MODELO DE CONTRATO A SER ASSINADO JUNTO À TORONTO FIRST STEPS

Anexo IV

MODELO DE CONTRATO A SER ASSINADO JUNTO À TORONTO FIRST STEPS

Contrato de Prestaçāo de Serviços de Consultoria de Intercâmbio Educacional

A Toronto First Steps, registrada sob o nº 260478862, com sede na 000 Xxxxxxxxxx Xxx 0xx Xxxxx, Xxxxxxx, XX X0X 0X0, Xxxxxx, neste ato representada por sua diretora, Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, doravante denominada simplesmente “TFS” e do outro lado XXXXX, inscrita na identidade sob número XXXX, inscrita no CPF/MF sob nº XXXXX, residente na Rua XXXXXXX, CEP. XXXXX, XXXXX, doravante denominado simplesmente “CLIENTE”, podendo serem referidas individualmente como “PARTE” ou conjuntamente como “PARTES”, têm entre si justo e acordado o presente Contrato de Prestaçāo de Serviços de Consultoria de Intercâmbio, o “CONTRATO”, nos termos que seguem.

1. Informações Gerais

1.1 O presente termo visa esclarecer ao participante sobre o funcionamento do programa de estudos e os procedimentos que deverão ser adotados por ele, bem como informar os requisitos necessários e imprescindíveis para sua realização.

1.2 Salientamos que a empresa TFS somente exerce a função de mediadora entre o participante e a escola ILSC Education Group, obrigando-se a providenciar toda a documentação necessária para realização do curso. Contudo, não se responsabiliza por informações pessoais fornecidas pelo participante que não reflitam a realidade.

1.3 A TFS firma o compromisso junto ao CLIENTE de providenciar, além do curso de inglês full- time no período de 12 semanas, seguro saúde, acomodação, traslado e atividades culturais, e assessoria enquanto o estudante estiver em terras canadenses. Pela prestação dos serviços, objeto deste contrato, a TORONTO FIRST STEPS receberá uma taxa administrativa não- reembolsável no valor de $100.00 (dólares canadenses) já inclusos no pacote.

1.4 Os valores referentes aos custos do programa de imersão citados no item anterior totalizam C$ XXXXX, cuja equivalência em reais pode variar de acordo com a cotação do dólar canadense do dia, usando-se a taxa de câmbio turismo de venda. O valor da matrícula de C$150.00 (cento e cinquenta dólares canadenses) já recebidos resultam no valor de C$ XXXXX. Este poderá ser pago em até XXXX parcelas no valor de C$ XXXX) por mês, iniciando em XXXX. As parcelas devem ser quitadas até XXXX através do serviço de transferências financeiras "Transfermate" disponível na página de internet xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx/

1.5 Em caso de saída ou chegada em data diversa do período de acomodação previsto, caberá ao participante providenciar sua própria acomodação, podendo solicitar à TFS as noites extras necessárias.

1.6 A TFS, na qualidade de mediadora entre seus clientes e prestadores de serviços, nacionais e internacionais, não terá responsabilidade por todo e qualquer problema disposto no art.393 do Código Civil (o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não houver por eles se responsabilizado).

1.7 O ato da inscrição para participar do programa oferecido pela Escola, implica na aceitação de todas as condições mencionadas neste termo.

2. Curso de imersão

2.1 A TFS tem parceria com a escola ILSC Education Group, com sede na 000 Xxxxxxxxxx Xxxxxx, X0X 0X0, Xxxxxxx, Xxxxxxx. O curso a ser realizado é o de imersão com Abordagem Comunicativa, 24 lições por semana, e as atividades envolverão as 4 habilidades: ouvir, falar, ler e escrever. Os estudantes serão expostos a várias situações em que terão que se comunicar apenas na língua-alvo – inglês. As aulas acontecerão das 9:00 às 14:30, sendo que das 9:00 às 12:00 corresponde ao estudo de todas as habilidades relativas ao nível avaliado e no segundo turno, das 13:00 às 14:30, corresponde às matérias eletivas. Ou seja, o estudante poderá escolher disciplinas específicas de acordo com seu interesse e necessidade, havendo disponibilidade.

2.2 A TFS garante que neste modelo de curso, o visto canadense a ser concedido será o de Visitor ou SX1, o de estudante com permissão de estudos até 6 meses, ou o ETA (autorização eletrônica de viagem) para aqueles que possuem o visto americano, legalizado por lei, dando total condições de circulação dentro do país e direito a cursar programas de inglês de curta duração,

3. Matrícula

3.1 Para a efetivação da matrícula, o participante deverá preencher a ficha de inscrição em português que, posteriormente, será enviada para o ILSC Education Group. Neste momento deverá ser pago a primeira parcela em forma de transferência através da página xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx.xxx como Depósito de Abertura de Cadastro - DAC da TORONTO FIRST STEPS. *O DAC refere-se apenas a um depósito caução (o pagamento da primeira parcela) para iniciar o processo de intermediação com segurança junto à escola, pela TFS.

3.1.1 Após a efetivação da matrícula pela escola, já embutida na primeira parcela, esta nos enviará a Carta de Aceitação como comprovação de registro no curso e também, para fins imigratórios.

3.1.2 O pagamento integral do programa deverá ocorrer no prazo máximo de até 15 dias antes do início do curso. Caso isto não ocorra, a escola, assim como a TORONTO FIRST STEPS, estará no direito de cancelar a matrícula, informando o consulado sobre este cancelamento.

3.2 Cancelamento do curso ILSC e reembolso

3.2.1 Ocorrendo a não confirmação da matrícula, pela escola ILSC Education Group, não caberá ao Participante nenhuma espécie de indenização, sendo-lhe reembolsado tão somente o valor pago à TORONTO FIRST STEPS, em sua totalidade.

3.2.2 Em caso de desistência ou cancelamento do curso junto ao ILSC, por parte aluno, qualquer que seja o motivo, lhe serão cobradas algumas multas sobre o valor total do curso, tendo em vista a existência de um contrato entre a respectiva Instituição de Ensino e a TORONTO FIRST STEPS. As referidas multas são:

Antes do inicio do curso: (I) Após o pagamento da primeira parcela, somente a matrícula (C$150.00) não será reembolsado. Após o inicio do curso: (I) Cancelamento após ter estudado até a primeira semana de curso do período contratado: 75% do total do curso; (II) Cancelamento após ter cursado a primeira semana do período contratado, não há reembolso por parte da escola.

3.2.3 Caso o participante faça jus a algum valor, excedente ao valor da multa mencionada no item

3.2.2 , este valor lhe será repassado, através da intermediadora, TORONTO FIRST STEPS, no prazo de, aproximadamente 60 dias. Importante ressaltar que este prazo é variável, eis que o repasse financeiro, procedido pela TORONTO FIRST STEPS ao participante, só será efetivado pela mediadora quando a escola canadense lhe repassar a referida verba e após cumprir todo o trâmite de reembolso feito pela agência de remessa Transfermate.

3.2.4 Desejando cancelar algum módulo do programa, quando já iniciado, serão cobrados pela escola os valores estipulados no item. 3.2.2.ii acima, qual seja até 100% do valor do curso.

3.2.5 Em caso de VISTO NEGADO serão devolvidos 100% do valor do curso e acomodação, exceto a taxa de Serviços (C$ 100,00). Neste caso, a solicitação do cancelamento deverá ser encaminhada ao email da Toronto First Steps no prazo de até 20 dias antes do início do curso.

4. Acomodação

4.1 A Acomodação oferecida é em casa de família canadense, com direito a quarto individual, e 2 refeições diárias (café-da-manhã e jantar). Como se trata de Toronto, uma cidade multicultural, o estudante vai encontrar famílias canadenses que possuem raízes culturais de diferentes continentes. Dessa forma, você irá se deparar com pessoas cujos hábitos e costumes são diferentes do intercambista. Quanto mais os estudantes estiverem abertos às diferenças, melhor aproveitarão dessa experiência.

4.1.1 A horário de chegada nas homestays devem ser até às 22:00h respeitando o horário de sono das famílias. Os vôos que tem chegada no aeroporto de Toronto após a meia-noite implicará no pagamento de uma diária extra no valor de C$ 45.00.

4.2 Cancelamento das Acomodações

4.2.1 As solicitações de cancelamento das acomodações deverão ser feitas sempre por escrito, e deverão ser encaminhadas com antecedência mínima de 21 dias do início da hospedagem para que ocorra o reembolso de 100% do valor despendido com as acomodações, com exceção da taxa de reserva de C$200.00 repassado à família do estudante como forma de garantia.

Caso a notificação por escrito seja enviada em prazo inferior a 21 dias, o reembolso não será integral, mas sim, proporcional com taxa de C$ 200,00 acrescidos de proporção fracionada dos dias.

4.2.2 Caso o cancelamento ocorra após 5 dias do prazo de carência do início da hospedagem, não haverá reembolso (exigência das operadoras locais).

5. Alterações do Programa

5.1 Qualquer solicitação de alteração referente ao curso, acomodação, noites extras, traslado, e/ou outros serviços adicionais, acarretarão a cobrança de uma taxa administrativa, devida à TORONTO FIRST STEPS, equivalente a C$ 50.00, a depender do caso.

5.2 Se as alterações do programa implicarem a sua abreviação ou seu cancelamento, o participante também ficará sujeito às regras previstas dos itens 3.2.2 , item 4.2 e item 11.1.

6. Documentação de viagem e vistos

6.1 Passaporte, vistos de trânsito que se fizerem necessários, vacinas, e autorização de viagem necessária para menores de 18 anos, é de total responsabilidade do participante, devendo ser providenciadas diretamente por este.

6.2 Eventuais despesas causadas pela impossibilidade de embarque na data prevista são de total responsabilidade do participante. A intermediadora TORONTO FIRST STEPS não se responsabiliza, em qualquer hipótese, pela recusa das autoridades locais no destino em

conceder os respectivos vistos de entrada ou ingresso do participante no país, bem como as eventuais taxas cobradas pelo departamento de imigração.

6.3 TORONTO FIRST STEPS oferece apoio ao estudante que deseja se beneficiar dos conhecimentos da empresa no auxílio junto a obtenção do visto canadense. Os documentos a

7. Seguro/Assistência Médica Internacional

7.1 O intercambista deverá estar coberto por um seguro de saúde com cobertura internacional. Em alguns países, as escolas estabelecem que, para programas com prazo superior a 12 semanas, será obrigatória a aquisição de assistência do governo local. Já em outras escolas, como no caso da ILSC Education Group, independente da duração do programa, é exigido que o participante adquira o seguro saúde. O seguro saúde é individual e uma vez contratado, em caso de desistência, não haverá devolução.

7.2 A Toronto First Steps oferece o seguro saúde Xxxxx.xx Canada com cobertura de 2 milhões de dólares canadenses em casos de acidentes, a começar do dia de chegada ao Canadá, somando o total de 30 dias. O valor do seguro corresponde a C$ 2.00 por dia, caso seja de interesse do estudante.

8. Passagens Aéreas

8.1 Os custos relativos às passagens aéreas, inclusive as multas decorrentes de modificação de horários e/ou dia, cobradas pelas companhias aéreas, não estão computadas no programa, devendo ser arcadas exclusivamente pelo participante, que desde já fica ciente de que todas as informações referentes aos vôos devem ser obtidas diretamente junto às companhias aéreas, inclusive quanto ao seu período de validade.

8.2 A TORONTO FIRST STEPS recomenda que o participante efetue as reservas das passagens no momento da realização da matrícula, deixando para comprá-las em momento posterior, quando da confirmação do curso.

9. Falta às aulas/Atividades/Feriados

9.1 Aulas e atividades perdidas, por motivos pessoais do Participante, não serão abonadas nem repostas pela Escola ou pela agência TORONTO FIRST STEPS, incluindo tour pela cidade e atividades culturais. Salvo exceções, as escolas estarão fechadas nos feriados de cada país de destino, não havendo aulas nestes dias. O certificado de participação do curso somente será emitido para o participante que tiver frequência mínima de 80% do programa.

9.2 O estudante que contratar e cancelar sua participação no programa de intercâmbio após o pagamento da quarta parcela, não terá o reembolso de C$250.00 relativo às atividades culturais previamente pagas e agendadas.

10. Nível do Curso

10.1 Através do teste online, a escola direcionará o aluno para o nível correspondente ao resultado do seu teste. Os níveis disponíveis são: Básico 1, Básico 2, Básico 3, Básico 4, Intermediário 1. Intermediário 2, Intermediário 3, Intermediário 4, Avançado 1 e Avançado 2. Ao chegar à escola, no primeiro dia de aula, será OPCIONAL uma entrevista para verificar e confirmar o nível de conhecimento do participante, já que o estudante já realizou previamente o PROLA teste (teste de nivelamento da ILSC). Caso o estudante deseje um novo teste, enviar o pedido por email à Toronto First Steps com uma semana de antecedência da sua chegada.

10.2 Na hipótese do participante ser classificado pela escola num nível inferior ou superior do declarado no teste online após ter feito o teste presencial ou por meio da análise do professor da turma durante a primeira semana de aulas, a escola poderá, por seu único critério, transferi- lo para a turma que entender adequado para ajudar no aprimoramento do idioma.

11. Cancelamento do programa de imersão

11.1. Caso o cliente comunique sua desistência após o pagamento da primeira parcela, serão descontados do valor total pago, o valor da matrícula (C$150.00) e serviços ($100.00) não serão reembolsados; (II) após o pagamento da segunda parcela, o valor reembolsado será de 85% do valor pago ; (III) após o pagamento da terceira parcela, o valor reembolsado será de 70% do valor pago; após o pagamento da quarta parcela, o valor reembolsado será de 65% do valor pago; após o pagamento da quinta parcela, o valor reembolsado será de 50% do valor pago; após o pagamento da sexta parcela, o valor reembolsado será de 35% do valor pago e após o pagamento da sétima parcela, o valor reembolsado será de 20% do valor pago. Ratificando que os valores referentes à matrícula e serviços não serão devolvidos em nenhuma hipótese. Esses valores já estão embutidos nas porcentagens acima. O servidor deverá comunicar formalmente a desistência via email (xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx) e a devolução será feita dentro do prazo de um mês da data informada.

12. Validade deste contrato

12.1 Este contrato está baseado na contratação dos produtos e serviços mencionados pela escola ILSC e a agência Toronto First Steps, devendo ser anexado a este a cópia do recibo de pagamento (Banco Itaú) feito através da agência de remessa Transfermate. Os valores deverão ser pagos em dólares canadenses, com seus respectivos valores em Reais, de acordo com o câmbio praticado no mercado, na data acordada.

12.2 Fica acordado que a efetivação da matrícula foi concluída quando enviado a ficha de inscrição para a escola, tendo recebido confirmação de pagamento pela Transfermate e posteriormente, carta de aceitação do programa.

13. Rescisão

13.1. Caso verificada qualquer uma das hipóteses descritas abaixo, o CLIENTE pagará à TFS uma multa no valor correspondente ao abaixo descrito:

a) Desistência parcial ou total do Programa pelo CLIENTE; ou a solicitação de alterações de datas de início e/ou término do Programa, em desacordo com as normas da Instituição de Ensino. Pagamento de multa pelo CLIENTE de 100% do Preço previsto em Contrato, além de eventual pagamento em caso de necessidade de refazimento do Serviço.

b) Desistência dos Serviços Adicionais contratados pelo CLIENTE. Pagamento de multa de 100% pelo CLIENTE do Preço do Serviço Adicional Contratado, além de pagamento de novo preço em caso de necessidade de refazimento do Serviço Adicional.

c) Não obtenção de visto ou dos documentos necessários para inscrição na Instituição de Ensino pelo CLIENTE, ou em caso de problemas de saúde do CLIENTE, falecimento ou problema grave de saúde de algum de seus familiares, limitado a pais, irmãos e filhos. Pagamento de Multa pelo

CLIENTE de C$ 150.00 (cento e cinquenta dólares canadenses).

d) Devido ao cenário de constantes mudanças nas regras em relação a entrada em diferentes países, devido a pandemia, caso haja impossibilidade da entrada do CLIENTE no Canadá, o valor do programa será ressarcido no prazo de 60 (sessenta) dias, exceto a matrícula no valor de C$150.00 (cento e cinquenta dólares canadenses)

13.2 Não obstante a incidência das multas acima previstas, no caso de solicitação de cancelamento e/ou desistência da inscrição pelo CLIENTE junto à Instituição de Xxxxxx, o CLIENTE será o único e exclusivo responsável pelo pagamento de toda e qualquer taxa ou multa de cancelamento cobrada pela respectiva Instituição de Ensino, bem como por eventuais gastos incorridos com meios de transporte, hospedagem e/ou com quaisquer outros prestadores de serviços envolvidos no Programa contratado pelo CLIENTE.

13.3. Dependendo da política específica de cada Instituição de Xxxxxx, haverá ou não restituição total ou parcial do valor da inscrição. Caso já tenha sido feito o pagamento final, a política específica da Instituição de Ensino deverá ser observada.

13.4. O CLIENTE que vier a ser desligado do Programa devido à infração a qualquer das regras listadas neste Acordo, bem como de qualquer um de seus Anexos, não receberão qualquer reembolso e não farão jus ao recebimento de qualquer indenização.

14. Do Foro

14.1. Fica eleito o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões originadas pelo presente Contrato, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

São Paulo/SP, XX de XXX de XXX.

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

TORONTO FIRST STEPS

XXXXX CLIENTE

Testemunhas:

1.   2.            

Nome e RG: Nome e RG: