terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (124) – 93
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formalização dos termos aditivos e de recebimento definitivo, bem como relativos à formalização da medição"), do Contrato nº 049/SVMA/2021, em virtude da não entrega dos documen- tos necessários à formalização da 3ª medição (Período de 01/03/2022 a 31/03/2022);
· MULTA de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) sobre o valor mensal do período medido, no montante de R$ 7.382,61 (sete mil trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos), conforme cálculo de SVMA/CAF/DCF 1 sob SEI 066226262, com base na cláusula décima – Das penalidades, subcláusula 10.3 ["Independentemente das glosas (descontos) previstas no Termo de Referência – ANEXO II que integra o presente, para efeito de aplicação de multas à CONTRATADA, conforme a seguinte tabela:"), item 14 da Tabela Infração ("Descumprir os prazos estabelecidos pela fiscalização, para execução ou para o saneamento de qualquer tipo de irregula- ridade verificada, desde que devidamente anotada em Livro de Ocorrências da unidade operacional envolvida; nos casos em que a fiscalização entender o atraso como relevante e injusti- ficável;"), do Contrato nº 049/SVMA/2021, em virtude do não atendimento, dentro do prazo estabelecido pela fiscalização, às solicitações constantes dos e-mails acostados sob SEI's 060489898 e 062077321;
· MULTA de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre
o valor do contrato, no montante de R$ 6.542,86 (seis mil quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos), conforme cálculo de SVMA/CAF/DCF 1 sob SEI 066226262, com base na cláusula décima – Das penalidades, subcláusula 10.6 ("Multa por não entrega de relação de funcionários em até 15 dias da emissão da Ordem de Início;"), do Contrato nº 049/ SVMA/2021, em virtude da não entrega de relação de funcioná- rios em até 15 dias da emissão da Ordem de Início;
2. Fica a referida empresa contratada INTIMADA a INTER- POR, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da pu- blicação do presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, RECURSO ADMINISTRATIVO, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea “f”, da Lei Federal nº 8.666/93 e dos artigos 54, incisos VI e VII, e 57, do Decreto Municipal nº 44.279/03;
INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
6016.2021/0050558-1
Despacho Autorizatório
Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras
Contrato 094/SIURB/21. Execução de obras e serviços rela- tivos à obra de manutenção e adequação da XXXX Xxxx Xxxxx, localizada na Rua Zike Tuma, 640 – Jardim Ubirajara. Acréscimo. I - No uso das atribuições a mim conferidas por Xxx, em especial a Portaria 002/SMSO-G/2017 e com fulcro no Artigo 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 44.279/2003, AUTORI- ZO, o acréscimo contratual para fazer frente à necessidade de reforma no Contrato 094/SIURB/21, celebrado com a sociedade empresária TEMAFE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, ins-
crita no CNPJ sob nº 49.335.714/0001-40, que tem por objeto a execução de obras e serviços relativos à obra de manutenção e adequação da XXXX Xxxx Xxxxx, localizada na Rua Xxxx Xxxx, 640 – Jardim Ubirajara.
II - O acréscimo ora autorizado, representando 49,9950% do valor originário do contrato, é no valor de R$ 246.132,33 (duzentos e quarenta e seis mil cento e trinta e dois reais e trin- ta e três centavos), passando o ajuste a possuir o valor global de R$ 738.446,69 (setecentos e trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e nove centavos).
III - Por conseguinte, fica autorizada a emissão da compe- tente nota de xxxxxxx, onerando a dotação orçamentária 16
.10.12365.3025.2.878.3.3.90.39.00.00 do presente exercício presente.
IV - A presente autorização fica condicionada à apresenta- ção de documentação que comprove que a contratada mantém as condições de idoneidade para contratar com a Administra- ção, de acordo com as orientações do Tribunal de Contas do Município.
6022.2021/0003132-9
Despacho Autorizatório
Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras
Contrato 076/SIURB/2016. Execução de obras e serviços relativos à construção de Centros de Educação Infantil no Muni- cípio de São Paulo, agrupados no lote 7. Prorrogação.
No uso das atribuições a mim conferidas por Xxx, em es- pecial a Portaria 002/SMSO-G/2017 e com fulcro no artigo 57,
§ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 44.279/2003 e demais elementos dos presentes autos, em especial a manifestação técnica exarada por EDIF-5 (SEI 065807050) e parecer jurídico acostado aos autos em SEI 065973603 os quais adoto como ra- zão de decidir, AUTORIZO a prorrogação do prazo de execução, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 03 de julho de 2022, do Contrato 076/SIURB/2016, celebrado com a sociedade empresária CONSTRUMEDICI Engenharia e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 46.044.392/0001-91, cujo objeto é a execução de obras e serviços relativos à construção de Centros de Educação Infantil no Município de São Paulo, agrupados no lote 7, especificamente para a XXX Xxxxx 0000 XX - Xxx Xxxxx xx Xxxxx, com adoção de novo cronograma físico-financeiro de SEI 065729956
DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 003/ 079/ SIURB/21/22 .
CONTRATO Nº 079/SIURB/21
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6022.2021/0004071-9 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU-
LO
CONTRATADA: TEMAFE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA COM FINALIDADE DE READEQUAÇÃO EM QUADRA POLIESPORTIVA, PARA 96 ESCOLAS DENTRO DO MU- NICÍPIO DE SÃO PAULO, AGRUPAMENTO 09
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO.
Prorrogação do prazo de execução por 02 (dois) meses a contar de 26/06/2022, conforme cronograma físico-financeiro conforme doc. SEI nº 065442147.
DATA DA ASSINATURA: 23/06/2022.
7910.2022/0000241-0
Interessado: EPT Engenharia e Pesquisas Tecnológicas S.A. Assunto: Débito de Exercícios Anteriores. Contrato 100/
SIURB/2020, tendo como objeto a elaboração de Inspeções especiais, vistorias, ensaios, laudos técnicos, verificações es- truturais, projeto executivo de requalificação e concepção de recuperação estrutural de obras de arte especiais no Município de São Paulo- divididos em 4 lotes- lote 3. Pagamento da 5.ª medição do período de 1.º/11 a 30/11 do exercício de 2021.
DESPACHO: I - À vista dos elementos que instruem o pre- sente processo, da manifestação do Departamento Financeiro desta Pasta doc. sei n.º 065169534 e da Assessoria Técnica e Jurídica doc. sei n.º 066007349, nos termos do artigo 3.º do Decreto n.º 57.630/17, no uso das atribuições legais, RECONHE- ÇO a dívida em favor da empresa EPT Engenharia e Pesquisas Tecnológicas S.A., inscrita no CNPJ sob n.º 60.730.645/0001-01,
Despesa de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 123.102,81 (cento e vinte e três mil, cento e dois reais e oitenta e um centavos), destinados ao pagamento da 5.ª medição do perí- odo de 1.º/11/ a 30/11, do exercício de 2021, Contrato 100/ SIURB/2020, tendo como objeto a elaboração de Inspeções especiais, vistorias, ensaios, laudos técnicos, verificações es- truturais, projeto executivo de requalificação e concepção de recuperação estrutural de obras de arte especiais no Município de São Paulo- divididos em 4 lotes- lote 3.
Por conseguinte, AUTORIZO o respectivo pedido de aber- tura de crédito adicional suplementar – Despesas de Exercícios Anteriores destinado ao pagamento acima citado, devendo onerar a dotação orçamentária n° 22.10.15.451.3009.5287.4.4
.90.92.00.00. do orçamento vigente, consoante informações do Departamento Financeiro.
7910.2022/0000305-0
Interessado: Xxxxxxxxxx e Marola Engenharia LTDA/SPObras. Assunto: Débito de Exercícios Anteriores. Contrato 100/ SIURB/2020, tendo como objeto a elaboração de Inspeções especiais, vistorias, ensaios, laudos técnicos, verificações es- truturais, projeto executivo de requalificação e concepção de recuperação estrutural de obras de arte especiais no Município de São Paulo- divididos em 4 lotes- lote 3. Complexo Xxxxxx Xxxxx Xxxxx. Pagamento da 5.ª medição do período de 1.º/11 a
30/11 do exercício de 2021.
DESPACHO: I - À vista dos elementos que instruem o pre- sente processo, da manifestação do Departamento Financeiro desta Pasta doc. sei n.º 065179227 da Assessoria Técnica e Jurídica doc. sei n.º 066092895, nos termos do artigo 3.º do De- creto n.º 57.630/17, no uso das atribuições legais, RECONHEÇO a dívida em favor da empresa Franchetti e Marola Engenharia LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 07.517.289/0001-60, Despesa de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 41.034,29 (quarenta e um mil trinta e quatro reais e vinte e nove centavos), desti- nados ao pagamento da 5.ª medição do período de 1.º/11/ a 30/11, do exercício de 2021, Contrato 100/SIURB/2020, tendo como objeto a elaboração de Inspeções especiais, vistorias, en- saios, laudos técnicos, verificações estruturais, projeto executivo de requalificação e concepção de recuperação estrutural de obras de arte especiais no Município de São Paulo- divididos em 4 lotes- lote 3. Complexo Xxxxxx Xxxxx Xxxxx.
Por conseguinte, AUTORIZO o respectivo pedido de aber-
tura de crédito adicional suplementar – Despesas de Exercícios Anteriores destinado ao pagamento acima citado, devendo onerar a dotação orçamentária n° 22.10.15.451.3009.5287. 4.4.90.92.00.00. do orçamento vigente, consoante informações do Departamento Financeiro.
CÂMARA MUNICIPAL
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 34/2022 PROCESSO CMSP-PAD-2022/00094
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço
OBJETO: Prestação de serviço de telefonia móvel pessoal com voz, dados e mensagens, com fornecimento de terminal móvel em regime de comodato, por 24 (vinte e quatro) meses, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência - Especificações Técnicas, parte integrante do Edital.
OFERTA DE COMPRA N° 801086801002022OC00051
ENDEREÇO ELETRÔNICO: xxx.xxx.xx.xxx.xx ou www. xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOS- TA ELETRÔNICA: 05/07/2022
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 15/07/2022 às 14h30
- Poderá o interessado obter o edital gratuitamente no “site” da Câmara Municipal de São Paulo: www.saopaulo. xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xx.xxx.xx, ou ainda solicitar via e-mail, no endereço eletrônico xxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx.
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXPEDIENTE Nº 703/21
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/22
OBJETO: FORNECIMENTO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS DESPACHO
A vista das informações constantes do expediente, refe- rente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/22 – FORNECIMENTO
DE BATERIAS AUTOMOTIVAS, cuja abertura do certame ocorreu em 22/06/22, conforme Ata da Realização do Pregão Eletrônico nº 31/22, às fls. 738/739, informamos que as empresas partici- pantes do processo licitatório, restaram inabilitadas. Foi aberta a fase para verificação de intenção de interposição de recurso, sendo que não houve manifestação. Diante do acima exposto, declaro que o certame restou Prejudicado. Diretor Administra- tivo e Financeiro
EXPEDIENTE Nº 0161/21
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/21
CONTRATO Nº 42/21 – FORNECIMENTO E MONTAGEM DE UM LOTE DE MOBILIÁRIO COMPOSTO POR 100 (CEM) UNIDADES DE MESA ESTAÇÃO DE TRABALHO EM “L” E 100 (CEM) UNIDADES DE GAVETEIRO VOLANTE
REFERÊNCIA: RECURSO ADMINISTRATIVO APRESEN- TADO PELA EMPRESA TECKMAX COMERCIO DE MOVEIS EIRELI EM FACE DA NOTIFICAÇÃO COMUNICANDO A APLI- CAÇÃO DE PENALIDADE
DESPACHO
I - À vista das informações constantes no presente, em especial do parecer da Superintendência de Assuntos Jurídicos nº 110/22 de fls. 426-427, que adoto, recebo o Recurso Admi- nistrativo interposto pela empresa TECKMAX COMERCIO DE MOVEIS EIRELI, CNPJ nº 28.673.951/0001-40, porque tem-
pestivo, e, no mérito, julgado parcialmente procedente, em vista da manifestação da área gestora da contratação (GRA/DCI), às fls. 420; desta forma:
II - Em decorrência do descumprimento de obrigações pre- vistas no Contrato, visto ter havido atraso de 12 (doze) dias na entrega do objeto do contrato (Nota Fiscal nº 000.000.517), de acordo com o Contrato nº 42/21, Cláusula 11, subitem 11.1.2. “Multa em até 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso na entrega do objeto, sobre o valor total do contrato, até o limite de 20 (vinte) dias do prazo fixado para a entrega, após o que restará configurada inexecução parcial ou global do ajuste, com a aplicação das penalidades inerentes”, em decorrência de descumprimento de obrigações contratuais, por inobservância ao subitem 2.2 do Contrato nº 42/21, APLICO a penalidade de multa em 0,2% (zero vírgula dois por cento) por dia de atraso na entrega do objeto, sobre o valor total do contrato, perfazendo o montante de R$ 3.391,20 (três mil, quatrocentos e setenta e oito reais), nos termos do artigo 197, I e III do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convê- nios - RILCC da CET, e artigo 83, II da Lei Federal nº 13.303/16.
III - Fica aberto o prazo de 10 (dez) dias úteis para ofereci- mento de defesa prévia, nos termos do Art. 83, §2º da Lei Fede- ral nº 13.303/16 e Art. 197 incisos I, III e IX §2º do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios - RILCC da CET,
combinado com o artigo 54 e seguintes do Decreto Municipal nº 44.279/03, estando desde já, os autos do processo em epí- grafe com vista franqueada ao interessado.
IV - Publique-se.
Diretor Administrativo e Financeiro
AVISO
EXPEDIENTE Nº 174/22
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/22
OBJETO: FORNECIMENTO DE COPO PLÁSTICO DESCARTÁ- VEL PARA ÁGUA E CAFÉ
JULGAMENTO: “MENOR PREÇO TOTAL”
Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário Encontra-se aberto o PREGÃO acima mencionado, podendo
os interessados obter o Edital na Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxxxx xx 00 - 0x xxxxx - Xxxxxx, na Gerência de Suprimentos, de segunda a sexta feira, no horário das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, até a data da abertura, mediante a apresentação de mídia eletrônica, ou ainda, no site da Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP xxxx://xxx.x-xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx. xx.xxx.xx, site da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx e no site do Comprasnet xxx.xxx.xx/ compras/pt-br. Os documentos referentes à proposta comercial e anexos das empresas interessadas deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema até as 09h30min do dia 21/julho/2022 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. A abertura da Sessão Pública do Pregão Eletrônico, ocorrerá às 09h30 min do dia 21/julho/2022, no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx. Diretor Administrativo e Financeiro
EXPEDIENTE Nº 1505/18
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/22
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SECURITÁRIO D&O (DIRECTORS AND OFFICERS) E OUTROS PREPOSTOS DA CET
JULGAMENTO: “MENOR PREÇO TOTAL”
Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário
A CET informa que a sessão agendada para o dia 05/07/22, se encontra redesignada para o dia 12/07/2022, às 09h30min; para resolução e resposta em tempo hábil dos pedidos de es- clarecimento propostos. Os documentos referentes à proposta comercial e anexos das empresas interessadas deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema até as 09h30min do dia 12/07/2022, no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx/ pt-br/. A ABERTURA da Sessão Pública do Pregão Eletrônico ocorrerá às 09h30min do dia 12/07/2022, no site xxx.xxx.xx/ compras/pt-br/. Diretor Administrativo e Financeiro
COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
COHAB - LICITAÇÕES
DESPACHO
À vista o constante no Pr ocesso SEI nº 7610.2022/0002242-8, AUTORIZO, a aquisição de alicates, di- versos modelos, destinados à GINFO, nos termos do inciso II, ar- tigo 29 da Lei nº 13.303/2016. Em decorrência, emita-se a Nota de Empenho no valor de R$ 696,00 (seiscentos e noventa e seis reais), em favor da empresa COMPUSET INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ 65.529.489/0001-39, onerando a dotação orçamentária nº 83.10.16.126.3011.2818.4.4.90.52.00.09.
À vista do constante no Processo SEI nº 7610.2022/0002625-3, AUTORIZO a aquisição de 01 (um) Certificado Digital e-CPF em token com validade de 36 meses destinado à COPEL, nos termos do Inciso II, Art. 29 da Lei nº 13.303/2016.
Em decorrência, emita-se a Nota de Empenho no valor de R$ 277,10 (duzentos e setenta e sete reais e dez centavos), em favor da empresa COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO -
PRODESP, inscrita no CNPJ 62.577.929/0001-35, onerando a dotação orçamentária nº 83.10.16.122.3024.2.171.3.3.90.4 0.00.09.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
CO/TA-17.06/2022
PROCESSO SEI Nº 7010.2020/0001029-7 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04.005/2020.
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 71 DA LEI Nº 13.303/16. CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
– PRODAM-SP S/A.
CONTRATADA: BRASOFTWARE INTERNET LTDA. CNPJ Nº 00.103.115/0001-01
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO CO-15.06/2020, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 02 DE JULHO DE 2022 ATÉ 1º DE JULHO DE 2023.
VALOR: O VALOR TOTAL DO PRESENTE INSTRUMENTO PARA O PERÍODO ORA PRORROGADO É DE R$ 57.679,40 (CIN- QUENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
DATA DE ASSINATURA: 01/07/2022.
AVISO DE ERRO SISTÊMICO DE CADASTRA- MENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.003/2022 – SEI Nº 7010.2022/0002744-4 - OPERACIONALIZAÇÃO
DO ACORDO AMAZON WEB SERVICES (AWS), PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DA TECNOLOGIA AWS.
A Pregoeira designada informa que por um erro sistê- mico de cadastramento do certame no sistema COM- PRASNET, o intervalo mínimo de lances foi registrado equivocamente prejudicando a etapa de lances entre as licitantes.
Após manifestações das licitantes, através do endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, esta EMPRESA DE TEC- NOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNI-
CÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A., resolveu suspender o certame sem realizar o julgamento das propostas.
Informamos que por exigência do próprio e por não haver outra opção de evento o certame será republicado com novo número e data a ser divulgado, permanecendo inalteradas as condições exigidas no Edital.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
CO-12.06/2022
PROCESSO SEI Nº 7010.2022/0004758-5 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06.001/2022.
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 30, “CAPUT”, DA LEI Nº 13.303/16.
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR- MAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
– PRODAM-SP S/A. CONTRATADA: TOTVS S.A. CNPJ Nº 53.113.791/0001-22
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE GARANTIA ES- TENDIDA DE MANUTENÇÃO DO SOFTWARE TOTVS – ERP PROTHEUS.
VIGÊNCIA: O CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 6 (SEIS) ME- SES OU ATÉ A DATA DA IMPLANTAÇÃO COMPLETA DA VERSÃO 12, RELEASE 1.33, O QUE OCORRER PRIMEIRO. FICA ESTIPU- LADO COMO TERMO INICIAL PARA FINS DE CÔMPUTO DA VIGÊNCIA A DATA DE 1º DE JULHO DE 2022.
VALOR: O VALOR TOTAL DO PRESENTE CONTRATO É DE R$ 80.944,32 (OITENTA MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E QUA- TRO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).
DATA DE ASSINATURA: 01/07/2022.
SÃO PAULO URBANISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
PROCESSO SEI Nº 7810.2022/0000173-8
EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/SP-URB/2022
Objeto: SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO E CADASTRAL PARA SUBSIDIAR PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA – EIXO HISTÓRICO IPIRANGA – TRECHO 2
Local: Avenida do Estado entre o trecho que começa no Parque Dom Pedro II, na Rua da Mooca e termina na Praça Xxxxxxx Xxxx, com uma extensão de aproximadamente 1.967 metros.
Contratada: GEOJÁ MAPAS DIGITAIS E AEROLEVANTA- MENTO LTDA.
CNPJ: 04.307.683/0001-85
Valor do Contrato: R$ 135.423,60 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e vinte e três reais e sessenta centavos.) - data-base Julho/21
Prazo de Vigência: 15 (quinze) dias, a partir da emissão do Termo de Permissão para Ocupação de Vias - TPOV
Data de assinatura do contrato: 30/06/2022
SÃO PAULO OBRAS
GABINETE DO PRESIDENTE
CONCORRÊNCIA Nº013/SPOBRAS/2022 - PROCESSO 7910.2022/00001247-2
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM ENGENHARIA, ARQUITETURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE, PARA CONSOLIDAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICOS, SERVIÇOS AMBIENTAIS E PROJETOS EXE- CUTIVOS PARA IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR DE ÔNIBUS RADIAL LESTE TRECHO I ENTRE O TERMINAL DOM XXXXX XX E AVENIDA ARICANDUVA.
COMUNICADO
A SPOBRAS COMUNICA QUE FICA SEM EFEITO O COMUNICADO PUBLICADO NO DOC DE 02/07/2022.
SÃO PAULO TRANSPORTE
GABINETE DO PRESIDENTE
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS
LICITAÇÃO Nº 009/2022 - PALC Nº 2022/0329 BOLETIM DE ESCLARECIMENTOS Nº 01
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA A CONSOLIDAÇÃO DO PROJETO BÁ- SICO, DESENVOLVIMENTO DO PROJETO EXECUTIVO E ELABO- RAÇÃO DE ESTUDOS AMBIENTAIS E TERRITORIAIS, PARA AS OBRAS DO TERMINAL SÃO MATEUS
SÃO PAULO TRANSPORTE S/A - SPTrans, inscrita no CNPJ-
-MF sob o nº 60.498.417/0001-58, com intuito de dirimir dúvi- das das licitantes interessadas, expede o presente documento, que está sendo publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo – DOC e no site xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx. Em res- posta aos pedidos de esclarecimentos formulados nos termos do item 3.3. e subitens do Edital, considerando manifestações das áreas especializadas, temos a informar:
Pergunta 01: Temos dúvida quanto à extensão da vedação constante no item 2.2 do Edital em referência, o qual, prevê:
2.2. Nos termos do artigo 12 do RILC, não poderá participar, direta ou indiretamente, a empresa: 2.2.1. Cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado da SPTrans; 2.2.2. Que esteja cumprindo a pena suspensão do direito de licitar e contratar aplicada pela SPTrans; 2.2.3. Declarada inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal ou por Município, na forma do Art. 87, inc. IV da Lei Federal n° 8.666/93 ou declarada impedida de licitar e contratar com os órgãos e entidades integrantes da Administração Pública, com base no Art. 7° da Lei Federal n° 10.520/02, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;
2.2.4. Constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea; 2.2.5. Cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea. Caso uma empresa licitante esteja cumprindo a penalidade de suspensão (III do art. 87 da Lei 8666/93) imposta por um órgão Estatal, estará impedida de participar da LICITAÇÃO nº 009/2022 - SPTrans? Consta na Penalidade: "Abrangência Definida: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador - Órgão: MPPR - Ministério Público do Estado do Paraná". Entendemos que, neste caso, não há vedação à participar do certame, consi- derando que a sanção é restrita e não abrange todas as esferas da Administração Pública. Nosso entendimento está correto?
Resposta 01: O entendimento está correto, pois o art. 12 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da São Paulo Transporte S/A. - SPTrans, o item 2.2 e os respectivos subitens do Edital não vedam a participação, no certame, de empresa que estiver cumprindo sanção de suspensão em outros órgãos e em outras entidades de quaisquer entes federativos (União, Estados, DF e Municípios) ou de quaisquer das esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). O entendimento da SPTrans é de que a suspensão do direito de licitar recai apenas em rela- ção ao órgão ou à entidade que tiver aplicado a sanção, o que encontra total fundamento no art. 38, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/16 (Estatuto das Estatais), diploma esse que se aplica a esta companhia e aos processos licitatórios dela.
Pergunta 02: No item 14.2.4 do Edital é solicitada a apre- sentação do Anexo VII – CPU – COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS. No ANEXO III – PLANILHA DE QUANTIDADES E
SERVIÇOS consta todos os itens de serviços, incluindo TOPO- GRAFIA E ENSAIOS DE CARACTERIZAÇÃO. Considerando que esses serviços são, via de regra, subcontratados entende-se que não é necessária a apresentação do Anexo VII, referente a cada um desses itens de serviço. Está correto o entendimento?
Resposta 02: Não está correto o entendimento. Como está solicitado no Edital, é necessária a apresentação do Anexo VII
– CPU – Composição de Preços Unitários de todos os serviços que constam do Anexo III – Planilha de Quantidades e Serviços, inclusive Topografia e Ensaios de Caracterização.
Considerando que os presentes esclarecimentos não afe- tam a preparação de propostas, o limite para recebimento das propostas e a sessão pública de abertura permanecem inalterados.
São Paulo, 04 de julho de 2022.
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx X. Da Silva
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
terça-feira, 5 de julho de 2022 às 05:02:38