ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR CONSOLIDADO
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR CONSOLIDADO
1. OBJETO
1.1. Trata-se de estudos preliminares que visa à contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (gasolina comum, diesel S-10 e Diesel Comum), para suprir as necessidades da frota de veículos oficiais, maquinários, transporte escolar, veículos a serviços da saúde e assistência social, veículos a serviço da secretaria municipal de meio ambiente.
2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO, CONSIDERADO O PROBLEMA A SER RESOLVIDO SOB A PERSPECTIVA DO INTERESSE PÚBLICO
2.1. A contratação visa dar continuidade ao fornecimento de combustíveis para a frota de veículos da Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte e demais Fundos Municipais, utilizados no desempenho de suas atividades e cumprimento de sua missão institucional.
2.2. A aquisição se faz necessária para o abastecimento da frota de veículos do Município de Água Azul do Norte-PA, de modo a atender os deslocamentos de funcionários públicos, pacientes usuários do SUS, usuários de programas da Assistência Social, no transporte de merenda escolar e de alunos da rede pública de ensino, na manutenção das estradas vicinais e ruas da cidade e dos distritos e no saneamento básico, dentre outros.
2.3. A quantidade estimada baseia-se na média de consumo de anos anteriores, considerando a frota.
2.4. A contratação é essencial e sua interrupção pode comprometer o andamento das atividades desempenhadas pela Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte e demais Fundos Municipais, afetando o funcionamento regular das Unidades, tornando-se, assim, imprescindível.
3. ANÁLISE DAS CONTRATAÇÕES ANTERIORES
3.1. os contratos anteriores não terão sua vigência prorrogada..
4. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES À ESCOLHA DA SOLUÇÃO, PREVENDO CRITÉRIOS E PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE
Requisitos gerais:
• Trata-se de aquisição de bem comum, a ser contratado mediante licitação, na forma de credenciamento (procedimentos auxiliares).
• O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura.
• Será fornecido os combustíveis, gasolina comum, Diesel-S10 e Diesel Comum, para abastecimentos da frota de veículos e maquinas na vigência do Contrato.
Requisitos legais:
• O objeto deste Estudo Preliminar se enquadra como fornecimentos de bens, cabendo à licitação na forma de credenciamento, por se tratar de mercado fluido, enquadra-se nos termos das seguintes normas legislativas:
• Lei nº 14.133/2021– Lei de Licitações;
• Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor;
• Decreto 030/GPMAAN/2024
• Demais normas aplicadas subsidiariamente elencadas acima.
Requisitos de sustentabilidade:
• Eventuais impactos ambientais (poluição atmosférica, produtos tóxicos na fabricação, consumo de combustíveis etc.) serão mitigados com o atendimento das características e condições elencadas nas descrições e especificações do veículo.
• Cumprir as Normas Brasileiras – NBR publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre resíduos sólidos.
• Cumprir diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, obedecendo aos parâmetros estabelecidos pela Lei nº 12.305/10. Utilizar materiais recicláveis no acondicionamento e embalagem individual dos bens a serem transportados, utilizando o menor volume possível, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento.
Requisitos da Contratação:
• O abastecimento dos veículos de propriedade da PMAAN e os locados para desempenhar os serviços aos quais são destinados (desde que esteja previsto no contrato abastecimento por parte da PMAAN) deverá ser efetuado nos postos de revenda de combustíveis do fornecedor (bombas de abastecimento de combustíveis), obedecendo as normas da Agência Nacional do Petróleo.
• A contratada deverá fornecer, diretamente ou por meio de postos credenciados, combustível para abastecimento da frota de veículos e máquinas a serviço da Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte-PA,
imediatamente após a formalização do contrato, disponibilizar o atendimento, abastecendo os veículos/máquinas com o combustível adequado, dentro dos padrões de qualidade pertinentes e nas quantidades solicitadas;
• O fornecimento de combustíveis ocorrerá em rede de postos de abastecimento da contratada, ou por ela credenciados, nas quantidades estabelecidas pelo contratante, de segunda a sexta-feira, em horário comercial e, excepcionalmente, aos sábados, domingos e feriados.
• Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.
• Os combustíveis objetos deste contrato deverão atender às especificações técnicas exigidas pela Agência Nacional do Petróleo – ANP, conforme legislação em vigor.;
• A contratada deverá utilizar mão de obra especializada em cumprimento às normas técnicas que regem o mercado de fornecimento de combustíveis, fornecendo a seus empregados todos os Equipamentos de Proteção Individual – EPI, exigidos pela Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho – SSMT do MTE, bem como cumprir todas as normas sobre medicina e segurança do trabalho.
• A fiscalização da execução dos serviços abrange todos os procedimentos constantes relativos às metas definidas no Termo de Referência ou Contrato, sob pena de glosa da respectiva fatura quando do não cumprimento.
• A Contratada deve manter equipamentos e demais materiais necessários à prestação dos serviços em bom estado de funcionamento.
5. LEVANTAMENTO DE MERCADO, QUE CONSISTE NA PROSPECÇÃO E ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS POSSÍVEIS DE SOLUÇÕES
5.1. Para a contratação em tela foram analisados processos similares feitos por outros órgãos e entidades, por meio de pesquisa no âmbito de pregões e contratações públicas através do site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/, com objetivo de identificar a existência de novas metodologias, tecnologias ou inovações que melhor atendam às necessidades da Administração.
5.2. Foram identificadas as seguintes soluções de mercado que poderiam, em tese, atender os requisitos específicos para a contratação:
1) Contratação dos serviços continuados de gerenciamento e administração da frota de veículos, através da implantação e/ou operacionalização de sistema informatizado, disponibilizado em redes de oficinas e centros automotivos credenciados com pagamento de taxa de administração;
2) Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (gasolina comum, Diesel-S10 e diesel comum), para suprir as necessidades da frota de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte-PA.
5.3. A Solução 1 apresentada e caracterizada pelo gerenciamento e administração da frota de veículos do órgão, o qual inclui diferentes tipos de prestação de serviços, tais como aquisição de combustíveis, manutenção de veículos, seguros, implementação de sistemas etc.
5.4. Ocorre que, a Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte já possui contratos vigentes que tratam das prestações de serviços.
5.5. A modalidade de serviços proposto é utilizada pela Administração Pública que possuem em suas frotas um alto números de veículos bem como de modalidades diferentes que demandam vários tipos serviços.
5.6. A solução 2 é a modalidade de serviços proposto amplamente utilizado pela Administração Pública, conforme verificado em consultas em órgãos, o qual também é a atualmente utilizada na contratação vigente no âmbito deste Município assim como em outros municípios que possuem veículos para atendimento das autoridades nos seus deslocamentos e máquinas que desenvolvem manutenção de estradas vicinais e demais serviços desempenhados pela Administração e demais fundos municipais.
5.7. Informa-se que a prestação de serviços, aqui estudadas, ocorrerão por demanda, tendo em vista se tratar de aquisição de combustíveis, conforme necessidade.
5.8. Ao observar as soluções postas, ponderando-se os encargos de cada uma delas, entende-se como formato mais adequado o apresentado pela solução 2, pois,
pelos motivos retro, dispensa o gerenciamento e administração da frota de veículos desta municipalidade por empresa contratada.
5.9. Acrescenta-se que nos contratos celebrados pelos órgãos listado o modelo praticado para seleção do fornecedor é o maior desconto oferecido, aplicado ao orçamento de referência, tendo como parâmetro a média dos preços divulgada pela ANP por meio do Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis (LPMCC).
5.10. Para o serviço constante neste Estudo Preliminar realizou-se a pesquisa de preço entre as empresas especializadas no ramo, conforme quadro abaixo
TABELA DE PESQUISA DE PREÇOS
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 34.671.057/0001-34
PMAAN CONTRATO Nº 20230382 | CAMARA DE XINGUARA | GARRAFÃO DO NORTE | CÂMARA AGUA AZUL DO NORTE | E. DA SILVA | ANP | BANCO DE PREÇOS | AUTO POSTO BELA VISTA | AGENOR | MÉDIA | TOTAL | |||||||||||||||||
ÓLEO DIESEL COMUM | 618.000 | LITRO | R$ 6,99 | R$ - | R$ | 6,89 | R$ - | R$ 6,68 | R$ 6,99 | R$ 6,78 | R$ 6,72 | R$ 6,75 | R$ 6,83 | R$ 4.220.057,14 | |||||||||||||
ÓLEO DIESEL S-10 | 680.500 | LITRO | R$ 6,99 | R$ 6,89 | R$ | 6,79 | R$ 6,74 | R$ 6,73 | R$ 6,99 | R$ 6,99 | R$ 6,76 | R$ 6,85 | R$ 6,86 | R$ 4.667.473,89 | |||||||||||||
GASOLINA COMUM | 146.500 | LITRO | R$ - | R$ - | R$ | - | R$ 6,94 | R$ 6,95 | R$ 6,98 | R$ 7,01 | R$ 6,98 | R$ 6,98 | R$ 6,97 | R$ 1.021.593,33 | |||||||||||||
R$ 9.909.124,37 | |||||||||||||||||||||||||||
DESCRIÇÃO | QUANT. | UNIDADE | VALOR | VALOR | |||||||||||||||||||||||
UNITÁRIO R$ | TOTAL R$ | ||||||||||||||||||||||||||
ÓLEO DIESEL COMUM | 618000,000 | LITRO | R$ 6,68 | R$ | 4.128.240,00 | ||||||||||||||||||||||
Especificação comum S-500 | : | óleo | diesel | ||||||||||||||||||||||||
ÓLEO DIESEL S-10 | 680500,000 | LITRO | R$ 6,73 | R$ | 4.579.765,00 | ||||||||||||||||||||||
GASOLINA COMUM | 146500,000 | LITRO | R$ 6,94 | R$ | 1.016.710,00 | ||||||||||||||||||||||
R$ | 9.724.715,00 | ||||||||||||||||||||||||||
O critério para valor estimado se deu pelo menor preço ao invés da media, pois temos em vista que o valor pode ser atendido.
Outro critério que cabe salientar é que se for contratado no valor médio haverá sobre preço.
Vejamos:
DESCRIÇÃO | Valor médio | Menor preço | Economia | % |
ÓLEO DIESEL COMUM | R$ 6,83 | R$ 6,68 | R$ 0,15 | 2,24% |
ÓLEO DIESEL S-10 | R$ 6,86 | R$ 6,73 | R$ 0,13 | 1,93% |
GASOLINA COMUM | R$ 7,39 | R$ 6,94 | R$ 0,45 | 6,48% |
6. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
6.1. A prestação dos serviços deverá atender a frota oficial e máquinas pertencente ao Município de Água Azul do Norte.
6.2. Os fornecimentos serão executados conforme discriminado abaixo:
6.2.1. A contratada deverá fornecer, diretamente ou por meio de postos credenciados, o combustível para abastecimento da frota de veículos a serviço da PMAAN e demais Fundos Municipais, imediatamente após a formalização do contrato, fornecendo o combustível adequado, dentro dos padrões de qualidade pertinentes e nas quantidades solicitadas;
6.2.2. O abastecimento dos veículos de propriedade da PMAAN deverá ser efetuado nos postos de revenda de combustíveis do fornecedor (bombas de abastecimento de combustíveis), obedecendo as normas da Agência Nacional do Petróleo;
6.2.3. O fornecimento será efetuado de forma parcelada, nos postos de revenda de combustíveis da Contratada;
6.3. O sistema de gerenciamento eletrônico dos postos de abastecimento deverá possuir os requisitos mínimos para emitir e fornecer, a cada operação e por geração automática eletrônica, comprovante de abastecimento no qual deverão constar:
a) identificação do cliente;
b) data e hora do abastecimento;
c) tipo de combustível;
d) listagem abastecida e o respectivo valor total em reais;
e) placa do veículo.
6.4. A qualidade dos combustíveis fornecidos pelos postos de revenda é de inteira responsabilidade da CONTRATADA, ficando a seu encargo o controle e a
fiscalização seguindo as exigências legais e as especificações técnicas da Agência Nacional de Petróleo — ANP.
6.4.1. os combustíveis serão recusados nos seguintes casos:
a) possuírem densidade fora do padrão;
b) forem abastecidos em volume menor que o solicitado;
c) estiverem contaminados por quaisquer elementos não permitidos em sua composição;
d) for detectada presença de outras substâncias, em percentuais além dos permitidos em sua composição; e
e) for detectado erro quanto ao produto solicitado.
6.4.1.1. O combustível recusado deverá ser substituído no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento da formalização da recusa pela contratante.
6.5. A contratada deverá oferecer os recursos e meios necessários e suficientes para a supervisão e fiscalização da regularidade e correção dos abastecimentos, além de assegurar que:
a) todo combustível registrado pela bomba seja efetivamente abastecido no veículo indicado;
b) não sejam abastecidos veículos que não estejam cadastrados na frota da PMAAN ou sem previsão contratual para tal fato;
c) os veículos cadastrados só sejam abastecidos com combustível para o qual está autorizado.
6.6. O fornecimento de combustível deverá ser feito por meio da apresentação de ordem de fornecimento, a ser fornecido pela contratante.
6.7. A contratada deverá prestar todos os esclarecimentos solicitados, obrigando- se a atender, de imediato, todas as reclamações decorrentes da constatação de vícios, defeitos ou incorreções relativas ao objeto desta especificação, bem como a respeito da qualidade dos combustíveis, casos em que a contratada deverá, às suas expensas, realizar correções e comprovar a regularidade e a procedência dos combustíveis.
6.8. A contratada deverá emitir e encaminhar à contratante, até o 10º (décimo) dia útil de cada mês, a nota fiscal dos produtos fornecidos no período anterior, na qual deverá constar as quantidades, os tipos de combustível, os valores unitários e totais deduzidos os descontos concedidos, expressos em reais, as datas dos abastecimentos e a especificação dos veículos que abasteceram.
6.9. A solicitação de abastecimento deverá ocorrer por meio de ordem de fornecimento, autorizado pelo Fiscal responsável pela execução do contrato ou pelo gestor do contrato.
6.10. Os fornecimentos dos combustíveis deverão ser executados com base nos parâmetros mínimos a seguir estabelecidos:
6.10.1. Os combustíveis objetos deste contrato deverão atender às especificações técnicas exigidas pela Agência Nacional do Petróleo — ANP, conforme legislação em vigor.
6.10.2. O abastecimento deverá ser realizados de segunda a sexta-feira, em horário comercial e, excepcionalmente, aos sábados, domingos e feriados.
6.11. A contratada deverá manter posto para abastecimento de combustíveis, posicionado à distância de no máximo 20 (vinte) quilômetros da contratante e, considerando o percurso por via de acesso regular mais próximo.
6.12. Os combustíveis (gasolina comum, Diesel-s10 e diesel comum) deverão ser fornecidos de forma parcelada e contínua, de acordo com a previsão anual da contratante;
6.13. A contratada deverá indicar, para cada tipo de combustível, o correspondente percentual de desconto (quando for o caso) incidente, tendo como base de cálculo o preço médio mensal de combustíveis em Água Azul do Norte- PA, ofertados ao consumidor, conforme tabela da Agência Nacional do Petróleo
— ANP.
6.14. O percentual de desconto oferecido na proposta das empresas vencedoras (quando for o caso) deverão incidir sobre os preços dos combustíveis durante todo o período contratual.
6.15. A solicitação será feita pelo Fiscal ou Gestor do Contrato de acordo com o consumo/demanda, mediante a utilização de formulário próprio, datado e assinado, em duas vias.
6.16. Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só será pago o que efetivamente for consumido
7. ESTIMATIVA DE QUANTIDADES
7.1. A quan8dade estimada para esses veículos/máquinas é a média dos meses que foram utilizados, conforme quadro indicativo abaixo
8. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
8.1. A estimativa de custo anual para o serviço constante neste Estudo Preliminar será de R$ 9.724.715,00 (nove milhões, setecentos e vinte quatro mil e setecentos e quinze reais) conforme quadro abaixo.
DESCRIÇÃO | QUANT. | UNIDADE | VALOR | VALOR | |||
UNITÁRIO | R$ | TOTAL | R$ | ||||
ÓLEO DIESEL COMUM | 618000,000 | LITRO | R$ | 6,68 | R$ | 4.128.240,00 | |
Especificação : óleo diesel comum S-500 | |||||||
ÓLEO DIESEL S-10 | 680500,000 | LITRO | R$ | 6,73 | R$ | 4.579.765,00 | |
GASOLINA COMUM | 146500,000 | LITRO | R$ | 6,94 | R$ | 1.016.710,00 | |
R$ | 9.724.715,00 | ||||||
8.2. Convém esclarecer que, para fins de estimativa de custo, levou-se em consideração o preço médio ao consumidor do Município de Água Azul do Norte, de acordo com a Pesquisa de Preços fornecida pelo Portal da Agência Nacional de Petróleo - ANP, além de consultas de contratações similares de outros órgãos públicos e de licitações recentes, afim de que seja levantado informações quanto aos descontos oferecidos pelas empresas no contratos analisados, conforme consta na tabela do ITEM 8.
9. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
9.1. O objeto da contratação trata de três itens correlatos (Óleo Diesel, Diesel – S10 e Gasolina), sendo que a solução escolhida compreende a contratação de empresa para fornecimento de combustível, para abastecimento dos veículos de frota própria e locada da PMAAN, conforme demandar a Contratante, razão pela qual opta-se pelo parcelamento, uma vez que o pagamento se dará por consumo do produto a cada mês.
10. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
10.1. Não se aplica a presente contratação.
11. DEMONSTRAÇÃO DO ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE
11.1. A contratação pretendida encontra-se alinhada com o Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações da PMAAN.
11.2. A contratação possui uma relação direta e transversal com os objetivos estratégicos traçados nos instrumentos de planejamento estratégico dos órgãos.
12. RESULTADOS PRETENDIDOS, EM TERMOS DE EFETIVIDADE E DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL
12.1. Os resultados pretendidos com a presente contratação são:
• Em relação à eficácia: atendimento de todas as demandas de transporte, no suporte à atividade finalística da PMAAN e demais Fundos Municipais;
• Quanto à eficiência: assegurar a con8nuidade da prestação de tais serviços, e do uso racional dos recursos financeiros;
12.2. Com a contratação dos serviços busca-se também, atender ao princípio da economicidade, cuja meta é a obtenção da melhor relação custo-benefício possível que uma alocação de recursos financeiros, econômicos e administrativos possa alcançar, permitindo assim que os serviços sejam realizados de forma rápida, econômica e sustentável.
13. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS
13.1. Já existe contratação desta natureza no órgão, não sendo necessária adequação do ambiente organizacional.
14. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS DE TRATAMENTO
14.1. Deverá ser recomendado ao licitante vencedor, conforme previsão neste instrumento, que a contratada deverá adotar práticas de sustentabilidade na execução dos serviços, conforme orientações do art. 6° da IN n°01/2010 (Compras Sustentáveis).
15. DECLARAÇÃO DA VIABILIDADE OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
15.1. A Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte, possui uma frota considerável de veículos leves pesados e maquinários em geral, sendo eles para transporte de materiais, pessoal, limpeza de ruas e avenidas, manutenção de estradas vicinais e os demais para uso exclusivo em serviços dos Fundos Municipais.
15.2. Os fornecimentos de combustíveis destinam-se aos abastecimentos desses veículos, inerentes ao bom funcionamento destes Órgãos.
15.3. Para o cumprimento da demanda dos Órgãos solicitantes é de vital importância a aquisição de combustíveis, neste caso, por meio da contratação de empresa distribuidora, administradora, ou do comércio varejista.
15.4. Tal contratação também se justifica em função da indisponibilidade deste Município de instalações próprias para abastecimento, assegurando assim a continuidade dos serviços referenciados prestados atualmente.
15.5. A prestação dos serviços não gera vínculo emprega5cio entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
15.6. Diante das justificativas acima expostas neste documento declaramos viável a contratação.
16. MEMBROS DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO:
XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX:32896166220
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX:32896166220 Dados: 2024.03.07 10:03:14 -03'00'
XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX
Secretária Mul. de As. Social
XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX:03549446144
Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX:03549446144 Dados: 2024.03.07 10:23:37 -03'00'
XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX
Secretário Mul. de Educação
XXXX XXXXXXXXX
Assinado de forma digital por XXXX XXXXXXXXX XXXXXX:35517190120
XXXXXX:35517190120 Dados: 2024.03.07 10:07:08 -03'00'
XXXX XXXXXXXXX XXXXXX
Secretário Mul. de Meio Ambiente
ISVANDIRES MARTINS Assinado de forma digital por ISVANDIRES
XXXXXXX:24427780253
XXXXXXX XXXXXXX:24427780253
Dados: 2024.03.07 10:02:15 -03'00'
ERÁCLITO GESUINO DA PAZ
Secretário Mul de Administração
XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX Xxxxxxxx de forma digital por XXXX XXXXXXXXX
MILHOMEM:24418595287
XXXXXXX XXXXXXXX:24418595287 Dados: 2024.03.07 10:07:58 -03'00'