CONCURSO PÚBLICO NACIONAL DE ARQUITETURA Nº 001/2024-CPP

CONCURSO PÚBLICO NACIONAL DE ARQUITETURA Nº 001/2024-CPP

RESPOSTA ÀS CONSULTAS BLOCO 10

OBJETO – CONCURSO PÚBLICO NACIONAL DE ARQUITETURA PARA SELEÇÃO DE ESTUDO PRELIMINAR PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A SER LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS, DISTRITO SANTA CECÍLIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Pelo presente, a Coordenação do Concurso leva ao conhecimento público as respostas aos Pedidos de Esclarecimentos sobre o Edital, recebidos até 09/05/2024, nos termos do disposto no item 10 do referido instrumento convocatório.

As formulações apresentadas, bem como as respostas e esclarecimentos que se seguem, passam a integrar o Concurso Público em referência, sendo de observância obrigatória pelos Participantes.

Consulta n°	104	Recebida em:	06 de maio das 2024 às 23:24:48
O item 5.11 do Edital menciona que: "a nomeação completa da equipe (...) autores, co autores, responsáveis técnicos, colaboradores (...) dar-se-á posteriormente, em formulário de identificação a ser preenchido na área restrita do participante com inscrição deferida" - assim sendo, no ato da inscrição deve apenas o responsável técnico assinar o termo de cessão de direitos autorais e os demais autores e coautores o realizarem após o deferimento da inscrição?
Resposta à consulta
No ato da inscrição não é exigida a nomeação da equipe de projeto, que deve ser realizada no ato da entrega do projeto, conforme Edital, item 5.11: “A nomeação da equipe completa que atuará na Proposta (autores, coautores, responsáveis técnicos, colaboradores, consultores, demais membros da equipe) dar-se-á posteriormente, por ocasião do envio dos projetos, em formulário de identificação a ser preenchido na área restrita do Participante com inscrição deferida para participação no certame.” A assinatura do Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais, previsto no Anexo VII do Edital – Modelos e Declarações de Inscrição e Habilitação, deverá ser feita apenas pelos participantes dos três primeiros colocados no Concurso, conforme Edital, item 9.2: “Os participantes dos três primeiros lugares deverão ceder os direitos autorais patrimoniais relativos ao projeto conforme o art. 80 da Lei Federal no 13.303/2016 e Resolução n° 67, de 5 de dezembro de 2013, CAU/BR, sendo que o pagamento da premiação estará vinculado à assinatura do Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais, previsto no Anexo VII deste Edital – Modelos e Declarações de Inscrição e Habilitação, e à entrega dos arquivos dos projetos arquitetônicos das Propostas em formato editável e aberto.”

Consulta n°	105	Recebida em:	07 de maio das 2024 às 00:58:08
O Termo de Referência dá a entender que haverá uma conexão privativa entre a quadra 34 e o palacete dos campos elísios, visto que estarão ali locados os apartamentos funcionais e todos os acessos exclusivos do corpo administrativo de alto escalão, como será esta relação? Haverá um túnel conectando os edifícios e o Palacete?
Resposta à consulta
Ver resposta à consulta de nº26 do Bloco 03 de respostas. O Palácio dos Campos Elíseos não é objeto de projeto do presente Concurso.

Consulta n°	106	Recebida em:	07 de maio de 2024 às 14:20:54
Voces poderiam disponibilizar a documentacao mais detalhada referente ao projeto do palacete dos campos elisios? embora fora da area de projeto, sua volumetria afetara diretamente as relacoes na regiao, visto que é o ponto focal do novo eixo.
Resposta à consulta
Utilizar as informações contidas no Edital e seus Anexos. Quanto à caracterização dos imóveis existentes no entorno da área objeto do concurso, as informações estão disponibilizadas no ANEXO II - Memorial Descritivo.

Consulta n°	107	Recebida em:	07 de maio de 2024 às 16:40:17
No Anexo VII - Modelo de declarações de habilitação, consta no item e) Modelo de Compromisso e Constituição de Consórcio (Item 5.10, ‘a’, iii do Edital): "[assinatura do(s) representante(s) legal(is), com firma(s) reconhecida(s)]". Na resposta da Consulta nº 29, do Bloco 03 de perguntas, publicado em 11/04/2024, foi esclarecido que: "Conforme item 5.3 do Edital, serão consideradas inscritos no Concurso todos que atenderem aos requisitos do Edital, preencherem as informações corretamente e enviarem os documentos comprobatórios exigidos no item 5 do Edital. Destaca-se que serão aceitos documentos assinados fisicamente ou digitalmente mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)." Levando em conta tal resposta, entendemos que pode-se entregar o Modelo de Compromisso e Constituição de Consórcio do Anexo VII preenchido assinado digitalmente, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), sem a necessidade de reconhecer as firmas. Está correto nosso entendimento?
Resposta à consulta
O documento de Compromisso e Constituição de Xxxxxxxxx, cujo modelo encontra-se no Anexo VII, item “e”, pode ser assinado fisicamente com firma reconhecida, ou por assinatura com certificação digital emitida em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Consulta n°	108	Recebida em:	08 de maio de 2024 às 11:45:10
o ítem "m " , no anexo I - termo referência, "Ligação entre subsolos das quadras lindeiras, por meio de acessos especiais não abertos ao público, de 3 metros de largura por 2,5 metros de altura;" pergunta 1- refere-se a uma ligação entre as quadras 46 e 34 ou considerar entre as quadras 52, 46 e 34. pergunta 2- As quadras 34, 46, 48 e 52 se conectarão com o estacionamento da quadra central que é o parque e é um estacionamento destinado ao público?
Resposta à consulta
Ver resposta à consulta de nº26 do Bloco 03 de respostas. O estacionamento no subsolo da Praça Princesa Xxxxxx não é objeto de projeto do concurso.

Consulta n°	109	Recebida em:	08 de maio de 2024 às 15:03:12
O Anexo VII -Modelo e declaracoes de inscricao e habilitacao itens a, b, c, apresentam a ordem destes documentos invertidas em relação à ordem do formulario da inscrição no site. Qual considerar?
Resposta à consulta
Seguir a ordem do formulário de inscrição no site do presente Concurso.

Consulta n°	110	Recebida em:	09 de maio de 2024 às 05:15:18
O helicóptero do presidente dos Estados Unidos, o VH-3D, tem 16,4 metros de comprimento de fuselagem, poucos centímetros maior que o VH-34 da presidência do Brasil (ambos com quase a metade do tamanho solicitado pelo edital). Aeronaves maiores que estas estão relacionadas a atividades cargueiras e militares, incondizenstes com o uso do novo centro administrativo. Poderiam, por favor, indicar exatamente quais modelos de aeronaves devem ser previstas para pouso nos helipontos? (lembrando que deve-se ter zelo pelos recursos públicos e todo gasto deve ser extremamente justificado. Um heliponto com área 335% maior do que o necessário para o pouso de aeronaves presidenciais deve ter uma justificativa muito bem embasada).
Resposta à consulta
Conforme item 5, alínea z) do Anexo X – Diretrizes para Celebração do Contrato de Elaboração de Projetos de Arquitetura, o projeto executivo complementar relacionado à Helipontos poderá ser contratado com projetistas especializados, pela concessionária na hipótese de celebração de contrato de Parceria Público- Privada no âmbito do Projeto PPP Campos Elíseos, e não estão incluídos no escopo do presente concurso. De acordo com o item 8.5 do Anexo II – Termo de Referência, para a Proposta a ser entregue pelos participantes deve-se somente prever espaço para Helipontos

Consulta n°	111	Recebida em:	09 de maio de 2024 às 12:13:20
É possível esclarecer a seguinte orientação do edital? "Ligação entre subsolos das quadras lindeiras, por meio de acessos especiais não abertos ao público, de 3 metros de largura por 2,5 metros de altura" Seriam conexões entre os terrenos 52, 46 e 34, por exemplo? Essas conexões atravessariam o subsolo do sistema viário? Ou são conexões entre os terrenos do projeto e o subsolo de estacionamentos do Parque Vila isabel?
Resposta à consulta
O ANEXO I - Termo de Referência, no item 6.1, alínea m), diz que os participantes deverão considerar: “Ligação entre subsolos das quadras lindeiras, por meio de acessos especiais não abertos ao público, de 3 metros de largura por 2,5 metros de altura;”. Esta ligação só se dará entre as quadras 46 e 34. O estacionamento no subsolo da Praça Princesa Xxxxxx não é objeto de projeto do concurso.

Consulta n°	112	Recebida em:	09 de maio de 2024 às 12:17:18
No memorial descritivo, consta que na Área de Transformação tipo T2C, onde se encontra o projeto, é possível "utilizar, no caso de demolição de edificação regular para implantação de uma nova construção, os parâmetros de uso e ocupação do solo do edifício demolido, inclusive recuos e alinhamento". Dessa forma, como haverá demolição de diversas construções para a implantação da Sede Administrativa, pode-se concluir que não há obrigatoriedade de recuos frontais e laterais? Em suma, quais são os recuos e afastamentos que devem ser tomados como base?
Resposta à consulta
Ver no ANEXO II - Memorial Descritivo, item 6.9 Área de Intervenção Urbana Setor Central. Para definição dos parâmetros de uso e ocupação do solo, onde estão indicados os recuos e demais posturas, ver ANEXO II - Memorial Descritivo, item 6.10 Parâmetros de uso e ocupação do solo.

Consulta n°	113	Recebida em:	09 de maio de 2024 às 12:19:13
Os parâmetros de construção apresentados no edital (coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, permeabilidade, etc) já consideram a quota ambiental a ser atingida? Ou além desses parâmetros, o projeto deve atender a quota ambiental? É possível esclarecer como calcular a quota ambiental para os terrenos do projeto?
Resposta à consulta
A Quota Ambiental deve ser calculada adicionalmente aos parâmetros apresentados no ANEXO I - Termo de referência, quando da elaboração do projeto legal para licenciamento, atendendo à Lei 16.402/2016.

Consulta n°	114	Recebida em:	09 de maio de 2024 às 13:59:05
As recepções privativas dos andares privativos precisam ser na garagem, no térreo, ou nos próprios andares privativos, não está claro no texto. O elevador deve ser separado, mas deve subir diretamente da garagem para os andares especiais?
Resposta à consulta
O conceito para o elevador privativo da Quadra 34 está explicitado no ANEXO I - Termo de Referência, item 8.5: Segundo o quadro contido na tabela do item 8.5, acima, o Elevador Privativo na Quadra 34, terá paradas exclusivamente na Garagem exclusiva para autoridades, no saguão de entrada no pavimento térreo, no pavimento de trabalho de autoridades, no pavimento do apartamento funcional para autoridades e no pavimento que serve o heliponto.