CONDIÇÕES GERAIS
CONDIÇÕES GERAIS
VOU PRA LÁ AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.
Seja bem-vindo(a) à Vou Pra Lá!
Este documento contém os termos e condições aplicáveis à venda de cada pacote de eventos festivos, hospedagem e/ou transporte terrestre realizada por intermédio da VOU PRA LÁ AGENCIA DE TURISMO LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 38.251.272/0001-37, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx, xx 000, Xxx Xxxxx/XX, XXX 00000-000.
Ao aceitar eletronicamente por e-mail ou na página digital da Vou Pra Lá, você concorda com todos os termos e condições aqui previstos. Este acordo engloba os serviços de venda de Pacotes que incluem eventos festivos, hospedagem e/ou transporte terrestre (transfer) intermediados pela Vou Pra Lá com os prestadores de serviços terceirizados para cada um dos Serviços do Pacote ("Fornecedor").
Este Termo não inclui a venda de pacotes com transporte aéreo pela Vou Pra Lá. Caso seja contratado, um documento separado será fornecido pela Vou Pra Lá ao Comprador(a) mediante manifestação de interesse.
Por favor, leia este Xxxxx atentamente antes de aceitar eletronicamente.
Se tiver dúvidas, entre em contato com a gente. Vamos lá!
CONDIÇÕES PRELIMINARES:
Para fins de aquisição dos Pacotes, o(a) Comprador(a), neste ato, declara que tem ciência e concorda expressamente que:
(a) O evento para o qual você está adquirindo os Pacotes é exclusivo e ocorre em datas e locais específicos, pré-determinados pelos Fornecedores. Essas informações são inalteráveis.
(b) As políticas de cancelamento e remarcação do Pacote adquirido são específicas devido à
exclusividade do evento, datas e locais pré-determinados pelos Fornecedores. O(A) Comprador(a) deve observar as regras de cancelamento e remarcação neste Termo.
(c) Antes de confirmar a compra do Pacote, o(a) Comprador(a) declara ter conhecimento dos Termos Específicos estabelecidos pelo Fornecedor para os Serviços contratados pela Vou Pra Lá. Esses Termos são adicionais ao presente Termo e devem ser observados pelo(a) Comprador(a). É de responsabilidade do(a) Comprador(a) solicitar uma cópia dos Termos Específicos à Vou Pra Lá.
(d) A Vou Pra Lá não interfere nas penalidades cobradas pelos Fornecedores ou nas diferenças de tarifas, se houver. Isso depende das políticas de cada Fornecedor.
(e) Os Serviços são prestados por Fornecedores independentes e sem relação com a Vou Pra Lá, não cabendo à Vou Pra Lá qualquer responsabilidade com relação à qualidade e perfeita ordem referente à prestação de tais Serviços pelos Fornecedores;
(f) o se cadastrar na plataforma digital da Vou Pra Lá, você aceita todas as condições gerais e particulares deste Termo. É sua obrigação: (i) ler o Termo para entender seus direitos como consumidor; (ii) imprimir e guardar o Termo e a documentação da viagem; (iii) guardar o número do Voucher, que é essencial para qualquer gestão através da Vou Pra Lá.
(g) A Vou Pra Lá é uma agência de pacotes de viagens on-line que permite aos Fornecedores oferecerem serviços turísticos aos usuários. Os usuários podem acessar informações sobre hospedagem, transporte terrestre e pacotes de eventos festivos. Eles podem comparar e reservar essas ofertas, montar e gerenciar sua própria viagem de acordo com suas necessidades e as regras da Vou Pra Lá.
(h) Ao contratar qualquer Pacote pela Vou Pra Lá, o(a) Comprador(a) declara e garante que é maior de 18 anos, aceita este Termo, usa os serviços apenas para si mesmo ou para alguém autorizado, e fornece informações verdadeiras e atualizadas. É de sua responsabilidade atualizar os dados fornecidos, pois a Vou Pra Lá não se responsabiliza por prejuízos ou penalidades devido a informações incorretas.
A Vou Pra Lá está disponível para esclarecer quaisquer dúvidas sobre a aquisição dos Serviços, através da compra de Pacotes, conforme as condições deste Termo.
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS:
1) Do Preenchimento de Cadastro e Informações de Compra
1.1) No âmbito do preenchimento de cadastro e envio de solicitação de compra dos Pacotes do Evento, o(a) Comprador(a) declara expressamente à Vou Pra Lá:
(a) ter realizado o preenchimento do cadastro do pedido de compra para aquisição dos Pacotes do Evento disponibilizados pela Vou Pra Lá de acordo com a sua respectiva intenção de aquisição dos Pacotes;
(b) as informações fornecidas pelo(a) Comprador(a) devem ser verdadeiras e atualizadas. A Vou Pra Lá não é responsável por prejuízos decorrentes de dados incorretos ou desatualizados.
(c) ao preencher o cadastro e enviar a solicitação de compra dos Pacotes do Evento, o(a) Comprador(a) está mostrando de forma clara e definitiva que deseja comprar os Pacotes. Isso permite que a Vou Pra Lá entre em contato e prossiga com a venda dos Pacotes junto ao(a) Comprador(a).
(d) o(a) Comprador(a) está ciente e concorda que a Vou Pra Lá pode compartilhar seus dados com Fornecedores e prestadores de serviços para oferecer os Pacotes, garantindo seus direitos conforme a lei brasileira.
2.1) As aquisições de Pacotes são pessoais e intransferíveis. Não podem ser comercializados ou utilizados por terceiros, exceto se expressamente aprovado pela Vou Pra Lá por escrito. Qualquer tentativa de transferência será considerada cancelamento, a menos que expressamente permitido neste documento.
2) Da Confirmação da Compra
2.2) Para confirmar as compras dos Serviços através da aquisição de Pacotes, o(a) Comprador(a) declara estar ciente e concorda que:
(a) os pedidos de compra realizados digitalmente através dos canais de venda da Vou Pra Lá estão sujeitos a confirmação em até 72 horas após o recebimento do pedido pelo(a) Comprador(a);
(b) a validade da compra dos Pacotes somente ocorrerá após a confirmação expressa enviada pela Vou Pra Lá ao(à) Comprador(a);
(c) o pedido de compra será confirmado após o pagamento do pacote pelo(a) Comprador(a), seja por boleto, transferência bancária ou cartão de crédito. Para Pacotes que incluam
hospedagem, é importante observar o caráter solidário da contratação com os demais hóspedes do quarto contratado;
(d) ao efetuar o pagamento das parcelas do Pacote, o(a) Comprador(a) se compromete a cumprir integralmente as condições gerais de venda e realizar todos os pagamentos relativos ao Pacote adquirido. Ao aceitar este Termo, manifesta o conhecimento e concordância com sua obrigação de pagamento, incluindo a atenção ao caráter solidário das contratações de hospedagem com outros hóspedes do quarto contratado.
2.3) O preço do Pacote de Serviços, especialmente os festivos do Evento, será aquele acordado na data da compra. Eventuais reduções de preço não darão ao Comprador(a) o direito de reembolso da diferença, e, em caso de aumento de preços, não será cobrado do Comprador(a).
3) Das Formas de Pagamento
3.1) O(a) Comprador(a) declara que está ciente das formas de pagamento aceitas pela Vou Pra Lá: transferência bancária (TED) e/ou pix, boleto bancário e cartão de crédito, tanto à vista como parcelado.
3.2) O(a) Comprador(a) tem total liberdade para escolher a forma de pagamento de sua preferência para adquirir e pagar o Pacote, desde que esteja dentro das opções disponíveis e aceitas pela Vou Pra Lá conforme descrito nas cláusulas 3.1, 4, 5 e 6.
3.3) As condições de pagamento previstas nesta cláusula e nas cláusulas 4, 5 e 6 podem ser alteradas devido a mudanças nos acordos comerciais da Vou Pra Lá com Fornecedores e/ou Adquirente, alterações legislativas ou regulatórias, mudanças nas regras das Bandeiras ou por outras alterações relevantes que afetem as atividades da Vou Pra Lá.
3.4) Se houver alteração nas condições de pagamento (Cláusula 3.3), a Vou Pra Lá informará aos(às) Compradores(as) com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. Caso o(a) Comprador(a) não concorde, poderá solicitar o cancelamento da reserva em até 48 (quarenta e oito) horas sem aplicação de penalidades.
4) Do Pagamento por meio de Cartão de Crédito
4.1) Ao pagar o Pacote com cartão de crédito, toda a operação será feita diretamente com a Vou Pra Lá por meio da Adquirente.
4.2) O pagamento com cartão de crédito pode ser realizado em ambiente digital da Vou Pra Lá ou em ambiente digital da Adquirente, conforme informado pela Vou Pra Lá.
4.3) O pagamento do Pacote com cartão de crédito está sujeito às condições abaixo, que o(a)
Comprador(a) concorda plenamente:
(a) a Vou Pra Lá aceitará pagamentos por cartão de crédito somente das Bandeiras cadastradas e aceitas pela Adquirente.
(b) as Bandeiras aceitas para pagamentos com cartão de crédito pela Vou Pra Lá são: Visa, Mastercard, Elo, American Express, Hipercard, Hiper, Cabal, Aura, FortBrasil, Vale Card, Mais!, Banese, PoliCard, GrandCard, SoroCred, PersonalCard, BrasilCard, Diners Club International e UpCard;
(c) a Vou Pra Lá aceitará o pagamento do pedido de compra do Pacote pelo(a) Comprador(a) na modalidade à vista ou parcelado em até 6x (seis vezes) com juros; e
(d) O(a) Comprador(a) pode parcelar o pagamento por cartão de crédito em mais parcelas, desde que a Adquirente ofereça essa opção. Nesse caso, o(a) Comprador(a) será responsável por eventuais juros ou acréscimos definidos pela Adquirente devido ao parcelamento em um número maior de parcelas.
4.4) O pagamento com cartão de crédito só é permitido em nome do titular do cartão. O uso de cartões de crédito de terceiros é excepcional e está sujeito à aprovação da Vou Pra Lá, observando, ainda, a Cláusula 8.5.
4.5) Após o pagamento com cartão de crédito, o(a) Comprador(a) deve enviar imediatamente o comprovante à Vou Pra Lá para que ela possa concluir a compra do Pacote e emitir o Voucher.
5) Do Pagamento por meio de Transferência Bancária ou pix
5.1) O pagamento via transferência bancária (TED) ou pix deve ser feito em parcela única e será realizado diretamente com a Vou Pra Lá.
5.2) O pagamento por transferência bancária será feito por meio de depósito na conta corrente da Vou Pra Lá, com o comprovante de depósito servindo como recibo de pagamento.
5.3) Após efetuar o pagamento por transferência bancária ou pix, o(a) Comprador(a) deve enviar o comprovante imediatamente à Vou Pra Lá para que ela possa concluir o pagamento do Pacote e a emissão do Voucher (conforme definido na Cláusula 7 abaixo).
5.4) A falta de pagamento por transferência bancária ou pix, até a data de vencimento, levará ao cancelamento automático da reserva e do pedido do Pacote. Nesse caso, a reserva será automaticamente liberada para outros clientes.
5.5) O(a) Comprador(a) assume total responsabilidade pela transferência bancária (TED) ou pix para a reserva do Pacote, incluindo a conferência dos dados de pagamento e o pagamento integral na
data acordada com a Vou Pra Lá.
5.6) O(a) Comprador(a) deve quitar integralmente o preço do Pacote por transferência bancária (TED) ou pix, ou o pedido de compra será cancelado.
6) Do Comprovante de Pagamento para Retirada (Voucher)
6.1) Após o pagamento do Pacote, a Vou Pra Lá emitirá um comprovante pessoal e intransferível em até 72 horas e o enviará por e-mail ou meio digital. O Voucher será emitido após a quitação integral dos Serviços de hospedagem por todos os hóspedes do quarto, com informações disponíveis no portal da Vou Pra Lá.
6.2) O pagamento e emissão do Voucher ocorrerão após a quitação integral do Pacote pelo(a) Comprador(a) por meio de boleto bancário, cartão de crédito ou transferência bancária (TED). Para Serviços de hospedagem, a confirmação depende da quitação integral da acomodação por todos os hóspedes do quarto para emissão do Voucher correspondente. Todos os hóspedes são solidariamente responsáveis pela quitação deste Serviço.
6.3) O Voucher conterá o detalhamento da composição do Pacote, o qual é fixo e intransferível, exceto nos limites e na forma previstas neste Termo, se aplicável, adquirido pelo(a) respectivo(a) Comprador(a), incluindo:
(a) Detalhamento do Serviço de hospedagem para o Evento adquirido pelo(a) Comprador(a) e pelos demais hóspedes do respectivo quarto por intermédio da Vou Pra Lá, com a descrição do tipo de hospedagem, do leito e acomodações reservados, local da hospedagem, data e horário da reserva (check-in e check-out) e número de pessoas para a reserva realizada, os quais são de responsabilidade exclusiva do respectivo Fornecedor; e
6.4) O Voucher será pessoal e intransferível, não podendo o(a) Comprador(a) transferi-lo a terceiros, pois isso poderá resultar no cancelamento do Voucher pela Vou Pra Lá.
6.5) O Voucher deverá ser apresentado pelo(a) Comprador para check-in na hospedagem incluída no Pacote.
6.6) O(a) Comprador(a) deve comunicar imediatamente à Vou Pra Lá sobre extravio, perda ou roubo do Voucher. A Vou Pra Lá poderá cancelar o Voucher emitido e emitir um novo mediante solicitação do(a) Comprador(a).
7) Do Direito de Uso de Imagem
7.1) O(a) Comprador(a) autoriza expressamente o Fornecedor dos Serviços de eventos festivos do
Evento a utilizar sua imagem em peças publicitárias e/ou promocionais relacionadas ao Evento, bem como em páginas da Internet e redes sociais. Também autoriza a colocação de marcas de patrocinadores nos itens do pacote de pulseiras e Kit de Acesso, e disponibilizar seu cadastro e/ou imagem para promoções realizadas pela Vou Pra Lá ou por parceiros do evento festivo.
7.2) Ao acessar o Evento, o(a) Comprador(a) cede gratuitamente e de forma definitiva todos os direitos relacionados à sua imagem para uso promocional e/ou comercial, em qualquer meio, mídia, marca ou formato, e a qualquer tempo, aos organizadores e empresas promotoras do Evento, incluindo a Vou Pra Lá.
8) Da Responsabilidade pela Execução dos Serviços
8.1) A Vou Pra Lá é responsável apenas pela intermediação das vendas dos Pacotes, não sendo responsável pela execução dos Serviços de realização dos eventos festivos, hospedagem e transporte terrestre. Essa responsabilidade é exclusiva dos Fornecedores dos Serviços.
8.2) A Vou Pra Lá atua apenas como intermediadora dos Serviços oferecidos pelos Fornecedores e não é responsável pela execução dos mesmos, não sendo obrigada a executar os Serviços dos Fornecedores e não se responsabilizando por falhas, erros ou danos causados por eles.
8.3) Ao contratar um Pacote pela Vou Pra Lá, o(a) Comprador(a) estabelece um contrato direto com o Fornecedor dos Serviços incluídos no Pacote, e a Vou Pra Lá atua apenas como intermediária, não sendo responsável pela execução dos Serviços.
8.4) Essas condições são de caráter geral e não substituem os Termos Específicos de cada Fornecedor. A Vou Pra Lá atua apenas como intermediária e não pode alterar ou assumir responsabilidades sobre os Termos Específicos dos Fornecedores. O(a) Comprador(a) pode obter informações detalhadas com a Vou Pra Lá.
8.5) A Vou Pra Lá não garante a ausência de riscos nos destinos escolhidos e não é responsável por perdas ou danos sofridos pelos Compradores durante ou após o Evento.
8.6) A Vou Pra Lá não se responsabiliza por eventos relacionados a caso fortuito, força maior, ações do governo ou condutas do(a) Comprador(a) que possam afetar a prestação dos Serviços pelos Fornecedores.
8.7) Ocorrendo caso fortuito ou força maior, uma nova data será designada para a realização do Serviço adquirido. Se não for possível, o(a) Comprador(a) poderá receber acesso a evento equivalente, de responsabilidade da Fornecedora do respectivo Serviço.
8.8) Em caso de ausência de algum artista contratado, será providenciada a substituição por outro de expressão artística semelhante. Se isso não for possível, o(a) Comprador(a) poderá receber acesso a evento equivalente. Não haverá reembolso dos valores pagos, a menos que definido pelo Fornecedor
do Serviço. A Vou Pra Lá não terá ingerência ou decisão nesse sentido.
8.9) O Comprador(a) deve seguir todas as medidas de segurança, saúde e higiene aplicáveis aos eventos, hospedagem e transporte, especialmente em relação à pandemia do COVID-19.
9) Da Responsabilidade do(a) Comprador(a) com os Serviços de Hospedagem
9.1) O(a) Comprador(a) é responsável pelo pagamento integral do preço do Pacote antes da data de entrada na hospedagem escolhida, caso o serviço de hospedagem tenha sido contratado, conforme escolhido no momento da aquisição do Pacote.
9.2) Os serviços de lavanderia, bebidas, alimentação, telefonemas, gorjetas, passeios opcionais, atendimento de praia (resort fee), academia, spa e outras despesas aplicáveis à hospedagem: (i) não estão inclusos no Pacote; (ii) serão adicionais ao preço do Pacote; (iii) são de inteira responsabilidade do Comprador; e (iv) devem ser pagos diretamente ao Fornecedor de hospedagem. Essas despesas não estão relacionadas à Vou Pra Lá e não são de sua responsabilidade.
9.3) O(a) Comprador(a) deve seguir os horários definidos pelos Fornecedores de hospedagem para check-in e check-out, além de respeitar as regras de comportamento, segurança e normas internas estabelecidas pelos prestadores de serviços contratados.
9.4) O(a) Comprador(a) é responsável por quaisquer danos causados nas dependências da hospedagem contratada, isentando a Vou Pra Lá de quaisquer custos, despesas, multas ou penalidades relacionadas a esses danos.
9.5) A Vou Pra Lá estará isenta e desobrigada a proceder a pagamentos, reembolso ou devolução de valores totais ou parciais, ocorrendo situações elencadas como caso fortuito ou força maior, sem prejuízo do previsto nas Cláusulas 12 e 13 acima.
9.6) A responsabilidade pela apresentação dos documentos pessoais necessários para o check-in na hospedagem é exclusiva do(a) Comprador(a), de acordo com os Termos Específicos do respectivo fornecedor. Essa responsabilidade não está relacionada aos Vouchers emitidos, que serão necessários para o check-in na hospedagem escolhida.
9.7) A configuração e disponibilidade dos quartos serão determinadas pelo Fornecedor dos serviços de hospedagem do Pacote, sem intervenção ou interferência da Vou Pra Lá, observando os termos estabelecidos.
9.8) As acomodações poderão ser duplas, triplas, quadruplas, quíntuplos ou sêxtuplas, conforme opção disponibilizada pelo próprio Fornecedor dos Serviços de hospedagem intermediada pela Vou Pra Lá e contratada pelo(a) Comprador(a) por meio da aquisição do seu respectivo Pacote no momento de adesão, sendo que as acomodações seguirão as especificações abaixo, sem que haja a possibilidade
de alterações nesse sentido após a respectiva contratação:
(a) para duas pessoas, as acomodações contarão com duas camas de solteiro, juntas ou separadas, ou cama de casal tamanho padrão, conforme políticas do Fornecedor dos serviços de hospedagem e disponibilidade à Vou Pra Lá no momento de reserva do Pacote;
(b) para três pessoas, as acomodações contarão, além da cama de casal, com uma cama dobrável ou sofá cama, conforme políticas do Fornecedor dos serviços de hospedagem e disponibilidade à Vou Pra Lá no momento de reserva do Pacote;
(c) para quatro pessoas, as acomodações contarão, além da cama de casal, com duas camas dobráveis, cama dobrável ou sofá cama, conforme políticas do Fornecedor dos serviços de hospedagem e disponibilidade à Vou Pra Lá no momento de reserva do Pacote;
(d) para cinco pessoas, as acomodações contarão, além de duas camas de casal, com uma cama dobrável ou sofá cama, conforme políticas do Fornecedor dos serviços de hospedagem e disponibilidade à Vou Pra Lá no momento de reserva do Pacote;
(e) para seis pessoas, as acomodações contarão, além de duas camas de casal, com duas camas dobráveis, cama dobrável ou sofá cama, conforme políticas do Fornecedor dos serviços de hospedagem e disponibilidade à Vou Pra Lá no momento de reserva do Pacote.
9.9) A Vou Pra Lá é responsável apenas pelo número de pessoas acomodadas no quarto, não garantindo o tipo de cama e a qualidade disponibilizada no check-in. Isso está sujeito às políticas do Fornecedor de hospedagem e à disponibilidade no momento da reserva do Pacote, e o Comprador concorda expressamente com essa condição.
9.10) O(A) Comprador(a) deve fornecer os dados de contato dos demais hóspedes que compartilharão o quarto no momento da adesão ao Pacote de hospedagem. Esses hóspedes devem fazer suas respectivas aquisições de Pacotes dentro do prazo informado para confirmar a hospedagem escolhida. Se as aquisições não forem concluídas no prazo, a Vou Pra Lá poderá: (a) cancelar todos os Pacotes, com desconto dos Custos Operacionais (taxas administrativas de 5% do valor do Pacote); ou
(b) cobrar a diferença da hospedagem escolhida dos demais hóspedes, que serão solidariamente responsáveis pelos valores adicionais devidos.
9.11) O recebimento do Voucher e o check-in na hospedagem escolhida pelo Comprador estão condicionados ao pagamento total e dentro do prazo dos valores correspondentes por todos os hóspedes do quarto. O Comprador e todos os hóspedes do quarto são solidariamente responsáveis pelo pagamento e quitação deste serviço.
9.12) Se houver disponibilidade do Fornecedor de hospedagem, o Comprador poderá modificar a categoria de quarto durante a viagem. Nesse caso, o Comprador será responsável por todas as despesas decorrentes dessa modificação, as quais não serão reembolsadas ou custeadas pela Vou Pra
Lá, em nenhuma hipótese.
9.13) A Vou Pra Lá oferecerá uma equipe e central de atendimento virtual via WhatsApp exclusivamente para tratar dos Serviços de hospedagem com o Comprador durante todo o período do Evento. Essa interação será feita apenas com a Vou Pra Lá, e não com o Fornecedor correspondente, mantendo a exclusiva responsabilidade do Fornecedor pelos Serviços de hospedagem, sem que a Vou Pra Lá assuma qualquer obrigação ou responsabilidade com relação a eles.
10) Da Desistência e Solicitação de Cancelamento pelo(a) Comprador(a)
10.1) O(A) comprador(a) tem o direito de desistir da compra do Pacote de viagem em até 7 dias, a partir da data de confirmação da compra pela empresa "Vou Pra Lá", seguindo as regras do Código de Defesa do Consumidor.
10.2) O(A) comprador(a) pode desistir da compra do Pacote de viagem sem custos adicionais dentro de 7 dias após a confirmação da compra, desde que ainda não tenham ocorrido os eventos, não tenha sido retirado o kit de acesso aos eventos festivos ou não tenha acontecido o check-in no serviço de hospedagem, o que ocorrer primeiro.
10.3) Para exercer o direito de desistência, o(a) comprador(a) deve comunicar à Vou Pra Lá sua decisão por escrito, meios eletrônicos ou similares. Essa comunicação deve ser feita dentro do prazo estabelecido nas Cláusulas 17.1 e 17.2 acima.
10.4) A empresa "Vou Pra Lá" ficará responsável por realizar a gestão de solicitação de cancelamento junto ao fornecedor do serviço incluído no Pacote adquirido. Se o fornecedor já tiver sido pago, ele deverá reembolsar o valor pago à Vou Pra Lá, que, por sua vez, procederá ao reembolso ao(à) comprador(a). O reembolso poderá ser feito por meio de crédito ou estorno, de acordo com o método de pagamento utilizado pelo(a) comprador(a).
10.5) Se o pagamento tiver sido efetuado mediante transferência bancária, a Vou Pra Lá solicitará novamente os dados do(a) Comprador(a) para poder gerenciar o reembolso através desse meio.
10.6) A Cláusula 17 estabelece que o(a) comprador(a) pode exercer o direito de desistência dentro de 7 (sete) dias após a assinatura do contrato ou o recebimento do produto/serviço, caso a contratação tenha ocorrido fora do estabelecimento comercial, como por telefone ou a domicílio, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
10.7) Se o(a) comprador(a) decidir cancelar o Pacote de viagem após o prazo de 7 (sete) dias mencionado nas Cláusulas 17.1, 17.2 e 17.7 acima, será aplicada uma multa compensatória, além dos Custos Operacionais.
10.8) A Multa por Cancelamento será, em toda e qualquer hipótese, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do Pacote contratado, independentemente da data de solicitação, ressalvado o previsto no Código de Defesa do Consumidor.
10.9) Após receber a notificação de desistência, a empresa "Vou Pra Lá" tem até 60 (sessenta) dias para devolver o saldo do valor pago pelo Pacote, caso exista algum, após deduzir a Multa por Cancelamento.
10.10) Quando o cancelamento é feito por boleto bancário, o comprador deve informar os dados bancários na notificação de desistência para receber o valor do Pacote adquirido, descontando a Multa por Cancelamento, se aplicável. Já nas compras com cartão de crédito, o saldo será creditado na fatura dos meses seguintes. A empresa "Vou Pra Lá" tem 60 (sessenta) dias para fazer o ressarcimento, mas se houver atraso ou prazo adicional para o crédito na fatura, a responsabilidade é da adquirente, não da "Vou Pra Lá".
10.11) Se o pedido de desistência não estiver de acordo com as condições estipuladas na Cláusula 17, a empresa "Vou Pra Lá" não processará o cancelamento e, portanto, o comprador não terá direito a qualquer restituição do valor pago.
10.12) Qualquer alteração ou cancelamento de reservas de Pacotes feitos através da empresa "Vou Pra Lá", mesmo que sejam regidos pelos Fornecedores dos Serviços, devem ser tratados exclusivamente por meio da própria Vou Pra Lá.
10.13) A empresa Vou Pra Lá informa que cada serviço escolhido pelo comprador para montar o Pacote de viagem possui suas próprias condições de alteração e/ou cancelamento, definidas pelos fornecedores. É importante ressaltar que a alteração ou cancelamento de um serviço não afetará os demais serviços contratados, pois cada um será regido pelas suas próprias condições.
10.14) Caso o(a) Comprador(a) não possa participar do Evento e utilizar o Pacote por motivos diversos, incluindo problemas de saúde, alteração de malha aérea ou qualquer outro motivo, as regras da Cláusula 17 serão aplicadas sem limitações. No entanto, é possível transferir o Pacote para terceiros de acordo com os termos e prazos da Cláusula 16 acima.
11) Da Leitura, Concordância e Foro Competente
11.1) O(a) Comprador(a) declara ter lido, compreendido e concordado expressamente com todas as condições e regras deste Termo. Ao realizar a compra através do site ou outro meio digital da Vou Pra Lá, o(a) Comprador(a) confirma ter lido o conteúdo deste Termo disponibilizado no canal eletrônico, manifestando sua compreensão e concordância irrestrita da Legislação Aplicável e do Foro de Eleição.
19.1) A legislação brasileira é a aplicável a este Contrato e fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo.