Contract
TERMO DE REFERÊNCIA | ||
Núcleo Emitente: Núcleo de Exposições e Programação Cultural | DATA DE EMISSÃO | |
23/09/2022 | ||
Assunto: Contratação de escritório de arquitetura para projeto da exposição itinerante Contra-Ataque! As mulheres do futebol. | ||
1. DO OBJETIVO:
Contratação de escritório especializado em cenografia de exposições para concepção e desenho executivo de projeto de exposição itinerante do Museu do Futebol. O projeto será montado na cidade de Araraquara, a 275km de São Paulo. A abertura da exposição está prevista para dia 27/01/2023.
2. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:
• Desenvolvimento do projeto de layout, vistas, projeto executivo e memorial descritivo e acompanhamento da montagem da exposição itinerante do Museu do Futebol;
• Atuação junto a equipe do Museu do Futebol e seus parceiros/fornecedores no estudo de viabilidade para implantação do projeto expográfico, realizando no mínimo 01 visita presencial nos local indicado para receber o projeto: Biblioteca Xxxxx xx Xxxxxxx – Araraquara – SP;
• Como efeito informativo a Mostra ocupará cerca de 180m² no segundo pavimento do local;
• Disponibilidade para reuniões virtuais e presenciais no Museu do Futebol;
• Elaboração de plantas de layout, cortes, elevações, e demais especificações que constituem a expografia a ser executada. Indicar pontos e demandas de instalações de infraestrutura de elétrica e lógica a serem implantados.
• Acompanhamento técnico presencial nas atividades de montagem da exposição, realizando a coordenação das equipes de cenografia para verificação do atendimento das especificações de projeto, da legislação vigente e prazos.
3. ENVIO E FORMA DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS:
⮚ As propostas deverão ser enviadas para os e-mails e xxxxx.xxxxxxx@xxxx.xxx.xx xxxxxxx@xxxx.xxx.xx até às 18h do dia 03/10/2022.
⮚ As propostas recebidas serão analisadas conforme o critério de técnica e preço. A empresa deverá enviar currículo e/ou portfólio, juntamente com a proposta comercial.
⮚ A proposta comercial deverá contemplar todos os custos que envolverão deslocamento e
alimentação da contratada.
⮚ A proposta comercial deverá ser elaborada em papel timbrado, contendo o CNPJ e a assinatura.
4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
4.1. A CONTRATADA será responsável por todas as despesas referente a seus empregados e/ou contratados, tais como, mas não limitadas a: salários, adicionais devidos, férias, décimo terceiro, seguro de acidentes de trabalho, contribuições ou encargos devidos à previdênciasocial, ao FGTS, ao PIS, bem como quaisquer outros encargos de natureza trabalhista, previdenciária ou tributária, não tendo a CONTRATANTE qualquer responsabilidade neste sentido;
4.2. A CONTRATADA será responsável pelo custeio de todos os tributos, taxas, contribuições fiscais, parafiscais, previdenciárias, trabalhistas, e de indenizações relativas a acidentes de trabalho que incidam ou venham a incidir sobre a prestação de serviços a ser realizada.
4.3. A CONTRATADA será responsável pela emissão de RRT do projeto executivo.
5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
⮚ Efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados no contrato a ser assinado;
⮚ Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços executados em desacordo com as exigências deste Termo de Referência e do contrato.
6. DA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS:
⮚ O desenvolvimento dos trabalhos será acompanhado por funcionários da Diretoria Técnica do Museu do Futebol em todas as etapas.
⮚ A CONTRATANTE indicará o gestor do contrato para acompanhar, fiscalizar e atestar a realização dos serviços, e terá a competência de dirimir as dúvidas que surgirem no curso de sua execução.
7. DO PAGAMENTO:
O proponente, ao apresentar a sua proposta comercial, estará ciente dos prazos de pagamentos estabelecidos pelo Núcleo Administrativo Financeiro, ciente de que não haverá pagamentos antecipados ou fora do prazo pactuado.
Os pagamentos das Notas Fiscais serão efetuados apenas nos dias 10 e 25, após execução dos trabalhos, conforme segue:
1. Notas Fiscais emitidas e enviadas para o e-mail xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx entre os
dias 01 e 15, o pagamento será efetuado no dia 25 do mesmo mês.
2. Notas Fiscais emitidas e enviadas para o e-mail xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx entre os dias 16 e 26, o pagamento será efetuado no dia 10 do mês seguinte.
3. A NF da respectiva cobrança deverá ser emitida de acordo com o CNAE do serviço realizado.
4. As notas fiscais devem ser emitidas e enviadas para o e-mail xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx dentro do mês de competência da prestação de serviços, sob pena de não serem aceitas fora do prazo aqui estabelecido.
5. O IDBRASIL recebe notas fiscais emitidas entre os dias 01 e 26 do mês da prestação dos serviços.
6. Notas fiscais emitidas entre os dias 27 e 30/31 não serão aceitas e, deverão ser canceladas pelo contratado.
8. DAS CONDIÇÕES GERAIS:
8.1. A contratação deste serviço não estabelece qualquer forma de associação ou relação entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, especialmente as de natureza previdenciária, trabalhista e societária.
8.2. O Contrato determina que todas as relações entre a CONTRATANTE e a
CONTRATADA são de natureza meramente civil.
8.3. Poderá participar deste processo de seleção toda e qualquer sociedade empresária do ramo, conforme CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que atenda às exigências mínimas contidas no presente Termo de Referência.
Eventuais dúvidas deverão ser esclarecidas por escrito através do endereço de email: xxxxxxx@xxxx.xxx.xx.