Contract

I – Identificação
Disciplina	Direito Civil IV (Contratos II)
Código	PRI0065
Carga horária	36 horas/aula
Créditos	2
Semestre letivo	5º

II – Ementário

Prestação de serviços. Contrato de empreitada. Contrato de depósito. Contrato de mandato. Representação mercantil, gestão de negócios e comissão. Transporte de coisas e de pessoas. Seguros. Transação e compromisso. Constituição de renda, jogo e aposta. Dos atos unilaterais. Novas figuras contratuais.

III – Objetivo

Geral: Capacitar o acadêmico a compreender e criticar os conteúdos constantes do programa desta disciplina, em nível legal, doutrinário e jurisprudencial, bem como relacioná-los com o sistema jurídico como um todo, extraindo dessa forma consequências teóricas e práticas.

Específicos: Apresentar e discutir as espécies de contratos, especialmente enfocando o Código Civil (contratos atípicos e típicos); Demonstrar os contratos numa perspectiva civil- constitucional, bem como comentar o tratamento dispensado a matéria contratual em legislações estrangeiras.

IV – Justificativa

A disciplina de Direito Civil IV, que enfoca a matéria contratual, oferece continuidade ao estudo que se iniciou na disciplina de Direito Civil III (Contratos I) acerca dos contratos em espécie. A importância da disciplina concentra-se na contribuição à formação jurídica do acadêmico, tendo em vista que os contratos são os principais fatores desencadeadores das relações sociais. Em face dessa relevância, é plenamente compreendida, e assim justifica-se, a importância da aprendizagem, discussão, reflexão e crítica acerca das relações contratuais. Também, deve ser ponderado que, por força da unificação do sistema (civil e comercial), é necessária uma visão global e conjunta dos contratos a partir da mesma teoria principiológica contratual.

V – Conteúdo Programático

1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1.1. Definição e elementos formadores – aplicabilidade do CDC

1.2. Prazo e suas consequências

1.3. Dispensa do prestador de serviço

1.4. Prestador de serviço e título de habilitação

1.5. Extinção. Justa Causa

1.6. Aliciamento de mão de obra alheia

2. CONTRATO DE EMPREITADA

2.1. Requisitos de existência e validade.

2.2. Efeitos.

2.3. A prestação de serviços.

2.4. Ações. Responsabilidade do Empreiteiro.

2.5. Limitações ao direito de construir.

3. CONTRATO DE DEPÓSITO

3.1. Definição, elementos e espécies

3.2. Depósito voluntário e necessário: obrigações das partes contratantes

3.3. Ação de Depósito. Depositário Infiel.

3.4. Extinção do contrato

4. CONTRATO DE MANDATO

4.1. Requisitos de existência e validade.

4.2. Espécies. Efeitos.

4.3. Ações. Substabelecimento.

5. REPRESENTAÇÃO MERCANTIL, GESTÃO DE NEGÓCIOS E COMISSÃO

5.1. Mandato Mercantil

5.2. Representação Comercial ou Agência

5.3. Gestão de negócios

5.4. Comissão

6. TRANSPORTE DE COISAS E DE PESSOAS

6.1. Princípios gerais

6.2. Transporte de coisas

6.3. Direitos e obrigações do remetente, do transportado e do consignatário

6.4. Transporte de pessoas

6.5. Direitos e obrigações do transportador

7. SEGUROS

7.1. Contratos de seguro

7.2. Considerações gerais

7.3. Sistema Nacional de Seguros Privados

7.4. Sociedades seguradoras

7.5. Obrigações do segurador e do segurado

8. TRANSAÇÃO E COMPROMISSO

8.1 Conceito

8.2 Regras específicas aplicadas à Transação e ao Compromisso

9. CONSTITUIÇÃO DE RENDA, JOGO E APOSTA

9.1 Conceito e características de cada figura contratual

9.2 Natureza da obrigação

10. DOS ATOS UNILATERAIS

10.1. Promessa de recompensa

10.2. Gestão de Negócios

10.3. Pagamento indevido

10.4. Enriquecimento sem causa

11. NOVAS FIGURAS CONTRATUAIS

11.1. Franquia

11.2. Arrendamento mercantil

11.3. Faturização

11.4. “Know-How”

11.5. Cartões de crédito

VI – Bibliografia Básica

1. XXXXXX, Xxxxx Xxxxx. Curso de Direito Comercial: direito de empresa. v. 3. São Paulo: Saraiva.

2. XXXXXXX, Xxxxxx. Contratos Empresarias. Porto Alegre: Livraria do Advogado.

3. XXXXXX, Xxxxxx xx Xxxxx. Direito Civil: contratos em espécie. v. 3. São Paulo: Atlas.

VII – Bibliografia Complementar

1. XXXXXX XXXXXX, Xxx Xxxxxx. Extinção dos Contratos por Incumprimento do Devedor (resolução). Rio de Janeiro: AIDE.

2. XXXXXXX, Xxxxx Xxxxxxx. Contratos de franquia e leasing. São Paulo: Atlas.

3. XXXXXXX, Xxxx Xxxxxxxxx. Franchising e Direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

4. XXXXXXX, Xxxxxxx xx Xxxxxxx. Leasing. São Paulo: Revista dos Tribunais.

5. XXXXXXX, Xxxxxxx. Mandato. Rio de Janeiro: AIDE.

6. XXXXXXXX, Xxxxxxx. Leasing: arrendamento mercantil no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais.

7.    . Factoring. São Paulo: Revista dos Tribunais.

8.    . Contratos. Rio de Janeiro: Forense.

9. XXXXXXXXX, Xxxxxx. Direito civil. São Paulo: Saraiva. v. 3.

10. XXXX, Xxxxxxx Xxxxx. Representação Comercial. São Paulo: Saraiva.

11. XXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxx. Direito de seguro no cotidiano. Rio de Janeiro: Forense.

12. XXXXXXXX, Xxxxxxx. Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar.

13.    . Problemas de Direito Civil constitucional. Rio de Janeiro: Renovar.

14. WAINER, Ann Hellen. Responsabilidade Civil do Construtor. Rio de Janeiro: Forense.