PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA PGFC Nº 52, de 03 de maio de 2021.

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto e Gestor do contrato abaixo.

A Controladora-Geral do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN-SP, no uso da competência que lhe foi outorgada pela PORTARIA COREN-SP/DIR/263/2018 e,

CONSIDERANDO, que cabe à Autarquia, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

CONSIDERANDO a Norma Interna Coren-SP/CG/NI/002/2013 Versão 1.0, a qual normatiza os procedimentos relativos à gestão dos contratos no âmbito do Coren-SP.

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Coren-SP;

II- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

1

III- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras

contratadas;

IV- Indicar eventuais glosas das faturas.

RESOLVE,

Art. 1º Designar os empregados Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, matrícula nº 1040, como Fiscal Titular e Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, matrícula nº 539, como Fiscal Substituto do Contrato de Prestação de Serviços nº 29/2017, celebrado com a empresa O TIME ENGENHARIA E

ARQUITETURA EIRELI, CNPJ nº 21.344.404/0001-72, para Elaboração de projeto executivo a readequação de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas - SPDA para a unidade COREN-SP Educação.

Dados Complementares:

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO	PROCESSO ADMINISTRATIVO	VIGÊNCIA
PE n° 18/2017	Nº 2271/2016	03/05/2021 à 02/05/2022
Gestor do Contrato:	SAC – Setor de Administração de Contratos

Histórico das portarias emitidas para este contrato/ata:

Item	Portaria nº	Período de Vigência da Portaria	Observação
1	142/2017	24/07/2017 a 02/05/2018	Início de vigência do Contrato nº 29/2019
2	55/2018	03/05/2018 a 02/05/2019	Início de vigência do 1º Termo Aditivo ao Contrato
3	63/2019	03/05/2019 a 02/05/2020	Início de vigência do 3º Termo Aditivo ao Contrato
4	91/2020	04/05/2020 a 02/05/2021	Início de vigência do 4º Termo Aditivo ao Contrato

2

Art. 2º Dê ciência aos interessados.

Art. 3º Autue-se no processo.

Art. 4º Esta Portaria substitui a PORTARIA PGFC nº 91, de 04 de maio de 2020.

XXXXXX XXXXX SANCHES

Controladora-Geral do COREN-SP