Seminário de 10 anos da lei de PPP da Bahia
Xxxxxxxxx xx 00 xxxx xx xxx xx XXX xx Xxxxx
000000
Setembro de 2014
• Objetivo da apresentação
• Contexto
• Regulação discricionária vs regulação por contrato
• Mecanismos contratuais
• Conclusões
• Destacar a importância dos mecanismos de incentivo para uma boa gestão
dos contratos de concessão e PPP`s (foco na qualidade dos serviços)
Xxxxxxxx - xxxxx Xxxxxxxx - xxxxxx
Xxxxxxxx 0 - Xxxxxxxxx
• Objetivo da apresentação
• Contexto
• Regulação discricionária vs regulação por contrato
• Mecanismos contratuais
• Conclusões
• Decisões de investimento em infraestrutura sob condições de incerteza;
• Contratos de concessão e PPP são que enfatizam a qualidade dos serviços;
• A natureza incompleta dos contratos de concessão;
• O aprendizado e os avanços recentes nos contratos de concessão.
• Objetivo da apresentação
• Contexto
• Regulação discricionária vs regulação por contrato
• Mecanismos contratuais
• Conclusões
1 + 𝑅𝑃𝐼
𝑃𝑡 = 𝑃𝑡−1
1 + 𝑅𝑃𝐼 1 − 𝑥
𝑃𝑡 = 𝑃𝑡−1
𝑃𝑡 = 𝑃𝑡−1 (1 + 𝑅𝑃𝐼)(1 − 𝑥)
𝑅𝑅 = 𝐶𝑂 − 𝑟 (𝐵𝐴 − 𝐷)
(1 − 𝑄)
Onde:
P é preço (tarifa)-teto; RPI é reajuste anual por índice inflacionário ; RR é Receita requerida; CO é custos operacionais; r é taxa de retorno; BA é base de ativos (investimentos e equipamentos não depreciados para prestação do serviço); D é depreciação acumulada; X é fator de produtividade; e Q é fator de qualidade
• As 3 primeiras equações são utilizadas nos 2 tipos de regulação econômica
• A 4ª equação é a base para revisão tarifária periódica
Custo de Serviço | Preço-Teto | |
Preço é estabelecido | Ex post | Ex ante |
Preço remunera | Custos realizados + custo de capital | Custos esperados + custo de capital |
RTP | Não é fixa | Fixa |
Reajuste anual | FPI | (FPI – X) ou (FPI – X-Q) |
Seleção adversa | Baixa | Alta (reduz com o tempo) |
Azar moral | Alto | Baixo |
Custo de capital | Baixo | Alto |
Investimento | Casos de sobreinvestimento | Casos de subinvestimento |
Qualidade | - | Casos de redução de qualidade |
Regulação Discricionária | Regulação por Contrato | Categoria | |
RTP | Sim | Não | Diferença básica |
Leilão | Não/sim | Sim | Competição |
Extração de sinais do mercado | RTP | Leilão | |
Seleção adversa | PT: alto (reduz com o tempo) | Baixa | Assimetria de informações |
CS: baixo | |||
Azar moral | PT: baixo | Baixo | |
CS: alto | |||
Custo de capital | PT: alto | Alto | Custo de capital e incentivos econômicos |
CS: baixo | |||
Investimento | PT: casos de subinvestimento (regulado mediante RTP) | Casos de subinvestimento (regulado mediante inv. mandatórios e gatilhos de demanda) | |
CS: Casos de sobreinvestimentos | |||
Qualidade | PT: Casos de redução de qualidade (regulado por meio de definição de níveis mínimos de qualidade e fator Q) | Casos de redução de qualidade(regulado mediante definição de níveis mínimos de qualidade e fator Q) | |
CS: - |
• Objetivo da apresentação
• Contexto
• Regulação discricionária vs regulação por contrato
• Mecanismos contratuais
• Conclusões
Conceito
• Foco na qualidade do
serviço
• indicadores e metas
claras
Determinar o nível de serviço
Monitorar
Qualidade do
serviço
Mecanismo de manutenção do nível de serviço
• Remuneração atrelada à qualidade de serviço
• Gatilho de investimento para manutenção do nível
de serviço
• Exigências contratuais: obras e serviços
Mecanismos contratuais
• Manutenção da atualidade do
contrato
• Indicadores de qualidade de
serviço
• Revisão dos indicadores de desempenho
• Gatilhos de investimento
• Dimensionamento da
garantia de execução
• Remuneração
• Compartilhamento de receitas acessórias
• Exigências contatuais
• Outros instrumentos
regulatórios
• Licenças e autorizações de
órgãos públicos
Mecanismos contratuais
• Manutenção da atualidade
do contrato
• Indicadores de qualidade de
serviço
• Revisão dos indicadores de desempenho
• Gatilhos de investimento
• Dimensionamento da
garantia de execução
• Remuneração
• Compartilhamento de receitas acessórias
• Exigências contatuais
• Outros instrumentos
regulatórios
• Licenças e autorizações de
órgãos públicos
Na prática
• Os critérios de manutenção da atualidade do serviço público prestado devem levar em conta as possíveis mudanças tendências tecnológicas são incertas
• A melhor prática sugere que se incentive o concessionário a manter o nível de atualidade e adequação do serviço ofertado.
• Mecanismos contratuais: indicadores de desempenho, fatores X e Q.
• Principais cláusulas contratais:
Rodovias:
• Poderá alienar ou transferir a posse dos Bens da Concessão se proceder sua imediata substituição por outros que apresentem atualidade tecnológica e condições de operação e funcionamento idênticas ou superiores dos substituídos.
Mecanismos contratuais
• Manutenção da atualidade
do contrato
• Indicadores de qualidade de
serviço
• Revisão dos indicadores de desempenho
• Gatilhos de investimento
Na prática
Rodoviária
• Realizar a manutenção corretiva e preventiva dos BENS REVERSÍVEIS, de modo a conservá-los em condições adequadas de uso e a atualidade.
• Revisão ordinária no 9º e 18º anos de vigência do CONTRATO, a fim de incorporar mudanças operacionais e/ou inovações tecnológicas.
Aeroportos:
• Dimensionamento da
garantia de execução
• Remuneração
• Compartilhamento de receitas acessórias
• Exigências contatuais
• Outros instrumentos
regulatórios
• Licenças e autorizações de
órgãos públicos
• A cada Revisão dos Parâmetros da Concessão, a ANAC poderá modificar os componentes a serem pesquisados, o sistema de medição, os padrões e as metas, tanto para os indicadores que determinam o fator Q, quanto para os parâmetros de desempenho de serviço
Equipamentos de segurança
Mecanismos contratuais
• Manutenção da atualidade do
• Indicadores de qualidade
de serviço
contrato
• Revisão dos indicadores de desempenho
• Gatilhos de investimento
• Dimensionamento da
garantia de execução
• Remuneração
• Compartilhamento de receitas acessórias
Na prática
Rodovias (fator Q):
• Indicador de ocupação de pista:
o Incentivar a concessionária a manter o
máximo de área de pista disponível
o A remuneração da concessionária será proporcional à quantidade de pista disponível
✓
o Setores que utilizam indicadores análogos: saneamento, telecomunicação e eletricidade
• Indicador de acidentes:
o Incentivar a concessionária a reduzir o
número de acidentes na estrada
o Remuneração será inversamente proporcional à quantidade de acidentes na rodovia
• Exigências contatuais 6% 4%
1,0%
4,1%
Penalização
• Outros instrumentos
regulatórios
2% 1,1%
0%
1,7%
0,7%
0,0%
1,3%
1,6%
0,2%
• Licenças e autorizações de
órgãos públicos
-2%
-4%
-2,8%
Máx. de bônus em um ano
-4,2%
-2,2% -3%
-6%
ID IA
Fator Q Bônus
Mecanismos contratuais
• Manutenção da atualidade do
contrato
• Indicadores de qualidade
de serviço
• Revisão dos indicadores de desempenho
• Gatilhos de investimento
• Dimensionamento da
garantia de execução
• Remuneração
• Compartilhamento de receitas acessórias
• Exigências contatuais
• Outros instrumentos
regulatórios
• Licenças e autorizações de
órgãos públicos
Na prática
Aeroportos:
• Indicadores críticos para operação
• A porcentagem de redução tarifária é cresce quando houver falha
persistente do serviço em cada medição.
• Limites para a variação: de 7,5% de decréscimo a 2% de bônus.
Exemplo Fator Q:
• Filas de inspeção de segurança:
o Critério: % máximo de passageiros
aguardando mais de 5 minutos
o Padrão: 10%
o Decréscimo: -1%
• Sistema de processamento de
bagagens:
o Critério: % do tempo de disponibilidade do equipamento do dia operacional definido
o Padrão: 99%
o Decréscimo/bônus: -0,35%/+0,20%
Mecanismos contratuais
• Manutenção da atualidade do
• Indicadores de qualidade
de serviço
contrato
• Revisão dos indicadores de desempenho
• Gatilhos de investimento
• Dimensionamento da
garantia de execução
• Remuneração
• Compartilhamento de receitas acessórias
• Exigências contatuais
• Outros instrumentos
regulatórios
• Licenças e autorizações de
órgãos públicos
Na prática
Saneamento:
• Metas para atender o nível de serviço:
A remuneração atrelada à disponibilização da infraestrutura, adesão
do cliente à rede e qualidade do tratamento da água.
Ano | Meta do Indicador de Cobertura | Meta do Indicador de Atendimento | Meta do Indicador de Tratamento (IT) |
5 | 40% | 33% | 95% |
10 | 70% | 66% | 100% |
15 | 80% | 75% | 100% |
25 | 90% | 85% | 100% |
30 | 90% | 85% | 100% |
Todos os projetos:
• Pesquisa de satisfação do usuário:
o Incentivar a concessionária agir em pontos que tem alto impacto na percepção do usuário
o A remuneração da concessionária é afetada pelos indicadores – bônus e penalidades
Mecanismos contratuais
• Manutenção da atualidade do
contrato
• Indicadores de qualidade de
serviço
• Revisão dos indicadores de desempenho
• Gatilhos de investimento
• Dimensionamento da
garantia de execução
• Remuneração
• Compartilhamento de
Na prática
• O mecanismos para revisão dos indicadores de desempenho e/ou
os parâmetros podem ser recomendável
• Na previsão de revisão é importante tentar mitigar a imprevisibilidade sobre os indicadores e/ou parâmetros que serão exigidos da concessionária, algumas mecanismo que podem ajudar:
o definição do prazo para revisão;
o lista com indicadores que podem complementar e/ou substituir outros indicadores; e
o limitar o impacto das penalidades dos indicadores.
Aeroportos:
Limites: 7,5% de
receitas acessórias
• Exigências contatuais
• Outros instrumentos
regulatórios
32 indicadores
Rodovias:
• Revisão a cada 5 anos
Seleção de até 16 para o fator Q
decréscimo a 2% de bônus
• Licenças e autorizações de
órgãos públicos
• Competição - redução do níveis acidentes em relação às outras rodovias
Mecanismos contratuais
• Manutenção da atualidade do
contrato
• Indicadores de qualidade de
serviço
• Gatilhos de investimento
• Revisão dos indicadores de desempenho
Na prática
Rodovias:
• Nível de serviço associado ao volume máximo de tráfego permitido em um trecho e determinar o momento em que será necessário ampliar a capacidade da via.
• A calibragem do gatilho proporciona uma correlação positiva entre
os investimentos e os benefícios gerados
Nível A e B Nível C
• Dimensionamento da
garantia de execução
• Remuneração
C para D
1%
6%
93%
Nível de serviço:
Nível inferior C Necessidade de investimentos
• Compartilhamento de receitas acessórias
• Exigências contatuais
• Outros instrumentos
regulatórios
• Licenças e autorizações de
100
Velocidade (km/h)
80
60
40
20
0
NS A NS B
NS C
NS D
NS E
órgãos públicos
0 000 000 000 800 1000 1200 1400 1600 1800 2000 2200
Fluxo (veq/h/f)
Mecanismos contratuais
• Manutenção da atualidade do
contrato
• Indicadores de qualidade de
serviço
• Revisão dos indicadores de
Na prática
Aeroportos:
• No PGI (elaborado pela concessionária) a obrigação de investimentos com vistas à manutenção do nível se serviço estabelecido.
Embarques na Hora Pico
• Gatilhos de investimento
desempenho
(passageiros)
900 1.200 1.500 1.200 3.000
Ponte de embarque
• Dimensionamento da
garantia de execução
• Remuneração
• Compartilhamento de receitas acessórias
• Exigências contatuais
• Outros instrumentos
regulatórios
• Licenças e autorizações de
órgãos públicos
Balcão de
Check-in
(metros)
Área de terminal em hora pico por passageiro:
60
40
20
0
0 5 10 15 20 25 30
Total de passageiros em hora pico Ciclo de investimento IATA nível C
Mecanismos contratuais Na prática
• Manutenção da atualidade do
contrato
• Indicadores de qualidade de
serviço
• Revisão dos indicadores de desempenho
• Dimensionamento da
garantia de execução
• Remuneração
• Compartilhamento de receitas acessórias
• Exigências contatuais
• Outros instrumentos
regulatórios
• Licenças e autorizações de
órgãos públicos
Rodoviária:
• Gatilhos de investimento
• Gatilho de investimento para construir novas plataformas de embarque e desembarque conforme a demanda média diária de passageiros no terminal aumentar
Demanda média de passageiros* por dia | Número de plataformas |
≥ 33.000 | 45 |
≥ 36.000 | 49 |
≥ 39.000 | 53 |
≥ 42.000 | 56 |
* Embarque e desembarque
Mecanismos contratuais Na prática
• Manutenção da atualidade do
contrato
• Indicadores de qualidade de
serviço
• Revisão dos indicadores de desempenho
• Fase A: 5% do VPL da receita total
• Fase B: 2,5% do VPL da receita total
• Gatilhos de investimento
• A garantia de execução é uma ferramenta importante para garantir que o contrato seja executado com diligência.
• Os principais fatores a serem avaliados: intensidade do investimento e dos custos operacionais, prazo da concessão, cronograma de investimentos e limite legal de 10% do valor do Contrato.
• A garantia deve ser flexível para acompanhar os riscos associados
ao longo do contrato
Rodovias:
• Dimensionamento da
garantia de execução
• Remuneração
• Compartilhamento de receitas acessórias
• Exigências contatuais
• Outros instrumentos
regulatórios
• Licenças e autorizações de
órgãos públicos
Fase A Fase B Garantia
Mecanismos contratuais
• Manutenção da atualidade do
contrato
• Indicadores de qualidade de
serviço
• Revisão dos indicadores de desempenho
• Gatilhos de investimento
• Dimensionamento da
garantia de execução
• Remuneração
• Compartilhamento de receitas acessórias
• Exigências contratuais
• Outros instrumentos
regulatórios
• Licenças e autorizações de
órgãos públicos
Na prática
Aeroportos:
• Estrutura tarifária para simplificar o processo de reequilíbrio
P = A + B, onde A = IPCA x (1 - X) e B = A x (-Q)
o Fator Q (qualidade de serviço): obtido mediante avaliação do cumprimento dos Indicadores de Qualidade de Serviço selecionados, a ser aplicado nos reajustes tarifários
o Fator X (produtividade), a ser aplicado nos reajustes tarifários, com o objetivo de compartilhar os ganhos de produtividade e eficiência com os usuários
• Revisão dos Parâmetros da Concessão (Ordinária):
o realizada a cada 5 anos, com ampla discussão pública
o determinação dos indicadores de qualidade,
o metodologia de cálculo do fator X e Q
o taxa de desconto a ser utilizada no fluxo de caixa marginal
• Revisão Extraordinária:
o Compensar ganhos ou perdas da ocasionadas por risco não geridos pela concessionária, mediante solicitação da mesma
Mecanismos contratuais Na prática
• Manutenção da atualidade do
contrato
• Indicadores de qualidade de
serviço
• Revisão dos indicadores de desempenho
• Gatilhos de investimento
• Para que o compartilhamento de receitas acessórias funcione, é
preciso:
o assegurar equilíbrio na relação
o garantir controle sobre a informação –por meio de percentual sobre receita bruta (recomendável - menor custo regulatório)
• Dimensionamento da
garantia de execução
• Remuneração
• Compartilhamento de receitas acessórias
• Exigências contatuais
• Outros instrumentos
regulatórios
• Licenças e autorizações de
órgãos públicos
Rodoviária:
• Alto potencial de receita acessória (estimativa de 23% da receita total)
• Compartilhamento progressivo (outorga variável de 20% sobre a receita entre R$ 22 MM e R$ 24,2 MM e de 30% sobre a receita acima de R$ 24,2 MM).
Lojas e praça de alimentação
Mecanismos contratuais
• Manutenção da atualidade do
contrato
• Indicadores de qualidade de
serviço
• Revisão dos indicadores de desempenho
• Gatilhos de investimento
• Dimensionamento da
garantia de execução
• Remuneração
• Compartilhamento de receitas acessórias
• Exigências contatuais
• Outros instrumentos
regulatórios
• Licenças e autorizações de
órgãos públicos
Na prática
Rodovias:
• Incentivar a execução dos investimento por meio da criação de
condição prévia para o início da cobrança do pedágio.
• Melhorias no PER (Plano de Exploração Rodoviário):
o Relação de obras obrigatórias e condicionadas
o Contém somente obrigações, os parâmetros mínimos são objetivos e serão devidamente monitorados.
o Estrutura de incentivos e punições mais abrangente
Aeroportos:
• Plano de Ações Imediatas (PAI):
o Conjunto de investimentos e de intervenções operacionais de curto prazo (exemplos: melhorias nos banheiros, ar condicionado, wi-fi gratuito, etc)
• Plano de Exploração Aeroportuária (PEA):
o Detalhamento do objeto da concessão com obrigações e condições de exploração do Aeroporto
Mecanismos contratuais
• Manutenção da atualidade do
contrato
• Indicadores de qualidade de
serviço
• Revisão dos indicadores de desempenho
• Gatilhos de investimento
• Dimensionamento da
garantia de execução
• Remuneração
• Compartilhamento de receitas acessórias
• Exigências contatuais
• Outros instrumentos
regulatórios
• Licenças e autorizações de
órgãos públicos
Na prática
Matriz de risco:
• Permite que o risco seja alocado na parte envolvida com maior competência para gerenciá-lo, mas, também, é um poderoso mecanismo de incentivo. Seguem alguns exemplos:
o Os investimentos e custos são riscos do concessionário: incentiva o concessionário a buscar as melhores técnicas para executar uma obra com qualidade.
o Risco seguráveis: incentiva a concessionaria a contratar seguro
para todos os riscos que são seguráveis no mercado brasileiro.
o Riscos comerciais e receitas acessórias: incentiva a SPE a procurar formas de capturar a demanda e ofertar novos serviços que beneficiem usuários
o Certos riscos ambientais: incentivam a SPE a encontrar maneiras inovadoras de mitigar danos ambientais
Rodovias:
• Exigência de parâmetros de qualidade no final do contrato para garantir a qualidade do pavimento por 5 anos após o término da concessão
• Estoque de melhorias permite a flexibilidade/agilidade na execução de melhorias não indicados no momento dos estudo, com prazos e parâmetros técnicos bem definidos (rodovias)
Mecanismos contratuais
• Manutenção da atualidade do
contrato
• Indicadores de qualidade de
serviço
• Revisão dos indicadores de desempenho
• Gatilhos de investimento
• Dimensionamento da
garantia de execução
• Remuneração
• Compartilhamento de receitas acessórias
• Exigências contatuais
• Outros instrumentos
regulatórios
• Licenças e autorizações de
órgãos públicos
Na prática
• A melhor prática indica que o risco deve ser, sempre que possível, alocado na parte que possui maior controle sobre ele ou que pode intervir de forma mais célere e eficaz
• Em geral, o risco sobre a elaboração e entrega de estudos é melhor gerido pela concessionária e os prazos legais pelo poder concedente. No entanto, é importante garantir que o atraso da licença e autorização não seja produto de estudos e entregas incompletas.
Rodovias (licença ambiental):
• Risco do poder concedente: atraso nas obras decorrentes da demora na obtenção de licenças ambientais à cargo da Concessionária quando os prazos de análise do órgão ambiental ultrapassarem as previsões legais
• Risco da concessionária: não entrega de documentos ou entrega em qualidade inferior à mínima estabelecida pelo órgão licenciador
• Objetivo da apresentação
• Contexto
• Regulação discricionária vs regulação por contrato
• Mecanismos contratuais
• Conclusões
"Quando incentivos importam muito, as regras utilizadas no desenho de políticas (públicas) são de primeiríssima importância.
Ao redor do mundo, a teoria de desenho de mecanismos e mercados tem sido útil na sugestão de aspectos para os quais um
bom desenho (de contratos) deve atentar.“ (Xxxxxxxx,
Mello e Salgado. 2013)
Obrigado!