Contract

Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico

TERMO ADITIVO

Nº do Processo: 010.00012492/2023-43

Interessado: Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas

Assunto: 3º Termo de Aditamento - IDG - Museu das Favelas

3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO nº

06/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚDTRIA CRIATIVAS, E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - IDG, QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA, PARA GESTÃO DO MUSEU DAS FAVELAS.

Pelo presente instrumento, de um lado o Estado de São Paulo, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚDTRIA CRIATIVAS, com sede nesta cidade, na Xxx Xxxx, xx 00, Xxx, XXX 00000-000, Xxx Xxxxx, XX, neste ato, representada pelo Titular da Pasta, XXXXXXX XXXXXX XXXXXX, brasileira, portador da carteira de identidade RG: 25.625.920-3 e inscrita no CPF sob o n ° 000.000.000-00, dorante denominada CONTRATANTE, e de outro lado o Instituto de Desenvolvimento e Gestão, Organização Social de Cultura, com sede na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 00 - XXX 00000-000 – Xxxxxx - Xxx xx Xxxxxxx, XX, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.393.475/0001-46 e tendo como filial o endereço à Av. Rio Branco, nº 1289 – Campos Elíseos – Centro – CEP 01205-001, São Paulo/SP , inscrita no CNPJ/MF nº 04.393.475/0006-50, e com estatuto registrado no Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Cidade do Rio de Janeiro - RJ, sob nº 279084, neste ato representado pela Sra. XXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX, Diretora de Gestão, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº 08.495.703-4 DETRAN/R e do CPF/ME sob o nº 028.026.627- 83, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Estadual 846 de 4 de junho de 1998, o Decreto Estadual 43.493, de 29 de julho de 1998 e suas alterações, e considerando a declaração de dispensa de licitação inserida nos autos do Processo SCEC-PRC 2021/07511, fundamentada no § 1º, do artigo 6º, da referida Lei Complementar e alterações posteriores, RESOLVEM celebrar o presente ADITAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO referente à formação de uma parceria para fomento e execução de atividades relativas à área de Cultura, materializada pelo gerenciamento e execução de atividades a serem desenvolvidas junto ao Museu das Favelas instalado Av. Rio Branco, nº 1289 – Campos Elíseos – Centro – CEP 01205-001, São Paulo/SP, cujo uso fica permitido pelo período de vigência do presente instrumento, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente aditamento tem por objetivo a alteração das cláusulas primeira, sétima e oitava do contrato de gestão e a alteração dos ANEXOS I (PLANO ESTRATÉGICO DE ATUAÇÃO), II (PLANO DE TRABALHO: AÇÕES E MENSURAÇÕES), III (PLANO ORÇAMENTÁRIO) e V (CRONOGRAMA

DE DESEMBOLSO), para a inserção de ações, mensurações e recursos orçamentários para o exercício de 2023, referente a conservação do imóvel, exposição e programação cultural.

CLÁUSULA SEGUNDA

Fica alterada a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato de Gestão nº 06/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA SÉTIMA DOS RECURSOS FINANCEIROS

(...)

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Para fomento e execução do objeto deste CONTRATO DE GESTÃO, conforme atividades, metas e compromissos especificados nos Anexos, I, II, III a CONTRATANTE repassará à CONTRATADA, no prazo e condições constantes deste instrumento, bem como no Anexo V – Cronograma de Desembolso, a importância global de R$ 47.686.300,00 (quarenta e sete milhões, seiscentos e oitenta e seis mil e trezentos reais).

CLÁUSULA TERCEIRA

Fica alterada a cláusula oitava Contrato de Gestão nº 06/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA OITAVA

SISTEMA DE REPASSE DOS RECURSOS

Para o exercício de 2023, a CONTRATANTE repassará à CONTRATADA um total de R$ 8.550.000,00 (oito milhões e quinhentos e cinquenta mil reais), mediante a liberação de 12 (doze) parcelas de acordo com o Anexo V – Cronograma de Desembolso. O valor a ser repassado nos anos seguintes correrá por conta dos recursos consignados nas respectivas leis orçamentárias dos exercícios subsequentes.

(...)

PARÁGRAFO SEGUNDO – O montante de R$ 8.550.000,00 (oito milhões e quinhentos e cinquenta mil reais) que onerará a rubrica 13.391.121.457.320.000 no item 33.50.85- 01, na seguinte conformidade:

1 – 90% (noventa por cento) do valor previsto no “caput”, correspondentes a, R$ 7.695.000,00 (sete milhões seiscentos e noventa e cinco mil reais)), serão repassados através de 12 (doze) parcelas conforme Anexo V – Cronograma de Desembolso.

2 – 10% (dez por cento) do valor previsto no “caput”, correspondentes a R$ 855.000,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil reais) serão repassados através de 12 (doze) parcelas conforme Anexo V – Cronograma de Desembolso, cujos valores variáveis serão determinados em função da avaliação quadrimestral da execução contratual, conforme previsto no Anexo II – Plano de Trabalho.

3 – A avaliação da parte variável será realizada quadrimestralmente pela Unidade Gestora, podendo gerar um ajuste financeiro a menor na parcela a ser repassada no mês subsequente, a depender do percentual de cumprimento das metas, conforme previsto no Anexo II – Plano de Trabalho.

4 - Na hipótese da Lei Orçamentária Anual - LOA não ser aprovada na forma proposta, o plano de trabalho será readequado, mediante novo Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato não alteradas pelo presente instrumento. E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente aditamento.

São Paulo, na data da assinatura digital.

CONTRATANTE XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚDTRIA CRIATIVAS

CONTRATADA

XXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX

Diretora de Gestão

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - IDG

Testemunhas:

Xxxxxx Xxxxxxxx Coordenadora

Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico CPF: 000.000.000-00

Nome: Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Diretora Técnica

Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG CPF: 000.000.000-00

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxxx registrado(a) civilmente como Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Usuário Externo, em 27/12/2023, às 16:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx registrado(a) civilmente como Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx, Usuário Externo, em 28/12/2023, às 07:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, Coordenadora, em 28/12/2023, às 14:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Secretária, em 29/12/2023, às 11:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641 , de 10 de abril de 2023.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_or gao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 0015982047 e o código CRC FFF5B1D2.

ANEXO I - PLANO ESTRATÉGICO DE ATUAÇÃO PROPOSTA DE ADITAMENTO

IDG - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA

CONTRATO DE GESTÃO Nº 06/2022 PERÍODO: 30/12/2021 A 31/12/2026

ANO: 2023

UGE: UPPM - UNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUSEOLÓGICO

REFERENTE AO MUSEU DAS FAVELAS

SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO 3 2. OBJETIVO GERAL

4 3. VIABILIZAÇÃO FINANCEIRA

4 4. OPERACIONALIZAÇÃO

4 4.1 POLÍTICA DE GRATUIDADE E MEIA ENTRADA

5 5. PROGRAMAS: OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

5 5.1 PROGRAMA DE GESTÃO MUSEOLÓGICA

5 5.2 PROGRAMA DE GESTÃO DE ACERVOS

9 5.3 PROGRAMA DE EXPOSIÇÕES E PROGRAMAÇÃO CULTURAL

11 5.4 PROGRAMA EDUCATIVO

13 5.5 PROGRAMA CONEXÕES MUSEUS SP

14 5.6 PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

17 5.7 PROGRAMA DE EDIFICAÇÕES

1. APRESENTAÇÃO

Em cumprimento ao Contrato de Gestão nº 06/2022, o IDG apresenta o Plano de Trabalho para a gestão do Museu das Favelas para o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

O Plano está estruturado com o objetivo de dar continuidade aos Programas iniciados para o Museu das Favelas em seu primeiro ano de implantação, visando completar este importante ciclo por meio da finalização da exposição de longa duração e das ações de conservação no edifício sede do Museu.

Este plano apresenta as metas pactuadas para 2023, no contexto do contrato de gestão 06/2022, a partir do repasse anual previsto no CG de R$ 8.550.000,00 somando ao valor de R$ 750.000,00 para a ação de conservação da cobertura. As metas pactuadas quando da assinatura do Contrato são reapresentadas considerando ajustes pontuais e aprimoramentos a partir do contexto de implantação do Museu.

Com a abertura em 25 de novembro de 2022, o IDG começa a ter dados para compreender a dinâmica de operação do equipamento, o perfil e demanda de visitantes do museu, bem como testar a ocupação dos espaços no edifício e área externa (jardim) a partir dos diversos tipos de programação. Com base nesta curta experiência de operação e considerando que a plena implantação e consolidação do Museu ainda está em processo, as metas pactuadas para o ano de 2023 visam equilibrar as ações entre os pilares de salvaguarda, pesquisa, comunicação, gestão e manutenção predial, permitindo avançar nas frentes de relacionamento com públicos ao mesmo tempo em que se mantém a importante frente das melhorias para a recuperação da capacidade operacional do Palácio dos Campos Elíseos.

Os ajustes importantes estão na capacidade de atendimento do Programa Educativo, nos resultados do Programa de Comunicação e Desenvolvimento Institucional e na meta mínima de recebimento de visitantes, considerando que, ao longo de 2023, o Museu ainda contará com parte do edifício fechado à visitação devido às ações de conservação a serem iniciadas na cobertura e no primeiro pavimento pelo prazo mínimo de 08 meses. Ao longo do primeiro ano de implantação, alinhou-se a necessidade reorganizar a ocupação prevista devido às condições prediais, ocasionando no adiamento da abertura para o mês de novembro, e não em julho, como previsto no Edital. Portanto, o redimensionamento de parte das ações pactuadas na assinatura do contrato justifica-se em razão de o Museu das Favelas encontrar-se nesta fase inicial de operação, construindo seus processos de gestão e compreendendo suas dinâmicas com seus públicos.

A despeito dessa repactuação das metas relacionadas com resultados de público, o IDG manterá ações de engajamento territorial e envidará esforços para o alcance dos públicos prioritários para este Museu, quais sejam, os moradores de periferias e favelas.

É importante considerar que se trata de um equipamento cultural que ainda não formou sua série histórica nas suas diferentes frentes de atuação, para que haja o efetivo planejamento das metas de resultado. Portanto, consideramos o ano de 2023 essencial para a realização de ajustes nas pactuações previstas quando da assinatura do Contrato, de modo a buscar o equilíbrio entre programas e ações de todas as frentes de atuação do Museu e zelando pelas premissas de um trabalho pautado pela inclusão, diversidade e sustentabilidade.

2. OBJETIVO GERAL

Administrar, em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo por meio da Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico, o Museu das Favelas garantindo a preservação, pesquisa e comunicação de seu patrimônio cultural material e imaterial, bem como o cumprimento de sua missão institucional, e atuar intensivamente pelo fortalecimento do Sistema Estadual de Museus - SISEM em estreita consonância com a política museológica e com as diretrizes do Estado estabelecidas pela UPPM/SEC.

3. VIABILIZAÇÃO FINANCEIRA

São fontes de recursos para a viabilização financeira deste Plano de Trabalho:

● Repasses de recursos provenientes da Secretaria de Cultura e Economia Criativa e os rendimentos de suas aplicações;

● Receitas operacionais oriundas da execução contratual (e o rendimento de suas aplicações) provenientes de: a) realização de atividades relacionadas ao objeto contratual, tais como: venda de ingressos e de assinaturas; b) utilização de seus espaços físicos, para oferecer ao público serviços de café, restaurante, loja, livraria, estacionamento e afins, em conformidade com o Anexo VII -Termo de Permissão de Uso de Bens Imóveis; c) outras formas de cessão remunerada de uso dos espaços físicos, previamente autorizadas no Anexo VII ou pontualmente autorizadas, mediante solicitação pela Organização Social; d) rendas diversas, inclusive de venda ou cessão de produtos, tais como direitos autorais e conexos; e) outros ingressos dessa natureza.

● Receitas Diversas: oriundas de patrocínios, fomentos e incentivos, tais como doações, legados, apoios e contribuições de pessoas físicas e jurídicas nacionais e estrangeiras com ou sem uso de leis de incentivo, destinados à execução dos objetivos do Contrato de Gestão.

Todos os recursos integrantes da viabilização do Plano de Trabalho serão devidamente demonstrados na prestação de contas, e os documentos fiscais correspondentes estarão disponíveis em qualquer tempo para fiscalização dos órgãos públicos do Estado ou para auditorias independentes contratadas.

4. OPERACIONALIZAÇÃO

De acordo com a política de museus do Estado de São Paulo, as finalidades que traduzem a razão de existir dos museus são organizadas através de um conjunto de programas de trabalho que expressam as ações finalísticas a serem executadas (de preservação, pesquisa e comunicação do patrimônio museológico, visando contribuir para a educação, identidade, cidadania e fruição cultural) e as atividades de gestão e de áreas-meio, para viabilizá-las. Para materializar o desenvolvimento desses programas, a operacionalização deste Plano de Trabalho envolve a execução de metas técnicas e administrativas, a realização de rotinas técnicas e o cumprimento de obrigações contratuais e gerenciais. As ações a seguir descritas serão realizadas no próprio museu e por meio da articulação e apoio a outros museus do Estado e a ações de preservação e difusão do patrimônio museológico em todo o território paulista.

Em 2023, o Museu das Favelas continuará aberto ao público de janeiro a dezembro, de acordo com as informações a seguir:

MUSEU DAS FAVELAS
Dias de	Horário de	Dia dedicado	Dia de	Dia com	Dias de
funcionament	abertura	a serviços	gratuidade	horário de	fechamento
o regular		internos		funcionament	do museu no
				o estendido	ano
Terça a	9h às 18h	Segundas-	todos	Não operará	01 de janeiro;
domingo	(entrada até	feiras		com horário	24 e 25 e 31
	as 17h)			estendido em	de dezembro.
				2023.
Valor do ingresso	Gratuito

Apresentamos, a seguir, os objetivos específicos previstos no Contrato de Gestão, bem como as estratégias de ação estabelecidas para a operacionalização e concretização destes objetivos; o número e perfil dos funcionários que atuarão em cada programa e o público-alvo.

5. PROGRAMAS: OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

5.1 PROGRAMA DE GESTÃO MUSEOLÓGICA

Administrar, supervisionar e gerenciar o museu com qualidade, eficiência, eficácia, transparência e economicidade, garantindo a preservação, pesquisa e comunicação de seus acervos culturais em estreita consonância com a política museológica e com as diretrizes da SEC.

I) OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

● Eixo 1 – Plano museológico e Planejamento Estratégico: estruturar um planejamento estratégico viável ao posicionamento efetivo da vocação do museu frente ao seu amplo e diversificado conjunto de atividades. Desenvolver ou atualizar Plano Museológico de acordo com as diretrizes estabelecidas pela SEC e alinhado à Política de Acervo, contemplando a interlocução com as diversas instâncias internas e externas à Organização Social (equipes e Conselhos de Administração, Conselhos de Orientação, UPPM/SEC, Comissão de Avaliação). Enfatiza-se que tais documentos norteadores produzem definições a médio e longo prazos, ultrapassando os limites de um Contrato de Gestão.

● Eixo 2 – Gestão administrativa, de recursos humanos e financeira: executar uma série de ações relacionadas à gestão e custeio de recursos humanos, serviços e demais despesas para o gerenciamento do museu (tais como água, luz, telefone, impostos e material de consumo), bem como realizar compras e contratações, de atividades organizacionais, de prestação de contas, manutenção do equilíbrio financeiro e gestão arquivística do museu. Manter equipe fixa, em número suficiente, e planejar, promover e/ou viabilizar a sua capacitação.

● Eixo 3 – Financiamento e Fomento: elaborar e desenvolver estratégias para ampliação e diversificação das fontes de recursos, sobretudo financeiros, para as atividades do museu, incluindo elaboração e gestão de projetos de captação de recursos incentivados e não incentivados, junto a pessoas físicas e jurídicas. Este eixo deve estar atrelado ao Programa de Comunicação e Desenvolvimento Institucional para potencializar as entradas de recursos oriundas das receitas previstas no Contrato de Gestão (tais como cessão onerosa de espaço, bilheteria, cafés, lojas e afins e Comitê de Patronos) e outras receitas de captação, sempre visando ao menor custo para o usuário final (público do museu) e ao incremento dos recursos repassados pelo Estado, de modo a viabilizar mais e melhores serviços culturais para a população. Neste eixo, é importante ressaltar o papel do Conselho de Administração da Organização Social na formação e manutenção de uma rede ativa de relacionamentos corporativos, visando aos bons resultados de diversificação de fontes de recursos, formação de parcerias e captação de patrocínio.

● Eixo 4 – Mobilização e/ou diversificação e/ou fidelização de público: elaborar pesquisas e análises para verificar a capacidade máxima de atendimento do museu e desenvolver estratégias envolvendo todas as áreas técnicas e administrativas para viabilizar a ampliação, diversificação, formação e fidelização do público da instituição.

● Eixo 5 – Monitoramento e Avaliação de Resultados: indicar estratégias internas para monitoramento de suas realizações e da implantação do Plano Museológico e demais documentos norteadores, bem como para a avaliação dos resultados alcançados, incluindo a realização de pesquisas que apontem o perfil e a satisfação do público com as exposições, programação cultural, ações educativas e serviços oferecidos pelo museu presenciais e virtuais, além de apresentar novos possíveis caminhos de ação.

● Eixo 6 – Acessibilidade: promover um ambiente de trabalho acessível e inclusivo, possibilitando a diversidade e equidade de oportunidades; realizar o planejamento e o desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à acessibilidade comunicacional, atitudinal e física do museu e contribuir para a promoção da inclusão social e cultural a grupos diversificados, socialmente excluídos e com maior dificuldade no acesso a equipamentos culturais ou que estejam no entorno do museu.

● Eixo 7 – Sustentabilidade: implantar e monitorar ações e processos transversais que promovam a gestão sustentável da instituição - nos eixos Ambiental, Econômico, Social e Cultural - tendo como referência o Marco Conceitual Comum em Sustentabilidade (MCCS) elaborado pelo Ibermuseus, e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) priorizados na Agenda 2030, estabelecida pela Organização das Nações Unidas e adotada pelo Governo do Estado de São Paulo.

● Eixo 8 - Gestão tecnológica: implementar e gerenciar protocolos, procedimentos, planos e políticas para garantir a segurança dos dados e a integridade digital, a fim de desenvolver ações de difusão e preservação dos acervos materiais e imateriais da instituição.

II) ESTRATÉGIA DE AÇÃO:

O IDG mantém as estratégias descritas no Contrato de Gestão para o Programa de Gestão Museológica.

É importante ressaltar que, em razão da estruturação do projeto em São Paulo, o organograma para o Museu das Favelas foi revisado, atendendo a mudanças organizacionais do IDG e visando o pleno desenvolvimento das ações e programas pactuados no Contrato de Gestão.

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As indicações em verde são de equipes alocadas em São Paulo, custeadas integralmente pelo Contrato de Gestão. As equipes em azul são alocadas no Rio de Janeiro (sede do IDG) e trabalham parcialmente para o Museu das Favelas, não onerando os recursos deste contrato.

As principais mudanças na estrutura do Museu das Favelas, em relação ao Contrato de Gestão assinado em 2021, são: a) criação de Gerência de Operações e TI, em razão das responsabilidades da área na gestão da segurança e do patrimônio edificado; b) Criação da Coordenação do Centro de Referência e da Coordenação de Exposições e Programação Cultural, a primeira dedicada ao Programa de Gestão de Acervos e ao Programa Conexões Museus e a segunda ao Programa de Exposições e Programação Cultural e c) a criação da Coordenação de Relações Institucionais, responsável pelo Centro de Empreendedorismo e pela articulação com os territórios e parceiros.

O quadro inicial de 29 colaboradores também foi ampliado, visando aprimorar as atividades meio e fim, especialmente a área de atendimento ao público. O quadro em dezembro de 2022 é de 40 colaboradores e para 2023 almeja-se a ampliação de mais 07 funcionários, chegando a 47 celetistas fixos no projeto.

Além dos celetistas, alguns programas contam com equipes de consultores e prestadores de serviços, como a área de exposições e programação (com produtores e curadores alocados por projetos) e a área de comunicação, com equipe de design, foto e vídeo por meio de contrato de prestação de serviços e a área de Negócios e Parcerias, com uma analista comercial para prospecção de parceiros para cessão onerosa de espaços.

Os ajustes na equipe fixa celetista ocorreram ao longo de 2022, em alinhamento com a Unidade Gestora, UPPM. Trazem um impacto orçamentário que foi absorvido a partir do remanejamento de outras despesas previstas para área meio. O detalhamento encontra-se no Anexo III - Proposta Orçamentária.

III) NÚMERO E PERFIL DOS FUNCIONÁRIOS EXCLUSIVAMENTE DO PROGRAMA:

Cargo	Número de funcionários	Formação requerida	Regime de contratação (CLT, estagiário etc)
Diretor Presidente*	1	Pós-graduação	PJ
Diretora de Governança e Gestão*	1	Pós-graduação	CLT (não onera este Contrato de Gestão)
Diretora de Negócios e Parcerias*	1	Pós-graduação	PJ
Diretora Técnica	1	Pós-graduação	CLT
Gerente Jurídica*	1	Pós-graduação	CLT (não onera este Contrato de Gestão)
Advogado Pleno	1	Pós-graduação	CLT
Gerente de Suprimentos*	1	Pós-graduação	CLT (não onera este Contrato de Gestão)
Analista de Suprimentos Jr	2	Superior Completo	CLT
Gerente de Planejamento e Performance*	1	Pós-graduação	CLT (não onera este Contrato de Gestão)
Analista de Planejamento	1	Superior Completo	CLT
Gerente Administrativa e Financeira*	1	Superior Completo	CLT (não onera este Contrato de Gestão)
Coordenadora Administrativa e Financeira	1	Superior Completo	CLT
Analista Financeiro Jr	1	Superior Completo	CLT
Auxiliar Administrativo	1	Superior Completo	CLT
Gerente do Departamento Pessoal*	1	Superior Completo	CLT (não onera este Contrato de Gestão)
Analista do Departamento Pessoal Jr	1	Superior Completo
Coordenadora de Pessoas e Cultura Organizacional *	1	Superior Completo	CLT (não onera este Contrato de Gestão)
Coordenadora Contábil*	1	Superior Completo	CLT (não onera este Contrato de Gestão)
Gerente de Orçamento e Custos*	1	Superior Completo	CLT (não onera este Contrato de Gestão)
Gerente de Patrocínios e Comercial*	1	Pós-graduação	PJ
Gerente de Patrocínios e Relacionamento*	1	Pós-graduação	CLT (não onera este Contrato de Gestão)
Analista Comercial	1	Superior Completo	PJ
Coordenadora de Compliance e Controles Internos*	1	Superior Completo	CLT (não onera este Contrato de Gestão)
Museólogo	1	Superior Completo	CLT

Coordenadora de Relações Institucionais	1	Superior Completo	CLT
Articulador Social	1	Superior Completo	CLT
Gerente de Operações e TI	1	Pós-graduação	CLT
Analista de TI Pleno	1	Superior Completo	CLT
Analista de TI Jr	1	Superior Completo	CLT

Os cargos indicados com * não oneram este Contrato de Gestão pois estão alocados em outros projetos realizados pelo IDG e tem dedicação parcial ao Museu das Favelas.

**Gerente de Operações e TI, Analista de TI Pleno e Analista de TI Jr também atuam no Programa de Edificações.

*** Coordenadora de Relações Institucionais – também atua no Programa de Exposições e Programação Cultural e no Programa de Comunicação e Desenvolvimento Institucional

**** Museólogo também atua no Programa de Gestão de Acervos e no Programa Conexões Museus

*****Articulador Social também atua no Programa Educativo.

IV) PÚBLICOS-ALVO: públicos presenciais, extramuros e virtuais, agendados ou espontâneos, em seus diversos segmentos: interno (profissionais que atuam no museu), escolar (professores, estudantes e demais membros da comunidade escolar), especialista/universitário, pesquisador, educadores, guias de turismo, profissionais de saúde e assistência social, pessoas em situação de vulnerabilidade social, pessoas com deficiência, famílias, primeira-infância, infanto-juvenil, terceira idade, turista, vip/patrocinador e institucional.

5.2 PROGRAMA DE GESTÃO DE ACERVOS

I) OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

● Salvaguardar e desenvolver o patrimônio museológico, arquivístico e bibliográfico dos museus da SEC, para que sejam preservados, valorizados e disponibilizados no presente e para as gerações futuras;

● Assegurar a conservação dos acervos museológico, arquivístico e bibliográfico;

● Promover ações de conservação dos acervos museológicos, arquivísticos e bibliográficos da instituição, de natureza material e digital;

● Atuar, de forma integrada com as demais áreas do museu, na gestão de riscos dos acervos da instituição;

● Adotar critérios e procedimentos baseados em normas nacionais e internacionais para gestão dos acervos e nas diretrizes construídas pela UPPM;

● Manter inventário e todos os tipos de registros atualizados dos objetos materiais ou imateriais sob guarda permanente e/ou temporária (empréstimos de curta ou longa duração);

● Manter procedimentos e registros atualizados de movimentação e uso dos acervos;

● Garantir e ampliar a pesquisa e a disponibilização de informações sobre os acervos da instituição;

● Realizar estudos, pareceres e outras ações para ampliação qualificada do acervo, estabelecendo ajustes com o Poder Público e a iniciativa privada para aquisição de acervos para o patrimônio cultural do Estado;

● Articular ações, para constituir e/ou fortalecer o Centro de Pesquisa e Referência do museu, ampliando as possibilidades de produção e difusão de conhecimento ao público sobre as temáticas do acervo.

● Garantir recursos financeiros para as atividades de preservação, pesquisa e disponibilização dos acervos (contratação de serviços próprios e/ou de terceiros e compra de materiais);

● Prover recursos humanos especializados e capacitados para as atividades de preservação, pesquisa e disponibilização dos acervos;

II) ESTRATÉGIA DE AÇÃO:

O Programa de Gestão de Acervos do Museu das Favelas, para 2023, pretende consolidar e ampliar o trabalho iniciado no primeiro ano de vigência do contrato através de atividades de mapeamento de

referências patrimoniais para constituição da política de acervo do Museu. O programa, responsável pela gestão do Centro de Referência, Pesquisa e Biblioteca (nomeado como CRIA), passou por adaptações ao longo de 2022, na medida em que se formava a equipe do Programa. Dentre as análises realizadas no último quadrimestre de 2022, o CRIA constatou a potencialidade de dois aspectos fundamentais e que requerem ações mais estratégicas para o próximo ano: as ações de articulação para parcerias institucionais e o impacto de sua biblioteca com o público visitante e do setor literário.

O CRIA pretende se estabelecer como um pólo de conhecimento qualificado sobre os diversos patrimônios oriundos das favelas brasileiras, conectando referências, acervos e memórias preservadas nesses territórios e disseminar estudos sobre o tema. No entanto, no que se refere a pesquisa e desenvolvimento de conteúdo científico sobre favelas e periferias, o CRIA reconhece o importante trabalho de institutos e centros brasileiros que possuem trajetórias de grande impacto na área das ciências humanas, ciência da informação e direitos sociais. O CRIA estabeleceu diálogo, ainda em 2022, para aproximações institucionais com alguma das principais organizações do setor: DataFavela (SP), Observatório de Favelas (RJ), Wikifavela (RJ), Repositório dos Saberes Populares/ICICT (RJ) e CEP – Centro de Estudos da Periferia (SP). Considerando que um de seus valores museológicos é o de sempre buscar valorizar os trabalhos pioneiros no âmbito das favelas, visando somar esforços e aumentar a visibilidade e aderência de ações já estabelecidas, o CRIA pretende aprofundar essas articulações para parcerias institucionais em projetos específicos. A intenção é que os contatos iniciados em 2022 possam evoluir para formalizações de cooperações técnicas e apoio em projetos existentes, trocas entre técnicos e criação de novos projetos conjuntamente. Em termos de metas, 2 assinaturas de parceria institucional foram formalizadas em 2022 e 3 pretendem ser assinadas em 2023 a partir desse trabalho de desenho colaborativo de atividades.

A outra frente de ampliação de estratégia refere-se às atividades da biblioteca. Desde a abertura do Museu das Favelas, o espaço tem sido muito bem recebido pelo público visitante, por moradores da região e por profissionais do ramo, principalmente editores e autores da cena literária periférica. Entende-se essa excelente receptividade como um incentivo para maior investimento de recursos nessa frente de atuação do CRIA, inclusive aproveitando-se do fato do Museu ser um dos raros (se não único) equipamentos museais ligados à Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado que possui dois bibliotecários em seu quadro de funcionários. O dimensionamento do quadro é devido à identificação da importância de a biblioteca operar também aos domingos, de modo a atender à população da região.

Portanto, para 2023, foram adicionadas metas condicionadas que visam incentivar a leitura e literatura periférica através de eventos promovidos pela biblioteca como parte da programação cultural pública do museu. Dentre as possibilidades estão o recebimento de lançamento de livros, pequenas feiras literárias, contação de histórias ou encontros com autores. Além disso, a biblioteca também planeja o desenvolvimento de um Clube do Livro para incentivar a leitura de obras que retratem as realidades das periferias e favelas. A entrega do projeto para implantação dessa atividade, incluindo uma proposta de curadoria, frequência e público-alvo, está prevista para o 2º quadrimestre.

Além desses dois aperfeiçoamento, o Programa de Gestão de Acervos também pretende realizar as metas pactuadas previamente acordadas no Contrato de Gestão: formação interna da equipe em temáticas como pesquisa de campo, gerenciamento de dados e preservação de acervos; realização

de escutas com organizações e atores que atuam na preservação da memória de periferias e favelas tanto para a pesquisa “Raízes da Memória” quanto para a coleta de contribuições para a curadoria da exposição de longa duração; elaboração de novos referenciamentos relacionados ao projeto de pesquisa de mapeamento em curso; e, por fim, a publicação de artigos para os quais o CRIA também considera convidar parceiros (colunistas e pensadores sociais) para desenvolvimento colaborativo.

Conforme planejado, o ano de 2023 deverá ser marcado pelo fortalecimento do Programa de Preservação Digital ao trabalhar a incorporação e catalogação de acervos oriundos do desenvolvimento da exposição de longa duração; a disponibilização dos arquivos e análises relacionados ao projeto de pesquisa em curso e a elaboração de um manual de salvaguarda digital que posteriormente integrará a Política de Acervo do Museu.

O CRIA também pretende iniciar a incorporação de peças digitais oriundas das redes sociais, conforme estabelecido em seu Plano de Trabalho, como um trabalho constante de composição de acervo. Destaca-se que para 2023 também está planejada a formação do Comitê Jovem, um fórum propício para a discussão da curadoria e referenciamento desses acervos específicos.

III) NÚMERO E PERFIL DOS FUNCIONÁRIOS DO PROGRAMA:

Cargo	Número de funcionários	Formação requerida	Regime de contratação (CLT, estagiário etc)
Coordenadora do Centro de Referência	1	Pós-Graduação	CLT
Bibliotecário	2	Superior completo	CLT
Pesquisador	1	Superior completo	CLT
Museólogo	1	Superior completo	CLT

A Diretoria Técnica acompanha as atividades do Programa.

*Coordenadora do Centro de Referência e Museólogo também atuam no Programa Conexões Museus.

5.3 PROGRAMA DE EXPOSIÇÕES E PROGRAMAÇÃO CULTURAL

I) OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

● Xxxxxxx a extroversão do acervo e da temática de atuação do museu, contribuindo para a formação de público de museus e equipamentos culturais, por meio de exposições (de longa duração, temporárias, itinerantes e virtuais), cursos, oficinas, workshops, palestras e eventos que viabilizem o acesso qualificado da população à cultura e à educação.

● Contribuir para o fortalecimento dos calendários cultural e turístico do Estado e do município, oferecendo à população programação qualificada.

● Estimular a produção cultural na área temática foco do museu, por meio de premiações, projetos de residência artística e bolsas de estudo para projetos artísticos-culturais e contrapartida sociocultural (exposições, apresentações, oficinas etc.).

● Promover a integração do museu na Rede de Museus da SEC, por meio de ações articuladas, potencializando a visibilidade e atratividade das ações realizadas.

● Ampliar o público visitante do museu a partir do acesso qualificado às suas atividades.

II) ESTRATÉGIA DE AÇÃO:

As principais estratégias de ação para o Programa de Exposições e Programação Cultural, pactuadas em Contrato de Gestão, estão mantidas para o ano de 2023. Como ocorreu em outros Programas e, devido ao processo de amadurecimento institucional do Museu das Favelas no seu primeiro ano de implantação, apontamos abaixo os principais ajustes para esta proposta de aditamento.

● Implantação de Exposição de Longa Duração: conforme entendimentos com a unidade gestora ao longo do ano de 2022, a implantação da mostra principal do Museu ocorrerá no ano de 2023, como meta pendente do exercício anterior. Foi formado um grupo curatorial executivo, com participantes de todas as áreas do Museu e convidados externos. O grupo trabalhou na elaboração conceitual e desenho do partido da experiência de visitação. Para 2023 haverá o detalhamento dos projetos (expografia, multimídia, iluminação e comunicação visual) e o aprofundamento da pesquisa de conteúdo e de acervos. A previsão de abertura da exposição é no 2o semestre de 2023, em cronograma a ser detalhado a partir do início das ações de conservação.

● Junto da exposição e como meta do Programa Conexões Museus, a implantação do Lab-Fav, com estágios técnicos a profissionais da área de museus e da cultura, preferencialmente periféricos, negros e indígenas.

● Para a Programação Cultural, há o reajuste do nome de programas (indicado no Anexo - Descritivo da Programação Cultural) e a criação e lançamento, ainda no 1o quadrimestre, de edital de ocupação dos espaços do Museu.

● Acrescentamos nas metas pactuadas do Programa as ações do CORRE - Centro de Formação, Trabalho, Renda e Empreendedorismo, concentradas em oficinas e palestras ao público de profissionais da área cultural.

● Como meta condicionada, está a criação de um Programa de Residência, integrado às estratégias do CORRE - Centro de Formação, Trabalho, Renda e Empreendedorismo.

Vale ressaltar outro ajuste importante na estruturação da equipe dedicada ao Programa. O desenho inicial previu apenas 1 produtor executivo para a função. Diante dos desafios da criação e implantação da exposição de longa duração e da revisão do Plano de Ocupação do edifício, que propôs um museu que buscasse criar ações de convivência, a reorganização do organograma do Museu incluiu um novo núcleo, dedicado a exposições (criação, produção e manutenção) e à programação cultural.

III) NÚMERO E PERFIL DOS FUNCIONÁRIOS DO PROGRAMA:

Cargo	Número de funcionários	Formação requerida	Regime de contratação (CLT, estagiário etc)
Direção Técnica	1	Pós-graduação	CLT
Coordenadora de Exposições e Programação Cultural	1	Superior completo	CLT
Assistente de Produção	1	Xxxxxx Xxxxx/Técnico	CLT
Produtor(s)	variado, por projeto	Ensino Médio/Técnico	PJ, mediante projetos
Coordenadora de Relações Institucionais	1	Superior completo	CLT

Assistente do Centro de Empreendedorismo

Ensino Médio

CLT

*Coordenadora de Relações Institucionais: também atua no Programa de Comunicação e Desenvolvimento Institucional e no Programa de Gestão Museológica

5.4 PROGRAMA EDUCATIVO

I) OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

● Contribuir para o pleno desenvolvimento da natureza educativa do museu, por meio do planejamento e realização de programas, projetos e ações educativas.

● Contribuir com a educação não formal, possibilitando a construção de conhecimentos (cognitivos, afetivos, sensíveis, críticos, sociabilização de habilidades etc.) a partir do patrimônio preservado e comunicado pelo museu e dos seus eixos temáticos;

● Articular parcerias com instituições de ensino, instituições sociais ou do terceiro setor, dentre outros, com função, finalidade ou interesse educativo;

● Buscar o contínuo aperfeiçoamento das ações realizadas e do serviço prestado pelas equipes dos núcleos de ação educativa, por meio de processos avaliativos;

● Contribuir com a capacitação de parceiros institucionais como professores, educadores, guias de turismo, profissionais de saúde e assistência social, dentre outros.

II) ESTRATÉGIA DE AÇÃO:

As estratégias para o Programa Educativo pactuadas no Contrato de Gestão estão mantidas para o ano de 2023. Destacamos o ajuste na composição da equipe do Programa em relação ao quadro inicial de colaboradores. O Museu das Favelas abriu com uma equipe de 06 educadores, 01 educador intérprete de LIBRAS e 06 auxiliares de atendimento. Para 2023 terá a entrada de um assistente para realização de agendamento, apoio na escala e monitoramento dos dados da área e haverá ampliação do quadro de auxiliares, conforme demanda identificada a partir dos primeiros dias de operação.

O Núcleo atuará de modo transversal nos Programas de Exposições e Programação Cultural, especialmente na participação ativa dos educadores no processo curatorial da exposição de longa duração e na programação cultural oferecida ao público. A equipe de educadores selecionada para o Museu das Favelas é de perfil multidisciplinar, cuja trajetória contempla a participação em coletivos artísticos periféricos. Quanto a composição da equipe de auxiliares de atendimento, considerou-se também a possibilidade de oportunizar uma experiência de trabalho à pessoas que buscam seu primeiro emprego ou que tenham atuado profissionalmente de modo informal ou em outros setores, permitindo uma vivência diferenciada destas pessoas com a cultura e a educação como possibilidade de inserção profissional, tendo em vista que esta inserção, para as pessoas moradoras das favelas, é comprometida por diferentes questões, como formação, local de moradia, entre outras. A gestão almeja pensar novos processos de mediação educativa junto aos públicos a partir dessas experiências artísticas que a equipe aporta, combinando estratégias já consolidadas de mediação com atividades educativas inovadoras, como performances artísticas.

Para 2023, a maioria das metas estão mantidas. As metas condicionadas ligadas ao Centro de Empreendedorismo, que no Contrato de Gestão integravam originalmente o Programa Educativo, estão agora alocadas como metas pactuadas do Programa de Exposições e Programação Cultural. Com a abertura do Museu e da sala dedicada às oficinas e ao atendimento presencial no CORRE - Centro de Formação, Trabalho, Renda e Empreendedorismo, foi possível verificar que o espaço tem alta demanda. Por isso, nos ajustes propostos neste aditamento de Plano de Trabalho, consideramos importante consolidar o espaço com a inclusão de metas pactuadas. A migração entre Programas (do Educativo para o de Exposições) deve-se a razões operacionais de produção das ações, no entanto, ressaltamos que todas as equipes do Museu das Favelas atuam de modo transversal no que se refere à concepção das atividades propostas aos diferentes públicos.

Devido à abertura do Museu ter ocorrido em novembro de 2022, metas do exercício anterior serão finalizadas em 2023, conforme justificado nos relatórios.

III) NÚMERO E PERFIL DOS FUNCIONÁRIOS DO PROGRAMA:

Cargo	Número de funcionários	Formação requerida	Regime de contratação (CLT, estagiário etc)
Coordenadora de Ações Educativas	1	Pós-graduação	CLT
Assistente do Educativo	1	Superior completo	CLT
Educador(a)	6	Superior completo	CLT
Educador Intérprete de LIBRAS	1	Superior completo e formação em LIBRAS	CLT
Auxiliar de Atendimento	8	Ensino Médio (completo ou em andamento)	CLT
Articulador Social	1	Superior completo	CLT

A Diretoria Técnica acompanha as atividades do Programa.

*Articulador Social – Também atua no Programa de Gestão Museológica.

5.5 PROGRAMA CONEXÕES MUSEUS SP

I) OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

● Desenvolver ações que qualifiquem, valorizem e preservem o patrimônio museológico

● Realizar e ofertar ações que promovam a formação, difusão e apoio técnico dos profissionais, das instituições museológicas e dos processos museológicos em todo território do Estado de São Paulo.

● Prever a realização de ações de curto, médio e longo prazo de apoio para as instituições museológicas e profissionais de museus no estado de São Paulo.

● Promover formações e estágios para os museus e profissionais dos museus dos sete polos regionais do SISEM-SP;

● Articular as Redes Temáticas de Museus e Acervos, atuando na produção de mapeamentos diagnósticos, na realização de ações pesquisa, salvaguarda e comunicação dos acervos paulistas;

● Planejar e publicar manuais técnicos embasados na prática e nas pesquisas desenvolvidas pelo museu a fim de contribuir para o campo museológico paulista.

● Considerar em todas as ações formuladas para este programa que o público-alvo são as instituições museológicas, os processos museológicos e profissionais de museus no Estado de São Paulo.

II) ESTRATÉGIA DE AÇÃO:

O Programa Conexões Museus SP (antigo Programa de Integração ao SISEM-SP) pretende desenvolver atividades que mantenham as articulações iniciadas em 2022 além de fortalecer o reconhecimento do Museu das Favelas como uma instituição de disseminação de conhecimento técnico dentre o público de profissionais e estudantes de museus dos 7 (sete) Pólos SISEM do Estado de São Paulo.

Para isso, as metas foram revistas de modo a atenderem às novas diretrizes do Programa. A meta: “Atualização do levantamento dos museus de favela e redes temáticas para integração”, prevista dentro do “Eixo 2. Rede Temáticas”, prevê uma ação de mapeamento contínuo de instituições que futuramente possam compor a Rede Temática. Este mapeamento constitui-se como uma das etapas do projeto de pesquisa “Raízes da Memória” em execução pelo Centro de Referência, Pesquisa e Biblioteca (CRIA), iniciado em 2022, e passará a ser uma atividade contínua da equipe em 2023. Ressalta-se que o mapeamento de 2022 buscou levantar os museus de favelas e de periferias do Estado de São Paulo através de listas públicas de editais e cadastros.

No entanto, para aprofundamento e ampliação deste levantamento, compreende-se a necessidade do aprimoramento conceitual do que se considera um “museu de favela”1 e a expansão do levantamento para outros estados do país. Dessa forma, o programa pretende concluir 2023 com um levantamento atualizado e mais robusto desses museus além da indicação de quais organizações potencialmente devem integrar a Rede Temática a ser formada.

A meta “Realização de oficinas teóricas para profissionais de museus” se enquadra no “Eixo 1- Polos SISEM” e pretende promover cursos ou oficinas teóricas, em âmbito virtual, para o público-alvo de instituições museológicas paulistas e profissionais de museus paulistas integrantes desses polos. O Museu das Favelas pretende nessas aulas aproximar as atuais discussões e conceituações acadêmicas do âmbito da museologia com os profissionais que atuam na prática museológica. Para isso, serão convidados jovens profissionais ou estudantes/pesquisadores universitários para ministrarem essas breves formações. O apoio a esses jovens profissionais também está em consonância com as diretrizes do museu, principalmente com o seu Centro de Empreendedorismo, que busca valorizar o conhecimento e trabalho de novos profissionais nos seus mercados de atuação. A princípio prevê-se o oferecimento de duas atividades pontuais (em formato a definir),

1 Conforme será apresentado na análise do levantamento de 2022 a ser entregue no Relatório Anual de 2022, entende-se que a denominação “museu” não é amplamente utilizada por organizações periféricas que possuem acervos e realizam atividades de preservação de memória nesses territórios mesmo atuando em consonância com a nova definição de museus estabelecida pelo ICOM em 2022

(https://xxx.xxxx.xxx.xx/?p=2756#:~:text=%E2%80%9CUm%20museu%20%C3%A9%20uma%20institui%

C3%A7%C3%A3o,a%20diversidade%20e%20a%20sustentabilidade). Soma-se a isso o próprio entendimento de “favela”, que também está em disputa conceitual e não deve ser unicamente determinado por características geográficas sem considerar os contextos do território em relação à cidade. Dessa forma, sugere-se para 2023 um aprofundamento nessa questão, considerando inclusive o aspecto de autodeclaração para determinação do que pode ser entendido ou não como um “museu de favela”.

provavelmente em âmbito virtual, para garantir até o final do ano a participação de representantes dos 7 polos nessas formações técnicas.

O Programa também prevê metas condicionadas para 2023 que são resultados da articulação com a Rede de Museologia Kilombola, iniciada em 2022 no recebimento do I Encontro da Rede na sede do Museu das Favelas. O IDG almeja que o Museu das Favelas permaneça como a instituição da SEC responsável pela promoção do Encontro da Rede de Museologia Kilombola em São Paulo. A promoção do evento inclui, além da operacionalização da logística para o encontro, um desenho em conjunto da programação. Para isso, irá se empenhar em captar recursos, dentro de seu Plano Anual de Atividades, para essa realização.

Ainda no âmbito desta articulação com a Rede, a segunda meta condicionada do Programa refere-se a uma parceria entre o Museu das Favelas e a Rede de Museologia Kilombola para elaboração de uma publicação que registre as vivências e trocas realizadas no I Encontro realizado em novembro de 2022, na sede do Museu. A publicação, em formato ainda a definir, será desenvolvida principalmente pelos participantes da Rede que estiveram no Encontro e contará com a organização editorial do Museu. Sugere-se que o lançamento deste material faça parte da programação do próximo Encontro.

Por último, deve-se esclarecer que o estágio técnico previsto para o plano de Trabalho de 2022 não pôde ser realizado devido à postergação da produção da exposição de longa duração, ficando como meta pendente para ser realizada em 2023. Os estagiários receberão mentoria dos profissionais de curadoria, expografia e design e acompanharão o processo de elaboração dos materiais expositivos a partir do Projeto Executivo Curatorial, atualmente em desenvolvimento. A execução desse laboratório formativo, nomeado como LabFAV, será uma atividade realizada conjuntamente com o Núcleo de Exposições e Programação Cultural e com o Centro de Empreendedorismo do Museu das Favelas com previsão para o 1º e 3º quadrimestre de 2023.

III) NÚMERO E PERFIL DOS FUNCIONÁRIOS DO PROGRAMA:

Cargo	Número de funcionários	Formação requerida	Regime de contratação (CLT, estagiário etc)
Coordenadora do Centro de Referência	1	Pós-Graduação	CLT
Bibliotecário	2	Superior completo	CLT
Pesquisador	1	Superior completo	CLT
Museólogo	1	Superior completo	CLT

A Diretoria Técnica acompanha as atividades do Programa.

A equipe alocada neste Programa também atua no Programa de Gestão de Acervos. O Museólogo também atua no Programa de Gestão Museológica.

IV) PÚBLICOS-ALVO: Polos regionais, redes temáticas de museus e acervos, museus, profissionais de museus, processos museológicos no Estado de São Paulo.

5.6 PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

I) OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

● Divulgar amplamente as exposições, a programação cultural, as ações de pesquisa, as ações educativas e os serviços prestados pelo museu, contribuindo para a ampliação do conhecimento e da valorização do patrimônio museológico por parte do público em geral, e para o crescimento do número de visitantes e participantes das atividades desenvolvidas.

● Prestar informações atualizadas sobre a programação e serviços do museu.

● Elaborar publicações diversas, em consonância com os objetivos e em articulação com as demais áreas técnicas do museu, com enfoque educativo, histórico, artístico, técnico e/ou científico-tecnológico, contribuindo para a ampliação do conhecimento geral e específico acerca das linhas de atuação e dos principais temas afetos ao museu.

● Atuar com a comunicação interna, produzir a comunicação visual e implantar/requalificar a sinalização interna e externa do museu.

● Realizar ações de relacionamento com públicos-alvo, prospectar e estabelecer parcerias e, em conjunto com o Programa de Gestão Museológica, estruturar programas de apoio/captação para o museu.

● Fortalecer a presença do museu nos meios de comunicação como equipamento cultural do Governo do Estado de SP de alta qualidade e interesse social.

● Contribuir, de forma integrada com as demais áreas do museu, em especial com núcleo técnico do Programa de Acervo, na elaboração do plano de gestão de riscos.

II) ESTRATÉGIA DE AÇÃO:

O Programa de Comunicação e Desenvolvimento Institucional dará continuidade às ações estratégicas e táticas voltadas à promoção e divulgação das ações e programas do Museu das Favelas.

O ano será essencial para a consolidação do posicionamento institucional do Museu, cuja narrativa vem sendo desenvolvida por meio dos diferentes canais de comunicação da instituição. O ano de 2022 foi importante para a estruturação da área, como contratação de equipe, prestadores de serviços e elaboração de estratégias. Além disso, tivemos o processo de criação da marca e início da implantação do sistema de identidade visual. Contudo, em razão de a exposição de longa duração não ter sido implantada, prevê-se para 2023 a continuidade do desenvolvimento do sistema de identidade visual, uma vez que a identidade pensada para a exposição trará impactos no sistema como um todo.

Dentre as ações, destacamos aquelas voltadas ao lançamento da Exposição de Longa Duração, com a criação de conteúdo digital que possa gerar engajamento e conexão com o público, bem como à divulgação da exposição e ações interligadas de todas as áreas. Além disso, serão realizados esforços no fortalecimento institucional do Museu, mediante o início das ativações do hub de comunicação com mídias periféricas.

Em observação e análise dos resultados parciais do Museu, propõe-se a adequação de metas pactuadas para 2023, no que se refere aos resultados dos canais de comunicação e inserções de mídia. A partir de um semestre da abertura do Museu, ocorrida em novembro de 2022, será possível identificar os parâmetros desta instituição.

A partir dos primeiros resultados obtidos, identificou-se que o público-alvo do Museu das Favelas tem nas redes sociais, em especial o Instagram, como uma plataforma rápida de informação e identificação, fazendo com que, o volume de visitantes virtuais no site necessite ser adequado (não é um perfil de público que costuma acessar o site como principal fonte de informação). Salientamos ainda, que

apesar de a interação e engajamento nas redes sociais, os resultados propostos anteriormente também precisam ser adequados, considerando que apesar da popularização do acesso à internet por meio do celular, ainda se discute o quanto o acesso à internet, em favelas e periferias, é ruim, dificultando o acesso à determinadas mídias sociais. Para isso, em 2023 será feito um estudo para criação de estratégias de ampliação de acesso aos conteúdos por meio da plataforma whatsapp/telegram, incluindo, acesso de pessoas surdas por meio de disponibilização de programação com tradução em libras.

Em relação às metas condicionadas, propõe-se a sua ampliação, tendo em vista a perspectiva da comunicação como uma área fim, promotora de conteúdo em consonância com o plano museológico do Museu, além de ações que possam promover o engajamento e fortalecimento de iniciativas periféricas via canais digitais, tendo em vista o comportamento do seu público-alvo. A meta 68 busca fortalecer o jornalismo periférico, por meio de um chamamento público, para que jornalistas possam produzir conteúdo sobre a produção criativa de agentes de suas regiões, bem como promoção de conteúdo de coletivos e centros de memória comunitários. A meta 69 propõe o engajamento com o público criador de conteúdo do Museu, buscando fortalecer designers amadores ou profissionais em seus processos artísticos na criação de filtros de instagram, stickers de whatsapp, entre outras ferramentas acessíveis. Tal ação condicionada será realizada por meio de chamamento, alinhado às temáticas propostas pelo Museu.

III) NÚMERO E PERFIL DOS FUNCIONÁRIOS DO PROGRAMA:

Cargo	Número de funcionários	Formação requerida	Regime de contratação (CLT, estagiário etc)
Diretora Técnica	1	Pós-graduação	CLT
Coordenador(a) de Comunicação	1	Pós-graduação em Marketing e formação e comunicação	CLT
Assistente de Comunicação	1	Superior completo	CLT
Analista de Comunicação Jr	1	Superior completo	CLT
Designer	1	Superior completo	PJ
Coordenadora de Relações Institucionais	1	Superior completo	CLT

5.7 PROGRAMA DE EDIFICAÇÕES

I) OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

● Assegurar o desenvolvimento de manutenções preditivas, preventivas e/ou corretivas, com ações rotineiras, planejadas ou não, incluindo de emergência, definidas em planos de curto, médio e longo prazos.

● Garantir a preservação ou recuperação da edificação, bem como o desempenho eficiente para atendimento aos usuários e guarda do acervo.

● Observar o estabelecido nas normas técnicas, nas legislações, no manual de operação, uso e manutenção da edificação e equipamentos, e nas normas de segurança do trabalho, garantindo condições necessárias à realização com segurança dos serviços.

● Atuar, de forma integrada com as demais áreas do museu, em especial com o núcleo técnico do Programa de Gestão de Acervos, na gestão de riscos.

● Garantir condições de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida a todas as áreas da edificação, observando o estabelecido nas normas técnicas e legislações e em consonância com o Programa de Gestão Museológica.

● Garantir ações de sustentabilidade e responsabilidade ambiental, prevendo a redução e a otimização de consumo de água, energia e materiais, a diminuição e gestão correta dos resíduos gerados, bem como o descarte adequado, à preservação do ambiente natural e a melhoria do ambiente construído, observando o estabelecido nas normas técnicas e legislações, e em consonância com o Programa de Gestão Museológica.

● Garantir a segurança dos usuários, edificação e acervo, zelando pela prevenção de riscos através do treinamento da equipe e na adoção de procedimentos e práticas rigorosos a serem adotados por todos os usuários, bem como com a manutenção de Brigada de Incêndios e Auto de Vistoria

do Corpo de Bombeiros, observando o estabelecido nas normas e instruções técnicas e legislações.

● Prever os recursos financeiros necessários para a realização de serviços contemplados no Programa de Edificações, inclusive em período futuro definido, sempre que possível incluindo uma reserva de recursos destinada à realização de serviços de manutenção não planejada.

● Prover recursos humanos especializados e capazes de atender os diferentes tipos de manutenção e, quando necessário, a contratação de serviços de terceiros, exigindo responsabilidade técnica de empresa ou profissional habilitado e obediência às normas de segurança do trabalho.

II) ESTRATÉGIA DE AÇÃO:

O Programa de Edificações abrange a gestão e manutenção integrada da edificação que compreende o Palácio dos Campos Elíseos – Museu das Favelas, por meio das rotinas contratuais e das estabelecidas pela UPPM/SEC de forma a assegurar a manutenção e conservação de forma: (preventiva, corretiva, preditiva e detectiva).

Também fazem parte desse programa, operações, (ações técnicas e administrativas) na área de segurança e facilities bem como legalização das edificações junto aos órgãos públicos, sustentabilidade ambiental e acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

O ano de 2022 teve como pilar principal a o diagnóstico e início da execução de atividades de conservação da edificação, de forma a recuperar a capacidade funcional para viabilidade da operação das atividades iniciais presenciais ao público. Considerando esse contexto, para o período do exercício de 2023 do Contrato de Gestão, o IDG se responsabiliza pela gestão, manutenção e conservação do Museu das Favelas através do pagamento de despesas de concessionárias (água e esgoto, eletricidade, gás quando aplicável, dados e telefonia); vigilância, conservação e limpeza do edifício e seu entorno; obtenção de documentos como seguros contra incêndios e outras coberturas, responsabilidade civil, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros- AVCB adequado ao uso pretendido e Alvará de Funcionamento Local de Reunião de acordo com a Legislação em vigor em relação ao uso do solo.

O Contrato de Gestão terá como desafio, neste Programa, a conclusão das demandas de implantação, iniciadas no exercício de 2022 à saber:

● Implantação de sistema de automação no sistema de prevenção e combate ao incêndio, mediante viabilidade técnica junto ao fabricante em relação a aplicação para o sistema, de modo a executar o aproveitamento da estrutura de condutores de comunicação instalados;

● Implantação de Facility Report para eventos e exposições;

● Mediante análise técnica e de forma condicionada às exigências junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, realizar a implantação de sprinklers nas exposições e auditório;

● Implantação Wifi público.

Como novos desafios, neste Programa serão compreendidas as seguintes ações:

• Execução da ação de conservação da cobertura, de modo a garantir a estanqueidade, objetivando proporcionar a ocupação segura das salas do primeiro e segundo pavimento, que tem por objetivo instalar o conteúdo expositivo, conforme histórico da atividade transcrito abaixo:

- Levantamento e diagnóstico após recebimento da edificação 1º Quadrimestre de 2022;

- Avaliação junto ao Grupo de Obras e Projetos 2º Quadrimestre de 2022;

- Disponibilização do recurso: Dezembro de 2022;

- Tomada de preços: Dezembro de 2022;

- Contrato | Projeto + detalhamento dos serviços com base no levantamento objeto da tomada de preço para tramitação: 30/01/2023 a 30/03/2023.

- De 30/03/2023 a 19/07/2023: Aprovação Órgãos de Xxxxxxxxxx, paralisação dos trabalhos.

- Liberação para início: 20/07/2023 | Remobilização: 01/08/2023

- Percentual executado até Outubro de 2023: 28%

- Data prevista para conclusão: 30/04/2024

● Revisão do processo de regularização cadastral, incluindo a revisão dos projetos de regularização para obtenção do Alvará de Funcionamento, face à especificidade da edificação em relação ao lote e usos praticados junto à 13º Batalhão de Policiamento Militar e Museu das Favelas;

● Implantação de sistema de automação para as portas de rota de fuga e saída de emergência, mediante viabilidade técnica do sistema e instalações;

● Revisão do acesso técnico de serviços do sistema de climatização do primeiro pavimento;

● Implementação do Plano para gestão da manutenção, através da implantação de ferramenta eletrônica para gestão de ativos;

● Implantação de cabeamento estruturado para ativos de rede para o primeiro pavimento e pavimento ático;

● Conservação civil e revisão dos elementos impermeabilizantes das paredes do pavimento inferior, antigo porão;

● Implementação de sistema de climatização da sala expositiva/ acesso varanda fachada norte, mediante estudo de viabilidade técnica;

● Conservação das portas de acesso do pavimento térreo e pavimento inferior;

● Manutenção corretivo do piso de madeira do hall de circulação do pavimento ático;

● Catalogação e implementação de QRCODE para os exemplares arbóreos;

● Implantação de projeto luminotécnico para salas expositivas das exposições de Longa duração e temporárias do 1º pavimento e Ático;

● Implantação de sistema de operação autônoma do chafariz;

● Continuidade da implantação e implementação do sistema de CFTV;

● Revisão das instalações luminotécnicas dos ambientes que compreendem a Biblioteca, Centro de Referência, Centro de Empreendedorismo, Educativo e salas administrativas do primeiro pavimento;

● Revisão e implementação do projeto de acessibilidade em relação à arquitetura, para requalificação dos acessos, de forma a abranger o novo uso museológico

● Implantação de vagas exclusivas para ônibus e veículos no acesso da Rua Guaianazes, mediante aprovação junto à autoridade municipal, compreendida sob a Secretaria de Transportes Urbanos – CET;

● Implantação de sistema de irrigação para as áreas permeáveis da edificação

● Implantação de circuitos elétricos de potência para área externa, compreendendo o uso das atividades culturais e museológicas

● Implantação de monitoramento autônomo perimetral; Como ações condicionadas:

● Conservação das esquadrias para regularização dos elementos vedantes fachadeiros e de acesso;

● Conservação da fachada, incluindo a higienização e revisão dos ornamentos e panos de fundo;

● Restauração do revestimento cerâmico do chafariz;

● Implantação de projeto de iluminação arquitetônica, mediante aprovação de estudo de viabilidade técnica conceitual, para os seguintes ambientes (hall de acesso ao pavimento inferior e 1º, anterior porão, salas de múltiplo uso, fachada em relação ao destaque dos elementos arquitetônicos);

● Elaboração de projeto de viabilidade técnica e conceitual que dispõe sobre a revitalização do parque arbóreo, de forma a realizar requalificação os elementos perimetrais de acesso à edificação, trazendo a revisão dos muros de isolamento, revestimento externo do piso e implementação do paisagismo em relação aos exemplares existentes;

● Implantação de sistema de backup para o sistema de climatização para áreas críticas.

Como ações rotineiras o IDG se compromete a contratar e manter a continuidade de empresas prestadoras de serviços terceirizadas especializadas para revisões do sistema hidráulico (incluindo o processo de higienização dos reservatórios de água potável, e de águas gerais, análise de potabilidade da qualidade da água para consumo humano), sistema elétrico (painel primário de entrada de energia elétrica, painel geral de baixa tensão), gerador, sistema de prevenção e combate a incêndios, sistema de climatização, sistema de CFTV, sistema/infraestrutura para rede de internet, equipamentos de circulação vertical, Sistema de Proteção de Descargas Atmosféricas- SPDA, serviços de controles de pragas, dedetização, desinsetização, descupinização e controle de pombos.

Sobre a Edificação do Palácio

O Palácio dos Campos Elíseos (antigo "Palacete Xxxxx Xxxxxx"), situado na Avenida Rio Branco, zona central de São Paulo, foi projetado pelo arquiteto alemão Xxxxxxx Xxxxxxx, iniciado em 1890 e finalizado em 1899 para ser a residência do cafeicultor e político Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxx.

O imóvel, dividido em quatro pisos e com cerca de 4000 m2, foi inspirado no Castelo de Écouen, na França. Sua construção utilizou inovações tecnológicas trazidas da Europa e a maioria dos materiais que o compõem foram importados: espelhos de Veneza, maçanetas de porcelana de Sévres, terracotas da Itália, fechaduras e dobradiças dos Estados Unidos. O palacete foi denominado "Palácio

dos Campos Elísios" em 1915, quando tornou-se a sede do Governo e a residência oficial do governador do Estado de São Paulo. Foi quando as grades que circundam o prédio deram lugar a muros altos, que escondem o prédio dos pedestres. O palácio foi tombado no ano de 1977 pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT).

Todavia o IDG deverá providenciar

● Manter as condições de segurança do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros cuja validade do atual é 12/12/2025.

● Alvará de Funcionamento Local de Reunião

● Realizar a renovação do Seguro, nas categorias multirriscos (contra incêndios e outras coberturas) e responsabilidade civil, com vigência das 24:00h do dia 08/07/2022 às 24:00h do dia 08/07/2023

● E em todas as intervenções deverão considerar as determinações dos tombamentos da edificação, a saber:

● CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico Número do Processo: 16265/1970- Resolução de Tombamento: Resolução de 02/08/1977- Publicação do Diário Oficial: Poder Executivo, Seção I, 03.08.1977, pg 42- Livro do Tombo Histórico: inscrição nº 114, p. 17, 26/06/1979).

● CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo, Resolução no. 05/91, Tombado "ex-officio", conforme discriminado no item 19) Palácio dos Campos Elíseos - Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, 0000 - Xxxxxx Xxxxxxx.

Em atendimento ao programa de edificações, o IDG se compromete a realizar as seguintes

ações:

A. Plano de Manutenção Integrada

B. Gestão da manutenção

C. Segurança patrimonial

D. Segurança contra incêndio

E. Limpeza, higienização e conservação

F. Documentação legal

G. Seguro multirrisco

H. Segurança do trabalho

I. Sustentabilidade ambiental

J. Acessibilidade

K. Projetos e melhorias das edificações

L. Gestão de riscos

A. PLANO DE MANUTENÇÃO INTEGRADA

Para o contrato de gestão no ano de 2023 os principais desafios estão relacionados à manutenção predial, será essencial manter e ampliar a gestão eficiente dos recursos, buscando reduzir custos operacionais, mantendo o atendimento às normas técnicas e procedimentos administrativos, de forma a preservar a integridade das características de segurança, funcionalidade, confiabilidade, higiene e o padrão de conforto. Neste sentido, será realizado um plano de manutenção integrada em cinco níveis:

● Manutenção preditiva: visa detectar uma falha antes que ela aconteça, por meio de análises científicas. Essas análises são efetuadas por meio de equipamentos específicos, nos quais,

com o uso de espectros de vibração, temperatura e outros, se pode identificar com clareza uma possível falha apontando até mesmo o período em que irá acontecer.

● Manutenção preventiva: visa antecipar a falha, efetuando a troca de componentes. O ponto importante da preventiva se dá em que a troca do componente tem que ser efetuada no período previsto mesmo que esteja em boas condições, caso necessário, o período deve ser revisto depois dessa troca.

● Manutenção corretiva: visa corrigir, restaurar, recuperar a capacidade funcional de um equipamento ou instalação, que tenha cessado ou diminuído sua capacidade de exercer as funções para as quais foi projetado.

● Manutenção detectiva: atividade que identifica as causas de falhas e anomalias auxiliando nos planos de manutenção, com objetivo de atacar a origem das falhas).

● Engenharia de Manutenção: Tem por objetivo analisar oportunidades técnicas de melhoria de processos operacionais com a aplicação de conceitos e metodologia própria (MAMP - Metodologia de Análise e Melhoria de Processos) à otimização e eficiência global de sistemas, subsistemas, equipamentos, tanto do ponto de vista dos processos e dos custos, como também para alcançar uma melhor manutenibilidade, confiabilidade e disponibilidade destas sistemas, subsistemas e equipamentos de utilidades e das instalações prediais.

Este plano será viabilizado a partir das seguintes ações:

● Manutenção técnica: visa conservar as características funcionais relacionadas à manutenção das peculiaridades técnicas dos espaços privados e comuns, das instalações e equipamentos, de modo que estejam disponíveis pelo máximo de tempo, com baixo custo de manutenção e alta confiabilidade.

● Manutenção de segurança: visa conservar as características concernentes à segurança e estabilidade da estrutura ao fogo, à chuva, e demais intempéries que possam causar riscos à integridade física de usuários e de terceiros.

● Manutenção de higiene: visa conservar as características que dizem respeito à manutenção do asseio dos pisos, paredes, esquadrias, mobiliários, instalações e equipamentos de saneamento, em defesa da saúde dos usuários e terceiros.

● Manutenção de conforto: visa conservar as características voltadas à manutenção da comodidade e bem-estar dos usuários proporcionadas por dispositivos construtivos, como isolamento técnico, acústico, ventilação, refrigeração, aquecimento e visuais, tais como pintura.

B. GESTÃO DA MANUTENÇÃO

A gestão da manutenção é o processo de supervisionar o funcionamento dos recursos técnicos e ativos permanentes, como máquinas, equipamentos, instalações e ferramentas, buscando operar de forma a evitar paradas não-programadas de equipamentos, ociosidade e desperdício de recursos financeiros, e é orientada pelas seguintes diretrizes:

● Preservar o desempenho previsto em projeto ao longo do tempo, minimizando a depreciação patrimonial;

● Definir as informações pertinentes e o fluxo de comunicação requerido;

● Estabelecer as incumbências e a autonomia de decisão dos envolvidos.

Para a organização do sistema de gestão de manutenção, leva-se em conta o dimensionamento da infraestrutura material, técnica, financeira e de recursos humanos capaz de atender plenamente o modelo de manutenção.

Ações relacionadas à gestão da manutenção:

● Manter atualizado e executar periodicamente o Plano de Gestão e Manutenção da planta, desenvolvido e operado no âmbito do Programa de Edificações. Serão incluídos, e tratados conforme os limites entre atividade de conservação, manutenção, além da edificação, todas as questões relacionadas ao restauro, instalações e infraestrutura predial (luminotecnia; sistema de ventilação, exaustão e climatização; elevadores e plataformas; geradores etc.) e áreas externas, e também previsão detalhada de métodos de trabalho, ferramentas e equipamentos necessários, condições especiais de acesso, cronograma de realização e duração dos serviços de manutenção, conforme recomendações da ABNT (NBR 5674/2012) para Manutenção de Edificações.

● Contratar empresa especializada prestadora de serviços para realização, de vistoria técnica da edificação com emissão de laudos sobre as condições de sistemas hidráulico, (Higienização de reservatórios de água e analise de potabilidade), sistema elétrico, (Quadros gerais primários de entrega de energia elétrica, painéis gerais de baixa tensão), geradores, sistema de combate a incêndio, sistema de ar condicionado, sistema de CFTV, sistema de infraestrutura de rede e internet, equipamento de circulação vertical, sistema de proteção de descargas atmosféricas

C. Segurança patrimonial

O programa tem por objetivo garantir a preservação do patrimônio e segurança de todas as pessoas que circulam nas dependências do Museu das Favelas ativos, através da elaboração e operacionalização de planos, normas e procedimentos de segurança, da capacitação e treinamento periódico de todos os funcionários e controle e monitoramento dos sistemas de segurança.

Objetivos específicos:

A. Garantir a execução do Programa de Segurança do Museu, responsabilizando-se pela segurança predial, do público, funcionários e bens móveis e culturais com diversas ações de acordo com o previsto no Contrato de Gestão;

B. Garantir a segurança dos usuários (visitantes, pesquisadores, participantes de eventos) e funcionários, da edificação e suas instalações, bem como do acervo e das informações;

C. Capacitar funcionários em questões de segurança, tanto os que atuam diretamente quanto os colaboradores de outros setores;

D. Manter programa de segurança atualizado e aderente às práticas do setor museológico, de acordo com as diretrizes das autoridades competentes.

Ações complementares com base no modelo de governança do IDG:

● Contratar serviço terceirizado especializado em segurança das instalações: Bombeiro Profissional Civil;

● Contratar serviço terceirizado especializado em limpeza e higienização;

● Contratar serviço terceirizado especializado em combate a pragas: descupinização, desratização, despombalização e desinsetização

● Contratar serviço terceirizado especializado de seguros contra incêndio, danos patrimoniais e responsabilidade civil, com coberturas em valores compatíveis com a edificação e seus usos, renovados;

● Manter atualizado o alvará do Corpo de Bombeiros;

● Manter a Brigada de Incêndio Voluntária;

● Garantir a manutenção periódica dos equipamentos de segurança e prevenção e combate contra incêndios (centrais de monitoramento, hidrantes, extintores em suas diversas classes etc.), garantindo boas condições de uso e prazo de validade vigente;

● Manter atualizado o Manual de Normas e Procedimentos de Segurança e o Plano de Salvaguarda e Contingência, com realização de treinamento periódico de todos os funcionários, observando as diretrizes gerais apontadas no Plano Museológico, atualizado;

● Manter atualizados os planos de emergência, matriz de risco e sistemas de segurança;

● Manter atualizado o inventário de riscos e avaliação;

● Manter atualizado o Manual de Normas e Procedimentos de Segurança e o Plano de Salvaguarda e Contingência;

● Manter a regularidade de treinamento dos colaboradores e prestadores de serviços do Museu;

● Manter atualizado o sistema de controle de acesso do público, inclusive nas áreas administrativa e exposição temporária;

● Realização de estudo de viabilidade em relação a integração de sistemas de segurança, para ampliação das medidas protetivas;

● Ampliação e revisão das instalações de segurança no que diz respeito ao CFTV, partindo da premissa de existência de instalação compatível a ampliação e tecnologia para integração proposta;

● Continuo exercício para adequação, renovação do AVCB de acordo com as características dos usos pretendidos em relação à atividade museológica e em relação ao atendimento do público.

D. Segurança contra incêndio

O Plano de segurança contra incêndio compõem-se da estratégia preventiva e defensiva de acidentes e riscos às pessoas e ao patrimônio, que conta com os seguintes elementos:

● Plano de emergência - Estabelece linhas gerais de ação a serem adotadas pelos brigadistas e usuários da edificação, em caso da necessidade de atendimento a emergência e consequente abandono do empreendimento, visando proteger a vida e o patrimônio, reduzir as consequências sociais e os danos ambientais decorrentes e para gerar a resposta mais efetiva e eficiente possível frente a uma situação crítica.

● Plano de manutenção do sistema de combate a incêndio - Garante que os equipamentos estejam aptos ao uso eficiente, sempre que solicitados, por meio da realização de manutenções periódicas de todos os equipamentos dos sistemas de segurança e verificação da conformidade com as regras de segurança em relação a recargas de extintores portáteis de combate a incêndio, testes hidrostáticos das mangueiras dos hidrantes, caixas d’água com reserva de incêndio preservadas, sensores de fumaça operantes.

● Treinamentos e simulados de combate a incêndio - Previstos nas rotinas do programa de Edificações. Terá a participação do Corpo de Bombeiros e de outras forças de segurança que acompanham e orientam a evacuação completa do prédio durante um dia de funcionamento normal, com público visitante no interior do edifício.

● Brigada de Incêndio - Todos os brigadistas receberão treinamentos periódicos em primeiros socorros.

● Será realizado treinamento anual de formação de brigada de incêndio voluntária.

● Realizar a manutenção periódica dos equipamentos de segurança e prevenção de incêndios - Realizada por empresas especializadas a serem contratadas. Como todos os serviços terceirizados, este também será supervisionado pela equipe local de manutenção.

● Implantação e revisão do facility report para exposições e eventos.

E. Limpeza, higienização e conservação

A manutenção de rotinas e procedimentos de trabalho documentados e a realização de treinamentos periódicos para as equipes de limpeza são consideradas como integrantes de um contexto mais amplo de atuação, que envolve não apenas a segurança do trabalho, mas também a promoção do bem-estar e da saúde no local de trabalho.

As ações propostas:

● Revisar os protocolos de prevenção e combate à Covid-19 - Com o objetivo de identificar constantemente as atualizações necessárias para a manutenção da eficácia do plano de ação.

● Executar programação periódica de combate a pragas - descupinização, desratização, desinsetização e ações para adoção de barreiras físicas impeditivas de pouso e nidificação de pombos na edificação - Aplicação de medidas de controle de pragas, de acordo com a legislação vigente, juntamente com a manutenção periódica do Sistema de Combate a Pragas Urbanas com vistoria às instalações, e subsequente indicação de ação corretiva, se houver.

● Atualizar o plano de limpeza dos espaços internos, estabelecer a periodicidade dos procedimentos de limpeza e orientar o treinamento da equipe de limpeza. Será adotado os cuidados em relação à especificidade das edificações, tendo em vista os elementos históricos para conservação.

● Realizar treinamento das equipes de limpeza - Deve ser revisto a cada nova exposição temporária ou mudança na exposição de longa duração e ou de acordo com as atividades da programação cultural.

● Verificar periodicamente a potabilidade da água e ar ambiente - Realizada por meio de análises laboratoriais a partir de amostras da água e atividades de limpeza e manutenção do sistema hidráulico e mecânico da edificação, através da contratação de empresa especializada e de acordo com a legislação vigente.

● Monitorar continuamente a documentação predial a ser cumprida, incluindo laudos, atestados, para todos os projetos e execuções.

● Implantação de manual técnico orientado em relação aos procedimentos de higienização, compreendendo o Museu das Favelas, sobre a especificidade aplicada ao patrimônio histórico.

F. Documentação legal

Todas as exigências legais e devem ser mantidas em dia, assim como toda a documentação legal requerida nas esferas municipal, estadual e federal, incluindo documentos administrativos, técnicos, de manutenção, de operação, estabelecidas por ABNT NBR 14037/2011, ABNT NBR 5674/2012 e normas requeridas.

As ações propostas são:

● Promover a regularização cadastral da edificação, com elaboração e ou atualização de todos os projetos e laudos técnicos solicitados pelos órgãos públicos para obtenção e manutenção do Alvará de Funcionamento Local de Reunião. O Alvará é uma licença concedida pela Prefeitura, com validade de um ano, que autoriza a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.

● Monitorar continuamente a documentação predial a ser cumprida, incluindo laudos, atestados, ARTs/RRTs/TRTs para todos os projetos e execuções, quando for o caso.

● Estudo sobre as questões de relação do A F L R no que diz respeito ao uso pretendido do solo para os ambientes, uso museológico para busca do atendimento das ações pactuadas no Plano de Trabalho proposto.

G. Seguro multirrisco

Será contratado/renovado ano corrente pelo IDG um seguro multirisco e de responsabilidade civil

A contratação do seguro deverá ser precedida de avaliação técnica especializada para indicar o valor de risco e o limite máximo de indenização, incluindo edificações, equipamentos e mobiliários.

Será realizada pesquisa de mercado e avaliação patrimonial para busca do valor próximo máximo para indenização, mediante, prévia aceitação do mercado segurador, no ato da renovação.

H. Segurança do trabalho

Este item tem como objetivo manter as operações em conformidade com as normas de segurança no trabalho, realizadas em conjunto com a área de Recursos Humanos e contém a atualização de procedimentos de segurança do trabalho, como instruções para trabalhos em altura, trabalho com eletricidade e trabalho a quente,(corte e solda).

O IDG segue todas as normas regulamentadoras da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a segurança no ambiente de trabalho é um dos valores da organização, estando o tempo todo presente na rotina dos colaboradores, reduzindo riscos e acidentes.

Realizar constantemente ações e procedimentos com o objetivo de diminuir as possibilidades de acidentes e doenças no ambiente de trabalho e de preservar o ambiente físico da instituição é uma premissa para o IDG. Assim, para toda atividade/serviço não rotineiro realizado no espaço do Museu serão definidas e implantadas permissões de trabalho, utilização obrigatória de EPIs e análise de riscos.

Estes são pré-requisitos para liberação de serviços elétricos, em altura e trabalhos a quente, por exemplo. O cumprimento destas normas de segurança é obrigatório para todos os colaboradores e prestadores de serviço que atuam, inclusive para serviços terceirizados em montagens de exposições, eventos e outras atividades.

Estão listadas a seguir as principais atividades realizadas nos Museu das Favelas regidas pelas normas de segurança do trabalho:

● Treinamento continuado dos trabalhadores.

● Orientação do uso e da limpeza de EPIs.

● Planejamentos de sistemas de trabalho para prevenção de riscos.

● Prevenção de acidentes.

● Investigação de causas e relações em doenças ocupacionais ou de trabalho.

● Inspeções das condições de trabalho.

● Instrução de trabalho e análise preliminar de riscos para:

• Trabalhos em equipamentos elétricos.

• Trabalhos em altura.

• Trabalhos a quente (corte e solda).

• Ferramentas cortantes.

● Manter procedimentos que atendam às normas relativas à segurança do trabalho.

● Contratar empresa especializada para elaboração de projeto de automação da rede elétrica e instalação de pontos de ancoragens, atendendo à Xxxxx que trata de trabalhos em altura.

● Revisão continuada em relação à implementação de áreas técnicas com risco funcional;

I – Sustentabilidade Ambiental

O IDG estará continuamente procurando oportunidades para aprimorar a gestão ecoeficiente de suas operações, tornando o Museu das Favelas, por meio das seguintes ações:

● Eficiência energética;

● Racionalização do uso de água;

● Revisão de procedimentos operacionais;

● Sistema integrado de gestão de ativos;

● Realizar adequação e regularização de dispositivos e metais sanitários.

Ao considerar a sustentabilidade como um valor norteador, o IDG atua de forma direta e permanente em todas as dimensões do desenvolvimento sustentável conforme definido no programa de gestão museológica - eixo sustentabilidade.

J. Acessibilidade

O IDG tem como premissa propor e viabilizar ações e implementações de acessibilidade arquitetônica e das exposições. Há o compromisso do IDG em atender a todas as solicitações de melhoria indicadas por outras áreas do museu, visando acesso pleno às pessoas com deficiência (PCD), atendendo a norma ABNT NBR 9050/2015, bem como demais ações conforme disposto no programa de gestão museológica, Eixo Acessibilidade, quanto à oportunidade em relação a exequibilidade das ações estruturas, de equipamentos e em relação a arquitetura;

Será realizado estudo junto a autoridade competente para implantação de vagas acessíveis nos acessos, considerando a especificidade da malha viária dos endereços do Museu das Favelas;

K. Projetos e melhorias das edificações

O IDG tem como objetivo manter a melhoria contínua do nível de qualidade das instalações do Museu das Favelas, buscando novas possibilidades de aprimoramento e otimização da edificação, sendo estas de modo pactuado e de modo condicionado mediante a provisão de recursos adicionais ao CG:

As ações propostas para este item são as seguintes:

● Implantação de Facility Report para eventos e exposições;

● Mediante análise técnica e de forma condicionada às exigências junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, realizar a implantação de sprinklers nas exposições e auditório, mediante viabilidade técnica do sistema e instalações;;

● Implantação Wifi público;

● Implantação de sistema de automação para as portas de rota de fuga e saída de emergência;

● Revisão do acesso técnico de serviços do sistema de climatização do primeiro pavimento;

● Implementação do Plano para gestão da manutenção, através da implantação de ferramenta eletrônica para gestão de ativos;

● Implantação de cabeamento estruturado para ativos de rede para o primeiro pavimento e pavimento ático;

● Conservação civil e revisão dos elementos impermeabilizantes das paredes do pavimento inferior, antigo porão;

● Implementação de sistema de climatização da sala expositiva/ acesso varanda fachada norte;

● Conservação das portas de acesso do pavimento térreo e pavimento inferior;

● Manutenção corretivo do piso de madeira do hall de circulação do pavimento ático;

● Catalogação e implementação de QRCODE para os exemplares arbóreos;

● Implantação de projeto luminotécnico para salas expositivas das exposições de Longa duração e temporárias do 1º pavimento e Ático;

● Implantação de sistema de operação autônoma do chafariz;

● Continuidade da implantação e implementação do sistema de CFTV;

● Revisão das instalações luminotécnicas dos ambientes que compreendem a Biblioteca, Centro de Referência, Centro de Empreendedorismo, Educativo e salas administrativas do primeiro pavimento;

● Revisão e implementação do projeto de acessibilidade em relação à arquitetura, para requalificação dos acessos, de forma a abranger o novo uso museológico.

● Implantação de sistema de irrigação para as áreas permeáveis da edificação;

● Implantação de circuitos elétricos de potência para área externa, compreendendo o uso das atividades culturais e museológicas;

● Implantação de monitoramento autônomo perimetral; Como ações condicionadas:

● Conservação das esquadrias para regularização dos elementos vedantes fachadeiros e de acesso;

● Conservação da fachada, incluindo a higienização e revisão dos ornamentos e panos de fundo;

● Restauração do revestimento cerâmico do chafariz;

● Implantação de sistema de backup para o sistema de climatização para áreas críticas.

L. Gestão de riscos

Garantir a segurança do Museu, um equipamento cultural por onde circula um volume elevado de pessoas de todas as idades, é uma atividade que envolve a participação de toda a instituição e seus colaboradores.

É fundamental que a segurança seja entendida como uma prática que deve sempre fazer parte dos pressupostos de ação.

O apoio institucional ao ordenamento de segurança, bem como sua comunicação clara e objetiva, são partes essenciais da gestão de segurança realizada pelo IDG, que mantém todos os procedimentos de segurança e planos de emergência em conformidade com a legislação aplicável, e realiza gestão de riscos de forma integrada, aplicando um processo contínuo de atualização do mapeamento dos riscos, de acordo com os seguintes passos:

Figura 3 - Mapa de Gestão de Riscos

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Segundo as diretrizes da Política de Gestão de Riscos do IDG, a gestão de riscos eficiente depende de:

● uma cultura corporativa que define corretamente as responsabilidades de cada colaborador na execução das suas atividades;

● incentivos à identificação de questões passíveis de serem avaliadas como arriscadas;

● Definição objetiva da participação de cada colaborador no controle de riscos de sua respectiva área.

No âmbito do Programa de Edificações as ações estratégicas propostas pelo IDG são resumidas a seguir:

● Adequação da situação imobiliária do lote e obtenção do Alvará de Funcionamento Local de Reunião;

● Renovação de Seguros;

● Continuidade das ações de conservação predial, para garantia da operacionalidade das instalações;

● Manutenção corretiva da cobertura, mediante avanço da tomada de preços com custeio ao valor equivalente ao repassado;

● Avanço na preparação dos ambientes para recebimento da mostra de longa duração no primeiro pavimento;

● Manutenção das condições de segurança do AVCB vigente;

● Atualização e implementação do Plano de Gestão e Manutenção;

● Atualização do Manual de Normas e Procedimentos de Segurança Patrimonial;

● Realização de inspeção para controle de pragas e cupins;

● Contratação dos serviços complementares de conservação e manutenção predial;

● Implementação e revisão Plano de Emergência;

● Renovação de treinamento da brigada de incêndio;

● Realização de simulados da brigada;

● Elaboração do Manual de ocupação dos espaços;

III) NÚMERO E PERFIL DOS FUNCIONÁRIOS DO PROGRAMA:

Cargo	Número de funcionários	Formação requerida	Regime de contratação (CLT, estagiário etc)
Gerente de Operações e Tecnologia	1	Superior completo com pós-graduação	CLT
Assistente de edificações	1	Superior	CLT
Oficial de Manutenção Predial	2	Médio	CLT
Assistentes de Manutenção	2	Médio	CLT
Analista de TI	2	Superior	CLT

A Diretoria supervisionará a execução deste Programa.

IV) PÚBLICOS-ALVO: visitantes e usuários em geral

ANEXO II - PLANO DE TRABALHO: AÇÕES E MENSURAÇÕES

PROPOSTA DE ADITAMENTO

IDG - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA

CONTRATO DE GESTÃO Nº 06/2022 PERÍODO: 30/12/2021 - 31/12/2026

ANO: 2023

UGE: UPPM - UNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUSEOLÓGICO

Referente ao Museu das Favelas

SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO 3

2. QUADRO DE AÇÕES E MENSURAÇÕES 4

2.1 PROGRAMA DE GESTÃO MUSEOLÓGICA 4

2.2 PROGRAMA DE GESTÃO DE ACERVOS 5

2.3 PROGRAMA DE EXPOSIÇÕES E PROGRAMAÇÃO CULTURAL 7

2.4 PROGRAMA EDUCATIVO 10

2.5 PROGRAMA CONEXÕES MUSEUS SP 12

2.6 PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 13

2.7 PROGRAMA DE EDIFICAÇÕES 14

3. QUADRO RESUMO DO PLANO DE TRABALHO DE 2023 – MUSEU DAS FAVELAS 17

4. PROPOSTA DE POLÍTICA DE EXPOSIÇÕES E PROGRAMAÇÃO CULTURAL 20

4.1 DESCRITIVO RESUMIDO DAS EXPOSIÇÕES E DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL 22

5. QUADRO DE AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS 24

1. APRESENTAÇÃO ‌

Apresentamos, a seguir, o quadro de metas do museu que norteará o cumprimento do objetivo geral e dos objetivos específicos previstos no Contrato de Gestão e neste Plano de Trabalho. O desenvolvimento e o registro das ações serão feitos de maneira a facilitar seu acompanhamento e avaliação por parte da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, dos demais órgãos fiscalizadores do Estado de São Paulo e da sociedade em geral.

Serão apresentados relatórios quadrimestrais das realizações, onde as metas realizadas abaixo de 80% do previsto para o período deverão ser justificadas e as metas realizadas acima de 20% do previsto serão comentadas. Lembrando que a somatória dos resultados quadrimestrais deverá viabilizar o alcance dos resultados anuais previstos.

A política de exposições e programação cultural será acordada entre a Organização Social, os Comitês de Orientação Artística/Cultural e a Secretaria de Cultura e Economia Criativa, por meio de sua Unidade Gestora, a partir da apresentação da “Proposta de Política de Exposições e Programação Cultural do Museu das Favelas”, que determinará o foco e as diretrizes das mostras e atividades propostas. Essa política será a base da seleção das exposições e programação cultural a serem anualmente realizadas no Museu, explicitadas no “Descritivo Resumido das Exposições e Programação Cultural”.

Todas as ações já definidas para o próximo exercício deverão constar do presente Plano de Trabalho (seja nas metas pactuadas ou metas condicionadas). As exposições previstas deverão ser detalhadas até o quadrimestre anterior à sua realização, para aprovação da Secretaria. Caso isso não ocorra, a Unidade Gestora deve ser formalmente comunicada e, em comum acordo com a Organização Social, deverá ser pactuado novo prazo para a entrega do detalhamento.

A programação deverá ser comunicada à Secretaria mensalmente, conforme cronograma pactuado com a OS, em documento modelo estabelecido pela Unidade Gestora. Caso alguma Organização Social realize, em equipamento do Estado sob sua gestão, atividade de programação que não esteja de acordo com a política aprovada pela Secretaria, estará sujeita à notificação e, em caso de reincidência, poderá ser aplicada pontuação do quadro de avaliação de resultados.

2. QUADRO DE AÇÕES E MENSURAÇÕES

2.1 PROGRAMA DE GESTÃO MUSEOLÓGICA - PGM MUSEU DAS FAVELAS - AÇÕES PACTUADAS 2023
No .	Ações Pactuadas	No .	Atributo da Mensuraçã o	Mensuração	Previsão Quadrimestral
1	Recursos Financeiros captados via leis de incentivo e editais	1.1	Meta produto	N. de projetos inscritos	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	1
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	2
					ICM	100%
		1. 2	Meta resultado	Total de receitas captadas via projetos incentivados/e ditais (total de 34,7% do orçamento e 58% do repasse líquido)	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	R$ 3.000.000,00
					3º Quadrim	R$ 1.492.000,00
					META ANUAL	R$ 4.492.000,00
					ICM	100%
2	Recursos financeiros captados via geração de receita (cessão onerosa de espaços, permutas e parcerias)	2.1	Meta resultado	Total de receitas captadas (5% do total do orçamento e 9,3% do repasse líquido)	1º Quadrim	R$ 241.000
					2º Quadrim	R$ 241.000
					3º Quadrim	R$ 242.000
					META ANUAL	R$ 724.000
					ICM	100%
3	Pesquisas de público (visitantes - geral)	3.1	Meta resultado	Índice de satisfação = ou > 80%	1º Quadrim	= ou > 80%
					2º Quadrim	= ou > 80%
					3º Quadrim	= ou > 80%
					META ANUAL	= ou > 80%
					ICM	100%
4	Pesquisas de público (público de programação oficinas/cursos/ palestras)	4.1	Meta resultado	Índice de satisfação = ou > 80%	1º Quadrim	= ou > 80%
					2º Quadrim	= ou > 80%
					3º Quadrim	= ou > 80%
					META ANUAL	= ou > 80%
					ICM	100%
					1º Quadrim	-
	Pesquisa de perfil e satisfação do público escolar		Meta resultado	Índice de satisfação = ou > 80%	2º Quadrim	-
5		5.1			3º Quadrim	= ou > 80%
					META ANUAL	= ou > 80%
					ICM	100%
					1º Quadrim	-
6	Comitê de sustentabilidade	6.1	Meta produto	Comitê implantado	2º Quadrim	1
6	Comitê de sustentabilidade	6.1	Meta produto	Comitê implantado	3º Quadrim	-
					META ANUAL	1

					ICM	100%
7	Comitê Jovem	7.1	Meta produto	Comitê implantado	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	1
					3º Quadrim	-
					META ANUAL	1
					ICM	100%
8	Realizar ações e eventos de marketing	8.1	Meta produto	N. de ações realizadas	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	1
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	2
					ICM	100%
9	Desenvolver projeto de Preservação Digital (junto das ações do Programa de Gestão de Acervos)	9.1	Meta produto	Meta Produto	1º Quadrim
					2º Quadrim	-
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	1
					ICM	100%
10	Desenvolver projeto de acessibilidade comunicacional	10. 1	Meta produto	Meta produto	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	-
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	1
					ICM	100%
11	Elaboração de Plano de desenvolvimento de pessoal (formações técnicas internas e externas)	11. 1	Meta produto	Plano entregue	1º Quadrim	1
					2º Quadrim	-
					3º Quadrim	-
					META ANUAL	1
					ICM	100%

2.2 PROGRAMA DE GESTÃO DE ACERVOS - PA MUSEU DAS FAVELAS - AÇÕES PACTUADAS 2023
No .	Ações Pactuadas	No.	Atributo da Mensuraçã o	Mensuração	Previsão Quadrimestral
				Nº mín. de parcerias estabelecidas	1º Quadrim	1
	Estabelecer parcerias				2º Quadrim	1
					3º Quadrim	1
12	para cooperação técnica para o CRIA	12. 1	Meta produto
					META	3
					ANUAL
					ICM	100%
	Realizar encontros de				1º Quadrim	2
					2º Quadrim	2
13	escuta para o desenvolvimento de conteúdos e pesquisas para acervo	13. 1	Meta produto	Número mín. de encontros realizados
					3º Quadrim	2
					META ANUAL	6
					ICM	100%

14	Programa de Pesquisa e Difusão - Executar projeto de pesquisa de mapeamento	14. 1	Meta produto	Nº mín. de referências mapeadas	1º Quadrim	2
					2º Quadrim	3
					3º Quadrim	3
					META ANUAL	8
					ICM	100%
15	Programa de Pesquisa e Difusão - Realizar ações de formação interna	15. 1	Meta produto	Nº de formações realizadas	1º Quadrim	1
					2º Quadrim	1
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	3
					ICM	100%
16	Programa de Pesquisa e Difusão - Publicar artigos/ narrativas no site do Museu e/ou em sites de terceiros	16. 1	Meta produto	Nº mín. de publicações	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	1
					3º Quadrim	2
					META ANUAL	3
					ICM	100%
17	Programa de Preservação Digital – Executar o projeto de organização, catalogação e disponibilização de referências e acervos conectados aos projetos de pesquisa	17. 1	Meta produto	Projeto Executado	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	-
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	1
					ICM	100%
18	Programa de Preservação Digital - Estruturar e implementar procedimentos e protocolos para preservação do acervo	18. 1	Meta produto	Relatório de estruturação e implantação entregue	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	-
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	1
					ICM	100%
19	Programa de Preservação Digital - Elaborar Manual para salvaguarda digital	19. 1	Meta produto	Manual entregue	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	-
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	1
					ICM	100%
20	Programa de Preservação Digital - Elaborar inventário para o acervo da exposição de longa duração	20. 1	Meta produto	Inventário entregue	1º Quadrim
					2º Quadrim
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	1
					ICM	100%

2.2 PROGRAMA DE GESTÃO DE ACERVOS - PA

MUSEU DAS FAVELAS - AÇÕES CONDICIONADAS (2023)

No.

Ações Condicionadas

No.

Atributo da Mensuração

Mensuração

Previsão Quadrimestral

21	Implantar Estúdio de Criação (Estouro) [nome anteior da meta: implantar estrutura física do Centro de Referência]	21.1	Meta produto	Estúdio implantado	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	-
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	1
					ICM	100%
22	Desenvolver e implantar Banco de Dados	22.1	Meta produto	Banco de Dados desenvolvido e implantado	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	-
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	1
					ICM	100%
23	Realizar eventos de incentivo à leitura e literatura	23.1	Meta produto	N. de eventos realizados	1º Quadrim	1
					2º Quadrim	1
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	3
					ICM	100%
24	Conceber projeto de Clube do Livro do Museu das Favelas	24.1	Meta produto	Projeto elaborado	1º Quadrim	1
					2º Quadrim	-
					3º Quadrim	-
					META ANUAL	1
					ICM	100%
		24.2	Meta produto	Número de encontros realizados
					1º Quadrim	2
					2º Quadrim	4
					3º Quadrim	3
					META ANUAL	9
					ICM	100%

2.3 PROGRAMA DE EXPOSIÇÕES E PROGRAMAÇÃO CULTURAL - PEPC MUSEU DAS FAVELAS - AÇÕES PACTUADAS (2023)
No .	Ações Pactuadas	No.	Atributo da Mensuração	Mensuração	Previsão Quadrimestral
25	Recebimento de visitantes presenciais no museu	25.1	Meta resultado	No de visitantes	1º Quadrim	30.000
					2º Quadrim	40.000
					3º Quadrim	30.000
					META ANUAL	100.000
					ICM	100%
26	Realização de exposições virtuais	26.1	Meta produto	N. de exposições virtuais publicadas	1º Quadrim	1
					2º Quadrim	-
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	2
					ICM	100%
27	Programação Cultural: FAVELA PROJETA	27.1	Meta produto	N. de eventos	1º Quadrim	1
					2º Quadrim	2
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	4
					ICM	100%

		27.2	Meta resultado	N. de participantes	1º Quadrim	20
					2º Quadrim	40
					3º Quadrim	20
					META ANUAL	80
					ICM	100%
28	Programação Cultural/Centro de Empreendedorismo: FAVELA PROJETA- Oficinas sobre produção audiovisual	28.1	Meta produto	N. de eventos	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	1
					3º Quadrim	2
					META ANUAL	3
					ICM	100%
		28.2	Meta resultado	N. de participantes	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	20
					3º Quadrim	40
					META ANUAL	60
					ICM	100%
29	Programação Cultural: PAPO RETO	29.1	Meta produto	N. de eventos	1º Quadrim	2
					2º Quadrim	2
					3º Quadrim	2
					META ANUAL	6
					ICM	100%
		29.2	Meta Resultado	N. de participantes	1º Quadrim	20
					2º Quadrim	20
					3º Quadrim	20
					META ANUAL	60
					ICM	100%
30	Programação Cultural - Programação de Férias	30.1	Meta produto	N. de eventos	1º Quadrim	1
					2º Quadrim	1
					3º Quadrim	-
					META ANUAL	2
					ICM	100%
		30.2	Meta resultado	N. de participantes	1º Quadrim	500
					2º Quadrim	1.000
					3º Quadrim
					META ANUAL	1.500
					ICM	100%
31	Programação Cultural - Festa Junina no Palácio	31.1	Meta produto	N. de eventos	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	1
					3º Quadrim	-
					META ANUAL	1
					ICM	100%
		31.2	Meta resultado	N. de participantes	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	300
					3º Quadrim	-
8

					META ANUAL	300
					ICM	100%
32	CORRE - Centro de Formação, Trabalho, Renda e Empreendedorismo - Palestras	32.1	Meta produto	N. de eventos	1º Quadrim	1
					2º Quadrim	1
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	3
					ICM	100%
		32.2	Meta resultado	N. de participantes	1º Quadrim	20
					2º Quadrim	20
					3º Quadrim	20
					META ANUAL	60
					ICM	100%
33	CORRE - Centro de Formação, Trabalho, Renda e Empreendedorismo - Oficinas	33.1	Meta produto	N. de eventos	1º Quadrim	2
					2º Quadrim	2
					3º Quadrim	2
					META ANUAL	6
					ICM	100%
		33.2	Meta resultado	N. de participantes	1º Quadrim	20
					2º Quadrim	20
					3º Quadrim	20
					META ANUAL	60
					ICM	100%
34	Lançamento do Edital de ocupação dos espaços do Palácio	34.1	Meta produto	Edital publicado	1º Quadrim	1
					2º Quadrim	-
					3º Quadrim	-
					META ANUAL	1
					ICM	100%

2.3 PROGRAMA DE EXPOSIÇÕES E PROGRAMAÇÃO CULTURAL - PEPC MUSEU DAS FAVELAS - AÇÕES CONDICIONADAS (2023)
No .	Ações Condicionadas	No.	Atributo da Mensuração	Mensuração	Previsão Quadrimestral
35	Realizar exposições temporárias	35.1	Meta produto	N. de exposições realizadas	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	1
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	2
					ICM	100%
36	Realizar exposição itinerante (territórios periféricos e/ou Expo Favela)	36.1	Meta produto	N. de exposições realizadas	1º Quadrim	1
					2º Quadrim	-
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	2
					ICM	100%

37	Realizar evento SER FAVELA (online)	37.1	Meta produto	N. de eventos	1º Quadrim	1
					2º Quadrim	2
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	4
					ICM	100%
		37.2	Dado extra	N. de participantes virtuais	1º Quadrim	20
					2º Quadrim	40
					3º Quadrim	20
					META ANUAL	80
					ICM	100%
38	Programação Cultural - Apresentações Culturais	38.1	Meta produto	N. de eventos	1º Quadrim	2
					2º Quadrim	3
					3º Quadrim	3
					META ANUAL	8
					ICM	100%
		38.2	Meta resultado	N. de participantes	1º Quadrim	50
					2º Quadrim	75
					3º Quadrim	75
					META ANUAL	200
					ICM	100%
39	Programação Cultural - SLAM do Museu	39.1	Meta produto	N. de eventos	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	1
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	2
					ICM	100%
		39.2	Meta Resultado	N. de participantes	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	50
					3º Quadrim	50
					META ANUAL	100
					ICM	100%
40	Programação Cultural - Dia da Favela	40.1	Meta produto	N. de eventos	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	-
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	1
					ICM	100%
		40.2	Meta resultado	N. de participantes	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	-
					3º Quadrim	1.000
					META ANUAL	1.000
					ICM	100%
41	Desenvolver projeto de Residência Artística	41.1	Meta produto	Projeto elaborado	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	1

					3º Quadrim	-
					META ANUAL	1
					ICM	100%
		41.2	Meta resultado	N. de participantes (residentes selecionados)	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	-
					3º Quadrim	10
					META ANUAL	10
					ICM	100%
42	Ações culturais extra- muros nos territórios periféricos	42.1	Meta produto	N. de ações	1º Quadrim	1
					2º Quadrim	1
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	3
					ICM	100%
		42.2	Meta resultado	N. de participantes	1º Quadrim	20
					2º Quadrim	20
					3º Quadrim	20
					META ANUAL	1
					ICM	100%
43	Programação Cultural: Feira para projetos de inovação	43.1	Meta produto	N. de eventos	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	-
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	1
					ICM	100%
		43.2	Meta resultado	N. de participantes	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	-
					3º Quadrim	300
					META ANUAL	300
					ICM	100%

2.4 PROGRAMA EDUCATIVO – PE MUSEU DAS FAVELAS - AÇÕES PACTUADAS (2023)
No .	Ações Pactuadas	No.	Atributo da Mensuração	Mensuração	Previsão Quadrimestral
				N. mínimo de parcerias pactuadas.	1º Quadrim	1
	Pactuação de parcerias				2º Quadrim	1
					3º Quadrim	1
44	para o Programa Educativo	44. 1	Meta produto
					META	3
					ANUAL
					ICM	100%
	Visitas educativas			No mínimo de pessoas atendidas em visitas educativas	1º Quadrim	930
					2º Quadrim	1.240
	oferecidas para
					3º Quadrim	930
45	estudantes de escolas públicas e privadas (ensino infantil,	45. 1	Meta resultado
					META ANUAL	3.100
					ICM	100%

	fundamental, médio, técnico e universitário)
	Visitas educativas	46. 1		Nº mínimo de pessoas atendidas em visitas educativas	1º Quadrim	1.000
	oferecidas para outros
					2º Quadrim	850
	grupos
					3º Quadrim	850
46	(moradores, turistas, instituições sociais, etc)		Meta resultado
					META ANUAL	2.700
					ICM	100%
	Ações educativas	47. 1			1º Quadrim	2
					2º Quadrim	3
	extramuros
					3º Quadrim	2
47	(bairro do Campos Elíseos)		Meta produto	N. de ações
					META ANUAL	8
					ICM	100%
					1º Quadrim	-
					2º Quadrim	3
		48. 1	Meta produto	N. de ações	3º Quadrim	3
					META	6
	Ações de formação de				ANUAL
					ICM	100%
48	professores/ educadores
			Meta resultado		1º Quadrim	-
					2º Quadrim	60
		48.		N. de	3º Quadrim	60
		2		participantes
					META	120
					ANUAL
					ICM	100%
					1º Quadrim	2
	Ações de formação				2º Quadrim	2
					3º Quadrim	2
49	continuada da equipe do Museu	49. 1	Meta produto	N. de ações
					META	6
					ANUAL
					ICM	100%
			Meta produto	N. de visitas /interações oferecidas	1º Quadrim	10
					2º Quadrim	10
		50.			3º Quadrim	10
		1
					META	30
50	Visitas e interações virtuais				ANUAL
					ICM	100%
			Dado Extra	N. de público virtual - visualização	1º Quadrim
		50.			2º Quadrim
		2			3º Quadrim
					ANUAL	300

2.4 PROGRAMA EDUCATIVO - PE

MUSEU DAS FAVELAS - AÇÕES CONDICIONADAS (2023)

No.

Ações Condicionadas

No.

Atributo da Mensuração

Mensuração

Previsão Quadrimestral

“Passaporte das

51.1

Meta produto

N. de ônibus

1º Quadrim

100

	Favelas” Fornecimento de ônibus para públicos dos projetos educativos				2º Quadrim	100
					3º Quadrim	100
					META ANUAL	300
					ICM	100%
52	Produção de materiais educativos acessíveis: exposição de longa duração	52.1	Meta produto	N. de materiais	1º Quadrim
					2º Quadrim
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	1
					ICM	100%
53	Ações de engajamento territorial: produção do podcast Fala, Favela!	53.1	Meta produto	N. de podcasts	1º Quadrim	1
					2º Quadrim	1
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	3
					ICM	100%
54	Ações extramuros: formação de público	54.1	Meta produto	N. de ações	1º Quadrim	1
					2º Quadrim	1
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	3
					ICM	100%
			Meta resultado	Público atendido	1º Quadrim	25
					2º Quadrim	25
					3º Quadrim	25
					META ANUAL	75
					ICM	100%

2.5 PROGRAMA DE CONEXÕES MUSEUS SP - PCM MUSEU DAS FAVELAS - AÇÕES PACTUADAS (2023)
No.	Ações Pactuadas	No.	Atributo da Mensuração	Mensuração	Previsão Quadrimestral
55	Atualizar o levantamento dos museus de favela e redes temáticas para integração (eixo 2)	55.1	Meta produto	Relatório com a atualização realizada (eixo 2)	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	-
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	1
					ICM	100%
56	Realizar de oficinas teóricas virtuais para profissionais de museus (eixo 1)	56.1	Meta produto	No. de Polos Atendidos	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	4
					3º Quadrim	3
					META ANUAL	7
					ICM	100%
		56.2	Meta produto	No. de Oficinas realizadas	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	1
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	2
					ICM	100%

2.5 PROGRAMA DE CONEXÕES MUSEUS SP - PCM MUSEU DAS FAVELAS - AÇÕES CONDICIONADAS (2023)
No.	Ações Condicionadas	No.	Atributo da Mensuração	Mensuração	Previsão Quadrimestral
57	Realizar II Encontro da Rede de Museologia Kilombola 2023 (eixo 2)	57.1	Meta produto	Evento realizado	1º Quadrim
					2º Quadrim
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	1
					ICM	100%
58	Desenvolver, em conjunto com a Rede de Museologia Kilombola, ebook sobre a Rede e o I Encontro (eixo 3)	58.1	Meta produto	Ebook produzido e distribuído	1º Quadrim
					2º Quadrim
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	1
					ICM	100%

2.6 PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – PCDI MUSEU DAS FAVELAS - AÇÕES PACTUADAS (2023)
No .	Ações Pactuadas	No.	Atributo da Mensuração	Mensuração	Previsão Quadrimestral
59	Elaborar e publicar Relatório Anual 2022 do Museu das Favelas (digital)	59.1	Meta produto	Relatório anual digital publicado	1º Quadrim	1
					2º Quadrim
					3º Quadrim
					META ANUAL	1
					ICM	100%
60	Realizar parcerias com agentes públicos e privados, nacionais e internacionais	60.1	Meta produto	No de parcerias firmadas	1º Quadrim	3
					2º Quadrim	3
					3º Quadrim	4
					META ANUAL	10
					ICM	100%
61	Realizar ações/campanhas de mobilização de público	61.1	Meta produto	Nº de ações realizadas	1º Quadrim	1
					2º Quadrim	-
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	2
					ICM	100%
62	Manter e criar conteúdo para os canais de Comunicação com os diversos segmentos de público	62.1	Dado extra	Nº mínimo de visitantes virtuais únicos no site	1º Quadrim	10.000
					2º Quadrim	10.000
					3º Quadrim	10.000
					META ANUAL	30.000
					ICM	100%
		62.2	Meta resultado	Nº mínimo de novos seguidores nas	1º Quadrim	3.000
					2º Quadrim	3.000
					3º Quadrim	4.000

63	Realizar ações com influenciadores			mídias sociais	META ANUAL	10.000
					ICM	100%
		62.3	Meta produto	Nº mínimo de posts publicados	1º Quadrim	500
					2º Quadrim	500
					3º Quadrim	500
					META ANUAL	1.500
					ICM	100%
		63.1	Meta produto	N. de ações realizadas	1º Quadrim	1
					2º Quadrim	-
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	2
					ICM	100%
64	Inserções na mídia	64.1	Meta resultado	N. mínimo de inserções na mídia	1º Quadrim	180
					2º Quadrim	180
					3º Quadrim	180
					META ANUAL	540
					ICM	100%

2.6 PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – PCDI MUSEU DAS FAVELAS - AÇÕES CONDICIONADAS (2023)
No.	Ações Condicionadas	No.	Atributo da Mensuração	Mensuração	Previsão Quadrimestral
65	Publicações (impressas e/ou digitais) " Produção de Catálogo anual de Inspiradores das Quebradas"	65.1	Meta produto	Nº mínimo de publicações lançadas	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	-
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	1
					ICM	100%
66	Pílulas digitais - Jornalismo Periférico	66.1	Meta produto	Nº mínimo de pílulas lançadas	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	4
					3º Quadrim	4
					META ANUAL	8
					ICM	100%
67	Chamamento artístico - Design	67.1	Meta produto	Nº mínimo de chamamentos lançados	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	-
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	1
					ICM	100%

2.7 PROGRAMA DE EDIFICAÇÕES- PED

MUSEU DAS FAVELAS - AÇÕES PACTUADAS 2023

No.	Ações Pactuadas	No.	Atributo da Mensuração	Mensuração	Previsão Quadrimestral
					1º Quadrim	-
				Projeto	2º Quadrim	1
					3º Quadrim	-
	Acessibilidade arquitetônica:	68.1	Meta produto	entregue aos órgãos de patrimônio
					META ANUAL	1
					ICM	100%
68	requalificação dos
					1º Quadrim	-
	acessos
					2º Quadrim	-
		68.2	Meta produto	Projeto implantado	3º Quadrim	1
					META	1
					ANUAL
					ICM	100%
		69.1	Meta produto	Implantação fase 2 CFTV	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	-
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	1
69	Segurança patrimonial				ICM	100%
		69.1	Meta produto	Implantação de sistema de monitoramento autônomo perimetral	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	1
					3º Quadrim	-
					META ANUAL	1
					ICM	100%
		70.1	Dado extra	Seguro renovado	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	1
70	Seguro multirriscos				3º Quadrim	-
					META ANUAL	1
					ICM	100%
71	Revisar projetos de regularização cadastral do imóvel	71.1	Dado extra	Imóvel com cadastro regularizado	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	-
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	1
					ICM	100%
72	Alvará de funcionamento de local de reunião	72.1	Dado extra	Alvará obtido e renovado	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	-
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	1
					ICM	100%
				Plano implementado e revisado	1º Quadrim
	Plano de				2º Quadrim	1
					3º Quadrim	-
73	Emergência- Instrução Técnica CBPMESP 16/2019	73.1	Meta produto
					META ANUAL	1
					ICM	100%
74	Desenvolver Facility	74.1	Meta produto	Facility Report	1º Quadrim	-

	Report para eventos e exposições			entregues	2º Quadrim	1
					3º Quadrim	-
					META ANUAL	1
					ICM	100%
75	Implantar projeto de Luminotécnica nas salas expositivas	75.1	Meta produto	Projeto implantado	1º Quadrim
					2º Quadrim	1
					3º Quadrim	-
					META ANUAL	1
					ICM	100%
76	Implantar sistema de operação autônoma do chafariz	76.1	Meta produto	Sistema implantado	1º Quadrim	1
					2º Quadrim	-
					3º Quadrim	-
					META ANUAL	1
					ICM	100%
77	Implantar projeto de Luminotécnica nas salas de trabalho	77.1	Meta produto	Projeto implantado	1º Quadrim
					2º Quadrim	1
					3º Quadrim	-
					META ANUAL	1
					ICM	100%
78	Atividade de conservação da cobertura	78.1	Meta produto	Percentual de execução da ação de conservação da cobertura, incluindo obtenção das autorizações junto aos Órgãos de patrimônio	1º Quadrim
					2º Quadrim
					3º Quadrim	50%
					META ANUAL	50%
					ICM	100%

2.7 PROGRAMA DE EDIFICAÇÕES- PED MUSEU DAS FAVELAS - AÇÕES CONDICIONADAS (2023)
No.	Ações Condicionadas	No.	Atributo da Mensuração	Mensuração	Previsão Quadrimestral
79	Implantar sprinklers no auditório e exposições	79.1	Meta produto	Sprinklers nas exposições e auditório, implantados mediante análise técnica do Corpo de Bombeiros	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	-
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	1
					ICM	100%
80	Conservação fachada	80.1	Meta produto	Fachada Conservada. Higienizada e restaurada	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	-
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	1
					ICM	100%
81	Conservação esquadrias	81.1	Meta produto	Esquadrias revisadas	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	-
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	1

					ICM	100%
82	Restauração revestimento chafariz	82.1	Meta produto	Revestimento restaurado	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	1
					3º Quadrim	-
					META ANUAL	1
					ICM	100%
83	Iluminação arquitetônica da fachada	83.1	Meta produto	Iluminação implantada	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	1
					3º Quadrim	-
					META ANUAL	1
					ICM	100%
84	Projeto de requalificação do parque arbóreo e elementos de perimetrais de acesso	84.1	Meta produto	Projeto implantado	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	1
					3º Quadrim	-
					META ANUAL	1
					ICM	100%
85	Implantação de sistema back up para sistema de climatização de área críticas	85.1	Meta produto	Back up implantado	1º Quadrim	-
					2º Quadrim	-
					3º Quadrim	1
					META ANUAL	1
					ICM	100%
86	Implantar vagas exclusivas para ônibus e veículos no acesso da Rua Guaianazes	86.1	Meta produto	Protocolo de solicitação à CET apresentado	1º Quadrim
					2º Quadrim	1
					3º Quadrim	-
					META ANUAL	1
					ICM	100%

3. QUADRO RESUMO DO PLANO DE TRABALHO DE 2023 – MUSEU DAS FAVELAS

Para 2023, o Plano de Trabalho do Museu das Favelas prevê a realização de 68 mensurações de produtos e resultados, pactuadas em 56 ações, conforme o quadro abaixo:

No.	Metas Produto	Total Previsto Anual
1	[PGM] - Recursos Financeiros captados via leis de incentivo e editais / Projetos Inscritos	2
2	[PGM] - Comitê de sustentabilidade / Comitê implantado	1
3	[PGM] - Comitê Jovem / Comitê implantado	1
4	[PGM] - Realizar ações e eventos de marketing	2
5	[PGM] - Desenvolver projeto de Preservação Digital (junto das ações do Programa de Gestão de Acervos)	1
6	[PGM] - Desenvolver projeto de acessibilidade comunicacional	1
7	[PGM] - Elaboração de Plano de desenvolvimento de pessoal (formações técnicas internas e externas)	1
8	[PA] - Estabelecer parcerias para cooperação técnica para o CRIA / N. de parcerias	3
9	[PA] - Realizar encontros de escuta para o desenvolvimento de conteúdos e pesquisas para acervo / N. de Encontros Realizados	6
10	[PA] - Programa de Pesquisa e Difusão - Executar projeto de pesquisa de mapeamento / N. de Referências mapeadas	8

11	[PA] Programa de Pesquisa e Difusão - Realizar ações de formação interna	3
12	[PA] Programa de Pesquisa e Difusão - Publicar artigos/ narrativas no site do Museu e/ou em sites de terceiros	3
13	[PA] Programa de Preservação Digital – Executar o projeto de organização, catalogação e disponibilização de referências e acervos conectados aos projetos de pesquisa / Projeto executado	1
14	[PA] Programa de Preservação Digital - Estruturar e implementar procedimentos e protocolos para preservação do acervo	1
15	[PA] Programa de Preservação Digital - Elaborar Manual para salvaguarda digital	1
16	[PA] Programa de Preservação Digital - Elaborar inventário para o acervo da exposição de longa duração	1
17	[PEPC] - Realização de exposições virtuais	2
18	[PEPC] - Programação Cultural: FAVELA PROJETA / N. de eventos	4
19	[PEPC] - Programação Cultural/Centro de Empreendedorismo: FAVELA PROJETA- Oficinas sobre produção audiovisual / / N. de eventos	3
20	[PEPC] - Programação Cultural: PAPO RETO / N. de eventos	6
21	[PEPC] - Programação Cultural -Programação de Férias / N. de eventos	2
22	[PEPC] - Programação Cultural – Festa Junina no Palácio / N. de eventos	1
23	[PEPC] - CORRE - Centro de Formação, Trabalho, Renda e Empreendedorismo – Palestras / N. de eventos	3
24	[PEPC] - CORRE - Centro de Formação, Trabalho, Renda e Empreendedorismo – Oficinas / N. de eventos	6
25	[PEPC] - Lançamento do Edital de ocupação dos espaços do Palácio/ Edital publicado	1
26	[PE] - Pactuação de parcerias para o Programa Educativo	3
27	[PE] - Ações educativas extramuros (bairro do Campos Elíseos)	8
28	[PE] - Ações de formação de professores/ educadores	6
29	[PE] - Ações de formação continuada da equipe do Museu	6
30	[PE] Visitas e interações virtuais	30
31	[PCM] – Atualizar o levantamento dos museus de favela e redes temáticas para integração (eixo 2)	1
32	[PCM] Realizar oficinas teóricas virtuais para profissionais de museus (eixo 1) / n. de polos atendidos	7
33	[PCM] Realizar oficinas teóricas virtuais para profissionais de museus (eixo 1) / n. de oficinas realizadas	2
34	[PCDI] Elaborar e publicar Relatório Anual 2022 do Museu das Favelas (digital)	1
35	[PCDI] Realizar parcerias com agentes públicos e privados, nacionais e internacionais	10
36	[PCDI] Realizar ações/campanhas de mobilização de público	2
37	[PCDI] Manter e criar conteúdo para os canais de Comunicação com os diversos segmentos de público / N. mínimo de posts publicados	1.500
38	[PCDI] Realizar ações com influenciadores	2
39	[PED] Acessibilidade arquitetônica: requalificação dos acessos / Projeto entregue	1
40	[PED] Acessibilidade arquitetônica: requalificação dos acessos /	1

	Projeto implantado
41	[PED] Segurança patrimonial - Implantação fase 2 CFTV	1
42	[PED] Segurança patrimonial - Implantação de sistema de monitoramento autônomo perimetral	1
43	[PED] Seguro multirriscos / Seguro renovado	1
44	[PED] Revisar projetos de regularização cadastral do imóvel	1
45	[PED] Alvará de funcionamento de local de reunião / alvará obtido	1
46	[PED] Plano de Emergência- Instrução Técnica CBPMESP 16/2019 / Plano revisado	1
47	[PED] Desenvolver Facility Report para eventos e exposições	1
48	[PED] Implantar projeto de Luminotécnica nas salas expositivas	1
49	[PED] Implantar sistema de operação autônoma do chafariz	1
50	[PED] Implantar projeto de Luminotécnica nas salas de trabalho	1
51	[PED] Atividade de conservação na cobertura	1

N.	Metas Resultado	Total Previsto Anual
1	[PGM] - Recursos Financeiros captados via leis de incentivo e editais / Total de receitas captadas	R$ 4.492.000,00
2	[PGM] - Recursos financeiros captados via geração de receita (cessão onerosa de espaços, permutas e parcerias) / Total de receitas captadas	R$ 724.000,00
3	[PGM] - Pesquisas de público (visitantes - geral)	= ou > 80%
4	[PGM] - Pesquisas de público (público de programação oficinas/cursos/ palestras)	= ou > 80%
5	[PGM] - Pesquisa de perfil e satisfação do público escolar	= ou > 80%
6	[PEPC] - Recebimento de visitantes presenciais no museu	100.000
7	[PEPC] - Programação Cultural: FAVELA PROJETA / N. de participantes	80
8	[PEPC] - Programação Cultural/Centro de Empreendedorismo: FAVELA PROJETA- Oficinas sobre produção audiovisual / N. de participantes	60
9	[PEPC] - Programação Cultural: PAPO RETO / N. de participantes	60
10	[PEPC] - Programação Cultural -Programação de Férias / N. de participantes	1.500
11	[PEPC] - Programação Cultural – Festa Junina no Palácio / N. de participantes	300
12	[PEPC] - CORRE - Centro de Formação, Trabalho, Renda e Empreendedorismo – Palestras / N. de participantes	60
13	[PEPC] - CORRE - Centro de Formação, Trabalho, Renda e Empreendedorismo – Oficinas / N. de participantes	60
14	[PE] - Visitas educativas oferecidas para estudantes de escolas públicas e privadas (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e universitário) / N de pessoas atendidas	3.100
15	PE] - Visitas educativas oferecidas para outros grupos (moradores, turistas, instituições sociais, etc)/ N de pessoas atendidas	2.700
16	[PE] - Ações de formação de professores/ educadores	120
17	[PCDI] Manter e criar conteúdo para os canais de	10.000

	Comunicação com os diversos segmentos de público / N. mímino de novos seguidores nas mídias sociais
18	[PCDI] Inserções na mídia	540

Espera-se também, no ano de 2023, a realização de outras 30 ações condicionadas à captação de recursos adicionais.

4. PROPOSTA DE POLÍTICA DE EXPOSIÇÕES E PROGRAMAÇÃO CULTURAL

O Museu das Favelas é uma instituição museológica em processo de finalização da implantação na cidade de São Paulo. Visa integrar uma série de projetos voltadas para as favelas de São Paulo, abarcando as áreas da cultura, educação, esporte, emprego e renda, democratização da internet, segurança alimentar e assistência social. Enuncia-se como um museu que deva expressar a multivocalidade das favelas brasileiras, pesquisando, preservando e comunicando suas realidades múltiplas e complexas.

A política de exposições e programação cultural ancora-se na premissa fundamental de construir exposições a partir de modelos de curadoria participativa, com o compartilhamento de visões, memórias, histórias e linguagens. O Museu das Favelas, localizado em uma antiga residência da elite cafeeira paulistana, posteriormente ocupado como sede do governo estadual, não deve ser um museu que busque apaziguar visões de mundo, mas tensioná-las com vistas à transformação social.

Transformação de visões estigmatizadas e preconceituosas sobre as favelas como locais marginais e carentes. E transformação de agentes, profissionais e visitantes nos processos de conceber, narrar, produzir e visitar este museu.

O Museu terá uma exposição de longa duração e um programa de exposições temporárias, virtuais e itinerantes. As exposições temporárias de 2023 estarão alinhadas com os três eixos propostos pelo IDG para a gestão do museu, a saber:

● A Favela como elemento central da cultura e das cidades brasileiras;

● Moradia e direitos na relação favela-cidades;

● Museu criatividade, mobilidade, coletividade e sustentabilidade.

Dessa forma, estão previstas duas exposições temporárias como metas condicionadas para o ano de 2023, que irão permear os seguintes temas:

● A criação e o desenvolvimento artístico nas periferias: uma exposição temporária resultante de um processo de residência artística com jovens e coletivos periféricos. O projeto de residência a ser concebido como meta pactuada.

● São Paulo - Medellin: experiências e soluções nas metrópoles: exposição temporária para fomentar o olhar de dentro pra fora entre dois grandes centros urbanos com grande parte de territórios favelizados com suas conexões em aspectos de urbanização, moradia, convivência e experiências coletivas.

As pesquisas desenvolvidas pelo Centro de Referência e em parceria com diferentes agentes serão o motor para a elaboração das mostras. Estas visam potencializar o alcance comunicacional da nova instituição e serem laboratórios para a construção de processos participativos e de diálogo com as comunidades. Neste sentido, a política de exposições e de programação cultural do Museu das Favelas visa orientar temas e processos, apostando que estão nestes processos um meio de formação profissional para jovens, ampliação de repertórios e linguagens.

Busca-se apresentar ao público uma pluralidade de expressões, abordagens, conceitos e debates acerca das favelas brasileiras. Para isso, a programação cultural será variada, com eventos virtuais, híbridos e presenciais. Oficinas, debates, apresentações de produções audiovisuais, performances artísticas que visam incluir moradores de favelas

em todo o processo criativo e de produção cultural. O museu com seus espaços internos e seu jardim será um grande espaço de convivência que receberá em sua programação ativações que irão fomentar práticas de encontros e coletividades, com ambientações musicais, aulas de dança e outras práticas corporais. As mostras e ações serão avaliadas quanti e qualitativamente, valorizando o processo de escuta para o aprimoramento das ações.

A programação cultural buscará trabalhar com um calendário fixo, importante estratégia para consolidar a imagem institucional do novo Museu na agenda cultural paulistana. Algumas datas comemorativas e datas importantes para a rede de museus estão abaixo indicadas para serem guias para a elaboração de eventos, bem como ações de comunicação em meios digitais.

● Janeiro: atividades de férias e programas variados para crianças e famílias

● Fevereiro: carnaval, “Museum Selfie Day”

● Março: atividades e debates sobre gênero e mulheres; combate à discriminação racial (21/3); Dia da Água (22/3)

● Abril: atividades e debates sobre populações indígenas; Dia da Educação (28/4)

● Maio: Semana Internacional de Museus; dia do trabalho (1/5)

● Junho: Dia Mundial do Meio Ambiente (5/6); Festejos juninos, dia internacional do orgulho LGBT (28/7)

● Julho: atividades de férias e programas variados para crianças e famílias; Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente (13/7); Dia da Mulher Negra, Latinoamericana e Caribenha (25/7)

● Agosto: Jornada do Patrimônio, dia nacional da habitação (21/8)

● Setembro: Primavera de Museus; Dia Internacional da Luta da Pessoa Com Deficiência (21/9)

● Outubro: Dia das Crianças; dia do professor

● Novembro: Dia da Favela (4/11); Mês da Consciência Negra

● Dezembro: atividades para a campanha Sonhar o Mundo (UPPM/SEC)

4.1 DESCRITIVO RESUMIDO DAS EXPOSIÇÕES E DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL Exposição Temporária: Tá em Casa!

Em 2023 iniciaremos através de edital a ser publicado a primeira residência artística do Museu das Favelas, direcionada a artistas periféricos que permanecerão dois meses em residência desenvolvendo suas produções artísticas que serão expostas em mostra temporária dedicada a difundir a visibilidade de tais artistas.

Previsão: Agosto de 2023.

Exposição Temporária: De São Paulo a Medellín

Para o último quadrimestre de 2023, o IDG realizará uma exposição temporária que irá traçar paralelos entre as cidades de São Paulo e Medellín, reforçando suas diferenças e semelhanças principalmente nos aspectos de inovação social, cultural e política que se dão a partir das desigualdades duramente impostas nos dois territórios. A exposição irá construir uma perspectiva de “dentro para fora” com escutas da população de ambas cidades e também com parcerias com instituições e coletivos colombianos.

Previsão: Dezembro de 2023.

Exposição de longa duração

Em 2023 o IDG irá inaugurar a exposição de longa duração do Museu das Favelas, que se conceberá através de um processo curatorial colaborativo, através de um núcleo denominado Grupo Curatorial, composto por especialistas convidados, por parte da equipe interna do museu e com grande foco na escuta pública de comunidades, lideranças e da sociedade civil. A concepção curatorial já está sendo desenvolvida e ela passa por eixos como: Etimologia; Dados e dimensão; Arquitetura do Sujeito e Coletividade. O IDG irá priorizar para esse processo a contratação dos principais fornecedores envolvidos nas diversas fases do projeto para pessoas que tenham algum tipo de vivência periférica. A exposição será produzida e aberta ao público em 2023, quando ajustada às adequações prediais no primeiro pavimento.

Programação Cultural – janeiro a dezembro de 2023 Ações pactuadas

Janeiro

Programação de férias no museu

FAVELA PROJETA - Exibições de filme seguido de bate-papo com educadores. 1 evento. Presencial

Fevereiro

PAPO RETO - Ciclo permanente de conversas, com convidados das comunidades, sobre temas da atualidade – 1 evento. Presencial

Março

FAVELA PROJETA - Exibições de filme seguido de bate-papo com educadores. 1 evento. Presencial

Abril

PAPO RETO - Ciclo permanente de conversas, com convidados das comunidades, sobre temas da atualidade – 1 evento. Presencial

Maio

FAVELA PROJETA - Oficinas e cursos sobre produção audiovisual

Junho

Festa Junina no palácio

FAVELA PROJETA - Exibições de filmes seguido de bate-papo com diretores, atores e equipes de produção. 1 evento. Híbrido (presencial e virtual)

Julho

Programação de férias no museu

PAPO RETO - Ciclo permanente de conversas, com convidados das comunidades, sobre temas da atualidade – 1 evento. Presencial

Agosto

PAPO RETO - Ciclo permanente de conversas, com convidados das comunidades, sobre temas da atualidade – 1 evento. Presencial

Setembro

FAVELA PROJETA - Exibições de filmes seguido de bate-papo com diretores, atores e equipes de produção. 1 evento. Híbrido (presencial e virtual)

Outubro

FAVELA PROJETA - Oficinas e cursos sobre produção audiovisual

PAPO RETO - Ciclo permanente de conversas, com convidados das comunidades, sobre temas da atualidade – 1 evento. Presencial

Novembro

PAPO RETO - Ciclo permanente de conversas, com convidados das comunidades, sobre temas da atualidade – 1 evento. Presencial

Dezembro

FAVELA PROJETA - Oficinas e cursos sobre produção audiovisual

Ações condicionadas

SER FAVELA – ciclo online para escuta e troca de vivências com pessoas favelizadas de todo o país, sobre temáticas como: educação, cultura, memória, habitação, saúde, ancestralidade. 4 eventos online

DIA DA FAVELA - Grande evento no dia 04 de Novembro para celebrar o dia da Favela no museu. Presencial

Programa FAVELA E SAÚDE MENTAL: 08 encontros para reflexões, rodas de conversa, práticas corporais e espaços de atendimento para conscientização da saúde mental para públicos periféricos. Em parceria com o Instituto SulAmerica, condicionada à entrada de recursos de captação.

5. QUADRO DE AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS

Item	Pontuação
1. Descumprir metas ou rotinas do Programa de Gestão Museológica	15
2. Descumprir metas ou rotinas do Programa de Gestão de Acervos	15
3. Descumprir metas ou rotinas do Programa de Exposições e Programação Cultural	10
4. Descumprir metas ou rotinas do Programa Educativo	10
5. Descumprir metas ou rotinas do Programa Conexões Museus SP	10
6.Descumprir metas ou rotinas do Programa de Comunicação e Desenvolvimento Institucional	10
7. Descumprir metas ou rotinas do Programa de Edificações	15
8. Não Cumprimento dos Compromissos de Informação (Anexo IV do Contrato de Gestão)	15
TOTAL	100%

1. Esta tabela tem a finalidade de atender ao disposto no item 2, parágrafo 2º, cláusula oitava do Contrato de Gestão nº 06/2022. Sua aplicação se dará sob o percentual de 10% do valor do repasse se, após a avaliação das justificativas apresentadas pela OS, a UGE concluir que houve o descumprimento dos itens indicados.

2. Caso a OS não apresente junto com os relatórios quadrimestrais justificativas para o não cumprimento das metas pactuadas, a UGE poderá efetuar a aplicação da tabela sem prévia análise das justificativas, cabendo a OS se for o caso, reunir argumentos consistentes para viabilizar o aporte retido no próximo quadrimestre.

3. O não cumprimento da meta de captação de recursos pela OS não implicará em redução do repasse de recursos, ou seja, caso a OS capte menos recursos que o correspondente ao percentual indicado no plano de trabalho, isso não configurará motivação para retenção de parte do repasse, porque a Organização Social continuará comprometida a cumprir todas as metas pactuadas no plano de trabalho, traduzidas na planilha orçamentária como “previsão orçamentária” mesmo que não atinja o “total de receitas vinculadas ao plano de trabalho” (desde que o repasse previsto pela Secretaria seja integralmente efetuado).

ANEXO III – PLANO ORÇAMENTÁRIO

PROPOSTA DE ADITAMENTO

IDG - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA

CONTRATO DE GESTÃO Nº 06/2022 PERÍODO: 30/12/2021 - 31/12/2026

ANO: 2023

UGE: UPPM - UNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUSEOLÓGICO

Referente ao Museu das Favelas

PLANO ORÇAMENTÁRIO

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA CONSOLIDADA - 2023

I - REPASSES E OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO CONTRATO DE GESTÃO

		Orçamento 2023
1	Recursos Líquidos para o Contato de Gestão	8.001.000
1.1	Repasse Contrato de Gestão	7.800.000
1.2	Movimentação de Recursos Reservados	-78.000
1.2.1	Constituição Recursos de Reserva (-)
1.2.2	Reversão de Recursos de Reserva
1.2.3	Constituição Recursos de Contingência (-)	-78.000
1.2.4	Reversão de Recursos de Contingência
1.2.5	Constituição de outras reservas (especificar) (-)
1.2.6	Reversão de outras reservas (especificar)
1.3	Outras Receitas	279.000
1.3.1	Saldos anteriores para a utilização no exercício	279.000
2	Recursos de Investimento do Contrato de Gestão	8.350.000
2.1	Investimento do CG	750.000
2.2	Saldos anteriores para a utilização no exercício	7.600.000
3	Recursos de Captação	5.216.000
3.1	Recurso de Captação Voltado a Custeio	5.216.000
3.1.1	Captação de Recursos Operacionais (bilheteria, cessão onerosa de espaço, loja, café, doações, estacionamento, etc)	724.000
3.1.2	Captação de Recursos Incentivados	4.492.000
3.1.3	Trabalho Voluntário	0
3.1.4	Parcerias	0
3.2	Recursos de Captação voltados a Investimentos	0

II - DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO

Receitas Apropriadas Vinculadas ao Contrato de Gestão		Orçamento 2023
4	Total de Receitas Vinculadas ao Plano de Trabalho	21.952.000
4.1	Receita de Repasse Apropriada	16.351.000
4.2	Receita de Captação Apropriada	5.216.000
4.2.1	Captação de Recursos Operacionais (bilheteria, cessão onerosa de espaço, loja, café, doações, estacionamento, etc)	724.000
4.2.2	Captação de Recursos Incentivados	4.492.000
4.2.3	Trabalho Voluntário	0
4.2.4	Parcerias	0
4.3	Total das Receitas Financeiras	385.000
5	Total de Receitas para realização de metas condicionadas	2.000.000
5.1	Receitas para realização de metas condicionadas	2.000.000

Despesas do Contrato De Gestão		Orçamento 2023
6	Total de Despesas	-5.766.202.000
6.1	Subtotal Despesas
6.1.1	Recursos Humanos - Salários, encargos e benefícios	-5.381.646
6.1.1.1	Diretoria	-469.366
6.1.1.1.1	Área Meio
6.1.1.1.2	Área Fim	-469.366
6.1.1.2	Demais Funcionários	-4.912.280
6.1.1.2.1	Área Meio	-1.937.617
6.1.1.2.2	Área Fim	-2.974.663
6.1.1.3	Estagiários	0
6.1.1.3.1	Área Meio	0
6.1.1.3.2	Área Fim	0
6.1.1.4	Aprendizes	0
6.1.1.4.1	Área Meio	0
6.1.1.4.2	Área Fim	0
6.1.2	Prestadores de serviços (Consultorias/Assessorias/Pessoas Jurídicas)	-3.592.896
6.1.2.1	Limpeza	-848.917
6.1.2.2	Vigilância / portaria / segurança	-1.372.800

6.1.2.3	Jurídica	-27.294
6.1.2.4	Informática	-250.000
6.1.2.5	Administrativa / RH	-73.854
6.1.2.6	Contábil	-64.096
6.1.2.7	Auditoria	-14.000
6.1.2.8	Outras Despesas (Brigada de Incêndio/Manutenção Preventiva e Corretiva/Analista comercial para eventos/Assessoria para acompanhamento projetos incentivados)	-941.935
6.1.3	Custos Administrativos e Institucionais	-1.330.450
6.1.3.1	Locação de imóveis	0
6.1.3.2	Utilidades públicas	-864.000
6.1.3.2.1	Água	-60.000
6.1.3.2.2	Energia elétrica	-520.000
6.1.3.2.3	Gás
6.1.3.2.4	Internet	-96.000
6.1.3.2.5	Telefonia	-68.000
6.1.3.2.6	Outros (especificar) Documentação, regularização do imôvel	-120.000
6.1.3.3	Uniformes e EPIs	-26.200
6.1.3.4	Xxxxxxx e Estadias	-100.000
6.1.3.5	Material de consumo, escritório e limpeza	-90.000
6.1.3.6	Despesas tributárias e financeiras	-153.250
6.1.3.7	Despesas diversas (correio, xerox, motoboy, etc.)	-11.000
6.1.3.8	Treinamento de Funcionários	-62.000
6.1.3.9	Outras Despesas (software para gestão bilheteria)	-24.000
6.1.4	Programa de Edificações: Conservação, Manutenção e Segurança	-5.752.996.848
6.1.4.1	Conservação e manutenção de edificações (reparos, pinturas, limpeza de caixa d'água, limpeza de calhas, etc.)	-792.348
6.1.4.2	Sistema de Monitoramento de Segurança e AVCB	-335.500
6.1.4.3	Equipamentos / Implementos	-396.000
6.1.4.4	Seguros (predial, incêndio, etc.)	-143.000
6.1.4.5	Outras Despesas (Consultorias, Laudos, Documentação Técnica)	-130.000
6.1.4.6	Ação de conservação na cobertura (ação do exercício 2022/2023)	-5.750.000.000
6.1.4.7	Outras despesas de implantação - requalificação do edifício (ação do exercício 2022)	-1.200.000
6.1.5	Programas de Trabalho da Área Fim	-2.359.560
6.1.5.1	Programa de Acervo	-121.096
6.1.5.1.1	Aquisição de acervo museológico/ bibliográfico	-10.000
6.1.5.1.2	Reserva técnica externa	0

6.1.5.1.3	Transporte de acervo	0
6.1.5.1.4	Conservação preventiva	0
6.1.5.1.5	Restauro	-5.000
6.1.5.1.6	Higienização	0
6.1.5.1.7	Projeto de documentação	-25.000
6.1.5.1.8	Centro de Referência/Pesquisa/Projeto de história oral	-40.000
6.1.5.1.9	Mobiliário e equipamentos para áreas técnicas	0
6.1.5.1.10	Banco de dados	0
6.1.5.1.11	Direitos autorais	-41.096
6.1.5.2	Programa de Exposições e Programação Cultural	-1.924.000
6.1.5.2.1	Manutenção da exposição de longa duração
6.1.5.2.2	Nova exposição de longa duração	-1.400.000
6.1.5.2.3	Exposições temporárias
6.1.5.2.4	Exposições itinerantes
6.1.5.2.5	Exposições virtuais	-10.000
6.1.5.2.6	Programação cultural	-200.000
6.1.5.2.7	Programação cultural: ações extramuros (saldo exercício 2022)	-279.000
6.1.5.2.8	Eventos musicais
6.1.5.2.9	Cursos e oficinas - Centro de Empreendedorismo	-35.000
6.1.5.3	Programa Educativo	-78.500
6.1.5.3.1	Programas/Projetos educativos	-20.000
6.1.5.3.2	Ações extramuros	-5.000
6.1.5.3.3	Ações de formação para público educativo	-20.000
6.1.5.3.4	Materiais e recursos educativos	-10.000
6.1.5.3.5	Aquisição de equipamentos e materiais	-20.000
6.1.5.3.6	Conteúdo digital e engajamento virtual	-3.500
6.1.5.4	Programa Conexões Museus	-45.000
6.1.5.4.1	Ações de capacitação (Cursos livres, cursos regulares, oficinas)	-15.000
6.1.5.4.2	Ações de vivência profissional (estágio técnico, dentre outras ações semelhantes)	-20.000
6.1.5.4.3	Ações de fomento (chamadas públicas para exposições com curadoria compartilhada interinstitucionais)
6.1.5.4.4	Ações de articulação (encontro da rede temática, mapeamento de acervos)	-5.000
6.1.5.4.5	Ações de difusão museológica (apoio à eventos museológicos, publicações)	-5.000
6.1.5.5	Programa de Gestão Museológica	-190.964
6.1.5.5.1	Plano Museológico	-40.000
6.1.5.5.2	Planejamento Estratégico	-90.000

6.1.5.5.3	Pesquisa de público	-48.000
6.1.5.5.4	Acessibilidade
6.1.5.5.5	Sustentabilidade
6.1.5.5.6	Gestão tecnológica
6.1.5.5.7	Compliance	-12.964
6.1.6	Comunicação e Imprensa	-540.600
6.1.6.1	Plano de Comunicação e Site	-250.000
6.1.6.2	Projetos gráficos e materiais de comunicação	-100.000
6.1.6.3	Publicações	-35.000
6.1.6.4	Assessoria de imprensa e custos de publicidade	-75.600
6.1.6.5	Outros (Sinalização, Audiovisual, SAC 3.0)	-80.000
6.2	Depreciação/Amortização/Exaustão/Baixa de Imobilizado	0
6.2.1	Depreciação
6.2.2	Amortização
6.2.3	Baixa de ativo imobilizado
6.2.4	Outros (especificar)
7	Superavit/Deficit do exercício	-5.744.250.000

III - INVESTIMENTOS/IMOBILIZADO

			Orçamento 2023
8	Investimentos com recursos vinculados ao Contrato de Gestão	0
8.1	Equipamentos de informática	0
8.2	Móveis e utensílios	0
8.3	Máquinas e equipamentos	0
8.4	Software	0
8.5	Benfeitorias	0
8.6	Aquisição de acervo	0
8.7	Outros investimentos/imobilizado (especificar)	0
9	Recursos públicos específicos para investimentos no Contrato de Gestão	0
9.1	Equipamentos de informática
9.2	Móveis e utensílios	0
9.3	Máquinas e equipamentos	0
9.4	Software	0
9.5	Benfeitorias
9.6	Aquisição de acervo	0
9.7	Outros investimentos/imobilizado: Implantação do Museu das Favelas
10	Investimentos com recursos incentivados	0
10.1	Equipamentos de informática	0
10.2	Móveis e utensílios	0

10.3	Máquinas e equipamentos	0
10.4	Software	0
10.5	Benfeitorias	0
10.6	Aquisição de acervo	0
10.7	Outros investimentos/imobilizado (especificar)	0

IV - PROJETOS A EXECUTAR E SALDOS DE RECURSOS VINCULADOS AO CONTRATO DE GESTÃO

	PROJETOS A EXECUTAR	Orçamento 2023
11	Saldo Projetos a Executar (contábil)	0
11.1	Repasse
11.2	Reserva
11.3	Contingência	0
11.4	Outros (especificar)
12	Recursos incentivados - saldo a ser executado	0
12.1	Recursos captados
12.2	Receita apropriada do recurso captado
12.3	Despesa realizada do recurso captado
13	Outras informações (saldos bancários)	0
13.1	Conta de Repasse do Contrato de Gestão
13.2	Conta de Captação Operacional
13.3	Conta de Projetos Incentivados
13.4	Conta de Recurso de Reserva
13.5	Conta de Recurso de Contingência
13.6	Demais Saldos (especificar)

Notas explicativas

I - REPASSES E OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO CONTRATO DE GESTÃO

Linha 1.3.1 – Outras Receitas / Saldos anteriores para a utilização no exercício

O valor de R$ 279.000 corresponde ao repasse de R$ 300.000,00 recebido em 22 de dezembro de 2022, menos o valor de 7% para a composição dos fundos de reserva e de contingência obrigatórios para o primeiro ano do Contrato de Gestão.

O valor foi repassado para a realização de ações extramuros, meta a ser cumprida no exercício de 2023. O valor da despesa correspondente está na linha 6.1.5.2.7.

O restante do saldo do exercício de 2022 está considerado na linha 2.2 – ver explicação abaixo.

Linha 2.2 Recursos para Investimento do Contrato de Gestão /Saldos anteriores para a utilização no exercício

O valor de R$ 7.600.000,00 refere-se a:

a) R$ 5.000.000,00 referentes ao repasse ocorrido em 22 de dezembro de 2022 para a realização de ações de conservação na cobertura. A despesa está indicada na linha 6.1.4.6

b) R$ 2.600.00,00 referente ao saldo aproximado dos R$ 8.000.000 para a implantação do Museu, disponibilizados em 30/12/2021. Este saldo está distribuído em duas linhas de despesas, a saber:

6.1.5.2.2 (Exposição de Longa Duração) e 6.1.4.7 (Programa de Edificações).

Tanto o saldo da linha 1.3.1 quanto o da linha 2.2 serão apurados junto à prestação de contas 2022 e poderão ser reajustados na Planilha Orçamentária de 2023, obedecendo às divisões acima descritas. Será priorizado o uso do saldo para a finalização da implantação do Museu e a produção de sua exposição de longa duração.

II - DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO

Despesas do Contrato de Gestão

Item 6.1.1 Recursos Humanos - Salários, encargos e benefícios: Previsão de dissídio de 10% e aumento de 10% sobre os benefícios. Aumento do quadro de colaboradores, de 40 para 47 funcionários, conforme justificado no Anexo I – Plano Estratégico de Ação. Este foi o item que teve alteração em relação à previsão orçamentária pactuada quando da assinatura do contrato. O valor original para a folha de pagamento em 2023 foi de R$ 3.395.716. O aumento é fruto dos ajustes necessários no quadro de colaboradores para a plena operação do Museu e cumprimento de seus programas. O aumento do quadro foi sucessivo, ao longo do ano de 2022, motivo pelo qual neste ano não foram gastos o total previsto em contrato para RH. A economia em 2022 permitiu realizar as demais ações de custeio previstas em 2022, uma vez que a entrada de recursos de captação ocorreu em dezembro do mesmo ano e seu saldo será liberado em 2023.

Item 6.1.2- Prestadores de serviço

Valor previsto em Contrato: R$ 2.768.548. Valor repactuado para 2023: R$ 3.592.869

Os valores foram repactuados a partir dos custos licitados, especialmente dos serviços de limpeza/higienização predial, vigilância patrimonial 24h face à especificidade em relação ao fluxo de visitação bem como a localização da edificação face ao perímetro regional. Estão incluídos neste item os serviços com brigada de incêndio para atendimento ao fluxo operacional com monitoramento patrimonial 24h e o custeio de serviços e equipamentos de informática. Todos estes itens foram licitados e dimensionados ao longo do ano de 2022. Assim, a previsão original do contrato assinado em 2021 mostrou-se ineficiente frente aos preços de mercado apurados, o que justifica o redimensionamento em 2023. Foram somados os valores pactuados dos serviços e uma previsão de reajuste de 10% sobre os valores pactuados em contrato com os principais prestadores de serviço licitados em 2022.

Ainda neste item, especificamente no subitem 6.1.2.8 Outras despesas, foram incluídos dois serviços não previstos inicialmente mas que se fazem necessários para o alcance dos objetivos, a saber: 1 analista comercial PJ para a realização de prospecção de clientes para cessão onerosa de espaços e uma assessoria PJ para acompanhamento da execução do Plano Anual de 2023 na Lei Rouanet.

Item 6.1.3 – Custos Administrativos e Institucionais

Quando da assinatura do Contrato de Gestão, não havia qualquer base prévia para previsão orçamentária para o novo equipamento. Assim, os custos somente puderam ser conhecidos e equacionados a partir do ano de 2022, por meio da licitação de fornecedores e início da operação ao público. As rubricas deste item foram redimensionadas para permitir melhor eficiência e equilíbrio orçamentário dos custos administrativos e institucionais da operação do Museu. A variação frente ao valor original do contrato foi para menor, permitindo redistribuir os valores nos itens de RH.

Despesas do Programa de Edificações

Em linhas gerais, o custo global do Programa de Edificações para o ano de 2023, previsto em Contrato de Gestão inicial, no valor de R$ 841.063, mostrou-se ineficiente para o montante de ações de manutenção e conservação predial necessárias ao edifício do Palácio dos Campos Elíseos. Assim, foi necessário o reajuste deste Programa, que para 2023 ainda terá ações importantes para a implantação do Museu e a sua recuperação plena da capacidade operacional. Para este reequacionamento, foram diminuídas as despesas para os Programas da Área Fim, uma vez que houve a aprovação do Plano Anual de Atividades do Museu na Lei Rouanet, com aporte inicial que permitirá a liberação de recursos no início de 2023. As ações finalísticas são passíveis de execução por meio da fonte de recursos do Plano Anual. Por esta razão, na proposta orçamentária do Museu das Favelas para o ano de 2023 foi priorizada o aumento dos recursos no Programa de Edificações.

Abaixo, a descrição dos serviços e custos previstos em cada um dos itens do Programa.

Item 6.1.4.1 Inclui as despesas programadas para o Programa de Edificações, de forma a compreender os serviços técnicos especializados para conservação da edificação a saber: controle de pragas, Conservação dos ativos prediais: Grupo moto gerador de emergência, Elevadores, Plataforma Acessível, Sistema de Prevenção e Combate ao incêndio, Ferramenta para gerenciamento de ativos, Análise de sanidade das condições do ar ambiente climatizado e água para consumo humano, higienização de reservatórios de água potável, reserva para incêndio, água pluviais, águas de esgoto, dentre outras. Foram previstos valores para as ações rotineiras de manutenção e conservação de atividades de reparação pontual de forma a buscar a manutenção da disponibilidade da capacidade funcional da edificação e seus equipamentos. Foi previsto a conservação do piso do pavimento ático, conservação das portas de ferro do pavimento térreo e manutenção corretiva civil das paredes do pavimento inferior.

Item 0.0.0.0: Despesas programadas para o Programa de Edificações, de forma a compreender os serviços para implantação de monitoramento autônomo complementar as ações de mitigação de riscos à edificação e seus usuários. Execução de atividades para adequação das exigências do Projeto Técnico preposto junto ao Corpo de Bombeiros, de forma a compreender a instalação de corrimões das escadas de acessos e saídas, adequação do sentido de abertura das portas de rota de fuga e corta fogo com a previsibilidade inicial de instalação de barras anti pânico, além das ações de prevenção combate ao incêndio e adequação / atualização do plano de emergência.

Item 0.0.0.0: Despesas programadas para o Programa de Edificações, de forma a compreender os serviços para implantação da extensão do sistema de climatização para sala do 1º pavimento fachada leste, implantação de sistema de irrigação para o jardim, com previsibilidade de utilização da estrutura atual para reutilização dos poços de contenção das águas pluviais e implantação de infraestrutura para àrea externa com previsibilidade de cargas elétricas para atividades culturais da programação cultural e previsão para eventos públicos e privados, além de equipamentos e implementos adicionais para atividade operacional.

Item 0.0.0.0: Valor do seguro patrimonial ajustado para o momento de implantação fase 2 considerando o volume dos ativos e mensuração do valor da Apólice pactuada junto ao mercado segurador. Foi previsto de igual modo a avaliação anual para fins de parametrização sobre a exequibilidade limite para fins de cálculo dos valores de indenização.

Item 0.0.0.0: Previsibilidade de consultorias técnicas especializadas para encaminhamento das demandas de conservação bem como obtenção de certificações compreendidas no Programa da Edificações.

Item 0.0.0.0: Ação de conservação na cobertura (ação do exercício 2022): contempla o recurso recebido no 1º Termo de Aditamento do Contrato de Gestão, recebido em 22/12/2022 e que é destinado às ações de manutenção na cobertura do edifício.

Durante o curso regular de execução da ação, identificou-se a necessidade de suplementação do valor de R$ 750.000,00 para continuidade das ações de execução. Sobre o histórico e cronologia abaixo:

- Levantamento e diagnóstico após recebimento da edificação 1º Quadrimestre de 2022;

- Avaliação junto ao Grupo de Obras e Projetos 2º Quadrimestre de 2022;

- Disponibilização do recurso: Dezembro de 2022;

- Tomada de preços: Dezembro de 2022;

- Contrato | Projeto + detalhamento dos serviços com base no levantamento objeto da tomada de preço para tramitação: 30/01/2023 a 30/03/2023.

- De 30/03/2023 a 19/07/2023: Aprovação Órgãos de Xxxxxxxxxx, paralisação dos trabalhos.

- Liberação para início: 20/07/2023 | Remobilização: 01/08/2023

- Percentual executado até Outubro de 2023: 28%

- Data prevista para conclusão: 30/04/2024

Item 0.0.0.0: Outras despesas de implantação - requalificação do edifício (ação do exercício 2022): contempla as despesas necessárias ao término da implantação do Museu das Favelas, incluindo as melhorias na edificação para recebimento das exposições no primeiro e segundo pavimentos, ações não realizadas ao longo do ano de 2022.

Despesas dos Programas de Trabalho da Área Fim

De modo global, frente ao pactuado na assinatura do Contrato de Gestão, os valores de custeio deste Programa sofreram uma variação para menor (de R$ 2.620.431 para R$ 2.359.560,00) pelas razões explicadas acima: necessidade de ajustes no Programa de Edificações e RH.

É relevante lembrar que quando da assinatura do Contrato de Gestão, não havia qualquer base prévia para previsão orçamentária para o novo equipamento. Assim, os custos somente puderam ser conhecidos e equacionados a partir do ano de 2022, por meio da conceituação dos Programas, entendimento da ocupação dos espaços e do perfil do público, além da licitação de fornecedores e melhor base de mercado para serviços finalísticos.

Além disso, alguns Programas estavam superdimensionados face ao estágio atual de implantação das atividades, maturidade e quantidade da equipe, em especial o Programa de Gestão de Acervos (que originalmente incluía rubricas que mostraram-se não necessárias, tais como reserva técnica e transporte de acervo); Programa Conexões Museus (antigo Integração ao SISEM) e Programa de Exposições e Programação Cultural (que previu rubrica para exposição temporária mas sem haver a previsão de meta pactuada).

Deste modo, as rubricas deste item foram redimensionadas para permitir melhor eficiência e equilíbrio orçamentário frente à realidade de custos de operação do Museu. Vale lembrar que os novos valores

dos Programas visam cobrir as metas pactuadas e que incrementos nesses valores são possíveis a partir das rubricas aprovadas no Plano Anual do Museu das Favelas da Lei Rouanet.

Este Plano inclui as rubricas para a realização das metas condicionadas e também para suprir metas pactuadas. O Plano já conta com saldo da captação realizada em 2022 e o IDG envidará esforços para captar, em 2023, além da meta prevista (R$ 4.492.000) outros R$ 2.000.000 para a realização de metas condicionadas.

ANEXO V – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

3º TERMO DE ADITAMENTO

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - IDG ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA

CONTRATO DE GESTÃO Nº 06/2022 PERÍODO: 30/12/2021 a 31/12/2026

ANO: 2023

UGE: UPPM - UNIDADE DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUSEOLÓGICO

REFERENTE AO:

REFERENTE AO MUSEU DAS FAVELAS

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

Valor total do Contrato Gestão: R$ 47.686.300,00 (quarenta e sete milhões, seiscentos e oitenta e seis mil e trezentos reais).

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa se compromete a repassar à Organização Social – Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG o montante de R$ 47.686.300,00 (quarenta e sete milhões, seiscentos e oitenta e seis mil e trezentos reais). para o desenvolvimento das metas e obrigações previstas neste contrato de gestão, entre o período de 2021 e 2026, obedecendo ao cronograma de desembolso abaixo.

Ano

Total Ano (R$)

Programa Trabalho

Natureza Despesa

Fonte

Data Limite

Parcela

Total Parcela (R$)

2021

R$ 8.000.000,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

30/12/2021

R$ 8.000.000,00

TOTAL GERAL:

R$ 8.000.000,00

*Recurso para implantação do Museu (investimento)

Ano

Total Ano (R$)

Programa Trabalho

Natureza Despesa

Fonte

Data Limite

Parcela

Total Parcela (R$)

2022

R$ 9.500.000,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/01/2022

R$ 333.337,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/02/2022

R$ 333.333,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/03/2022

R$ 333.333,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/04/2022

R$ 333.333,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/05/2022

R$ 333.333,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/06/2022

R$ 333.333,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/07/2022

R$ 333.333,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/08/2022

R$ 333.333,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/09/2022

R$ 333.333,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/10/2022

R$ 333.333,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/11/2022

R$ 333.333,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/12/2022

R$ 5.833.333,00

TOTAL GERAL:

R$ 9.500.000,00

Ano

Total Ano (R$)

Programa Trabalho

Natureza Despesa

Fonte

Data Limite

Parcela

Total Parcela (R$)

2023

R$ 8.550.000,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/01/2023

R$ 650.000,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/02/2023

R$ 650.000,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/03/2023

R$ 650.000,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/04/2023

R$ 650.000,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/05/2023

R$ 650.000,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/06/2023

R$ 650.000,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/07/2023

R$ 650.000,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/08/2023

R$ 650.000,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/09/2023

R$ 650.000,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/10/2023

R$ 650.000,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/11/2023

R$ 650.000,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/12/2023

R$ 650.000,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

26/12/2023

R$ 750.000,00

TOTAL GERAL:

R$ 8.550.000,00

Ano

Total Ano (R$)

Programa Trabalho

Natureza Despesa

Fonte

Data Limite

Parcela

Total Parcela (R$)

2024

R$ 7.000.000,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/01/2024

R$ 583.337,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/02/2024

R$ 583.333,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/03/2024

R$ 583.333,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/04/2024

R$ 583.333,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/05/2024

R$ 583.333,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/06/2024

R$ 583.333,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/07/2024

R$ 583.333,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/08/2024

R$ 583.333,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/09/2024

R$ 583.333,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/10/2024

R$ 583.333,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/11/2024

R$ 583.333,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/12/2024

R$ 583.333,00

TOTAL GERAL:

R$ 7.000.000,00

Ano

Total Ano (R$)

Programa Trabalho

Natureza Despesa

Fonte

Data Limite

Parcela

Total Parcela (R$)

2025

R$ 7.210.000,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/01/2025

R$ 600.837,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/02/2025

R$ 600.833,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/03/2025

R$ 600.833,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/04/2025

R$ 600.833,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/05/2025

R$ 600.833,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/06/2025

R$ 600.833,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/07/2025

R$ 600.833,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/08/2025

R$ 600.833,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/09/2025

R$ 600.833,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/10/2025

R$ 600.833,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/11/2025

R$ 600.833,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/12/2025

R$ 600.833,00

TOTAL GERAL:

R$ 7.210.000,00

Ano

Total Ano (R$)

Programa Trabalho

Natureza Despesa

Fonte

Data Limite

Parcela

Total Parcela (R$)

2026

R$ 7.426.300,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/01/2026

R$ 618.862,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/02/2026

R$ 618.858,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/03/2026

R$ 618.858,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/04/2026

R$ 618.858,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/05/2026

R$ 618.858,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/06/2026

R$ 618.858,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/07/2025

R$ 618.858,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/08/2025

R$ 618.858,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/09/2025

R$ 618.858,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/10/2025

R$ 618.858,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/11/2025

R$ 618.858,00

13.391.1214.5732.0000

33903975

Fonte 1 - Tesouro

20/12/2025

R$ 618.858,00

TOTAL GERAL:

R$ 7.426.300,00

OBSERVAÇÃO: Nos termos do Contrato de Gestão, o montante global supracitado poderá ser revisto em caso de variações inflacionárias ou ocorrência de dissídios que impactem diretamente na realização do Plano de Trabalho, impossibilitando sua realização de acordo com o previsto, ou em caso de indisponibilidade de recursos na Pasta geradas por contingenciamento do Estado. Essa alteração deverá ser devidamente justificada e previamente aprovada pelas devidas instâncias de planejamento e execução orçamentária da Pasta e governamentais.

Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico

TERMO

Nº do Processo: 010.00012492/2023-43

Interessado: @interessados_virgula_espaco@

Assunto: Termo de Ciência e Notificação - TCE-SP - 3º Termo de Aditamento - IDG - Museu

das Favelas

REPASSES AO TERCEIRO SETOR

TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO - CONTRATOS DE GESTÃO

CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO IDG - Organização Social de Cultura CONTRATO DE GESTÃO N° (DE ORIGEM): 06/2022

OBJETO: 3º Termo de Aditamento com o Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG), para gestão do Museu das Favelas

VALOR GLOBAL DO AJUSTE: R$ 47.686.300,00 (quarenta e sete milhões, seiscentos e oitenta e seis mil e trezentos reais)

VALOR DO REPASSE 2023: R$ 8.550.000,00 (oito milhões e quinhentos e cinquenta mil reais). EXERCÍCIO: 2023

Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:

1. Estamos CIENTES de que:

a) o ajuste acima referido e seus aditamentos / o processo de prestação de contas, estará(ão) sujeito(s) a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;

b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;

c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;

d) as informações pessoais do(s) responsável(is) pelo órgão concessor e entidade beneficiária, estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);

2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:

a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;

b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.

LOCAL e DATA: São Paulo, na data da assinatura digital.

AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE:

Nome: XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Cargo: SECRETÁRIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS CPF: 000.000.000-00

ORDENADOR DE DESPESA DO ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE:

Nome: XXXXXX XXXX XXXXXXXX

Cargo: Coordenadora da Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico CPF: 000.000.000-00

AUTORIDADE MÁXIMA DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA:

NOME: XXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX

CARGO: Diretora de Gestão CPF: 000.000.000-00

Responsáveis que assinaram o ajuste e/ou Parecer Conclusivo

Pelo ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE:

Nome: XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

Cargo: SECRETÁRIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS CPF: 000.000.000-00

Responsáveis que assinaram o ajuste e/ou prestação de contas: PELA ORGANIZAÇ ÃO SOCIAL:

NOME: XXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX

CARGO: Diretora de Gestão CPF: 000.000.000-00

DEMAIS RESPONSÁVEIS (*):

NOME: XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX

CARGO: Diretora Técnica CPF: 000.000.000-00

(1) Valor repassado e exercício, quando se tratar de processo de prestação de contas.

(*) - O Termo de Ciência e Notificação e/ou Cadastro do(s) Responsável(is) deve identificar as pessoas físicas que tenham concorrido para a prática do ato jurídico, na condição de ordenador da despesa; de partes contratantes;de responsáveis por ações de acompanhamento, monitoramento e avaliação; de responsáveis por processos licitatórios; de responsáveis por prestações de contas; de responsáveis com atribuições previstas em atos legais ou administrativos e de interessados relacionados a processos de competência deste Tribunal. Na hipótese de prestações de contas, caso o signatário do parecer conclusivo seja distinto daqueles já arrolados como subscritores do Termo de Ciência e Notificação, será ele objeto de notificação específica. (inciso acrescido pela Resolução nº 11/2021

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx registrado(a) civilmente como Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx, Usuário Externo, em 28/12/2023, às 07:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641 , de 10 de abril de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, Coordenadora, em 28/12/2023, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641 , de 10 de abril de 2023.

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