2º TERMO ADITIVO AO ACORDO COLETIVO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO DE ESCALAS
2º TERMO ADITIVO AO ACORDO COLETIVO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO DE ESCALAS
Considerando o iminente fim do prazo de vigência do ACORDO COLETIVO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO DE ESCALAS, celebrado entre a Empresa NAV Brasil e o Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos em 28 de dezembro de 2021, prorrogado mediante Termo Aditivo em 27 de abril de 2022, e, ainda, a possibilidade de prorrogação disposta na parte final da cláusula 4ª do referido acordo, visando conceder tempo adicional para conclusão das tratativas em curso, a Empresa NAV BRASIL – SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S/A, CNPJ nº 42.736.102/0001-10, representada neste ato por seu Presidente, o Sr. XXXX XXXXXX XXX XXXXXXXXX BRASIL FILHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, pelo Diretor de Serviços, o Sr. XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, e pelo Diretor de Administração, o Sr. XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, e o Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos, CNPJ nº 59.945.154/0001-07, doravante denominado SINA, representado neste ato por seu Presidente, Sr. XXXXXXXXX XXXX XXXXXX XX XXXXX, CPF Nº 000.000.000-00, e
seu Diretor Secretário de Imprensa e Comunicação, Sr. XXXXXX XXXXXXX XXXX, CPF nº 000.000.000-00, e tendo como base o disposto no Inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal e a Orientação Jurisprudencial nº 360 do TST, celebram o presente Termo Aditivo, ficando justo e acordado o seguinte:
CLÁUSULA 1ª – DA VIGÊNCIA
Alterar a Cláusula 4ª do ACORDO COLETIVO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO DE
ESCALAS, prorrogando sua vigência por mais 30 (trinta) dias, até 27 de junho de 2022.
CLÁUSULA 2ª – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
O ACORDO COLETIVO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO DE ESCALAS fica
SEDEATR202200068
ratificado em todos os seus termos, cláusulas e condições não expressamente alteradas por este documento, que àquele se integra, formando um todo, único e indivisível para todos os efeitos legais.
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2022.
Xxxx Xxxxxx xxx Xxxxxxxxx Brasil Filho
CPF 000.000.000-00
Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx
CPF 000.000.000-00
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
CPF 000.000.000-00
Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx
CPF 000.000.000-00
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx
CPF 000.000.000-00
2º Termo Aditivo ao Acordo Coletivo Emergencial e Temporário de Escalas Pág. 1 de 1
Assinado com senha por XXXX XXXXXX XXX XXXXXXXXX BRASIL FILHO, XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, XXXXXX XXXXXXX XXXX e XXXXXXXXX XXXX XXXXXX XX XXXXX em 27/05/2022 10:39:13.
Autenticado digitalmente por XXXXXXXXX XXXX XXXXXX XX XXXXX e XXXXXX XXXXXXX XXXX em 27/05/2022 10:39:13.
Documento Nº: 49087.246351-8692 - consulta à autenticidade em xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxx/xxx/xxxxxxxxxx?xx00000.000000-0000