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DHOJE INTERIOR | São José do Rio Preto | quinta-feira, 27 de abril de 2023 | Página A5

DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOS

DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOS AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0126/2023

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ADMI- NISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E FORNECIMENTO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS (APOSEN- TADOS E PENSIONISTAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, NA FORMA DE CARTÃO ELETRÔNI- CO (MAGNÉTICO OU DE TECNOLOGIA SIMILAR), CONFORME QUANTIDADES, VALORES ESTIMADOS E DEMAIS CRITÉRIOS DEFINIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, DE ACORDO COM A CONVENIENCIA DA ADMINISTRAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE GE- NEROS ALIMENTICIOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CREDENCIADOS (HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS OU SI- MILAR) – SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO. Requerente: BPF PRIME BANK INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA - Assunto: Pedido

de prorrogação, nos termos do artigo 90, § 1º da Lei 14.133/2021, por mais 30 dias – para apresentação da caução (garantia contra- tual) para a assinatura do contrato derivado do Pregão Eletrônico nº 126/2023. DESPACHO NOTIFICAÇÃO: À vista dos autos e tendo em vista que a empresa BPF PRIME BANK INSTITUIÇÕES DE PAGA- MENTOS LTDA desatendeu ao que foi exigido no edital com relação a apresentação da relação mínima de estabelecimento cadastrados neste Município e, ainda, apresentou a garantia contratual em desa- cordo com o que dispõe o artigo 56 da LF 8666/93, fica INDEFERIDO o pedido de prorrogação do prazo para apresentação da documen- tação para assinatura do contrato. Nesses termos, a empresa BPF PRIME BANK INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA, conforme

estabelece o Capitulo IX, item 2 e subitens 2.1 e 3.4.3 do edital, de- caiu do direito a assinatura do contrato (contratação). Portanto, com fulcro no item 3 do Capítulo IX do edital e no inciso XXIII do artigo 4º da Lei 10.520/2002 a sessão do pregão será retomada com a próxi- ma empresa classificada ficando designado o dia 28/ABRIL/2023 às 14:00 horas para a realização dessa sessão “on line” do Pregão Ele- trônico nº 126/2023. Em obediência aos ditames constitucionais, fica concedido a empresa BPF PRIME BANK INSTITUIÇÕES DE PAGA- MENTOS LTDA o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a apresentação do contraditório eis que os fatos acima narrados poderão acarretar a aplicação das penalidades que se acham previstas na legislação de regência e no instrumento convocatório. Publique-se para ciência dos interessados e para que que surta os devidos efeitos legais. O inteiro teor dessa decisão se acha encartada nos autos do processo à disposição dos interessados.

AVISO

EXTRATO DE SESSÃO E TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLO- GAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico n. 105/2023 – Processo n.º 1762/2023 Objeto Aquisição de equipamentos de informática. Secretaria Munici- pal de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo. Sessão pública realizada on-line com início dia 20/03/2023, sendo adjudicado os itens às empresas declaradas vencedoras: BELA BELLI STORE LTDA (itens 1, 2, 3, 5); MAPDATA – TECNLOGIA, INFORMATICA E COMERCIO LTDA (item 7); XXXXXXX XXXXX XXXXX (item 4), O item

6 foi fracassado. Não houve manifestação de intenção de recurso. A íntegra da sessão está disponível no “Portal de Compras –- Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx - Xxxxxxxxx.

HOMOLOGO este procedimento licitatório por não vislumbrar nenhu- ma irregularidade – Xxxxx Xxxx xx Xxxxx – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo..

AVISO

EXTRATO DE SESSÃO E TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLO- GAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico n. 160/2023 – Processo n.º 11.354/2023

Objeto Registro de Preços para aquisição de cesta básica, em aten- dimento as famílias atendidas pelo programa Alimenta Rio Preto. Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. Sessão públi- ca realizada on-line com início dia 10/04/2023, sendo adjudicado os itens à empresa declarada vencedora: COMERCIAL XXXX XXXXXX LTDA. (item 1, 3). O item 2 foi fracassado. Não houve manifestação de intenção de recurso. A íntegra da sessão está disponível no “Por- tal de Compras –- Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx - Xxxxxxxxx. HOMOLOGO este procedimento licitatório por não vislumbrar nenhu- ma irregularidade – Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Junior – Secretário Muni- cipal de Agricultura e Abastecimento.

AVISO

EXTRATO DE SESSÃO E TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLO- GAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico n. 164/2023 – Processo n.º 11.360/2023

Objeto: Registro de preços para aquisição de batata, cebola, milho verde e ovos em atendimento as unidades escolares da rede muni- cipal de ensino e demais órgãos públicos. Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. Sessão pública realizada on-line com início dia 05/04/2023, sendo adjudicados os itens às empresas de- claradas vencedoras: XXXXX XX XXXXX XXXXXXX RIBEIRÃO PRETO

- ME (itens 2 e 3) e NATURAL FRUTO ALIMENTOS EIRELI (itens 1,

4 e 5). Não houve manifestação de intenção de recurso. A íntegra da sessão está disponível no “Portal de Compras”. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx

- Pregoeira.

HOMOLOGO este procedimento licitatório por não vislumbrar nenhu- ma irregularidade – Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Junior – Secretário Muni- cipal de Agricultura e Abastecimento.

AVISO

EXTRATO DE SESSÃO E TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLO- GAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico n. 165/2023 – Processo n.º 11.361/2023

Objeto: Registro de preços para aquisição de material de embalagem em atendimento as demandas do Banco Municipal de Alimentos e de- mais órgãos públicos. Secretaria Municipal de Agricultura e Abaste- cimento. Sessão pública realizada on-line com início dia 06/04/2023, sendo adjudicados os itens às empresas declaradas vencedoras:

L.N.C. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (item 5); XXXXX X BISPO FERRAMENTAS ME (item 6) e ROMA COMER- CIAL LTDA (itens 1, 2, 3, 4 e 7). Não houve manifestação de intenção de recurso. A íntegra da sessão está disponível no “Portal de Com- pras”. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx - Pregoeira.

HOMOLOGO este procedimento licitatório por não vislumbrar nenhu- ma irregularidade – Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Junior – Secretário Muni- cipal de Agricultura e Abastecimento.

AVISO

EXTRATO DE SESSÃO E TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLO- GAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico n. 184/2023 – Processo n.º 11.530/2023

Objeto Aquisição de equipamentos fotográficos destinados a Secre- taria Municipal de Comunicação Social. Sessão pública realizada on-

-line com início dia 12/04/2023, sendo adjudicado os itens à empresa declarada vencedora: XXXX XXXXX STORE LTDA (itens 1, 2 e 3). Não houve manifestação de intenção de recurso. A íntegra da sessão está disponível no “Portal de Compras – Xxxxxxx Xxxxxxx - Pregoeira.

HOMOLOGO este procedimento licitatório por não vislumbrar nenhu- ma irregularidade – Xxxxx Xxxxxxxx A. Xxxxx – Secretário Municipal de Comunicação Social

AVISO

EXTRATO DE SESSÃO E TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLO- GAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico n. 200/2023 – Processo n.º 11.856/2023

Objeto Registro de Preços para aquisição de ferragens. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.. Sessão pública realiza- da on-line com início dia 24/04/2023, sendo adjudicado os itens à empresa declarada vencedora: INDUSTRIA DE MÓVEIS V.V. LTDA. (item 1, 2, 3, 4).. Não houve manifestação de intenção de recurso. A íntegra da sessão está disponível no “Portal de Compras –- Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx - Pregoeira.

HOMOLOGO este procedimento licitatório por não vislumbrar nenhu- ma irregularidade – Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx – Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

AVISO

RETIFICAÇÃO DE EDITAL E PRORROGAÇÃO DE DATA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.° 209/2023, PROCESSO 12.287/2023

Objeto: Registro de preços para aquisição de carne bovina em aten- dimento as Unidades Escolares da rede municipal de ensino e de- mais Órgãos. Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. Ficam RETIFICADAS as especificações dos itens 2 e 3 do Anexo I do Edital Licitatório. O edital está disponibilizado na nova versão no sistema “Portal de Compras” link “Edital Completo e Anexos” à dispo- sição dos interessados. Fica redesignada a data de processamento do pregão da seguinte forma: O recebimento das propostas dar-se-á até o dia 11/05/2023, às 08h30min e abertura a partir das 08h32min. Xxxxxxx Xxxxxxx – Pregoeira.

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOS TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPREITADA DE MÃO DE OBRA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS VISANDO A EXECUÇÃO DE FORRO EM GESSO ACARTONADO NO CENTRO COMUNI- TÁRIO DO DISTRITO DE ENGENHEIRO XXXXXXX (RUA VOLUN- TÁRIOS DA PÁTRIA, 351), CONFORME PLANILHAS ORÇAMEN- TÁRIAS, CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO, e MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO AO EDITAL – SEC. MUN. DE OBRAS. Tendo

em vista erro decorrente de processo de estereotipia, comunicamos que na publicação do dia 21 p.p., quando da publicação do aviso de abertura desta licitação, onde se lê: Data Limite para recebimento dos envelopes contendo a habilitação e a proposta: 14/ABRIL/2023 às 17:00 horas. Data da sessão pública de abertura dos envelopes: 17/ABRIL/2023 às 08:30 horas, O CORRETO é: Data Limite para recebimento dos envelopes contendo a habilitação e a proposta: 11/ MAIO/2023 às 17:00 horas. Data da sessão pública de abertura dos envelopes: 12/MAIO/2023 às 08:30 horas

ERRATA

ERRATA DE EDITAL

Pregão Eletrônico n.º 206/2023 – Processo n.º 11.990/2023.

Objeto: Registro de Preços para prestação de serviço com forneci- mento de material e mão de obra para execução de piso cimentado em atendimento as unidades escolares e demais prédios da Se- cretaria Municipal de Educação.. Na divulgação do edital no portal, saiu errado um valor unitário do nono item da planilha orçamenta- ria – (prestação de serviço de execução de passeio). Fica corrigida ONDE SE LE: valor unitário R$ 104,44 O CORRETO valor unitário R$ 101,44. Publique-se para conhecimento dos interessados e para que surta os devidos efeitos legais. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx - Pregoeira

DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOS JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2023

Objeto: PERMISSÃO DE USO Á TITULO PRECÁRIO E ONERORO DE ESPAÇO PÚBLICO RESERVADO PARA A INSTALAÇÃO E FUN- CIONAMENTO DE LANCHONETE (“CONTAINER”) NA AREA DO PARQUE TECNOLÓGICO “XXXXX XXXXXX XXXXX BOLÇONE” (AV. XXXXXXXX XXXXXXX, 1001) – SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. À vista dos

autos e verificada a proposta, constatou-se que ela atendeu ao que foi descrito no instrumento convocatório principalmente quanto ao critério de julgamento estabelecido, e, desta forma, a Comissão Mu- nicipal de Licitações prolata a seguinte decisão: 1º Colocado: PAU- LO CEZAR CHIANEZZI R$ 1.821,00 mensal - O inteiro teor dessa decisão se acha encartada nos autos do processo à disposição dos interessados. Publique-se para ciência.

DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOS COMUNICADO

NOTIFICAÇÃO

CONTRATADA: CM HOSPITALAR S/A EMPENHO 7199/23

Notifico o representante legal da contratada, para entregar no prazo de 03 dias úteis, impreterivelmente, a contar do recebimento desta, a totalidade do empenho em epígrafe. O não cumprimento do prazo estabelecido implicará na aplicação das penalidades administrativas. Fica concedido o prazo de 05 dias úteis para a empresa em queren- do apresentar contraditório, em atendimento aos ditames constitucio- nais. – SMS – DADM

COMUNICADO

NOTIFICAÇÃO DERRADEIRA

CONTRATADA: HOSPILAR COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA

EMPENHO 8342/23

Notifico derradeiramente o representante legal da contratada, para entregar no prazo de 03 dias úteis, impreterivelmente, a contar do recebimento desta, a totalidade do empenho em epígrafe. O não

cumprimento do prazo estabelecido implicará na aplicação das pena-

lidades administrativas. Fica concedido o prazo de 05 dias úteis para a empresa em querendo apresentar contraditório, em atendimento aos ditames constitucionais. – SMS – DADM

COMUNICADO

DECISÃO

CONTRATADA: AGIL MEDICAMENTOS LTDA EMPENHO 23573/22

Considerando os fatos narrados no procedimento Administrativo, dando conta do descumprimento contratual por parte da contratada. Considerando as diversas oportunidades dadas para a empresa para regularização das obrigações contratuais inclusive com a devida ob- servância da ampla defesa e contraditório. Considerando o parecer jurídico exarado pela Douta PGM, DECIDO: Com fundamento no ar- tigo 87, inciso III, da Lei nº 8.666/93, combinado com Artigo 7º da Lei nº 10520/02 aplicar pena de SUSPENSÃO do direito de licitar e o im- pedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 anos. Fica concedido o prazo de 05 dias úteis para empresa em querendo apresentar o contraditório em atendimento aos ditames constitucio- nais. SMS XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX.

COMUNICADO

NOTIFICAÇÃO

ATUAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA.

Ref. Pregão Eletrônico nº 787/2022 – Processo nº 16432/2022 – ATA/0104/23

EMPENHO: 4834 DE 16/02/2023

Tendo em vista que não obstante as reiteradas cobranças realiza- das com notificações informais, via e-mail, com promessas de re- gularização na entrega do objeto contratado, de acordo com as especificações do produto disposto na Ata de Registro de Preço nº ATA/0104/2023, que não foram cumpridas até a presente data, na forma pactuada no edital licitatório e no contrato. Considerando que essa inércia na entrega poderá prejudicar o atendimento as deman- das desta Administração, principalmente as atinentes ao dia a dia nas Unidades Escolares e demais unidades vinculadas a esta Se- cretaria. De ordem da Secretária Municipal de Educação, fica essa empresa, NOTIFICADA a regularizar a entrega do produto no prazo de 02 (DOIS) dias úteis, frisando que o não atendimento desta noti- ficação acarretará a aplicação das penalidades previstas na Ata de Registro de Preço, entre elas a suspensão de licitar e contratar com o poder público, aplicação de multa, além de rescisão unilateral do contrato. Fica concedido o prazo de 5 dias úteis para a empresa, em querendo, apresentar o contraditório, em atendimento aos ditames constitucionais. Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx - Secretária Munici- pal de Educação

COMUNICADO

NOTIFICAÇÃO

SONE COMERCIO ATACADISTA DE MULTIPRODUTOS LTDA.

Ref. Pregão Eletrônico nº 452/2022 – Processo nº 13822/2022 – ATA/0929/22

EMPENHO: 3599 DE 01/02/2023

Tendo em vista que não obstante as reiteradas cobranças realizadas com notificações informais, via e-mail, com promessas de regulariza- ção na entrega do objeto contratado, de acordo com as especifica- ções do produto disposto na Ata de Registro de Preço nº ATA/0929/22, que não foram cumpridas até a presente data, na forma pactuada no edital licitatório e no contrato. Considerando que essa inércia na en- trega poderá prejudicar o atendimento as demandas desta Adminis- tração, principalmente as atinentes ao dia a dia nas Unidades Esco- lares e demais unidades vinculadas a esta Secretaria. De ordem da Secretária Municipal de Educação, fica essa empresa, NOTIFICADA a regularizar a entrega do produto no prazo de 02 (DOIS) dias úteis, frisando que o não atendimento desta notificação acarretará a apli- cação das penalidades previstas na Ata de Registro de Preço, entre elas a suspensão de licitar e contratar com o poder público, aplicação de multa, além de rescisão unilateral do contrato. Fica concedido o prazo de 5 dias úteis para a empresa, em querendo, apresentar o contraditório, em atendimento aos ditames constitucionais. Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx - Secretária Municipal de Educação COMUNICADO

Contrato: PRE/0104/22- Pregão Eletrônico nº 215/2022

Contratada: CISCO BRASIL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA REF. INTERNO Nº 49/2023 – COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS

A regularidade na entrega dos materiais de limpeza é condição “sine qua non” para que o contrato em questão seja executado. Assim, a falta de materiais de limpeza impede que os postos sejam limpos pelos funcionários da Contratada, impedindo a fiel execução do obje- to contratual. Nestes termos, Considerando as informações trazidas pela chefia da Coordenadoria de Gestão de Contratos e consideran- do que a empresa contratada foi devidamente notificada em respeito ao contraditório e ampla defesa, deixando correr “in albis” o prazo concedido, decido: Aplicar a pena de multa, de acordo com cláusula

9.1.2 c/c 9.2, III do Contrato PRE/0104/22, no valor de R$ 25.370,45. Dê-se ciência à contratada da presente decisão para todos os efei- tos, registrando o bloqueio dos créditos no valor de R$25.370,45 no faturamento do mês de abril/2023, para pagamento da multa aplica- da, nos termos da cláusula 9.9 do contrato. Caso não seja regulari- zada todas as pendências, fica a empresa cientificada de que o con- trato poderá ser rescindo e aplicada a pena de suspensão de licitar e contratar com o Poder Público, nos termos da legislação vigente. Comunique-se a Seguradora do ocorrido Xxxxxxx Xxxxxxx – S.M. AD- MINISTRAÇÃO

COMUNICADO

NOTIFICAÇÃO - DERRADEIRA

JOSE VANDERLEI VITERI ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA

REF. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 448/2022 – PROCESSO Nº 13783/2022 – CONTRATO: ATA/0991/22

EMPENHO 27448 DE 19/12/2022

notificação acarretará a aplicação das penalidades previstas na Ata de Registro de Preço, entre elas a suspensão de licitar e contratar com o poder público, aplicação de multa, além de rescisão unilateral do contrato. Fica concedido o prazo de 5 dias úteis para a empresa, em querendo, apresentar o contraditó- rio, em atendimento aos ditames constitucionais. Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx - Secretária Municipal de Educação

DESPACHO

Despacho De Dispensa e Ratificação (art. 26 LF 8.666/93)

Dispensa De Licitação Nº 14/23

Contratada: EMPRO Tecnologia e Informação

Objeto: Locação de equipamentos de informática devido a implantação de Rede sem Fio na Sede da Secretaria de Esportes e Lazer. Fundamento: ART. 24, VIII da LF 8666/93. SMEL. Xxxxx X. X. Marcondes. EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2023 CONTRATO nº PRE/0063/23

CONTRATADA: SBRSPORTS – EVENTOS ESPORTIVOS LTDA

OBJETO: Prestação de serviços para realização de Circuito Popular de corrida de rua “Maio amarelo Running” –Item 1 – SMTTS – Amaury Hernandes - Prazo de Vigência: 12 meses. Valor total: R$90.900,00 EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 183/2023 CONTRATO nº PRE/0064/23

CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

OBJETO: Aquisição de oxigênio medicinal para Unidades de Saúde – Lote 1 -Itens 1,2,3,4,5 – SMS - Pra- zo de Vigência: 12 meses. Valor total: R$5.000.000,00

EMPRO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO EXTRATO DO ADITIVO

Pregão Eletrônico nº 003/2022 CONTRATO ORIGINÁRIO Nº: 008/2022 SEGUNDO TERMO ADITIVO Nº 014/2023

CONTRATANTE: EMPRO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO

CONTRATADA: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A..

OBJETO: Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de telecomunicações por lote, providos por empresas distintas, através do fornecimento de conectividade Trânsito IP, via protocolo de roteamento BGP e serviços de proteção contra ataques DDoS, contemplando a configuração, instalação, monitoramento proativo e manutenção de serviços de acordo com as especificações descritas no Anexo I, Termo de Referência, do Pregão Eletrônico n.º 003/2022.

VALOR: R$ 255.604,98 (duzentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e quarto reais e noventa e oito centavos)

VIGÊNCIA: de 12 de abril de 2023 a 11 de abril de 2024

DATA DO ADITIVO: 11 de abril de 2023.

São José do Rio Preto/SP, 26 de abril de 2023. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx - Diretor-Presidente.

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2023 PROCESSO Nº 006/2023

OBJETO: Contratação de empresa especializada, operadora de plano de saúde, para a prestação continuada dos serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, laboratorial, exames complementares, inclusive os de alta complexidade e serviços auxiliares de diagnóstico, terapias e internações, bem como na cobertura de custos assistenciais, atendimento de urgência e emergência, além de contemplar todo o rol de serviços estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e suas posteriores atualizações, estabelecidos nos incisos I, II e III do artigo 12 da Lei nº 9.656/98, para o grupo correspondente a servidores bem como aos respectivos dependentes legais e especiais, sem limite de utilização dos serviços, sem limite financeiro, em regime do Co-participação,

O Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, Diretor Presidente da Empresa Municipal de Urbanismo de São José do Rio Preto (SP) - EMURB, torna público, nos termos do art. 62 da Lei nº 13.303/16, para conhecimento dos interessados que a licitação em epígrafe foi REVOGADA em razão de interessepúblico, devidamente justificado nos autos.

São José do Rio Preto, 26 de abril de 2023.

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANISMO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – EMURB

XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX

DIRETOR PRESIDENTE

DECISÃO DE RECURSO, DECLARAÇÃO VENCEDOR E CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE CONFORMIDADE TÉCNICA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2022 PROCESSO Nº: 017/2022

OBJETO: Contratação, sob demanda, de empresa especializada, visando a modernização e aumento da segurança do estacionamento rotativo, mediante locação de equipamentos e manutenção de uma plataforma integrada de controle de tempo de estacionamento rotativo., conforme especificações no Termo de Referência - Anexo I do Edital.

Houve manifestação de intenção de recurso e após decisão denegatória em sede de Mandado de Segurança, Processo, nº 1032307-42.2022.8.26.0576, que tramitou perante a 0x Xxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxx Xxxx xx Xxx Xxxxx-XX, analisados os Recursos Administrativos, em segundo grau de análise, decidiu-se pelo INDEFERIMENTO dos recursos interpostos pelas empresa: LAPAZA EMPRENDIMENTOS LTDA EPP; CNPJ/MF sob o nº 07.412.514/0001-01; ÁREA AZUL CENTRAL PARK LTDA, CNPJ sob o nº 24.030.525/0001-38; ZONA AZUL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, CNPJ sob o n° 07.653.961/0001-44; RIZZO PARKING AND MOBILITY S/A, CNPJ de nº 24.940.805/0001- 83; MOVING TECH MÍDIA ELETRÔNICA LTDA e PEACE PARKING ESTACIONAMENTOS, CNPJ

sob o nº 22.520.709/0001-50, mantendo as decisões de classificação, desclassificação e habilitação (integra dos recursos/contrarrazões e decisão disponíveis no processo licitatório). A pregoeira manteve a decisão prolatada na sessão, após análise das razões e diligências, submetendo à autoridade superior, Diretor Presidente da Empresa Municipal de Urbanismo, que ratificou as decisões da pregoeira e negou provimento ao recurso da empresa. A íntegra da sessão está disponível no processo licitatório. Após a decisão sobre o recurso, por não vislumbrar irregularidades, declaro a empresa PEACE PARKING ESTACIONAMENTOS, CNPJ sob o nº 22.520.709/0001-50, vencedora do certame.

PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIAAOS INTERESSADOS, INICIANDO-SE PRAZO PARAAPRESENTAÇÃO DA PROVA DE CONFORMIDADE TÉCNICA (05 DIAS ÚTEIS), CONVOCANDO OS INTERESSADOS PARA REFERIDA PROVA, A SER REALIZADA DIA 08/05/2023 às 9:00 HORAS.

São José do Rio Preto, 26/04/2023.

XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX

Diretor Presidente

DECISÃO DE RECURSO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2022

Objeto: Permissão de Uso do GUICHÊ T09 – Localizada no TÉRREO - ESTAÇÃO RODOVIÁRIA (CADERNO), com 14,70 m2, para a finalidade de Bilhetagem (venda de Passagens), com Valor Inicial de Permissão de Uso Mensal de R$ 1.162,92.

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANISMO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – EMURB, torna público

que houve manifestação de recurso pela empresa REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTE LTDA; CNPJ nº 44.993.632/0001-79, protolocada via e-mail em 14/04/2023, não apresentadas as contrarrazões, a Comissão de Licitação manteve a decisão prolatada na sessão, submetendo à autoridade superior, Diretor Presidente da Empresa Municipal de Urbanismo, que ratificou as decisões da Comissão de Licitação e negou provimento ao recurso da empresa. A íntegra da sessão está disponível no processo licitatório, sem mais recursos e manifestações NOTIFICA as empresas licitantes.

São José do Rio Preto 25/04/2023.

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANISMO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX

DIRETOR PRESIDENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PORTARIAS

PORTARIA N.º 37.651 DE 25 DE ABRIL DE 2023

RELOTA, o(a) servidor(a) XXXXX XXXXXXX XXXX XXXXX, Agente Administrativo, da Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego para a Secretaria Municipal de Educação, surtindo os efeitos desta a partir de 26 de abril de 2023.

PORTARIA N.º 37.653 DE 25 DE ABRIL DE 2023

EXONERA, a pedido, o(a) servidor(a) estatutário(a) XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Agente Administrativo, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 73 da Lei Complementar n.º 05/90, surtindo os efeitos desta a partir de 25 de abril de 2023.

PORTARIA N.º 37.654 DE 25 DE ABRIL DE 2023

EXONERA, a pedido, o(a) servidor(a) estatutário(a) XXXXX XXXXXXX XXXXX, Agente Administrativo, lotado(a) na Secretaria Municipal de Obras, nos termos do artigo 73 da Lei Complementar n.º 05/90, surtindo os efeitos desta a partir de 26 de abril de 2023.

PORTARIA N.º 908, DE 25 DE ABRIL DE 2023

DESIGNA, os(as) servidores(as) XXXXX XXXXX XXXXXX, XXXXXX XXXX DINIZ AMBRÓSIO E

XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, para sob a Presidência do(a) Primeiro(a), constituírem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, para apuração dos fatos relatados no Interno nº 051/2023 da Coordenadoria de Gestão de Pessoas e Memorando nº 25/2023 da Escola de Gestão Pública.

PORTARIA N.º 1.059 DE 25 DE ABRIL DE 2023

DESIGNA, os(as) servidores(as) Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx e Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, para, sob a presidência do(a) primeiro(a), comporem a E. Comissão Processante, garantido o contraditório e ampla defesa, a fim de que, tendo em vista as intercorrências narradas no Interno nº 050/2023 da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, que segue anexo, a servidora pública municipal XXX XXXXX XXXXXX MILANEZ ZENERATO, responda como incurso nas penas atribuídas à violação dos incisos I, II, III e IV do artigo 204; inciso II, IV e XV do artigo 205 e incisos VI e XIII do artigo

220 todos da Lei Complementar n.º 05/90 e ainda aos incisos I, II e XVI do artigo 46 da Lei Complementar nº 138/2001. O inteiro teor desta Portaria encontra-se a disposição da servidora pública municipal. PORTARIA N.º 1.060 DE 25 DE ABRIL DE 2023
DESIGNA, os(as) servidores(as) Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, para, sob a presidência do(a) primeiro(a), comporem a E. Comissão Processante, garantido o contraditório e ampla defesa, a fim de que, tendo em vista as intercorrências narradas no Interno nº 082/2023 da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, que segue anexo, o servidor público municipal XXXXXXXXXX XXXX XXXXXXX, responda como incurso nas penas atribuídas à violação dos teria infringido os incisos I, II, III, IV e X do artigo 204, incisos I, II, IV e XV do artigo 205 e incisos III, VI e XIII do artigo 220, todos da Lei Complementar n.º 05/90; ainda se incorreu no regramento do artigo 82 da Lei Complementar nº 664/2021, bem como ao descumprimento dos deveres elencados nos incisos I, II e V do artigo 46 da Lei Complementar nº 138/2001. O inteiro teor desta Portaria encontra-se a disposição do empregado público municipal. PORTARIA N.º 1.061 DE 25 DE ABRIL DE 2023
DESIGNA, os(as) servidores(as) Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx e Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, para, sob a presidência do(a) primeiro(a), comporem a E. Comissão Processante, garantido o contraditório e ampla defesa, a fim de que, tendo em vista a conclusão dos autos da Sindicância nº 904, de 03 de fevereiro de 2023, que segue anexo, a empregada pública municipal XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, responda como incurso nas penas atribuídas à violação do artigo 82 da Lei Complementar nº 664/2021, bem como se incorreu nas práticas contidas nas alíneas “b” e “e” do artigo 482, da Consolidação das Leis de Trabalho e ainda nas regras dos incisos I e III da Lei Complementar nº 413/2014. O inteiro teor desta Portaria encontra-se a disposição da empregada pública municipal. ADILSON VEDRONI Secretário Municipal de Administração
SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SeMAE EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO PREGÃO ELETRÔNICO 17/2023 – PROCESSO SeMAE Nº 22/2023 Objeto: Fornecimento de ferramentas manuais para as equipes de manutenção e fiscalização, civil e elétrica, do Departamento de Sistema de Água (DSA) e Departamento de Projeto e Obras (DPO). Contratada: LH SUPRIMENTOS – XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX DE PAULA Ordem de Fornecimento nº 67 recebida em 24.04.2023 Valor: R$ 3.647,10. Prazo de entrega: 30 dias. Itens: 19, 20, 28, 29, 30, 31, 37, 40 e 48. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx – Superintendente do SeMAE. ABERTURA DE LICITAÇÃO - AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Acha-se publicado no portal de compras da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto-SP, https:// xxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/XXX0/, o Pregão Eletrônico SeMAE nº 32/2023, Processo SICOM 3139/2023 objetivando o registro de preços para contratação de empresa especializada para fornecimento, em regime de locação, de estruturas e equipamentos de vídeo e som para eventos realizados pela Autarquia. Prazo de vigência Ata: 12 meses. O recebimento das propostas dar-se-á até o dia 10.05.2023, às 08h30 e abertura a partir das 08h35. O edital, na íntegra, e demais informações, encontram-se à disposição dos interessados, no portal de compras. S. J. Rio Preto, 20.04.2023 – Xxxx Xxxxxxxxx Xxxx – Diretor do Departamento Administrativo Financeiro e de Pessoal. EXTRATO DE CONTRATO nº 24/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO 19/2023 – PROCESSO SeMAE Nº 26/2023. Objeto: Aquisição de Hidrômetros, conforme especificação constante no Termo de Referência. Contratada: ACCELL SOLUÇÕES PARA ENERGIA E ÁGUA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). Valor: R$ 1.202.350,00 Prazo: 90 dias Data da assinatura: 26.04.2023. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx – Superintendente do SeMAE. EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO – O SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SeMAE NOTIFICA os usuários abaixo relacionados por meio deste EDITAL, tendo em vista a tentativa frustrada de intimação por meio de carta, que após fiscalização no imóvel cadastrado foi constatada irregularidade indicada, tendo sido lavrado Auto de Infração, com fundamento no art. 10, do Decreto Municipal n. 13.265/2006, ficando Vossa Senhoria INTIMADO a apresentar no PRAZO DE 30 (trinta) DIAS da publicação deste, DEFESA em um dos postos de atendimento do SeMAE (Poupatempo ou Prefeitura Regional Norte). Fica ciente de que, decorrido tal prazo, sem manifestação, o valor da multa/prejuízo apurado será lançado no cadastro, podendo ser cobrado judicialmente.
Cadastro	Usuário	A.I.	Dispositivo	Multa/prejuízo
206588	Xxxxx Xxxxxx Salafia	15409/22	Art.10, inc. XXXII	Multa	R$ 947,12
135037	Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	10992/19	Art.10, inc. VIII	Multa	R$ 2.079,00
135037	Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	10992/19	Art.10, inc. VIII	Retroativo	R$ 6.029,84
81074	Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx – IDM 407775	11970/20	Art.10, inc. XII	Multa	R$ 2.343,71
133993	Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx – IDM 773921	12965/21	Art.10, inc. I	Multa	R$ 2.449,53
166007	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - IDM 473996	12672/21	Art.10, inc. IV	Multa	R$ 2.266,56
166007	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - IDM 473996	12672/21	Art.10, inc. IV	Retroativo	R$ 2.148,48
151037	Xxxxx Xxxxxxxx Cavalcante	13189/22	Art.10, inc. IV	Multa	R$ 2.494,44
153736	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	13230/22	Art.10, inc. VII	Multa	R$ 2.679,99
153736	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	13045/22	Art.10, inc. II	Multa	R$ 2.679,99
153736	Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx	13045/22	Art.10, inc. II	Retroativo	R$ 742,00
157685	Xxxxx Xxxx Xxxxx Xx Xxxxx	10575/19	Art.10, inc. II	Multa	R$ 2.079,00
Data de assinatura: 24-04-23. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx – Diretor do Departamento de Relações com os Usuários - Interino S.J. Rio Preto, 26.04.2023 – Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx – Superintendente do SeMAE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CERTIDÃO A Secretária Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições e competências, e em atendimento às disposições do art. 32, §1º da Lei federal n.º 13.019 de 2014, alterada pela Lei nº 13.204 de 2015, bem como o art. 37, §1º e §2º do Decreto 17.708 de 2017 e alterações, CERTIFICA que foi publicado no dia 20 de abril de 2023, o extrato da justificativa de dispensa de chamamento Público - Processo Administrativo: 02/2023, da escolha da Organização da Sociedade Civil a executar o Serviço de Acolhimento Institucional compartilhado entre as Secretarias Municipais de Assistência Social e Saúde para atendimento a crianças e adolescentes com transtornos mentais, em parceria com o município. E que transcorrido o prazo de 05 dias contados a partir da publicação do Extrato, NÃO HOUVE impugnação do ato de formalização de parceria. Portanto CONVOCA a Organização para no prazo de até 5 (cinco) dias, apresentar (2) duas cópias do plano de trabalho e a documentação exigida para comprovação dos requisitos para a celebração da parceria e de que não incorre nos impedimentos legais (art. 28, caput, 33, 34 e 39 da Lei nº 13.019, de 2014, c/c o art. 33 do Decreto nº 17.708, de 07 de fevereiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 17.723, de 23 de fevereiro de 2017 e o Decreto nº 17.800de 29 de junho de 2017). São José do Rio Preto/SP, 26 de abril de 2023. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx CRESS nº 31.943 Secretária Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO TERMO DE FOMENTO CONJUNTO SEMAS/CMDI Nº 02/2023. Processo Administrativo nº 18/2022 – SEMAS Chamamento Público nº 01/2022 – SEMAS/CMDI Em atendimento as exigências do art. 38 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações, bem como do art. 47 do Decreto Municipal nº 17.708, de 07 de fevereiro de 2017, torna público o extrato do Termo de Fomento que entre si celebram o município de São José do Rio Preto, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI e a Associação Evangélica Lar de Betânia – CNPJ: 60.003.746.0001-80. Objeto: Execução do Projeto Lar Melhor objetivando melhorar o atendimento, a qualidade dos serviços ofertados e a promoção do conforto e bem-estar físico e emocional dos idosos, através da aquisição e instalação de equipamentos permanentes, conforme plano de trabalho que integra o presente ajuste. Valor global: R$ 124.816,80 (Cento e vinte e quatro mil, oitocentos e dezesseis reais e oitenta centavos), com recurso do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso – FMDI, conforme previsto nos Cronogramas de Desembolso e Planos de Aplicação, constante no Plano de Trabalho aprovado. Vigência: 01/05/2023 a 31/07/0000. Xxxx da assinatura: 11 de abril de 2023. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx - Secretária Municipal de Assistência Social Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Presidente do Conselho M. dos Direitos do Idoso-CMDI Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx – Presidente da Associação Evangélica Lar de Betânia - ASELB
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO TERMO DE FOMENTO CONJUNTO SEMAS/CMDI Nº 05/2023. Processo Administrativo nº 18/2022- SEMAS Chamamento Público nº 01/2022 - CMDI

8) Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia);

9) Apresentar a consulta efetuada no site do eSocial: consultacadastral. xxxx.xxx.xx/Xxxxxxx/xxxxx/xxxxx.xxxxx e caso conste pendência no resultado da consulta (campo “mensagem”) esta deve ser sanada, conforme campo “orientação”, até a entrega da documentação.

10) Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx ou R.G. dos filhos menores de 21 anos e dos maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade (cópia);

11) Xxxxxxxx xx xxxxxxxxx xx xxxxxx xxxxxxx xx 00 xxxx (xxxxx);

12) Comprovar os requisitos exigidos para o exercício do emprego, elencados no Quadro do item 2.1, Capítulo 2 do Edital Normativo: Ensino médio completo, reconhecido por órgão competente (Carimbo de registro, publicação do GDAE ou equivalente) (Cópia). Para os empregos de Agente Comunitário de Saúde também apresentar Declaração de próprio punho ou digitada, com a devida qualificação pessoal (Nome, RG, CPF e endereço), declarando sob as penas da lei, de residir na região da divisão geográfica do município desde a data de publicação do Edital do Processo Seletivo.

13) Pesquisa por nome e número de PIS/PASEP efetuada no site do Tribunal de Contas (xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx) para a verificação de acúmulos.

Os cargos, empregos e funções anteriores que não estiverem ativos e que não constem a Data da Demissão/Exoneração nas respectivas pesquisas, apresentar a publicação da exoneração ou documento comprobatório do desligamento;

14) Declarações (redigidas de próprio punho ou digitadas) com a devida qualificação pessoal (Nome, RG, CPF e endereço) e declarando sob as penas da lei:

14.1) Declaração de possuir ou não cargo, emprego ou função pública, de acordo com a Constituição Federal (em caso positivo, juntar documento comprobatório);

14.2) Declaração de possuir ou não vínculo privado (em caso positivo, apresentar também a Declaração de horário da empresa);

14.3) Declaração de não ter sido demitido(a) do serviço público Federal, Estadual ou Municipal em consequência de Processo Administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público);

14.4) Declaração de Bens e Valores que constituem seu patrimônio ou cópia completa da última Declaração do Imposto de Renda com Recibo de Entrega;

14.5) Declaração de ser ou não beneficiário(a) de aposentadoria

pública, em caso positivo, apresentar comprovante;

14.6) Declaração da(s) cidade(s) onde reside e residiu nos últimos 5 (cinco) anos;

15) Atestado / Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (âmbitos Estadual e Federal), dos últimos 05 (cinco) anos, expedidas pelos órgãos competentes dos Estados onde reside e residiu no período de abrangência. Em caso positivo, trazer a Certidão de Objeto e pé. Obs: Podem ser expedidas via Internet:

15.1) Estadual: xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx (demais Estados consultar Secretaria de Segurança Pública);

15.2) Federal: xxxx://xxx.xx.xxx.xx (caso ocorram problemas na obtenção da Certidão, via Internet, solicitar diretamente no órgão competente).

16) Certidões de Distribuição Criminal dos últimos 05 (cinco) anos, expedidas pelos órgãos competentes Âmbito Estadual - das cidades onde reside e residiu e Âmbito Federal – dos Estados onde reside e residiu no período de abrangência. Em caso positivo, trazer Certidão de Objeto e pé.

Obs: Xxxxxxxxx xxx xxxxxx xxxxxxxxxxx xx Xxx Xxxx xx Xxx Xxxxx

- XX:

16.1) Estadual: emissão via internet, em todo Estado de São Paulo, no endereço https:///xxxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxXxxxxxxx.xx - Certidão de Distribuição de Ações Criminais OnLine, não serão aceitas de Execuções Criminais - Fórum Estadual – Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 0000 – Centro.

Caso o nome consultado tenha data de nascimento anterior a 01/01/1969:

Deverá encaminhar o protocolo do pedido, junto do RG, ao e-mail:

xxxxxxxx@xxxx.xxx.xx;

16.2) Federal: emissão via Internet no endereço xxxx://xxx.xxxx. xxx.xx - Justiça Federal: Rua dos Radialistas Riopretenses, 1.000 – Chácara Municipal.

17) Dirigir-se ao Banco Bradesco, munido de RG, CPF e comprovante de endereço no nome do(a) convocado(a) (originais e cópias) e também documento referente à abertura de conta, que deverá retirado no SEESMT, para abertura de Conta Salário vinculada ao CNPJ da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Apresentar cópia do comprovante de abertura da conta salário constando CPF e CNPJ desta Prefeitura;

18) Acessar: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx, imprimir e preencher:

Autodeclaração de Raça - Apresentar no ato de entrega da documentação e

Formulário de Anamnese - Levar no Exame Médico Admissional, juntamente com a Carteira de vacinação (cópia).

A realização do Exame Médico deverá ser dentro do prazo estipulado neste Edital e seu agendamento através do link xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/?xxxxXXXXXXXXXXXX_ SERVICOS&chave=2094 ou pelo Aplicativo oficial da Prefeitura de São José do Rio Preto (Prefeitura de Rio Preto), disponível nas lojas de aplicativos.

Para os candidatos com deficiência, apresentar documentação conforme item 5.16.1 (Para o exame médico, o candidato com deficiência deverá apresentar documento de identidade original e Xxxxx Xxxxxx (original ou cópia autenticada) expedido no prazo de até 12 (doze) meses anteriores à referida avaliação, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças

– XXX, a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão, bem como apresentar os exames necessários para comprovação da deficiência declarada). Local do Exame Médico: SEESMT, Xx. Xxxxxxx Xxxxxx, 0000, xxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, tel.: (00) 0000-0000

19) Outros documentos que a PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO julgar necessários.

OBS.: NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCOLOS. CANDIDATOS CONVOCADOS:

Clas	Nome
6	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – BOSQUE - LC 593/19

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – TALHADO - LC 413/14 c.c.

LC 593/19
Clas	Nome
18	XXXXXXXXX XX XXXXX

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

Prazo para protocolo da documentação: Edital de Convocação: 20/2023 Término: 27/05/2023

Publicado: 27/04/2023

O atendimento para entrega da documentação para contratação será feito somente mediante agendamento na Coordenadoria de Pessoal pelo Telefone (00) 0000-0000;

Desde que estejam todos os documentos prontos, poderão ser entregues a qualquer momento, dentro do prazo estipulado, observado o disposto no item anterior.

São José do Rio Preto, 26 de abril de 2023.

ADILSON VEDRONI

Secretário Municipal de Administração

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 21/2023 – SMA

FICA o candidato abaixo elencado, habilitado no CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N.º 05/2019, para preenchimento do cargo de Engenheiro Civil, devido a não comparecimento de candidato convocado em Edital anterior, cientificado que terá 30 (trinta)

Em atendimento as exigências do art. 38 da Lei Federal nº 13.019,

de 31 de julho de 2014 e alterações, bem como do art. 47 do Decreto Municipal nº 17.708, de 07 de fevereiro de 2017, torna público o extrato do Termo de Fomento que entre si celebram o município de São José do Rio Preto, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI e o Instituto Lar Esperança, CNPJ: 71.745.186/0001-56.

Objeto: Execução do projeto Climatização e Qualidade de Vida para o Descanso objetivando adquirir e implantar aparelhos de ar condicionados melhorando o clima dos ambientes, e aprimorando a qualidade do descanso em camas resistentes, ofertando conforto aos idosos assistidos na organização, conforme plano de trabalho que integra o presente ajuste.

Valor global: Até R$ 71.461,00 (setenta e um mil quatrocentos e sessenta e um reais), com recurso do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso – FMDI, conforme previsto nos Cronogramas de Desembolso e Planos de Aplicação, constante no Plano de Trabalho aprovado.

Vigência: 01/05/2023 a 31/07/0000.

Xxxx da assinatura: 20 de abril de 2023.

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx - Secretária Municipal de Assistência Social

Maria do Carmo Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Presidente do Conselho M. dos Direitos do Idoso-XXXX

Xxxxxx Xxxxx da Freiria - Diretor Presidente do Instituto Lar Esperança.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO

TERMO DE FOMENTO CONJUNTO SEMAS/CMDI Nº 03/2023.

Processo Administrativo nº 18/2022- SEMAS Chamamento Público nº 01/2022 - CMDI

Em atendimento as exigências do art. 38 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações, bem como do art. 47 do Decreto Municipal nº 17.708, de 07 de fevereiro de 2017, torna público o extrato do Termo de Fomento que entre si celebram o município de São José do Rio Preto, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

– CMDI e o Lar São Vicente de Paulo, CNPJ: 60.001.187/0001-70. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a Execução do Projeto Complementação da Instalação do Sistema de Energia Solar Fotovoltaica objetivando gerar bem-estar e qualidade de vida aos idosos, tendo em vista que há de se considerar que, com a instalação da energia fotovoltaica ocorrerá diminuição dos gastos com energia comum, podendo assim, a OSC equipar e/ou adequar alguns procedimentos, aquisição de equipamentos e realização de ações impactando no maior conforto e melhoria nos serviços prestados, conforme plano de trabalho que integra o presente ajuste.

Valor global: R$ 184.440,00 (Cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais), com recurso do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso – FMDI, conforme previsto nos Cronogramas de Desembolso e Planos de Aplicação, constante no Plano de Trabalho aprovado.

Vigência: 01/05/2023 a 30/04/0000.

Xxxx da assinatura: 12 de abril de 2023.

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx - Secretária Municipal de Assistência Social

Maria do Carmo Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Presidente do Conselho M. dos Direitos do Idoso-CMDI

Maury Cesar de Castro - Vice-Presidente do Lar São Vicente de Paulo

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO

TERMO DE FOMENTO CONJUNTO SEMAS/CMDI Nº 04/2023.

Processo Administrativo nº 18/2022- SEMAS Chamamento Público nº 01/2022 - CMDI

Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a execução do Projeto Melhorando o Lar, com o objetivo de melhorar os equipamentos e a aquisição de novas camas, utilizadas pelos idosos, adequando a altura, trocando assentos, restaurando a pintura e reforçando a estrutura para melhorar o conforto e principalmente a segurança e estabilidade dos idosos, conforme plano de trabalho que integra o presente ajuste.

Valor global: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com recurso do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso – FMDI, conforme previsto nos Cronogramas de Desembolso e Planos de Aplicação, constante no Plano de Trabalho aprovado.

Vigência: 01/05/2023 a 30/04/0000.

Xxxx da assinatura: 20 de abril de 2023.

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx - Secretária Municipal de Assistência Social

Maria do Carmo Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Presidente do Conselho M. dos Direitos do Idoso-CMDI

Rita Oczkowski - Presidente da Associação e Oficina de Caridade

Santa Xxxx xx Xxxxxx.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 05/2023, de 11 de abril de 2023.

Nomeia a Gestora da Parceria representada pelo Termo de Fomento nº 02/2023-SEMAS/CMDI, oriunda do Chamamento Público nº 01/2022/CMDI.

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx, Secretária Municipal de Assistência Social do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, designada por meio da Portaria nº 34.729 de 01 de janeiro de 2021, autorizada pelo Prefeito do Município nos termos do Decreto nº 17.703 de 03 de fevereiro de 2017, e em razão da competência de delegação atribuída pelo Decreto Municipal n.º 17.708/2017 e alterações.

Considerando o artigo 2º, inciso VI da Lei Federal nº. 13.019/2014; Considerando o artigo 11, incisos IV, do Decreto nº 17.708 de 07 de fevereiro de 2017, e alterações posteriores.

NOMEIA:

Art. 1º - A Servidora Pública Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, responsável pela gestão da Parceria celebrada entre a Secretaria Municipal de Assistência Social/ Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI e a Associação Evangélica Lar de Betânia – ASELB, para execução do Projeto Lar Melhor objetivando melhorar o atendimento, a qualidade dos serviços ofertados e a promoção do conforto e bem- estar físico e emocional dos idosos, através da aquisição e instalação de equipamentos permanentes, conforme plano de trabalho que integra o presente ajuste, no âmbito da Rede de Proteção Social - Sistema Único da Assistência Social do Xxxxxxxxx.

Xxx. 2º - A servidora deverá acompanhar e fiscalizar a execução da

referida xxxxxxxx.

Xxx. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua xxxxxxxxxx.

Xxx. 4º - Esta Portaria será publicada por afixação na mesma data e local de costume, e, em Diário Oficial do Município, bem como registrada em livro próprio desta Secretaria Municipal de Assistência Social de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, entrando em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx CRESS nº 31.943

Secretária Municipal de Assistência Social.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 06/2023, de 12 de abril de 2023.

Nomeia a Gestora da Parceria representada pelo Termo de Fomento nº 03/2023-SEMAS, oriunda do Processo Administrativo nº 18/2022 -

Chamamento Público nº 01/2022-SEMAS.

Considerando o artigo 2º, inciso VI da Lei Federal nº. 13.019/2014; Considerando o artigo 11, incisos IV, do Decreto nº 17.708 de 07 de fevereiro de 2017, e alterações posteriores.

NOMEIA:

Art. 1º - A Servidora Pública Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx, responsável pela gestão da Parceria celebrada entre a Secretaria Municipal de Assistência Social/ Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI e o Lar São Vicente de Paulo para execução do Projeto Complementação da Instalação do Sistema de Energia Solar Fotovoltaica objetivando gerar bem-estar e qualidade de vida aos xxxxxx.

Xxx. 2º - A servidora deverá acompanhar e fiscalizar a execução da

referida xxxxxxxx.

Xxx. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua xxxxxxxxxx.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx

Xxxxx nº. 31.943

Secretária Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 07/2023, de 20 de abril de 2023.

Nomeia a Gestora da Parceria representada pelo Termo de Fomento nº 04/2023-SEMAS/CMDI, oriunda do Processo Administrativo nº 18/2022 - Chamamento Público nº 01/2022-CMDI.

Considerando o artigo 2º, inciso VI da Lei Federal nº. 13.019/2014; Considerando o artigo 11, incisos IV, do Decreto nº 17.708 de 07 de fevereiro de 2017, e alterações posteriores.

NOMEIA:

Art. 1º - A Servidora Pública Xxxxxxx Xxxxxxxx, responsável pela gestão da Parceria celebrada entre a Secretaria Municipal de Assistência Social/Conselho M. dos Direitos do Idoso-CMDI e a Associação e Oficina de Caridade Santa Rita de Cássia, para execução do Projeto Melhorando o Lar, com o objetivo de melhorar o atendimento o conforto e principalmente a segurança e estabilidade dos idosos, através da aquisição de xxxxxxxxxxxx.

Xxx. 2º - A servidora deverá acompanhar e fiscalizar a execução da

referida xxxxxxxx.

Xxx. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua xxxxxxxxxx.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx

Xxxxx nº. 31.943

Secretária Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 08/2023, de 20 de abril de 2023.

Nomeia a Gestora da Parceria representada pelo Termo de Fomento nº 05/2023-SEMAS/CMDI, oriunda do Processo Administrativo nº 18/2022 - Chamamento Público nº 01/2022-SEMAS.

Considerando o artigo 2º, inciso VI da Lei Federal nº. 13.019/2014; Considerando o artigo 11, incisos IV, do Decreto nº 17.708 de 07 de fevereiro de 2017, e alterações posteriores.

NOMEIA:

Art. 1º - A Servidora Pública Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, responsável pela gestão da Parceria celebrada entre a Secretaria Municipal de Assistência Social/ Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI e o o Instituto Lar Esperança para execução do Projeto Climatização e Qualidade de Vida para o Descanso objetivando adquirir e instalar aparelhos de ar condicionados melhorando o clima dos ambientes, e aprimorando a qualidade do descanso em camas resistentes, ofertando conforto aos idosos assistidos na xxxxxxxxxxx.

Xxx. 2º - A servidora deverá acompanhar e fiscalizar a execução da

referida xxxxxxxx.

Xxx. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua xxxxxxxxxx.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx

Xxxxx nº. 31.943

Secretária Municipal de Assistência Social

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20/2023 – SMA

FICAM os candidatos abaixo elencados, habilitados no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - EDITAL N.º 03/2019, para preenchimento do emprego de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, devido a indeferimentos de candidatos convocados em Editais anteriores, cientificados que terão 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste, para apresentarem toda documentação exigida no Edital do Processo Seletivo conforme relação de documentos adiante elencados, de forma que a Administração Pública possa aferir o preenchimento de todas as condições para posterior xxxxxxxxxxx.

Xx os candidatos não entregarem toda a documentação exigida dentro do prazo estabelecido na Coordenadoria de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Av. Xxxxxxx Xxxxxx, n.º 3030, 3º andar do Paço Municipal, decairão do direito à contratação.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS:

Apresentar os documentos na ordem da relação e originais para atestar a autenticidade:

1) 01 (uma) foto 3x4 recente (conf. item 13.3 do Edital Normativo);

2) Carteira de Identidade – R.G. (cópia) Não será aceita a CNH;

3) Cadastro de Pessoa Física - CPF (cópia);

4) Comprovante de endereço (cópia);

5) PIS/PASEP - Encaminhar-se a Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, solicitar que sejam feitas as pesquisas do PIS e do PASEP atualizadas, (trazer os documentos que serão fornecidos

pelos dois bancos, mesmo não constando número de inscrição)

e baixar APP – Caixa Trabalhador, fazer o acesso, clicar em “Meu NIS” – “Salvar” – trazer documento impresso do NIS;

6) Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo site xxx.xxx.xxx.xx;

7) Certificado de Reservista (cópia);

xxxx xxxxxxxx, a partir da publicação deste, para apresentar toda documentação exigida no Edital do Concurso conforme relação de documentos adiante elencados, de forma que a Administração Pública possa aferir o preenchimento de todas as condições para posterior nomeação.

Se o candidato não entregar toda a documentação exigida dentro do prazo estabelecido na Coordenadoria de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Xx. Xxxxxxx Xxxxxx, x.x 0000, 0x xxxxx xx Xxxx Municipal, decairá do direito à nomeação. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS:

Apresentar os documentos na ordem da relação e originais para atestar a autenticidade:

1) 01 (uma) foto 3x4 recente (conf. item 14.3 do Edital Normativo);

2) Currículo;

3) Carteira de Identidade – R.G. (cópia) Não será aceita a CNH;

4) Cadastro de Pessoa Física - CPF (cópia);

5) Comprovante de endereço (cópia);

6) Carteira Profissional – 01 cópia das páginas onde constam a foto, os dados pessoais, os Contratos de Trabalho, Contribuição Sindical, FGTS e Anotações Gerais, sempre copiando a próxima folha em branco (de todas as Carteiras de Trabalho) e Declarações de órgãos públicos (ref. Registros de Trabalho exercidos anteriormente, se houver) ou print da Carteira Profissional Digital – Acessar: www. xxx.xx/xx-xx/xxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxx-xxxxxxx;

7) PIS/PASEP - Encaminhar-se a Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, solicitar que sejam feitas as pesquisas do PIS e do PASEP atualizadas, (apresentar os documentos que serão fornecidos pelos dois bancos, mesmo não constando número de inscrição) e baixar APP – Caixa Trabalhador, fazer o acesso, clicar em “Meu NIS” – “Salvar” – trazer documento impresso do NIS;

8) Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo site xxx.xxx.xxx.xx;

9) Certificado de Reservista (cópia);

10) Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia);

11) Consulta efetuada no site do eSocial: xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx. br/Esocial/pages/index.xhtml e caso conste pendência no resultado da consulta (campo “mensagem”) esta deve ser sanada, conforme campo “orientação”, até a entrega da documentação.

12) Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx ou R.G. dos filhos menores de 21 anos e dos maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade (cópia);

13) Xxxxxxxx xx xxxxxxxxx xx xxxxxx xxxxxxx xx 00 xxxx (xxxxx);

14) Comprovar os requisitos exigidos para o exercício do cargo, elencados no Quadro do item 2.1, Capítulo 2 do Edital Normativo (cópia);

15) Pesquisa por nome e número de PIS/PASEP efetuada no site do Tribunal de Contas (xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx) para a verificação de acúmulos.

Os cargos, empregos e funções anteriores que não estiverem ativos e que não constem a Data da Demissão/Exoneração nas respectivas pesquisas, apresentar a publicação da exoneração ou documento comprobatório do desligamento;

16) Declarações (redigidas de próprio punho ou digitadas) com a devida qualificação pessoal (Nome, RG, CPF e endereço) e declarando sob as penas da lei:

16.1) Declaração de possuir ou não cargo, emprego ou função pública, de acordo com a Constituição Federal (em caso positivo, juntar documento comprobatório);

16.2) Declaração de possuir ou não vínculo privado (em caso positivo, apresentar também a Declaração de horário da empresa);

16.3) Declaração de não ter sido demitido(a) do serviço público Federal, Estadual ou Municipal em consequência de Processo Administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público);

16.4) Declaração de Bens e Valores que constituem seu patrimônio ou cópia completa da última Declaração do Imposto de Renda com Recibo de Entrega;

16.5) Declaração de ser ou não beneficiário(a) de aposentadoria

pública, em caso positivo, apresentar comprovante;

16.6) Declaração da(s) cidade(s) onde reside e residiu nos últimos 5 (cinco) anos;

17) Atestado / Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (âmbitos Estadual e Federal), dos últimos 05 (cinco) anos, expedidas pelos órgãos competentes dos Estados onde reside e residiu no período de abrangência. Em caso positivo, apresentar a Certidão de Objeto e pé.

Obs: Podem ser expedidas via Internet:

17.1) Estadual: xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx (demais Estados consultar Secretaria de Segurança Pública);

17.2) Federal: xxxx://xxx.xx.xxx.xx (caso ocorram problemas na obtenção da Certidão, via Internet, solicitar diretamente no órgão competente).

18) Certidões de Distribuição Criminal dos últimos 05 (cinco) anos, expedidas pelos órgãos competentes Âmbito Estadual - das cidades onde reside e residiu e Âmbito Federal – dos Estados onde reside e residiu no período de abrangência. Em caso positivo, apresentar Certidão de Objeto e pé.

Obs: Xxxxxxxx xxx xxxxxx xxxxxxxxxxx xx Xxx Xxxx xx Xxx Xxxxx

- XX:

18.1) Estadual: emissão via internet, em todo Estado de São Paulo, no endereço https:///xxxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxXxxxxxxx.xx - Certidão de Distribuição de Ações Criminais OnLine, não serão aceitas de Execuções Criminais - Fórum Estadual – Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 0000 – Centro.

Caso o nome consultado tenha data de nascimento anterior a 01/01/1969:

Deverá encaminhar o protocolo do pedido, junto do RG, ao e-mail:

xxxxxxxx@xxxx.xxx.xx;

18.2) Federal: emissão via Internet no endereço xxxx://xxx.xxxx. xxx.xx - Justiça Federal: Rua dos Radialistas Riopretenses, 1.000 – Chácara Municipal.

19) Dirigir-se ao Banco Bradesco, munido de RG, CPF e comprovante de endereço no nome do(a) convocado(a) (originais e cópias) e também documento referente à abertura de conta, que deverá retirado no SEESMT, para abertura de Conta Salário vinculada ao CNPJ da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. Apresentar cópia do comprovante de abertura da conta salário constando CPF e CNPJ desta Prefeitura;

20) Acessar: xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx, imprimir e preencher:

Formulário de Dados Cadastrais e a Autodeclaração de Raça – Apresentar no ato de entrega da documentação e

Formulário de Anamnese - Levar no Exame Médico Admissional, juntamente com a Carteira de vacinação (cópia).

21) Outros documentos que a PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO julgar necessários.

OBS.: NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCOLOS. CANDIDATOS CONVOCADOS:

ENGENHEIRO CIVIL – LC 593/19

Clas	Nome
58	XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

Prazo para protocolo da documentação:

Edital de Convocação: 21/2023 Publicado: 27/04/2023 Término: 27/05/2023

O atendimento para entrega da documentação para nomeação e posse será feito somente mediante agendamento na Coordenadoria de Pessoal pelo Telefone (00) 0000-0000;

Desde que estejam todos os documentos prontos, poderão ser entregues a qualquer momento, dentro do prazo estipulado, observado o disposto no item anterior.

São José do Rio Preto, 26 de abril de 2023.

ADILSON VEDRONI

Secretário Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Convocação n° 28/2023 – SME

A Secretaria Municipal de Educação de São José do Rio Preto, visando atender as necessidades de substituições no Ensino Fundamental nos Ciclos III e IV (6º ao 9º ano) e EJA – Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino, conforme artigos 16, 17, 18, 19 da LC 138/2001 e alterações posteriores, convoca 03 (três) Professores de Educação Básica II, abaixo, classificados no Processo Seletivo SME nº 02/2021 para contratação em caráter temporário.

Os convocados abaixo relacionados deverão comparecer no dia 28 de abril de 2023 às 9h na Secretaria Municipal de Educação (Rua General Glicério, nº 3947 - Redentora). O convocado que não comparecer na data, hora e local supracitados terá os dias 02 e 03/05/2023, para comparecer na Secretaria Municipal de Educação, para atendimento exclusivamente às 9h no período da manhã ou às 14h no período da tarde. O não comparecimento do convocado no prazo estabelecido será considerado como desistência.

Para entrega da documentação para contratação, os convocados terão o xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxx) dias, em conformidade com item 13.11 do Capítulo 13, do edital de abertura, contados a partir da publicação desta, devendo, para tanto apresentar-se na Coordenadoria de Pessoal (Av. Xxxxxxx Xxxxxx, 3030 – 3° andar – Centro), mediante agendamento. Para contratação os convocados deverão ter disponibilidade de horário nos 03 (três) períodos: manhã, tarde e noite, conforme item 13.4, do Capítulo 13, do edital de abertura.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – CIÊNCIAS

Class.	Nome
28º	XXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXX
29º	XXXXXXX XXXXXX XX XXXX TOZO

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – LÍNGUA PORTUGUESA

Class. Nome

18º VITORIA NARDY DERMATINI

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO

– PROCESSO SELETIVO SME - EDITAL Nº 02/2021

(Trazer os documentos na ordem da relação e originais para atestar a autenticidade)

1) Carteira de Identidade – RG (cópia) – Não será aceita a CNH;

2) Cadastro de Pessoa Física – CPF (cópia);

3) Comprovante de Endereço (cópia);

4) Carteira Profissional Digital – Acessar: xxx.xxx.xx/xx-xx/xxxxx/ carteira-de-trabalho-digital para cadastro e esclarecimentos (Dispensados da entrega da CTPS física e digital).

5) PIS/PASEP – Encaminhar-se a Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, solicitar que sejam feitas as pesquisas do PIS e do PASEP atualizadas (trazer os documentos que serão fornecidos pelos dois bancos, mesmo não constando número de inscrição) e baixar APP – Caixa Trabalhador, fazer o acesso, clicar em “Meu NIS” – “Salvar” – trazer documento impresso do NIS;

6) Trazer Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo site www.tse. xxx.xx;

7) Certificado de reservista (cópia);

8) Documento comprobatório do estado civil (cópia);

9) Trazer consulta efetuada no site do eSocial: consultacadastral. xxxx.xxx.xx/Xxxxxxx/xxxxx/xxxxx.xxxxx e caso conste pendência no resultado da consulta (campo “mensagem”) esta deve ser sanada, conforme campo “orientação”, até a entrega da documentação.

10) Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx ou R.G. dos filhos menores de 21 anos e dos maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade (cópia);

11) Carteira de vacinação de filhos menores de 14 anos (cópia);

12) Comprovar requisitos exigidos elencados no Quadro, do item 2.2, Capítulo 2 do Edital Normativo - Certificado, Certidão ou Diploma de Conclusão de Curso (cópia);

13) Trazer a pesquisa por nome e número de PIS/PASEP efetuada no site do Tribunal de Contas (xxx0.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx) para verificação de acúmulos.

Os cargos, empregos e funções anteriores que não estiverem ativos e que não constem a data da Demissão/Exoneração nas respectivas pesquisas, trazer a publicação da exoneração ou documento comprobatório do desligamento;

14) Registro no Conselho Regional, somente para os PEBs II de Educação Física (cópia);

15) As declarações a seguir devem ser, redigidas de próprio punho ou digitadas, conforme modelo entregue pela SME, e feitas uma para cada item, com a devida qualificação pessoal (Nome, RG, CPF e endereço) e declarando sob as penas da lei:

15.1) Possuir ou não cargo/emprego/função pública, de acordo com a Constituição Federal;

15.2) Possuir ou não vínculo privado.

15.3) Não ter sido demitido(a) do serviço público Federal, Estadual ou Municipal, em consequência de Processo Administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público);

15.4) Não ter sido demitido (a) de função atividade do Magistério Público Municipal ou de escolas conveniadas com o Município de São José do Rio Preto, por justa causa;

15.5) Bens e Valores que constituem seu patrimônio ou cópia completa da última Declaração de Imposto de Renda;

15.6) Beneficiário(a) ou não de aposentadoria pública, em caso

positivo, trazer comprovante;

15.7) Cidade(s) onde reside e residiu nos últimos 5 (cincos) anos;

16) Atestado / Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (âmbitos Estadual e Federal), dos últimos 05 (cinco) anos, expedidos pelos órgãos competentes dos Estados onde reside e residiu no período de abrangência. Em caso positivo, trazer a Certidão Objeto e pé. Obs: Podem ser expedidos via Internet:

16.1) Estadual: xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx (demais Estados consultar Secretaria da Segurança Pública);

16.2) Federal: xxxx://xxx.xx.xxx.xx (caso ocorram problemas na obtenção da Certidão, via Internet, solicitar diretamente no órgão competente).

17) Certidões de Distribuição Criminal dos últimos 05 (cinco) anos, expedidas pelos órgãos competentes Âmbito Estadual – das cidades onde reside e residiu e Âmbito Federal – dos Estados onde reside e residiu no período de abrangência. Em caso positivo, trazer a Certidão de Objeto e pé.

Obs: Endereços dos órgãos competentes em São José do Rio Preto

– SP:

17.1) Estadual: emissão via Internet, em todo Estado de São Paulo, no endereço https:///xxxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxXxxxxxxx.xx - Certidão de Distribuição de Ações Criminais OnLine, não serão aceitos de Execuções Criminais – Fórum Estadual – Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 0000 – Centro.

Caso o nome consultado tenha data de nascimento anterior a 01/01/1969:

Deverá encaminhar o protocolo do pedido, junto do RG, ao e-mail:

xxxxxxxx@xxxx.xxx.xx

17.2) Federal: emissão via Internet no endereço xxxx://xxx.xxxx. xxx.xx – Justiça Federal: Rua dos Radialistas Riopretenses, 1.000 –

Chácara Municipal.

18) Exame Médico Admissional – O agendamento para a realização do exame deverá ser feito pelo link xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxx.xx.xxx. br/?apl=AGENDAMENTOS_SERVICOS&chave=2094, ou pelo Aplicativo oficial da Prefeitura de São José do Rio Preto (Prefeitura de Rio Preto), disponível nas lojas de aplicativos. Local do Exame Médico: SEESMT, Xx. Xxxxxxx Xxxxxx, 0000, xxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, tel.: (00) 0000-0000, munido da Carteira de Vacinação (cópia), Comprovante de Vacinação contra a COVID-19 (cópia), ficha de avaliação e formulário de anamnese.

19) Dirigir-se ao Banco Bradesco, munido RG, CPF (originais e cópia), comprovante de endereço no nome do convocado e documento fornecido pela SME para abertura da Conta Salário – vinculada ao CNPJ da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto (Trazer cópia do comprovante de abertura de conta constando CPF e CNPJ desta Prefeitura).

20) Outros documentos que a Prefeitura de São José do Rio Preto julgar necessário.

OBSERVAÇÃO:

NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCOLOS DE DOCUMENTOS.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

O atendimento para entrega da documentação para contratação será feito somente mediante agendamento na Coordenadoria de Pessoal da Secretaria Municipal da Administração pelo telefone (17) 0000- 0000.

Prazo para protocolo da Documentação:

Convocação nº 28/2023 – SME Publicado em 27/04/2023 Término 17/05/2023

São José do Rio Preto, 26 de abril de 2023. Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Secretária Municipal da Educação

Secretaria Municipal de Saúde PORTARIA Nº 04

DE 26 DE ABRIL DE 2023.

Designa no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde a servidora Xxxxx Xxxxx Xxxxxx – Servidora Municipal Enfermeira, como Coordenadora do SAMU Regional (Convênio 07/2022/SMS).

ANDRE LUCIANO BAITELLO, Secretário Municipal de Saúde, do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, nomeado pela Portaria nº 37.637, de 18 de abril de 2023, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Decreto nº 17.703, de 03 de fevereiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 18.813, de 03 de

fevereiro de 2021, Decreto nº 15.960 de 06 de Outubro de 2011 e artigo 73, inciso II da Lei Orgânica Municipal.

DETERMINA:

Art. 1º - Fica designada a Servidora Pública Municipal, Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 58800, como Coordenadora do SAMU Regional da Secretaria Municipal de Saúde (Convênio nº 07/2022).

Art. 2º - A coordenação do SAMU Regional não dispõe de qualquer

tipo de gratificação.

Art. 3º - Esta Portaria será publicada por afixação na mesma data e local de costume, e, em Diário Oficial do Município, bem como registrada em livro próprio desta Secretaria Municipal de Saúde de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a PORTARIA Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2020, publicada em DOM em 17/01/2020.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ANDRÉ LUCIANO BAITELLO

Secretário Municipal de Saúde

São José do Rio Preto, 26 de abril de 2023.

Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança. Inspetoria Fiscal de Posturas

EDITAL SMTTS Nº 35/2023

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, NOTIFICA XXXXXXX XXXXXX CUSTODIO, proprietário do veículo GM/CORSA GL, placa BOW5063 encontrado em situação de abandono, na Xxx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxx Xxxxxxxx, deverá retirar o veículo no prazo de 10 dias nos termos do Art. 81 da Lei Complementar 650/2021, conforme descrito na Notificação nº 025252, que não pode ser entregue pelos Correios. Atenciosamente,

LAIANE ARÃO PREMULI

Agente Fiscal de Posturas

São José do Rio Preto, 26 de abril de 2023.

Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança. Inspetoria Fiscal de Posturas

EDITAL SMTTS Nº 36/2023

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, NOTIFICA XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, proprietário do veículo VW/FUSCA 1300, placa CIJ0524 encontrado em situação de abandono, na Xx, Xxxxxxxxxx xx Xxxxxx, xx 00, Xxxx Xxxxxxxxx, deverá retirar o veículo no prazo de 10 dias nos termos do Art. 81 da Lei Complementar 650/2021, conforme descrito na Notificação nº 024600, que não pode ser entregue pelos Correios.

Atenciosamente,

XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX

Agente Fiscal de Posturas

São José do Rio Preto, 26 de abril 2023.

Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Inspetoria Fiscal de Posturas

EDITAL SMTTS Nº 37/2023

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, comunica XXXXXXX XXXXXXX XXXXX que ficou decidido por esta Secretaria pela aplicação de penalidade pecuniária no valor de R$ 1.466,00 (um mil quatrocentos e sessenta e seis reais), sendo lavrado o Auto de Infração e Imposição de Multa nº. 000492-1, tendo em vista a infração ao Art. 81 da Lei Complementar nº. 650/2021, conforme Auto de Constatação/Notificação nº. 24385. Referido valor deverá ser recolhido aos cofres públicos, nos termos da legislação vigente. Atenciosamente,

XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX

Agente Fiscal de Posturas

São José do Rio Preto, 26 de abril 2023.

Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Inspetoria Fiscal de Posturas

EDITAL SMTTS Nº 38/2023

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, comunica QUADROLAR INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA que ficou

decidido por esta Secretaria pela aplicação de penalidade pecuniária no valor de R$ 1.466,00 (um mil quatrocentos e sessenta e seis reais), sendo lavrado o Auto de Infração e Imposição de Multa nº. 000490-1, tendo em vista a infração ao Art. 81 da Lei Complementar nº. 650/2021, conforme Auto de Constatação/Notificação nº. 009881. Referido valor deverá ser recolhido aos cofres públicos, nos termos da legislação vigente.

Atenciosamente,

XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX

Agente Fiscal de Posturas

São José do Rio Preto, 26 de abril de 2023.

Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Inspetoria Fiscal de Posturas

EDITAL SMTTS Nº 39/2023

2.932,00 (dois mil, novecentos e trinta e dois reais), sendo lavrado o

Auto de Infração e Imposição de Multa nº. 000480-1, tendo em vista a infração ao Art. 8º C da Lei Municipal nº. 8822/02, conforme Auto de Constatação/Notificação nº. 25330. Referido valor deverá ser recolhido aos cofres públicos, nos termos da legislação vigente.

Atenciosamente,

XXX XXXXX XXXXX VASQUES

Agente Fiscal de Posturas

São José do Rio Preto, 26 de abril de 2023.

Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Inspetoria Fiscal de Posturas

EDITAL SMTTS Nº 40/2023

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, comunica o Sr. XXXXXX XXXXXXXX XXX XXXX, que ficou decidido por esta Secretaria pela aplicação de penalidade pecuniária no valor de R$ 2.932,00 (dois mil, novecentos e trinta e dois reais), sendo lavrado o Auto de Infração e Imposição de Multa nº. 000482-1, tendo em vista a infração ao Art. 8º C da Lei Municipal nº. 8822/02, conforme Auto de Constatação/Notificação nº. 25208. Referido valor deverá ser recolhido aos cofres públicos, nos termos da legislação vigente.

Atenciosamente,

CHEYLA DE TOLEDO BERNARDO

Agente Fiscal de Posturas

São José do Rio Preto, 26 de abril de 2023.

Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Inspetoria Fiscal de Posturas

EDITAL SMTTS Nº 41/2023

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, comunica o Sr. XXXX XXXXXX XXXXX, que ficou decidido por esta Secretaria pela aplicação de penalidade pecuniária no valor de R$ 439,80 (quatrocentos e trinta e nove reais, oitenta centavos), sendo

lavrado o Auto de Infração e Imposição de Multa nº. 000481-1, tendo

em vista a infração ao Art. 8º da Lei Municipal nº. 8822/02, conforme Auto de Constatação/Notificação nº. 009877. Referido valor deverá ser recolhido aos cofres públicos, nos termos da legislação vigente. Atenciosamente,

CHEYLA DE TOLEDO BERNARDO

Agente Fiscal de Posturas

São José do Rio Preto, 26 de abril 2023.

Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Inspetoria Fiscal de Posturas

EDITAL SMTTS Nº 42/2023

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, comunica ANNECY CAFETERIA LTDA, que ficou decidido por esta Secretaria pela aplicação de penalidade pecuniária no valor de R$ 733,00 (setecentos e trinta e três reais), sendo lavrado o Auto de Infração e Imposição de Multa nº. 000474-1, tendo em vista a infração ao Art. 78 da Lei Complementar 650/2021, conforme Auto de Constatação/ Notificação nº. 25575. Referido valor deverá ser recolhido aos cofres públicos, nos termos da legislação vigente.

Atenciosamente,

CHEYLA DE TOLEDO BERNARDO

Agente Fiscal de Posturas

São José do Rio Preto, 26 de abril de 2023.

Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Inspetoria Fiscal de Posturas

EDITAL SMTTS Nº 43/2023

A Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança, comunica XXXXXX XXXX XX XXXXX, que ficou decidido por esta Secretaria pela aplicação de penalidade pecuniária no valor de R$ 1.466,00 (hum mil, quatrocentos e sessenta e seis reais) sendo lavrado o Auto de Infração e Imposição de Multa nº. 000436-2, tendo em vista a infração

ao disposto no Art. 5º do Decreto Municipal nº 18926/2021, conforme Auto de Constatação/Notificação nº 24415. Referido valor deverá ser recolhido aos cofres públicos, nos termos da legislação vigente.

Atenciosamente,

XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX

Agente Fiscal de Posturas

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E SEGURANÇA

PORTARIA SMTTS/Nº 17/2023

Dispõe sobre a designação de agentes de trânsito.

O Engº Amaury Hernandes, Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança, no uso de suas atribuições legais, etc. RESOLVE:

Artigo 1º - Nos termos do § 4º do artigo 280 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e, de conformidade com o Convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, DESIGNAR para atuar como agente da Autoridade de Trânsito no âmbito de sua competência no município de São José do Rio Preto, o policial militar abaixo elencado, objeto do Ofício nº. 17BPM/I-0117/400/23 expedido pelo respectivo Comandante.

- Sd PM Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, RE: 220.090-2. Artigo 2º - Os efeitos desta portaria retroagem a partir de 24 de abril de 2023.

Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.

São José do Rio Preto, 25 de abril de 2023.

Engº Amaury Hernandes Secretário Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança

Proclamas

Prefeitura Municipal de

Editais

EDITAL ÚNICO DE LEILÃO | PRESENCIAL E ON-LINE

1º Leilão: dia 08/05/2023 às 11h10 2º Leilão: dia 10/05/2023 às 11h10

Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Leiloeiro Oficial, matrícula JUCESP nº 616 (Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx – preposto em exercício), devidamente autorizado pelo Credor Fiduciário RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 363 – SPE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.567.104/0001-50, faz saber que, nos termos do artigo 27 da Lei 9.514 de 20 de novembro de 1997 e regulamentação complementar do Sistema de Financiamento Imobiliário, que institui alienação fiduciária de bem imóvel, fará realizar: Primeiro Leilão: dia 08 de Maio de 2023 às 11:10 horas. Segundo Leilão: dia 10 de Maio de 2023 às 11:10 horas. Local do Leilão: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, 000 – conj. 22 – Vila Monte Alegre – São Paulo/SP e pela internet no site: xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx. As demais condições de venda constarão no catálogo que será distribuído no leilão ou pela internet. Descrição do Imóvel: O lote nº 26, da quadra Z7, situado no loteamento denominado “JARDIM DOS BURITIS”, situado nesta cidade e comarca de São José do Rio Preto/SP, com as seguintes medidas e confrontações: Pela frente mede 10,00m e divide-se com a Rua Projetada 04; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 20,00m e divide-se com o lote 25; do lado esquerdo mede 20,00m e divide-se com o lote 27; e finalmente nos fundos mede 10,00m e divide-se com o lote 03, encerrando uma área superficial total de 200,00 m²; distante 12,55m da esquina da Rua Projetada 19. Matrícula nº 150.535 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP. Obs: Consta Processo Judicial nº 10144317920198260576. Valor de Venda do Imóvel acima descrito: 1º Leilão R$ 62.700,00. Valor de Venda do Imóvel acima descrito: 2º Leilão R$ 275.939,93. Caso não haja licitantes ou não seja atingida a oferta mínima prevista, o bem será vendido em 2º Leilão Extrajudicial, no dia 10 de Maio de 2023, às 11:10 horas, no mesmo local, pelo maior lance ofertado (§ 2º do Art. 27), desde que igual ou superior ao valor da dívida, das despesas, dos prêmios de seguro, dos encargos legais, inclusive tributos, das contribuições condominiais e honorários advocatícios. Para a participação online o Arrematante deverá se habilitar no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx , até uma hora antes do leilão. Obs: Eventuais débitos de IPTU, condomínio, custas do leilão e quaisquer outros débitos que o imóvel possuir, estes serão por conta exclusiva do arrematante. O pagamento, em qualquer dos leilões, será à vista (no prazo de 24 horas) e em favor do Credor Fiduciário, no valor integral do lance vencedor. Não será aceito pagamento mediante cheque. Correrão por conta do comprador todas as despesas relativas à aquisição do imóvel no leilão, como: pagamento de 5% (cinco por cento) a título de comissão do Leiloeiro sobre o valor de arrematação e no ato da arrematação, Escritura Pública, Imposto de Transmissão, Foro, débitos de luz e água, débitos de IPTU, taxas, alvarás, certidões, emolumentos cartorários, registros, averbações, etc. A escritura pública caso seja necessária será realizada em até 90 (noventa) dias. O imóvel objeto do leilão será alienado em caráter “Ad Corpus” e no estado em que se encontra inclusive no tocante a eventuais ações, ocupantes, locatários e posseiros. A vendedora não se responsabiliza por quaisquer irregularidades que porventura possam existir, seja por divergência de áreas, mudança no compartimento interno, averbação de benfeitoria, estado de conservação, localização, situação fiscal e ocupação do imóvel arrematado. Caso necessite de regularização da área construída, esta será por conta do arrematante. Conforme alteração da Lei 9514/97, artigo 27, pela lei 13.465/17 § 2-B, fica assegurado ao devedor fiduciante o direito de preferência para adquirir o imóvel por preço correspondente ao valor da dívida acrescido de 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, conforme esse edital. A vendedora não se responsabiliza por eventuais questionamentos que possam ser feitos judicialmente pelo(a) anterior proprietário(a). Na hipótese do imóvel arrematado estar ocupado ou locado, o arrematante assume total responsabilidade no tocante à sua desocupação, assim como suas respectivas despesas. O arrematante também exime a vendedora de quaisquer responsabilidades por eventuais ações judiciais impetradas pelos proprietários anteriores ou terceiros, com referência ao imóvel e ao procedimento ora realizado, bem como de danos morais, materiais, lucros cessantes, etc.

Mais informações: (00) 0000-0000/xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Bady Bassitt

EDITAIS DE PROCLAMAS – Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx de Oli-

veira, Oficial do 3º Cartório de Registro Civil Pessoas Naturais de São José Rio Preto, SP, faz saber que pretendem casar, apresentando os documentos exigidos pelo art. 1525 do Cód. Civil, os pretendentes:

XXXXXXX XXXXX XXXXX e XXXXXX XXXXXX XXXXX,

sendo ELE filho de XXXXXX XXXXXXX XXXXX e de XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX e ELA filha de XXXXXXX XXXX- XXXX XXXXX e de XXXXXXXX XXXXXX;

XXXXXXXX XXXXX XXXX e XXXXXXXXX XX XXXXXX

XXXXXX PRANDO, sendo ELE filho de XXXX XXXX e de DE- XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX e ELA filha de XXXX XXXXX- XXXX XXXXXX e de XXX XXXXX XX XXXXXX XXXXXX;

XXXXX XX XXXX XXXXX e XXXXXXX XXXX XXXXX XXXX-

XXX, sendo ELE filho de XXXXX XXXX XX XXXXX e de XXX- XXXXXXX XXXXXXX XX XXXX e ELA filha de XXXXXX XXXXX XX XXXXXXX e de REGINA APARECIDA XXXX XXXXXX-

XXX; brasileiros, residentes neste 3º subdistrito. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o em Xxxxxxxx (X. Xxx Xxxxx, 0000 – Tel: 0000-0000). 26/04/2023

Prefeitura Municipal de

Monte Aprazível

Prefeitura Municipal de

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023

RATIFICO a dispensa de licitação referente à contratação

do AGROMUSIC PRODUÇÃO MUSICAL LTDA, CNPJ nº.

42.953.522/0001-58, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 00, Xxxxx 00 – Cond. 05 – Apto 1203 – Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx – Londrina/PR, para a realização de show artístico com a dupla sertaneja “XXXXXX E XXXXXXX” na data de 17 de junho de 2023, em razão da realização do “Juninão”, nos termos do no art. 25, inciso III, da Lei de Licitações 8.666/93 e suas atualizações posteriores. Prefeitura Municipal de Bady Bassitt-SP, 20 de abril de 2023. XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX - Prefeito Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023

RATIFICO a dispensa de licitação referente à contratação da

empresa CONTRACT SHOW PRODUÇÕES ARTÍSTICAS,

CNPJ nº. 14.738.613/0001-35, com sede na Avenida E, nº 1470, Xx. X00-X, Xx. 00, Xxxx 000, Xx. XX Xxx, Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx/XX, CEP: 74.810-030, para a realização de show artístico com a dupla sertaneja “XXXX XXXX E XXXXXXXXX” na data de 16 de junho de 2023, em razão da realização do “Juninão”, nos termos do no art. 25, inciso III, da Lei de Licitações 8.666/93 e suas atualizações posteriores. Prefeitura Municipal de Bady Bassitt-SP, 20 de abril de 2023. XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX - Prefeito Municipal

Tanabi

ERRATA NO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO REF: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 47/2023

Na veiculação publicada no Jornal Dhoje Interior, na data de 24 de abril de 2023, à pag. B4, onde-se lê “Contratação de empresa para realização de processo seletivo e eleitoral do Conselho Tutelar, lê-se “Contratação de empresa especializada em desenvolvimento e fornecimento de cadernos de avaliações impressas para alunos do Ensino Fundamental I”“.

Monte Aprazível, 26 de Abril de 2023.

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DHOJE INTERIOR | São José do Rio Preto | quinta-feira, 27 de abril de 2023 | Página A5

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XXXXXX XXXX XXXXXX – Prefeito Municipal.

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