TERMO DE REFERÊNCIA Nº 033/2016

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 033/2016

Processo n°: 2016/

Assunto: Aquisição de balões de látex para a Unidade CGV.

A ORGANIZAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS DE GOIÁS-OVG, pessoa jurídica de direito privado, qualificada como Organização Social (OS), sediada na Xxx X-00, xx 000, Xxxxx Xxxxx, XXX 00.000-000, nesta Capital, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.106.664/0001-65, vem através do presente Termo de Referência apresentar as especificações para a aquisição de balões de látex para a Unidade Centro Goiano de Voluntariado-CGV, de acordo com a legislação específica vigente.

A contratação será regida pelo REGULAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE BENS, MATERIAIS, SERVIÇOS, LOCAÇÕES, IMPORTAÇÕES E ALIENAÇÕES, disponível no

site da OVG xxxx://xxx.xxx.xxx.xx e demais condições estabelecidas neste Termo, também disponível no site da OVG.

1. OBJETO

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de balões de látex para a Unidade Centro Goiano de Voluntariado-CGV, conforme especificações constantes no Formulário de Pedido às fls. 02 dos autos.

ITEM	DESCRIÇÃO E CARACTERÍSTICAS	Unid.	Qtd.
01	BALÃO DE LATEX Nº 00 (00X00) XXXXXXX	Pacote	2
02	BALÃO DE LATEX Nº 07 (50X01) BRANCO	Pacote	4
03	BALÃO DE LATEX Nº 00 (00X00) XXXXXXX CITRINO	Pacote	2
04	BALÃO DE LATEX Nº 00 (00X00) XXXXXXX SOL	Pacote	2
05	BALÃO DE LATEX Nº 00 (00X00) XXXXXXXX QUENTE	Pacote	3
06	BALÃO DE LATEX Nº 07 (50X01) VERDE FOLHA	Pacote	2
07	BALÃO DE LATEX Nº 07 (50X01) VERDE MAÇÃ	Pacote	2
08	BALÃO DE LATEX Nº 00 (00X00) XXXXXXX	Pacote	2
09	BALÃO SURPRESA 250 AMARELO SOL	Unidade	2
10	BALÃO CANUDO 260 (50X01) VERDE LIMÃO	Pacote	2
11	BALÃO CANUDO 260 (50X01) VERDE MAÇA	Pacote	2
12	BALAO DE LATEX CORAÇÃO Nº 00 (00x0) XXXXXXXX ESCARLATE	Pacote	1

2. JUSTIFICATIVA

Aquisição de balões de látex para decoração do espaço onde será comemorado o dia nacional do voluntariado no dia 26/08/2016.

3. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO E HABILITAÇÃO

Poderão participar do presente processo de contratação quaisquer empresas interessadas, cujo ramo de atividade guarde pertinência e compatibilidade com o objeto pretendido.

Todas as empresas poderão apresentar propostas, mas somente serão contatados para negociação as que estiverem em situação regular com as Certidões de Regularidade com as Fazendas Públicas Federal (Fiscal e Previdenciária), Estadual (da sede da empresa e do Estado de Goiás), Municipal, FGTS (Caixa) e Trabalhista, salvo o disposto nos itens 7.10 e

14.2 do Regulamento para Aquisição de Bens, Materiais, Serviços, Locações, Importações e Alienações da OVG.

Em caso de inabilitação pelo descumprimento do acima disposto, será convocado o segundo colocado para uma nova análise de documentação e possibilidade de Contratação.

Não será admitido neste processo a participação de fornecedor em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, ou ainda que tenha como sócio ou proprietário, membros da Diretoria da OVG, bem como de sua Gerência de Xxxxxxx e ainda o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o segundo grau destas pessoas.

Os participantes deverão fornecer todas as informações, mesmo que não solicitadas no Termo de Referência, relativas ao produto ou serviço oferecido, como, por exemplo, manuais técnicos, rede credenciada de manutenção ou garantia, manual de instalação, características especiais de funcionamento ou prestação do serviço, etc.

As empresas interessadas em participar da presente contratação deverão fornecer o objeto a que se refere este Termo de Referência de acordo estritamente com as especificações aqui descritas, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição do mesmo quando constatado no seu recebimento não estar em conformidade com as referidas especificações.

4. DAS PROPOSTAS

As propostas serão analisadas quanto ao cumprimento dos seguintes requisitos e deverão conter:

1. Razão social da proponente, CNPJ, endereço completo, inclusive eletrônico (e- mail), inscrição estadual e municipal;

2. Apresentar a descrição detalhada dos produtos, com o correspondente valor unitário e total.

3. As propostas terão validade mínima de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da entrega na Gerência de Xxxxxxx.

4. Os serviços deverão ser orçados com valores fixos para o período de vigência do contrato, apresentando preços correntes de mercado, sem quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária ou de custos financeiros, compreendidos todas as despesas incidentes sobre o objeto, tais como impostos, fretes, seguros, taxas, etc. e deduzidos os descontos eventualmente concedidos.

Os preços apresentados nas propostas devem incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, lucro, transporte, bem como a entrega e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Termo de Referência.

Será contratada a empresa que oferecer o melhor preço total.

A OVG poderá em despacho fundamentado desclassificar propostas que apresentarem valores irrisórios ou excessivos em relação ao item cotado.

5. DO PRAZO DE ENTREGA E FORMA DE RECEBIMENTO

Poderão participar do presente processo de contratação quaisquer empresas interessadas, cujo ramo de atividade guarde pertinência e compatibilidade com o objeto pretendido.

Os produtos não poderão estar danificados por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência/embalagem.

Os produtos deverão ser transportados de forma que não viole sua integridade, sem defeitos, imperfeições, alterações, irregularidades ou que apresente quaisquer características discrepantes às descritas neste Termo de Referência.

Caso os produtos sejam entregues em desacordo com os requisitos estabelecidos ou em quantidade inferiores, a empresa deverá substituí-los ou complementá-los em até 02 (dois) dias úteis.

O objeto da contratação deverá ser entregue na Unidade CGV na Xxx 00-X xx 000, Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxx/XX, até o dia 24/08/2016 às 11:00h., aos cuidados da Gerência local.

O transporte e a descarga dos produtos nos locais designados correrão por conta exclusiva da empresa contratada, sem qualquer custo adicional solicitado posteriormente.

6. PENALIDADES

O fornecedor que descumprir com suas obrigações, injustificadamente, ficará sujeito às penalidades seguintes, as quais serão graduadas de acordo com a sua gravidade: Impedimento e suspenção do direito de participar da seleção de fornecedores, multa, rescisão e outras previstas em legislação pertinente.

Nenhuma sanção será aplicada sem o devido contraditório, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos no Regulamento.

Após as aplicações de penalidades cabíveis, serão adotadas as medidas necessárias para a cobrança da multa, rescisão do contrato, registro do impedimento ou representação ao Ministério Público, conforme o caso.

7. DO PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a emissão válida do documento fiscal correspondente (nota fiscal, recibo ou equivalente), devidamente preenchido, atestado e acompanhado das Certidões que comprovem a sua devida Regularidade Fiscal.

Todo e qualquer pagamento será efetuado, regra geral, através de transferência em conta corrente, devendo, portanto, os participantes informar banco, agência e nº de conta em sua proposta.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente processo de aquisição não importa necessariamente em contratação, podendo a OVG revogá-lo, no todo ou em parte, por razões de interesse privado, mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no site para conhecimento dos participantes. A OVG poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura.

O fornecedor/prestador de serviço é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo. A

falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na sua imediata desclassificação, ou caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou da ordem de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

É facultado à OVG, em qualquer fase da contratação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

Os fornecedores/prestadores de serviço intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pela Gerência de Compras, sob pena de desclassificação.

As normas que disciplinam este Termo de Referência serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da OVG, a finalidade e a segurança da contratação.

A documentação apresentada pelos participantes fará parte do processo e não será devolvida ao proponente.

Os casos omissos neste Termo serão resolvidos pelas Diretorias Geral e Administrativa/Financeira, a qual a Gerência de Compras está subordinada.

A Gerência de Compras atenderá aos interessados no horário comercial, de segunda a sexta feira, exceto feriados, na Gerência de Compras, localizada Xxx X-00 xxx. com T-38, nº 249 - Setor Bueno, Fone: 3201-9496 – CEP: 74.230-130, Goiânia–GO.

Goiânia, 16 de agosto de 2016.

Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

OAB/GO 24.098 OAB/GO 10.164