TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Ministro Xxxxx Xxxx, nº 226, Centro, em Peixoto de Azevedo, devidamente inscrito no CNPJ nº 03.238.631/0001-31, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu prefeito municipal, o Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG 3.462.335-0 SSP/PR e CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado a Rua Xxxxxx Xxxx, nº 633, Bairro Centro Novo, nesta Cidade de Xxxxxxx xx Xxxxxxx-MT, e do outro lado a Empresa: XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX 02658238118, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 17.556.940/0001-64, com sede a Xxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxx xx Xxxx, XXX 00.000-000, na cidade de Xxxxxxx xx Xxxxxxx – MT, aqui denominada CONTRATADA, que neste ato é representada pelo seu proprietário, o Sr. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, portador da cédula de identidade sob RG nº 20973527 SSP/MT e CPF/MF nº 000.000.000-00, de comum acordo, RESOLVEM rescindir o contrato nº 011/2018, oriundo do Procedimento de Inexigibilidade nº 004/2017, mediante as cláusulas e condições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fundamentação:

1.1 - A presente rescisão ora firmada pelo presente instrumento de distrato unilateral amigável, acontece sem a execução do objeto, por razões de interesse público e de relevância, amparada no Art. 79, I, §1º, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA SEGUNDA – Da Rescisão

2.1 - Fica por este instrumento, devidamente rescindido, o Termo de Rescisão do Contrato nº 011/2018, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMO INSTRUTOR EM CURSO PROFISSIONALIZANTE E RECREATIVO, CONFORME ITEM 5 DA

PLANILHA DE SERVIÇOS E VALORES ANEXA”. Sendo que tal rescisão se dá a partir desta data de 02/02/2018, ficando as partes isentas de quaisquer multas.

CLÁUSULA TERCEIRA – Disposições Finais

3.1 - As partes elegem o foro da Comarca de Xxxxxxx xx Xxxxxxx – Estado de Mato Grosso, para a solução das questões, oriundas do presente instrumento, renunciando, expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, de acordo com as normas de organização judiciária.

E, assim, por estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que a tudo assistiram.

Xxxxxxx xx Xxxxxxx, 05 de fevereiro de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO

Rep. Legal: Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

=CONTRATANTE=

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX 02658238118

Rep. Legal: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

=CONTRATADA=

Testemunhas:

Nome:	Nome:
CPF:	CPF:
RG:	RG: