Termo de adesão

Termo de adesão

O aceite do Termo de Uso e da política de privacidade irá implicar no reconhecimento de que o usuário tem poderes para representar e vincular legalmente a contratante, que leu e entendeu todos os termos constantes nestes documentos. Caso o usuário tenha qualquer dúvida sobre o termo de uso e/ou a política de privacidade, recomendamos que esse entre em contato com a ON CONTABIL para maiores esclarecimentos.

Contato

Para qualquer assunto relacionado às condições deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade, bem como ao Software , Sites e Arquivos, a Contratante deverá entrar em contato através do e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx.

Sobre a autorização de acesso

Para a utilização e instalação do sistema, deverá ser realizado um cadastro prévio e alguns dados serão exigidos.

O contratante é totalmente responsável pelos dados inseridos no cadastro.

O login do contratante é de responsabilidade do mesmo, e sua senha de acesso é confidencial, e a ON CONTABIL não tem acesso a ela, somente se houver autorização por parte do contratante.

A permissão de acesso por parte de contabilidades e contadores (ou terceiros) ao usuário cadastrado é de total responsabilidade do contratante.

A atualização de dados cadastrais é de responsabilidade do contratante, exceto quando negociado previamente.

O contratante aceita que a ON CONTÁBIL tenha acesso aos dados cadastrais do mesmo, exceto a senha de acesso.

Sobre valores, planos de uso e custos

Nessa licença concedida por meio destes Termos de Uso e Política de Privacidade, a Contratante deverá pagar à Contratada o valor determinado no plano operacional selecionado pela Contratante, conforme negociação com representantes comerciais da Contratada, durante todo o período de validade do presente instrumento. Tal taxa será corrigida a cada renovação de contrato que se dará a partir do contato da CONTRATADA.

Sobre o acesso a sistemas

Para total funcionamento da aplicação e site, a Contratante deverá fornecer o e-CNPJ e autorizar a sua utilização pela Contratada nas plataformas e API’s tais como Secretaria da Fazenda, Prefeituras, Receita Federal, onde possibilitará acessos aos Documentos Fiscais Eletrônicos disponibilizados.

Sobre as responsabilidades do sistema

A empresa ON CONTÁBIL não se responsabiliza em nenhuma hipótese:

• Por danos causados por programas nocivos ao Software, tais como, mas sem se limitar a vírus, trojans e hackers;

• Por contratação ou ações efetuadas por Usuários que não deveriam ter poderes para atuar em nome da Contratante para utilização das aplicações fornecidas pela Contratada.

• Pela validade e precisão dos dados fornecidos pelos softwares utilizados pela Contratante ou pelos dados e documentos eletrônicos obtidos pela Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Prefeituras. Fica a critério do contratante as verificações das informações armazenadas, se tais informações são verdadeiras e completas antes de tomar qualquer decisão nelas baseada;

• Por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários, pela Contratante em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas no site e no aplicativo;

• A Contratada NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DECISÃO FINANCEIRA TOMADA PELA CONTRATANTE COM BASE NAS INFORMAÇÕES DO SOFTWARE. É e inteira e exclusiva responsabilidade da Contratante conferir qualquer informação extraída do Software da ON CONTÁBIL.

• Por eventuais prejuízos que possam ocorrer devido a falhas na estrutura de TI, A Contratante deverá manter contato por meios dos recursos necessários de comunicação com a ON CONTÁBIL, tais como: e-mail, telefone, software de comunicação.

Limitação de uso

A Contratante e seus usuários não poderão:

• Usar o Site ou o Aplicativo da ON CONTÁBIL para divulgar informações de qualquer forma que possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, incluindo a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;

• Adaptar, modificar ou reproduzir, no todo ou em parte, o Software ou qualquer Conteúdo do Site ou do Aplicativo, para qualquer finalidade sem a autorização formalizada e expressa da ON CONTÁBIL;

Sobre a instalação

Será feito uma instalação local da aplicação ON CONTÁBIL, onde o mesmo terá acesso aos dados cadastrais do CONTRATANTE, arquivos fiscais disponíveis na máquina e/ou na rede interna da empresa e ao certificado digital do mesmo.

O certificado digital a ser utilizado é de total responsabilidade do CONTRATANTE, e precisa fornecer o equipamento necessário a ON CONTÁBIL para execução correta da Aplicação.

Sobre o suporte

Fica a ON CONTÁBIL obrigada a:

• Fornecer a equipe técnica necessária à implantação/treinamento da Aplicação;

• Fornecer suporte técnico, desde que seja constatado erro ou necessidades de adaptação de uso do CONTRATANTE;

• Fornecer todas as orientações, instruções e informações imprescindíveis para o perfeito funcionamento da Aplicação.

O suporte será feito sempre remotamente com permissão prévia do CONTRATANTE para acesso a sua máquina.

Qualquer outro tipo de serviço diferente de implantação e manutenção da Aplicação ON CONTÁBIL, não é de responsabilidade da CONTRATADA.

Propriedade intelectual

A utilização do Software pela CONTRATANTE possui caráter pessoal e intransferível, unicamente para fins lícitos relacionados às funções do software, conforme previsto neste Termo de Uso.

O código fonte é de total direito da ON CONTÁBIL e em nenhuma hipótese, a CONTRATANTE terá acesso ao código fonte do software licenciado, cujo a propriedade intelectual é no seu total da ON CONTÁBIL.

Não é adquirido pela CONTRANTE, por meio do presente Termo de Uso ou da Política de Privacidade, nenhum direito exclusivo, incluindo a marca, ícones, bases de dados, direitos autorais, informações confidenciais ou de negócio da propriedade intelectual os quais são de propriedade exclusiva da ON CONTÁBIL.

Caso seja desenvolvido pela CONTRATANTE um novo módulo ou produto caracterizando cópia do Software OnContábil, essa será considerada como parte do software, a sua propriedade será incorporada a ON CONTÁBIL e seu uso condicionado a esse Termo de Uso e Política de Privacidade. Todo e qualquer conteúdo disponibilizado no site e no software OnContábil, textos, imagens, logos, ícones, notificações, informações, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente a ON CONTÁBIL e são protegidos pela lei brasileira no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.

Quebra de contrato

A rescisão do presente contrato pelo prazo inicial de 06 (seis) meses após instalação da Aplicação proporcionará a título de cláusula penal, o valor de multa correspondente ao resultado da multiplicação do número de meses faltantes para o término de um ano inicial de contrato. E após este prazo de 06 (seis) meses, caso haja rescisão do contrato, a CONTRATADA deverá ser comunicada com 60 (sessenta) dias de antecedência, ou a CONTRATANTE poderá optar em efetuar o pagamento de 02 (duas) mensalidades.

Direitos da ON CONTÁBIL

A ON CONTÁBIL tem total direito sobre o Software e seus dados, assim possui total acesso aos usuários e contratantes do Softwares, podendo em qualquer momento:

• Bloquear acesso da contratante,

• Excluir dados do sistema;

• Modificar, acrescentar ou excluir conteúdos não relevantes ao Software,

• Alterar preços;

• Encerrar ou suspender os contratos de uso da contratante;

• Envio de mensagens, e-mails mesmo que de cobrança.

Indenização

De nenhuma forma o ON CONTÁBIL será responsável por danos acidentais e/ou de responsabilidades do contratante tais como corrupção, perda de lucro ou outros prejuízos.

Vigência do termo de uso

O presente instrumento terá validade de 12(doze) meses a contar do Aceite. Não havendo manifestação em contrário de qualquer das partes com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do término do prazo de sua vigência, o mesmo passará a vigorar por tempo indeterminado.

Disposições gerais

Esse Termo de Uso não gera contratos de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre o usuário/contratante e a ON CONTÁBIL.

Lei de foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato as partes elegem o foro da Comarca de Colatina, ES.