TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

1. ORGÃO INTERESSADO

1.1 Secretaria Municipal de Agricultura.

2. OBJETO

2.1. Contratação de empresa para prestação de assessoria técnica, com treinamento especializado dos produtores e técnicos municipais referente a pecuária leiteira, aplicando a metodologia do Projeto Balde Cheio, para atender a demanda da Secretaria de Agricultura deste Município de Planalto - Pr, observadas as características e demais condições definidas no edital e seus anexos.

3. RESPONSÁVEL PELO TERMO DE REFERÊNCIA E PELA COTAÇÃO DE PREÇOS.

3.1. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx.

4. JUSTIFICATIVA PARA A AQUISIÇÃO

4.1. A Secretaria de Agricultura, buscando continuar com o Programa de Assistência Técnica especializada intitulado Balde Cheio, visa contratar empresa que possua em seu corpo técnico profissionais com capacitação de acordo com a metodologia desenvolvida pela Embrapa, que já vem sendo realizado no município de Planalto à vários anos, sendo praticado entre 2009 a 2014 e retomado no ano de 2017, com resultados muito satisfatórios, com agregação de renda, com o aumento da produção leiteira dos produtores que se inscrevem e fazem parte do Programa Balde Cheio no âmbito Municipal.

4.2. “O Balde Cheio é uma metodologia de transferência de tecnologia que tem o objetivo de capacitar profissionais da assistência técnica, extensão rural e pecuaristas em técnicas, práticas e processos agrícolas, zootécnicos, gerenciais e ambientais. As tecnologias são adaptadas regionalmente em propriedades que se transformam em salas de aula. Estas são monitoradas quanto aos impactos ambientais, econômicos e sociais no sistema de produção após a adoção das tecnologias.” (xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxxxx-xxxxx, março de 2022).

4.3. Conforme demanda atual, o programa possui 40 (quarenta) famílias, divididas em grupos, sendo 1 (um) grupo em cada distrito, demonstrando a ampla

oferta para os agricultores e a necessidade de continuidade do programa, para que mais famílias possam se motivar e começar a participar também.

4.4. Justifica-se a contratação, pois os resultados obtidos somente dos 26 (vinte e seis) melhores foi uma produção inicial de 156 (cento e cinquenta e seis) litros, para 331 (trezentos e trinta e um) litros por dia, sendo uma diferença de renda anual de R$4.380.000,00 (quatro milhões trezentos e oitenta mil reais), saíram de R$1,9 milhões (um milhão e novecentos mil reais por ano para R$6,28 milhões (seis milhões duzentos e oitenta mil reais). Isso tudo demonstra a necessidade de continuidade do Programa que tem grande potencial de crescimento junto às famílias que ainda não fazem parte do mesmo.

4.5. Portanto consideramos que os significativos resultados obtidos deu-se pela implantação da metodologia do Programa Balde Cheio, metodologia esta pioneira e exclusiva em que os profissionais foram treinados e cadastrados na EMBRAPA (xxxxxxx.xx/xxxxx-xxxxx) para a aplicação à campo. Havendo a mudança de metodologia/programa e consequente troca de técnicos, consideramos que haverá um prejuízo à sequencia do programa que vem sendo executado com êxito. O profissional que atua hoje no município é Engenheiro Agrônomo formado na Unesp SP, com Mestrado em Agronomia na Especialidade de Sistemas de Produção (conforme diplomas em anexo), desenvolve como Técnico Parceiro da Embrapa desde 2007. O profissional atua no município desde do ano de 2009.

4.6. Partindo do pressuposto mencionado no item acima, não vemos a possibilidade da troca de profissional para conduzir os serviços objeto da pretensa contratação, pois o mesmo, por estar a tempo em nosso município, já desenvolveu e aplicou os conceitos do projeto de forma satisfatória e de acordo com a realidade local. Já fora demonstrado o resultado muito satisfatório, conforme mencionado no Conselho Municipal de Agricultura na ata em anexo, onde o profissional tem notório conhecimento, com resultados divulgados nas redes sociais, atestados de capacidade técnica, certificado pela Embrapa que o mesmo é apto e capacitado para desenvolver a metodologia Balde Cheio e conforme os dados apresentados no item 4.4 que reforça a necessidade de continuação do projeto no Município de Planalto.

4.7. Sendo assim, justifica-se a contratação direta, via inexigibilidade de licitação, tendo em vista a necessidade de contratação deste profissional para o conduzir as atividades em andamento e planejadas para ampliar no mês de abril.

4.8. O valor da contratação baseou-se na pesquisa de preços realizada junto à outros municípios através da nota fiscal anexada ao presente termo de referência e orçamento obtido com empresa do ramo.

4.9. Em relação ao valor do orçamento, a empresa consultada, que atualmente é a única que temos conhecimento que trabalha em nossa região e já prestava o serviço em nosso município, não consegue prestar os serviços nos valores que vinha praticando, devido ao aumento do custo de deslocamento e valor da hora técnica do profissional que presta os serviços, sendo assim, não será considerado o valor do contrato que era utilizado anteriormente. O aumento do valor inclusive foi o motivo que a empresa não teve interesse na prorrogação do contrato anterior. Com essas informações, verificamos que o valor praticado nos contratos com outros municípios é o valor indicado no item 5 deste termo de referencia.

5. DEFINIÇÃO E QUANTIDADE DO OBJETO:

5.1.

LOTE 01 – TREINAMENTO UTILIZANDO A METODOLOGIA DO PROJETO BALDE CHEIO
ITEM	QUANT. UNID.	OBJETO	PREÇO UNIT.	PREÇO TOTAL
01	288	Prestação de serviço para realização	R$ 276,50	R$ 79.632,00
	Horas	de assessoria técnica com treinamento
		especializado dos técnicos e
		produtores, referente a pecuária de
		leite, aplicando a metodologia do
		projeto balde cheio.
		Para o período de 01 (um) ano, sendo
		08 horas por dia, 1 (um) dia por
		semana, 3 (três) dias por mês,
		totalizando 24 (vinte e quatro) horas
		por mês.
Valor Total				R$ 79.632,00

5.2.O valor total estimado dos itens é de R$ 79.632,00 (setenta e nove mil seiscentos e trinta e dois reais).

5.3. A definição do calendário de execução dos serviços, será realizado pela Secretaria de Agricultura, juntamente com a empresa vencedora, durante a primeira visita técnica, que deverá acontecer no máximo 5 (cinco) dias após a assinatura do contrato, na sede da Prefeitura Municipal.

5.4.Conforme definido no objeto, o calendário obedecerá a seguinte regra:

• 1 (um) dia por semana;

• 8 (oito) horas por dia;

• 3 (três) dias por mês.

5.5.1. O calendário poderá sofrer alterações em comum acordo entre as partes, respeitando o limite máximo mensal de execução definido no objeto.

6. CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO E DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

6.1. A empresa vencedora do certame deverá executar os serviços após recebimento do requerimento formal emitido pela Secretaria Municipal solicitante e conforme o calendário definido pela mesma, respeitando as regras do item 5.5.

6.2. O requerimento formal mencionado no subitem anterior deve conter as seguintes informações:

a) Identificação da Secretaria Municipal solicitante;

b) Discriminação dos serviços a serem prestados;

c) Local, datas e horários que deverão ser prestados os serviços;

d) Forma de controle das horas trabalhadas (ponto eletrônico);

e) Assinatura do secretário(a) responsável.

6.3. A CONTRATANTE ficará responsável pelo fornecimento dos materiais necessários para a execução dos treinamentos, deslocamentos até as propriedades ou locais dos treinamentos.

6.4. A Contratada deverá seguir rigorosamente o cronograma de trabalho, emitido pela Secretaria de Agricultura, as quais ficarão responsáveis pelo acompanhamento dos serviços executados;

6.5. A contratada deverá executar os serviços obedecendo o Plano de Trabalho em anexo à este termo de referencia;

6.6. executar os serviços dentro de assentados conceitos éticos e de boa técnica, envidando todos os esforços no sentido de melhor atingir os objetivos da contratação;

6.7. desenvolver os serviços com qualidade e satisfação, bem como obedecer rigorosamente as normas estabelecidas pela Secretaria de Agricultura;

6.8. O profissional designado para a execução dos serviços deverá empregar o necessário zelo, correção, celeridade e exação no trato de qualquer interesse da CONTRATANTE sob os seus cuidados profissionais, obedecendo rigorosamente às normas que regem os exercícios da profissão, cabendo-lhe exclusiva responsabilidade por eventuais transgressões;

6.9. solicitar autorização prévia da CONTRATANTE, em caso de substituição do profissional designado;

6.10. atender aos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes;

6.11. manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação

6.12. Caberá a Contratada apresentar sempre que solicitado, durante a execução do Contrato, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais;

6.13. O pagamento será efetuado no prazo de 30(trinta) dias após a prestação do serviço e a emissão e apresentação da respectiva nota fiscal.

6.14. Demais atos pertinentes a execução dos serviços serão exigidas no edital e juntamente com o contrato definido pelo setor de compras e licitações, que deverá passar por aprovação do setor jurídico desta municipalidade.

6.15. As solicitações provenientes da Secretaria, após o recebimento definitivo dos serviços, deverão ser armazenadas em arquivo próprio no Controle Interno ou no Departamento de Compras do Município ou na própria Secretaria Solicitante, permitindo a fiscalização de órgão interno e externos.

7. GERÊNCIA E FISCALIZAÇÃO CONTRATO

7.1. O contrato será acompanhado, controlado, fiscalizado, gerenciado e avaliado pelo Secretário de Agricultura do Município de Planalto, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx.

Planalto – PR, 18 de março de 2022.

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Agricultura

XXXX XXXXXX XXXX

Prefeito Municipal

ANEXO I – PLANO DE TRABALHO - TREINAMENTO DE TÉCNICOS E PECUARISTAS PELA METODOLOGIA DO PROJETO BALDE CHEIO

Ações previstas para desenvolvimento do trabalho:

• Avaliação da situação inicial da propriedade;

• Visitas técnicas com técnico e produtor a outras propriedades já assistidas;

• Planejamento inicial do trabalho (Técnico Municipal e Produtor);

• Instalação de Pluviômetro na propriedade;

• Início das anotações obrigatórias:

o Pesagem mensal de leite;

o Parições;

o Cios e coberturas;

o Pesagem mensal de bezerras e novilhas;

o Despesas e receitas;

o Temperatura;

o Chuva;

• Retirada de amostras de solo;

• Recomendações de correção e adubação do solo;

• Exames de Brucelose e Tuberculose de todo o rebanho;

• Aplicação de técnicas de manejo de ordenha e qualidade de leite;

• Formação ou recuperação de áreas de pastejo para o verão;

• Formação ou recuperação de áreas de alimentação de inverno;

• Divisão das áreas de pastejo em piquetes;

• Início do pastejo e manejo da pastagem;

• Manejo do rebanho

o Divisão de lotes;

o Arraçoamento;

o Formação de áreas de sombra;

• Implantação de quadro reprodutivo e ficha de animais;

• Manejo e acompanhamento de animais em crescimento;

• Implantação de quadro reprodutivo para animais em crescimento;

• Estudo de viabilidade de implantação de irrigação na propriedade;

• Sobressemeadura de inverno (Aveia e Azevém);

• Avaliação da necessidade de mudanças em instalações e equipamentos;

• Seleção do rebanho / Aquisição de novos animais;

• Eventos de divulgação do trabalho no município (dias de campo e reuniões técnicas);