Contract

Este Certificado de Garantia é uma vantagem adicional oferecida ao consumidor pela NANSEN SOLAR DO BRASIL LTDA cadastrada sob CNPJ 50.605.987/0001-46 denominada de NANSEN SOLAR, no qual estabelece critérios a ser atendidos pelo consumidor, integrador, distribuidor, técnico e empresas credenciadas e certificadas terceiras para a garantia legal e contratual tenham efeito.

Este certificado de garantia aplica-se aos produtos adquiridos a partir de 06/2023.

As tabelas 1(um) e 2 (dois) demonstram os modelos atendidos por este contrato:

Tabela de Modelos Monofásicos - SL
Modelo	Tipo	Garantia Legal	Garantia Contratual
ASN-3SL	Inversor 1 Φ - 220/127Vac	3 Meses	9 anos e 9 meses
ASN-3.6SL	Inversor 1 Φ - 220/127Vac
ASN-4SL	Inversor 1 Φ - 220/127Vac
ASN-4.6SL	Inversor 1 Φ - 220/127Vac
ASN-5SL	Inversor 1 Φ - 220/127Vac
ASN-6SL	Inversor 1 Φ - 220/127Vac
ASN-8SL	Inversor 1 Φ - 220/127Vac

Tabela 1 - Inversores Monofásicos

Tabela de Modelos Trifásicos - TL
Modelo	Tipo	Garantia Legal	Garantia Contratual
ASN-10TL	Inversor 3 Φ - 380/220 Vac	3 Meses	9 anos e 9 meses
ASN-12TL	Inversor 3 Φ - 380/220 Vac
ASN-15TL	Inversor 3 Φ - 380/220 Vac
ASN-18TL	Inversor 3 Φ - 380/220 Vac
ASN-20TL	Inversor 3 Φ - 380/220 Vac
ASN-25TL	Inversor 3 Φ - 380/220 Vac
ASN-110TL	Inversor 3 Φ - 380/220 Vac

Tabela 2 - Inversores Trifásicos

Para efeitos contratuais oferecidos ao consumidor, ficam estabelecidos as seguintes alíneas e subitens:

a) Para quaisquer solicitações de garantia do consumidor será exigido a apresentação do cupom ou Nota Fiscal (NF) de compra do produto, tornando-o parte integrante desta garantia.

b) Para garantia legal ou contratual baseado na Lei nº 8078/90, art. 50, a garantia contratual seja complementar ao que estabelece no art. 26, item II deste código.

c) Esta garantia estipula que as peças, partes e componentes dos inversores fornecidos pela NANSEN SOLAR ficam garantidos contra eventuais defeitos de fabricação pelo prazo total de 10 (dez) anos, distribuídos em 3 (três) meses da garantia legal, acrescentados de 9 (nove) anos e 9 (nove) meses ofertados ao consumidor pela NANSEN SOLAR, acrescidos das condicionais “u” e “v” deste certificado.

d) O consumidor perderá totalmente a sua validade se ocorrer uma ou combinadas situações a seguir:

I. Se o produto for aberto, alterado, danificado, fraudado, corrompido, por pessoa não autorizada formalmente pela NANSEN SOLAR, ou adulterado;

II. Se o produto for examinado, ajustado ou consertado por pessoa não autorizada pela NANSEN SOLAR;

III. Se a etiqueta de número de série ou os selos de identificação do produto apresentarem sinais de violação, danificação ou estiverem ilegíveis, apagados ou ausentes;

IV. Se qualquer peça, parte ou componente do produto conectado diretamente ou indiretamente se caracterizar como não genuíno NANSEN SOLAR ou autorizado pela mesma;

V. Mau funcionamento do produto provocado por interferências eletromagnéticas externas ou de ambiente, acessório, dispositivo, peça, parte ou componente, que caracterize- se como não original, não adequado, não homologado pela NANSEN SOLAR e órgãos fiscalizadores, onde o produto se encontra instalados pelo próprio instalador, integrador ou consumidor, técnico ou empresa não autorizada pela NANSEN SOLAR;

VI. Danos ocasionados por transporte, mau acondicionamento, quedas, batidas ou qualquer outra ação caracterizada de mau uso;

VII. Danos causados por líquidos, agentes químicos, pela presença de insetos, resíduos ou corpos estranhos no interior do produto;

VIII. Produto instalado, mantido, ou fixado em áreas de utilização de produtos, inflamáveis, ácidos, químicos, com altos índices de corrosão no estado sólido, líquido ou gasoso;

IX. Má conservação, uso incorreto, negligenciado ou não sugerido pelo manual, manuseio ou instalações que não respeitam as medidas de altura, altitude, espaçamentos, ou orientações de temperatura do manual de usuário;

X. Danos causados pelo uso em ambiente inadequado como vibração excessiva, categorizados como explosivos, de alta temperatura ou qualquer outro quesito fora da especificação do produto;

XI. Utilização inadequada aos fins a que se destina ou especificado em ficha técnica (Datasheets);

XII. A falta de informações, negligência técnica, qualificação, capacitação, autorização, habilitação ou ferramentas adequadas não exime o integrador, instalador, técnico, empresa terceira, o consumidor, empresa terceira sobre a perda da garantia.

XIII. Descargas de origem atmosféricas ou estáticas

e) Estão excluídos desta garantia os eventuais defeitos decorrentes do desgaste natural do produto previstos de acordo com a sua vida útil.

f) Esta garantia não cobre: atendimento domiciliar, instalação, desinstalação, despesas com seguro, custos relacionados a danos causados por negligência da instalação do produto, embalagem, transporte e tempo de desuso e lucro cessantes sendo essas por conta e risco do Consumidor.

g) Caso necessite de suporte ao seu produto, recomenda-se contatar o Serviço de Atendimento ao Consumidor SAC da NANSEN SOLAR, pelos meios descritos neste documento para maiores informações.

h) Esta garantia é limitada somente ao reparo do defeito constatado no produto discriminado e coberto pela NANSEN SOLAR mediante apresentação de nota ou cupom fiscal para o exercício da garantia ao que é descrito na alínea “v”;

i) Mesmo na situação de defeito de fabricação, esta garantia não cobrirá prejuízos de valor profissional, artístico, estimativo, autoral ou patrimonial. Em nenhuma hipótese serão reembolsados eventuais prejuízos causados pela perda de dados ou energia não gerada por equipamentos da tabela 1 (um) e tabela 2 (dois).

j) A empresa distribuidora, importadora e exportadora deve ser credenciada em conformidade do departamento comercial NANSEN SOLAR.

k) Não será outorgado o direito de garantia contratual do equipamento em áreas salinas, insalubres ou de alta acidez, respeitando o período legal de 3 (três) meses.

l) A instalação do produto é um serviço a ser contratado pelo consumidor sem interferência ou indicação da NANSEN SOLAR. Os custos e responsabilidades sobre esse serviço, sejam a mão de obra, peças, recursos de infraestrutura ou materiais empregados não são partes integrantes desta garantia.

m) Esta garantia não cobre os custos de recursos especiais de infraestrutura para acesso ao produto, tais como: guindaste, andaime e outros assemelhados, cujos custos e providências são de responsabilidade do consumidor para manuseio de fácil acesso como recomenda o manual do usuário.

n) Esta garantia não cobre os serviços de manutenção preventiva, dimensionamento de consumo de energia elétrica na residência ou projeto de homologação na concessionária, sendo esses de responsabilidade do consumidor quanto à sua contratação junto a empresas competentes e credenciadas.

o) Fica estabelecida para as nomenclaturas a NBR 10899 Energia solar fotovoltaica — Terminologia ou para determinação de termos técnicos destes sistemas envolvidos ao produto.

p) Não está coberto pela garantia legal ou contratual dos produtos da tabela 1 (um) e tabela 2 (dois) a ineficiência energética do gerador fotovoltaico (módulos solares) devido a fatores de orientação (Azimute), inclinação, sujidade, séries fotovoltaicas, arranjos fotovoltaicos, interligações, formas

de instalação dos módulos, temperatura e requisitos de projetos especificados na NBR 16690 Instalações elétricas de arranjos fotovoltaicos — requisitos de projeto.

q) O não cumprimento da lei nº 8078, Código de defesa do Consumidor no que estabelece art. 39 e item VIII, ocasionará perda da garantia legal e contratual.

r) A NANSEN SOLAR outorgará a garantia contratual caso a instalação atenda aos requisitos descritos no manual do usuário, certificado de garantia, informativos, notas da NANSEN SOLAR e o que diz as Normas correlacionadas ao tipo de serviço e produto fotovoltaico ofertado, acrescidos das normas regulamentadoras trabalhistas NR-10, NR-10 SEP, NR-6 e NR-35 com suas recomendações de segurança saúde e qualidade.

s) A leitura, compreensão e execução do que determina o manual do usuário respectivos aos produtos da tabela 1 (um) e tabela 2 (dois) são partes integrantes deste certificado de garantia.

t) Os acessórios estabelecidos no manual do produto possuem garantia de 6 (seis) anos a partir do documento discriminado na alínea “a” supracitada.

u) A garantia contratual e legal até o 6º (sexto) ano terá como política da NANSEN SOLAR a substituição integral do produto, exceto os acessórios mencionados no manual do usuário, e transportes custeados pela NANSEN SOLAR, sendo o início da garantia baseados na data de compra do documento fiscal supracitado na alínea “a”.

v) A partir do 7º (sétimo) até o 10º (décimo) ano, a NANSEN SOLAR limita-se no envio de peças, partes, componentes necessários para a operação normal do produto, com custos, de transportes, logísticas, fiscais, impostos, armazenamento, técnico, de ferramentas e ou manuseio por responsabilidade do consumidor.

w) A NANSEN SOLAR não será responsabilizada por prejuízos de origem fortuita, enchentes, ventanias, terremotos, maremotos, tufões, furacões, de origem vulcânicas, de força maior ou intempéries da natureza que danifiquem parcial ou total o produto discriminado na tabela 1 (um) e tabela 2 (dois).

x) A NANSEN SOLAR poderá por motivação interna ou externa, alterações políticas, comerciais, técnicas anular com aviso prévio de 30 dias o certificado de Capacitação da alínea “j” deste certificado de garantia.

y) Em casos constatados de defeitos de fabricação do produto, o prazo de garantia remanescente do equipamento com defeito será transferido automaticamente ao produto de substituição, peças ou partes.

z) Para os inversores da tabela 1 (um) e 2 (dois) fornecidos pela NANSEN SOLAR, poderá acrescentar 1 (um) ano de garantia no descrito na alínea “v”, para os equipamentos que possuem registro no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx, sendo esta cláusula somente válida para os produtos registrados em 30 (trinta) dias após a emissão do cupom descrito alínea “a”.

A NANSEN SOLAR reserva-se o direito de alterar o certificado de garantia ou documentos correlacionados a seus produtos da linha Solar sem aviso prévio.