AVISO DE LICITAÇÃO

EXCLUSIVA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2020 – PMBC COMPRASNET Nº 082/2020

O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, p o r i n t e r m é d i o da Secretaria de Compras, torna público a realização de licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, pelo tipo de licitação MENOR PREÇO, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto Municipal nº 6.973, de 09 de abril de 2013, do Decreto Municipal nº 8.288, de 24 de agosto de 2016, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital, visando o Registro de Preços de Troféus e Medalhas.

Proposta e Habilitação deverão ser registradas no sistema COMPRASNET, até o horário de abertura da sessão eletrônica, conforme indicações abaixo:

Data da sessão eletrônica: 29/06/2020. Horário: 09h00min.

Local: Portal de Compras do Governo Federal – xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Código UASG: 988039.

Maiores informações: no endereço fixado no rodapé, pelo telefone (00) 0000-0000, e-mail: xxxxxx.xxxxx@xx.xx.xxx.xx ou site: xxx.xx.xx.xxx.xx .

1 - DO OBJETO

1.1 – Constitui o objeto da presente licitação a escolha da proposta mais vantajosa para o Registro de Preços de Troféus e Medalhas.

1.2 - Os serviços deverão atender aos padrões mínimos de qualidade exigidos neste Edital e seus anexos, possuir os equipamnetos de segurança previstos em lei, estar em conformidade com a legislação específica aplicável e o Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/1990).

1.3 - Entende-se por serviço inadequado, aquele que apresentar-se: com inferior qualidade, fora das determinações legais, em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência, diferentes do exigido e ofertado.

1.4 - Quaisquer divergências existentes entre a descrição do objeto deste Edital e o descritivo do objeto disposto no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, prevalecerá a descrição deste Edital.

2 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1 - O Pregão Eletrônico será realizado pela Secretaria de Compras da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú com apoio técnico e operacional da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atuará como provedor do sistema eletrônico.

2.2 - Caberá ao licitante interessado em participar do pregão na forma eletrônica:

I. Dispor de chave de identificação e senha pessoal, informando-se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema;

II. Credenciar-se previamente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e no sítio: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx ;

III. Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares;

IV. Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;

V. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

2.3 - O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por

seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Administração Municipal responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

2.4 - Não será permitida a participação neste Pregão:

I. Empresas que não se enquadrem como microempresas ou empresas de pequeno porte;

II. Empresa suspensa de participar de licitações e impedida de contratar com o município de Balneário Camboriú;

III. Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Municipal, até que seja promovida sua reabilitação;

IV. Empresa enquadrada nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93;

V. Cooperativas de mão de obra;

VI. Empresas em consórcio;

VII. Que possuam vínculos de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com a autoridade competente, o Pregoeiro, o subscritor do edital ou algum dos membros da respectiva equipe de apoio, nos termos do artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/1993;

VIII. Que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativamente ou judicialmente;

IX. Empresa sob falência ou recuperação judicial e/ou extrajudicial, que não apresente, durante a fase de habilitação, Plano de Recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, sem prejuízo do atendimento a todos os requisitos de habilitação econômico- financeiro estabelecidos neste edital.

X. Empresas que empreguem menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou que empreguem menores de 16 anos em qualquer trabalho (Decreto nº 4.358/02), salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (Lei nº 9.854/99);

2.6 – Não poderão participar dos itens exclusivos:

I. Empresas que não se enquadrem como microempresas ou empresas de pequeno porte.

3 - DO CREDENCIAMENTO

3.1 - O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e permite a participação dos interessados nas licitações eletrônicas realizadas pela Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú.

3.2 - O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

3.3 - O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a esta Licitação.

3.4 - É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.

3.5 - É de responsabilidade do licitante conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

4 - DA PROPOSTA DE PREÇO

4.1 – Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo), concomitantemente com os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO exigidos no edital, PROPOSTA CONFORME MODELO DO ANEXO III, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.

a) Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do Sicaf, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constante do sistema (Declaração SICAF).

4.2 – O licitante deverá indicar, de forma expressa no sistema eletrônico, a marca e o valor unitário de sua proposta, com duas casas decimais, já inclusos todos os tributos, frete, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto.

4.3 - O prazo de entrega será de até 05 (cinco) dias úteis a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento;

4.3.1 - Os produtos deverão ter garantia mínima de 12 (doze) meses contra vícios e/ou defeitos de fabricação, a contar da data de entrega dos materiais:

4.4 – A empresa declarada vencedora deverá realizar a entrega na Sede da Fundação Municipal de Esportes de Balneário Camboriú – FMEBC, na Xxx 0.000, xx 000, Xxxxxx de Segunda a Sexta-feira, das 13 as 18h.

4.4.1 – A empresa declarada vencedora deverá apresentar uma amostra, no prazo de 03 (três) dias úteis, antes da primeira entrega do produto, de acordo com o que rege o item n° 4, assim como em conformidade com os descritivos dispostos no item n° 3, do termo de referência.

4.5 - O prazo de validade das propostas não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da negociação com o pregoeiro.

4.6 - O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital.

4.7 - Deverá declarar, em campo próprio do sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

4.8 – Caso esteja enquadrada como entidade preferencial, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.

4.9 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.

4.10 - Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente encaminhados.

4.11 – A sessão poderá ser suspensa para análise das propostas, conforme art. 28 do Decreto nº 10.024/2019.

a) Após a suspensão da sessão pública, o Pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances.

4.12 – A simples participação neste certame implica na concordância de todos os dispostos indicados neste instrumento convocatório.

4.13 - As propostas serão irretratáveis e irrenunciáveis, na forma da lei, salvo por motivos impeditivos e imprevisíveis, decorrente de fato superveniente ou excepcional, devidamente justificado no prazo de 24 (vinte e quatro horas), contados da ocorrência do imprevisto.

4.14 - Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço para cada item.

5 - DA ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO

5.1 - A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx .

5.2 - Durante a sessão pública, a comunicação entre o Pregoeiro e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.

5.3 - Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

6 - DA CONFORMIDADE DAS PROPOSTAS

6.1 - O pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.

6.2 - A desclassificação da proposta será fundamentada e registrada no sistema, acompanhado em tempo real por todos os participantes.

6.3 - O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas pelo pregoeiro.

6.4 - Somente as propostas classificadas pelo pregoeiro participarão da etapa de envio de lances.

7 - DA FASE DE LANCES

7.1 - Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva, oportunidade em que os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

7.2 - O licitante será imediatamente informado do recebimento do lance e do valor consignado no registro, mantendo-se em sigilo a identificação do ofertante.

7.3 - Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão pública e as regras estabelecidas no edital.

7.4 - O licitante somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.

7.5 - Não serão aceitos dois ou mais lances iguais e prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro.

7.6 - Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

7.7 - Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração.

7.8 - Se ocorrer a desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico permanecer acessível às licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

a) No caso de desconexão por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação expressa do fato aos participantes.

8 - DO MODO DE DISPUTA

8.1 - O modo de disputa definido neste Pregão será aberto, conforme inciso I, art. 31 do decreto nº 10.024/2019:

a) A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

b) A prorrogação automática da etapa de envio de lances, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive quando se tratar de lances intermediários.

c) Na hipótese de não haver novos lances na forma estabelecida nas alíneas “a” e “b”, a sessão pública será encerrada automaticamente.

d) Encerrada a sessão pública sem prorrogação automática pelo sistema, nos termos do disposto na alínea “b”, o pregoeiro poderá, assessorado pela equipe de apoio, admitir o reinício da etapa de envio de lances, em prol da consecução do melhor preço disposto no parágrafo único do art. 7º do Decreto 10.024/2019, mediante justificativa.

8.2 - Após o final da etapa de lances, ocorrendo a participação de microempresa ou empresa de pequeno porte sediadas no município de Balneário Camboriú, o Pregoeiro verificará a ocorrência de eventual empate ficto.

8.3 - As entidades preferenciais sediadas no município de Balneário Camboriú gozam de prioridade de contratação nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 8.538/2015 e Decreto Municipal 8.981/2018.

8.4 - É considerado empate ficto quando as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sediadas em Balneário Camboriú sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada da microempresa ou empresa de pequeno sediada fora dos limites do município.

8.5 - No caso de empate nos termos acima mencionados será oportunizado à microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame no prazo máximo de 5(cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, sendo que, exercida a oportunidade a que se refere este subitem, sua proposta será classificada em 1º lugar.

8.6 - Havendo mais de 01 (uma) microempresa ou empresa de pequeno porte com proposta de preço no intervalo de que trata o subitem 7.5.3, proceder-se-á a classificação das mesmas, em ordem crescente, a fim de lhes assegurar a prioridade em caso de inabilitação da imediatamente melhor classificada. As demais propostas serão ordenadas na sequência, igualmente em ordem crescente.

8.7 - Não havendo microempresa ou empresa de pequeno porte sediada no município de Balneário Camboriú cuja proposta esteja no limite de 5% (cinco por cento), a prioridade será dada para as entidades preferenciais regionais, assim entendidas como aquelas sediadas no Estado de Santa Catarina, conforme parágrafo único, do art. 20 do Decreto 8.981/2018.

8.8 - Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte recusar o benefício, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese mencionada neste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

8.9 - Não verificada a hipótese de empate previsto na legislação ou não exercido o direito será classificada em 1º lugar a proposta originalmente vencedora do certame.

8.10 - O intervalo de diferença entre os lances deverá ser, de no mínimo, R$ 1,00 (um real), tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação do lance que cobrir a melhor oferta.

9 - DA NEGOCIAÇÃO

9.1 - Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas no edital.

a) A negociação será realizada por meio do sistema e poderá ser acompanhada pelos demais licitantes.

10 - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA

10.2 – O licitante vencedor, da fase de lances, após convocação do pregoeiro, DEVERÁ, encaminhar por meio de transferência eletrônica de arquivo (upload) ao sistema, no prazo máximo de 2 (duas) horas:

a) Proposta atualizada, contendo as especificações e a(s) marca(s) do(s) produto(s);

b) Declaração de não Parentesco, conforme modelo em anexo IV do Edital;

c) A não inserção de arquivos ou informações exigidas acima implicará na desclassificação da empresa, face à ausência de dados suficientes para classificação da proposta.

11 - DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

11.1 - A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF (habilitação parcial) e dos documentos de habilitação especificados neste Edital.

11.2 - A habilitação deverá ser encaminhada concomitantemente com a proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário

marcados para abertura da sessão pública.

11.3 - O licitante que não atender às exigências de habilitação parcial no SICAF deverá apresentar documentos que supram tais exigências.

11.4 - Habilitação jurídica:

a) Contrato social consolidado caso não esteja consolidado apresentar contrato social e última alteração arquivado na junta comercial;

b) Declaração de que o licitante cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conforme prescreve o inciso V do art. 27 da Lei n. 8666/1993, acrescido pela Lei n. 9.854, de 27 de outubro de 1999;

c) Declaração de Parentesco, conforme modelo em anexo;

d) Declaração de superveniência de fato impeditivo.

11.5 - Regularidade fiscal e trabalhista:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

c) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

d) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (incluído pela Lei nº 12.440, de 2011). OBS: A obtenção da certidão, é eletrônica e gratuita, encontra-se disponível no site xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx e em todos os demais portais da Justiça do Trabalho disponíveis na internet (Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho). Atenção: O documento exigido é de DÉBITOS trabalhistas, e não de ações.

11.6 - Qualificação econômico-financeira:

a) Certidão negativa de Falência ou Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias, quando não constar expressamente no documento o seu prazo de validade.

a.1) Considerando a implantação do sistema eproc no Poder Judiciário de Santa Catarina, a partir de 1º/4/2019, as certidões dos modelos "Cível" e "Falência, Concordata e Recuperação Judicial" deverão ser solicitadas tanto no sistema eproc quando no SAJ. As duas certidões deverão ser apresentadas conjuntamente, caso contrário não terão validade. É facultado ao Pregoeiro realizar diligência no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para verificar a certidão do sistema eproc.

11.7 - O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes.

11.8 - Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro.

11.9 - Os originais ou cópias autenticadas, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados a Secretaria de Compras, situada na Xxx Xxxxxxxxx, 000 – Xxxx Xxxxxxxxx – CEP: 88.338-900.

11.10 - Para os documentos de regularidade fiscal que não apresentarem prazo de validade considerar-se-á 90 (noventa) dias a partir da data de emissão.

11.11 - A documentação de habilitação deverá ser apresentada em nome da licitante que será responsável pela execução do contrato e faturamento, com o mesmo número do CNPJ. Serão aceitos documentos com a mesma razão social, porém CNPJ e endereço diverso quando os mesmos tiverem validade para todas as filiais e matriz.

11.12 - Os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.

11.13 - Os documentos de habilitação relacionados acima deverão estar válidos e em vigor na data da sessão de abertura.

11.14 - Os documentos exigidos neste Edital poderão não ser aceitos, quando apresentados mediante cópias ilegíveis ou com datas rasuradas, sendo que ao licitador, reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário fazer a devida diligência, nos termos da lei, facultando ainda, tomar as medidas necessárias, no caso de fraude ou má fé.

12 - DO RECURSO

12.1 - Declarado o vencedor, o Pregoeiro abrirá o prazo de 20 (vinte) minutos, onde qualquer licitante poderá, de forma imediata, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.

a) A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, nos termos do disposto no art. 44, importará na decadência desse direito, e o pregoeiro estará autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor;

b) O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do sistema.

12.2 - As razões do recurso deverão ser apresentadas em campo próprio do sistema no portal COMPRASNET no prazo de três dias.

12.3 - Os demais licitantes ficarão intimados para, se desejarem, apresentar suas contrarrazões em campo próprio do sistema, no portal COMPRASNET no prazo de três dias, contado da data final do prazo do recorrente, assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.

12.4 - O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos que não podem ser aproveitados.

13 - DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

13.1 - Na ausência de recurso, caberá ao pregoeiro adjudicar o objeto e encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.

13.2 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.

14 - DAS SANÇÕES

14.1 - Ficará impedido de licitar e de contratar com o município de Balneário Camboriú e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta:

I. Não assinar o contrato;

II. Não entregar a documentação exigida no edital;

III. Apresentar documentação falsa;

IV. Causar o atraso na execução do objeto;

V. Não mantiver a proposta;

VI. Falhar na execução do contrato;

VII. Fraudar a execução do contrato;

VIII. Comportar-se de modo inidôneo;

IX. Declarar informações falsas.

14.2 - Pela recusa em assinar o contrato dentro do prazo estabelecido, será imputada a multa de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor total estimado da contratação, sem prejuízo de outras sanções legalmente estabelecidas.

14.3 - Pela inexecução total ou parcial do objeto, além do disposto nos itens acima e premissas elencadas no artigo 7º da lei 10.520/2002, estará o licitante sujeito às seguintes sanções:

a) Advertência;

b) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da parcela não cumprida;

c) Declaração de inidoneidade.

14.4 - O descumprimento injustificado de prazo contratual e previsão expressa para execução do objeto caracterizará a inadimplência da CONTRATADA, sujeitando-a, dentre outras penalidades, à multa moratória, assegurada a ampla defesa, após devido processo legal, nos termos do art. 86 da Lei 8.666/1993, na seguinte condição:

a) multa de 2% (dois por cento) por dia de atraso até o máximo de 20% (vinte por cento) do valor da parcela inadimplida.

14.5 - Caso seja aplicado sanção pecuniária, esta deverá ser paga em parcela única.

14.6 - Em observância ao princípio da moralidade administrativa e da indisponibilidade dos interesses públicos tutelados, a declaração de inidoneidade também poderá ser aplicada aos sócios, mediante processo de desconsideração da personalidade jurídica previsto no art. 14 da Lei federal 12.846/2013, garantido o contraditório e a ampla defesa.

14.7 - O cancelamento do contrato e demais sanções administrativas serão precedidas de processo administrativo a ser examinado pelo órgão gerenciador do sistema (Secretaria de Compras do Município), sendo que a decisão final deverá ser fundamentada.

14.8 - No caso de a contratada encontrar-se em lugar ignorado, incerto ou inacessível, a comunicação das sanções administrativas e contratuais será feita por publicação no Diário Oficial de Balneário Camboriú, considerando-se intimado da decisão proferida, a partir do 5º (quinto) dia útil, contado da publicação.

14.9 - A solicitação do fornecedor ou prestador de serviços para cancelamento do contrato, não o desobriga da prestação dos serviços, até a decisão final do órgão gerenciador.

15 - DOS ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

15.1 - As impugnações deverão ser protocolados no Departamento de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, presencialmente, das 12h00min às 17h00min, ou de forma eletrônica no site da Prefeitura, por meio do link “PROTOCOLO” (xxxxx://xx.0xxx.xxx.xx/x.xxx?xxxxx/xx&xxxx0), fazendo constar o número da licitação e seu conteúdo, sob pena de não reconhecimento.

15.2 – Quaisquer esclarecimentos acerca desta licitação deverão ser solicitados até (03) três dias úteis antes da data limite para entrega dos envelopes, conforme artigo 23 do Decreto Municipal nº 6.973/2013.

a) O requerimento poderá ser protocolizado no Departamento de Protocolo Geral até as 17h ou enviado mediante correspondência eletrônica para os e-mails: xxxxxx.xxxxx@xx.xx.xxx.xx xx xxxxxxxxxx@xx.xx.xxx.xx ;

b) Questionamentos informais poderão ser feitos pelo fone: (00) 0000-0000, até às 17h;

c) Os esclarecimentos não serão considerados como motivo para qualquer prorrogação da data estabelecida neste Edital;

d) O Município de Balneário Camboriú poderá publicar “Nota de Esclarecimento” para elucidar eventuais dúvidas sobre este edital, no site xxx.xx.xxx.xx .

15.3 - Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre os esclarecimentos e impugnações no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento da impugnação.

15.4 - As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão disponibilizadas no sistema eletrônico para os interessados e vincularão os participantes e a administração.

15.5 - Não serão motivos para alteração do edital ou acatamento à impugnação das licitantes, pequenas falhas ou especificações que não prejudiquem a boa interpretação ou até mesmo aos princípios fundamentais e legais para a escolha da melhor proposta.

16 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 - O Secretário de Xxxxxxx poderá revogar o procedimento licitatório somente em razão de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente ou deverá anulá-lo por ilegalidade.

a) A anulação do processo licitatório induz à do contrato;

b) Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé ao ressarcimento dos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.

16.2 - Os casos e situações omissos serão resolvidos de comum acordo, respeitadas as disposições da Lei nº 8.666/1993, da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 10.024/2019 e demais alterações posteriores em vigor.

16.3 - Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão.

16.4 - Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, serão recebidos e presumidos verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se o envio de documentos originais e cópias autenticadas em papel.

16.5 - Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste Edital, prevalecerão às últimas.

16.6 - Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, nos mesmos horários e endereço eletrônicos anteriormente estabelecidos, desde que não haja comunicação do pregoeiro em contrário.

16.7 - Todos os horários estabelecidos neste edital, no aviso e durante a sessão pública observarão para todos os efeitos, o horário de Brasília/DF, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

16.8 - À Administração reserva-se o direito de filmar e/ou gravar as sessões e utilizar este meio como prova.

17 - ANEXOS INTEGRANTES

17.1 - São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:

Anexo I – Relação de Itens do Objeto e Dotação Orçamentária; Anexo II – Quadro de dotações e recursos;

Anexo III - Termo de Referência;

Anexo IV - Modelo de proposta financeira; Anexo V - Modelo de declaração de parentesco. Anexo VI – Minuta da Ata de Registro de Preços.

18 - DO FORO

18.1 - Para dirimir as questões oriundas deste Edital e da futura Autorização de Xxxxxxx, será competente o Foro da Cidade de Balneário Camboriú/SC, com renúncia aos demais.

Balneário Camboriú, 15/06/2020.

SAMARONI BENEDET

Secretário de Xxxxxxx

ANEXO I - RELAÇÃO DE ITENS DO OBJETO DO EDITAL

VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL

Item	Material/Serviço	Unid.	Qtd.	Valor unitário (R$)	Valor total (R$)
1	125997 - MEDALHA FME - MODELO 1 Características, personalizada, formato irregular, confeccionada através de processo de fundição, material liga metálica zamac, tamanho 7cm de diâmetro, espessura 4mm. Frente, parte central reprodução do Brasão do Município de Balneário Camboriú com detalhes em alto e baixo relevos, 3 dimensões, 02 espaços vazados nas laterais e bordas boleadas. Na parte superior alça embutida na medalha para passagem da fita. Verso, parte superior logomarca da Fundação Municipal de Esportes de Balneário Camboriú, com detalhes em alto e baixo relevo, abaixo espaço retangular em baixo relevo para fixação de adesivo vinil com dados do evento, modalidade e classificação. Acompanha a medalha fita de cetim colorida personalizada por processo de sublimação, cumprimento 80cm, largura 2cm unidade, unida com adesivo dupla face. Banhos das medalhas, similares a Ouro, Prata e Bronze.	UN	1.000	7,40	7.400,00
2	142122 - MEDALHA EM METAL COM 5 CM DE DIÂMETRO ESTAMPADA NAS CORES DOURADA, PRATA E BRONZE, ACOMPANHA FITA DE CETIM AZUL, COM ADESIVO RESINADO PERSONALIZADO DE 40 MM NAS DUAS FACES DA MEDALHA.	UN	3.500	3,07	10.745,00
3	142123 - MEDALHA FUNDIDA COM ADESIVO RESINADO PERSONALIZADO FORMATO OITAVADO CARACTERÍSTICAS, FORMATO OITAVADO, COM CINCO ESPAÇOS VAZADOS NAS LATERAIS, CONFECCIONADA ATRAVÉS DE PROCESSO DE FUNDIÇÃO, MATERIAL LIGA METÁLICA ZAMAC, TAMANHO 6,7 X 6,7 CM DE DIÂMETRO, 3MM DE ESPESSURA. PARTE CENTRAL EM BAIXO RELEVO COM 3,5 CM DE DIÂMETRO, PARA FIXAÇÃO DE ADESIVO RESINADO COLORIDO, CONTENDO O NOME DO EVENTO, CLASSIFICAÇÃO, BRASÃO DO MUNICÍPIO E LOGOMARCA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ. ACOMPANHA A MEDALHA FITA DE CETIM DE CETIM 01 COR. CUMPRIMENTO 80CM, LARGURA 2CM UNIDADE, UNIDA COM ADESIVO DUPLA FACE. MEDALHAS PINTADAS COM BANHOS SEMELHANTES A OURO, PRATA E BRONZE. ADESIVO RESINADO PERSONALIZADO NAS DUAS FACES.	UN	4.000	5,55	22.200,00
4	142124 - MEDALHA FUNDIDA COM ADESIVO RESINADO PERSONALIZADO FORMATO RETANGULAR CARACTERÍSTICAS, FORMATO OITAVADO, COM CINCO ESPAÇOS VAZADOS NAS LATERAIS, CONFECCIONADA ATRAVÉS DE PROCESSO DE FUNDIÇÃO, MATERIAL LIGA METÁLICA ZAMAC, TAMANHO 6,7 X 6,7 CM DE DIÂMETRO, 3MM DE ESPESSURA. PARTE CENTRAL EM BAIXO RELEVO COM 3,5 CM DE DIÂMETRO, PARA FIXAÇÃO DE ADESIVO RESINADO COLORIDO, CONTENDO O NOME DO EVENTO, CLASSIFICAÇÃO, BRASÃO DO MUNICÍPIO E LOGOMARCA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ. ACOMPANHA A MEDALHA FITA DE CETIM 01 COR. CUMPRIMENTO 80CM, LARGURA 2CM, UNIDA COM ADESIVO DUPLA FACE. MEDALHAS PINTADAS COM BANHOS SEMELHANTES A OURO, PRATA E BRONZE. ADESIVO RESINADO PERSONALIZADO NAS DUAS FACES DA MEDALHA.	UN	3.000	4,48	13.440,00
5	142125 - TROFÉU DE ACRÍLICO 15 CM CARACTERÍSTICAS, COMPOSIÇÃO MISTA, BASE DE MDF COM 2,5 DE ALTURA E 19CM DE LARGURA, PARTE SUPERIOR EM ACRÍLICO COM 20 CM DE ALTURA E LARGURA DE 15 CM, ESPESSURA DE 4MM,	UN	2.000	35,75	71.500,00

	ESTA PEÇA SERÁ RECORTADA A LASER CONFORME FORMATO DO EVENTO COM ARTE EM PINTURA UV.
6	126007 - TROFÉU ARTILHEIRO E DESTAQUE CHUTEIRA 20 CM Características: Composição mista, madeira MDF e peça de metal fundido. Base com formato retangular, composta de 02 chapas de MDF sobrepostas uma a outra com 18cm de altura, 21cm de largura e 7cm de profundidade, com espaço para personalização com adesivo constando dados como a classificação e modalidade do evento. Corpo do troféu, confeccionado em metal fundido Zamac, retratando um jogador chutando uma bola e espaço circular com 6,5cm de diâmetro para fixação de adesivo vinil colorido com o nome do evento e logomarcas. Tamanho da peça de metal 15,5cm de altura e 1mm de espessura. A peça poderá ser banhada com pintura semelhante a Ouro, Prata e Bronze	UN	10	73,47	734,70
7	126009 - TROFÉU PARA GOLEIRO DESTAQUE LUVA 20CM Características: Composição mista, madeira MDF e peça de metal fundido. Base com formato retangular, composta de 02 chapas de MDF sobrepostas uma a outra com 20cm de altura, 00.xx de largura e 7cm de profundidade, com espaço para personalização com adesivo constando dados como a classificação e modalidade do evento. Corpo do troféu, confeccionado em metal fundido Zamac, retratando um goleiro agarrando uma bola e espaço circular com 6,5cm de diâmetro para fixação de adesivo vinil colorido com o nome do evento e logomarcas. Tamanho da peça de metal 21cm de altura e 1mm de espessura. A peça poderá ser banhada com pintura semelhante a Ouro, Prata e Bronze.	UN	10	73,47	734,70
8	126013 - TROFÉU COM 100 CM DE ALTURA Características: Base confeccionada com chapas de MDF, formato redonda, 1ª base com 9mm de espessura, a 2ª base com 12mm de espessura, a 2ª base com diâmetro de 26cm, sobrepostas a ela 4 canos de inox com 27cm de altura, que sustentam outra base de MDF com 7cm de altura e 26cm de diâmetro, sobre esta base fixadas quatro hastes de metal fundido no tamanho de 49cm de altura, com detalhes em alto e baixo relevo. No centro do troféu, entre as hastes de metal fundido um cano de inox com 21cm de altura. Na extremidade superior do cano uma peça de MDF recortado, formato redonda, com 15cm de diâmetro para fixação de adesivo colorido com dados do evento. Na parte superior das hastes de metal fundido outra peça de MDF, formato redonda com 8mm de altura, para junção destas hastes e sustentação de bola vazada confeccionada em metal fundido vazada com de 21cm de diâmetro.	UN	20	399,50	7.990,00
9	126014 - TROFÉU COM 80 CM DE ALTURA Características: base confeccionada com chapas de MDF, formato redonda, 1ª base com 3mm de espessura, a 2ª base com 5mm de espessura, a 2ª base com diâmetro de 26cm, sobrepostas a ela 4 canos de inox com 27cm de altura, que sustentam outra base de MDF com 7cm de altura e 26cm de diâmetro, sobre esta base fixadas quatro hastes de metal fundido no tamanho de 49cm de altura, com detalhes em alto e baixo relevo. No centro do troféu, entre as hastes de metal fundido um cano de inox com 12cm de altura. Na extremidade superior do cano uma peça de MDF recortado, formato redonda, com 15cm de diâmetro para fixação de adesivo colorido com dados do evento. Na parte superior das hastes de metal fundido outra peça de MDF, formato redonda com 2mm de altura para junção destas hastes e sustentação de bola vazada confeccionada em metal fundido vazada com de 21cm de diâmetro.	UN	20	336,66	6.733,20
10	126015 - TROFÉU COM 70 CM DE ALTURA Características: base confeccionada com chapas de MDF, formato redonda, 1ª base com 3mm de espessura, a 2ª base com 4mm de espessura, a 2ª base com diâmetro de 26cm, sobrepostas a ela 4 canos de inox com 27cm de altura, que sustentam outra base de MDF com 7cm de altura e 26cm de diâmetro, sobre esta base fixadas quatro hastes de metal fundido no tamanho de 42cm de altura, com detalhes em alto e baixo relevo. No centro do troféu, entre as hastes de metal fundido um cano de inox com 12cm de altura. Na extremidade superior do cano uma peça de MDF recortado, formato redonda, com 15cm de diâmetro para fixação de adesivo colorido com dados do evento. Na	UN	20	313,67	6.273,40

	parte superior das hastes de metal fundido outra peça de MDF, formato redonda com 3mm de altura para junção destas hastes e sustentação de bola vazada confeccionada em metal fundido vazada com de 18cm de diâmetro.
11	142126 - TROFÉU COM 80 CM DE ALTURA MODELO TAÇA Características: base do troféu confeccionada em MDF em formato sextavado, 1ª base com 1,8cm de altura e 31cm de largura, 2ª base com 2cm de altura e 29,5cm de largura, 3ª base com 18,2cm de altura e 16cm de largura, 4ª base com 3cm de altura e 20,9cm de largura, pintura automotiva na cor a ser definida, parte frontal espaço para adesivo e/ou placas de metal com as características específicas (logomarca, brasão), classificação e nome do evento. Sobre esta base uma Taça em formato da Premiação do Campeonato Europeu moldada com frisos abaulados na parte inferior e superior. Esta Taça é composta por 6 elementos encaixados milimetricamente, parafusos internos para dar sustentação, material metal trabalhado em técnica de repuxo com frisos convexos na parte superior, copa fechada, com 55cm de altura e 25,8cm de largura. Alças em fundição com matriz metálica em formato original da Taça Europeia, com 39cm de altura e 12,5cm de largura. Material não suscetível ao tempo e ferrugem. Banhos metalizados nas superfícies dourada, prata e bronze.	UN	15	612,26	9.183,90
12	142127 - TROFÉU COM 70 CM DE ALTURA MODELO TAÇA Características: base do troféu confeccionada em MDF em formato sextavado, 1ª base com 2,5cm de altura e 28cm de largura, 2ª base com 3cm de altura e 27cm de largura, 3ª base com 17,5cm de altura e 25,5cm de largura, 4ª base com 3cm de altura e 16,7cm de largura, pintura automotiva na cor a ser definida, parte frontal espaço para adesivo e/ou placas de metal com as características específicas (logomarca, brasão), classificação e nome do evento. Sobre esta base uma Taça em formato da Premiação do Campeonato Europeu moldada com frisos abaulados na parte inferior e superior. Esta Taça é composta por 6 elementos encaixados milimetricamente, parafusos internos para dar sustentação, material metal trabalhado em técnica de repuxo com frisos convexos na parte superior, copa fechada, com 44cm de altura e 20,5 cm de largura. Alças em fundição com matriz metálica em formato original da Taça Europeia, com 32cm de altura e 10cm de largura. Material não suscetível ao tempo e ferrugem. Banhos nas superfícies dourada, prata e bronze.	UN	15	580,30	8.704,50
13	142128 - TROFÉU COM 55 CM DE ALTURA MODELO TAÇA Características: base do troféu confeccionada em MDF em formato sextavado, 1ª base com 1,5cm de altura e 20cm de largura, 2ª base com 2,5cm de altura e 19cm de largura, 3ª base com 12cm de altura e 17,5cm de largura, 4ª base com 2cm de altura e 14,4cm de largura, pintura automotiva na cor a ser definida, parte frontal espaço para adesivo e/ou placas de metal com as características específicas (logomarca, brasão), classificação e nome do evento. Sobre esta base uma Taça em formato da Premiação do Campeonato Europeu moldada com frisos abaulados na parte inferior e superior. Esta Taça é composta por 6 elementos encaixados milimetricamente, parafusos internos para dar sustentação, material metal trabalhado em técnica de repuxo com frisos convexos na parte superior, copa fechada, com 37cm de altura e 17cm de largura. Alças em fundição com matriz metálica em formato original da Taça Europeia, com 25cm de altura e 8,5cm de largura. Material não suscetível ao tempo e ferrugem. Banhos metalizados nas superfícies dourada, prata e bronze.	UN	15	531,33	7.969,95
14	126016 - PLACA DE HOMENAGEM CONFORME DESCRITIVO Características, placas em aço inox (304), com gravação de texto e logomarcas em baixo relevo, colorida, tamanho 15x15cm. Acompanha a placa, estojo de veludo, 16x16cm, com duas opções de cores preto ou vermelho, com expositor.	UN	10	125,72	1.257,20
Total Geral					174.866,55

ANEXO II - QUADRO DE DOTAÇÕES E RECURSOS

116 - 7 . 30002 . 27 . 812 . 4012 . 2.55 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

ANEXO III – TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

O objeto deste termo de referência é a aquisição de troféus e medalhas para premiação dos diversos eventos esportivos promovidos pela FMEBC.

2. JUSTIFICATIVA

Nas premiações esportivas os troféus e as medalhas são o ícone para os atletas, pois simbolizam a conquista, a recompensa pela vitória; representando ainda o reconhecimento pelo esforço no resultado alcançado.

Neste sentido, o fornecimento destacado no objeto é necessário para a premiação das competições esportivas organizadas pela FMEBC.

3. PLANILHA DE ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E VALOR MÁXIMO ESTIMADO

ITEM

DESCRIÇÃO DO MATERIAL

ILUSTRAÇÃO

QUANT.

UN.

TOTAL

MEDALHA FME – MODELO 1. Características, personalizada, formato irregular, confeccionada através de processo de fundição, material liga metálica zamac, tamanho 7cm de diâmetro, espessura 4mm. Frente, parte central reprodução do Brasão do Município de Balneário Camboriú com detalhes em alto e baixo relevos, 3 dimensões, 02 espaços vazados nas laterais e bordas boleadas. Na parte superior alça embutida na medalha para passagem da fita. Verso, parte superior logomarca da Fundação Municipal de Esportes de Balneário Camboriú, com detalhes em alto e baixo relevo, abaixo espaço retangular em baixo relevo para fixação de adesivo vinil com dados do evento, modalidade e classificação. Acompanha a medalha fita de cetim colorida personalizada por processo de sublimação, cumprimento 80cm, largura 2cm unidade, unida com adesivo dupla face. Banhos das medalhas, similares a Ouro, Prata e Bronze.

1.000

7,40

7.400,00

MEDALHA EM METAL COM 5 CM DE DIAMETRO,

estampada nas cores dourada, prata e bronze, acompanha fita de cetim azul, com adesivo resinado personalizado de 40 mm nas duas faces da medalha.

3.500

3,07

10.745,00

MEDALHA FUNDIDA COM ADESIVO RESINADO

PERSONALIZADO. Características, formato Oitavado, com cinco espaços vazados nas laterais, confeccionada através de processo de fundição, material liga metálica zamac, tamanho 6,7 x 6,7 cm de diâmetro, 3mm de espessura. Parte central em baixo relevo com 3,5 cm de diâmetro, para fixação de adesivo resinado colorido, contendo o nome do evento, classificação, brasão do município e logomarca da Fundação Municipal de Esportes de Balneário Camboriú. Acompanha a medalha fita de cetim 01 cor. Cumprimento 80cm, largura 2cm, unida com adesivo dupla face. Medalhas pintadas com banhos semelhantes a Ouro, Prata e Bronze. Adesivo resinado personalizado nas duas faces da medalha.

4.000

5,55

22.200,00

MEDALHA FUNDIDA COM ADESIVO RESINADO

PERSONALIZADO. Características, formato retangular no tamanho de 6 cm x 5 cm com quatro espaços vazados na lateral com um ramo em cada extremidade. Adesivo resinado personalizado nas duas faces da medalha.

3000

4,48

13.440,00

TROFÉU DE ACRILICO 15 CM. Características, composição mista, base de MDF com 2,5 de altura e 19cm de largura, parte superior em acrílico com 20 cm de altura e largura de 15 cm, espessura de 4mm, esta peça será recortada a laser conforme

formato do evento com arte em pintura UV.

ARTE CONFORME O EVENTO

2.000

35,75

71.500,00

TROFÉU ARTILHEIRO DESTAQUE, CHUTEIRA, 20CM.

Características: Composição mista, madeira MDF e peça de metal fundido. Base com formato retangular, composta de 02 chapas de MDF sobrepostas uma a outra com 18cm de altura, 21cm de largura e 7cm de profundidade, com espaço para personalização com adesivo constando dados como a classificação e modalidade do evento. Corpo do troféu, confeccionado em metal fundido Zamac, retratando um jogador chutando uma bola e espaço circular com 6,5cm de diâmetro para fixação de adesivo vinil colorido com o nome do evento e logomarcas. Tamanho da peça de metal 15,5cm de altura e 1mm de espessura. A peça poderá ser

banhada com pintura semelhante a Ouro, Prata e Bronze.

73,47

734,70

TROFÉU PARA GOLEIRO DESTAQUE, LUVA, 20CM.

Características: Composição mista, madeira MDF e peça de metal fundido. Base com formato retangular, composta de 02 chapas de MDF sobrepostas uma a outra com 20cm de altura, 00.xx de largura e 7cm de profundidade, com espaço para personalização com adesivo constando dados como a classificação e modalidade do evento. Corpo do troféu, confeccionado em metal fundido Zamac, retratando um goleiro agarrando uma bola e espaço circular com 6,5cm de diâmetro para fixação de adesivo vinil colorido com o nome do evento e logomarcas. Tamanho da peça de metal 21cm de altura e 1mm de espessura. A peça poderá ser banhada com pintura semelhante a Ouro, Prata e Bronze.

73,40

734,70

TROFÉU COM 100CM DE ALTURA. Características: Base confeccionada com chapas de MDF, formato redonda, 1ª base com 9mm de espessura, a 2ª base com 12mm de espessura, a 2ª base com diâmetro de 26cm, sobrepostas a ela 4 canos de inox com 27cm de altura, que sustentam outra base de MDF com 7cm de altura e 26cm de diâmetro, sobre esta base fixadas quatro hastes de metal fundido no tamanho de 49cm de altura, com detalhes em alto e baixo relevo. No centro do troféu, entre as hastes de metal fundido um cano de inox com 21cm de altura. Na extremidade superior do cano uma peça de MDF recortado, formato redonda, com 15cm de diâmetro para fixação de adesivo colorido com dados do evento. Na parte superior das hastes de metal fundido outra peça de MDF, formato redonda com 8mm de altura, para junção destas hastes e sustentação de bola vazada confeccionada em metal fundido vazada com de 21cm de

diâmetro.

399,50

7.990,00

TROFÉU COM 80CM DE ALTURA. Características: base confeccionada com chapas de MDF, formato redonda, 1ª base com 3mm de espessura, a 2ª base com 5mm de espessura, a 2ª base com diâmetro de 26cm, sobrepostas a ela 4 canos de inox com 27cm de altura, que sustentam outra base de MDF com 7cm de altura e 26cm de diâmetro, sobre esta base fixadas quatro hastes de metal fundido no tamanho de 49cm de altura, com detalhes em alto e baixo relevo. No centro do troféu, entre as hastes de metal fundido um cano de inox com 12cm de altura. Na extremidade superior do cano uma peça de MDF recortado, formato redonda, com 15cm de diâmetro para fixação de adesivo colorido com dados do evento. Na parte superior das hastes de metal fundido outra peça de MDF, formato redonda com 2mm de altura para junção destas hastes e sustentação de bola vazada confeccionada em metal fundido vazada com de 21cm de

diâmetro.

336,66

6.733,20

TROFÉU COM 70CM DE ALTURA. Características: base confeccionada com chapas de MDF, formato redonda, 1ª base com 3mm de espessura, a 2ª base com 4mm de espessura, a 2ª base com diâmetro de 26cm, sobrepostas a ela 4 canos de inox com 27cm de altura, que sustentam outra base de MDF com 7cm de altura e 26cm de diâmetro, sobre esta base fixadas quatro hastes de metal fundido no tamanho de 42cm de altura, com detalhes em alto e baixo relevo. No centro do troféu, entre as hastes de metal fundido um cano de inox com 12cm de altura. Na extremidade superior do cano uma peça de MDF recortado, formato redonda, com 15cm de diâmetro para fixação de adesivo colorido com dados do evento. Na parte superior das hastes de metal fundido outra peça de MDF, formato redonda com 3mm de altura para junção destas hastes e sustentação de bola vazada confeccionada em metal fundido vazada com de 18cm de

diâmetro.

313,67

6.273,40

TROFÉU COM 80CM DE ALTURA. Características: base do troféu confeccionada em MDF em formato sextavado, 1ª base com 1,8cm de altura e 31cm de largura, 2ª base com 2cm de altura e 29,5cm de largura, 3ª base com 18,2cm de altura e 16cm de largura, 4ª base com 3cm de altura e 20,9cm de largura, pintura automotiva na cor a ser definida, parte frontal espaço para adesivo e/ou placas de metal com as características específicas (logomarca, brasão), classificação e nome do evento. Sobre esta base uma Taça em formato da Premiação do Campeonato Europeu moldada com frisos abaulados na parte inferior e superior. Esta Taça é composta por 6 elementos encaixados milimetricamente, parafusos internos para dar sustentação, material metal trabalhado em técnica de repuxo com frisos convexos na parte superior, copa fechada, com 55cm de altura e 25,8cm de largura. Alças em fundição com matriz metálica em formato original da Taça Europeia, com 39cm de altura e 12,5cm de largura. Material não suscetível ao tempo e ferrugem. Banhos metalizados nas superfícies dourada, prata e bronze.

612,26

9.183,90

TROFÉU COM 70CM DE ALTURA.

Características: base do troféu confeccionada em MDF em formato sextavado, 1ª base com 2,5cm de altura e 28cm de largura, 2ª base com 3cm de altura e 27cm de largura, 3ª base com 17,5cm de altura e 25,5cm de largura, 4ª base com 3cm de altura e 16,7cm de largura, pintura automotiva na cor a ser definida, parte frontal espaço para adesivo e/ou placas de metal com as características específicas (logomarca, brasão), classificação e nome do evento. Sobre esta base uma Taça em formato da Premiação do Campeonato Europeu moldada com frisos abaulados na parte inferior e superior. Esta Taça é composta por 6 elementos encaixados milimetricamente, parafusos internos para dar sustentação, material metal trabalhado em técnica de repuxo com frisos convexos na parte superior, copa fechada, com 44cm de altura e 20,5 cm de largura. Alças em fundição com matriz metálica em formato original da Taça Europeia, com 32cm de altura e 10cm de largura. Material não suscetível ao tempo e ferrugem. Banhos nas superfícies dourada, prata e bronze.

580,30

8.704,50

TROFÉU COM 55CM DE ALTURA.

Características: base do troféu confeccionada em MDF em formato sextavado, 1ª base com 1,5cm de altura e 20cm de largura, 2ª base com 2,5cm de altura e 19cm de largura, 3ª base com 12cm de altura e 17,5cm de largura, 4ª base com 2cm de altura e 14,4cm de largura, pintura automotiva na cor a ser definida, parte frontal espaço para adesivo e/ou placas de metal com as características específicas (logomarca, brasão), classificação e nome do evento. Sobre esta base uma Taça em formato da Premiação do Campeonato Europeu moldada com frisos abaulados na parte inferior e superior. Esta Taça é composta por 6 elementos encaixados milimetricamente, parafusos internos para dar sustentação, material metal trabalhado em técnica de repuxo com frisos convexos na parte superior, copa fechada, com 37cm de altura e 17cm de largura. Alças em fundição com matriz metálica em formato original da Taça Europeia, com 25cm de altura e 8,5cm de largura. Material não suscetível ao tempo e ferrugem. Banhos metalizados nas superfícies dourada, prata e bronze.

531,33

7.969,95

PLACA DE HOMENAGEM. Características, placas em aço inox (304), com gravação de texto e logomarcas em baixo relevo, colorida, tamanho 15x15cm. Acompanha a placa, estojo de veludo, 16x16cm, com duas opções de cores preto ou vermelho, com expositor.

125,72

1.257,20

4. DA AMOSTRA

As empresas vencedoras deverão apresentar uma amostra, no prazo de 03 (três) dias úteis, antes da primeira entrega do produto, o mesmo deve estar na embalagem original, devidamente rotulada e identificada, com o nome da empresa, número da licitação e do item (descrição). As amostras apresentadas em acordo com descrito no Item 3 – Planilha de Especificações deverão ser iguais ao produto que será entregue posteriormente e deverão estar embaladas e rotuladas conforme legislação vigente. A entrega das amostras deverá ser feita na sede da Fundação Municipal de Esportes, na Xxx 0.000, xx 000, Xxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, 88.330-404, de segunda à sexta-feira, das 13 às 18h.

5. DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA DOS MATERIAIS

5.1 O prazo de entrega dos artigos esportivos deverá ser de até 05 dias úteis, a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento, devendo a empresa responsabilizar-se pelos custos de transporte.

5.2 Os artigos esportivos deverão ser entregues na sede FMEBC, conforme descrito no Item 4.

6. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Realização e Participação em Eventos Esportivos Despesa: 116 – Aplicações Diretas

Despesa: 117 – Aplicações Diretas

7. DA FORMA DE PAGAMENTO

O prazo de pagamento não será superior a 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do atesto, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta-corrente indicados pela empresa, atestada por servidor designado conforme o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93.

8. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DA LICITANTE VENCEDORA

Constituem obrigações da Licitante vencedora, além de outras previstas neste Termo e na legislação pertinente, as seguintes:

8.1 A Contratada se obriga a entregar o objeto de boa qualidade, conforme definido neste Termo de Referência, e ainda atendendo as condições e quantidades estipuladas.

8.2 Será de responsabilidade da Contratada, todas as despesas em sua totalidade, e ainda as com tributos fiscais trabalhistas e sociais, que incidam ou venham a incidir, diretamente e indiretamente sobre o objeto adjudicado.

8.3 Dar fiel execução ao objeto deste Termo de Referência, bem como, providenciar às suas expensas e a contento do MUNICÍPIO, todas as substituições e correções que se fizerem necessárias.

8.4 Nos preços cotados deverão estar inclusos os custos de transporte, carga, seguro, impostos, taxas, frete, embalagens e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos itens desta Licitação.

8.5 Os produtos entregues deverão possuir garantia mínima de seis (06) meses contra defeitos de fabricação. A Contratada deverá indicar a empresa ou pessoa prestadora de serviço de assistência técnica no Estado de Santa Catarina, informando o nome, CNPJ/CPF, endereço, fone e responsável.

9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Todas as obrigações resultantes da observância da Lei nº 8.666/93, e para garantir o cumprimento do presente Termo de Referência, a FMEBC se

obriga a:

9.1 Proporcionar todas as facilidades para que o prestador de serviços possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições deste processo;

9.2 Providenciar os pagamentos devidos à Contratada, nos prazos acordados, e de acordo com as Notas Fiscais emitidas e atestados os recebimentos da prestação de serviços pelo servidor designado;

9.3 Exercer a fiscalização dos serviços contratados através de servidor designado para acompanhamento do contrato, na forma prevista na 8.666/93 e alterações posteriores.

9.4 Comunicar à Contratada toda e qualquer irregularidade ocorrida na execução do contrato e exigir as devidas providências;

9.5 Prestar à contratada informações e esclarecimentos necessários à execução dos serviços objeto deste termo de referência;

9.6 Analisar e atestar os documentos de cobrança apresentados pela contratada, pelos produtos. Caso haja incorreção nos documentos recebidos, os mesmos serão devolvidos à contratada para as devidas correções. A nova contagem dos prazos para análise, ateste e pagamento, recomeçará quando da reapresentação dos documentos devidamente corrigidos.

9.7 Exigir o cumprimento de todos os compromissos assumidos pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas na Ata de Registro de Preço, e os termos de sua proposta.

9.8 Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas nos produtos entregues, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias;

9.9 Em virtude da fabricação de troféus, placas e medalhas ser uma atividade potencialmente poluidora, com orientação da Resolução n. TC- 0090/2014 em seu Art. 9º § 3º e § 4º, (htpp://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxx_x_00-0000_xxxxxxxxxxx.xxx), a empresa deverá apresentar licença de operação ambiental do fabricante dos produtos, conforme o Art. 10º da Lei Federal 6.938/1981 e resolução CONAMA nº 237/1997, fornecido pelo órgão ambiental do estado de domicilio do fabricante das premiações cotadas.

10. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

O acompanhamento e a fiscalização do contrato serão realizados pelo servidor abaixo designado: Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Matrícula 30376

Email: xxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx Telefone: (00) 0000-0000

XXXXX XX XXXXXXX

Superintendente Interino FMEBC

ANEXO IV - MODELO DE PROPOSTA FINANCEIRA

Prezado Pregoeiro,

Ref.: Licitação Nº *** /**** – Carta-Proposta.

Apresentamos nossa “Carta Proposta” (assinada), para fornecimento do objeto do edital, a ser prestado, no endereço indicado no edital e autorização de fornecimento, com todas as despesas inclusas.

1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE:

• Empresa:

• CNPJ:

• Endereço:

• Pessoa para contatos:

• Fone/Fax:

• E-mail:

• Domicílio bancário:

• Banco:

• Agência:

• Conta Corrente:

2 - CONDIÇÕES GERAIS

2.1 - A proponente declara conhecer os termos do instrumento convocatório, estar ciente de que, neste ato, deverá estar regular perante a Seguridade Social (INSS) e FGTS, obrigações sociais e trabalhistas, bem assim, atender a todas as demais exigências de habilitação que regem a presente licitação e seus anexos integrantes, mantendo todas as condições até o final de vigência contratual.

2.2 - Nos preços indicados na proposta estão incluídos todos os benefícios e os custos diretos e indiretos que forem exigidos para execução do objeto, assim entendido, não só as despesas diretas, pagamento da mão de obra, como também, as despesas indiretas, dentre elas: transporte, despesas financeiras, serviços de terceiros, contribuições devidas à Previdência Social, encargos sociais e trabalhistas; impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre a execução do serviços, ou outras despesas, quaisquer que sejam as suas naturezas.

ITEM

MATERIAL/SERVIÇO

UNIDADE DE

MEDIDA

QUANTIDADE LICITADA

VALOR MENSAL (R$)

VALOR ANUAL (R$)

**************

****

***

TOTAL GERAL

***

2.3 - Declaro conhecer a legislação de regência desta licitação e que os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, que conhecemos e aceitamos em todos os seus termos;

2.4 - Declaro, também, que nenhum direito a indenização ou a reembolso de quaisquer despesas nos será devido, caso a nossa proposta não seja aceita pela Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, seja qual for o motivo.

2.5 – O prazo de validade desta proposta é de ( ) dias corridos, contados da data de abertura da sessão pública estabelicida no preâmbulo do Edital de Pregão Eletrônico nº / .

2.6 - Desde já, declaro pleno conhecimento e concordância com todas as exigibilidades do Edital e seus Anexos.

Local e data

(assinatura do responsável pela proposta e carimbo da empresa)

ANEXO V - DECLARAÇÃO DE NÃO PARENTESCO

A empresa ........................................................................................., inscrita no CNPJ sob o n° , por intermédio de seu

representante legal o (a) Sr. (a) .............................................................., portador (a) da Carteira de identidade n° e do CPF n°

....................................., DECLARA que:

1) Não possui proprietário, sócios ou funcionários que sejam servidores ou agentes políticos do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;

2) Não possui proprietário ou sócio que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, e por afinidade, até o segundo grau, de agente político do órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Local e data

(Nome e assinatura do representante da pessoa jurídica) Empresa

ANEXO VI – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº *** /**** - PMBC

COM EFEITO JURÍDICO DE DOCUMENTO DE AJUSTE CONTRATUAL, CUJO OBJETO CONSTITUI A AQUISIÇÃO DE ***

Aos **/**/2020, o Município de Balneário Camboriú, através da Administração Pública Municipal Direta com sede a Xxx Xxxxxxxxx xx 000, xxxxxx xxxxxxxx xx xxxxxxx xxxxxxx xxxxxxx, CNPJ/MF sob o n° 83.102.285/0001-07, doravante, denominado, MUNICÍPIO, representado, neste ato, pelo seu Prefeito Municipal, Sr. ****, profissão***, portador da carteira de identidade nº ****, CPF/MF sob o nº **** nos termos da Lei nº 8.666/1993, da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 8288/2016 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão nº ****/**** RESOLVE registrar o preço ofertado pela empresa Campo do usuário LICITACAO.MOVIMENTO.FORNECEDOR = ******************** , estabelecida a *** inscrita no CNPJ/MF sob o n° ***, representada, neste ato, pelo(a) Sr(a). , CPF sob o n° , doravante, denominada FORNECEDORA ou BENEFICIÁRIA DO REGISTRO DE PREÇO, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, consoante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VINCULAÇÃO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A presente Ata de Registro de Preço vincula-se ao Edital e ao Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº ***/2020 – PMBC e à proposta vencedora, sujeitando-se o município e a fornecedora à Lei nº 8.666/1993, Decreto Municipal 8288/2016 e subsidiariamente ao Código Civil e Código de Defesa do Consumidor.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO DO CONTRATO

Esta Ata de Registro de Preço tem por objeto o registro de preço relativo ao (s) item (ns) do edital de origem, para fornecimento para a Administração Pública Municipal, Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, conforme descrições, marcas e preços propostos, segundo as conveniências desta, ao longo do seu período de validade do registro de preço.

O prazo de validade improrrogável da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contado da data da sua assinatura. Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada esta Ata que após lida e aprovada será assinada pelas partes.

Balneário Camboriú/SC, ***.

Prefeito Municipal Contratante

Secretário

CONTRATADA

Document Metadata

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AVISO DE LICITAÇÃO

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AVISO DE LICITAÇÃO

Proposta e Habilitação deverão ser registradas no sistema COMPRASNET, até o horário de abertura da sessão eletrônica, conforme indicações abaixo:

1 - DO OBJETO

1.1 – Constitui o objeto da presente licitação a escolha da proposta mais vantajosa para o Registro de Preços de Troféus e Medalhas.

1.2 - Os serviços deverão atender aos padrões mínimos de qualidade exigidos neste Edital e seus anexos, possuir os equipamnetos de segurança previstos em lei, estar em conformidade com a legislação específica aplicável e o Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/1990).

1.3 - Entende-se por serviço inadequado, aquele que apresentar-se: com inferior qualidade, fora das determinações legais, em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência, diferentes do exigido e ofertado.

1.4 - Quaisquer divergências existentes entre a descrição do objeto deste Edital e o descritivo do objeto disposto no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, prevalecerá a descrição deste Edital.

2 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.2 - Caberá ao licitante interessado em participar do pregão na forma eletrônica:

I. Dispor de chave de identificação e senha pessoal, informando-se a respeito do funcionamento e regulamento do sistema;

II. Credenciar-se previamente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e no sítio: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx;

III. Remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares;

V. Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

2.3 - O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por

2.4 - Não será permitida a participação neste Pregão:

I. Empresas que não se enquadrem como microempresas ou empresas de pequeno porte;

II. Empresa suspensa de participar de licitações e impedida de contratar com o município de Balneário Camboriú;

III. Empresa declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Municipal, até que seja promovida sua reabilitação;

IV. Empresa enquadrada nas vedações previstas no art. 9º da Lei nº 8.666/93;

V. Cooperativas de mão de obra;

VI. Empresas em consórcio;

VII. Que possuam vínculos de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com a autoridade competente, o Pregoeiro, o subscritor do edital ou algum dos membros da respectiva equipe de apoio, nos termos do artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/1993;

VIII. Que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativamente ou judicialmente;

X. Empresas que empreguem menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou que empreguem menores de 16 anos em qualquer trabalho (Decreto nº 4.358/02), salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (Lei nº 9.854/99);

2.6 – Não poderão participar dos itens exclusivos:

I. Empresas que não se enquadrem como microempresas ou empresas de pequeno porte.

3 - DO CREDENCIAMENTO

3.1 - O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sistema de cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e permite a participação dos interessados nas licitações eletrônicas realizadas pela Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú.

3.2 - O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

3.3 - O Credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a esta Licitação.

3.4 - É de responsabilidade exclusiva do licitante o uso do sistema, cabendo-lhe zelar por todas as transações efetuadas diretamente ou por seu representante.

4 - DA PROPOSTA DE PREÇO

a) Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do Sicaf, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constante do sistema (Declaração SICAF).

4.2 – O licitante deverá indicar, de forma expressa no sistema eletrônico, a marca e o valor unitário de sua proposta, com duas casas decimais, já inclusos todos os tributos, frete, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto.

4.3 - O prazo de entrega será de até 05 (cinco) dias úteis a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento;

4.4 – A empresa declarada vencedora deverá realizar a entrega na Sede da Fundação Municipal de Esportes de Balneário Camboriú – FMEBC, na Xxx 0.000, xx 000, Xxxxxx de Segunda a Sexta-feira, das 13 as 18h.

4.5 - O prazo de validade das propostas não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da negociação com o pregoeiro.

4.6 - O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital.

4.7 - Deverá declarar, em campo próprio do sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

4.8 – Caso esteja enquadrada como entidade preferencial, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei.

4.9 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.

4.10 - Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente encaminhados.

4.11 – A sessão poderá ser suspensa para análise das propostas, conforme art. 28 do Decreto nº 10.024/2019.

a) Após a suspensão da sessão pública, o Pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances.

4.12 – A simples participação neste certame implica na concordância de todos os dispostos indicados neste instrumento convocatório.

4.13 - As propostas serão irretratáveis e irrenunciáveis, na forma da lei, salvo por motivos impeditivos e imprevisíveis, decorrente de fato superveniente ou excepcional, devidamente justificado no prazo de 24 (vinte e quatro horas), contados da ocorrência do imprevisto.

4.14 - Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço para cada item.

5 - DA ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO

5.1 - A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

5.2 - Durante a sessão pública, a comunicação entre o Pregoeiro e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.

5.3 - Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

6 - DA CONFORMIDADE DAS PROPOSTAS

6.1 - O pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.

6.2 - A desclassificação da proposta será fundamentada e registrada no sistema, acompanhado em tempo real por todos os participantes.

6.3 - O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas pelo pregoeiro.

6.4 - Somente as propostas classificadas pelo pregoeiro participarão da etapa de envio de lances.

7 - DA FASE DE LANCES

7.1 - Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva, oportunidade em que os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

7.2 - O licitante será imediatamente informado do recebimento do lance e do valor consignado no registro, mantendo-se em sigilo a identificação do ofertante.

7.3 - Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão pública e as regras estabelecidas no edital.

7.5 - Não serão aceitos dois ou mais lances iguais e prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro.

7.6 - Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

7.7 - Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração.

7.8 - Se ocorrer a desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico permanecer acessível às licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

a) No caso de desconexão por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação expressa do fato aos participantes.

8 - DO MODO DE DISPUTA

8.1 - O modo de disputa definido neste Pregão será aberto, conforme inciso I, art. 31 do decreto nº 10.024/2019:

a) A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

b) A prorrogação automática da etapa de envio de lances, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive quando se tratar de lances intermediários.

c) Na hipótese de não haver novos lances na forma estabelecida nas alíneas “a” e “b”, a sessão pública será encerrada automaticamente.

8.2 - Após o final da etapa de lances, ocorrendo a participação de microempresa ou empresa de pequeno porte sediadas no município de Balneário Camboriú, o Pregoeiro verificará a ocorrência de eventual empate ficto.

8.3 - As entidades preferenciais sediadas no município de Balneário Camboriú gozam de prioridade de contratação nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 8.538/2015 e Decreto Municipal 8.981/2018.

8.8 - Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte recusar o benefício, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese mencionada neste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

8.9 - Não verificada a hipótese de empate previsto na legislação ou não exercido o direito será classificada em 1º lugar a proposta originalmente vencedora do certame.

8.10 - O intervalo de diferença entre os lances deverá ser, de no mínimo, R$ 1,00 (um real), tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação do lance que cobrir a melhor oferta.

9 - DA NEGOCIAÇÃO

9.1 - Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas no edital.

a) A negociação será realizada por meio do sistema e poderá ser acompanhada pelos demais licitantes.

10 - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA

10.2 – O licitante vencedor, da fase de lances, após convocação do pregoeiro, DEVERÁ, encaminhar por meio de transferência eletrônica de arquivo (upload) ao sistema, no prazo máximo de 2 (duas) horas:

II. Credenciar-se previamente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e no sítio: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx ;

5.1 - A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx .