ORDEM DE FORNECIMENTO 0097/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2022 - LOTE 03
ORDEM DE FORNECIMENTO 0097/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2022 - LOTE 03
Identificação Cidades TCE/ES: 2022.500E1600006.01.0056
Versão 0 -
Autorizamos a execução do fornecimento dos materiais abaixo discriminados, após o recebimento e aceitação deste instrumento contratual, observadas todas as condições estabelecidas no ato convocatório acima citado e na proposta apresentada por vossas senhorias.
Razão Social: IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA. Endereço: XXX XXXXX XXXXX 000
PARQUE INDUSTRIAL SAN JOSE COTIA SP 06715-867
LOCAL DE ENTREGA:
RUA XXXXXXXXX XXXXXXXXX COBI 29117-750 - VILA VELHA - ES
It.Cont Material\Descrição Especificação:
Um Quantidade Preço Total Entrega(dias)
00010 1100100108
UN 9.000,000 17.640,00 20
FRASCO BACTERIOLÓGICO PARA ANÁLISE DE COLIFORMES TOTAIS E E.COLI, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:
- ESTÉRIL;
- DESCARTÁVEL;
- TAMPA COM VEDAÇÃO A PROVA DE VAZAMENTO;
- APROPRIADO PARA COLETA DE ÁGUA TRATADA COM TIOSSULFATO DE SÓDIO COM CAPACIDADE PARA INIBIR ATÉ 10 MG/L DE CLORO;
- MARCAÇÃO PARA 100 ML;
- CAPACIDADE: 110-130 ML;
- NÃO AUTOFLUORESCENTE;
- TRANSLÚCIDO;
- VALIDADE MÍNIMA DE 24 MESES A PARTIR DA CHEGADA AO LABORATÓRIO. MARCA: IDEXX
MODELO: WV120SBST-200
Xxxxxx Xxxxxx Cristelo De acordo: IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA.
Xxxxxxx Xxxxx da Motta Data:
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Valor Total: 17.640,00
DEZESSETE MIL SEISCENTOS E QUARENTA REAIS E ZERO CENTAVOS
PRAZO PARA PAGAMENTO
O pagamento será efetuado 30 dias após o recebimento e aceitação do material/serviço pela CESAN.
DA PROTEÇÃO DE DADOS
A CESAN e a CONTRATADA se comprometem a proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, relativos ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, garantindo que:
a)O tratamento de dados pessoais dar-se-á de acordo com as bases legais previstas nas hipóteses dos artigos 7º e/ou 11º da Lei nº 13.709/2018 às quais se submeterão os serviços, e para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular;
b)O tratamento seja limitado às atividades necessárias ao atingimento das finalidades de execução do CONTRATO e do serviço contratado, utilizando-os, quando seja o caso, em cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direito;
c)Em caso de necessidade de coleta de dados pessoais indispensáveis à própria prestação do serviço, esta será realizada mediante prévia aprovação da CESAN, responsabilizando-se a CONTRATADA por obter o consentimento dos titulares (salvo nos casos em que opere outra hipótese legal de tratamento). Os dados assim coletados só poderão ser utilizados na execução dos serviços especificados neste CONTRATO, e em hipótese alguma poderão ser compartilhados ou utilizados para outros fins;
d)Eventualmente, as partes podem ajustar que a CESAN será responsável por obter o consentimento dos titulares, observadas as demais condicionantes da alínea TcT acima;
e)Encerrada a vigência do CONTRATO ou não havendo mais necessidade de utilização dos dados pessoais, sejam eles sensíveis ou não, a CONTRATADA interromperá o tratamento dos Dados Pessoais disponibilizados pelo Contratante e, em no máximo 30 (trinta) dias, sob instruções e na medida determinada pela CESAN, eliminará completamente os Dados Pessoais e todas as cópias porventura existentes (seja em formato digital ou físico), salvo quando a CONTRATADA tenha que manter os dados para cumprimento de obrigação
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legal ou outra hipótese da LGPD.
A CONTRATADA cooperará com a CESAN no cumprimento das obrigações referentes ao exercício dos direitos dos Titulares previstos na LGPD e nas Leis e Regulamentos de Proteção de Dados em vigor e também no atendimento de requisições e determinações do Poder Judiciário, Ministério Público e Órgãos de controle administrativo.
A CONTRATADA compromete-se a tomar medidas de segurança técnica e organizacional, levando em conta os custos de implementação, contra o tratamento não autorizado ou ilegal de dados pessoais, contra perda ou destruição acidental de dados pessoais e consequentemente danos. A CONTRATADA reembolsará quaisquer perdas, custos, despesas, danos ou passivos sofridos pela CESAN em resultado de qualquer infração contratual ou passivos sofridos pelo não cumprimento das obrigações referentes ao exercício dos direitos dos Titulares previstos na Lei 13.709/2018 (LGPD), Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e nas demais Leis e Regulamentos de Proteção de Dados em vigor e também no atendimento de requisições e determinações do Poder Judiciário, Ministério Público e Órgãos de controle administrativo.
A CONTRATADA deverá informar imediatamente a CESAN quando receber uma solicitação de um Titular de Dados, a respeito dos seus Dados Xxxxxxxx e abster-se de responder qualquer solicitação em relação aos Dados Pessoais do solicitante ou de clientes da CESAN, exceto de acordo com instruções documentadas da CESAN ou conforme exigido pela LGPD e Leis e Regulamentos de Proteção de Dados em vigor.
A CONTRATADA garantirá a colaboração com a CESAN para os casos em que houver a necessidade de informar sobre o tratamento de dados pessoais.
Eventuais responsabilidades das partes serão apuradas conforme estabelecido neste CONTRATO, no Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CESAN e também de acordo com a Lei 13.709/2018.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam digitalmente o presente instrumento com certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil (art. 10, parágrafo 1º da MP 2200-2/2001), na presença das testemunhas abaixo.
Vitória, ES, considera-se assinado o presente instrumento na data da última assinatura digital lançada pelas partes.
OBSERVAÇÕES:
XXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXX
SHIGAKI:16292469808 SHIGAKI:16292469808
Dados: 2022.09.30 17:38:03 -03'00'
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ANALISTA: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx PREGOEIRO/PRESIDENTE CPL: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx
XXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por
CRISTELO:0702552470 XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX
0
CRISTELO:07025524700
Dados: 2022.10.04 16:00:43 -03'00'
Assinado de forma digital por LIDIA
SHIGAKI:16292469808 Dados: 2022.09.30 17:38:33 -03'00'
XXXXXX XXXXXXX:16292469808
Xxxxxx Xxxxxx Cristelo De acordo: IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA.
Xxxxxxx Xxxxx da Motta Data:
_JUCIANE XXXXX XX XXXXX:01998874 702
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXX XX XXXXX:01998874702
Dados: 2022.10.04 15:33:26
-03'00'