EDITAL DE LICITAÇÃO PÚBLICA AMPLA PARTICIPAÇÃO

EDITAL DE LICITAÇÃO PÚBLICA AMPLA PARTICIPAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 076/2021 EDITAL Nº 046/2021

TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE

DATA DA REALIZAÇÃO: 16 DE JUNHO DE 2021 ÀS 08:00 HORAS

OBJETO: Aquisição com entrega parcelada no período de 03 (três) meses, de ADUBO, FERTILIZANTE, FERRAMENTAS DE CONSTRUÇÃO, DE JARDINAGEM, USO EM OFICINA, PARA LIMPEZA PÚBLICA e MATERIAIS PARA LIMPEZA DE PISCINA, para

utilização das Secretarias, Diretorias e demais Órgãos da Prefeitura Municipal, conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.

INTERESSADA: DIRETORIA DE DESPESAS E ORÇAMENTOS.

1– PREÂMBULO

1.1 – O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Dr. XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de autoridade competente, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 014/2021, objeto do Processo Licitatório nº 076/2021, do tipo menor preço, execução indireta, sob o regime de empreitada por preço unitário, em conformidade com a Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, a Lei Federal nº. 10.520, de 17.07.2002, que regulamenta a modalidade Pregão, Decreto 5.450/2005, Lei Federal nº. 10.097 de 19 de dezembro de 2000, Decreto Federal nº 5.598 de 1º de dezembro de 2005, Decreto Municipal nº. 4.122 de 02 de março de 2006, Decreto Municipal nº 5.894 de 11 de julho de 2016, Decreto Municipal nº 6.342/18 de 09 de maio de 2018, Decreto Municipal nº 6.951 de 04 de maio de 2020, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 com as alterações contidas na Lei Complementar nº 147/2014 de 07 de agosto de 2014.e demais condições estabelecidas neste Edital e Anexos.

Esta licitação atende à Requisição de Aquisição de ADUBO, FERTILIZANTE, FERRAMENTAS DE CONSTRUÇÃO, DE JARDINAGEM, USO EM OFICINA, PARA LIMPEZA PÚBLICA e

MATERIAIS PARA LIMPEZA DE PISCINA, datado de 10 de maio de 2021, proveniente da Diretoria de Despesas e Orçamento, autora e responsável pelo descritivo do item ora licitado, pelo Termo de Referência e Cotação de Preços, através da Sra. XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX – Diretora de Despesas e Orçamento, conforme assinaturas constantes na mencionada Requisição de Aquisição, Termo de Referência e Planilha de Preços, integrantes do presente processo licitatório.

DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO (CADASTRAMENTO, ABERTURA E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS).

1.2 – A sessão pública de processamento do Pregão será realizada exclusivamente por meio eletrônico/Internet, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases, através do Sistema de Pregão Eletrônico (licitações) da Bolsa Brasileira de Mercadorias, disponível em xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e será conduzida pelo Pregoeiro com o auxílio da Equipe de Apoio designados nos autos do processo licitatório em epígrafe, conforme datas e horários definidos abaixo:

RECEBIMENTO, ABERTURA E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS DIA: INICIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: DIA 01 DE JUNHO DE 2021 ÀS 08h00. ABERTURA E ANALISE DAS PROPOSTAS: DIA 16 DE JUNHO DE 2021 DÀS 08h00 ÀS 14h00. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: DIA 16 DE JUNHO DE 2021 ÀS 14h01.

TEMPO DE DISPUTA: 10 MINUTOS.

FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS:

• E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

• Fone: (00) 0000-0000 – 0000-0000

O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados pelo endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, ou xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, “acesso no link - licitações”.

1.2.1 – Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília /DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

1.2.2 – Os interessados deverão observar as datas e os horários limites previstos no presente edital para o credenciamento junto ao provedor do sistema para participação da licitação, bem como as condições e prazos de cadastramento, envio e abertura da proposta e início da disputa.

1.3 – O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do Sistema de Pregão Eletrônico (licitações) da Bolsa Brasileira de Mercadorias.

1.3.1 – O sistema de pregão eletrônico da Bolsa Brasileira de Mercadorias é certificado digitalmente por autoridade certificadora credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

1.4 – O Edital completo poderá ser retirado no site da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte (xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx) no link licitações, bem como no endereço eletrônico da Bolsa Brasileira de Mercadorias (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), sendo que quaisquer esclarecimentos a respeito da presente licitação poderão ser registrados e obtidos diretamente na plataforma da Bolsa Brasileira de Mercadorias.

2 – OBJETO

2.1 – Aquisição com entrega parcelada no período de 03 (três) meses, de ADUBO, FERTILIZANTE, FERRAMENTAS DE CONSTRUÇÃO, DE JARDINAGEM, USO EM OFICINA, PARA LIMPEZA PÚBLICA e MATERIAIS PARA LIMPEZA DE PISCINA, para utilização das Secretarias, Diretorias e demais Órgãos da Prefeitura Municipal, conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.

3 – RESERVA DE RECURSOS

3.1 – O valor orçado pela Prefeitura de Novo Horizonte encontra-se com vista franqueada aos interessados em participarem do certame nos autos do presente processo.

3.2 - As despesas decorrentes da aquisição serão reconhecidas contabilmente com dotação(ões) orçamentária(s)a ser(em) indicada(s) na AF – Autorização de Fornecimento, na ocasião da solicitação de entrega da mercadoria, e onerará futuramente os recursos orçamentários e financeiros correspondentes:

UNIDADE GESTORA DE TRÂNSITO CONTA: 195 UNIDADE: 2.07.00.041220019.2.137.339030	CORPO DE BOMBEIROS CONTA: 044 UNIDADE: 2.01.01.061820003.2.006.339030
GABINETE DO PREFEITO CONTA: 024 UNIDADE: 2.01.00.041220002.2.003.339030	DIR. MUNICIPAL DE OBRAS E POSTURAS CONTA: 298 UNIDADE: 2.09.00.154510008.2.140.339030
GABINETE DO PREFEITO CONTA: 024 UNIDADE: 2.01.00.041220002.2.003.339030	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTA: 562 UNIDADE: 2.11.04.123060034.2.034.339030
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTA: 451 UNIDADE: 2.11.01.12361.0012.2.071.339030	DIR. MUN. MEIO AMBIENTE E URBANISMO CONTA: 601 UNIDADE: 2.13.01.185410018.2.046.339030
DIR. MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER CONTA: 640 UNIDADE: 2.14.00.278120020.2.043.339030	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTA: 324 UNIDADE: 2.10.01.103010010.2.028.339030

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTA: 424 UNIDADE: 2.11.01.12361.0012.2.031.339030	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTA: 4585 UNIDADE: 2.11.01.12365.0015.2.144.339030
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTA: 468 UNIDADE: 2.11.01.12365.0015.2.143.339030	DIR. AGROP.ABASTEC. PISCICULTURA CONTA: 658 UNIDADE: 02.15.00.206060017.2.123.339030

4 – CONDIÇÕES E RESTRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1 – A participação no pregão está condicionada obrigatoriamente a inscrição e credenciamento do licitante, até o limite de horário previsto no Edital no Sistema da Bolsa Brasileira de Mercadorias e no sítio eletrônico:  xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

4.2 – Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de login de identificação e senha pessoal, informando-se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema.

4.3 – O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo a Bolsa Brasileira de Mercadorias ou a Prefeitura a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

4.3.1 – Caberá a licitante comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso de senha.

4.4 – O licitante deverá estar credenciado, diretamente ou através da corretora de mercadorias associada à Bolsa Brasileira de Mercadorias por ele indicada, junto à respectiva CRO - Central Regional de Operações da Bolsa Brasileira de Mercadorias, até o horário fixado no edital para apresentação da proposta e início do pregão.

4.5 – O custo de operacionalização e uso do sistema ficará a cargo da licitante, que pagará a Bolsa Brasileira de Mercadorias, provedora do Sistema Eletrônico, o equivalente aos custos pela utilização dos recursos de tecnologia da informação, consoante tabela fornecida/emitida pela entidade, nos termos do artigo 5º, inciso III, da Lei nº 10.520/2002.

4.5.1 – A licitante arcará integralmente com todos os custos de participação no presente certame, independente do resultado do procedimento licitatório.

4.6 – Somente poderão participar deste pregão eletrônico empresas que detenham atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação e que atendam aos requisitos de habilitação previstos neste Edital.

4.7 – Não poderão participar deste Pregão:

a) Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País;

b) Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;

c) Empresário impedido e suspenso de licitar e/ou contratar nos termos do inciso III do artigo 87 da lei 8.666/93 e suas alterações, do artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e da Súmula nº 51 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

d) Empresário impedido de licitar e contratar nos termos do artigo 10º da Lei Federal nº 9.605/98;

e) Empresário proibido de contratar com o Poder Público, nos termos do artigo 12 da Lei Federal nº 8.429/92;

f) Empresário declarado inidôneo pelo Poder Público e não reabilitado;

g) Sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;

h) Quaisquer interessados enquadrados nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93;

h.1) entende-se por “participação indireta” a que alude o artigo 9º da Lei nº 8.666/93

a participação no certame de empresa em que uma das pessoas listadas no mencionado dispositivo legal figure como sócia, pouco importando o seu conhecimento técnico acerca do objeto da licitação ou mesmo a atuação no processo licitatório.

5 – DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA LICITAÇÕES DA BOLSA BRASILEIRA DE MERCADORIAS

5.1 – As licitantes interessadas poderão optar pelas seguintes formas de credenciamento para participação:

a) Utilizar a intermediação de uma corretora vinculada à Bolsa, nomeando através do Termo de Credenciamento com firma reconhecida, operador devidamente habilitado em qualquer corretora de mercadorias, de sua livre opção, associada à Bolsa Brasileira de Mercadorias, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar os demais atos e operações no site: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx,

b) Participar diretamente no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias.

5.2 – A participação da licitante no pregão eletrônico se dará por meio da Bolsa Brasileira de Mercadorias, a qual deverá manifestar, por meio de seu operador designado, em campo próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.

5.3 – O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa;

5.4 – A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da Bolsa Brasileira de Mercadorias;

5.6 – O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

5.7 – A participação no pregão está condicionada obrigatoriamente a inscrição e credenciamento do licitante junto a plataforma bbmnet.

5.7.1 – Os procedimentos para credenciamento e obtenção da chave e senha de acesso poderão ser iniciados diretamente no site de licitações no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, acesso “credenciamento – licitantes (fornecedores)”.

5.7.2 – As dúvidas e esclarecimentos sobre credenciamento no sistema eletrônico poderão ser dirimidas através da central de atendimento aos licitantes, por telefone, WhatsApp, Chat ou e- mail, disponíveis no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

6 – PARTICIPAÇÃO

6.1 – A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observado data e horário limite estabelecidos;

6.2 – Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante;

6.3 – O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos no presente edital para o credenciamento junto ao provedor do sistema para participação da licitação, bem como

cadastramento e a abertura da proposta, atentando também para a data e horário para início da disputa.

6.4 – O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas, a adjudicação do objeto e a homologação do processo deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal da Bolsa Brasileira de Mercadorias, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento.

7 – APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO

7.1 – A licitante deverá encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço exigidos neste Edital, que se refere ao Anexo V – Ficha Técnica Descritiva do Objeto, até a data e horário marcados para abertura da sessão pública.

7.1.1 – Na etapa de apresentação da proposta não haverá ordem de classificação das propostas, o que ocorrerá somente após os procedimentos de negociação e julgamento da(s) proposta(s).

7.2 – O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

7.3 – A licitante deverá consignar, na forma expressa e em campo próprio do Sistema eletrônico as informações abaixo:

a) Preços do lote, expressos em moeda corrente nacional, escritos em algarismo, com até duas casas decimais, incluindo, além do lucro, todas as despesas resultantes de impostos, taxas, tributos, frete e demais encargos, assim como todas as despesas diretas ou indiretas relacionadas com a integral execução do objeto da presente licitação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária;

b) Prazo de validade da proposta de 60 (sessenta) dias contados da data da sessão deste Pregão Eletrônico;

c) A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar em campo próprio do Sistema a condição da empresa para fazer jus aos benefícios previstos na Lei Complementar n.º 123/2006 e alterações.

c.1) Para efeitos desta licitação, considera-se microempresas e empresas de pequeno porte, respectivamente, as empresas que se enquadram nas definições dos incisos I e II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06. Não se inclui no regime diferenciado e favorecido, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica incluída nas vedações estabelecidas no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/06;

c.2) A empresa que declarar falsamente se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte para valer-se do tratamento diferenciado concedido pela Lei Complementar nº 123/06 incorrerá no crime de falsidade ideológica e estará sujeita às penas previstas no artigo 299 do Código Penal, sem prejuízo das demais penalidades cíveis e administrativas cabíveis.

7.3.1 – No preenchimento da proposta eletrônica deverão, obrigatoriamente, ser informadas no campo próprio a marca do(s) produto(s) ofertado(s).

7.3.1.1 – A não inserção de informações contendo a marca do(s) produto(s) implicará na desclassificação da licitante, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta;

7.4 – A proposta de preço deverá ser enviada mediante digitação no sistema eletrônico, devendo, obrigatoriamente, ser também encaminhada a ficha técnica descritiva do objeto, conforme o modelo do Anexo V, por meio de transferência eletrônica de arquivo (upload) ao sistema.

7.4.1 – Condições e prazo de entrega: conforme descrição do Termo de Referência – Anexo I.

7.4.2 – Prazo de validade da proposta de 60 (sessenta) dias contados da data da sessão deste Pregão Eletrônico;

7.4.3 – Deverá constar ainda na ficha técnica descritiva, as seguintes informações e documentos:

a) ESPECIFICAÇÕES, MARCA e MODELO e quando for o caso, informar se a empresa é ME/EPP. A não inserção de arquivos ou informações contendo as especificações e a marca dos produtos neste campo implicará na desclassificação da empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta;

7.4.4 – Por ocasião da verificação da aceitabilidade da(s) proposta(s) classificada(s) provisoriamente em primeiro lugar, o pregoeiro submeterá os documentos apresentados para análise da equipe técnica competente designada que realizará a avaliação e subsidiará o julgamento.

7.5 – A inclusão de qualquer documento, diferente do solicitado neste Edital, acarretará na desclassificação do licitante.

7.6 – A declaração falsa relativa à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.

7.7 – Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital.

7.8 NA FICHA TÉCNICA É VEDADA IDENTIFICAÇÃO DO LICITANTE, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO.

7.9 – Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.

7.10 – O Pregoeiro deverá suspender a sessão pública do Pregão quando constatar que a avaliação da conformidade das propostas, de que trata o art. 28 do Decreto n.º 10.024/2019, perdurará por mais de um dia.

7.9.1 – Após a suspensão da sessão pública, o Pregoeiro enviará, via chat, mensagens às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances.

7.10 – O objeto deverá estar totalmente dentro das especificações contidas no ANEXO I – Termo de Referência deste Edital.

7.11 – Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas ou vantagens não previstas neste edital.

7.12 – Não será obrigatória apresentação de proposta para todos os lotes, podendo o licitante apresentar proposta somente para o(s) lote(s) de seu interesse;

7.13 – Não serão admitidas, posteriormente, alegações de enganos, erros ou distrações na apresentação das propostas comerciais, como justificativas de quaisquer acréscimos ou solicitações de reembolsos e indenizações de qualquer natureza.

8 – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 – A partir do horário previsto no edital e no sistema para cadastramento e encaminhamento da proposta inicial de preço, terá início à sessão pública do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das propostas.

8.1.1 – Ao término do prazo definido para credenciamento e recebimento das propostas, encerra-se, por consequência, a possibilidade de admissão de novos participantes

no certame.

8.2 – Durante a sessão pública, a comunicação entre o Pregoeiro e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens (chat), em campo próprio do sistema eletrônico.

8.3 – A partir do horário previsto no Edital e no sistema, o Pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital.

8.4 – Somente as licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances.

8.5 - Havendo uma única proponente ou tão somente uma proposta válida, o PREGOEIRO poderá decidir, justificadamente, pela suspensão do PREGÃO, inclusive para melhor avaliação das regras editalícias, das limitações de mercado, envolvendo quaisquer outros aspectos pertinentes e o próprio preço cotado, ou pela repetição do PREGÃO ou, ainda, dar prosseguimento ao PREGÃO, condicionado, em todas as hipóteses, à inexistência de prejuízos ao órgão licitante.

9 – DA FORMULAÇÃO DOS LANCES E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

9.1 – Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances. O licitante somente poderá encaminhar lance por meio do sistema eletrônico, que registrará imediatamente o horário e o valor do mesmo.

9.1.1 – Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

9.2 – Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço, observada a redução mínima entre os lances de 1% (um por cento), aplicável inclusive em relação ao primeiro. A aplicação do valor de redução mínima entre os lances incidirá sobre o preço unitário do lote.

9.2.1 – Na hipótese da empresa licitante não conseguir ofertar o menor preço, conforme redução mínima prevista no item 9.2, a mesma poderá apresentar lances intermediários para deixar registrado na ata para fins de classificação e para eventual convocação ocasionada por inabilitação das empresas classificadas provisoriamente em melhores colocações ou se ocorrer liberação do fornecimento.

9.2.2 - Considera-se lance intermediário, aqueles superiores ao menor já ofertado, porém inferiores ao último lance dado pelo próprio licitante.

9.2.3 - Cada licitante poderá encaminhar lances intermediários com valor superior ao menor preço registrado, desde que seja inferior ao seu último lance e diferente de qualquer outro valor ofertado para o lote, observada a redução mínima entre os lances exigida no item 9.2 deste Edital.

9.3 – Durante o transcurso da sessão, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, mantendo-se em sigilo a identificação da ofertante.

9.4 – Não serão aceitos lances de mesmo valor, prevalecendo em caso de empate o lance recebido e registrado primeiro.

9.5 – Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração.

9.6 – Durante a fase de lances, o Pregoeiro poderá excluir, justificadamente, lance cujo valor seja manifestamente inexequível.

9.7 – No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a

recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados;

9.8 – Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos operadores representantes dos participantes, através de mensagem eletrônica (Chat) ou e- mail, divulgando data e hora da reabertura da sessão;

9.9 - Neste Pregão o modo de disputa adotado é o aberto:

9.9.1 – A etapa de lances da sessão pública terá a duração inicial de 10 (dez) minutos. Após esta etapa, a duração da etapa de lances será prorrogada automaticamente pelo sistema, por mais 2 (dois) minutos, visando à continuidade da disputa, quando houver lance admissível ofertado nos últimos 2 (dois) minutos, o sistema prorrogará automaticamente por mais 2 (dois) minutos, e assim sucessivamente, até que não sejam registrados quaisquer lances. Não havendo novos lances ofertados nas condições estabelecidas, a duração da prorrogação encerrar-se-á, automaticamente, quando finalizado o segundo minuto contado a partir do registro no sistema, do último lance que ensejar prorrogação;

9.9.2 - O tempo da etapa de lances será de 10 (dez) minutos e será encerrada por prorrogação automática. O sistema informará “Dou-lhe uma” quando faltar 02m00s (dois minutos para o término da etapa de lances (sessão pública), “Dou-lhe duas” quando faltar 01m00s (um minuto) e “Dou-lhe três – Fechado” quando chegar no tempo programado para o encerramento. Na hipótese de haver um lance de preço menor que o menor lance de preço registrado no sistema, nos últimos 02m00s do período de duração da sessão pública, o sistema prorrogará automaticamente o tempo de fechamento em mais 02m00s a partir do momento do registro do último lance, reiniciando a contagem para o fechamento, a partir do “Dou-lhe uma” e, assim, sucessivamente.

9.9.3 - O pregoeiro tem a ação de iniciar a fase de lances, depois todo processo é automático, conforme explanado acima.

9.9.4 - Iniciada a fase de fechamento de lances, os licitantes são avisados via chat na sala de negociação, a linha do lote/item também indica essa fase (na coluna Situação) e, no caso de uma Prorrogação Automática, o ícone de “Dou-lhe uma”, “Dou-lhe duas”, é exibido;

9.9.5 - Assim que a etapa de lances for finalizada e o sistema detectar um empate, conforme estabelece os artigos 44 e 45 da LC 123/2006 a ferramenta inicia a aplicação automática do desempate em favor da empresa declarada ME/EPP/MEI.

9.9.5.1 – Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada;

9.9.5.2 – A microempresa ou empresa de pequeno porte cuja proposta for mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora da fase de lances, situação em que sua proposta será declarada a melhor oferta;

a) Para tanto, será convocada para exercer seu direito de preferência e apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, a contar da convocação do Pregoeiro, sob pena de preclusão;

b) Se houver equivalência dos valores das propostas apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 9.9.5.1 o sistema realizará sorteio eletrônico entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá exercer a preferência a apresentar nova proposta;

b.1) Entende-se por equivalência dos valores das propostas as que apresentarem igual valor, respeitada a ordem de classificação.

9.9.5.3 – O exercício do direito de preferência somente será aplicado quando a melhor oferta da fase de lances não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

9.9.5.4 – Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, retomar- se-ão, em sessão pública, os procedimentos relativos à licitação, nos termos do quando disposto no art. 4º, inciso XXIII, da Lei 10.520/02, sendo assegurado o exercício do direito de preferência na hipótese de haver participação de demais microempresas e empresas de pequeno porte cujas propostas se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 9.9.5.1;

9.9.6 – Não configurada a hipótese prevista neste subitem, será declarada a melhor oferta aquela proposta originalmente vencedora da fase de lances.

9.10 – Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a licitante desistente às penalidades legais cabíveis.

9.11 – O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.

9.12 - O Sistema eletrônico informará as propostas de menor preço de cada participante imediatamente após o encerramento da etapa de lances.

9.13 – O pregoeiro poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa de lances.

9.14 – O não oferecimento de lances no prazo específico destinado a cada licitante produz a preclusão do direito de apresentá-los. Os lances apresentados em momento inadequado, antes do início do prazo específico ou após o seu término serão considerados inválidos.

9.15 – Para o julgamento da(s) proposta(s) será adotado o critério de menor preço por lote, podendo o pregoeiro encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso e decidir sobre sua aceitação, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

9.15.1 – A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.

9.16 – Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e o valor estimado para a contratação.

9.16.1 – Para os casos em que a proposta do licitante vencedor não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, poderá ser convocada a quantidade de licitantes necessária para alcançar o total estimado, respeitada a ordem de classificação, preço da proposta vencedora e posterior averiguação dos documentos de habilitação.

9.17 – Considerada aceitável a proposta de menor preço, obedecidas às exigências fixadas neste edital, o pregoeiro passará para a etapa habilitação do licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias.

9.18 – Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se o fornecedor desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de proposta ou lance que atenda o edital.

9.18.1– No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes.

9.18.1.1 – Na hipótese de suspensão da sessão pública para realização de diligências,

para os casos mencionados no subitem anterior, a sessão pública somente será reiniciada mediante aviso prévio no sistema, com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência.

9.19 – Constatando o atendimento das exigências fixadas no edital, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço.

9.20 – Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.

10 – HABILITAÇÃO

10.1 – A licitante deverá encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico os documentos de habilitação exigidos neste Edital, concomitantemente com a proposta de preços – Ficha Técnica Descritiva do Objeto – Anexo V, até a data e horário marcados para abertura da sessão pública.

10.2 – Até a abertura da sessão pública, a licitante poderá retirar ou substituir os documentos de habilitação anteriormente encaminhada.

10.3 – Para fins de habilitação, os licitantes deverão apresentar os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:

10.3.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA

a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

b) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício;

c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País;

Os documentos exigidos nas alíneas “a e b”, deste item, poderão ser substituídos pela Certidão Simplificada da Junta Comercial, ou fotocópias autenticadas dos extratos da Junta Comercial, devidamente publicados no Diário Oficial, indicando e relacionando os representantes legais e a composição acionária da empresa.

Para ME/EPP, apresentar junto com o ato constitutivo, um dos seguintes documentos:

a) Certidão expedida pela Junta Comercial, caso exerçam atividade comercial;

b) Documento expedido pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas caso atuem em outra área que não a comercial;

c) Comprovação de inscrição no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional.

10.3.2 - PARA COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE FISCAL:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda;

b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou municipal, relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.

c) Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Pública Federal – CND (Certidão Negativa de Débito) conjunta da Procuradoria e Receita Federal, de acordo com o Decreto n°. 5.512 de 15 de agosto de 2005;

d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, através de Certidão Negativa expedida pela Diretoria da Fazenda do Estado em que estiver situada a sede do licitante, dos tributos relativos a atividade da empresa, ou declaração de isenção ou de não incidência assinada pelo representante legal do licitante, sob as penas da lei.

e) Prova de regularidade fiscal junto à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante mediante apresentação da Certidão Negativa de Tributos Mobiliários.

f) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS através do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal.

g)Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII - A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, nos termos da Lei Federal nº. 12.440/11."

10.3.3 - PARA COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA:

a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física há menos de 90 (noventa) dias da data de sua emissão.

10.3.4 - PARA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

10.3.4.1. Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, através de atestado fornecido por pessoas jurídicas do direito público ou privado.

10.4 DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

10.4.1. Declaração da empresa de que não possui, em seu quadro de pessoal, empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e artigo 27, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme Xxxxx XXX.

10.4.2 Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do § 2º do artigo 32 da Lei Federal nº 8.666/93, conforme Anexo III.

10.4.3 Declaração de que a empresa se enquadra no regime ME/EPP, no caso de ser optante. (Ver modelo Anexo IV, caso seja optante).

10.5 - PARA AS EMPRESAS CADASTRADAS na Prefeitura Municipal de Novo Horizonte, apresentar os seguintes documentos:

a) Certificado de Registro Cadastral (CRC), válido na data limite fixada para apresentação dos documentos neste Pregão;

b) Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Pública Federal – CND (Certidão Negativa de Débito) conjunta da Procuradoria e Receita Federal, de acordo com o Decreto n°. 5.512 de 15 de agosto de 2005;

c) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS através do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal.

d) Declaração de que a empresa licitante cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7.º da Constituição Federal (ver modelo conforme Xxxxx XXX).

e) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação na forma do § 2.º do artigo 32 da Lei 8.666/03 (Ver modelo conforme Anexo III)

f) Declaração de que a empresa se enquadra no regime ME/EPP, no caso de ser optante. (Ver modelo Anexo IV, caso seja optante).

g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII - A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, nos termos da Lei Federal nº. 12.440/11."

10.6. - Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou publicação em órgão de imprensa oficial. Os documentos deverão estar em plena vigência, ficando, porém, a critério do pregoeiro solicitar as vias originais de quaisquer dos documentos, caso haja constatação de fatos supervenientes. A aceitação das certidões, ou em fotocópia autenticada por Cartório de Tabelionato Oficial.

10.7. - O Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento.

10.8. - A falta de quaisquer dos documentos mencionados, ou a apresentação dos mesmos em desacordo com o presente edital, implicará na inabilitação da licitante.

10.9. Se o licitante for matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

10.10. Caso o licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute o futuro contrato, deverá apresentar toda a documentação de ambos estabelecimentos disposto neste item 10 do edital.

10.11. - Poderão ser apresentadas Certidões Positivas com efeitos de negativa, conforme artigo 206 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1.966).

10.12. - Todas as certidões e documentos deverão ser apresentados na forma da Lei dentro do prazo de validade fixado nos documentos oficiais apresentados, ou de 90 (noventa) dias a contar da expedição dos mesmos, caso não estipulem qualquer prazo de validade.

10.13. - Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que for homologado o certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento de débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa.

10.14. - A não regularização da documentação implicará na decadência do direito à Contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

11 – DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS ESCRITAS

11.1. Os documentos relativos à habilitação, acompanhados da proposta escrita de preços – Ficha Técnica Descritiva do Objeto – Anexo V, dos licitantes, deverão ser encaminhados até a abertura da sessão pública, conforme previsto neste edital, contados da convocação do Pregoeiro, por meio eletrônico (upload), nos formatos (extensões) “pdf”, “doc”, “xls”,“png” ou “jpg”, observado o limite de 06 (seis) Mb para cada arquivo, conforme regras de aceitação estabelecidas pela plataforma xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

11.2 – Os documentos que compõem a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

11.3 – Franqueada vista aos interessados e decorrido o prazo de 30 (trinta) minutos, será aberto o prazo para manifestação da intenção de interposição de recurso.

11.4 – O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação e da proposta escrita dentro do prazo estabelecido, ou seja, até a abertura da sessão, acarretará na desclassificação e/ou inabilitação da licitante, salvo motivo devidamente justificado e aceito pelo Pregoeiro.

11.5 – Finalizada a sessão pública será concedido prazo para apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas por tabelião de notas, dos documentos enviados na forma constante do item 11.1, bem como a proposta escrita atualizada, devendo ser relacionados e apresentados na Divisão de Licitação e Contratos desta Prefeitura, localizada na Praça Dr. Euclydes Cardoso Castilho, nº 185, Centro – CEP: 14.960-000, das 07h30min às 17h00min, em até 02 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão pública, sob pena de invalidade do respectivo ato de habilitação e a aplicação das penalidades cabíveis.

11.5.1. Os documentos poderão ser apresentados em cópia simples, desde que acompanhados dos originais para que sejam autenticados por servidor da Divisão de

Licitações e Contratos desta Prefeitura.

11.5.2. Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2200-2, de 24 de agosto de 2001, serão recebidos e presumir- se-ão verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se o envio de documentos originais e cópias autenticadas em papel.

11.6. A empresa participante e seu representante legal são responsáveis pela autenticidade e veracidade dos documentos enviados eletronicamente.

11.7 – A critério do Pregoeiro, desde que devidamente justificado, o prazo poderá ser prorrogado.

11.8 – Objetivando a segurança e a integridade dos documentos apresentados, recomenda-se que sejam numerados e rubricados em todas as folhas.

11.9 – A proposta escrita deverá ser enviada em 01 (uma) via, rubricada em todas as folhas e a última assinada pelo representante Legal da Empresa, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas, sem cotações alternativas, devidamente datada.

11.10 – Deverão estar consignados na proposta escrita atualizada, conforme modelo constante do Anexo V - A:

11.10.1 – Dados do licitante; dados bancários para pagamento e dados do representante legal da empresa para assinatura da ata de registro de preços;

11.10.2 – Preços unitários dos itens e total do lote, expressos em moeda corrente nacional, escritos em algarismo, com até duas casas decimais, incluindo, além do lucro, todas as despesas resultantes de impostos, taxas, tributos, frete e demais encargos, assim como todas as despesas diretas ou indiretas relacionadas com a integral execução do objeto da presente licitação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária;

11.10.3 –Condições e prazo de entrega: Conforme descrição do Termo de Referência – Anexo I.

11.10.4 – Prazo de validade da proposta de 60 (sessenta) dias contados da data da sessão deste Pregão Eletrônico;

11.10.5 – Deverá constar ainda na proposta escrita as seguintes informações e documentos:

a) Especificação completa do equipamento/material oferecido com informações técnicas que possibilitem a sua completa avaliação, totalmente conforme descrito no ANEXO 01, deste Edital;

11.10.6 – Os documentos a que se referem as alíneas acima, somente deverão ser encaminhados para os lotes da qual a licitante consagrou-se vencedora.

11.11 – Não serão admitidas, posteriormente, alegações de enganos, erros ou distrações na apresentação das propostas comerciais, como justificativas de quaisquer acréscimos ou solicitações de reembolsos e indenizações de qualquer natureza.

11.12 – O preço ofertado é fixo e irreajustável durante a vigência do contrato.

11.13 – A planilha de cotação dos itens/lotes deverá obedecer à ordem do Anexo I.

12 – DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

12.1 – Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato

convocatório do Pregão, devendo a petição ser feita através do endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, em campo próprio do sistema.

12.2 – As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no sistema eletrônico para os interessados, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da data de recebimento do pedido.

12.3 – Acolhida à petição contra o ato convocatório, em despacho fundamentado, será designada nova data para a realização deste certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

12.4 – A entrega da proposta, sem que tenha sido tempestivamente impugnado neste Edital, implicará na plena aceitação, por parte das interessadas, das condições nele estabelecidas.

12.5 – Decai do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a Administração, o interessado que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.

13– RECURSOS, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

13.1 – Proferida a decisão que declarar o vencedor, o Pregoeiro abrirá prazo de 30 (trinta) minutos, durante o qual qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, manifestar sua intenção de recurso.

13.1.1 – O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do sistema.

13.2 – Dos atos do Pregoeiro, cabe recurso, devendo haver manifestação da licitante no prazo estabelecido, em campo próprio do sistema, com o devido registro dos memoriais contendo as razões da motivação, abrindo-se então o prazo de 03 (três) dias que começará a correr a partir do dia em que houver expediente nesta Prefeitura, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para apresentar contrarrazões, em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, na Divisão de Licitação e Contratos desta Prefeitura, sito à Praça Dr. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, nº 185, Centro

– Novo Horizonte – Estado de São Paulo – CEP 14.960-000, no horário das 07:30 às 17:00 horas.

13.2.1 – Na hipótese de interposição de recurso, o Pregoeiro encaminhará os autos devidamente fundamentado à autoridade competente;

13.2.2 - O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo e o seu acolhimento resultará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;

13.2.3 – Os memoriais de recurso e as contrarrazões serão oferecidos exclusivamente por meio eletrônico e a apresentação de documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada mediante protocolo, na Divisão de Licitação e Contratos desta Prefeitura, sito à Praça Dr. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, nº 185, Centro – Novo Horizonte – Estado de São Paulo – CEP 14.960-000, no horário das 07:30 às 17:00 horas, nos dias úteis, observados os prazos estabelecidos no subitem 13.2.

13.2.4 – No decorrer do prazo de recurso será aberta vista dos autos às licitantes que a solicitarem, independentemente de requerimento, na Divisão de Licitação e Contratos desta Prefeitura, sito à Praça Dr. Euclydes Cardoso Castilho, nº 185, Centro, de onde os autos do processo não poderão ser retirados.

13.2.5 – Caso a licitante queira cópias de documentos juntados ao processo licitatório, poderá obtê-las mediante requerimento escrito e pagamento do valor correspondente ao número de cópias requisitadas.

13.3 – Uma vez decididos os recursos administrativos eventualmente interpostos e, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente, no interesse público, adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório.

13.4 – A ausência de manifestação imediata e motivada pela licitante na sessão pública importará na decadência do direito de recurso, na adjudicação do objeto do certame à

licitante vencedora e no encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação.

13.5 – O acesso à fase de manifestação da intenção de recurso será assegurado aos licitantes classificados e desclassificados.

13.6 – A adjudicação será feita pelo menor valor do lote.

14 – DA CONTRATAÇÃO

14.1 - Homologada a licitação pela autoridade competente, o licitante vencedor terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura do contrato. Para a formalização do contrato deverá apresentar declaração da empresa onde conste o nome completo, cargo, estado civil, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas e número da Cédula de Identidade e endereço de residência da pessoa que irá assinar pela proponente vencedora no certame.

14.2. A recusa injustificada do convocado em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades aludidas neste edital.

14.3. É facultado à CONTRATANTE, quando o convocado não assinar, aceitar ou retirar o instrumento contratual, no prazo e condições estabelecidos, convocar os demais proponentes remanescentes a fazê-lo, na ordem de classificação, ou revogar a licitação, independentemente da cominação prevista no edital.

15 – DAS HIPÓTESES DE RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO

15.1 – Serão convocadas as demais licitantes classificadas para participar de nova sessão pública do pregão com vistas à celebração da contratação, através da própria plataforma eletrônica bbmnet, quando a adjudicatária:

15.1.1 – Se recusar a assinar o contrato ou quando convocada à assinatura, dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar comprovação de regularidade fiscal e/ou trabalhista, ou não atender a todas as condições para a celebração da contratação;

15.1.2 – No caso de microempresa(s) e/ou empresa(s) de pequeno porte declarada(s) vencedora(s) com irregularidade fiscal e/ou trabalhista nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, deixar(em) de apresentar a documentação de regularidade fiscal e/ou trabalhista para fins de assinatura do contrato.

15.2 – A nova sessão será realizada em prazo, não inferior a 03 (três) dias úteis, contados da divulgação do aviso.

15.3 – A divulgação do aviso ocorrerá diretamente pela Plataforma Eletrônica BBMNET, por publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Novo Horizonte, ofício encaminhado aos interessados e divulgação no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

15.4 – Na sessão, respeitada a ordem de classificação, passar-se-á diretamente à fase de negociação.

16 – DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO

16.1 – O objeto desta licitação deverá ser executado nos prazos, local e atender as condições estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I, parte integrante deste Edital.

17 – DAS CONDIÇÕES E DA FORMA DE PAGAMENTO

17.1 – O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias corridos contados a partir do recebimento da Nota Fiscal/Fatura, mediante ordem bancária, creditada em conta corrente da contratada, bem como somente após serem conferidas, aceitas e atestadas pelo responsável pela fiscalização do recebimento do objeto deste Edital.

17.1.1 – Conforme legislação vigente, ficam obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas à Administração Pública direta ou indireta.

17.1.2 – Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

17.2. – Não será iniciada a contagem de prazo, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à contratação contenham incorreções.

17.2.1 – A contagem do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Novo Horizonte.

17.3 – Quando for constatada qualquer irregularidade na Nota Fiscal/Fatura, será imediatamente solicitada à contratada, carta de correção, quando couber, ou ainda pertinente regularização, que deverá ocorrer no prazo de 48 (quarenta e oito) horas;

17.3.1 – Caso a contratada não apresente carta de correção no prazo estipulado, o prazo para pagamento será recontado, a partir da data da sua apresentação.

17.4 – A contratada terá direito ao pagamento de correção monetária incidente sobre o(s) valor(es) da(s) parcela(s) paga(s) com atraso, entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento, caso o atraso for única e exclusivamente causado pela Prefeitura Municipal, com base na variação do IPCA-E do IBGE.

17.5 – A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte pode deduzir, do montante a pagar, os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela contratada, nos termos deste edital.

18 – MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

18.1. A recusa injustificada da licitante vencedora em retirar e devolver devidamente assinado o termo de contrato importará em multa de 20% sobre o valor total constante da proposta. A recusa se configura a partir do 5° dia útil da data da notificação para retirada e devolução devidamente assinado. Também incide nas mesmas sanções a microempresa ou empresa de pequeno porte que, uma vez consultada, valer-se do tratamento privilegiado de que trata os artigos 42 e 43, da Lei Complementar nº. 123/2006, e que, sem justo motivo deixar de contratar por não apresentar a regularidade tempestiva da situação fiscal.

18.2. Multa moratória de 1% (um por cento) ao dia de atraso na entrega dos mobiliários e equipamentos, calculada sobre o preço total correspondente a cada pedido, nos primeiros 05 (cinco) dias de atraso, sendo o percentual elevado para 2% (dois por cento) ao dia, no caso de reincidências, até o limite de 10 (dez) dias, sem prejuízo da CONTRATANTE decidir pela rescisão unilateral do contrato por culpa da CONTRATADA, sem prejuízo do processo de advertência.

18.3. Multa de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, durante sua execução, em decorrência de qualquer descumprimento de suas cláusulas, que não se enquadrem no subitem 18.2, sem prejuízo do processo de advertência.

18.4. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, cobrada proporcionalmente à etapa ou parcela não cumprida, quando não for aplicada concomitantemente sanção de impedimento de licitar ou contratar, ou declaração de inidoneidade previstas na Lei Municipal nº 4.051/15, de 02 de fevereiro de 2015; Multa de 50% (cinquenta por cento do valor do contrato cobrada proporcionalmente à etapa não cumprida, quando for aplicada concomitantemente sanção de impedimento de licitar ou contratar ou declaração de inidoneidade prevista na mesma

lei, nas hipótese em que a rescisão ocorra com fundamento nos incisos I a XI, do art.

78, da Lei Federal nº 8.666/93, sem prejuízo do dever de indenizar a Contratante ou Terceiros.

18.5. Igualmente poderá ser sancionado com a declaração de inidoneidade, o licitante que, por seu comportamento restar demonstrado a incursão em um dos dispositivos previstos no artigo 88, da Lei 8.666/93.

18.6. Qualquer penalidade aplicada deverá ser registrada; tratando-se de penalidade que implique no impedimento de licitar e contratar com a PREFEITURA, ou de declaração de inidoneidade, será obrigatória a comunicação do ato ao Tribunal de Contas do Estado.

19 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1 - A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendo o Município de Novo Horizonte revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadas de fato superveniente comprovado ou anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação. O Município de Novo Horizonte poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura.

19.2 - O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis;

19.3 - É facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo;

19.4 - Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê- lo no prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação;

19.5 - O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do proponente, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta;

19.6 - As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação;

19.7 - Não cabe à Bolsa Brasileira de Mercadorias qualquer responsabilidade pelas obrigações assumidas pelo fornecedor com o licitador, em especial com relação à forma e às condições de entrega dos bens ou da prestação de serviços e quanto à quitação financeira da negociação realizada;

19.8 - A participação do proponente nesta licitação implica em aceitação de todos os termos deste Edital;

19.9 - Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

19.10 - As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no site: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx;

19.11 - Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Pregoeiro, nos termos da legislação pertinente;

19.12 - O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste Edital será o de Novo Horizonte – SP, considerado aquele a que está vinculado ao Pregoeiro;

19.13 – O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, atenderão aos interessados no horário das 07h30min às 12h00min e das 13h30min às 17h00min, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, na Divisão de Licitações e Contratos, no andar térreo do Paço Municipal, ou pelo telefone: (00) 0000-0000, para melhores esclarecimentos.

19.14 - A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação por razões de interesse público superveniente, devendo invalidá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, sem que caiba direito a qualquer indenização.

Novo Horizonte, 28 de maio de 2021.

XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

1.1 Aquisição com entrega parcelada pelo período de 3 meses de ADUBO, FERTILIZANTE, FERRAMENTAS DE CONSTRUÇÃO, DE JARDINAGEM, USO EM OFICINA, PARA LIMPEZA PÚBLICA, MATERIAIS PARA LIMPEZA DE PISCINA, conforme descrição, orçamentos e cronograma de entrega abaixo descritos.

2. JUSTIFICATIVA

Os itens desta licitação são necessários para limpeza e conservação das vias, praças, fontes, campos de futebol e demais prédios públicos, também para manutenção dos veículos, proporcionando condições adequadas para o desenvolvimento das atividades públicas.

3. DA PROPOSTA

3.1.1 Os materiais propostos deverão atender as especificações da tabela de Descritivos (abaixo).

3.1.2 Caso durante a entrega for constatado que os itens estão em desacordo com a Proposta ou com o Termo de Referência, a entrega será recusada e o material deverá ser substituído.

4. DA ENTREGA

4.1 CONDIÇÕES DE ENTREGA

4.1.1 O fornecedor se responsabilizará por todo e qualquer ônus decorrente da entrega do objeto licitado, inclusive frete;

4.1.2 É de responsabilidade da contratada providenciar mão de obra suficiente para entregar os materiais no local de armazenagem, inclusive através de transportadoras terceirizadas.

4.1.3 Entregar os materiais devidamente acompanhados do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE com a descrição completa, contendo local de entrega, descrição do produto entregue e quantidade, bem como dados do referido PREGÃO E CONTRATO (número do contrato);

4.1.4 O objeto será recebido, provisoriamente, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência; A verificação da conformidade das especificações do objeto ocorrerá no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento provisório. Atestada a conformidade quantitativa e qualitativa, o material será recebido definitivamente.

4.1.5 Na hipótese de constatação de anomalias que comprometam a utilização adequada do material, o mesmo será rejeitado, em todo ou em parte, conforme dispõe o Art. 76 da Lei nº 8.666/93, sem qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte;

4.2 CRONOGRAMA

ENTREGA PARCELADA: 50% Imediata – 50% no 3º Mês

LOTE 05: PRODUTOS PARA LIMPEZA DE FONTE LOTE 08: ADUBOS

LOTE 14: MATERIAIS DE PODA E ROÇAGEM

ENTREGA IMEDIATA: LOTES RESTANTES

4.3 LOCAL E HORÁRIO DE RECEBIMENTO

4.3.1. O objeto desta licitação deverá ser entregue nos locais informados nas Autorizações de Fornecimento ou no Email, conforme item 4.4

4.3.2. A empresa deverá entregar os materiais durante o expediente de trabalho da Prefeitura de Novo Horizonte, sendo ele das 07:30 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira. Fora desse horário o recebimento poderá ser recusado, a critério do órgão solicitante.

4.4 PRAZO DE ENTREGA

O prazo de entrega dos pedidos é de 10 dias úteis. O prazo é improrrogável e o não cumprimento pode provocar advertências e sanções contra a empresa.

4.5 LOCAIS DE ENTREGA

Observação: Os setores estão sujeitos à mudança de endereço.

LOCAIS DE ENTREGA

BARRACÃO – GARAGEM MUNICIPAL

XXX XXXXXXXX XX XXXXXX, 000 - XXXX XXXXXX

XXXXXXXXX XX XXXXX – ALMOXARIFADO

XXX XXX XXXX, 000 - XXXXXX

SECRETARIA DE SAÚDE

XXX 0 XX XXXXXXXX, 0.000 - XXXXXX

SECRETARIA DE SAÚDE

AV. CONEGO XXXXXXX XXXXX, 1245

PAÇO MUNICIPAL

XXXXX XX. XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, 000 - XXXXXX

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Xx 0000 - XXXX XXXXX - XXXX XXXXXXXXX - XXX 00000-000

CENTRO MUNICPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

XXX XXXXXXXXXX XXXXXX, Xx 00 - XX. XXXX XXXXX - XXXX XXXXXXXXX - XXX 00000-000

5. DAS OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA

5.1. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, impostos, taxas, encargos, seguros, fretes decorrentes do transporte e instalação dos equipamentos, sem qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte - SP.

5.2. Substituir às suas expensas, todo e qualquer material entregue em desacordo com as especificações exigidas e padrões de qualidade exigidos, com defeito, vício ou que vier a apresentar problema quanto ao seu uso dentro do período de garantia.

5.3 A empresa fornecedora deverá efetuar a troca destes produtos no prazo de 10 (dez) dias úteis, no local e horário originais da entrega, por outro(s) de igual modelo, ou superior(es), mantendo, no mínimo, as mesmas características dos originalmente fornecidos, inclusive mantendo o preço contratado. Quaisquer despesas de envio e recebimento para a respectiva substituição serão arcadas pela CONTRATADA;

5.4. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo até a entrega efetiva do objeto adquirido, incluindo feita por transportadoras.

5.5. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela Administração, durante a execução desta aquisição.

5.6. Encaminhar via e-mail (xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx), cópia do DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica), Certidões de Regularidade Fiscal, Estadual e Municipal e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

5.7 Indicar, por escrito, preposto ou profissional equivalente (e seu eventual substituto), fornecendo número de telefone e e-mail para contato, ao qual a CONTRATANTE possa se reportar quanto à fiel execução do contrato e cuidar para que esse profissional alocado mantenha permanente contato com os responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato;

6. DOS MATERIAIS

6.1 O fornecedor deverá entregar os materiais de acordo com o ofertado em sua proposta, marcas, validades e preços propostos e em absoluta conformidade com as exigências contidas neste Termo de Referência;

6.2 A empresa contratada deverá entregar os produtos acondicionados em suas embalagens originais fechadas, embalados (se for o caso) e transportados convenientemente, de forma que garanta a sua integridade.

DESCRITIVOS E QUANTIDADES
LOTE 01 - FERRAMENTAS EM GERAL E PARA OFICINA
ITEM	PRODUTO	COMPLEMENTO DO PRODUTO	UNID	QTD.	UNITÁRIO	TOTAL
1	ALICATE DE BICO LONGO MEIA-CANA ELETRICISTA - 6”	Alicate bico fino 6"; material em aço cromo-vanádio; com cabo ergonômico; indicado para trabalhos em baixa tensão de até 1.000 V.	UNID	10
2	ALICATE DE CORTE DIAGONAL - 8”	Alicate de corte 8"; material em aço cromo-vanádio; com cabo ergonômico; indicado para trabalhos em baixa tensão de até 1.000 V.	UNID	11
3	ALICATE DE PRESSÃO - 10”	Alicate bico reto 10”; corpo formado por chapas conformadas; mordedor forjado em aço cromo vanádio com abertura regulável; com cabo emborrachado.	UNID	13
4	ALICATE DE COMPRESSÃO PARA TERMINAIS - 0,5 MM A 16 MM	Alicate de compressão para climpar terminais tubulares (ilhós) com bitola de 0,5 mm a 16 mm; produzido em aço carbono; com catraca.	UNID	4
5	ALICATE UNIVERSAL ELETRICISTA - 8”	Alicate universal 8", material em aço cromo-vanádio; com cabo ergonômico; indicado para trabalhos em baixa tensão de até 1.000 V.	UNID	14
6	CAIXA E FERRAMENTA MÉDIA EM LATA	Caixa de ferramenta sanfonada com 7 compartimentos; chapa em aço; tratamento anti-ferrugem; pintada; alça superior; produto com possibilidade de uso de cadeado. Comprimento 50 cm, largura 20 cm e Altura 25 cm.	UNID	12
7	CHAVE CANHÃO - 5 MM	Chave canhão de medida 5 mm; com haste em aço carbono; soquete laminado em ação cromo vanádio; com ponta sextavada vazada para parafusos com centro sextavado; cabo ergonômico em polipropileno ou PVC rígido injetado diretamente sob a lâmina, resistente a ácidos, solventes e impactos.	UNID	4
8	CHAVE CANHÃO - 6 MM	Chave canhão de medida 6 mm; com haste em aço carbono; soquete laminado em ação cromo vanádio; com ponta sextavada vazada para parafusos com centro sextavado cabo ergonômico em polipropileno ou PVC rígido injetado diretamente sob a lâmina, resistente a ácidos, solventes e impactos.	UNID	6
9	CHAVE CANHÃO - 7 MM	Chave canhão de medida 7 mm; com haste em aço carbono; soquete laminado em ação cromo vanádio; com ponta sextavada vazada para parafusos com centro sextavado; cabo ergonômico em polipropileno ou PVC rígido injetado diretamente sob a lâmina, resistente a ácidos, solventes e impactos.	UNID	5
10	CHAVE CANHÃO - 8 MM	Chave canhão de medida 8 mm; com haste em aço carbono; soquete laminado em ação cromo vanádio; com ponta sextavada vazada para parafusos com centro sextavado; cabo ergonômico em polipropileno ou PVC rígido injetado diretamente sob a lâmina, resistente a ácidos, solventes e impactos.	UNID	6
11	CHAVE CANHÃO - 9 MM	Chave canhão de medida 9 mm; com haste em aço carbono; soquete laminado em ação cromo vanádio; com ponta sextavada vazada para parafusos com centro sextavado; cabo ergonômico em polipropileno ou PVC rígido injetado diretamente sob a lâmina, resistente a ácidos, solventes e impactos.	UNID	4
12	CHAVE CANHÃO - 10 MM	Chave canhão de medida 10 mm; com haste em aço carbono; soquete laminado em ação cromo vanádio; com ponta sextavada vazada para parafusos com centro sextavado; cabo ergonômico em polipropileno ou PVC rígido injetado diretamente sob a lâmina, resistente a ácidos, solventes e impactos.	UNID	8
13	CHAVE CANHÃO - 11 MM	Chave canhão de medida 11 mm; com haste em aço carbono; soquete laminado em ação cromo vanádio; com ponta sextavada vazada para parafusos com centro sextavado; cabo ergonômico em polipropileno ou PVC rígido injetado diretamente sob a lâmina, resistente a ácidos, solventes e impactos.	UNID	7
14	CHAVE CANHÃO - 12 MM	Chave canhão de medida 12 mm; com haste em aço carbono; soquete laminado em ação cromo vanádio; com ponta sextavada vazada para parafusos com centro sextavado; cabo ergonômico em polipropileno ou PVC rígido injetado diretamente sob a lâmina, resistente a ácidos, solventes e impactos.	UNID	7
15	CHAVE CANHÃO - 13 MM	Chave canhão de medida 13 mm; com haste em aço carbono; soquete laminado em aço cromo vanádio; com ponta sextavada vazada para parafusos com centro sextavado; cabo ergonômico em polipropileno ou PVC rígido injetado diretamente sob a lâmina, resistente a ácidos, solventes e impactos;	UNID	7
16	CHAVE CATRACA REVERSÍVEL + MALETA DE ACESSÓRIOS	Chave catraca reversível de 72 dentes; com encaixe 1/2"; com trava e botão de desengate rápido; corpo produzido em aço cromo vanádio; cabo emborrachado.	JOGO	5

		Maleta de acessórios contendo: 1 extensão 0”, 0 xxxxxxxx 00”, 0 cabo T 10”, 18 soquetes estriados (8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 24, 27, 30 e 32 mm).
17	CHAVE COMBINADA - 24 MM	Chave combinada de medida 24 mm; produzida em aço cromo vanádio; de um lado boca e do outro estrela drive com mesma medida.	UNID	2
18	CHAVE COMBINADA - 27 MM	Chave combinada de medida 27 mm; produzida em aço cromo vanádio; de um lado boca e do outro estrela drive com mesma medida.	UNID	4
19	CHAVE COMBINADA - 30 MM	Chave combinada de medida 30 mm; produzida em aço cromo vanádio; de um lado boca e do outro estrela drive com mesma medida.	UNID	4
20	CHAVE COMBINADA - 32 MM	Chave combinada de medida 32 mm; produzida em aço cromo vanádio; de um lado boca e do outro estrela drive com mesma medida.	UNID	4
21	CHAVE CORRENTE LINHA PESADA - 4”	Chave corrente linha pesada; com abertura de 4”; cabo forjado temperado; mordentes duplos; corrente de no mínimo 60 cm.	UNID	4
22	CHAVE DE FENDA - 1/4" X 8”	Chave de fenda de medidas 1/4 x 8”; com haste em aço cromo vanádio; cabo isolante, ergonômico, em polipropileno ou PVC rígido e injetado diretamente sob a lâmina, resistente a ácidos, solventes e impactos; ponta fosfatizada e magnetizada.	UNID	13
23	CHAVE DE FENDA - 1/8” X 8”	Chave de fenda de medidas 1/8” x 8”; com haste em aço cromo vanádio; cabo isolante, ergonômico, em polipropileno ou PVC rígido e injetado diretamente sob a lâmina, resistente a ácidos, solventes e impactos; ponta fosfatizada e magnetizada.	UNID	14
24	CHAVE DE FENDA - 3/16” X 8”	Chave de fenda de medidas 3/16” x 8”; com haste em aço cromo vanádio; cabo isolante, ergonômico, em polipropileno ou PVC rígido e injetado diretamente sob a lâmina, resistente a ácidos, solventes e impactos; ponta fosfatizada e magnetizada.	UNID	12
25	CHAVE DE FENDA - 5/16” X 8”	Chave de fenda de medidas 5/16” x 8”; com haste em aço cromo vanádio; cabo isolante, ergonômico, em polipropileno ou PVC rígido e injetado diretamente sob a lâmina, resistente a ácidos, solventes e impactos; ponta fosfatizada e magnetizada.	UNID	11
26	CHAVE DE FENDA PARA TESTE - 1OOV A 500V	Chave de fenda para teste de tensão de 100V a 500V; com haste em aço carbono; cabo em PVC com lâmpada de neon; largura da ponta da chave 1/8”.	UNID	10
27	CHAVE GRIFO - 14”	Chave grifo de medida 14”; fabricada em aço cromo vanádio; com capacidade de abertura de 60 mm.	UNID	7
28	CHAVE GRIFO - 24”	Chave grifo de medida 24”; fabricada em aço cromo vanádio; com capacidade de abertura de 90 mm.	UNID	5
29	CHAVE INGLESA AJUSTÁVEL - 10”	Chave inglesa ajustável de medida 8”; fabricada em aço cromo vanádio; com capacidade de abertura 23 mm.	UNID	9
30	CHAVE PHILLIPS - 1/4" X 8”	Chave de fenda cruzada (phillips) de medidas 1/4 x 6”; com haste em aço cromo vanádio; cabo isolante, ergonômico, em polipropileno ou PVC rígido e injetado diretamente sob a lâmina, resistente a ácidos, solventes e impactos; ponta fosfatizada e magnetizada.	UNID	14
31	CHAVE PHILLIPS - 1/8 X 8”	Chave de fenda cruzada (phillips) de medidas 1/8 x 6”; com haste em aço cromo vanádio; cabo isolante, ergonômico, em polipropileno ou PVC rígido e injetado diretamente sob a lâmina, resistente a ácidos, solventes e impactos; ponta fosfatizada e magnetizada.	UNID	15
32	CHAVE PHILLIPS - 7/32 X 8”	Chave de fenda cruzada (phillips) de medidas 7/32 x 10”; com haste em aço cromo vanádio; cabo isolante, ergonômico, em polipropileno ou PVC rígido e injetado diretamente sob a lâmina, resistente a ácidos, solventes e impactos; ponta fosfatizada e magnetizada.	UNID	11
33	CHAVE PHILLIPS - 3/16 X 8”	Chave de fenda cruzada (phillips) de medidas 3/16 x 8”; com haste em aço cromo vanádio; cabo isolante, ergonômico, em polipropileno ou PVC rígido e injetado diretamente sob a lâmina, resistente a ácidos, solventes e impactos; ponta fosfatizada e magnetizada.	UNID	13
34	JOGO DE XXXXXX XXXXX - 8 PEÇAS	Chave curta hexagonal em L (allen); material em aço cromo vanádio; acabamento fosfatizado; cotendo 8 peças, sendo: 3/32”, 1/8”, 0/00”, 0/00”, 0/00”, 0/0", 5/16” e 3/8”.	JOGO	6

35	JOGO DE CHAVES CIOMBINADA - 17 PEÇAS	Jogo de chaves combinada; produzidas em aço cromo vanádio; de um lado boca e do outro estrela drive com mesma medida; contendo 17 peças, sendo: 0 - 0 - 0 - 0 - 00 - 00 - 00 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 mm.	JOGO	8
36	JOGO DE CHAVES DE BIELA - 12 PEÇAS	Jogo de chaves de biela; tipo L com perfil sextavado; produzidas em aço cromo vanádio; bitola de ambos lados com medidas iguais; contendo 12 peças, sendo: 8 – 9 - 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 mm	JOGO	5
37	JOGO DE CHAVES TORX - 10 PEÇAS	Jogo de chaves de Torx; tipo L com perfil sextavado; produzidas em aço cromo vanádio; com pontas em ambos lados com medidas iguais; contendo 10 peças, sendo: T9, T10, T15, T20, T25, T27, T30, T40, T45 e T50.	JOGO	10
TOTAL DO LOTE 01
LOTE 02 - MATERIAL PARA APLICAÇÃO EM FERRAMENTAS
ITEM	PRODUTO	Complemento do produto	UNID	QTD.	UNITÁRIO	TOTAL
1	BROCA PARA CONCRETO - 06 MM	Broca para furos em paredes e concreto; composta em metal duro widea e diâmetro de 06 mm. Marcas de referência para qualidade e durabilidade: Xxxxx ou similar.	UNID	7
2	BROCA PARA CONCRETO - 07 MM	Broca para furos em paredes e concreto; composta em metal duro widea e diâmetro de 07 mm. Marcas de referência para qualidade e durabilidade: Xxxxx ou similar.	UNID	2
3	BROCA PARA CONCRETO - 08 MM	Broca para furos em paredes e concreto; composta em metal duro widea e diâmetro de 08 mm. Marcas de referência para qualidade e durabilidade: Xxxxx ou similar.	UNID	7
4	BROCA PARA CONCRETO - 09 MM	Broca para furos em paredes e concreto; composta em metal duro widea e diâmetro de 09 mm. Marca de referência: Xxxxx ou similar.	UNID	2
5	BROCA PARA CONCRETO - 10 MM	Broca para furos em paredes e concreto; composta em metal duro widea e diâmetro de 10 mm. Marcas de referência para qualidade e durabilidade: Xxxxx ou similar.	UNID	7
6	BROCA PARA CONCRETO - 11 MM	Broca para furos em paredes e concreto; composta em metal duro widea e diâmetro de 11 mm. Marcas de referência para qualidade e durabilidade: Xxxxx ou similar.	UNID	2
7	BROCA PARA CONCRETO - 12 MM	Broca para furos em paredes e concreto; composta em metal duro widea e diâmetro de 12 mm. Marcas de referência para qualidade e durabilidade: Xxxxx ou similar.	UNID	4
8	BROCA PARA CONCRETO - 13 MM	Broca para furos em paredes e concreto; composta em metal duro widea e diâmetro de 13 mm. Marcas de referência para qualidade e durabilidade: Xxxxx ou similar.	UNID	2
9	BROCA PARA CONCRETO LONGA - 10 MM X 330 MM	Broca para furos em paredes e concreto; composta em metal duro widea; extra longa; tamanho 10 x 330 mm. Marcas de referência para qualidade e durabilidade: Xxxxx ou similar.	UNID	6
10	BROCA PARA CONCRETO LONGA - 14 MM X 330 MM	Broca para furos em paredes e concreto; composta em metal duro widea; extra longa; tamanho 14 x 330 mm. Marcas de referência para qualidade e durabilidade: Xxxxx ou similar.	UNID	2
11	BROCA PARA METAIS - 01 MM	Broca para furos em chapa de aço em geral; composta em aço rápido de alta resistência e diâmetro de 01 mm. Marcas de referência para qualidade e durabilidade: Xxxxx ou similar.	UNID	6
12	BROCA PARA METAIS - 02 MM	Broca para furos em chapa de aço em geral; composta em aço rápido de alta resistência e diâmetro de 02 mm. Marcas de referência para qualidade e durabilidade: Xxxxx ou similar.	UNID	5
13	BROCA PARA METAIS - 03 MM	Broca para furos em chapa de aço em geral; composta em aço rápido de alta resistência e diâmetro de 03 mm. Marcas de referência para qualidade e durabilidade: Xxxxx ou similar.	UNID	7
14	BROCA PARA METAIS - 04 MM	Broca para furos em chapa de aço em geral; composta em aço rápido de alta resistência e diâmetro de 04 mm. Marcas de referência para qualidade e durabilidade: Xxxxx ou similar.	UNID	8
15	BROCA PARA METAIS - 05 MM	Broca para furos em chapa de aço em geral; composta em aço rápido de alta resistência e diâmetro de 05 mm. Marcas de referência para qualidade e durabilidade: Xxxxx ou similar.	UNID	7
16	BROCA PARA METAIS - 06 MM	Broca para furos em chapa de aço em geral; composta em aço rápido de alta resistência e diâmetro de 06 mm. Marcas de referência para qualidade e durabilidade: Xxxxx ou similar.	UNID	8

17	BROCA PARA METAIS - 07 MM	Broca para furos em chapa de aço em geral; composta em aço rápido de alta resistência e diâmetro de 07 mm. Marcas de referência para qualidade e durabilidade: Xxxxx ou similar.	UNID	7
18	BROCA PARA METAIS - 08 MM	Broca para furos em chapa de aço em geral; composta em aço rápido de alta resistência e diâmetro de 08 mm. Marcas de referência para qualidade e durabilidade: Xxxxx ou similar.	UNID	8
19	BROCA PARA METAIS - 09 MM	Broca para furos em chapa de aço em geral; composta em aço rápido de alta resistência e diâmetro de 09 mm. Marcas de referência para qualidade e durabilidade: Xxxxx ou similar.	UNID	7
20	BROCA PARA METAIS - 10 MM	Broca para furos em chapa de aço em geral; composta em aço rápido de alta resistência e diâmetro de 10 mm. Marcas de referência para qualidade e durabilidade: Xxxxx ou similar.	UNID	8
21	BROCA PARA METAIS - 11 MM	Broca para furos em chapa de aço em geral; composta em aço rápido de alta resistência e diâmetro de 11 mm. Marcas de referência para qualidade e durabilidade: Xxxxx ou similar.	UNID	6
22	BROCA PARA METAIS - 12 MM	Broca para furos em chapa de aço em geral; composta em aço rápido de alta resistência e diâmetro de 12 mm. Marcas de referência para qualidade e durabilidade: Xxxxx ou similar.	UNID	7
23	BROCA PARA METAIS - 13 MM	Broca para furos em chapa de aço em geral; composta em aço rápido de alta resistência e diâmetro de 13 mm. Marcas de referência para qualidade e durabilidade: Xxxxx ou similar.	UNID	6
24	BROCA PILOTO PARA SUPORTE DE SERRA COPO BI-METÁLICA - 1/4"	Broca piloto para suporte de serra copo bi-metálica; produzida em aço rápido; tamanho 1/4" x 75 mm.	UNID	5
25	DISCO DE CORTE COM TUNGSTÊNIO - 110 MM X 20 MM	Disco de corte com tungstênio; utilizado em serra mármore; para aplicação em madeira, MDF; pisos laminados e compensados; borda segmentada com revestimento de carboneto de tungstênio; corte a seco; rotação máxima no mínimo 13.800 rpm; dimensões aproximadas: diâmetro de 110 mm; furo de 20 mm; altura do segmento diamantado 7 mm; espessura do segmento diamantado 2,0 mm. Marcas de referência para qualidade e durabilidade: Bosch, Vonder, Makita ou similar.	UNI	4
26	DISCO DE CORTE DIAMANTADO - 105 MM X 20 MM	Disco de corte diamantado; utilizado em serra mármore; para aplicação em concreto, alvenaria, mármore, tijolo, pedra e telha; borda segmentada; corte a seco; rotação máxima no mínimo 14600; dimensões aproximadas: diâmetro de 105 mm; furo de 20 mm; em conformidade com norma EN13236 e ABNT NBR 15545. Marcas de referência para qualidade e durabilidade: Bosch, Makita, Vonder, ou similar.	UNID	6
27	DISCO DE CORTE DIAMANTADO TURBO - 110 MM X 20 MM	Disco de corte diamantado; utilizado em serra mármore; para aplicação em cerâmica, porcelanato, mármore e granito; corte a seco; perfil do corte: turbo; rotação máxima no mínimo 14.000 rpm; dimensões aproximadas: diâmetro de 110 mm; furo de 20 mm; em conformidade com as normas EN13236 e ABNT NBR 15545. Marcas de referência para qualidade e durabilidade: Bosch, Makita, Vonder, ou similar.	UNID	4
28	DISCO DE CORTE DIAMANTADO - 180 MM X 25,4 MM	Disco de corte diamantado; utilizado em cortadora de piso; para aplicação em concreto, concreto curado, refratários duros e alvenaria; segmentado; rotação máxima no mínimo 8.000 rpm; dimensões aproximadas: diâmetro de 180 mm; furo de 25,4 mm; em conformidade com as normas EN13236 e XXXX XXX 00000; deve acompanhar bucha de redução para 22,2 mm. Marcas de referência para qualidade e durabilidade: Bosch, Makita, Vonder, ou similar.	UNID	2
29	DISCO DE CORTE DIAMANTADO - 230 MM X 22,2 MM	Disco de corte diamantado; utilizado em esmerilhadeira; para aplicação em concreto, concreto curado, refratários duros e alvenaria; segmentado; rotação máxima no mínimo 6.500 rpm; dimensões aproximadas: diâmetro de 230 mm; furo de 22,2 mm; em conformidade com as normas EN13236 e ABNT NBR 15545. Marcas de referência para qualidade e durabilidade: Bosch, Makita, Vonder, ou similar.	UNID	2
30	DISCO DE CORTE DIAMANTADO TURBO - 230 MM X 22,2 MM	Disco de corte diamantado; utilizado em esmerilhadeira; para aplicação em concreto, concreto curado, mármore, granito, alvenaria; turbo; rotação máxima no mínimo 6.500 rpm; dimensões aproximadas: diâmetro de 230 mm; furo de 22,2 mm; em conformidade com as normas EN13236 e ABNT NBR 15545. Marcas de referência para qualidade e durabilidade: Bosch, Makita, Vonder, ou similar.	UNID	6
31	DISCO DE CORTE DIAMANTADO - 350 MM X 25,4 MM	Disco de corte diamantado; utilizado em cortadora de piso; para aplicação em concreto, concreto curado, refratários duros e alvenaria; segmentado; corte a seco ou refrigerado; rotação máxima no mínimo 4.400 rpm; dimensões aproximadas: diâmetro de 350 mm, furo 25,4 mm; em conformidade com as normas EN13236 e XXXX XXX 00000; deve acompanhar bucha de redução para 22,2 mm. Marcas de referência para qualidade e durabilidade: Bosch, Makita, Vonder, ou similar.	UNID	10

32	DISCO DE CORTE INOX (DEEP CUT) - 115 MM X 22,2 MM	Disco de corte inox (deep cut); utilizado em esmerilhadeira; para aplicação em tubos, barras e chapas metálicas; 2 telas; grão: g 60; rotação máxima no mínimo 13.300 rpm; dimensões aproximadas: diâmetro 115 mm, furo 22,2 mm, espessura 1,2 mm; em conformidade com a norma ABNT NBR 15230. Marcas de referência para qualidade e durabilidade: Bosch, Makita, Vonder, ou similar.	UNID	2
33	DISCO DE CORTE PARA FERRO - 300 MM X 19 MM	Disco de corte para ferro; utilizado em serra policorte; para aplicação em ferro e aço; 2 telas; rotação máxima no mínimo 5.000 rpm; dimensões aproximadas: diâmetro 300 mm, furo 19 mm, espessura 3 mm; em conformidade com a norma ABNT NBR 15230. Marca de referência: Xxxxx, Xxxxxx, Xxxxxx, ou similar.	UNID	12
34	DISCO DE DEBASTE CÔNICO - 114 MM X 22,2 MM	Disco de desbaste cônico; utilizado em lixadeiras ou esmerilhadeiras angulares; para aplicação em aço inox, alumínio, metais ferrosos e não ferrosos; com desbaste e acabamento na mesma operação; dimensões aproximadas: diâmetro de 114 mm, furo 22,2; grão 80; com costado de fibra; em conformidade com as normas ABNT NBR 15635 e ABNT NBR 16195. Marcas de referência para qualidade e durabilidade: Vonder, Norton ou similar.	UNID	2
35	DISCO DE SERRA CIRCULAR - 110 MM X 20 MM	Disco de Serra Circular; utilizado em serra circular; para aplicação em madeiras e derivados; corpo em aço carbono; dentes de metal duro/widea; rotação máxima no mínimo 13.000 rpm; dimensões aproximadas: diâmetro de 110 mm; furo de 20 mm, espessura do disco 1,5 mm, espessura do corte 2,6 mm; 24 dentes. Marcas de referência para qualidade e durabilidade: Vonder, Norton ou similar.	UNID	4
36	DISCO DE SERRA CIRCULAR - 185 MM X 20 MM	Disco de Serra Circular; utilizado em serra circular; para aplicação em madeiras e derivados; corpo em aço carbono; dentes de metal duro/widea; rotação máxima no mínimo 8.000 rpm; dimensões aproximadas: diâmetro de 185 mm; furo de 20 mm, espessura do disco 1,3, espessura do corte 2 mm; 24 dentes. Marcas de referência para qualidade e durabilidade: Bosch, Makita, Vonder, ou similar.	UNID	3
37	DISCO DE SERRA CIRCULAR - 400 MM X 30 MM	Disco de Serra Circular; utilizado em serra circular de bancada; para aplicação em madeiras e derivados; corpo em aço carbono; dentes de metal duro/widea; rotação máxima no mínimo 2.800 rpm; dimensões aproximadas: diâmetro de 400 m; furo de 30 mm, espessura do disco 3,2 mm, espessura do corte 5 mm; 60 dentes. Marcas de referência para qualidade e durabilidade: Bosch, Makita, Vonder, ou similar.	UNID	2
38	HASTE ADAPTADORA PARA SERRA COPO VIDEA + BROCA GUIA PILOTO	Haste adaptadora para serra copo de videa; comprimento 200 mm; encaixe SDS PLUS. Deve acompanhar broca guia piloto videa de 1/4".	UNID	4
39	REBOLO DE DESBASTE PARA METAL - 152,4 MM X 25,4 MM X 31,75 MM	Rebolo reto para desbaste; uso geral; indicado para desbaste, rebarbação, afiação e limpeza; produzido em óxidos de alumínio de alta resistência ao desgaste; grão/dureza A36Q; dimensões aproximadas: diâmetro 152,4 mm, largura 25,4 mm, furo 31,75 mm. Marcas de referência para qualidade e durabilidade: Norton ou similar.	UNID	3
40	REBOLO DE DESBASTE PARA METAL - 203,2 MM X 25,4 MM X 31,75 MM	Rebolo reto para desbaste; uso geral; indicado para desbaste, rebarbação, afiação e limpeza; produzido em óxidos de alumínio de alta resistência ao desgaste; grão/dureza A46O; dimensões aproximadas: diâmetro 203,2 mm, largura 25,4 mm, furo 31,75 mm. Marcas de referência para qualidade e durabilidade: Norton ou similar.	UNID	1
41	REBOLO PARA AFIAÇÃO DE METAL DURO/WIDEA - 152,4 MM X 19,0 MM X 31,75 MM	Rebolo reto para afiação; uso geral; indicado para afiação ou retificação de ferramentas e metal duro/widea; produzido em óxidos de alumínio de alta resistência ao desgaste; grão/dureza 39C120K 46; dimensões aproximadas: diâmetro 203,2 mm, largura 25,4 mm, furo 31,75 mm. Marcas de referência para qualidade e durabilidade: Norton ou similar.	UNID	3
42	SERRA COPO BI-METÁLICA - 14 MM	Serra copo com lâmina bi-metálica; dentes em aço rápido; diâmetro 14 mm; uso em suporte A1 e A4;	UNID	1
43	SERRA COPO BI-METÁLICA - 16 MM	Serra copo com lâmina bi-metálica; dentes em aço rápido; diâmetro 16 mm; uso em suporte A1 e A4;	UNID	1
44	SERRA COPO BI-METÁLICA - 19 MM	Serra copo com lâmina bi-metálica; dentes em aço rápido; diâmetro 19 mm; uso em suporte A1 e A4;	UNID	2
45	SERRA COPO BI-METÁLICA - 22 MM	Serra copo com lâmina bi-metálica; dentes em aço rápido; diâmetro 22 mm; uso em suporte A1 e A4;	UNID	3
46	SERRA COPO BI-METÁLICA - 25 MM	Serra copo com lâmina bi-metálica; dentes em aço rápido; diâmetro 25 mm; uso em suporte A1 e A4;	UNID	2
47	SERRA COPO BI-METÁLICA - 30 MM	Serra copo com lâmina bi-metálica; dentes em aço rápido; diâmetro 30 mm; uso em suporte A1 e A4;	UNID	2
48	SERRA COPO VIDEA - 30 MM	Serra copo de videa; indicada para aplicação em blocos de concreto, alvenaria, paredes e tijolos; diâmetro 30 mm;	UNID	1

49	SERRA COPO VIDEA - 35 MM	Serra copo de videa; indicada para aplicação em blocos de concreto, alvenaria, paredes e tijolos; diâmetro 35 mm;	UNID	1
50	SERRA COPO VIDEA - 40 MM	Serra copo de videa; indicada para aplicação em blocos de concreto, alvenaria, paredes e tijolos; diâmetro 40 mm;	UNID	1
51	SERRA COPO VIDEA - 45 MM	Serra copo de videa; indicada para aplicação em blocos de concreto, alvenaria, paredes e tijolos; diâmetro 45 mm;	UNID	2
52	SERRA COPO VIDEA - 55 MM	Serra copo de videa; indicada para aplicação em blocos de concreto, alvenaria, paredes e tijolos; diâmetro 55 mm;	UNID	1
53	SERRA COPO VIDEA - 65 MM	Serra copo de videa; indicada para aplicação em blocos de concreto, alvenaria, paredes e tijolos; diâmetro 65 mm;	UNID	1
54	SERRA COPO VIDEA - 70 MM	Serra copo de videa; indicada para aplicação em blocos de concreto, alvenaria, paredes e tijolos; diâmetro 70 mm;	UNID	1
55	SERRA COPO DIAMANTADA COM HASTE PROLONGADORA - 19 MM	Serra copo diamantada com haste prolongadora; diâmetro de 19 mm; indicada para aplicação em alvenaria, blocos, tijolos, granitos e mármores; corte seco ou refrigerado.	UNID	2
56	SERRA COPO DIAMANTADA COM HASTE PROLONGADORA - 25 MM	Serra copo diamantada com haste prolongadora; diâmetro de 25 mm; indicada para aplicação em alvenaria, blocos, tijolos, granitos e mármores; corte seco ou refrigerado.	UNID	2
57	SERRA COPO DIAMANTADA COM HASTE PROLONGADORA - 30 MM	Serra copo diamantada com haste prolongadora; diâmetro de 30 mm; indicada para aplicação em alvenaria, blocos, tijolos, granitos e mármores; corte seco ou refrigerado.	UNID	2
58	SERRA COPO DIAMANTADA COM HASTE PROLONGADORA - 40 MM	Serra copo diamantada com haste prolongadora; diâmetro de 40 mm; indicada para aplicação em alvenaria, blocos, tijolos, granitos e mármores; corte seco ou refrigerado.	UNID	1
59	SERRA COPO DIAMANTADA COM HASTE PROLONGADORA - 53 MM	Serra copo diamantada com haste prolongadora; diâmetro de 53 mm; indicada para aplicação em alvenaria, blocos, tijolos, granitos e mármores; corte seco ou refrigerado.	UNID	2
60	SERRA COPO DIAMANTADA COM HASTE PROLONGADORA - 65 MM	Serra copo diamantada com haste prolongadora; diâmetro de 65 mm; indicada para aplicação em alvenaria, blocos, tijolos, granitos e mármores; corte seco ou refrigerado.	UNID	2
61	SERRA COPO DIAMANTADA COM HASTE PROLONGADORA - 70 MM	Serra copo diamantada com haste prolongadora; diâmetro de 70 mm; indicada para aplicação em alvenaria, blocos, tijolos, granitos e mármores; corte seco ou refrigerado.	UNID	1
62	SERRA COPO DIAMANTADA COM HASTE PROLONGADORA - 110 MM	Serra copo diamantada com haste prolongadora; diâmetro de 110 mm; indicada para aplicação em alvenaria, blocos, tijolos, granitos e mármores; corte seco ou refrigerado.	UNID	1
63	SUPORTE PARA SERRA COPO A1 - ENCAIXE 3/8”	Suporte para serra copo com broca piloto; produzido em aço carbono; haste sextava de 11/32”; mandril 3/8”; capacidade para serras de 14 a 30 mm.	UNID	2
TOTAL DO LOTE 02
LOTE 03 - FERRAMENTAS DE JARDINAGEM, PRAÇAS E JARDINS
ITEM	PRODUTO	Complemento do produto	UNID	QTD.	UNITÁRIO	TOTAL
1	ANCINHO COM CABO	Ancinho metálico com 12 dentes; espessura mínima: 2 mm; tamanho aproximado da peça: altura 7,5 cm, largura 32 cm; material forjado em aço carbono temperado; com pintura eletrostática a pó para proteção contra oxidação; cabo em madeira polido; cabo em madeira polido; cabo de 1,20 m. Marca de referência: Xxxxxx, Ramada ou similar.	UNID	17
2	ANCINHO PLASTICO (VASSOURA DE JARDIM) - 22 DENTES COM CABO	Vassoura de jardim com 22 Dentes Polipropileno Cabo de Aproximadamente 150 cm - Madeira Plastificada	UNID	28
3	CABO DE MADEIRA PARA ANCINHO - 1,20 M	Cabo de madeira tamanho 1,20 m; produzido em madeira nobre de reflorestamento, usinado e lixado; acabamento encerado e oleado; o cabo deverá ser isento de lascas, farpas, nós, cascas e pontos afetados por insetos.	UNID	5
4	CABO DE MADEIRA PARA ENXADA - 1,50 M	Cabo de madeira tamanho 1,50 m; produzido em madeira nobre de reflorestamento, usinado e lixado; acabamento encerado e oleado; o cabo deverá ser isento de lascas, farpas, nós, cascas e pontos afetados por insetos.	UNID	60

5	CABO DE MADEIRA PARA ENXADÃO - 1,20 M	Cabo de madeira tamanho 1,20 m; produzido em madeira nobre de reflorestamento, usinado e lixado; acabamento encerado e oleado; o cabo deverá ser isento de lascas, farpas, nós, cascas e pontos afetados por insetos.	UNID	22
6	CABO DE MADEIRA PARA CAVADEIRA - 1,50 M	Cabo de madeira tamanho 1,50 m; produzido em madeira nobre de reflorestamento, usinado e lixado; acabamento encerado e oleado; o cabo deverá ser isento de lascas, farpas, nós, cascas e pontos afetados por insetos.	UNID	22
7	CABO DE MADEIRA PARA CAVADEIRA - 1,80 M	Cabo de madeira tamanho 1,80 m; produzido em madeira nobre de reflorestamento, usinado e lixado; acabamento encerado e oleado; o cabo deverá ser isento de lascas, farpas, nós, cascas e pontos afetados por insetos.	UNID	5
8	CABO DE MADEIRA PARA MACHADO - 0,90 M	Cabo de madeira tamanho 0,90 m; produzido em madeira nobre de reflorestamento, usinado e lixado; acabamento encerado e oleado; o cabo deverá ser isento de lascas, farpas, nós, cascas e pontos afetados por insetos.	UNID	10
9	CABO DE MADEIRA PARA PICARETA - 0,90 M	Cabo de madeira tamanho 0,90 m; produzido em madeira nobre de reflorestamento, usinado e lixado; acabamento encerado e oleado; o cabo deverá ser isento de lascas, farpas, nós, cascas e pontos afetados por insetos.	UNID	4
10	CAVADEIRA ARTICULADADA COM CABO DE 1,50 M	Cavadeira articulada; com batente (salva-mãos) em plástico; comprimento mínimo das garras 24 cm; material forjado em aço carbono temperado; com pintura eletrostática a pó para proteção contra oxidação; cabo de madeira com pé redondo; cabo de 1,50 m.	UNID	7
11	CAVADEIRA ARTICULADADA COM CABO DE 1,80 M	Cavadeira articulada; com batente (salva-mãos) em plástico; comprimento mínimo das garras 24 cm; material forjado em aço carbono temperado; com pintura eletrostática a pó para proteção contra oxidação; cabo de madeira com pé redondo; cabo de 1,80 m.	UNID	9
12	ENXADA COM CABO	Enxada tipo larga; indicada para capinar ou cavar a terra; tamanho aproximado da peça: massa 2,5 lb, altura 25 cm, largura 30 cm; material forjado em aço carbono temperado; com pintura eletrostática a pó para proteção contra oxidação; cabo em madeira polido; cabo de 1,20 cm.	UNID	61
13	ENXADÃO COM CABO	Enxadão tipo largo; indicada para capinar ou cavar a terra; tamanho aproximado da peça: massa 2,5 lb, altura 26 cm, largura 14 cm; material forjado em aço carbono temperado; com pintura eletrostática a pó para proteção contra oxidação; cabo em madeira polido; cabo de 1,20 cm.	UNID	38
14	FACÃO PARA CANA TIPO PEITO DE POMBO	Facão tipo peito de pombo (podão); lâmina de 1,3 mm de espessura; em aço carbono temperado com fio liso; lâmina 14”; com pintura eletrostática a pó para proteção contra oxidação; cabo longo de 30 cm em madeira fixado com rebites.	UNID	21
15	FACÃO PARA CANA RETO TIPO SAFRA	Facão reto tipo safra; lâmina de 1,3 mm de espessura; em aço carbono temperado com fio liso; lâmina 13”; com pintura eletrostática a pó para proteção contra oxidação; cabo longo de 30 cm em madeira fixado com rebites.	UNID	14
16	FOICE ROÇADEIRA COM CABO	Foice tipo roçadeira; indicada para roçadas de mato, limpeza de áreas, manutenção em beiras de cerca e podas de árvores; tamanho aproximado da peça: comprimento útil 37 cm, largura 18 cm; material forjado em aço carbono temperado; com pintura eletrostática a pó para proteção contra oxidação; cabo em madeira polido; cabo de 1,20 cm.	UNID	23
17	FORCADO 4 DENTES COM CABO	Forcado tipo reto com 4 dentes; indicado para movimentação de feno, alfafa e pasto; tamanho aproximado da peça: comprimento útil 28 cm, largura 19 cm; material forjado em aço carbono temperado; com pintura eletrostática a pó para proteção contra oxidação; cabo em madeira polido; cabo de 1,20 cm.	UNID	37
18	LIMA CHATA PARA ENXADA 8 " BASTARDA	Lima chata tipo bastarda; fabricada em aço inoxidável; temperara; jateada; comprimento 8”; sem cabo. Embalagem com 12 unidades.	CAIXA	12
19	LIMA CHATA PARA ENXADA 8” MURÇA	Lima chata tipo murça; fabricada em aço inoxidável, temperada, jateada, tipo bastarda, comprimento 8”, sem cabo. Embalagem com 12 unidades.	CAIXA	4
20	MACHADO LENHADOR COM CABO - 3,5 LB	Machado tipo lenhador; produzido em aço forjado temperado; com massa de 3,5 lb; cabo em madeira polido; cabo de 90 cm.	UNID	17

21	PÁ AJUNTADEIRA DE BICO COM CABO - N° 3	Pá em formato de bico; tipo ajuntadeira; indicada para uso na construção civil; nº 3; material forjado em aço carbono temperado; cabo em madeira polido; cabo de 1,20 m.	UNID	12
22	PÁ AJUNTADEIRA DE BICO COM CABO - N° 4	Pá em formato de bico; tipo ajuntadeira; indicada para uso na construção civil; nº 4; material forjado em aço carbono temperado; cabo em madeira polido; cabo de 1,20 m.	UNID	11
23	PÁ AJUNTADEIRA DE BICO FRANKFURT COM CABO - Nº 2	Pá em formato de bico Frankfurt; tipo ajuntadeira; indicada para uso na construção civil; Nº 2; material forjado em aço carbono temperado; cabo em madeira polido; cabo de 1,20 m.	UNID	10
24	PÁ AJUNTADEIRA QUADRADA COM CABO - Nº 4	Pá em formato quadrada; tipo ajuntadeira; indicada para uso na construção civil; nº 4; material forjado em aço carbono temperado; cabo em madeira polido; cabo de 1,20 m.	UNID	43
25	PÁ CORTADEIRA VANGA DE BICO COM CABO - Nº 3	Pá em formato de bico; tipo cortadeira; indicada para uso na construção civil; nº 3; material forjado em aço carbono temperado; cabo em madeira polido; cabo de 70 cm.	UNID	7
26	PÁ CORTADEIRA VANGA QUADRADA COM CABO - Nº 3	Pá em formato quadrada; tipo cortadeira; indicada para uso na construção civil; nº 3; material forjado em aço carbono temperado; cabo em madeira polido com terminal tipo Y; cabo de 70 cm.	UNID	3
27	PICARETA ALVIÃO PONTA E PÁ LARGA COM CABO	Picareta tipo alvião ponta e pá larga; indicada para uso na construção civil; tamanho útil aproximado da peça: comprimento 50 cm, largura 10 cm, altura 6 cm; material forjado em aço carbono temperado; com pintura eletrostática a pó para proteção contra oxidação; cabo em madeira polido; cabo de 90 cm..	UNID	11
28	PICARETA CHIBANCA COM CABO	Picareta chibanca tipo pá larga e machado; indicada para uso na construção civil; tamanho útil aproximado da peça: comprimento útil 37,5 cm, largura 10 cm, altura 6 cm; material forjado em aço carbono temperado; com pintura eletrostática a pó para proteção contra oxidação; cabo em madeira polido; cabo de 90 cm.	UNID	5
29	TESOURA PARA CERCA VIVA	Tesoura para cortar grama e cerca viva; tamanho da lâmina 12”; fio liso; material forjado em aço carbono temperado; cabo em madeira.	UNID	8
30	TESOURA PARA PODA	Tesoura de poda tipo Bypass; indicado para poda de frutíferas, flores e plantas ornamentais; tamanho aproximado da lâmina 6,7 cm; tamanho aproximado total 20,5 cm; material forjado em aço carbono temperado; cabo metálico emborrachado; com trava de segurança para fechamento das lâminas.	UNID	9
31	TESOURÃO DE PODA	Tesourão de poda tipo Bypass; indicado para poda de galhos duros e grossos; material forjado em aço carbono temperado; cabo metálico com empunhadura; cabo de 60 cm.	UNID	8
32	VASSOURA METÁLICA REGULÁVEL COM CABO	Vassoura metálica regulável com 22 dentes; fabricado em aço carbono de alta qualidade; cabo em madeira polido; cabo de 1,20 m.	UNID	42
33	VASSOURÃO TIPO GARI COM CABO	Vassourão com cerdas de piaçava; cabo em madeira polido reforçado; cabo de 1,20 m; largura da cepa 48,0 mm; comprimento da cepa 37,5 cm; altura das cerdas da vassoura 90,0 mm; número de fileiras de cerdas da cepa: 4 fileiras.	UNID	47
TOTAL DO LOTE 03
LOTE 04 - FERRAMENTAS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO
ITEM	PRODUTO	Complemento do produto	UNID	QTD.	UNITÁRIO	TOTAL
1	ARCO DE SERRA 12"	Arco de Serra 12" para cortar aço, metais, plástico, madeira, acrílico, entre outros; arco em aço carbono; com cabo de plástico ergonômico.	UNID	11
2	BALDE PARA CONCRETO EM AÇO - 10 L	Balde para concreto feito em aço galvanizado; capacidade 10 L; com alça reforçada em aço galvanizado e pegador lateral.	UNID	8
3	CAIXA PLÁSTICA MASSEIRA - 20 L	Caixa masseira fabricada em plástico reforçado; capacidade 20 L; indicada para uso na construção civil para armazenar argamassa, concreto, cimento e outros.	UNID	1
4	CAIXA PLÁSTICA MASSEIRA - 40 L	Caixa masseira fabricada em plástico reforçado; capacidade 40 L; indicada para uso na construção civil para armazenar argamassa, concreto, cimento e outros.	UNID	5
5	CÂMARA DE AR PARA PNEU DE CARRIOLA - 3.25 x 8”	Câmara de ar para pneu de carriola tamanho 3.25 x 8”.	UNID	33

6	COLHER DE PEDREIRO - 6”	Colher de pedreiro feita em aço carbono; tamanho 6”; formato reto; com cabo de madeira, guarnição metálica e haste soldada.	UNID	2
7	COLHER DE PEDREIRO - 8”	Colher de pedreiro feita em aço carbono; tamanho 8”; formato reto; com cabo de madeira, guarnição metálica e haste soldada.	UNID	6
8	DESEMPENADEIRA DE AÇO DENTADA - 12 CM x 25 CM	Desempenadeira dentada produzida em aço inoxidável; com cabo de madeira. Dimensões aproximadas: comprimento 12 cm, largura 25 cm, dentes 8 mm.	UNID	1
9	DESEMPENADEIRA DE AÇO LISA - 12 CM x 25 CM	Desempenadeira lisa produzida em aço inoxidável; com cabo de madeira. Dimensões aproximadas: comprimento 12 cm, largura 25 cm.	UNID	3
10	DESEMPENADEIRA DE MADEIRA - 14 CM X 25 CM	Desempenadeira produzida em madeira lisa; com cabo anatômico em madeira; indicada para aplicar, nivelar e uniformizar a argamassa de revestimentos e contrapisos; dimensões aproximadas: comprimento 24 cm, largura 14 cm.	UNID	4
11	DESEMPENADEIRA PLÁSTICA CORRUGADA - 15 CM X 26 CM	Desempenadeira produzida em plástico PVC; base corrugada; cabo anatômico. Dimensões aproximadas: comprimento 15 cm, largura 26 cm.	UNID	5
12	ESCALA MÉTRICA DE PLÁSTICO - 2 M	Escala métrica produzida em plástico PVC; graduação em milímetro e polegadas; com 2 m de comprimento.	UNID	6
13	ESPATULA RíGIDA DE AÇO - 6 CM	Espátula rígida lisa produzida em aço carbono; com cabo de madeira reforçado; lâmina de 6 cm de largura.	UNID	5
14	ESPATULA RíGIDA DE AÇO - 10 CM	Espátula rígida lisa produzida em aço carbono; com cabo de madeira reforçado; lâmina de 10 cm de largura.	UNID	5
15	FORMÃO CHANFRADO PARA MADEIRA - 1”	Formão para madeira; chanfrado; produzido em aço carbono; com cabo de madeira; ponta de 1” de largura.	UNID	6
16	LÁPIS DE CARPINTEIRO	Lápis de carpinteiro em formato octogonal; com ponta grossa e grafite resistente; corpo maquinado.	UNID	15
17	LIMA GROSA PARA MADEIRA - 10”	Lima meia cana grosa para madeira; produzida em aço carbono; com cabo; tamanho 10”.	UNID	8
18	LIMA TRIANGULAR PARA SERROTE - 4”	Lima triangular para serrote; produzida em aço carbono; com cabo; tamanho 4”.	UNID	3
19	XXXXX XX XXXXXXXX - 000 M	Linha pedreiro, tipo trançada, tamanho 100 m.	UNID	4
20	MARRETA COM CABO – 500 G	Marreta de 500 g; oitavada; forjada em aço; com cabo de madeira polido; cabo de aproximadamente 30 cm; indicada para uso profissional na construção civil.	UNID	9
21	MARRETA COM CABO – 1 KG	Marreta de 1 kg; oitavada; forjada em aço; com cabo de madeira polido; cabo de aproximadamente 30 cm; indicada para uso profissional na construção civil.	UNID	6
22	MARRETA COM CABO – 2 KG	Marreta de 2 kg; oitavada; forjada em aço; com cabo em madeira polido; cabo de aproximadamente 30 cm; indicada para uso profissional na construção civil.	UNID	5
23	MARRETA COM CABO – 5 KG	Marreta de 5 kg; oitavada; forjada em aço; com cabo em madeira polido; cabo de aproximadamente 70 cm; indicada para uso profissional na construção civil.	UNID	4
24	MARTELO DE BOLA - 700 G	Martelo tipo bola de 700 g; fabricado em aço forjado; com cabo em madeira polido; cabo de aproximadamente 30 cm; indicada para uso profissional na construção civil.	UNID	2
25	MARTELO DE UNHA COM CABO – 23 MM	Martelo tipo unha; fabricado em aço forjado; com cabeça de 23 mm; cabo em madeira polida e acabamento ergonômico; Comprimento total (cabeça + cabo) aproximado 30 cm.	UNID	9
26	MARTELO DE UNHA COM CABO - 25 MM	Martelo tipo unha; fabricado em aço forjado; com cabeça de 25 mm; cabo em madeira polida e acabamento ergonômico; Comprimento total (cabeça + cabo) aproximado 30 cm.	UNID	6
27	MARTELO DE UNHA COM CABO - 29 MM	Martelo tipo unha; fabricado em aço forjado; com cabeça de 29 mm; cabo em madeira polida e acabamento ergonômico; Comprimento total (cabeça + cabo) aproximado 30 cm.	UNID	12
28	NÍVEL DE ALUMÍNIO - 60 CM	Nível produzido em alumínio; com 3 ampolas (0°, 45° e 90°). Dimensões: comprimento 60 cm.	UNID	6
29	PENEIRA DE AREIA METALICA ARO 70 – MALHA 6	Peneira feita em aço galvanizado; redonda; com malha 6; fio 24 ou 25; com borda de madeira; diâmetro 70 cm; indicada para uso na construção civil.	UNID	6
30	PENEIRA DE AREIA METALICA ARO 70 – MALHA 8	Peneira feita em aço galvanizado; redonda; com malha 8; fio 28; com borda de madeira; diâmetro 70 cm; indicada para areia grossa e média; indicada para uso na construção civil.	UNID	10
31	PNEU PARA CARRIOLA - 3.25 X 8”	Pneu para carriola; 2 lonas; tamanho 3.25 X 8”	UNID	25

32	PONTEIRO REDONDO - 10"	Ponteiro 10” feito em aço forjado; corpo redondo; lixado na região do corte; com dureza diferenciada no gume de corte ou ponta e na face de impacto que será golpeada; pintura eletrostática; dimensões aproximadas: comprimento 25 cm, largura 1,8 cm; indicado para perfuração em pedras, concreto e tijolos.	UNID	5
33	SERROTE - 24”	Serrote fabricado em aço carbono temperado; tamanho 24”; com 7 dentes por polegada; cabo de madeira.	UNID	3
34	TALHADEIRA - 1/2” X 6”	Talhadeira fabricada em aço cromo vanádio temperado; corpo sextavado; dimensões: largura da ponta 1/2”, comprimento 6”.	UNID	3
35	TALHADEIRA - 3/8” X 5-9/16”	Talhadeira fabricada em aço cromo vanádio temperado; corpo sextavado; dimensões: largura da ponta 3/8”, comprimento 5-9/16”.	UNID	4
36	TALHADEIRA - 5/8” X 12”	Talhadeira fabricada em aço cromo vanádio temperado; corpo sextavado; dimensões: largura da ponta 5/8”, comprimento 12”.	UNID	3
37	TALHADEIRA - 1” X 12”	Talhadeira fabricada em aço cromo vanádio temperado; corpo sextavado; dimensões: largura da ponta 1”, comprimento 12”.	UNID	3
38	TRENA DE FIBRA COM - 50 M	Trena feita em fibra de vidro; estrutura em plástico abs; com escala em milímetros e polegadas; com freio duplo e trava de fixação; dimensões: comprimento 50 m, largura 13 mm.	UNID	6
39	TRENA METÁLICA - 5 M	Trena metálica; estrutura em plástico abs; bobina reforçada; botão de trava; com escala em milímetros e polegadas; provida de freio auxiliar da fita e sistema de amortecimento de impacto; dimensões: comprimento 5 m, largura 25 mm.	UNID	19
40	TORQUÊS ARMADOR - 12”	Alicate torquês armador; tamanho 12”; fabricado em aço forjado.	UNID	6
TOTAL DO LOTE 04
LOTE 05 - PRODUTOS PARA LIMPEZA DE FONTE/PISCINA
ITEM	PRODUTO	Complemento do produto	UNID	QTD.	UNITÁRIO	TOTAL
1	ALGICIDA E DECANTADOR 2 EM 1	Indicado para prevenir o surgimento de algas e decantar os resíduos ao mesmo tempo; fórmula livre de cobre; com comprovação de registro do produto na ANVISA. O produto deverá possuir FISPQ (Ficha de Informação de Segurança do Produto Químico). Embalagem de 1 litro.	UNID	30
2	ALGICIDA DE CHOQUE	Indicado para eliminar as algas de piscinas infestadas; produto à base de íons de cobre quelados; com comprovação de registro do produto na ANVISA. O produto deverá possuir FISPQ (Ficha de Informação de Segurança do Produto Químico). Embalagem de 1 litro.	UNID	20
3	ALGICIDA DE MANUTENÇÃO	Indicado para prevenir o aparecimento de algas em piscinas; produto à base de íons de cobre quelados; com comprovação de registro do produto na ANVISA. O produto deverá possuir FISPQ (Ficha de Informação de Segurança do Produto Químico). Embalagem de 1 litro.	UNID	20
4	AREIA PARA FILTRO DE PISCINA	Areia especial de quartzo; granulometria média. Embalagem de 25 kg.	SC	16
5	BARRILHA LEVE - KG	Indicado para elevar o PH da água; Produto à base de carbonato de sódio. Com comprovação de registro do produto na ANVISA. O Produto deverá possuir FISPQ (Ficha de Informação de Segurança do Produto Químico) - 2 KG	UNID	20
6	CLARIFICANTE E FLOCULANTE	Indicado para eliminar a turbidez da água de piscina, aglomerando rapidamente as partículas que estão em suspensão, formando flóculo que precipitam na água; produto à base clorohidróxido de alumínio. com comprovação de registro do produto na ANVISA. O produto deverá possuir FISPQ (Ficha de Informação de Segurança do Produto Químico). Embalagem de 1 litro.	UNID	25
7	CLORO GRANULADO P/ PISCINA	Indicado para eliminação de bactérias da água da piscina; produto à base de hipoclorito de cálcio com 65% de cloro ativo; com comprovação de registro do produto na ANVISA. O produto deverá possuir FISPQ (Ficha de Informação de Segurança do Produto Químico). Embalagem de 10 kg.	UNID	20
8	DECANTADOR SULFATO DE ALUMÍNIO - KG	Indicado para decantar material sólido e matéria orgânica morta em suspensão na água; produto à base de sulfato de alumínio; com comprovação de registro do produto na ANVISA. O produto deverá possuir FISPQ (Ficha de Informação de Segurança do Produto Químico). - KG	UNID	20

9	ESTABILIZADOR DE ALCALINIDADE E PH - KG	Indicado para estabilizar a alcalinidade da água quando está abaixo da faixa recomendada; produto à base de hidrogenocarbonato de sódio. Com comprovação de registro do produto na ANVISA. O produto deverá possuir FISPQ (Ficha de Informação de Segurança do Produto Químico). - KG	UNID	20
10	KIT ESTOJO DE TESTE DE PH E CLORO	Estojo contendo dois reagentes para avaliação de PH e cloro e um recipiente comparador. Indicado para verificação do pH e na quantidade de cloro total presente na água da piscina.	UNID	1
11	PASTILHA DE CLORO MULTIAÇÃO	Pastilha de cloro estabilizado de dissolução lenta; com ação desinfetante, clarificante e algicida; teor de cloro ativo 85%. Embalagem de 200 gramas.	UNID	60
12	REDUTOR DE PH E ALCALINIDADE	Indicado para reduzir a alcalinidade e pH da água quando desajustados. Produto à base de ácido clorídrico; com comprovação de registro do produto na ANVISA. O produto deverá possuir FISPQ (Ficha de Informação de Segurança do Produto Químico). Embalagem de 1 litro.	UNID	15
TOTAL DO LOTE 05
LOTE 06 - EQUIPAMENTO PARA LIMPEZA DE FONTE/PISCINA
ITEM	PRODUTO	COMPLEMENTO DO PRODUTO	UNID	QTD.	UNITÁRIO	TOTAL
1	ADAPTADOR PARA MANGUEIRA FLUTUANTE SILICONADA DE 1. 1/2"	Adaptador em PVC ou ABS; indicado para fazer o acoplamento da mangueira do aspirador junto ao sistema filtrante da piscina através do dispositivo de aspiração; rosca de 1.1/2".	UNID	6
2	CABINHO PARA RODO ASPIRADOR ARTICULADO	Cabinho completo com pinos e grampos; fabricado em ABS; com engate rápido para travar no cabo.	UNID	3
3	ESCOVA DE NYLON CURVA PARA PISCINA	Escova indicada para limpeza profunda de paredes, fundo e cantos da piscina; corpo em ABS; pontas curvadas; comprimento de 40 cm a 45 cm; cerdas em nylon finas e macias; deve ser compatível com qualquer vara telescópica.	UNID	2
4	FLUTUADOR CLORADOR PARA TABLETE DE CLORO	Flutuador clorador produzido em plástico; com tampa; indicado para acomodar tabletes de cloro de 200 g.	UNID	3
5	MANGUEIRA FLUTUANTE SILICONADA - 1.1/2"	Mangueira de aspiração com alta flexibilidade, resistência à abrasão e aos raios ultravioleta; material em PVC; tipo espiralada; indicada para auxiliar na aspiração da sujeira da piscina, interligando o aspirador e o dispositivo de aspiração da bomba. Características adicionais: diâmetro nominal 1.1/2'', diâmetro interno 38 mm, pressão de trabalho 7.3 Kgf, pressão a ruptura 20 Kgf.	M	60
6	PENEIRA METÁLICA TIPO PUÇA	Peneira metálica tipo puça; com bolsa reforçada em nylon; com sistema universal de fixação que permita a utilização em todos os cabos telescópicos do mercado. Dimensões aproximadas da bolsa: comprimento 33 cm, largura 26,5 cm.	UNID	3
7	PONTEIRA PARA MANGUEIRA - FLUTUANTE SILICONADA - 1.1/2"	Ponteira em PVC ou ABS; indicada para fazer acoplamento em uma das pontas da mangueira junto ao aspirador e a outra no adaptador; rosca de 1.1/2".	UNID	6
8	RODO ASPIRADOR ASA DELTA COM ESCOVA	Confeccionado em plástico ABS; em formato tipo asa delta/boomerang; com aproximadamente 36 cm; indicado para mangueiras de 1. 1/2"; com cabinho articulado e engate para mangueira giratório e oscilante; cerdas de nylon; clipe de engate rápido; sem rodas. Indicado para aspirar sujeiras no fundo de piscinas e fontes.	UNID	1
9	RODO ASPIRADOR JUMBO COM ESCOVA	Confeccionado em plástico ABS; formato curvo; com aproximadamente 50 cm; indicado para mangueiras de 1. 1/2"; com cabinho articulado e engate para mangueira giratório e oscilante; cerdas de nylon e clipe de engate rápido; sem rodas. Indicado para aspirar sujeiras no fundo de piscinas e fontes.	UNID	2
10	VARA EXTENSORA TELESCÓPICA RETRATÍL - 4 M	Vara telescópica retrátil de alumínio; indicada para limpeza de piscina, com a função de acoplar o aspirador, a peneira ou escova da piscina; comprimento de 4 metros; a vara deve ser fabricada em tubos de alumínio corrugado, que se conectem um no interior do outro, permitindo o ajuste do comprimento por meio de uma trava rápida em ABS.	UNID	3
TOTAL DO LOTE 06

LOTE 07 - CADEADOS
ITEM	PRODUTO	COMPLEMENTO DO PRODUTO	UNID	QTD.	UNITÁRIO	TOTAL
1	CADEADO - E20	Cadeado autoblocável de 20mm com duas chaves comuns, haste de aço cimentada e cromada, dupla trava, orifício de descarga de água, corpo de latão maciço, cilindro latão trefilado e chaves de latão niqueladas.	UNID	167
2	CADEADO - E25	Cadeado autoblocável de 25mm com duas chaves comuns, haste de aço cementada e cromada, dupla trava, orifício de descarga de água, corpo de latão maciço, cilindro latão trefilado e chaves de latão niqueladas.	UNID	14
3	CADEADO - E40	Cadeado autoblocável de 40mm com duas chaves comuns, haste de aço cementada e cromada, dupla trava, orifício de descarga de água, corpo de latão maciço, cilindro latão trefilado e chaves de latão niqueladas.	UNID	22
4	CADEADO - E45	Cadeado autoblocável de 45mm com duas chaves comuns, haste de aço cementada e cromada, dupla trava, orifício de descarga de água, corpo de latão maciço, cilindro latão trefilado e chaves de latão niqueladas.	UNID	5
5	CADEADO - E50	Cadeado autoblocável de 50mm com duas chaves comuns, haste de aço cementada e cromada, dupla trava, orifício de descarga de água, corpo de latão maciço, cilindro latão trefilado e chaves de latão niqueladas.	UNID	8
TOTAL DO LOTE 07
LOTE 08 - ADUBOS
ITEM	PRODUTO	COMPLEMENTO DO PRODUTO	UNID	QTD.	UNITÁRIO	TOTAL
1	ADUBO FERTILIZANTE (4-14-8) - 50 KG	Fertilizante 04-14-08 a base de nitrogênio, fósforo e potássio; Indicado para as fases de plantio, florescimento e frutificação. Saco de 50 kg..	SC	7
2	ADUBO FERTILIZANTE (20-05-20) - 50 KG	Fertilizante 20-05-20 a base de nitrogênio, fósforo e potássio; Indicado para as fases de florescimento e frutificação. Saco de 50 kg..	SC	27
3	ADUBO SUPER FOSFATO SIMPLES - 50 KG	Fertilizante Super Fosfato Simples a base de Fósforo (18%), Cálcio (16%) e Enxofre (8%); granulado. Saco de 50 kg.	SC	5
4	ADUBO FERTILIZANTE 10-10-10 - 50KG	Fertilizante 10-10-10 a base de nitrogênio, fósforo e potássio; Indicado para as fases de florescimento e frutificação. Saco de 50 kg..	SC	7
TOTAL DO LOTE 08
LOTE 09 - HERBICIDA - INSETICIDA - FUNGICIDA
ITEM	PRODUTO	COMPLEMENTO DO PRODUTO	UNID	QTD.	UNITÁRIO	TOTAL
1	HERBICIDA GLIFOSATO - 1 L	Produto/Fórmula de Referencia: Roundup (ou Equivalente) - Herbicida com elemento ativo Glifosato na composição de 480 g/L; apresentado como concentrado solúvel; indicado para em capinas químicas para erradicação de vegetação nas áreas não agrícolas, não florestais e não urbanas, sendo aplicado ao longo de cercas, aceiros, rodovias, ferrovias, faixa sob rede de alta tensão, rede elétrica, entre outros. Com registo no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Frasco de 1 litro.	FR	217
2	INSETICIDA DELTAMETRINA – 250 ML	Produto/Fórmula de Referência: K-Othrine / Deltamax (ou Equivalente) - Inseticida de contato e ingestão do grupo químico piretroide. com elemento ativo Deltametrina 25 g/L; apresentado como concentrado emulsionável. Indicado para controle de moscas (larvas adultas) e insetos rasteiros. Com registo no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Frasco de 250 ml.	FR	5
3	INSETICIDA FIPRONIL - 1 L	Produto/Fórmula de Referencia: Regente (ou Equivalente) - Inseticida de contato e ingestão com elemento ativo Fipronil 800g/kg; apresentado como granulado dispersível. Indicado para o controle de cupins e insetos. Com registo no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Frasco de 1 litro. Marcas de referência: Regent 800 WG ou similar.	FR	2

4	HERBICIDA - HALOSULFUROM - 200 GR	Produto/Fórmula de Referencia: SEMPRA (ou Equivalente) - HERBICIDA SELETIVO AÇÃO SISTEMICA - GRANULOS DISPERSIVEIS EM ÁGUA - 200 gr - HALOSULFUROM, CONCENTRAÇÃO 75% P/P FORMA FÍSICA GRANULADO DISPERSÍVEL - Herbicida Seletivo extermina definitivamente a tiririca da sua lavoura, jardim ou gramado, atua somente sobre a tiririca e ervas daninhas de folhas estreita.	UNID	8
5	FUNGICIDA - METALAXIL (KG)	Produto/Fórmula de Referencia: RIDOMIL GOLD MZ (ou Equivalente) - MANCOZEBE, COMPOSIÇÃO ASSOCIADO AO METALAXIL CONCENTRAÇÃO 64% + 4% P/P APRESENTAÇÃO PÓ MOLHÁVEL (FUNGICIDA - RIDOMIL GOLD MZ)	KG	12
6	INSETICIDA TIAMETOXAM - 240ml	Produto/Fórmula de Referência: Optigard Duo (ou Equivalente) -TIAMETOXAM, COMPOSIÇÃO ASSOCIADO A LAMBDA-CIALOTRINA CONCENTRAÇÃO 14,1% + 10,6% P/V APRESENTAÇÃO SUSPENSÃO CONCENTRADA	Unidade	10
7	HERBICIDA - PICLORAM + TRIETANOLAMINA - 5L	Produto/Fórmula de Referência: Tordon (ou Equivalente) - PICLORAM, COMPOSIÇÃO ASSOCIADO AO ÁCIDO 2,4-D , SAL TRIETANOLAMINA CONCENTRAÇÃO 6,4% + 24% P/V FORMA FÍSICA SOLUÇÃO CONCENTRADA - 5L	5L	9
TOTAL DO LOTE 09
LOTE 10 – MATERIAIS DIVERSOS PARA OBRAS E CONSTRUÇÃO
ITEM	PRODUTO	COMPLEMENTO DO PRODUTO	UNID	QTD.	UNITÁRIO	TOTAL
1	ABRAÇADEIRA DE NYLON - 200 MM X 2,5 MM	Cor branca ou preta; com proteção UV; dimensões: largura 2,5 mm, comprimento 200 mm, espessura 1,0 mm; tensão de ruptura 8,0 kgf; temperatura do ambiente de trabalho; -20 °c a +80 °c; tipo de nylon 6.6; diâmetro máximo de amarração 50 mm. Embalagem com 100 unidades.	EMBAL c/ 100	8
2	ABRAÇADEIRA DE NYLON - 280 MM X 4,8 MM	Cor branca ou preta; com proteção UV; dimensões: largura 4,8 mm, comprimento 280 mm, espessura 1,3 mm; tensão de ruptura 22,0 kgf; temperatura do ambiente de trabalho -20 °c a +80 °c; tipo de nylon 6.6; diâmetro máximo de amarração 70 mm. Embalagem com 100 unidades.	EMBAL c/ 100	12
3	ARAME DE AÇO RECOZIDO - N° 16	Arame aço recozido e torcido; fio 16. Embalagem de 1 kg. 1ª qualidade.	KILO	7
4	BUCHA DE NYLON COM PARAFUSO FENDA - N° 6	Bucha de nylon n° 6; com parafuso de fenda.	UNID	280
5	BUCHA DE NYLON COM PARAFUSO FENDA - N° 07	Bucha de nylon n" 7; com parafuso de fenda.	UNID	100
6	BUCHA DE NYLON COM PARAFUSO FENDA - N° 08	Bucha de nylon n° 8; com parafuso de fenda.	UNID	260
7	BUCHA DE NYLON COM PARAFUSO SEXTAVADA - N° 08	Bucha de nylon n° 8; com parafuso e cabeça sextavada.	UNID	310
8	BUCHA DE NYLON COM PARAFUSO FENDA - N° 10	Bucha de nylon n° 10; com parafuso de fenda.	UNID	250
9	BUCHA DE NYLON COM PARAFUSO SEXTAVADA - N° 10	Bucha de nylon n° 10; com parafuso e cabeça sextavada.	UNID	340
10	BUCHA DE NYLON COM PARAFUSO SEXTAVADA - N° 12	Bucha de nylon n° 12; com parafuso e cabeça sextavada.	UNID	120
11	COLA DE SILICONE - 280 G	Tubo de cola silicone flexível; produto transparente para uso em pistola aplicadora. Embalagem de 280 g.	UNID	22
12	ESPUMA EXPANSIVA DE POLIURETANO EM SPRAY - 500 ML	Espuma de poliuretano expansível em spray; com válvula para evitar entupimento; espuma de poliuretano a base de cura úmida de um componente pronto para o uso em montagem, selamento e isolamento acústico; indicada para isolamento e preenchimento de fendas, buracos e aberturas em geral, tais como: encunhamentos de alvenaria, chumbamentos de batentes e esquadrias, instalações de ar-condicionado e caixas de força/luz/telefone; Características técnicas: temperatura de aplicação: +5°c a + 35°c; resistência à temperatura após a cura: -40 a +90°c; densidade: 15-24kg/m3. Embalagem de 500 ml.	UNID	10
13	ESTOPA BRANCA	Estopa branca 100% algodão; composta por fibras longas.	KG	64

14	FITA ISOLANTE - 10 M	Fita isolante em PVC; com material adesivo; indicada para isolação de fios e cabos elétricos até 600v; antichama; resistente a raios UV; deve suportar uma temperatura máxima de 90 °C; deve suportar alongamento em até 100% sem ruptura; dimensões: comprimento 10 m, largura 18 ou 19 mm, espessura 0,177 mm. Deve possuir certificação ABNT NBR NM 60454-3. Marcas de referência: 3M ou superior.	UNID	3
15	FITA ISOLANTE - 20 M	Fita isolante em PVC; com material adesivo; indicada para isolação de fios e cabos elétricos até 600v; antichama; deve suportar uma temperatura máxima de 90 °C; deve suportar alongamento em até 100% sem ruptura dimensões: comprimento 20 m, largura 18 ou 19 mm, espessura 0,177 mm. Deve possuir certificação ABNT NBR NM 60454-3. Marcas de referência: 3M ou superior.	UNID	42
16	FITA ISOLANTE AUTO FUSÃO - 10 M	Fita isolante tipo auto fusão; com material adesivo; indicada para isolação de fios e cabos elétricos até 69Kv; antichama; resistente a raios UV e umidade; deve suportar uma temperatura máxima de 90 °C; deve suportar alongamento em até 100% sem ruptura; dimensões: comprimento 10 m, largura 19 mm, espessura 0,76 mm. Marcas de referência: 3M ou superior.	UNID	24
17	MASSA PLÁSTICA COM CATALIZADOR - 400 G	Massa adesiva plástica com catalizador; indicada para corrigir imperfeiçoes em chapas metálicas, para reparos e colagem em mármore, granite, cerâmica, móveis de madeira, fibra de vidro e outros; cor branca. Embalagem de 400 g.	UNID	11
18	PISTOLA APLICADORA DE SILICONE - REFORÇADA	Aplicador em aço Reforçado; indicada para tubo de silicone de 280 g.	UNID	7
TOTAL DO LOTE 10
LOTE 11 - LONAS
ITEM	PRODUTO	COMPLEMENTO DO PRODUTO	UNID	QTD.	UNITÁRIO	TOTAL
1	LONA PLÁSTICA PRETA - 6 M X 100 M	Lona plástica para uso em obras e serviços diversos; cor preta; Dimensões: largura 6 m, espessura entre 0,06 e 0,08 mm. Fornecido em rolo contendo 100 metros de comprimento.	UNID	2
2	LONA 4 M X 5 M - 300 MICRAS	Fabricação em tecido de polietileno de alta sensidade que proporciona resistência e polietileno de baixa densidade laminado sobre o tecido para tornar impermeável, flexível e imune à ação de bactérias e fungos que provocam o mofo e apodrecimento; com camada de proteção UV; cantos reforçados; e fio sintético ao redor da bainha para garantir maior resistência. Espessura: 300 micras.	UNID	12
TOTAL DO LOTE 11
LOTE 12 - MATERIAIS DIVERSOS
ITEM	PRODUTO	COMPLEMENTO DO PRODUTO	UNID	QTD.	UNITÁRIO	TOTAL
1	CHAPÉU DE PALHA NATURAL	Chapéu de palha natural; tipo pantaneiro; com corda de ajuste de tamanho; aproximadamente 10 cm de aba e 12 de copa.	UNID	104
2	COLETE DE PROTEÇÃO REFLETIVO	Colete de proteção refletivo; tipo jaqueta; 100% poliéster; fechamento frontal com zíper; com 02 tiras reflexivas horizontais e faixas refletivas em X nas costas e duplo H na parte frontal; cor laranja fluorescente; em conformidade com a norma ABNT NBR 15292.	UNID	60
3	CONE SINALIZADOR	Cone sinalizador com altura de 75 cm; base quadrada de 38 x 38 cm; oco possibilitando enchimento; duas fitas refletivas; material em polietileno flexível; cor laranja.	UNID	46
4	FITA ZEBRADA - 200 M	Fita plástica para demarcação; com listras amarela e preta intercaladas; sem adesivo; Dimensões: comprimentos 200 m, espessura 70 mm.	UNID	69
5	GARRAFA TÉRMICA - 5 L	Garrafa térmica com capacidade para 5 litros; produzido em material virgem, atóxico, sem odor, de alta resistência e durabilidade; indicada para conservar líquidos quentes ou frios; deve possuir espuma interna em poliuretano (PU), que garante o isolamento térmico por muito mais tempo; fechamento em sistema de rolha e tampa; com alça na parte superior para transporte; cor azul.	UNID	32

6	LANTERNA DE CABEÇA	Lanterna de cabeça; com luzes em LED; 2 fitas elásticas reguláveis; uso direto na cabeça ou em capacetes de segurança.	UNID	20
7	LUVA PARA ALTA TENSÃO CLASSE 0 - 1000 v + LUVA DE COBERTURA	Luva isolante de borracha classe 0 para tensão máxima de 1000v; indicada para proteção contra choques elétricos, lesões sérias ou até fatais; produzidas com composto de baixa propagação de chamas. Deve possuir Certificado de Aprovação C.A: 29.775. - Luva de segurança de cobertura de cinco dedos; confeccionada em couro bovino tipo vaqueta; com reforço externo do mesmo material; na cava do polegar e na região inferior do pulso deve possuir reforço de raspa de couro bovino costurada sobre o punho; com tira de couro e fivela de plástico para ajuste. Deve possuir Certificado de Aprovação C.A: 30.370.	PAR	4
8	MANGUEIRA PARA HIDRANTE - TIPO 1	Mangueira para hidrante tipo 1; produzida em poliéster; diâmetro 1.1/2; comprimento 30 m; sem esguicho; com engate rápido tipo storz.	UNID	1
9	MÁSCARA DE SOLDA AUTOMÁTICA	Máscara de solda com display de escurecimento automático; indicada para plasma, MIG, TIG e MMA; 2 sensores de abertura; DIN 9-13; com Certificado de Aprovação 40.487.	UNID	1
10	TALABARTE DE POSICIONAMENTO REGULÁVEL	Talabarte de posicionamento regulável; produzido em corda poliamida trançada de 14 mm de alta resistência; comprimento máximo 3 m; com revestimento de mangueira de borracha ou fita tubular de poliéster; regulador de distância em aço inox com alavanca de bloqueio; conector dupla trava e conector oval com fechamento de rosca; em conformidade com as normas NBR 15835:2010 e NBR 15837:2010.	UNID	1
TOTAL DO LOTE 12
LOTE 13 - CORDAS
ITEM	PRODUTO	COMPLEMENTO DO PRODUTO	UNID	QTD.	UNITÁRIO	TOTAL
1	CORDA DE NYLON 1"	Corda trançada de nylon, constituída em trançado triplo e alma central. Espessura: 1"	KILO	1
TOTAL DO LOTE 13
LOTE 14 - MATERIAIS DE PODA E ROÇAGEM
ITEM	PRODUTO		UNID	QTD.	UNITÁRIO	TOTAL
1	CARRETEL PONTA DA ROÇADEIRA STIHL FS 220 - Original ou 1ª linha		UNID	41
2	LÂMINA 2 PONTAS 350X1,50X20MM; FURO 20MM PARA ROÇADEIRA STIHL FS 220 - Original ou 1ª linha		UNID	75
3	PORCA DA PONTEIRA DA FACA DA ROÇADEIRA STIHL FS 220 - Original ou 1ª linha		UNID	30
4	VELA DE IGNIÇÃO PARA ROÇADEIRA STIHL FS 220 - Original ou 1ª linha		UNID	29
5	ROLO DE FIO DE NYLON 3MM; PARA ROÇADEIRA STIHL FS 220 - 2 KG - Original ou 1ª linha - AMARELO REDONDO		UNID	26
6	CABO DE AÇO DO ACELERADOR DA ROÇADERIA STIHL FS 220 - Original ou 1ª linha		UNID	10
7	TUBO DE GRAXA PARA PONTEIRA DE TRANSMISSÃO DA ROÇADEIRA STIHL FS 200 - 80 GR - Original ou 1ª linha		UNID	29
8	CHAVES PARA RETIRADA DA VELA (CACHIMBO) - Original ou 1ª linha		UNID	7
9	SABRE MOTOPODA MS STIHL 30CM; 3/8”; 1,1MM; 22D - CÓD: 3005 000 3905 - Original ou 1ª linha		UNID	15
10	CORRENTE MOTOPODA MS STIHL 30CM 3/8”; 1,1MM; 22D - CÓD: 3610 000 0044 - Original ou 1ª linha		UNID	40
11	SABRE MOTOSSERA STIHL MS 250 - 40cm; Calibre 1.3mm; Passo 3,8” Pico Micro - CÓD: 3005 000 4813 - Original ou 1ª linha		UNID	4
12	CORRENTE MOTOSSERA STIHL MS 250 - 40cm; Calibre 1.3mm; Passo 3,8” Pico Micro - CÓD: 3523 000 0055 - Original ou 1ª linha		UNID	25
13	BARBANTE DE PARTIDA ROÇADEIRA STIHL FS 220 - Original ou 1ª linha		M	24
14	MANGUEIRA DO CARBURADOR ROÇADEIRA STIHL FS 220 - Original ou 1ª linha		UNID	13
15	PINHÃO DA CORRENTE MOTOPODA STIHL HT 75 - 3/8" - 6 DENTES		UNID	15
16	CACHIMBO COMPLETO ROÇADEIRA STIHL FS 220 - Original ou 1ª linha		UNID	12
17	TAMPA DO TANQUE DE COMBUSTIVEL COM BÓIA - ROÇADEIRA STIHL FS 220 - Original ou 1ª linha		UNID	7

TOTAL DO LOTE 14
LOTE 15 - ASPERSOR
ITEM	PRODUTO	COMPLEMENTO DO PRODUTO	UNID	QTD.	UNITÁRIO	TOTAL
1	ASPERSOR GIRATORIO ALUMINIO 50 CM IRRIGACAO	Aspersor de METAL para irrigação AR 50 ( 50cm). Raio até 6 metros. Com entrada universal de 1/2 x 3/4. Vazão de até 1000 l/hora.	UNID	40
TOTAL DO LOTE 15
LOTE 16 - CARRINHO COLETOR DE LIXO
ITEM	PRODUTO	COMPLEMENTO DO PRODUTO	UNID	QTD.	UNITÁRIO	TOTAL
1	CARRINHO COLETOR DE LIXO EM PLÁSTICO - 120 LITROS	Carrinho coletor de lixo; 120 litros de capacidade, rodas de borracha maciça de 200 mm e eixo reforçado; fabricado em polietileno de alto impacto com proteção UV; deve possuir abertura de tampa manual, sem pedal, e alças que facilitem o transporte; cor laranja.	UNID	9
2	CARRINHO COLETOR DE LIXO EM PLÁSTICO - 240 LITROS	Carrinho coletor de lixo; 240 litros de capacidade, rodas de borracha maciça de 300 mm e eixo reforçado; fabricado em polietileno de alto impacto com proteção UV; deve possuir abertura de tampa manual, sem pedal, e alças que facilitem o transporte; cor laranja.	UNID	2
TOTAL DO LOTE 16
LOTE 17 - CARRIOLAS
ITEM	PRODUTO	COMPLEMENTO DO PRODUTO	UNID	QTD.	UNITÁRIO	TOTAL
1	CARRINHO DE MÃO REFORÇADO EM AÇO	Carrinho de mão reforçado feito em chapa aço carbono com espessura mínima de 0,90 mm; com caçamba quadrada funda; com braços metálicos tubular; capacidade mínima para 70 litros; chassi com tubo de aço industrial reforçado; roda com aro feito de aço, rolamento, eixo, pneu de borracha e câmara de ar (3.25 x 8”); pintura anticorrosiva eletrostática a pó. Dimensões aproximadas da caçamba: largura 45 cm, comprimento 70 cm, altura 30 cm.	UNID	1
2	CARRIOLA CAÇAMBA OVAL EM AÇO	Carriola reforçada feita em chapa de aço carbono com espessura mínima de 0,70 mm; com caçamba oval; com braços metálicos tubular; capacidade para 60 litros; roda com aro feito de aço, rolamento, eixo, pneu de borracha e câmara de ar (3.25 x 8”); pintura anticorrosiva eletrostática (a pó). Dimensões aproximadas da caçamba: largura 63 cm, comprimento 80 cm, altura 20 cm.	UNID	21
3	CARRIOLA TIPO BALEIA EM POLIETILENO	Carriola tipo baleia; caçamba em polietileno 150 litros; armação em madeira; roda com aro feito de aço, rolamento, eixo, pneu de borracha e câmara de ar (3.25x8”). Dimensões aproximadas: largura 86 cm, comprimento 165 cm, altura 80 cm.	UNID	6
TOTAL LOTE 17

ANEXO II

MODELO DE DECLARAÇÃO

DE PLENO ATENDIMENTO DE REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

Referência: Licitação Pública – Pregão Eletrônico n°   /2021

A empresa           , inscrita no CNPJ sob n°           , com sede na cidade de         , Estado de         , à Xxx

         , xx   , Xxxxxx        , por intermédio de seu representante legal o(a)

Sr.(a)           , portador(a) da Carteira de Identidade n°        e inscrito(a) no

CPF n° , DECLARA, para os devidos fins, sob as penas da lei, que atendeu

plenamente os requisitos de habilitação expressos no Edital de Licitação Pública – Modalidade

Pregão Eletrônico n° /2021, a realizar-se no dia   de    de 2021, às   :00 horas.

     _,    de        de 2021.

Assinatura do representante legal

ANEXO III DECLARAÇÕES

Referência: Licitação Pública – Pregão Eletrônico n°   /2021

A empresa           , inscrita no CNPJ sob n°           , com sede na cidade de         , Estado de         , à Xxx

         , xx   , Xxxxxx        , por intermédio de seu representante legal o(a)

Sr.(a)           , portador(a) da Carteira de Identidade n°        e inscrito(a) no CPF n°        , DECLARA, para os devidos fins, sob as penas da lei:

a) Nos termos do inciso V do artigo 27 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, que a empresa se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII, do artigo 7º, da Constituição Federal do Brasil;

b) Que a empresa atende as normas relativas à Saúde e Segurança no Trabalho de seus empregados;

c) Assumimos inteira responsabilidade pela autenticidade de todos os documentos apresentados, sujeitando-nos a eventuais averiguações que se façam necessárias;

d) Comprometemo-nos a manter, durante todo o período de vigência do presente contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

e) Comprometemo-nos a repassar na proporção correspondente, eventuais reduções de preços decorrentes de mudanças de alíquotas de impostos incidentes sobre o fornecimento do objeto, em função de alterações de legislação pertinente, publicadas durante a vigência do contrato;

f) Temos conhecimento e submetemo-nos ao disposto na Lei nº8.078 – Código de Defesa do Consumidor, bem como, ao edital e anexos do PREGÃO Nº   /   - FORMA ELETRÔNICA realizado pela Prefeitura do município de Novo Horizonte.

g) A Empresa         CNPJ nº       , que não foi considerada INIDÔNEA e não está impedida de licitar e/ou contratar com a Administração Pública, em suas esferas federal, estadual e municipal.

h) Declaro(xxxx) ainda que todo e qualquer fato que importe em modificação da situação ora declarada será imediatamente comunicada, por escrito o Município de Novo Horizonte.

Por ser expressão de verdade, firmamos o presente.

     _,    de        de 2021.

Assinatura do representante legal

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

A empresa           , inscrita no CNPJ sob n°           , com sede na cidade de         , Estado de         , à Xxx

         , xx   , Xxxxxx        , por intermédio de seu representante legal o(a)

Sr.(a)           , portador(a) da Carteira de Identidade n°        e inscrito(a) no CPF n°        , DECLARA, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas no ato convocatório, que é considerada (   ) microempresa ou (   ) empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto nos incisos I e II e §§ 1º e 2º, bem como não possui qualquer dos impedimentos previstos nos §§ 4º e seguintes todos do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de desempate e comprovar a regularidade fiscal e trabalhista nos termos previstos nos artigos 42 a 45 da referida lei complementar, no procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº   /2021, realizado pela Prefeitura Municipal de Novo Horizonte.

OBS: Assinalar com um “x” a condição da empresa.

     _,    de        de 2021.

Assinatura do representante legal

ANEXO V

FICHA TÉCNICA DESCRITIVA DO OBJETO

(A ser enviada por meio eletrônico)

Número do edital:

Órgão comprador:

Marca do produto:

Especificação do produto:

Prazo de validade da proposta (em dias, conforme estabelecido no edital):

Preço inicial para o lote (em R$):

Declaramos, para todos os fins de direito, que cumprimos plenamente os requisitos de habilitação e que nossa proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório (edital).

Informações adicionais*

Declaramos que estamos enquadradas no regime das Microempresas/Empresas de Pequeno Porte, conforme estabelece o artigo 3º da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.

*[Somente na hipótese de o licitante ser microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP).]

Data:

Observações

1. POR FORÇA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, É VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DO LICITANTE.

2. As microempresas e as empresas de pequeno porte, se desejarem fazer uso dos benefícios da Lei Complementar 123/06, deverão informar sua condição de ME ou EPP no campo “informações adicionais” da ficha técnica, sem, contudo, identificar-se, sob pena de desclassificação.

3. Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte não proceda da forma estabelecida no item anterior, interpretar-se-á como renuncia tácita aos benefícios da Lei Complementar 123/2006.

ANEXO V – A

CARTA-PROPOSTA PARA FORNECIMENTO

Ao

Município de Novo Horizonte – SP.

Prezados Senhores,

Ref.: PREGÃO Nº   /   – FORMA ELETRÔNICA - Carta-Proposta de Fornecimento.

Apresentamos nossa proposta para fornecimento dos produtos abaixo discriminados, conforme Anexo 01, que integra o instrumento convocatório da licitação em epígrafe.

1 - IDENTIFICAÇÃO DO CONCORRENTE:

RAZÃO SOCIAL:

CNPJ E INSCRIÇÃO ESTADUAL:

REPRESENTANTE E CARGO:

CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF:

ENDEREÇO E TELEFONE:

E-MAIL:

AGÊNCIA E NÚMERO DA CONTA BANCÁRIA

2 - CONDIÇÕES GERAIS

A proponente declara conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a presente licitação.

OBJETO: especificação, procedência e/ou distribuidor.

PREÇO: valor unitário com duas casas decimais (0,00) (readequado ao lance vencedor), expressos em algarismos e por extenso.

Validade da proposta: 60 (sessenta) dias, a partir da data de abertura do pregão.

Prazo de entrega: até   ( ) dias após emissão da AF – Autorização de Fornecimento.

3 - O preço proposto acima contempla todas as despesas necessárias ao pleno fornecimento, tais como os encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, frete, etc.), cotados separados e incidentes sobre o fornecimento.

LOCAL E DATA

ASSINATURA E CARIMBO DA PROPONENTE

(OBS.: representante legal da empresa)

ANEXO VI

MODELO DE PROCURAÇÃO

OUTORGANTE:           (denominação da pessoa jurídica), inscrita no CNPJ sob n°

         , com sede na cidade de           , Estado de           , à Xxx           , xx   , Xxxxxx        .

OUTORGADO:     

(nome completo),   

(nacionalidade),

      (estado civil),        (profissão), residente e domiciliado(a) à        , n°   , Bairro        , na cidade de        , Estado de        , portador(a) da Carteira de Identidade RG n°        e inscrito no CPF n°        .

PODERES: Representar o outorgante perante a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte, durante o transcorrer dos trabalhos do Processo Licitatório nº   /2021, Pregão Eletrônico nº

/2021, podendo formular lances, negociar preços, assinar todos os documentos e deliberar sobre todos os assuntos a ela pertinentes, inclusive todos os poderes necessários para receber, interpor recursos e desistir de prazos, assinar propostas, assinar contratos, e etc.

     _,    de        de 2021.

Assinatura do representante legal

ANEXO VII

MINUTA DO CONTRATO

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SÍ CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE E A EMPRESA                           , TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE             .

Através do presente instrumento de contrato, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE–SP, situada na Praça Dr. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx n° 185, centro, na cidade de Novo Horizonte, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 45.152.139/0001-99, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato

representada por seu       

, nome, RG nº.     

e CPF/MF nº.

e, de outro, a firma        , com sede na Rua

            , inscrita no CNPJ/MF sob nº.          , doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por seu (nome, função, RG, CPF, do representante legal da empresa), de acordo com o que consta do Processo n°   /   , relativo ao Pregão Eletrônico nº.   /   , têm entre si justo e acertado este instrumento contratual, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO:

1.1. – Aquisição com entrega parcelada no período de 03 (três) meses, de ADUBO, FERTILIZANTE, FERRAMENTAS DE CONSTRUÇÃO, DE JARDINAGEM, USO EM OFICINA, PARA LIMPEZA PÚBLICA e MATERIAIS PARA LIMPEZA DE PISCINA, para utilização das Secretarias, Diretorias e demais Órgãos da Prefeitura Municipal, conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I do edital de licitação nº    .

CLÁUSULA SEGUNDA - DOCUMENTOS INTEGRANTES DO CONTRATO:

2.1. Para todos os efeitos de direito, para melhor caracterização da aquisição, bem como para definir procedimentos e normas decorrentes das obrigações ora contraídas, integram este contrato os documentos do Edital de Pregão nº.   /   , constantes do Processo nº.   /   , e, em especial, a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação do contratado.

2.2. A Execução deste Contrato será disciplinada pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis às obrigações ora contraídas, especialmente a Lei Federal nº. 10.520/2002 e a Lei Federal nº. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

3.1. Os recursos financeiros para suportar a eficácia do presente objeto, serão atendidos por verbas, constantes do orçamento vigente:

...........

CLÁUSULA QUARTA DA VALIDADE DO CONTRATO:

4.1. O presente contrato terá vigência de   (     ) dias, a partir de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA - PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

5.1. Pelo fornecimento do objeto deste contrato, a Contratante pagará à Contratada o preço certo, irreajustável e total de R$           .

5.2. No caso de eventual inadimplemento do contratante será obedecido o que dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “c”, da Lei Federal nº 8.666/93, sendo utilizado o índice do IPCA-IBGE “pro- rata-die”, relativo ao mês anterior do inadimplemento.

5.3. A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte se compromete a realizar o pagamento à CONTRATADA, de acordo com a proposta apresentada pela mesma, ou seja, em 30 (trinta) dias, contados da data do aceite da Nota Fiscal, correspondente a entrega efetivamente realizada, e de acordo com o Edital de Licitação.

5.4. Ocorrendo erro na apresentação de faturas, as mesmas serão devolvidas ao fornecedor para retificação, ficando estabelecido que o pagamento será efetuado após a apresentação da nova fatura devidamente retificada, iniciando nova contagem de tempo, não sendo devida, neste caso, correção sobre os valores.

CLÁUSULA SEXTA - PRAZO E LOCAL DE ENTREGA:

6.1 – OS EQUIPAMENTOS deverão ser entregues em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento/assinatura do contrato, nos locais indicados no Termo de Referência, Anexo I do edital de licitações nº..........

CLÁSULA SÉTIMA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

7.1. A Contratada responderá civil e criminalmente por todos os danos que venha, direta ou indiretamente, provocar ou causar para a Contratante e/ou para terceiros, devendo entregar os objetos deste contrato de acordo com os termos pactuados, em estrita obediência à legislação vigente.

7.2. Fica a Contratada responsável por todos os custos diretos e indiretos relativos à entrega do bem objeto deste contrato, inclusive despesas com materiais, transportes, fretes, mão de obra, remunerações, bem como todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, securitários e tributários, ou quaisquer outros custos e encargos decorrentes, ou que venham a ser devidos em razão da avença.

CLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÃO DA CONTRATANTE:

8.1. A Contratante obriga-se a empenhar, quando da contratação, os recursos orçamentários necessários ao pagamento, observadas as previsões estabelecidas, e pagar a(s) nota(s) fiscal(ais) emitida(s).

CLÁUSULA NONA – SANÇÕES DECORRENTES DE INADIMPLENCIAS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO:

9.1. Multa moratória de 1% (um por cento) ao dia de atraso na entrega dos produtos, calculada sobre o preço total correspondente a cada pedido, nos primeiros 05 (cinco) dias de atraso, sendo o percentual elevado para 2% (dois por cento) ao dia, no caso de reincidências, até o limite de 10 (dez) dias, sem prejuízo da CONTRATANTE decidir pela rescisão unilateral do contrato por culpa da CONTRATADA, sem prejuízo do processo de advertência.

9.2. Multa de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, durante sua execução, em decorrência de qualquer descumprimento de suas cláusulas, que não se enquadrem no subitem 9.1, sem prejuízo do processo de advertência.

9.3. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, cobrada proporcionalmente à etapa ou parcela não cumprida, quando não for aplicada concomitantemente sanção de impedimento de licitar ou contratar, ou declaração de inidoneidade previstas na Lei Municipal nº 4.051/15, de 02 de fevereiro de 2015; Multa de 50% (cinquenta por cento do valor do contrato cobrada proporcionalmente à etapa não cumprida, quando for aplicada concomitantemente sanção de impedimento de licitar ou contratar ou declaração de inidoneidade prevista na mesma lei, nas hipótese em que a rescisão ocorra com fundamento nos incisos I a XI, da Lei Federal nº 8.666/93, sem prejuízo do dever de indenizar a Contratante ou Terceiros.

9.4. Igualmente poderá ser sancionado com a declaração de inidoneidade, o licitante que, por seu comportamento restar demonstrado a incursão em um dos dispositivos previstos no artigo 88, da Lei 8.666/93.

9.5. Qualquer penalidade aplicada deverá ser registrada; tratando-se de penalidade que implique no impedimento de licitar e contratar com a PREFEITURA, ou de declaração de inidoneidade, será obrigatória a comunicação do ato ao Tribunal de Contas do Estado.

CLÁUSULA DÉCIMA - RESCISÃO CONTRATUAL:

10.1. A inexecução total ou parcial deste contrato ensejará a sua rescisão nos termos dos artigos 77 a 80 da Lei nº. 8.666/93, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, e sem prejuízo do disposto nos artigos 86 a 88 da mesma Lei.

10.2. Na hipótese de rescisão, a CONTRATANTE poderá reter créditos e promover a cobrança judicial ou extrajudicial de perdas e danos, a fim de se ressarcir de prejuízos que advierem do rompimento.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – FORO:

11.1. Será competente o foro da Comarca de Novo Horizonte, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solução de questões oriundas deste contrato.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam este contrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, obrigando-se por si e por seus sucessores, na presença de duas testemunhas abaixo assinadas, para que surtam todos os efeitos de direito, dando-se publicidade ao ato mediante publicação de seu resumo na Imprensa Oficial.

..................... , .........de. de   

Prefeito Municipal

P/ CONTRATADA

TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO CONTRATANTE:                                  DETENTOR                                   CONTRATO Nº               

OBJETO:                          

Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:

1. Estamos CIENTES de que:

a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;

b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;

c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;

d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);

e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.

2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:

a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;

b) se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.

LOCAL e DATA:                      

AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE:

Nome:                                      Cargo:                                      CPF:             

RESPONSÁVEIS PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME OU RATIFICAÇÃO DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:

Nome:                                      Cargo:                                      CPF:             

Assinatura:                        

RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE:

Pelo contratante:

Nome:                                      Cargo:                                      CPF:             

Assinatura:                        

Pela contratada:

Nome:                                      Cargo:                                      CPF:             

Assinatura:                        

ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE:

Nome:                                      Cargo:                                      CPF:             

Assinatura:                        

ADVOGADO (S) / Nº OAB/e-mail: (*)                         (*) facultativo. Indicar quando já constituído, informando, inclusive, o endereço eletrônico.

DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA CONHECIMENTO E ACEITE

Contrato nº    

Processo Licitatório nº       Modalidade:             Objeto:

Contratado:

CNPJ: I.E.:

Endereço:

Telefone:

E-mail: Site:

Responsável:

CPF: R.G.:

Endereço:

Telefone:

E-mail:

Pelo presente declaro, para os devidos fins de direito, que tenho plena ciência dos termos do contrato nº      , referente ao processo licitatório nº      - modalidade           , que tem como objeto                   , do decreto municipal nº 6.342/18, e das normas e obrigações legalmente impostas pela legislação aplicável, em especial a lei nº 8666/93, que rege os processos licitatórios e contratos.

Declaro estar ciente e concordar em manter devidamente atualizado os dados cadastrais da empresa, especialmente quanto ao endereço eletrônico (e-mail), pelo qual deverá ocorrer todas notificações, citações e intimações referente a gestão do contrato, sua execução e eventual processo de responsabilização e aplicação de penalidade.

Outrossim, estamos cientes, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido contrato, serão publicados na imprensa Oficial Eletrônica do Município de Novo Horizonte, disponível no endereço: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, iniciando- se, a partir de então, a contagem dos prazos para prestar esclarecimentos, manifestar, recorrer, dentre outros de interesse das partes.

Por ser expressão da verdade, declaro ciência e concordância com os termos acima.

       , / /    Local e data

Contratado

RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET

PREGÃO ELETRÔNICO Nº.   /2021

OBJETO: Aquisição com entrega parcelada no período de 03 (três) meses, de ADUBO, FERTILIZANTE, FERRAMENTAS DE CONSTRUÇÃO, DE JARDINAGEM, USO EM OFICINA, PARA LIMPEZA PÚBLICA e MATERIAIS PARA LIMPEZA DE PISCINA, para

utilização das Secretarias, Diretorias e demais Órgãos da Prefeitura Municipal, conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital.

Denominação:                                       CNPJ - nº:

E-MAIL:

Endereço:

Cidade:                            Estado:            

DDD:          Telefone:                 Fax:         

Obtivemos, através do acesso à página xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, nesta data, cópia do instrumento convocatório da licitação acima identificada.

Local:            ,   , de             , de    Nome:                   

Assinatura

SENHOR, LICITANTE,

VISANDO À COMUNICAÇÃO FUTURA ENTRE ESTA PREFEITURA E SUA EMPRESA, SOLICITAMOS A VOSSA SENHORIA PREENCHER O RECIBO DE RETIRADA DO EDITAL E REMETÊ-LO AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES ATRAVÉS DO FAX: 17 – 0000-0000. A NÃO REMESSA DO RECIBO EXIME ESTA MUNICIPALIDADE DA RESPONSABILIDADE DA COMUNICAÇÃO POR MEIO DE FAX DE EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS E RETIFICAÇÕES OCORRIDAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, BEM COMO QUAISQUER INFORMAÇÕES ADICIONAIS, NÃO CABENDO POSTERIORMENTE QUALQUER RECLAMAÇÃO.