. Devem ser igualmente consideradas ações que tenham impacto no sistema cultural e educacional (englobam os indivíduos/consumidores e instituições tais como escolas e universidades, a mídia, o marketing e a indústria cultural) visando a mudança de


comportamentos, conscientizando a população dos danos ao lançar resíduos e óleo na tubulação.

✓ Fiscalização nos domicílios a fim de verificar o lançamento de aguas pluviais na rede coletora de esgoto,

✓ Criar um cadastro georreferenciado e lançar toda a infraestrutura do sistema de Esgotamento Sanitário como a rede coletora, coletores tronco, interceptores e estações elevatórias, para facilitar a logística de reparos e identificação de não conformidades no sistema.

5.2 Cenário de Referência na Zona Rural


O cenário 2 demonstrado no Quadro 17 foi escolhido como a referência a ser seguida pela gestão dos Serviços de Esgotamento Sanitário de Camaçari. Suas metas, alcançáveis e condizentes com a realidade do município, possibilitam o avanço frente às demandas existentes.

Quadro 17 - Cenário de referência para a Zona Rural do município de Camaçari.

Variável

Hipótese 1

Hipótese 2

Hipótese 3


Universalização do acesso


Ampliação do índice de

cobertura até a universalização.


Ampliação do índice de

cobertura sem o alcance da universalização.


Manutenção do índice de cobertura.


Tecnologia apropriada


Implantação de tecnologias adequadas para a zona rural, considerando as peculiaridades locais e a capacidade de pagamento

dos usuários.


Implantação de tecnologias adequadas de forma dispersa, considerando as peculiaridades locais e a capacidade de pagamento dos

usuários.


Implantação de soluções não compatíveis com as peculiaridades locais e regionais e a capacidade de pagamento dos

usuários.


Qualidade da solução adotada ou do serviço prestado


Atendimento das condições mínimas de qualidade na prestação dos serviços públicos de Esgotamento Sanitário, como as condições operacionais e de manutenção dos sistemas. Monitoramento e manutenção contínuos das soluções individuais implantadas.


Atendimento parcial das condições mínimas de qualidade na prestação dos serviços públicos de Esgotamento Sanitário, como as condições operacionais e de manutenção dos sistemas.

Monitoramento disperso das soluções individuais implantadas.


Não atendimento das condições mínimas de qualidade na prestação dos serviços públicos de saneamento básico, como as condições operacionais e de manutenção dos sistemas. Nenhum monitoramento e

manutenção das soluções individuais implantadas.

Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2016.


Diante do horizonte de planejamento de 20 anos do PMSB, segundo estudos realizados no âmbito do PLANSAB para o Brasil e para região nordeste, não é possível atingir a universalização do acesso aos Serviços de Esgotamento Sanitário, considerando as perspectivas de crescimento econômico do país menos otimistas


para os próximos 20 anos. Contudo, foi considerada uma ampliação do índice de cobertura que garantirá redução da situação deficitária da população da zona rural do município. Ressalta-se a importância de, na ocasião de revisão do plano, serem reavaliadas todas as metas propostas, atentando-se à possibilidade de universalização frente aos avanços alcançados.

A partir da definição do cenário de referência são estabelecidos objetivos e metas alinhados com a projeção desenhada no cenário. A referência temporal consiste no horizonte de planejamento, de 20 anos, e que se distingue em ciclos quadrienais, com base no período de revisão do PMSB, mas sobretudo, no intervalo de elaboração do plano plurianual do município.

A seguir, com o cenário de referência escolhido para este estudo, serão indicadas estratégias possíveis para alcançar as metas previstas e cumprir os objetivos definidos.

5.2.1 Objetivos

Os objetivos traçados para a gestão dos Serviços de Esgotamento Sanitário na zona rural do município de Camaçari apresentam-se a seguir:

✓ Ampliação gradual do índice de cobertura do acesso aos Serviços de Esgotamento Sanitário;

✓ Emprego de tecnologias apropriadas à realidade local e à capacidade de pagamento dos usuários em toda área rural;

✓ Aplicação de tarifas módicas;

✓ Prestação dos serviços ou da solução adotada obedecendo as condições mínimas de operação e manutenção com qualidade;

✓ Monitoramento e manutenção contínuos das soluções individuais adotadas;

✓ Fortalecimento da relação da comunidade com o meio ambiente;

✓ Capacitação da comunidade para uso das tecnologias adequadas.

5.2.2 Metas

As metas representam o caminho a ser percorrido para o cumprimento dos objetivos e são fixadas de acordo com os indicadores definidos para o horizonte de planejamento. A seguir serão indicadas as metas traçadas para alcance do cenário


de referência com base no Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) e nas diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico.

a) Universalização do acesso


As metas propostas para alcance da ampliação do acesso aos Serviços de Esgotamento Sanitário foram baseadas nas recomendações do Plansab (2011) para região nordeste, para atendimento de domicílios rurais por rede ou fossa séptica. Se considerou que o índice de cobertura no horizonte final do plano será de 80% dos domicílios da zona rural atendidos com Esgotamento Sanitário, sendo propostas metas progressivas para alcançar esse cenário, conforme mostrado na Tabela 9.

Tabela 9 - Metas progressivas para ampliação do acesso aos Serviços de Esgotamento Sanitário para a zona rural do município.

Horizonte de planejamento


Ano

População rural (hab.)

Total de domicílios rurais (und.)

Índice de cobertura por solução individualizada de esgotamento (%)

Domicílios rurais atendidos por solução individualizada de esgotamento (hab.)

Curto

2017

14.385

4.170

33%

1.382

Médio

2021

15.643

4.534

39%

1.768

Longo

2025

17.012

4.931

50%

2.483

Fim de plano

2036

21.429

6.211

80%

4.969

Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2016.


Com base nas metas adotadas foi possível fazer uma projeção de atendimento dos domicílios ao longo dos anos do horizonte de planejamento do PMSB, conforme mostrado na Tabela 10.

Tabela 10 - Projeção de atendimento com Serviços de Esgotamento Sanitário na zona rural do município de Camaçari-BA.


Horizonte


Ano


População rural (hab.)


Total de domicílios rurais (und.)

Índice de cobertura por solução individualizada de esgotamento (%)

Domicílios rurais atendidos por solução individualizada de esgotamento (und.)

Déficit de atendimento por solução individualizada de esgotamento (%)

Atual

2016

14.085

4.083

32%

1.299

68%


Xxxxx Xxxxx

2017

14.385

4.170

33%

1.382

67%

2018

14.689

4.258

35%

1.470

65%

2019

15.001

4.348

36%

1.563

64%

2020

15.318

4.440

37%

1.663

63%


Xxxxx Xxxxx

2021

15.643

4.534

39%

1.768

61%

2022

15.975

4.630

42%

1.925

58%

2023

16.314

4.729

44%

2.096

56%

2024

16.659

4.829

47%

2.281

53%


Longo Prazo

2025

17.012

4.931

50%

2.483

50%

2026

17.374

5.036

54%

2.703

46%

2027

17.742

5.143

57%

2.943

37%

2028

18.117

5.251

61%

3.203

39%

2029

18.501

5.363

63%

3.384

37%

2030

18.894

5.477

65%

3.575

35%

2031

19.295

5.593

68%

3.777

32%

2032

19.704

5.711

70%

3.990

30%

2033

20.121

5.832

72%

4.215

28%




Horizonte


Ano


População rural (hab.)


Total de domicílios rurais (und.)

Índice de cobertura por solução individualizada de esgotamento (%)

Domicílios rurais atendidos por solução individualizada de esgotamento (und.)

Déficit de atendimento por solução individualizada de esgotamento (%)


2034

20.548

5.956

75%

4.452

25%

2035

20.983

6.082

77%

4.703

23%

2036

21.429

6.211

80%

4.969

20%

Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2016.

b) Uso de tecnologia apropriada


A implantação de tecnologias adequadas para Esgotamento Sanitário na zona rural deve levar em consideração as peculiaridades locais, a capacidade de pagamento dos usuários, a preservação ambiental e a eficácia da solução adotada, considerando critérios como fácil aplicabilidade e baixo custo de implantação, operação e manutenção, sempre visando alcançar resultados positivos para solucionar às demandas da população e prezando pela melhoria da qualidade de vida dos moradores. Nesse contexto, prevê-se no cenário de referência a implantação de tecnologias apropriadas à realidade local em toda a área rural do município de Camaçari-Ba. O Apêndice B apresenta alguns tipos de soluções individualizadas que podem ser implantadas na zona rural.

c) Qualidade da solução adotada ou do serviço prestado


A lei n° 11.445/2007 estabelece princípios fundamentais para prestação dos serviços públicos de saneamento básico e, entres os princípios enunciados, consta a qualidade da prestação, que inclui regularidade, continuidade e atendimento às condições operacionais e de manutenção das soluções adotadas. Sendo assim, para alcance do cenário de referência proposto prevê-se o atendimento das condições mínimas de qualidade na prestação dos serviços públicos de Esgotamento Sanitário, como as condições operacionais e de manutenção dos sistemas, assim como o monitoramento e manutenção contínuos de todas as soluções de Esgotamento Sanitário implantadas


6 ESTUDO DE DEMANDAS PELOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA ZONA URBANA


A fim de avaliar melhor as especificidades locais, os valores das variáveis do cenário de referência (“a tendência”) foram aplicados para a realidade dos Distritos Sede, Abrantes e Monte Gordo, e no horizonte de planejamento 20 anos, sendo estimada a extensão da rede coletora necessária, a demanda por tratamento de esgoto e de equipes de manutenção para conter os extravasamentos do esgoto.

6.1 Distrito Sede


No Distrito Sede em 2015 havia ao todo 90,6 quilômetros de rede coletora atendendo um total de 53.574 habitantes (28,0% da população urbana do distrito), distribuídos em: conjuntos residências com estações de tratamento de esgoto compactas, conjuntos que lançam o esgoto para Cetrel e os domicílios atendidos pela rede coletora construída pela prefeitura.

Tabela 11 - Relação da extensão de rede coletora e população atendida em 2015.


Distrito Sede

Extensão da Rede Coletora

(km)

Tratamento do esgoto

coletado

População Atendida

(hab.)

População urbana do distrito Sede

(hab.)

Conjuntos com ETE Compactas

6,3

Sim

8.105


191.510

Conjuntos que lançam para a Cetrel

24,3

Sim

19.285

Rede Coletora (construída pele

60,0

Não

26.184

Total

90,6

-

53.574

*Rede em péssimo estado de conservação que será englobada parcialmente pelas obras do PAC I e II em 2017.

Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2016.

De acordo com o Cenário 02, as obras do PAC I e II serão concluídas em 2017 (que contempla a implantação de 265 quilômetros de rede e atendimento a 89.000 habitantes), o índice de atendimento por rede coletora de esgoto na zona urbana do Distrito Sede aumentará para 58,3% da população.

Cabe salientar que devido ao péssimo estado de conservação da antiga rede coletora construída pela prefeitura, apenas 20 quilômetros foram aproveitados na implantação da rede coletora no PAC I e II, chegando a 315,6 quilômetros de rede coletora implantada. A população atendida por essa antiga rede foi incorporada à que será atendida pelo PAC I e II, assim a população atendida no Distrito Sede passa a ser

116.390 habitantes (58,3% da população urbana do distrito), conforme Tabela 12.



Tabela 12 - Relação da extensão de rede coletora e população atendida em 2017.


Distrito Sede

Extensão da Rede Coletora

(km)

Tratamento do esgoto coletado

População Atendida (hab.)

População urbana do distrito

Sede (hab.)

ETE compactas

6,3

Sim

8.105


199.716

Conjuntos que lançam para a Cetrel

24,3

Sim

19.285

Rede Coletora (construída pele Prefeitura)

20,0

Sim

89.000

Obras do PAC I e II

265,0

Total

315,6

Sim

116.390

Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2016.

O índice de tratamento do esgoto coletado em 2015 era de 51,1% (53.574 habitantes com rede coletora e 27.390 habitantes com rede e tratamento), passa a ser de 100% após as obras do PAC I e II, onde todo o esgoto coletado pela rede da prefeitura passa a ser tratado pela CETREL.

Para atender a demanda do Distrito Sede, de acordo com as metas do cenário de referência, será necessária a implantação de aproximadamente 300 quilômetros de rede coletora de esgoto, e uma demanda de tratamento para final de plano de 386 litros por segundo. Porém, o distrito sede tem a peculiaridade de poder lançar todo o esgoto coletado para a unidade de tratamento da Cetrel, que apresenta uma disponibilidade de tratamento de 703 litros por segundo, o que atende à demanda de tratamento desse distrito até para final do horizonte de planejamento.

O atendimento por fossas sépticas na zona urbana do Distrito Sede seguiu a mesma orientação preconizada no Plano Nacional de Saneamento (Plansab) para a zona urbana do município de Camaçari com a redução gradual de 0,1% ao ano. Para o Distrito Sede o atendimento por fossas sépticas na área urbana foi de 7,6% segundo dados do IBGE (2010).


ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR


Tabela 13 - Demandas e disponibilidades dos Serviços de Esgotamento Sanitário na zona urbana - Distrito Sede.

Horizontes de planejamento


Ano

População Urbana

Rede Coletora de Esgoto

Fossa Séptica


População Fixa (hab.)


População Flutuante (hab.)


População Total (hab.)


Índice de atendimento por rede coletora de esgoto* (%)

Rede coletora a ser implantada de acordo índice de

atendimento (km)


Geração Per Capita de esgoto)

* (l/hab.dia


Demanda por tratamento de esgoto (l/s)


Extravasamento por extensão de rede*

(extrav. / Km)


Quantidade de extravasamento (extrav. /ano)

Índice de atendimento por fossa séptica no Distrito Sede (%)


Quantidade de fossas (und.)**

Atual

2015

191.510

0

191510

20,2%

90,6

108,0

76,0

11,5

1.042

7,60%

4.451

2016

195.570

0

195570

20,2%

90,6

108,0

81,1

11,0

994

7,50%

4.486


Curto Prazo

2017

199.716

0

199.716

35,8%

315,6

108,0

103,7

10,5

3.299

7,40%

4.520

2018

203.950

0

203.950

38,2%

***

108,0

103,8

9,9

3.133

7,30%

4.553

2019

208.274

0

208.274

40,7%

***

108,0

109,2

9,4

2.968

7,20%

4.586

2020

212.689

0

212.689

43,2%

***

108,0

114,7

8,9

2.803

7,10%

4.618


Xxxxx Xxxxx

2021

217.198

0

217.198

45,6%

***

108,0

120,4

8,4

2.638

7,00%

4.649

2022

221.803

0

221.803

48,1%

***

108,0

126,1

7,8

2.472

6,90%

4.680

2023

226.505

0

226.505

50,6%

***

108,0

132,0

7,3

2.307

6,80%

4.710

2024

231.307

0

231.307

53,0%

***

108,0

138,0

6,8

2.142

6,70%

4.739


Longo Prazo

2025

236.210

0

236.210

55,5%

12,06

108,0

196,6

6,3

2.052

6,60%

4.768

2026

241.218

0

241.218

58,0%

21,81

108,0

209,7

5,7

2.005

6,50%

4.795

2027

246.332

0

246.332

60,4%

22,58

108,0

223,2

5,2

1.940

6,40%

4.821

2028

251.554

0

251.554

62,9%

23,38

108,0

237,3

4,7

1.855

6,30%

4.846

2029

256.887

0

256.887

65,3%

24,21

108,0

251,8

4,2

1.749

6,20%

4.871

2030

262.333

0

262.333

67,8%

25,06

108,0

266,8

3,6

1.620

6,10%

4.894

2031

267.894

0

267.894

70,3%

25,93

108,0

282,4

3,1

1.468

6,00%

4.915

2032

273.574

0

273.574

72,7%

26,83

108,0

298,5

2,6

1.291

5,90%

4.936

2033

279.374

0

279.374

75,2%

27,76

108,0

315,1

2,1

1.088

5,80%

4.955

2034

285.296

0

285.296

77,7%

28,71

108,0

332,4

1,5

857

5,70%

4.973

2035

291.345

0

291.345

80,1%

29,69

108,0

350,2

0,5

292

5,60%

4.989

2036

297.521

0

297.521

82,6%

30,70

108,0

368,6

0,5

307

5,50%

5.004

Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2016.


Plano Municipal de Saneamento Básico


ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR

6.2 Distrito de Abrantes


No Distrito de Abrantes em 2015 havia ao todo 18,3 quilômetros de rede coletora atendendo um total de 11.709 habitantes (11,0% da população urbana do distrito), implantados exclusivamente em conjuntos residências, conforme Tabela 14. O índice de tratamento do esgoto coletado no distrito é de 100,0%. No Distrito de Abrantes não está sendo implantado ou previsto nenhum sistema de esgotamento sanitário.

Tabela 14 - Relação da extensão de rede coletora e população atendida em 2015.


Distrito de Abrantes

Extensão da rede coletora (km)

Tratamento do esgoto coletado

População Atendida (hab.)

População urbana do distrito de Abrantes (hab.)

ETE compactas

8,3

Sim

10.945


106.833

ETE compactas (Alpha I e II)

10,3

Sim

764

Total

18,6

-

11.709

Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2016.


Para atender a demanda do Distrito de Abrantes, de acordo com as metas do cenário de referência, serão necessários a implantação de aproximadamente 324 quilômetros de rede coletora de esgoto, e uma demanda de tratamento para final de plano de 205 litros por segundo.

O atendimento por fossas sépticas na zona urbana do Distrito de Abrantes seguiu a mesma orientação preconizada no Plano Nacional de Saneamento (Plansab) para a zona urbana do município de Camaçari com a redução gradual de 0,1% ao ano. Para o Distrito de Abrantes o atendimento por fossas sépticas na área urbana foi de 19,3% segundo dados do IBGE (2010).


Plano Municipal de Saneamento Básico


ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR


Tabela 15 - Demandas e disponibilidades dos Serviços de Esgotamento Sanitário na zona urbana - Distrito de Abrantes.

Horizontes de planejamento


Ano

População Urbana

Rede Coletora de Esgoto

Fossa Séptica


População Fixa (hab.)


População Flutuante (hab.)


População Total (hab.)

Índice de atendimento por rede coletora de esgoto* (%)

Rede coletora a ser implantada de acordo índice

de atendimento (km)


Geração Per Capita de esgoto) * (l/hab.dia

Demanda por tratamento de esgoto (l/s)


Extravasamento por extensão de rede*

(extrav. / Km)


Quantidade de extravasamento (extrav. /ano) *

Índice de atendimento por fossa séptica no

Distrito Sede (%)


Quantidade de fossas (und.) **

Atual

2015

55.176

51.657

106.833

20,2%

18,6

108,0

16,5

11,5

214

19,30%

3.257

2016

56.346

52.754

109.100

20,2%

18,6

108,0

16,5

11,0

204

19,20%

3.308


Curto Prazo

2017

57.541

53.872

111.413

35,8%

81,0

108,0

59,8

10,5

1.041

19,10%

3.361

2018

58.761

55.013

113.774

38,2%

9,1

108,0

65,3

9,9

1.080

19,00%

3.414

2019

60.006

56.179

116.185

40,7%

9,5

108,0

70,9

9,4

1.112

18,90%

3.468

2020

61.278

57.371

118.649

43,2%

9,8

108,0

76,8

8,9

1.137

18,80%

3.523


Médio Prazo

2021

62.578

58.587

121.165

45,6%

10,2

108,0

82,9

8,4

1.155

18,70%

3.579

2022

63.904

59.829

123.733

48,1%

10,6

108,0

89,3

7,8

1.165

18,60%

3.635

2023

65.259

61.098

126.357

50,6%

10,9

108,0

95,8

7,3

1.167

18,50%

3.692

2024

66.642

62.392

129.034

53,0%

11,3

108,0

102,6

6,8

1.161

18,40%

3.750


Longo Prazo

2025

68.055

63.716

131.771

55,5%

11,7

108,0

109,7

6,3

1.145

18,30%

3.809

2026

69.498

65.066

134.564

58,0%

12,2

108,0

117,0

5,7

1.119

18,20%

3.868

2027

70.971

66.446

137.417

60,4%

12,6

108,0

124,5

5,2

1.082

18,10%

3.928

2028

72.476

67.854

140.330

62,9%

13,0

108,0

132,4

4,7

1.035

18,00%

3.990

2029

74.013

69.294

143.307

65,3%

13,5

108,0

140,5

4,2

975

17,90%

4.051

2030

75.582

70.762

146.344

67,8%

14,0

108,0

148,8

3,6

904

17,80%

4.114

2031

77.184

72.262

149.446

70,3%

14,5

108,0

157,5

3,1

819

17,70%

4.178

2032

78.820

73.794

152.614

72,7%

15,0

108,0

166,5

2,6

720

17,60%

4.242

2033

80.491

75.359

155.850

75,2%

15,5

108,0

175,8

2,1

607

17,50%

4.308

2034

82.198

76.956

159.154

77,7%

16,0

108,0

185,4

1,5

478

17,40%

4.374

2035

83.940

78.588

162.528

80,1%

16,6

108,0

195,3

0,5

163

17,30%

4.441

2036

85.720

80.253

165.973

82,6%

17,1

108,0

205,6

0,5

171

17,20%

4.509

Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2016.


Plano Municipal de Saneamento Básico


68


ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR


6.3 Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx


Xx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx em 2015 havia ao todo 15,6 quilômetros de rede coletora atendendo um total de 9.059 habitantes (13,1% da população urbana do distrito), onde o esgoto coletado é lançado para a estação tratamento de esgoto Barra do Pojuca, conforme Tabela 16. O índice de tratamento do esgoto coletado no distrito é de 100,0%. No Distrito de Monte Gordo não está sendo implantado ou previsto nenhum sistema de esgotamento sanitário.

Tabela 16 - Relação da extensão de rede coletora e população atendida em 2015.


Distrito de Monte Gordo

Extensão da rede coletora (km)

Tratamento do esgoto coletado

População Atendida (hab.)

População urbana do distrito de Abrantes (hab.)

ETE Barra do Pojuca

15,6

Sim

9.059

69.313

Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2016.

Para atender a demanda do Distrito de Monte Gordo, de acordo com as metas do cenário de referência, serão necessários a implantação de aproximadamente 206 quilômetros de rede coletora de esgoto, e uma demanda de tratamento para final de plano de 133 litros por segundo.

O atendimento por fossas sépticas na zona urbana do Distrito de Monte Gordo seguiu a mesma orientação preconizada no Plano Nacional de Saneamento (Plansab) para a zona urbana do município de Camaçari com a redução gradual de 0,1% ao ano. Para o Distrito de Abrantes o atendimento por fossas sépticas na área urbana foi de 33,0% segundo dados do IBGE (2010).



Plano Municipal de Saneamento Básico


69


ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR


Tabela 17 - Demandas e disponibilidades dos Serviços de Esgotamento Sanitário na zona urbana - Distrito de Monte Gordo.

Horizontes de planejamento


Ano

População Urbana

Rede Coletora de Esgoto

Fossa Séptica


População Fixa (hab.)


População Flutuante (hab.)


População Total (hab.)

Índice de atendimento por rede coletora de esgoto* (%)

Rede coletora a ser implantada de acordo índice de atendimento (km)


Geração Per Capita de esgoto) * (l/hab.dia

Demanda por tratamento de esgoto (l/s)


Extravasamento por extensão de rede*

(extrav. / Km)


Quantidade de extravasamento (extrav. /ano) *

Índice de atendimento por fossa séptica no Distrito Sede (%)


Quantidade de fossas (und.) **

Atual

2015

26.898

42.415

69.313

20,2%

15,6

108,0

12,9

11,5

166

33,00%

2.714

2016

27.469

43.313

70.782

20,2%

15,6

108,0

12,9

11,0

159

32,90%

2.764


Curto Prazo

2017

28.051

44.231

72.282

35,8%

49,0

108,0

38,8

10,5

676

32,80%

2.814

2018

28.646

45.169

73.815

38,2%

5,9

108,0

42,3

9,9

642

32,70%

2.865

2019

29.253

46.127

75.380

40,7%

6,1

108,0

46,0

9,4

608

32,60%

2.916

2020

29.873

47.105

76.978

43,2%

6,4

108,0

49,8

8,9

574

32,50%

2.969


Xxxxx Xxxxx

2021

30.506

48.103

78.609

45,6%

6,6

108,0

53,8

8,4

540

32,40%

3.023

2022

31.153

49.123

80.276

48,1%

6,8

108,0

57,9

7,8

506

32,30%

3.077

2023

31.814

50.164

81.978

50,6%

7,1

108,0

62,2

7,3

473

32,20%

3.133

2024

32.488

51.229

83.717

53,0%

7,4

108,0

66,6

6,8

439

32,10%

3.189


Longo Prazo

2025

33.177

52.314

85.491

55,5%

7,6

108,0

71,2

6,3

405

32,00%

3.247

2026

33.880

53.423

87.303

58,0%

7,9

108,0

75,9

5,7

371

31,90%

3.305

2027

34.598

54.555

89.153

60,4%

8,2

108,0

80,8

5,2

337

31,80%

3.365

2028

35.332

55.712

91.044

62,9%

8,5

108,0

85,9

4,7

303

31,70%

3.425

2029

36.081

56.893

92.974

65,3%

8,8

108,0

91,1

4,2

269

31,60%

3.487

2030

36.846

58.100

94.946

67,8%

9,1

108,0

96,6

3,6

235

31,50%

3.549

2031

37.627

59.331

96.958

70,3%

9,4

108,0

102,2

3,1

202

31,40%

3.613

2032

38.425

60.589

99.014

72,7%

9,7

108,0

108,0

2,6

168

31,30%

3.678

2033

39.239

61.873

101.112

75,2%

10,0

108,0

114,1

2,1

134

31,20%

3.744

2034

40.071

63.185

103.256

77,7%

10,4

108,0

120,3

1,5

100

31,10%

3.811

2035

40.921

64.524

105.445

80,1%

10,7

108,0

126,7

0,5

32

31,00%

3.879

2036

41.788

65.892

107.680

82,6%

11,1

108,0

133,4

0,5

32

30,90%

3.949

Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2016.


Plano Municipal de Saneamento Básico

70


7 ALTERNATIVAS TÉCNICAS PARA COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE DEMANDAS E DISPONIBILIDADES DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

No Produto 5 - Diagnostico dos Serviços de Esgotamento Sanitário foi possível conhecer as carências, demandas e disponibilidades de serviços e seus impactos nas condições de vida e no ambiente natural bem como a caracterização institucional da prestação dos serviços do município de Camaçari. Os estudos no âmbito da formulação dos cenários de demandas dos Serviços de Esgotamento Sanitário – Produto 8 -Tomo III – permitiram a identificação das carências e disponibilidades para o horizonte de planejamento do plano municipal de saneamento. Com base na projeção da evolução da demanda do cenário de referência adotado para o serviço de Esgotamento Sanitário serão propostas alternativas capazes de promover a compatibilização quali-quantitativa entre demandas e disponibilidade.

7.1 Alternativas Técnicas para Atendimento das Demandas das Áreas Urbanas


Na zona urbana as alternativas se dividem de acordo com a densidade populacional de cada área, para locais com baixa densidade populacional as soluções individualizadas ainda são as mais indicadas, conforme item 7.2, para os locais com densidade populacional maior a rede coletora ainda é a solução mais viável.

I) Rede coletara de esgoto


A rede coletora é o conjunto de tubulações e peças hidráulicas que coletam e transportam o esgoto gerado até o tratamento ou destinação final, sendo formado principalmente por: ligação predial, coletor de esgoto, coletor tronco, interceptor, e Estações Elevatórias de Esgoto (EEE).

• Ligação predial de esgoto: é o trecho de tubulação compreendido entre a caixa de inspeção de ligação e o coletor público de esgoto

• Coletor de esgoto: é a tubulação da rede coletora que recebe contribuição de esgoto das ligações prediais em qualquer ponto ao longo de seu comprimento

• Coletor tronco: é o coletor principal, que recebe a contribuição dos coletores secundários, conduzindo os efluentes para um interceptor ou emissário.

• Interceptor: tubulação que recebe os coletores ao longo de sua extensão, não recebendo ligações prediais diretas.

• Estação Elevatória de Esgoto (EEE): conjunto de equipamentos, em geral dentro de uma edificação subterrânea, destinado a promover o recalque das vazões dos esgotos coletados a montante.

A rede coletora pode ser dividida basicamente em 02 (dois) tipos: a rede coletora convencional e a rede coletora condominial, conforme Figura 8.

Em locais onde há a dificuldade de implantar o sistema convencional devido às ruas estreitas e becos, é implantado o sistema condominial. Além da adaptabilidade o sistema condominial é mais barato do que o convencional e pode ser implantado em obras de regime de mutirão pela comunidade (SAAE, 2015).

Figura 8 - Representação esquemática dos sistemas convencional e condominial.

Sistema Convencional

Sistema Condominial

Ramal Jardim

Ramal Fundo de Lote Ramal Passeio

Ramal condominial ou de ligação

Coletor de esgoto

Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2015.


O ideal é que toda a rede coletora seja monitorada, por meio da implantação de medidores de vazão nas estações elevatórias de esgoto, com o objetivo de aferir a quantidade de água infiltrada na rede, o que indica o estado de conservação e manutenção do sistema. Usualmente, a vazão de infiltração é quantificada na forma de uma taxa de infiltração por comprimento de rede. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em sua Norma Brasileira (NBR) 9649, cita a faixa de 0,05 a 1,0 L/x.xx (RECESA, 2008).

A sobrecarga do volume, devido à infiltração de água, ocasiona problemas para a população e operação no sistema, tais como:

• Sobrecarga e diminuição das eficiências da operação das Estações de Tratamento de Esgoto;

• Aumento do custo do tratamento do esgoto;

• Retorno dos efluentes para as casas;

• Extravasamento de Estações Elevatórias de Esgoto;

• Extravasamento dos Poços de Visitas.

II) Estações de Tratamento de esgoto


As estações de tratamento de esgoto são unidades operacionais responsáveis em tratar o esgoto coletado com a retirada de patógenos e matéria orgânica para que possa ser lançado nos corpos receptores sem prejuízo para o meio ambiente e para a saúde da população.

De acordo com Xxx Xxxxxxxx (2014) a escolha do tratamento depende das condições mínimas estabelecidas para a qualidade da água dos mananciais receptores, função de sua utilização. Em qualquer projeto é fundamental o estudo das características do esgoto a ser tratado e da qualidade do efluente que se deseja lançar no corpo receptor. Os principais aspectos a serem estudados são vazão, pH e temperatura, demanda bioquímica de oxigênio - DBO, demanda química de oxigênio - DQO, toxicidade e teor de sólidos em suspensão ou sólidos suspensos totais - SST.

Segundo Xxx Xxxxxxxx (2014) ao definir um processo deve-se considerar sua eficiência na remoção de DBO e coliformes, a disponibilidade de área para sua instalação, os custos operacionais, especialmente energia elétrica, e a quantidade de lodo gerado. Alguns processos exigem maior escala (maior população atendida) para apresentarem custos per capita compatíveis.

Como relatado no Produto 05 - Diagnóstico dos Serviços de Esgotamento Sanitário do Município de Camaçari-BA, nenhuma estação de tratamento atendeu em 100% os parâmetros da Resolução Conama Nº 430 para o lançamento em corpos receptores, sendo aconselhado a revisão da rotina de operação e dimensionamento das estações de tratamento de esgoto para que estas se enquadram nos parâmetros máximos estabelecidos. Uma alternativa parar facilitar o enquadramento das estações de tratamento de esgoto de acordo com a Resolução Conama Nº 430 é a mudança da destinação do efluente tratado, ao invés de lançar em corpos receptores, o efluente poderá ser direcionado para ser reutilizado na irrigação, que de acordo com a

Resolução Conama Nº 430, tem parâmetros menos restritivos facilitando o atendimento aos parâmetros máximos permitidos, conforme será apresentado no item a seguir:

III) Reuso de esgoto doméstico tratado


O aumento populacional urbano, aliado ao maior consumo de águas de abastecimento, contribui para a geração de volumes de esgotos domésticos cada vez maiores e, consequentemente, o aumento da preocupação em dispor adequadamente esse efluente, assegurando a preservação do meio ambiente e da saúde pública. Nessa perspectiva, considerando a demanda hídrica exigida pela produção agrícola, o reuso planejado de águas se mostra uma alternativa potencial para suprimento de ambas as questões. Essa aplicação corrobora com o preconizado por Postel e Vickers (2004), que alegam que elevar a prática de reuso agrícola é crucial para o atendimento das necessidades alimentares das pessoas à medida que o estresse hídrico vem aumentando em diferentes partes do globo.

Estudos desenvolvidos em diversos países indicam que a produtividade agrícola aumenta com o uso do efluente tratado, devido a sua alta concentração de nutrientes (BRAATZ, S.; XXXXXXX, 1996; HESPANHOL, 2003). Além desse benefício, a dependência das condições climáticas é diminuída permitindo o aumento da área irrigada e, logo, maior produção agrícola.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS, 1973), o reuso de água pode ocorrer de modo indireto, através do lançamento do efluente no corpo receptor e posterior captação à jusante, e de modo direto, por meio do uso planejado do esgoto tratado para fins agrícolas, industriais, uso potável ou recarga de aquíferos. Sendo assim, a proposta de prática a ser considerada para o município de Camaçari é a do reuso direto planejado, onde o reuso é resultante de ação humana consciente e se pressupõe a adoção de medidas de controle quanto à qualidade do efluente que atendam aos padrões requeridos para seu novo uso.

A regulamentação e normatização das práticas de reuso surgem devido à necessidade de adequar as técnicas já existentes, ou ainda prevendo sua ocorrência em futuro próximo, de forma a resguardar a segurança ambiental e humana. No Brasil ainda não existe nenhuma legislação referente ao reuso de esgotos domésticos, e nenhuma menção foi feita no âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei

nº 9433 de 8 de janeiro de 1997), porém foi aprovada em março de 2006 pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) a Resolução n° 54 de 28/11/2005 que dispõe sobre as modalidades, diretrizes e critérios gerais para a prática de reuso direto não potável de esgotos.

Importante ressaltar que alguns cuidados devem ser observados quanto à prática de irrigação com esgoto tratado para garantir a segurança da tecnologia como, por exemplo, a dosagem e o manuseio adequados do efluente usado na irrigação, o tipo de cultivo, os procedimentos empregados no cultivo e coleta e os impactos possíveis no solo e lençol freático. Segundo o Prosab (2009), a prática necessita de disciplinação para minimizar os riscos inerentes à tecnologia, porém sem impor limites excessivamente restritivos que inviabilizem a implantação dos projetos. Ante isso, é importante observar os diversos estudos desenvolvidos dentro dessa temática no âmbito do Prosab (2009) a fim de nortear os procedimentos e fornecer segurança à implantação da tecnologia.

• Caso do Iberostar:


Uma experiência de sucesso na aplicação do reuso de esgoto tratado é encontrado no complexo hoteleiro Iberostar, que possui uma ETE operada pela Embasa para tratamento dos efluentes do complexo e de casas do entorno e, após o tratamento do efluente é realizada a irrigação de cultivos agrícolas por gotejamento através de um sistema automático. Pés de mangaba, caju, maracujá, coco, quiabo e abóbora estão entre os víveres produzidos, conforme figuras a seguir.

Figura 9 - Produção agrícola irrigada com reuso de esgoto tratado.

Fonte: Embasa, 2015.

Outra possibilidade de reuso dos resíduos provenientes dos Serviços de Esgotamento Sanitário é o uso de lodo de ETE ou bissólido na produção de composto agrícola, na recuperação de terras e a aplicação em áreas de reflorestamento, devendo-se ficar atento à possibilidade de contaminação das águas subterrâneas e/ou superficiais, Devido a possibilidade de presença de patógenos, não se recomenda o uso do lodo não digerido no solo agrícola e, em qualquer dos estágios, não deve ser empregado em cultura de vegetais ingeridos crus (JORDÃO, 2011).


Há ainda a possibilidade de incorporação do biossólido na produção de materiais cerâmicos, como já realizado em países como Estados Unidos, Japão e África do Sul. A Resolução CONAMA 357/2006 define critérios e parâmetros para uso do lodo proveniente de ETE para fins agrícolas.

7.2 Alternativas Técnicas para Atendimento das Demandas das Áreas Rurais ou com Domicílios Dispersos


Para as demais localidades da zona rural do município, caracterizadas pela existência de domicílios dispersos, se propõe a adoção de soluções individualizadas convencionais, largamente empregadas, bem como de tecnologias de ecossaneamento. Embora tenha sido proposta solução coletiva para algumas localidades, ainda resta a alternativa de adotar soluções individualizadas de tratamento de esgoto principalmente para as residências dispersas no município e nas grandes extensões das fazendas.


IV) Fossa seca ou privada higiênica


Nas localidades onde não há disponibilidade de água em quantidade, e os domicílios não dispõem de instalações sanitárias, propõe-se então, a destinação das fezes para as fossas secas (Figura 10), que consistem basicamente numa escavação no solo a 1,5m verticalmente do lençol freático, com geometria cilíndrica ou de seção quadrada, na qual as fezes são depositadas. É construída uma casa para proteção e abrigo do usuário e, normalmente, o buraco escavado é revestido por xxxxxx xxxxxx.

Figura 10 - Esquema em corte de uma fossa seca.

Fonte: FILHO e XXXXXXX (2002) apud CISAM (2006).


O uso racional da fossa seca em função dos critérios e parâmetros preconizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) credencia esta unidade como a mais indicada para regiões desprovidas de Esgotamento Sanitário, águas pluviais e déficit hídrico, condições não exclusivas de população de baixa renda (JORDÃO e PESSOA, 1995).

Segundo Jordão e Pessoa (1995), as unidades de fossa seca armazenam apenas o excreta (fezes e urina), que uma vez lançado no buraco inicia um processo de decomposição e transformação da matéria orgânica em sólidos estáveis, líquido e gases. O material sólido com redução de volume fica retido na cova, os gases são liberados para a atmosfera e o líquido infiltra pelas paredes da fossa. Assim, a eficiência do processo está condicionada à porosidade das paredes da cova. O material poderá ser removido periodicamente ou abandonado, após recobrimento, com a construção de uma nova cova, constituindo solução segura e econômica.

Sendo uma solução individual, a fossa deve possuir dimensões compatíveis com o número de usuários e com o período de tempo que se deseja até seu completo enchimento, normalmente fixado em 4 anos. Em média, a produção de excreta per capita corresponde a 1 L/hab.dia, porém no dimensionamento da cova deve-se levar em consideração a redução do volume da matéria orgânica decorrente da

estabilização. Neste caso, Xxxxxx e Pessoa (1995), recomendam assumir a produção de excreta per capita anual de 60 L/hab.ano.

Quanto à localização da fossa seca, esta deve ser feita em lugares livres de enchentes e de fácil acesso aos usuários, deve estar distante de poços e fontes de água no mínimo 15 metros, e deve ser feita no nível inferior a estas fontes de água (FUNASA, 2006).

Para garantir o uso da fossa seca deve-se tomar alguns cuidados, como a limpeza periódica e instalação de um tubo vertical pintado de preto desde a cova para eliminar o mau cheiro. A presença de moscas, indicativo de falhas na limpeza, pode ser solucionado com a instalação de uma tela no topo do tubo de ventilação aprisionando as moscas. Quanto aos micro-organismos patogênicos, se o excreta permaneceu no buraco por um período de pelo menos 1 ano, não se deverá encontrar mais organismos patogênicos, salvo eventualmente ovos de Ascaris, se o buraco for úmido (JORDÃO e PESSOA, 1995).

Deve-se lembrar que na maioria dos casos esta solução será implantada em locais onde antes o hábito era defecar em terreno, sem maiores cuidados de asseio ou limpeza, cabendo, portanto, um trabalho prévio de educação sanitária em relação ao uso e manutenção da privada e conscientização dos moradores em relação aos benefícios sanitários e de saúde pública (JORDÃO e PESSOA, 1995).

V) Fossas sépticas convencionais


Segundo a NBR 7229/1993, a fossa séptica (ou tanque séptico) trata de uma unidade cilíndrica ou prismática retangular de fluxo horizontal, para tratamento de esgotos por processos de sedimentação, flotação e digestão.

O funcionamento da fossa séptica consiste na retenção do esgoto por um período previsto no dimensionamento (12 a 24 horas), simultaneamente ocorre a sedimentação dos sólidos em suspensão formando uma substância semilíquida denominada lodo. Parte dos sólidos não sedimentados, formados por óleos, graxas e gorduras e outros materiais misturados com gases, emerge e é retida na superfície livre do líquido no interior da fossa séptica, formando a escuma. O lodo, a gordura e o esgoto são digeridos por bactérias anaeróbias provocando a destruição total ou parcial de material volátil e organismos patogênicos, atingindo uma eficiência superior a 50% de redução de sólidos em suspensão e 30% de DBO (Jordão e Pessoa, 1995).

Na concepção devem ser previstos dispositivos de entrada e saída desnivelados 5 centímetros, chicanas que permitem a retenção da escuma e o fluxo favorável do líquido, e abertura para inspeção que permita a remoção da escuma e do lodo no período de limpeza previsto no projeto, que varia de 1 a 5 anos, conforme preconiza a NBR 7229/1993.

Figura 11 - Desenho esquemático de uma fossa séptica.

Fonte: Tigre, 2015.


A NBR 7229/1993 orienta que na implantação da unidade deve-se observar as seguintes distâncias horizontais mínimas:


✓ 1,50 m de construções, limites de terreno, sumidouros, valas de infiltração e ramal predial de água;

✓ 3,0 m de árvores e de qualquer ponto de rede pública de Esgotamento Sanitário;

✓ 15,0 m de poços freáticos e de corpos de água de qualquer natureza.


Esta tecnologia destaca-se pela sua simplicidade construtiva e operacional, baixo custo, vasta aplicabilidade e evita a proliferação de insetos. Entretanto, o efluente é escuro e com odor característico, periodicamente poderá apresentar grande quantidade de sólidos devido à grande atividade bacteriana, e a tecnologia não favorece a eliminação total das bactérias patogênicas.

Como alternativas de disposição final do efluente, poderá ser adotado poço absorvente (sumidouro), ou vala de infiltração. O despejo em corpo hídrico não é a solução mais indicada, porque não aproveita o potencial nutritivo do efluente, como a quantidade de matéria orgânica e nutrientes disponível que pode auxiliar no enriquecimento do solo para uso agrícola.

VI) Fossas sépticas econômicas


Um exemplo de tecnologia social adequada para as localidades dispersas do município são as fossas sépticas econômicas, que visa oferecer uma alternativa barata, eficiente e de fácil instalação. Esta experiência bem-sucedida em Pindamonhangaba (SP) foi adaptada para as condições locais e está mudando a vida de várias comunidades de pequenos agricultores no município de Caratinga, Minas Gerais.

Essa tecnologia foi instituída em 2001 com o Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social. Realizado a cada dois anos, o Prêmio reconhece e dissemina iniciativas sociais que garantem melhores condições de vida para muitos brasileiros, por meio da valorização da vida, da cidadania, da igualdade de direitos e do espírito solidário, representando possibilidades reais de transformação social.

O processo de tratamento do esgoto nas fossas sépticas econômicas, assim como acontece na fossa de alvenaria, fica a cargo de bactérias anaeróbias e aeróbicas, mudando somente o material empregado: bombonas plásticas de 200 litros de capacidade, além de tubos e conexões em PVC.

Para uma família de até cinco pessoas, são utilizadas três bombonas. Grupos familiares maiores precisam adicionar uma bombona para cada duas pessoas a mais. Interligada às demais por um sistema de tubos e sifões, a primeira bombona recebe o esgoto que se sedimenta formando o lodo biológico. As bactérias, também realizam digestão anaeróbia nas demais unidades, liberando um esgoto cada vez mais clarificado, até chegar à tubulação de saída.

Figura 12 - Instalação das fossas sépticas econômicas.

Fonte: Prefeitura Municipal de Maringá, 2015.

As alternativas de disposição final propostas foram sumidouro ou vala de infiltração. Em áreas onde o lençol freático é mais profundo, esse efluente final é direcionado para um sumidouro. Nos outros locais, onde existe lençol freático mais superficial, é utilizada uma vala de infiltração, que consiste em um tubo de PVC com vários furos, instalado em uma vala preenchida com brita, para facilitar a infiltração do efluente no solo, e por cima outra camada de brita e terra, essas áreas, em muitos casos são consorciadas à produção de alimentos.

Figura 13 - Vala de infiltração para disposição do efluente da fossa séptica econômica.

Fonte: Prefeitura Municipal de Maringá, 2015

VII) Tanque de evapotranspiração


Nas localidades onde não há acesso a tecnologias ou seu acesso é dispendioso, é importante levar em consideração os princípios do saneamento ecológico (ecossaneamento), uma vez que é mais fácil introduzir as soluções alternativas em locais onde não há presença de tecnologias convencionais.

O ecossaneamento surgiu como uma alternativa para evitar as desvantagens dos sistemas convencionais de Esgotamento Sanitário. O paradigma do ecossaneamento é baseado nos caminhos naturais dos ecossistemas e no ciclo fechado de materiais e energia, onde as excretas humanas (fezes e urina) bem como as demais águas residuais domésticas, são reconhecidas como um recurso que pode ser disponível para o reuso (LANGERGRABER e XXXXXXXXXX, 2005 apud RIOS, 2008).

Figura 14 - Ciclo dos nutrientes de acordo com o ecossaneamento.

Fonte: ESREY, 2001 apud RIOS, 2008.


Segundo Xxxxx xx.xx. (2001) há três princípios básicos importantes de saneamento ecológico: prevenção da poluição e doenças causadas por excrementos humanos; tratamento de excrementos humanos como um recurso e não como um produto de resíduos e recuperação e reciclagem dos nutrientes.

O tanque de evaporação ou canteiro bio-séptico é uma solução criada a partir do conceito de ecossaneamento, com potencial para aplicação no tratamento domiciliar de águas negras nas áreas rurais. Consiste em um tanque impermeabilizado, preenchido com diferentes camadas de substrato e plantado com espécies vegetais de crescimento rápido e alta demanda por água como bananeiras. O sistema recebe o efluente dos vasos sanitários, que passa por processos naturais de degradação microbiana da matéria orgânica, mineralização de nutrientes, absorção e evapotranspiração pelas plantas (GALBIATI, 2009).

O sistema é composto por câmara de recepção instalada longitudinalmente ao fundo do tanque podendo ser de manilhas de concreto perfuradas, tijolos dispostos na horizontal para permitir a vazão nas laterais ou pneus usados, justapostos em pé desde que mantidos alguns espaços entre eles, ao fundo do tanque, formando uma espécie de túnel (Figura 15). Ao redor e acima da câmara de recepção é preenchido por camadas de materiais com granulometria decrescente (pedras, cacos de tijolos, telhas, brita, areia e terra). Um tubo de drenagem é colocado 10 cm abaixo da superfície, para escoar o excesso de água, principalmente a de chuva.

Figura 15 - Tanque de evapotranspiração.

Fonte: RAP, 2010 / ECOCENTRO IPEC, 2009 apud JESUS, 2011.


O efluente entra pela câmara de recepção, localizada na parte inferior do tanque, permeando, em seguida, as camadas de material cerâmico e pedras. Na câmara de recepção e na camada de material cerâmico, ocorre a digestão anaeróbia do efluente. A camada de material cerâmico-poroso é naturalmente colonizada por bactérias que complementam a digestão. Com o aumento do volume de esgoto no tanque, o conteúdo preenche também as camadas superiores, de brita e areia, até atingir a camada de solo acima, através da qual se move por ascensão capilar até a superfície, de onde evapora. Durante esse trajeto, o efluente é mineralizado e filtrado, através de processos aeróbios de decomposição microbiana. As raízes das plantas localizadas nas camadas superiores se desenvolvem em busca de água e dos nutrientes disponibilizados pela decomposição da matéria orgânica. Através da evapotranspiração, a água é eliminada do sistema, enquanto que os nutrientes presentes são removidos através da sua incorporação à biomassa das plantas (Mandai, 2006; Pamplona & Venturi, 2004).

A manutenção do sistema consiste na colheita de frutos, retirada do excesso de mudas, podas e retirada de partes secas de plantas. Vale destacar que a escolha do local de instalação deve levar em conta o tipo de solo, profundidade do lençol freático e a incidência solar direta, o dimensionamento comumente utilizado é de 10 m² de

área (2 m x 5 m) para uma família de 5 pessoas (2 m² por pessoa, no mínimo, dependendo do clima da região).

VIII) Círculo de bananeiras


É usado para tratar as águas usadas da casa (pias, tanques e chuveiros), as chamadas águas cinzas. Ele também beneficia a produção de bananas em escala humana. Esta tecnologia também é indicada para as localidades da zona rural que predomina população dispersa que deve ser utilizada juntamente com outra solução individualizada destinada ao tratamento de águas negras (Figura 16).

Figura 16 - Círculo de bananeiras.

Fonte: EcoSustentável, 2015 / Cereus, 2015.

Essa técnica originou-se da observação dos efeitos dos fortes ventos sobre a cultura dos cocos. Numa clareira os coqueiros caídos davam origem a círculos de coqueiros que nasciam e se desenvolviam e produziam melhor do que quando sós. Observou- se que no centro do círculo se depositavam folhas, ramos, frutos, etc, que retinham a umidade e concentravam nutrientes, beneficiando a cultura dos coqueiros. Dessa observação, passou-se em seguida às experiências com outras culturas, como a da banana (CB, 2006).

No caso das bananeiras percebeu-se que elas, como outras plantas de folhas largas como o mamoeiro, evaporavam grandes quantidades de água e estabeleceu-se assim uma relação com as águas cinzas das residências.

Portanto, o círculo de bananeiras é um sistema composto basicamente em uma câmara de 2,0 metros de diâmetro com até 1,0 m de profundidade preenchida com brita, galhos, gravetos, palha.

Após a perfuração do buraco realiza-se o preenchimento, sem impermeabilizar, para criar um ambiente adequado para o recebimento da água cinza e para beneficiar os micro-organismos. Primeiro coloca-se pequenos troncos de madeira grossos no

fundo, em seguida galhos médios e finos de árvores e por último a palha (aparas de capim, folhas, etc.) formando um monte com quase 1,0 metro de altura acima da borda do buraco. A madeira deve ser colocada de forma desarrumada, para que se criem espaços para a água. A palha em cima serve para impedir a entrada da luz e da água da chuva, que escorrerá para os lados não inundando o buraco e não se contaminando com a água cinza. A água cinza deve ser conduzida por um tubo até o buraco e com um joelho na ponta para evitar o entupimento (Figura 17).

Figura 17 - Esquema do círculo de bananeiras (corte e vista).

Fonte: XXXXX, 2015 / CB, 2006.

Ao redor do círculo, planta-se as bananeiras, mas também é indicado o plantio de outras plantas de folha larga como a taioba, o mamoeiro ou plantas rasteiras para cobrir todo o espaço. Recomenda-se que a cada 3 anos (ou mais) todo o material depositado no buraco pode ser retirado (quando os troncos se dissolverem) e usar como adubo orgânico na horta. E repor novo material como no início da implantação do círculo.

IX) Banheiro seco


O banheiro seco ou compostável é outra tecnologia sugerida para os domicílios do município, sejam eles localizados na zona rural ou urbana, que transforma dejetos humanos em adubo orgânico para agricultura, sem utilizar ou desperdiçar água na descarga, evitando ainda a contaminação do solo. Semelhante esteticamente com o banheiro comum, mas diferente no seu mecanismo de funcionamento, no banheiro seco, utiliza-se serragem para dar descarga, facilitando assim a compostagem e evitando o mal cheiro.

Os sanitários secos são construídos em dois pavimentos e, sendo assim, o relevo acidentado exclui a necessidade de uma escada de acesso à cabine. O modelo de alvenaria ou madeira tem se mostrado uma tecnologia de baixo custo para lidar com os problemas de Esgotamento Sanitário. A Figura 18 apresenta o esquema de

funcionamento do sanitário seco de alvenaria, com a cabine de uso, a câmara de compostagem, o sistema de ventilação e as dimensões de construção.

Figura 18 - Corte lateral de um banheiro seco mostrando o seu funcionamento.

Fonte: XXXXXXXX x XXXX, 2008.


A estrutura do banheiro deve seguir a especificações técnicas, já utilizadas em experiências bem-sucedidas, e devem conter os seguintes elementos:


✓ Duas câmaras para receber os dejetos, que devem ser pintadas de preto e posicionadas para o Norte, no caso das cidades localizadas no hemisfério sul, sendo esta a direção que recebe mais calor do sol e, portanto, acelera o processo de decomposição, tornando-o mais eficiente. O calor também evita a reprodução de patógenos e a formação de odores dentro do banheiro.

✓ Dutos de saída de ar das câmaras que funcionam como exaustores, também pintados de preto;

✓ Um minhocário ou composteira para que os dejetos decompostos sejam encaminhados para um segundo processo de decomposição, junto a outros materiais, e assim certifica-se que esse adubo esteja realmente livre de qualquer agente de contaminação e com propriedades mais favoráveis para uso agrícola.

As câmaras devem ser utilizadas em revezamento tendo o banheiro dois acentos. Enquanto uma câmara está em uso, a outra, após seu enchimento, fica fechada passando pelo processo de decomposição.

A alta temperatura é uma das maneiras de eliminar os patógenos humanos, sendo assim, a temperatura dentro da câmara de compostagem do sanitário deve permanecer acima da temperatura do corpo humano, 37 graus Celsius. No processo de compostagem, se a temperatura atinge 50 graus Celsius, é possível matar os patógenos em 1 dia; 46 °C em uma semana e 43 °C em um mês (LEGAN, 2007 p.62).

Para concluir, vale ressaltar que o banheiro seco dispõe de vários modelos e tamanhos, podendo ser comprados ou mesmo construídos pelo próprio usuário. São aplicáveis em vários tipos de clima, relevo e para diferentes necessidades de uso.

Esta solução ainda pode sofrer adaptações utilizando-se da proposta contida no ecossaneamento que é a segregação dessas correntes de águas residuárias domésticas com o objetivo de promover a recuperação completa de todos os nutrientes presentes nas fezes, urina e águas cinza.

Diante disso, a prática da reciclagem de águas amarelas (urina) para a agricultura mostra-se bastante vantajosa, já que a maior parte dos nutrientes que são essenciais (N, P, K) são encontrados na urina humana, além conter poucos microrganismos patogênicos, sendo de fácil manuseio (SIDA, 1995 apud ZANCHETA, 2007).

Segundo Haq e Cambridge (2012), os sistemas de Esgotamento Sanitário convencionais privam a agricultura dos benefícios das excretas humanas, principalmente a urina, para produção de alimentos, já que possui grande potencial de melhorar a fertilidade do solo, refletindo na elevação da qualidade das culturas, promovendo a qualidade ambiental, atendendo às necessidades de subsistência humana e consequentemente gerando benefícios econômicos.

A separação de urina e posterior utilização em cultivos agrícolas demandam infraestruturas diferentes das tecnologias convencionais e não se trata de uma pratica difundida no país. Neste contexto, propõe-se para estas populações primeiramente um trabalho continuo de educação sanitária e ambiental explanando os benefícios da adoção das práticas contidas no Ecossaneamento, para melhoria da saúde pública, principalmente de crianças que é a faixa etária mais vulnerável às doenças relacionadas a falta de saneamento.


Em relação à urina, caso a solução adotada seja fossa seca, pode-se incluir nessa estrutura, uma bacia sanitária à seco, que tenha por objetivo destinar a urina a um recipiente, como por exemplo bombonas de 20 L, que posteriormente deve ser

transferida para recipientes maiores (Figura 19), onde deverá ficar estocada segundo recomendações da literatura durante o período de 1 mês, com objetivo de garantir que está esteja isenta de organismos patogênicos, para posterior aplicação em culturas agrícolas de subsistência.


Figura 19 - Bombonas de armazenamento temporário (esquerda) e de estocagem (direita) em sanitário com separação de urina implantadas em países da África.

Fonte: XXXXXX, 0000.


Analogamente, caso a solução adotada seja o banheiro seco, também pode optar em incluir bacia sanitária segregadora de urina. A Figura 20 apresenta ainda o sistema de coleta de água de chuva e armazenamento em uma bombona, que pode ser aproveitada para lavar as mãos.

Figura 20 - Banheiro seco com bacia sanitária segregadora de urina.


Fonte: LAMB, 2013.

8 AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA


Toda atividade com potencial de gerar uma ocorrência atípica cujas consequências possam provocar danos às pessoas, ao meio ambiente e a bens patrimoniais, inclusive de terceiros, devem ter, como atitude preventiva, um planejamento para ações de emergências e contingências. Segundo a Lei 11.445/2007 devem ser formuladas estratégias para contenção de casos de emergências e contingência nos sistemas de Esgotamento Sanitário no âmbito do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Conceitualmente, contingência é a possibilidade de uma eventualidade acontecer ou não, e emergência é a ocorrência dessa eventualidade, ou seja, o surgimento de uma situação crítica. Mais especificamente, as ações de emergência são aquelas que visam mitigar os efeitos de acidentes, de causa natural ou não, em qualquer um dos serviços de saneamento. Já as ações de contingência são aquelas que visam evitar ou minimizar impactos ambientais nos serviços de saneamento básico, que podem ou não ocorrer. Diferentemente das emergências, as contingências referem-se a eventos previsíveis e não acidentais (RECESA, 2014).

Para isso, é necessário estabelecer formas de atuação rápidas e eficientes dos órgãos operadores, tanto de caráter preventivo como corretivo, realizadas por equipes especializadas. Em caso de ocorrências atípicas que extrapolem a capacidade de atendimento local, os órgãos operadores deverão dispor de equipamentos, materiais, mãos de obra, a fim de evitar que os sistemas de saneamento básico não tenham a segurança e a continuidade operacional comprometida ou paralisada.

As ações para emergência e contingências serão tomadas pelo Poder Público, verificando situações de risco e/ou perturbação da ordem e saúde pública, bem como causem ou possam causar dano ao meio ambiente.

Os acidentes ocorridos devem ser documentados, para formação de um histórico. Assim será possível verificar recorrências dos eventos, além de condutas e procedimentos que possam ser aprimorados, e gradualmente reduzir o número de ações emergenciais.

No caso dos Serviços de Esgotamento Sanitário, os vazamentos na rede coletora de esgoto são os principais causadores de interrupções dos serviços de coleta. Os mesmos podem ser ocasionados, entre outras razões, por paralização das elevatórias

e obstrução na rede, que podem ser causados por falta de energia elétrica, gerando diversos contratempos à população como, por exemplo, o retorno do esgoto para as residências gerando implicações na saúde pública e no meio ambiente.

Na operação e manutenção dos Serviços de Esgotamento Sanitário deverão ser utilizados mecanismos locais e corporativos de gestão, no sentido de prevenir ocorrências indesejáveis. Esse controle deve ser realizado através do monitoramento das condições físicas das instalações e dos equipamentos, assim como da qualidade da prestação dos serviços, tanto para as soluções coletivas quanto para as soluções individuais, visando minimizar a ocorrência de problemas.

A inexistência ou ineficiência do tratamento prévio do esgoto doméstico para a sua disposição final poderá contribuir para degradação da qualidade da água de mananciais superficiais e subterrâneos e, por consequência, da vida dos ecossistemas ali presentes, além de implicações na saúde pública da população e na contaminação do meio ambiente.

A seguir o Quadro 18 lista possíveis eventos relacionados a emergências e contingências inerentes ao sistema de Esgotamento Sanitário, assim como as suas possíveis origens, e elenca as ações cabíveis para mitigação e resolução do transtorno. Importante ressaltar que serão descritas apenas algumas situações e ações de emergência e contingência, devendo o gestor público formular um plano de ações e estratégias mais detalhado para contenção de casos de emergência e contingência.



Quadro 18 - Alternativas para evitar a paralisação do sistema de Esgotamento Sanitário.

Ocorrência

Origem

Ações para emergência e contingência


Vazamentos e contaminação de solo, mananciais superficiais ou subterrâneos por soluções de Esgotamento Sanitário


Rompimento, extravasamento, vazamento e/ou infiltração de esgoto por ineficiência de fossas sépticas ou inadequabilidade da solução adotada (uso de fossas rudimentares)

Promover o isolamento da área e contenção vazamento do efluente com o objetivo de reduzir a contaminação.

Promover a limpeza da área com caminhão limpa fossa, encaminhando o efluente para a estação de tratamento de esgoto.

Promover o isolamento da fossa inadequada e exigir a construção de solução adequada para coleta e tratamento do efluente doméstico. Para usuários que comprovem situação de carência, o poder público deverá assegurar a construção da nova solução para o Esgotamento Sanitário residencial.


Construção de fossas inadequadas

Exigir a substituição das fossas rudimentares por fossas sépticas e sumidouros ou ligação do esgoto residencial à rede pública de coleta, nas áreas onde existe esse sistema. Para usuários que comprovem situação de carência, o poder público deverá assegurar a construção da solução para o Esgotamento Sanitário residencial.

Implantar programa de educação ambiental quanto a necessidade de uso de fossas sépticas em substituição às fossas rudimentares e fiscalizar se a substituição está acontecendo nos prazos exigidos.


Lançamento de esgotos domésticos na rede de drenagem urbana

Fiscalizar e erradicar as ligações clandestinas.

Exigir a construção de solução de Esgotamento Sanitário adequada à legislação vigente ou a ligação do esgoto residencial à rede pública de coleta, nas áreas onde existe esse sistema. Para usuários que comprovem situação de carência, o poder público deverá assegurar a construção da solução para o Esgotamento Sanitário residencial.

Promover campanhas de educação ambiental com intuito de informar sobre as implicações da ligação do esgoto doméstico na rede pluvial de coleta.

Inexistência ou ineficiência da manutenção e do monitoramento periódico das soluções coletivas e individuais de coleta e tratamento de esgoto.

Ampliar a manutenção e monitoramento das soluções individuais nas zonas urbana e rural, principalmente em fossas localizadas próximas aos cursos hídricos e pontos de captação subterrânea de água para consumo humano.

Ampliar a manutenção e monitoramento das condições da rede pública de coleta, adotando medidas de prevenção à ocorrência de transtornos.


Ocorrência

Origem

Ações para emergência e contingência

Rompimento de interceptores, coletores, emissários

Desmoronamento de taludes ou paredes de canais

Executar reparo da área danificada com urgência.

Sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes.


Rompimento de interceptores, coletores, emissários


Erosões de fundo de vale

Comunicar aos órgãos de controle ambiental sobre o rompimento em alguma parte do sistema de coleta de esgoto.

Executar reparo da área danificada com urgência.

Sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes.


Rompimento de pontos para travessia de veículos

Comunicar aos órgãos de controle ambiental sobre o rompimento em alguma parte do sistema de coleta de esgoto.

Comunicar as autoridades de trânsito sobre o rompimento da travessia.

Sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes.

Executar reparo da área danificada com urgência.

Isolar o trecho danificado do restante da rede com o objetivo de manter o atendimento das áreas não

afetadas pelo rompimento.


Ocorrência de retorno de esgoto nos imóveis


Obstrução de coletores de esgoto

Executar reparo das instalações danificadas com urgência.

Executar trabalhos de limpeza e desobstrução.


Lançamento indevido de águas pluviais em redes coletoras de esgoto

Executar reparo das instalações danificadas.

Comunicar a vigilância sanitária.

Ampliar a fiscalização e o monitoramento das redes de esgoto e de captação de águas pluviais com o

objetivo de identificar ligações clandestinas, regularizar a situação e implantar sistema de cobrança de multas e punição para reincidentes.


Extravasamento de esgoto em ETE por paralisação do funcionamento desta unidade de tratamento


Interrupção no fornecimento de energia elétrica nas instalações

Comunicar à Coelba a interrupção de energia.

Acionar gerador alternativo de energia.

Instalar tanque de acumulação do esgoto extravasado com o objetivo de evitar contaminação do solo e água.

Comunicar aos órgãos de controle ambiental os problemas com os equipamentos e a possibilidade de ineficiência e paralisação das unidades de tratamento.


Ocorrência

Origem

Ações para emergência e contingência


Extravasamento de esgoto em Estações Elevatórias


Danificação de equipamentos eletromecânicos ou estruturas, por causas operacionais ou por ato de vandalismo

Instalar equipamento reserva e/ou realizar reparos nas estruturas danificadas com urgência.

Comunicar aos órgãos de controle ambiental os problemas com os equipamentos e a possibilidade de ineficiência e paralisação das unidades de tratamento.

Comunicar o ato de vandalismo à polícia local.


Interrupção no fornecimento de energia elétrica

Comunicar à prestadora dos serviços de energia elétrica a interrupção do fornecimento.

Acionar gerador alternativo de energia.

Instalar tanque de acumulação do esgoto extravasado com o objetivo de evitar contaminação do solo e água.


Interrupção dos serviços de coleta de esgotos domésticos

Obstrução de coletores de esgoto, ocorrência de vazamentos na rede, extravasamento de Estações Elevatórias, paralização do funcionamento da ETE.

Executar limpeza e/ou reparo nas estruturas danificadas com urgência.

Reestabelecer o funcionamento das estações elevatórias e/ou da ETE com urgência.

Comunicar aos órgãos de controle ambiental os problemas com os equipamentos e a possibilidade de ineficiência e paralisação das unidades de tratamento.

Fonte: Saneando Projetos de Engenharia e Consultoria, 2016.

9 ÁREAS DE INTERESSE PARA O ESGOTAMENTO SANITÁRIO


A fim de ampliar a capacidade dos serviços de saneamento básico em promover sustentabilidade social e ambiental, além de universalizar o acesso aos serviços e soluções, é necessário planejar as questões relacionadas em escalas abrangentes que interajam com as características ambientais, de uso e ocupação do solo e planejamentos de áreas afins, de maneira a produzir entendimentos capazes de potencializar a capacidade de oferta dos serviços nos territórios.

Dessa forma, realizou-se uma proposição de áreas potenciais de interesse para o saneamento básico para zoneamento de maneira a alimentar reflexões sobre o uso e ocupação dos territórios, suas implicações nos serviços de saneamento e a sua interlocução com os planos de desenvolvimento urbanos produzidos nos municípios

A seguir se apresenta o resultado da análise de algumas tecnologias e sua relação com o território e os mapeamentos realizados. Ressalta-se, porém, que a limitação da análise tecnológica realizada não impõe restrição à observação de outras tecnológicas existentes. Portanto, esse estudo se caracteriza mais como um entendimento de como deve se articular as questões tecnologias, territoriais e socioambientais na gestão do saneamento municipal do que na imposição de uma ou outra opção tecnológica.

9.1 Metodologia Empregada


Inicialmente foram reunidas as informações espaciais referentes a diferentes elementos do território camaçariense aos quais são de interesse ao planejamento sistemático do saneamento básico em Camaçari-BA. Informações primárias obtidas em visita técnica ao município foram sobrepostas a informações secundárias advindas de fontes oficiais, as quais permitiram uma análise de múltiplos critérios de acordo com o objetivo de melhoria dos serviços de saneamento básico.

Para a análise espacial e geoprocessamento dos dados foi utilizado o software ArcGIS V. 10.3 e as ferramentas de análise da extensão ArcGIS para Saneamento, sendo gerado os mapeamentos aos quais a seguir serão feitas as análises, leitura e interpretação.

9.2 Análise das Áreas de Interesse para o Esgotamento Sanitário


Antes de avaliar mais especificamente as áreas de interesse para o Esgotamento Sanitário cabe destacar a importância da conservação dos ecossistemas nas decisões das tecnologias a serem implantadas.

A universalização do atendimento dos Serviços de Esgotamento Sanitário, conforme preconizado no Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), é imprescindível para a melhoria da saúde pública, porém as medidas adotadas devem ser ponderadas de forma a preservar os ecossistemas.

A implantação de uma estação de tratamento de esgoto ou de estações elevatórias de esgoto, por exemplo, deve considerar a preservação das Áreas de Proteção Permanente, bem como dar prioridade a áreas que já estejam descampadas ao invés de áreas que necessitem de supressão da vegetação.

O mapeamento de áreas de interesse ao Esgotamento Sanitário (Apêndice B) considerou o sistema de Esgotamento Sanitário existente, a restrição ao uso de fossas sépticas, e o aproveitamento dos efluentes tratados para o reuso na agricultura, de acordo com as seguintes áreas:

✓ O sistema de Esgotamento Sanitário existente;

✓ As áreas não propícias a implementação de fossas sépticas;

✓ Áreas de agricultura para o reuso do esgoto tratado;

✓ Locais propícios ao reuso do esgoto no próprio domicílio (irrigação de jardins e áreas verdes).

9.2.1 Distrito Sede


Em relação ao Esgotamento Sanitário, é visto que a grande maioria dos corpos hídricos localizados na sede municipal de Camaçari (os canais de drenagem e as lagoas) tem apresentado problemas advindos do lançamento de efluentes.

Sendo assim, a correção desses problemas pode ser considerada como de caráter emergencial dentro das estratégias de melhoria do saneamento básico da cidade, cuja vista que, compromete o ciclo aqui proposto dos efluentes o que consequentemente promove impacto.

Na lógica da descentralização do sistema de Esgotamento Sanitário, é importante que a rede de esgoto geral do município seja integrada, e que em hipótese alguma ocorra o lançamento direto sem tratamento em um manancial, caso contrário, todas as ações não serão suficientes para solucionar os problemas relacionados ao Esgotamento Sanitário no município de Camaçari.

O fato da rede de drenagem pluvial ser a mesma utilizada como rede de esgotamento de esgoto na sede municipal do município sobrecarrega o sistema de esgotamento e impossibilita um tratamento adequado dos efluentes.

Foi então delimitada, uma área potencial para reaproveitamento de esgoto, vista como um local ideal a implementação das ações de reaproveitamento e reuso dos efluentes previamente tratados na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

Na Sede municipal essa área compreende as áreas não pertencentes a faixas de APP do cinturão verde no Polo Petroquímico de Camaçari (PIC), entre outros recortes de área verde aos quais poderiam estar sendo reaproveitados os efluentes após tratamento.

O efluente com característica potencial orgânica, além dos locais indicados deve ser direcionado a agricultura, a hortas comunitárias a serem desenvolvidas nas praças, além de reaproveitados para a irrigação de campos de futebol, entre outras atividades a qual o reuso pose ser utilizado. Fazendo com que a quantidade de efluentes lançados no Oceano Atlântico e em mananciais de Camaçari possa ser considerada futuramente uma variável decrescente.

Toda a distribuição dos equipamentos/infraestruturas de Esgotamento Sanitário sobre uma perspectiva espacial deve ser considerada como um ponto estratégico ao planejamento, sendo importante que as medidas de tratamento e melhoria da qualidade da água dos mananciais sejam relacionadas diretamente às obras de requalificação do sistema de Esgotamento Sanitário do município.

Esses estudos e levantamentos, fundamentados em visitas técnicas, servem como orientação as medidas que devem ser tomadas para as soluções particulares a cada situação diagnosticada, sendo de responsabilidade da gestão pública a tomada de decisões e a elaboração de projetos em pró da melhoria dos cenários supra relacionados.

9.2.2 Distrito de Abrantes


No distrito de Abrantes a grande concentração de nascentes, somados a faixa de dunas e a vegetação densa ainda preservada são pontos importantes a serem considerados no processo de avanço da urbanização e consequentemente da construção das infraestruturas de Esgotamento Sanitário. A maior parte da rede de esgoto é conjunta com a rede de drenagem de água pluviais, o que prejudica a qualidade das águas dos mananciais receptores de efluentes.

Além das Estações de tratamento de esgoto e dos trechos (percursos) do efluente tratado, um outro importante elemento representado, trata-se do emissário da CETREL que despeja os efluentes tratados no Oceano Atlântico após percorrer cerca de 10 quilômetros desde a Sede Municipal de Camaçari até a localidade de Arembepe no Distrito de Abrantes.

Foram identificados loteamentos e condomínios adequados a instalação de sistemas de esgotamento descentralizados, com intuito de diminuir a demanda de efluentes direcionadas aos cursos hídricos em grande parte sem qualquer tipo de tratamento.

9.2.3 Distrito de Monte Gordo


Em relação ao Esgotamento Sanitário do distrito de Monte Gordo em Camaçari, o mapeamento permitiu analisar as áreas de maior adensamento urbano e assim os maiores impactos e quantidade de efluentes. Assim como no distrito de Abrantes a zona urbana é concentrada ao longo da orla marítima, e são as áreas de maior produção de efluentes, sendo instalados sistemas descentralizados em alguns condomínios mais em maior parte sendo descartados de modo impróprio nos mananciais hídricos. Esta área por estar situada sobre o lençol freático do aquífero de característica fissural torna-se bastante vulnerável a poluição, sobretudo pela existência de aquíferos confinados rasos com maior vulnerabilidade ambiental, devido o fácil acesso dos efluentes por meio da percolação. Foram identificadas as áreas proibidas a implementação de fossas sépticas, sendo elencados os cordões de dunas da APA – Lagoas de Guarajuba, as áreas florestais e as áreas com profundidade estática do aquífero menor que 5 metros.

O levantamento de informações geográficas apresenta as características topográficas por meio das curvas de nível do distrito, auxiliando assim a promoção

da melhoria dos serviços de esgotamento, seja pela implementação das redes de esgoto que operem por gravidade ou pela necessidade de instalação de Estações Elevatórias de Esgoto (EEE).

Visto que as áreas verdes, e a grande maioria das nascentes de Monte Gordo ainda se encontram protegidas por mata-ciliar, e considerando o acelerado avanço da malha urbana no distrito, é importante que sejam respeitados esses recursos em toda e qualquer intervenção urbana, cuja vista que os impactos gerados pelo esgotamento podem promover a degradação ambiental a estas áreas.

Foram indicados alguns loteamentos e condomínios no distrito de Monte Gordo aos quais poderiam ser instalados os sistemas descentralizados de tratamento de esgoto, seja por meio de projetos de implementação dos sistemas de tratamento individual de esgoto ou por meio de soluções alternativas desde que dentro dos parâmetros estabelecidos pelos órgãos de fiscalização ambiental vigentes.

10 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES


Neste item são apresentadas as estratégias para a componente “Esgotamento Sanitário” visando sanar as deficiências identificadas no diagnóstico e alcançar os objetivos e metas propostos no cenário de referência. Isso posto, são propostos Programas, Projetos e Ações (PPA) através de soluções apropriadas social, ambiental e economicamente, considerando os princípios de universalidade, integralidade, intersetorialidade, sustentabilidade, participação e controle social, preconizados na Lei n° 11.445/2007 – Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico. O escopo do conteúdo do PPA para Esgotamento Sanitário visa promover:


i. A mitigação da poluição dos recursos hídricos;

ii. A promoção da saúde pública e a redução da ocorrência de doenças relacionadas à precariedade dos serviços de esgotamento;

iii. O aumento da qualidade da prestação dos Serviços de Esgotamento Sanitário;

iv. A coibição do mau uso e estímulo à proteção dos recursos hídricos;

v. O fortalecimento da relação da população com o meio ambiente e seus ecossistemas;

vi. A satisfação dos beneficiários do serviço prestado;

vii. A melhoria da gestão e do gerenciamento municipal, no que tange à prestação de serviços públicos de interesse local, à proteção ambiental, à saúde coletiva e à equidade social.

Os programas visam a concretização dos objetivos, através da definição de um tema foco para o estabelecimento de projetos e ações, buscando garantir a operacionalização do PMSB e, consequentemente, da prestação do serviço de forma integrada. Por isso, possuem escopo abrangente com o delineamento geral de diversos projetos a serem executados, o que traduz as estratégias para o alcance das metas estabelecidas no cenário de referência.

Os projetos representam um conjunto de atividades e ações a serem desenvolvidas, que levam em consideração os recursos disponíveis e o tempo necessário para execução. Quando diversos projetos possuem objetivos semelhantes são agrupados em programas, possibilitando a obtenção de benefícios que não seriam alcançados se gerenciados isoladamente.

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Filed: August 11th, 2016