ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 01/2024
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 01/2024
1. INTRODUÇÃO
O presente documento caracteriza a primeira etapa da fase de planejamento para realização da Jornada pedagógica para o ano letivo de 2024, cujo tema é “Cuidar, Educar e Ensinar: Saberes e praticas que transformam vidas.”
Acontecerá nos dias 01 e 02 de fevereiro de 2024 e apresenta os devidos estudos para a contratação de palestrantes que atenderá a necessidade abaixo especificada.
O objetivo principal é estudar detalhadamente a necessidade e identificar no mercado os melhores palestrantes para discorrer sobre o tema e subtema, planejado pela Secretaria Municipal de Educação, para dialogar com os profissionais de educação da Rede pública Municipal de Ensino do Município de Riacho de Santana Bahia, em observância às normas vigentes e aos princípios que regem a Administração Pública.
Por se tratar de contratação de serviços técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, as características deste objeto encontra respaldo nos termos do art. 74, inciso III, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
2. ÁREA REQUISITANTE/SECRETARIA DEMANDANTE
Área Requisitante | Responsável |
Secretaria Municipal de Educação - SME | Aparecida Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx |
3. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
A demanda se apresenta diante da necessidade da realização da Jornada pedagógica, para o ano letivo de 2024, a realizar-se nos dia 01 e 02 de fevereiro de 2024.
A jornada pedagógica é um evento que abre o ano letivo, no intuito de preparar e orientar os profissionais de educação da Rede Pública Municipal de Ensino.
Como a jornada acontecerá em dois dias, haverá necessidade de dois palestrantes: um para a abertura no dia primeiro de janeiro, onde o palestrante vai discorrer sobre o tema geral da jornada pedagógica 2024: CUIDAR, EDUCAR E ENSINAR: SABERES E PRÁTICAS QUE
TRANSFORMAM VIDAS, durante duas horas, e outro para o dia dois de janeiro, que discorrerá sobre avaliação da aprendizagem, com o subtema COMO AVALIAR BEM E ENSINAR MELHOR, durante quatro horas.
O tema deste ano “Cuidar Educar e Ensinar: Saberes e praticas que transformam vidas” vem carregado com o propósito de dialogar com os profissionais da educação sobre o processo ensino/aprendizagem, dando ênfase ao processo avaliativo enquanto instrumento de busca por melhores condições de igualdade para os alunos ao invés de instrumento de manutenção das diferenças e desigualdades sociais.
Este evento é uma oportunidade ímpar para o desenvolvimento profissional dos educadores e para o fortalecimento das práticas pedagógicas nas escolas. Precipuamente entendemos que a educação é um campo em constante evolução, e é essencial que estejamos sempre atualizados e preparados para enfrentar os desafios que surgem em nossa jornada educativa.
Ademais, essa semana é fundamental para fortalecer a comunidade educacional. Por meio de discussões colaborativas, os educadores têm a chance de compartilhar experiências e encontrar soluções, criando uma rede de apoio essencial para os desafios do ensino moderno.
Sem este momento inicial de ano letivo, perde-se a oportunidade de ter um momento precioso para fazer uma série de reflexões e planejamento. Sob o mesmo ponto de vista, em meio ao ritmo acelerado do ano letivo, não teremos outro momento propício que proporcione aos educadores um espaço necessário para pensar estrategicamente sobre suas práticas de ensino e seu impacto no desenvolvimento dos alunos, permitindo planejar abordagens mais eficazes e inovadoras para o ano que se inicia.
4. DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO
A contratação pretendida está prevista no Plano de Contratações Anual do Município de Riacho de Santana, Estado da Bahia, estando assim alinhada com o planejamento desta Administração.
5. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
5.1 A contratação se dará por inexigibilidade por se tratar de contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, de acordo os termos do art. 74, inciso III, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
5.2 Por não se tratar de objeto de natureza não contínua, o prazo do contrato será de 30 dias.
5.3 O objeto não demanda vistoria prévia de local.
5.4 O prestador de serviços deverá apresentar documentos comprobatório que certifica a capacidade técnica e as competências e habilidades necessárias para a realização das palestras, com eficiência e qualidade, bem como a realização dos serviços no valor justo de mercado e também equilíbrio entre preço.
5.5 A contratação deve ser realizada com palestrante e/ou empresa que presta serviços de assessoria educacional, que atenda estritamente às exigências da proposta apresentada.
5.6 Deverá ser requisitado dos palestrantes e/ou empresas interessadas em prestarem os serviços de acessória educacional, a comprovação de experiência, certificados de conclusão e cursos de aperfeiçoamento que demonstre a capacidade de realização das palestras, bem como, as competências e habilidades básicas necessárias para a realização das mesmas, conforme proposta apresentada pela Secretaria Municipal de Educação.
5.7 A contratada deverá organizar meios de multimídias e procedimentos metodológicos adequados para atender a proposta apresentada e ao público que irá participar das palestras, a contratada gerenciará o tempo, programada para a realização das palestras, de forma a atender a programação apresentada na proposta.
5.8 Os palestrantes e/ou empresa de prestação de serviços de assessoria educacionais que irão realizar as palestras deverão ter ciência de todas as peculiaridades e particularidades da proposta apesentada pela Secretaria Municipal de Educação, de forma a planejar previamente os procedimentos metodológicos e recursos aos quais irão utilizar na realização das palestras.
6. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES
As estimativas das quantidades a serem contratadas foram planejadas pelo corpo técnico pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, conforme as necessidades dos profissionais de educação da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Riacho de Santana Bahia:
ITEM | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS | CARGA HORARIA | QUANTI DADE |
1 | Palestra master para discorrer sobre o tema geral da jornada pedagógica 2024: cuidar, educar e ensinar: saberes e práticas que transformam vidas. | 2h e e30min. | 01 |
2 | Palestra para discorrer sobre avaliação da aprendizagem, tema: como avaliar bem e ensinar melhor. | 4h | 01 |
7. LEVANTAMENTO DE MERCADO
7.1 O levantamento de mercado foi realizado tomando como base o tema da palestra definido pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação. Como o objetivo geral centrava na discussão sobre aprendizagem e avaliação, a busca foi norteada nesse sentido.
7.2 Por meio de sites, a equipe optou pelos profissionais, abaixo discriminados, por apresentarem o perfil que mais se aproximou do tema escolhido. A escolha pelos dois se deu em razão da especialidade e as experiências curriculares de cada um, de acordo o tema consignado pela equipe pedagógica da educação:
7.2.1 PROFESSOR XXXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX – doutorando, pós- graduado em Educação, pedagogo e professor do Ensino Superior reconhecido pelo Conselho Federal de Educação (CFE). Autor de vários livros, publicados no Brasil e na América Latina, e de sete DVDs educativos. Xxxxxxxx Xxxxxxx já realizou mais de 1.750 conferências em todo o Brasil, envolvendo colégios, secretarias de Educação, sindicatos patronais e de classe e universidades. Com experiência em Educação, desde as classes multisseriadas do interior até a pós-graduação, vem participando ativamente da vida educacional do País através de programas de TV e congressos nacionais e internacionais de Educação. Foi conselheiro de conselhos municipais e do Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro. Ex-secretário de Educação do município de Nova Friburgo (RJ), escreve para revistas e jornais especializados.
7.2.2 PROFESSOR XXXX XXXXX – Doutorando em Educação e pesquisador do Grupo "FORMACCE em Aberto" pelo PPGE/FACED da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Mestre em Educação, membro do Núcleo de Estudo, Pesquisa e Formação de Professores (NEFOP). Graduado em Pedagogia pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Pós-graduado em Fundamentos Sociais e Políticos da Educação (UESB), escritor de livros e artigos, vem participando ativamente da vida educacional do País através de programas, conselhos, projetos, congressos, conferências e politicas públicas.
7.3 Quanto à pesquisa de preços, apresentam-se abaixo os contratos e notas fiscais em municípios circunvizinhos comercializados pelas futuras contratadas:
7.3.1 XXXX XXXXX – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 057/2023 - Processo Administrativo: 245/2023 Contrato 145/2023 - Contratante: Município de Santo Amaro, inscrito no CNPJ sob o nº 14.222.566/0001-72. Contratada: XXXX XXXXX pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº. 30.620.040/0001 – 05. Objeto:. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA QUE REPRESENTA O PROFESSOR E PALESTRANTE XXXX XXXXX PARA A CONFERÊNCIA EXTRAORDINÁRIA DA EDUCAÇÃO 2023 – COMED 2023, QUE ACONTECERÁ NO DIA 27 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO. Vigência: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE TERMO DE CONTRATO É FIXADO A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA E TERÁ DURAÇÃO DE 90 (NOVENTA) DIAS. Valor: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REIS) Dotação Orçamentária: Órgão: 0902 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Projeto Atividade: 2038 – FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA – ENSINO FUNDAMENTAL Elemento Despesa: 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Fonte: 15400000 – TRANSFERÊNCIA DO FUNDED – IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS Fonte: 15410000 – TRANSFERÊNCIA DO FUNDED – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAF Fonte: 15420000 – TRANSFERÊNCIA DO FUNDED – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT.
7.3.2 XXXX XXXXX – Contrato de prestação de serviços nº 069/2019 – Contratante: Prefeitura Municipal de Arajuba - CNPJ 13.763.479-0001-60 – Contratada: XXXX XXXXX pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº. 30.620.040/0001 – 05. OBJETO: elaboração de relatório de análise de impacto financeiro durante o exercício 2019 na aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e apresentação de proposta de reestruturamento de rede, conforme processo de inexigibilidade número 007/2019 - Valor do serviço: R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).
7.3.3 XXXX XXXXX – Contrato número 201/2019 - município de Santa Terezinha -CNPJ 13.693.650/0001-01 – OBJETO: elaboração de relatório de análises de impacto financeiro durante o exercício 2019 para aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, orientação acompanhamento e disponibilização de modelos de documentos pertinentes para adequação dos procedimentos de contratos públicos em todas as suas modalidades e tipos consultoria, e Assessoria ao contratante por meio de contatos a serem formulados para os Consultores através dos chefe executivo ou por preposto por ele designado em horário normal de expediente. Processo Administrativo nº 179/2019 – VALOR R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).
7.3.4 XXXXXXXX XXXXXXX – NF71 – código de verificação para autenticação: 85a382ef 916af253ae80bbec91b54fb6 - Data de emissão: 14/11/2023 – discriminação dos serviços: Contratação de serviços especializados de instrutora para realização de palestra metodológicas ativa no ensino público e possível, durante o encontro microrregional de educadores do baixo Mucuri em Águas Formosas, ministrada pelo professor Xxxxxxxx Xxxxxxx,
realizada no dia 14/11/2023. Valor: R$12.013,25 (doze mil, treze reais e vinte e cinco centavos).
7.3.5 HAMILTON WERNECK – NF68 – código de verificação para autenticação: c6bf10f8fb72e53169f528ffee5ebcc5 - Data de emissão: 03/003/2023 – Ministração de palestra com o tema “avaliação escolar dentro do contexto do retorno às aulas presenciais e da necessidade de se evitar a evasão escolar em função dos resultados acadêmicos” com o educador Xxxxxxxx Werneck. Valor: R$10.604,80 (dez mil, seiscentos e quatro reais e oitenta centavos).
7.3.6 HAMILTON WERNECK – NF66 – código de verificação para autenticação: 6411ffc4f30b7a1f8c3b9f5f52811b21 - Data de emissão: 27/02/2023 – discriminação dos serviços: Ministração de palestra que se destinará todos os docentes se não docentes da rede pública municipal de ensino, durante a jornada pedagógica realizada no dia 23/02/2023 no Centro Cultural Xxxxxxx Xxxxxxx com o tema “Educação como instrumento transformador da sociedade”, com o educador Xxxxxxxx Xxxxxxx. Valor: R$13.090,30 (treze mil, noventa reais e trinta centavos).
Em razão das correções inflacionárias, distância entre a cidade das futuras contratadas e a contratante, insumos, entre outros gastos pertinentes à realização do presente objeto, os valores estimados sugerem os seguintes:
I TEM | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS | CARGA HORÁRIA | QUANT. | PROFISSIONAL | VALOR TOTAL |
1 | Palestra master para discorrer sobre o tema geral da jornada pedagógica 2024: cuidar, educar e ensinar: saberes e práticas que transformam vidas. | 2h e30min. | 01 | Xxxx Xxxxx | R$4.000,00 |
2 | Palestra para discorrer sobre avaliação da aprendizagem, tema: como avaliar bem e ensinar melhor. | 4h | 01 | Hamilton Werneck | R$10.000,00 |
8. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO:
Valor do profissional que fará a palestra no dia 01/01/2024 durante 2horas | R$4.000,00 (quatro mil reais) |
Valor do profissional que fará a palestra no dia 02/01/2024 durante 4horas | R$10.000,00 (dez mil reais) |
No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
9. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
9.1 Alternativa: contratação de dois profissionais especializados no tema abordado pela equipe da Secretaria Municipal de Educação para apresentação em dois momentos distintos.
9.2 Solução: opta-se pela contratação dos dois profissionais acima especificados para explanar o tema durante a jornada pedagógica que ocorrerá entre os dias 01 e 02 de fevereiro de 2024, no auditório Xxxxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, em razão da especialidade e experiências curriculares de cada um de acordo o tema consignado pela equipe pedagógica da educação.
10. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Não se aplica ao objeto em questão uma vez que não se trata de algo de caráter divisível e competitivo, portanto, não é técnica e economicamente viáveis.
11. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
Espera-se que com esse evento orientar, sensibilizar e instrumentalizar os profissionais da educação da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Riacho de Santana Bahia, na perspectiva de utilizar as práticas pedagógicas, de forma eficaz melhorando o processo ensino/aprendizagem e utilizar a avaliação para garantir a melhoria da qualidade do ensino e não simplesmente como ato punitivo.
12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS
12.1 Cabe à Secretaria Municipal de Educação providenciar o local onde será realizado as palestras. E nesse contexto, o auditório se destaca como uma opção ideal para acomodar inúmeros participantes de forma confortável e profissional, proporcionando boas condições de visibilidade e audição.
12.2 Como hoje em dia, a conectividade é fundamental em eventos, o auditório deve oferecer uma conexão de internet de alta velocidade e confiável para os palestrantes poderem compartilhar conteúdo online, os participantes interagir nas redes sociais e para facilitar a transmissão ao vivo, se for o caso.
12.3 O conforto térmico é essencial para manter os participantes concentrados e confortáveis durante o evento. O auditório deve ser equipado com um sistema de ar- condicionado eficiente, capaz de regular a temperatura conforme as necessidades do público.
12.4 É fundamental que o auditório seja acessível a todos os participantes, incluindo pessoas com mobilidade reduzida. Rampas e banheiros adaptados são algumas das características que garantem a inclusão e a comodidade de todos os presentes.
12.5 Ver a possibilidade de oferecer um coffee break aos participantes do evento.
12.6 Organizar a divulgação do evento.
12.7 Em relação ao impacto na equipe da área demandante, informa-se que será designado servidor para atuar na fiscalização do contrato.
12.8 Não há necessidade de capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual.
13. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Não se verifica contratações correlatas ou interdependentes para a viabilidade e contratação deste objeto.
14. DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS
O Guia Nacional de Licitações Sustentáveis não aponta manifestações sobre as práticas e ou critérios de sustentabilidade economicamente viáveis adotadas na contratação do referido objeto desta futura contratação.
15. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Esta equipe de planejamento declara viável esta contratação.
15.1 Justificativa da Viabilidade
A presente aquisição é imprescindível, mostrando-se viável por se tratar de serviço fundamental para a abertura do ano letivo 2024.
Xxxxxx xx Xxxxxxx, 19 de janeiro de 2024.
Aparecida Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx Secretária Municipal de Educação
Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxx
Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx
Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação