Contract

O presente documento é parte integrante do Contrato de Prestação de Serviços da CLARO e tem a finalidade de registrar as características e Promoções do “2022 Pós da Claro – PLANO nº 400” vigente da CLARO, em atendimento ao Art. 50 da Resolução nº 632/2014 da Anatel, e regular as relações entre a CLARO S.A., empresa autorizatária do Serviço Móvel Pessoal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 40.432.544/0001-47, com sede na Cidade de São Paulo - SP, na Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000, doravante denominada somente CLARO e o USUÁRIO que adquirir este Plano e aderir a uma das Ofertas vigentes, doravante denominado simplesmente USUÁRIO, o qual está ciente e concorda que ao prosseguir com a contratação estará declarando que consultou previamente as tecnologias disponíveis para a localidade que intenciona usufruir dos serviços e o mapa de cobertura dos serviços Claro em xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxx-xx-xxxxxxxxx, bem como que esta atende as suas expectativas quanto ao serviço contratado, concordando com todas as disposições constantes deste, declarando ter lido e compreendido o mesmo em todos os seus termos e se obrigando a cumprir todas as disposições.

1. O PLANO Nº 400 - CLARO PÓS E VALORES VIGENTES

1.1 O Plano 2022 Pós da Claro (PLANO Nº 400) é um Plano Pós-Pago Alternativo de Serviço, comercializado pela CLARO e devidamente apresentado à ANATEL, com uma franquia de serviços de telecomunicações, incluindo uma quantidade pré-determinada de GB de dados para acesso à internet, SMS e ligações de voz na forma do presente documento.

1.2 O valor da Habilitação é cobrado uma única vez quando da ativação da linha móvel e o valor da assinatura é cobrado mensalmente, juntamente com os valores referentes a franquia de opção do USUÁRIO, eventuais excedentes ao uso desta franquia, pacotes adicionais, serviços de valor adicionado, dentre outros serviços utilizados e não inclusos na opção de franquia contratada. Os valores vigentes sem promoção do Plano apresentado a Anatel são:

CLARO PÓS	VALOR COM TRIBUTOS E SEM PROMOÇÃO EM R$
	AC/ES/GO/P A/RR/RS/SC	RO	AM/BA/DF/MA/MG/ PE/PI/PR/RN/SE/SP	AL/MS/MT	CE/PB	RJ	AP/TO
Habilitação	255,83	257,45	259,09	262,44	265,88	273,03	301,41
Assinatura Mensal – Titular	511,66	514,90	518,19	524,89	531,76	546,07	602,82

1.2.1 Em caso de opção pela contratação sem adesão a permanência mínima (fidelidade), o USUÁRIO pagará os valores promocionais de franquia abaixo especificados, mas não terá direito a nenhum outro benefício decorrente das ofertas em vigor relacionadas no item 2. abaixo, ou seja, não se aplicará nenhum outro valor promocional ou ofertas de bonificação ou navegação sem consumo da franquia de dados, ou qualquer outra relacionada para a oferta com adesão a permanência mínima. Clientes migrados da Oi/Jonava serão migrados para o Plano sem permanência mínima e poderão usufruir dos benefícios promocionais descritos no item 2. e seguintes.

CLARO PÓS	VALOR DA FRANQUIA COM TRIBUTOS SEM PROMOÇÃO EM R$
	AC/ES/GO/PA/ RR/RS/SC	RO	AM/BA/DF/MA/MG /PE/PI/PR/RN/SE/SP	AL/MS/MT	CE/PB	RJ	AP/TO
8GB	208,50	209,82	211,16	213,89	216,69	222,52	245,65
10GB	227,69	229,13	230,59	233,57	236,63	243,00	268,26
15GB	230,25	231,71	233,18	236,20	239,29	245,73	271,27
20GB	249,43	251,01	252,62	255,88	259,23	266,21	293,88
35GB	319,79	321,81	323,87	328,05	332,35	341,29	376,76
50GB	383,74	386,18	388,64	393,67	398,82	409,55	452,12
100GB	466,89	469,85	472,85	478,96	485,23	498,29	550,07
200GB	626,78	630,75	634,78	642,99	651,41	668,93	738,46

1.3 O uso acima da franquia disponível na opção do USUÁRIO ou o uso de serviços sem previsão de franquia ou decorrentes de mau uso nos termos do presente documento resulta na cobrança das tarifas avulsas como excedente, nos valores abaixo dispostos:

ITEM	VALORES SEM TRIBUTOS EM R$
VC IR (por minuto)	2,00
VC 1 Xxxxx-Xxxxx (por minuto)	2,00
VC 1 Móvel-Fixo (por minuto)	2,00
Acesso a Caixa postal (por minuto)	6,00
Adicional de chamada (por chamada)	2,00
SMS avulso intra e extra rede (por SMS enviado)	0,90
Pacote Promocional de 1000 SMS intra-rede (por pacote)	30,00
Acesso a Internet (por MB)	15,00
Acesso a Internet em Roaming Nacional (por MB)	15,00
VC-1R (Móvel-Fixo)/VC-R (Xxxxx-Xxxxx) em Roaming Nacional (por minuto)	2,00
VC-VST-R (2ª Chamada em Roaming Nacional) (por minuto)	2,00

1.4 O Plano CLARO PÓS possui opções fixas de franquia de dados mensal para acesso a internet no celular, bem como franquias de ligações de voz e envio de SMS na forma abaixo.

FRANQUIA DE DADOS

1.5 A franquia de dados do Plano não é cumulativa para o ciclo de faturamento subsequente, portanto, se não for integralmente utilizada dentro do ciclo de faturamento, será perdida definitivamente quando do encerramento deste.

1.6 Após o consumo da franquia de dados do Plano, o serviço de internet é bloqueado para uso, podendo o

USUÁRIO adquirir pacotes adicionais conforme opções abaixo:

PACOTES ADICIONAIS

PACOTE ADICIONAL	VALOR MÁXIMO COM TRIBUTOS EM R$
	AC/ES/GO/P A/RR/RS/SC	RO	AM/BA/DF/MA/MG /PE/PI/PR/RN/SE/SP	AL/MS/MT	CE/PB	RJ	AP/TO
300 MB	76,75	77,24	77,73	78,73	79,76	81,91	90,42
500 MB	127,91	128,73	129,55	131,22	132,94	136,52	150,71
2 GB	230,25	231,71	233,18	236,20	239,29	245,73	271,27
5 GB	358,16	360,43	362,73	367,42	372,23	382,25	421,97

1.6.1 Os pacotes adicionais não são recorrentes e as regras de utilização são as mesmas da franquia de dados do Plano.

1.6.2 Ao atingir 100% do consumo da franquia de dados, o USUÁRIO receberá um SMS com a opção para contratar um pacote adicional de dados através da resposta ao próprio SMS com a palavra ADICIONAL ou ligando para *1052#. Ao finalizar a contratação, o USUÁRIO recebe um protocolo da compra do pacote adicional correspondente.

1.6.3 Também são compatíveis com o Plano CLARO PÓS, os seguintes pacotes: A) Pacotes de Roaming Internacional, inclusive Passaporte Américas, Passaporte Europa e Passaporte Mundo; B) Pacotes de 1000 (mil) minutos para Rádio, válido apenas para o RJ e SP; e C) Pacotes de Ligações LDN. As regras e restrições destes pacotes adicionais constam de documentos próprios relativos aos pacotes.

LIGAÇÕES DE VOZ ILIMITADAS

1.7 Em qualquer das opções de franquia de dados do Plano CLARO PÓS, os USUÁRIOS terão uma franquia de voz ilimitada para ligações locais e longa distância nacional (LDN/DDD) exclusivamente com uso do CSP 21, para linhas móveis ou fixas de qualquer Operadora do Brasil, originadas e concluídas na rede da CLARO BRASIL, em território nacional.

1.7.1 Ligações com o uso de outro CSP ou através da rede de outra Operadora serão tarifadas como excedente, de acordo com as tarifas vigentes da Operadora utilizada e poderão estar sujeitas a cobrança de adicional de deslocamento.

1.7.2 Não estão inclusas na franquia de ligações ilimitadas as Ligações DDI, em roaming nacional através de outra Operadora e/ou em roaming internacional, bem como as ligações realizadas para serviços de repasses financeiros ou promoções, tais como chat amizade, concursos e promoções comerciais, ligações para números especiais, como Secretária Claro, serviços de atendimento, 0300, 0500 dentre outras. Estas ligações não inclusas na franquia são tarifadas como excedente, de forma avulsa, conforme tarifas vigentes do Plano contratado ou tarifas dos parceiros dos serviços prestados.

PACOTE DE SMSs NACIONAIS

1.8 O Plano CLARO PÓS inclui um pacote com 1000 SMSs que poderão ser enviados de CLARO MÓVEL para

CLARO MÓVEL, desde que originados na rede CLARO BRASIL.

1.8.1 Não estão contemplados no pacote os Torpedos enviados: (i) em roaming internacional, (ii) para outras operadoras nacionais ou internacionais, números especiais, e-mails, a cobrar e serviços promocionais e/ou concursos.; (iii) pelo serviço Claro Torpedo Web; (iv) para uso comercial ou publicitário, ou seja, para o envio de mensagens de divulgação comercial, qualquer que seja, nem para envio de mensagens informativas, publicitárias, etc..., sendo aplicável apenas as mensagens de cunho pessoal promovendo comunicação entre pessoas.

1.8.2 SMSs não contemplados no pacote do Plano ou decorrentes de outros pacotes eventualmente contratados são tarifados à parte, conforme valores praticados pela Operadora.

1.9 Os Planos CLARO PÓS permitem a inclusão de 01 (um) dependente, nos valores de Assinatura Mensal abaixo informado:

DEPENDENTES NO CLARO PÓS

CLARO PÓS	VALOR MÁXIMO POR DEPENDENTE ADICIONADO COM TRIBUTOS EM R$
	AC/ES/GO/P A/RR/RS/SC	RO	AM/BA/DF/MA/MG /PE/PI/PR/RN/SE/SP	AL/MS/MT	CE/PB	RJ	AP/TO
Assinatura Mensal – Dependente	127,91	128,73	129,55	131,22	132,94	136,52	150,71

1.9.1 O Dependente poderá compartilhar os serviços de voz, internet e SMS integrantes do Plano.

1.9.1.1 Os pacotes adicionais não são originariamente compartilhados com o dependente

CLARO PÓS, mas tão somente as franquias originais do Plano do titular.

1.9.1.2 O uso de excedente ou de serviços não contemplados no Plano serão cobrados como excedentes se gerados tanto pelo Titular quanto pelo Dependente CLARO PÓS. Se utilizados excedentes de serviços não compartilhados estes serão cobrados como excedentes do Dependente.

DO MAU USO DAS FRANQUIAS DO PLANO, OFERTAS E DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

1.10 O Plano de Serviço e Ofertas descritas no presente documento e em quaisquer regulamentos promocionais aplicáveis a estes Planos são destinadas exclusivamente ao uso pessoal/particular para comunicação entre pessoas físicas, sem qualquer intervenção de equipamentos eletrônicos de disparo automático, interfaces sistêmicas e uso massivo de serviços.

1.11 É considerado MAU USO/USO INDEVIDO do Plano de Serviço e/ou das Ofertas/Promoções previstas no presente documento, individualmente, o que segue:

(i) A prática de qualquer fraude ou desvio do uso dos serviços, em desacordo com sua natureza, qual seja, pessoal, residencial e/ou corporativo, incluindo, mas não se limitando ao uso excessivo e/ou o uso desproporcional a média de consumo do segmento;

(ii) O uso comercial, incluindo, mas não se limitando a revenda, divulgação comercial e/ou publicitária de serviços e produtos, envio de mensagens padrão de voz ou SMS a grupos sem configuração de contato pessoal, o compartilhamento de serviços, de forma remunerada ou não remunerada, e/ou, ainda, o uso em atividades massivas de cobrança, atendimento em geral e contato massivo com clientes e/ou call center, sem especificação explícita no contrato firmado com a CLARO;

(iii) O uso religioso, político, ou qualquer tipo de propagação de spam, correntes, divulgação de candidatos ou propostas políticas, ou qualquer conteúdo eleitoral, mensagens e ligações genéricas, padrão e/ou repetitivas, sem cunho pessoal ou particular, dentre outras práticas voltadas para esta atuação;

(iv) O uso de equipamentos eletrônicos de distribuição de mensagens de texto ou voz, ou ainda para efetivação de ligações de voz ou envio de SMS em massa, se assim não estiver especificado por escrito nos Termos e Condições de Uso do Plano ou no contrato firmado com a CLARO, incluindo, mas não se limitando ao uso de PABX, chipeiras, dentre outros equipamentos.

1.12. Assim, em caso de ser identificado MAU USO/USO INDEVIDO do Plano de Serviço, Ofertas e Promoções e dos Serviços de Telecomunicações na forma acima ou conforme previsão legal ou regulamentar, a CLARO poderá, a seu exclusivo critério:

(i) reduzir e/ou excluir a concessão dos benefícios das promoções, incluindo a redução ou exclusão de descontos comerciais e/ou bônus de dados, mensagens de texto ou voz, ou quaisquer serviços promocionais, tais como mas não se limitando a ofertas de não consumo de franquia de internet, ou ofertas de ligações ilimitadas, pacotes promocionais, ou ofertas incluindo serviços de valor adicionado, dentre outras;

(ii) bloquear, total ou parcialmente, os serviços decorrentes do mau uso, sendo que no caso de linhas móveis ou fixas, a penalidade poderá incluir apenas as linhas com mau uso ou a totalidade das linhas vinculadas ao contrato;

(iii) Rescindir definitivamente o contrato de prestação de serviços;

1.13 Em qualquer das situações de MAU USO/USO INDEVIDO, a CLARO poderá cobrar pelos serviços prestados até a data do efetivo bloqueio, bem como poderá cobrar antecipadamente as parcelas vincendas da ativação dos serviços, parcelamento de aparelhos e/ou excedentes ao consumo, uso fora da oferta ou das condições descritas para a prestação dos serviços, pelo valor não promocional destes serviços, bem como eventuais perdas e danos ocasionados pela prática indevida do USUÁRIO.

1.14 A aplicação das penalidades será à critério da CLARO, não havendo nenhuma gradação determinada quanto a gravidade do ato praticado pelo USUÁRIO, entretanto, no caso do USUÁRIO ter sido penalizado apenas com a desativação temporária da Oferta/Promoção e, a CLARO, por qualquer motivo ou liberalidade tiver reativado a Oferta ao USUÁRIO, havendo reincidência quanto ao MAU USO/USO INDEVIDO, o USUÁRIO estará sujeito a desativação definitiva dos serviços atrelados ao contrato.

1.15 Uma vez caracterizados mau uso e/ou fraude, a CLARO poderá negar a reativação, a ativação de novos serviços e/ou a realização de novas contratações, por tempo indeterminado, permanecendo disponível tão somente a possibilidade de adesão ao plano pré-pago vigente da Operadora, sem promoção vinculada.

1.16 O USUÁRIO declara ainda estar ciente que o desenvolvimento de atividades de telecomunicações sem a necessária autorização expedida pela Anatel constitui crime previsto no art. 183, da Lei 9.472/97.

2. PROMOÇÕES VIGENTES, VALORES APLICÁVEIS E BENEFÍCIOS DA CONTRATAÇÃO COM PERMANÊNCIA MÍNIMA DE 12 MESES1

2.1 O USUÁRIO que ativar uma das ofertas vigentes dos Planos CLARO PÓS estará isento da cobrança de Habilitação e Assinatura Mensal, sendo aplicados os valores promocionais e benefícios a seguir descritos.

2.1.1 Os USUÁRIOS que aderirem a qualquer das Ofertas vigentes do Plano terão os valores promocionais abaixo para a contratação de pacotes adicionais e dependentes:

PACOTE ADICIONAL	VALOR PROMOCIONAL COM TRIBUTOS
300 MB	R$ 11,99
500 MB	R$ 18,99
2 GB	R$ 29,99
5GB	R$ 49,99

2.1.2 O USUÁRIO do Plano CLARO PÓS poderá adicionar apenas 01 (um) dependente. Os clientes migrados da OI/Jonava, manterão a quantidade de dependentes ativos na data de migração para a CLARO, entretanto, em caso de cancelamento do dependente, após a migração, não poderão ser incluídos novos dependentes na oferta.

2.1.3 Na Oferta Ilimitado, o USUÁRIO não poderá adicionar nenhum dependente, por se tratar de oferta promocional.

OFERTA 2022 CLARO PÓS COM APLICATIVOS DIGITAIS

2.2 A oferta vigente para o Plano de Serviço CLARO PÓS é a Oferta conjunta 2022 CLARO PÓS e contempla os serviços de telecomunicações constantes do Plano de Serviço e Conteúdo/Aplicativos Digitais providos pela CLARO e/ou terceiros, conforme composição abaixo, para o canal elegível:

CLARO PÓS	VALOR PROMOCIONAL DO CLARO PÓS NA OFERTA CONJUNTA 2022 CLARO PÓS EM R$	CONTEUDO OU APLICATIVOS DIGITAIS DA OFERTA CONJUNTA	VALOR DO APLICATIVO DIGITAL OU CONTEÚDO NA OFERTA CONJUNTA EM R$	VALOR FINAL DA OFERTA 2022 CLARO PÓS EM R$
8GB	168,09	EBOOK POCKET	5,9	179,99

1 As promoções dispostas no presente documento são válidas exclusivamente para migração da base da Oi/Jonava para a Claro. Na hipótese de pedido de qualquer alteração no Plano, não serão aplicados nenhum valor promocional, mas tão somente o valor vigente máximo previsto para o Plano, bem como não sendo permitida a adesão posterior a nenhum dos benefícios aqui previstos.

		SMART ID	6
10GB	180,09	EBOOK POCKET	5,9	199,99
		SMART ID	6
		BANCA LIGHT	8
15GB	210,09	EBOOK POCKET	5,9	229,99
		SMART ID	6
		BANCA LIGHT	8
20GB	218,99	EBOOK PADRÃO	17	249,99
		SMART ID	6
		BANCA LIGHT	8
35GB	293,99	EBOOK PADRÂO	17	329,99
		SMART ID	6
		BANCA PREMIUM	13
50GB	377,99	EBOOK PREMIUM	26	439,99
		SMART ID	6
		BANCA PREMIUM	13
		XXX XXXXXXXX	17
100GB	397,99	EBOOK PREMIUM	26	459,99
		SMART ID	6
		BANCA PREMIUM	13
		XXX XXXXXXXX	17
200GB	417,99	EBOOK PREMIUM	26	479,99
		SMART ID	6
		BANCA PREMIUM	13
		XXX XXXXXXXX	17
Oferta Ilimitado2	437,99	EBOOK PREMIUM	26	499,99
		SMART ID	6
		BANCA PREMIUM	13
		XXX XXXXXXXX	17

2.2.1 A franquia Oferta Ilimitada está disponível de forma promocional e apenas para migração dos clientes OI/Jonava que estavam originariamente nesta oferta na Operadora anterior. Para esta oferta não haverá interrupção da navegação após o consumo de 200GB da franquia original,entretanto, poderá haver redução de velocidade se o consumo ultrapassar a média de uso dos integrantes desta Oferta

2.2.1.1 O USUÁRIO não poderá adicionar dependentes ao Plano com Oferta promocional ilimitada.

2 Oferta atrelada a opção franquia de 200GB.

2.2.1.2 O USUÁRIO da Oferta promocional Ilimitada também não terá direito aos benefícios decorrentes da navegação sem consumo da franquia na forma do presente documento (Oferta Whatsapp, Redes Sociais e Vídeo/Streaming), de forma que o consumo será considerado para o cômputo da média mensal de uso, disposta acima.

2.2.1.3 Caso o USUÁRIO migrado da Oi/Xxxxxx por qualquer motivo venha a sair da promoção seja por migração para outras ofertas ou por qualquer outro motivo, não poderá retornar para esta.

2.2.1 Na opção de cadastramento da fatura em débito automático e, cumulativamente, com a opção de recebimento da fatura digital, em qualquer das franquias, o USUÁRIO pagará os valores promocionais indicados na tabela acima pela Oferta Claro Mix.

2.2.1.1 Apenas com a manutenção da conta com meio de pagamento através de débito automático e, cumulativamente, o recebimento da fatura digital (por e.mail e/ou acesso através do Minha Claro), o USUÁRIO terá direito e manterá os valores promocionais acima especificados. Na hipótese de qualquer das condições de elegibilidade ao desconto forem canceladas ou excluídas, qualquer que seja o motivo, o valor retorna ao valor originário da oferta nos termos do quadro do item 2.3.

2.2.1.2 As ofertas do item 2.3 e 2.3.1 estão disponíveis para contratação de USUÁRIO surdos e/ou com deficiência auditiva nos termos da lei, mediante a comprovação desta condição por documento emitido por órgão/associação oficial representativa desta categoria, com a redução do valor de R$ 10,00 (dez reais) sobre o valor final da oferta, mediante o bloqueio dos serviços de voz disponíveis no referido Plano. As demais ofertas descritas no presente documento e atreladas a oferta Claro Mix também serão aplicadas ao Plano do USUÁRIO surdo e/ou com deficiência auditiva, com exceção da Oferta Claro Pós Mix+ que não terá nenhuma aplicação de desconto ou valor promocional.

2.2.2 A CLARO poderá aplicar valores inferiores a dispostos na tabela acima, com manutenção de valores eventualmente cobrados dos USUÁRIOs migrados das Operadoras Oi/Jonava, entretanto, tal liberalidade não importará em novação, podendo a CLARO, a qualquer tempo, retomar a cobrança dos valores promocionais especificados na tabela acima. Na hipótese dos USUÁRIOS estarem usufruindo de descontos adicionais em seu plano decorrentes da migração acima especificada a CLARO poderá reduzir a disponibilização dos Aplicativos Digitais correspondentes ao seu Plano e previstos na tabela acima, sem que isso resulte em qualquer tipo de descumprimento contratual, sendo que para estes clientes com descontos há apenas a garantia de disponibilização do Aplicativo Digital Smart ID.

VALOR DO CONTEÚDO/APLICATIVO DIGITAL

Conteúdo/Aplicativos Digitais Disponíveis na Oferta Conjunta, conforme opção de Franquia do Plano3 Mensalidade Promocional do Conteúdo/ Aplicativo Digital fora da Oferta Conjunta em R$ Mensalidade Promocional do Conteúdo/Aplicativo Digital na Oferta Conjunta em R$

3 O Conteúdo e Aplicativos Digitais poderão ser providos pela CLARO e/ou terceiros e possuem regulamentação própria, podendo haver distinção de características em sua versão dentro da Oferta Conjunta, bem como poderão ser substituídos sem que enseje qualquer direito ao Cliente.

Aya Coleções	29,90	17,00
Claro Banca Premium	21,90	13,00
Skeelo Livros Digitais Premium	49,90	26,00
Smart Id – Truecaller	8,90	6,00
Babbel	19,90	10,00
Skeelo Livros Digitais Padrão	29,90	17,00
EBOOK POCKET	8,90	5,90

2.2.3 Os aplicativos e conteúdos digitais integrantes da Oferta Conjunta possuem validade igual a do ciclo de faturamento do USUÁRIO.

2.3 A Oferta Conjunta 2022 CLARO PÓS é disponibilizada automaticamente quando da contratação do Plano 2022 CLARO PÓS, exceto se o cliente optar por outra Oferta eventualmente disponível.

2.4 A opção pelo cancelamento ou exclusão de qualquer componente da Oferta Conjunta, implicará no cancelamento integral da Oferta Conjunta, e ensejará na cobrança do Plano e eventuais Aplicativos Digitais de acordo seus valores vigentes individualmente considerados (sem promoção) ou o USUÁRIO poderá optar pela contratação de qualquer outra oferta conjunta ou promoção disponível.

2.5 Os Serviços de Telecomunicações serão prestados na forma do Plano 2022 CLARO PÓS especificadas no presente documento e os Aplicativos e Conteúdos Digitais serão prestados na forma prevista nos Termos e Condições de Uso de cada Aplicativo e Conteúdo Digital.

2.5.1. As ofertas conjuntas poderão ser encerradas ou ter seus aplicativos e/ou conteúdos substituídos por outros, sem que isso enseje qualquer direito ao USUÁRIO.

2.5.2 No caso das Ofertas Conjuntas com Aplicativos Digitais e/ou Conteúdos, por se tratar de liberalidade, não há qualquer garantia ou compromisso da CLARO em sua manutenção.

2.6 A não utilização dos serviços integrantes do Plano e/ou os aplicativos digitais disponibilizados com a Oferta Conjunta não resultará na concessão de nenhum desconto ou redução de valores cobrados, uma vez que permanecem disponíveis ao USUÁRIO desde sua contratação.

2.7 A Oferta 2022 CLARO PÓS não é cumulativa com outras Promoções do Plano 2022 CLARO PÓS, exceto se previsto expressamente a cumulatividade com esta Oferta.

2.8 A CLARO não se responsabiliza pela incompatibilidade do aparelho do USUÁRIO para uso dos serviços e/ou Aplicativos Digitais previstos neste documento, nem pela indisponibilidade de acesso em regiões de sombra ou fora da cobertura da CLARO ou, ainda, pela indisponibilidade de acesso decorrentes de problemas de terceiros.

OFERTA WHATSAPP

2.9 O USUÁRIO que ativar o Plano 2022 CLARO PÓS terá, promocionalmente, a navegação no aplicativo

WHATSAPP sem desconto na franquia ou pacote de dados adicional contratado.

2.9.1 A franquia ou pacote de dados contratado para acesso a internet será consumido normalmente através de outros acessos não contemplados na presente oferta.

2.9.2 O acesso ao WHATSAPP de forma promocional, sem consumo da franquia ou do pacote de dados contratado, deverá ser realizado através do aplicativo WHATSAPP para Android, Windows Fone Java e Iphone (IOS), podendo haver alterações a qualquer tempo. Qualquer acesso por outros aplicativos ou redirecionamento de acesso do próprio aplicativo será consumido normalmente na franquia ou pacote de dados do cliente, ainda que decorrentes de acessos automáticos realizados por meio de configurações do aparelho do cliente.

2.9.3 A visualização ou download/upload de conteúdos externos ao WHATSAPP, incluindo, mas não se limitando a jogos, vídeos, localização, check-in, acesso a aplicativos, links, dentre outros, ainda que acessíveis através do WHATSAPP ou outros links, será consumido da franquia do pacote de dados contratado pelo cliente e não de eventual bônus promocional. Se houverem outros lançamentos do WHATSAPP ou atualizações, que criem ou alterem as condições de acesso, nos termos do presente Regulamento, o serviço igualmente será tarifado ou, passará a ser tarifado ou, consequentemente, haverá o consumo da franquia de dados contratada, conforme o caso.

2.9.4 De forma individualizada, os acessos dentro e fora da oferta, considerando o acesso via aplicativo indicado são:

FUNCIONALIDADES WHATSAPP	NAVEGAÇÃONAPROMOÇÃO
Fotos	Sim
Vídeos	Sim
Mensagemdetexto	Sim
MensagemdeVoz	Sim
ChamadaVoip(Voze/ouVídeo)	Sim
Acessarlink	Não

2.9.4.1 Outras funcionalidades não previstas acima serão tarifadas e consumidas do pacote ou franquia de dados contratada, bem como novas funcionalidades eventualmente adicionadas aos referidos aplicativos.

2.9.4.2 O acesso promocional ao Aplicativo WhatsApp na forma desta Oferta possui restrições de uso, sendo que será considerado mau uso e/ou uso indevido da Oferta, o uso comercial, religioso, político e/ou não individual para comunicação entre particulares. No caso de ser configurado o mau uso e/ou uso indevido, o USUÁRIO poderá ser excluído da Oferta de forma temporária ou definitiva, voltando a ser consumida a franquia e/ou pacote de dados do USUÁRIO com o uso do Aplicativo.

2.9.5 A oferta Whatsapp poderá ser encerrada caso seja encerrado o acordo comercial com os detentores dos serviços previstos no presente Regulamento, sem que isso enseje qualquer direito ao USUÁRIO, bem como o USUÁRIO fica ciente que haverá a retomada da cobrança ou do desconto na franquia originalmente contratada pelo uso do serviço, sem prévio aviso, nas hipóteses de: (i)

problemas técnicos relacionados a referida rede social, seja no acesso ao aplicativo ou alterações sistêmicas e estruturais do mesmo, seja através de atualizações ou não; (ii) casos fortuitos ou de força maior ou independentes da vontade da operadora, incluindo mais não se limitando a problemas técnicos de incompatibilidade da promoção com novas versões do aplicativo, dentre outros motivos técnicos.

OFERTAS DOS PACOTE STREAMING E PACOTE REDES SOCIAIS

2.10 O USUÁRIO que ativar o Plano 2022 CLARO PÓS em qualquer uma das franquias poderá ter, sem custo4, promocionalmente, ainda a navegação à vontade sem desconto na franquia ou pacote adicional de dados, em até dois grupos de aplicativos, a saber:

(i) PACOTE REDES SOCIAIS + CLARO VÍDEO: Facebook, Instagram e Xxxxx Xxxxx.

(ii) PACOTE STREAMING: Youtube e Netflix

2.10.1 Novos clientes que eventualmente venham a aderir a esta oferta terão acesso apenas ao Pacote Redes Sociais + Claro Vídeo.

2.10.2 Clientes migrados da Oi/Xxxxxx poderão ter acesso apenas ao Pacote Redes Sociais + Claro Vídeo ou aos dois pacotes, de acordo com o tipo de benefício que dispunham na Operadora de origem, à critério da CLARO.

2.11 O acesso ao aplicativos dos PACOTES PROMOCIONAIS de acesso à vontade acima especificados, sem consumo da franquia ou do pacote de dados contratado, deverá ser realizado através do aplicativo oficial para Android, Windows Fone Java e Iphone (IOS), podendo haver alterações a qualquer tempo. Qualquer acesso por outros aplicativos ou redirecionamento de acesso do próprio aplicativo para Sites ou outras Plataformas será consumido normalmente na franquia ou pacote de dados do cliente, ainda que decorrentes de acessos automáticos realizados por meio de configurações do aparelho do cliente.

2.11.1 A OFERTA CORRESPONDE EXCLUSIVAMENTE À NAVEGAÇÃO NA INTERNET PARA ACESSO AOS APLICATIVOS, SENDO QUE QUALQUER AQUISIÇÃO/COMPRA OU ASSINATURA NECESSÁRIA PARA O ACESSO AOS MESMOS É DE EXCLUSIVO CUSTO DO USUÁRIO.

2.11.2 O BENEFÍCIO DE ACESSO AO PACOTE REDES SOCIAIS DE ACESSO À VONTADE CONTEMPLA ASSISTIR A VIDEOS DENTRO DOS APLICATIVOS, EM CASO DE DIRECIONAMENTO PARA OUTRO TIPO DE ACESSO/ACESSO EXTERNO PODERÁ HAVER CONSUMO DA FRANQUIA CONTRATADA NO ACESSO A VIDEOS VIA STREAMING OU QUALQUER OUTRA UTILIZAÇÃO.

2.12 A visualização ou download/upload de conteúdos ou links externos aos aplicativos desta Oferta, ainda que acessíveis através do Aplicativo oficial elegível a esta, será consumido da franquia do pacote de dados contratado pelo cliente e não de eventual bônus promocional. Se houverem outros lançamentos do ou atualizações do Aplicativo, que criem ou alterem as condições de acesso, nos termos do presente

4 Os Pacotes Mobilidade e Redes Sociais possuem um valor promocional de R$ 20,00 (vinte reais) mensais, de forma que em caso de encerramento da gratuidade dos referidos pacotes, o USUÁRIO será cobrado pelo valor promocional especificado, podendo optar pelo cancelamento do pacote.

Regulamento, o serviço igualmente será tarifado ou, passará a ser tarifado ou, consequentemente, haverá o consumo da franquia de dados contratada, conforme o caso.

2.12.1 A funcionalidade AO VIVO/Live do Aplicativo INSTAGRAM não está inclusa nesta Oferta portanto o acesso a esta gera o consumo de dados da franquia ou pacotes adicionais contratados.

2.13 A navegação nos aplicativos desta Oferta (Pacotes Streaming e Redes Sociais) possui restrições de uso, portanto, será considerado mau uso e uso indevido da Oferta, o desvio de utilização configurado pelo uso excessivo, fora do consumo médio padrão da base CLARO, o uso comercial, religioso, político ou não individual dos Aplicativos correspondentes.

2.13.1 Uma vez caracterizado o uso indevido e mau uso desta Oferta, o USUÁRIO poderá ser suspenso ou excluído definitivamente da Oferta e voltará a ter o consumo de dados e/ou cobrança do tráfego correspondente a navegação nos referidos Aplicativos.

2.14 Esta oferta poderá ser encerrada caso seja encerrado o acordo comercial com os detentores dos Aplicativos previstos no presente Regulamento, sem que isso enseje qualquer direito ao USUÁRIO, bem como o USUÁRIO fica ciente que haverá a retomada da cobrança ou do desconto na franquia originalmente contratada pelo uso do aplicativo, sem prévio aviso, nas hipóteses de: (i) problemas técnicos relacionados a referida rede social, seja no acesso ao aplicativo ou alterações sistêmicas e estruturais do mesmo, seja através de atualizações ou não; (ii) casos fortuitos ou de força maior ou independentes da vontade da operadora, incluindo mais não se limitando a problemas técnicos de incompatibilidade da promoção com novas versões do aplicativo, dentre outros motivos técnicos. Eventuais alterações ou suspensão programada da Oferta será comunicada com 30 (trinta) dias de antecedência para os USUÁRIOS que já estiverem com esta ativa.

OFERTA CLARO RECADO SEM CUSTO

2.15 O USUÁRIO terá ainda, promocionalmente, sem custo adicional, acesso ao Claro Recado (*555), nas configurações em que esta se apresenta, além de poder efetuar ligações para o referido número (*555) e realizar as configurações disponíveis ou para ouvir as mensagens deixadas na mesma, sem que estas gerem cobrança de excedente. Esta promoção está disponível no caso da contratação da oferta CLARO MIX VIGENTE ou eventual outra promoção disponível para os Planos Pós Pago, desde que com permanência mínima de 12 (doze) meses.

2.16 A franquia de ligações ilimitadas nacional poderá ser utilizada para ouvir as mensagens deixadas por terceiros no Claro Recado (*555), mas tão somente se originadas e terminadas em território nacional na rede da Claro Brasil. Havendo uso em roaming, nacional ou internacional, estas ligações poderão ser tarifadas como excedente. Eventual liberalidade em não realizar a referida cobrança não gera novação, podendo a CLARO efetuar as referidas cobranças, a qualquer tempo, dentro dos prazos legais cabíveis.

OUTRAS INFORMAÇÕES E RESTRIÇÕES APLICÁVEIS AS OFERTAS

2.17 Para usufruir das Ofertas do Plano, o USUÁRIO deverá cumprir todas as obrigações constantes do presente documento, bem como estar adimplente com a Operadora. Em caso de inadimplência, a oferta poderá ser definitivamente excluída, voltando o USUÁRIO a usufruir do Plano na forma apresentada a Anatel, sem qualquer benefício.

2.18 O USUÁRIO deverá permanecer no Plano elegível durante o período de fruição das Ofertas, caso o USUARIO solicite qualquer alteração ou migração de Plano de Serviço, especialmente no caso de downgrade (redução de franquia ou valor), perderá os benefícios, ainda que esta ocorra para um Plano elegível.

2.19 Para usufruir das Ofertas acima relacionadas aos Aplicativos listados, o USUÁRIO se obriga a mantê- los atualizados com a última versão disponível. Caso o USUÁRIO não realize a atualização poderá estar sujeito a desconto na franquia de dados ao utilizar os Aplicativos.

2.19.1 A não atualização dos IPs relacionados as Ofertas de navegação promocional pelos provedores dos Aplicativos, poderá gerar navegação com desconto na franquia de dados. Por se tratar de um benefício, a CLARO não se responsabiliza pela inércia dos provedores dos Aplicativos em atualizar as informações junto à Operadora.

2.20 As ofertas promocionais atreladas a serviços de parceiros comerciais, especialmente, mas não se limitando as parcerias relacionadas a navegação sem desconto da franquia de dados ou com uso de bônus de dados, poderão ser encerradas, a qualquer tempo, em caso de encerramento da parceria comercial correspondente, podendo ou não ser substituídos por outros serviços ou benefícios promocionais similares, à critério da CLARO, sem que isso implique em qualquer falha ou alteração na prestação dos serviços de telecomunicações contratado, ou alteração de valores, uma vez que se tratam de benefícios. A manutenção dos benefícios, ainda que encerrada a parceria comercial correspondente, se permitida contratualmente junto ao parceiro comercial, não importará em novação, podendo a CLARO interromper a concessão do benefício, a qualquer tempo, respeitadas as comunicações prévias previstas na regulamentação.

2.21 O USUÁRIO ESTÁ CIENTE QUE ALGUNS APARELHOS, EQUIPAMENTOS OU APLICATIVOS PODEM CONTER FUNCIONALIDADES DE PRIVACIDADE DE NAVEGAÇÃO NA INTERNET E QUE A OPÇÃO PELO USO DESTA FUNCIONALIDADE PODERÁ AFETAR AS OFERTAS DE NAVEGAÇÃO PROMOCIONAL SEM DESCONTO NA FRANQUIA DE DADOS OU COM DESCONTO EM FRANQUIA ESPECÍFICA DE DADOS COMO O EXTRAPLAY, PACOTES DE MOBILIDADE E/OU REDES SOCIAIS, DENTRE OUTRAS OFERTAS QUE POSSAM VIR A SER LANÇADAS RELACIONADAS A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE NAVEGAÇÃO NA INTERNET.

2.22 DIANTE DO DISPOSTO ACIMA, O USUÁRIO ESTÁ CIENTE E DE ACORDO QUE AO ATIVAR A FUNCIONALIDADE DE PRIVACIDADE DE NAVEGAÇÃO NA INTERNET DESTES APARELHOS, EQUIPAMENTOS E/OU APLICATIVOS, O CONSUMO DA INTERNET AINDA QUE PARA USO DOS APLICATIVOS BENEFICIADOS PELAS OFERTAS CONSTANTES DO PRESENTE DOCUMENTO, PODERÃO SER CONSUMIDOS DA FRANQUIA DE DADOS PRINCIPAL DO PLANO E PODERÁ AFETAR O DESEMPENHO E USO DE ALGUNS APLICATIVOS POR INCOMPATIBILIDADE SISTÊMICA, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE EXCEDENTE, SE HOUVER PREVISÃO PARA O PLANO DE SERVIÇO.

2.23 OUTROSSIM, O USUÁRIO CONCORDA QUE A CLARO NÃO POSSUI QUALQUER RESPONSABILIDADE QUANTO A INCOMPATIBILIDADE DE SUAS OFERTAS COM FUNCIONALIDADES DE APARELHOS, EQUIPAMENTOS E APLICATIVOS DE TERCEIROS, DE FORMA QUE NÃO SERÁ DEVIDO NENHUM TIPO DE RESSARCIMENTO OU COMPENSAÇÃO POR AÇÃO OU DECISÃO DO PRÓPRIO USUÁRIO EM UTILIZAR-SE DESTES.

2.24 Eventuais Promoções ou Ofertas realizadas, através de qualquer canal de vendas da CLARO ou Parceiros Comerciais, incluindo mas não se limitando a televendas, agentes autorizados, site, bem como quaisquer canais presenciais ou remotos, com valores diversos do previsto no presente documento possuem validade máxima de 12 (doze) meses, caso não seja explicitado expressamente período de validade inferior. Ou seja, após o prazo de validade de uma oferta, que não será superior a 12 (doze) meses, a CLARO poderá encerrar a mesma a qualquer momento.

2.25 Ofertas com prazo de validade pré-definido e acordado junto ao USUÁRIO poderão ter o seu valor alterado automaticamente findo este prazo para o valor originário da contratação realizada sem eventuais descontos temporariamente concedidos.

2.26 Em caso de ofertas, sem informação do prazo de validade, a partir de findo o prazo máximo de 12 (doze) meses, a CLARO poderá efetivar o encerramento da mesma o que será objeto de comunicação ao USUÁRIO através dos meios de contato digitais ou telefônicos disponíveis, incluindo mas não se limitando a SMS, email, fatura, notificações na TV, contato telefônico ou qualquer outro meio de contato com o mesmo.

2.27 O USUÁRIO declara estar ciente e concorda que, em hipótese alguma, a CLARO oferta serviços sem cobrança de valores de contraprestação, salvo se expressos nos documentos oficiais de Sumário e Termos e Condições de Uso do Plano de Serviço ou Regulamentos Promocionais apresentados junto a Xxxxxx e disponíveis no endereço xxx.xxxxx.xxx.xx, de forma que, em ocorrendo qualquer contratação indevida e em desacordo com os valores expressos pela Operadora em seus documentos oficiais, a CLARO poderá retomar de imediato as cobranças devidas nos termos divulgados e registrados junto a Agência Reguladora.

3. PERÍODO DE ADESÃO E VIGÊNCIA DA PROMOÇÃO E REGRAS DE REAJUSTE

3.1 O Plano CLARO PÓS Nº 400 está sendo comercializado desde o dia 24 de AGOSTO de 2022 e os valores, condições e ofertas promocionais para o Plano CLARO PÓS Nº 400 na forma do presente documento são válidas para as contratações realizadas a partir de 25 de AGOSTO de 2022.

3.1.1 As condições e valores promocionais dispostos no presente documento poderão ser alteradas, suspensas ou encerradas, a qualquer tempo, para USUÁRIOS da base, mediante prévio aviso com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do Art. 52 da Resolução nº 632/2014 da Anatel, respeitados os valores máximos vigentes (sem promoção) e disposições constantes do Plano de Serviço.

3.1.2 Este documento substitui todas as disposições e condições promocionais anteriores referentes ao Plano de Serviço Pós, para novas adesões de novos clientes e clientes da base através de upgrade, e as disposições do presente documento, bem como as condições e valores promocionais poderão ser adicionadas de outras disposições constantes de outras ofertas a serem lançadas pela Operadora, sendo aplicadas de forma adicional ou substitutiva, conforme expressamente disposto no documento correspondente.

3.2 Os valores vigentes (sem promoção) constantes do item 1. e subitens acima poderão ser reajustados na periodicidade mínima de 12 (doze) meses, a contar da data de apresentação do Plano à Anatel pelo IGP-DI

ou, em sua falta, por outro índice oficial em vigor, nos termos do Contrato de Prestação do Serviço Móvel Pessoal da Claro.

3.3 Os valores promocionais do item 2. e subitens acima poderão ser alterados, respeitados os valores vigentes (sem promoção): (i) para novas contratações, a qualquer tempo, mediante apresentação das novas condições promocionais à Anatel com antecedência de 02 (dois) dias úteis ao início da Promoção; e/ou (ii) para USUÁRIOS da base ativa, a qualquer tempo, mediante comunicação com 30 (trinta) dias de antecedência.

3.4 Os valores correspondentes aos aplicativos digitais poderão sofrer reajustes ou alteração em seus valores promocionais, de acordo com as políticas e regras dos provedores dos aplicativos e poderão incidir sobre os valores promocionais aplicados pela Operadora nas ofertas conjuntas e combinadas descritas no presente documento, ainda que em datas distintas dos reajustes efetivados pela Claro em relação ao valor dos serviços de telecomunicações.

4. VALORES DE AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS

4.1 O USUÁRIO poderá ativar a linha móvel em equipamento aparelho celular próprio, desde que seja homologado pela Anatel ou adquirir este em lojas próprias ou parceiros autorizados pela Claro no momento da ativação da linha móvel.

4.2 Os valores dos aparelhos celulares deverão ser consultados no momento da aquisição e ativação da linha móvel, sendo que, na hipótese de concessão de qualquer desconto, o mesmo estará atrelado a permanência mínima do USUÁRIO ao Plano de Serviço contratado, estando o mesmo sujeito a aplicação das penalidades previstas no caso de rescisão antecipada do contrato.

4.3 O USUÁRIO está ciente e concorda que em caso de defeito no equipamento adquirido deverá procurar a Assistência Técnica do Fabricante, cujos dados de contato constam do Manual do Produto, sendo que quaisquer valores de manutenção fora da garantia serão cobrados diretamente por este.

4.3.1 A garantia legal é de 90 (noventa) dias a contar da data de retirada do equipamento da Loja, sendo que para o exercício desta o USUÁRIO deverá se dirigir a uma Assistência Técnica do Fabricante. O uso da garantia possui restrições, as quais se encontram dispostas no termo de garantia do produto e na legislação em vigor.

4.3.2 Qualquer extensão contratual desta garantia é de responsabilidade exclusiva do respectivo Fabricante.

5. LIMITES DE FRANQUIA E CONDIÇÕES APLICÁVEIS APÓS A SUA UTILIZAÇÃO;

5.1 Uma vez ultrapassadas as franquias vigentes ou promocionais, a velocidade de navegação será reduzida para a velocidade mínima prevista, podendo ainda a CLARO realizar o bloqueio para uso ou cobrar de forma avulsa por minuto, por torpedo/SMS ou por MB de dados trafegados nos valores vigentes sem promoção. O mesmo poderá ocorrer na hipótese de descumprimento das condições contidas no presente documento.

5.2 Eventual liberalidade em efetuar a cobrança em valores menores que os vigentes ou em valores promocionais não constitui novação ou direito ao cliente, podendo a CLARO retomar os valores originais contratados ou a cobrança de excedente em qualquer hipótese.

5.3 As franquias contratadas são válidas apenas no ciclo de faturamento correspondente a sua concessão e não são cumulativas para o ciclo de faturamento seguinte, ou seja, uma vez não consumidas, serão zeradas para o início do novo ciclo de faturamento.

5.3.1 Qualquer liberalidade da Operadora em prorrogar a utilização da franquia contratada para o ciclo de faturamento seguinte não constitui novação ou repactuação, podendo a CLARO interromper a referida prática a qualquer momento sem prévio aviso.

6. VELOCIDADES MÍNIMA E MÉDIA DE CONEXÃO

6.1 A velocidade de navegação a que o cliente poderá ter acesso dependerá da tecnologia disponível na localidade, ou seja, 4G, 3G ou 2G e respectiva cobertura, bem como do aparelho utilizado pelo USUÁRIO que deverá ser compatível para o respectivo acesso.

6.1.1 A impossibilidade de acesso a uma tecnologia específica, independente do motivo, não gera ao cliente qualquer direito a ressarcimento em relação ao seu uso, uma vez que a velocidade poderá variar por conta dos fatores externos e alheios a vontade da Operadora.

6.2 As tecnologias e velocidades de navegação disponíveis na CLARO são:

Tecnologia	Velocidade Máxima de Download/Upload	Velocidade Média de Download	Velocidade Mínima
5GDSS	Até 10Mbps/1Mbps	5 Mbps	256kbps
4GMax	Até5Mbps/512Kbps	2Mbps	128Kbps
3GMax	Até1Mbps/128Kbps	650Kbps	128Kbps
2G	Até60Kbps/16Kbps	12Kbps	8Kbps

6.2.1 A CLARO permitirá o acesso a velocidade 5G DSS em fase de implantação e em caráter de degustação aos USUÁRIOS ativos no Plano. O USUÁRIO está ciente e de acordo que esta velocidade está disponível em caráter de degustação e com cobertura reduzida, podendo não estar disponível ou podendo enfrentar oscilações nas áreas com disponibilidade, não havendo qualquer garantia relacionada a qualidade, velocidade ou cobertura e nem qualquer responsabilidade da CLARO quanto as expectativas do USUÁRIO em relação ao seu uso.

6.3.2 Para acessar a rede 5G DSS, o USUÁRIO deverá dispor de equipamento compatível e será o único responsável pelas configurações necessárias para acesso a esta rede.

6.3.3 Por se tratar de um acesso em caráter de degustação e sem qualquer compromisso de disponibilização pela CLARO, o acesso a mesma poderá ser suspenso ou interrompido, temporária ou definitivamente, a qualquer tempo, à critério exclusivo da CLARO.

6.3.4 A rede 5G DSS não se confunde com a rede 5G objeto de licitação pela ANATEL em novembro de 2021 e, portanto, suas características divergem desta, especialmente quanto a velocidade.

6.4 O USUÁRIO está ciente que podem haver oscilações de sinal decorrentes de condições climáticas, estruturas urbanas, distanciamento da Estação Rádio Base, números de usuários com acesso simultâneo, áreas de sombra, dentre outros, e estas variações de sinal não constituem falha na prestação dos serviços.

6.5 Para os Pacotes de Acesso à Internet, a Claro garantirá o mínimo de 80% da velocidade média nominal contratada, de acordo com a tecnologia da área de cobertura em conformidade com a Regulamentação de Qualidade vigente da Anatel.

6.6 O USUÁRIO está ciente que o consumo de dados pode variar de acordo com a tecnologia acessada e a referida variação de consumo não configura nenhuma violação aos termos do presente documento. Caso o USUÁRIO não queira acessar determinada rede, deverá efetuar a configuração manual do aparelho (equipamento) utilizado, se disponível, não deixando ativa a configuração de acesso automático às redes disponíveis. A CLARO não possui nenhuma responsabilidade decorrente da configuração errônea do equipamento para acesso à rede de dados móveis e tecnologias disponíveis.

7. VIABILIDADE DE IMEDIATA INSTALAÇÃO, ATIVAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

7.1 O uso da linha móvel pós paga estará disponível em até 24 (vinte e quatro) horas, a contar da habilitação/ativação desta, que ocorrerá: (i) No momento da contratação, quando realizada em loja física (própria ou agente autorizado); ou (ii) Após o recebimento do SimCard, no caso de contratações fora do estabelecimento comercial (não presencial). Neste último caso, a entrega do SimCard é realizada através dos Correios em até 10 (dez) dias úteis após a contratação.

8. PRAZO DE PERMANÊNCIA, PERÍODO E VALOR DA MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA

8.1 Os Planos CLARO PÓS possuem permanência mínima de 12 (doze) meses quando da adesão a quaisquer ofertas e benefícios/condições promocionais em vigor do Plano, incluindo os aplicativos digitais, navegação sem consumo de franquia e todas as condições promocionais dispostas no item 2. e seguintes do presente documento, e o valor da multa por rescisão antecipada será proporcional ao tempo restante e não cumprido do contrato, conforme especificado no Termo de Adesão.

8.1.1 Os USUÁRIOS oriundos de migração da Oi/Xxxxxx usufruirão de todos as ofertas e condições promocionais descritas neste documento, sem período de permanência mínima (fidelidade).

8.2 Caso o USUÁRIO opte por não aderir a permanência mínima, o mesmo não terá direito a nenhuma das condições promocionais dispostas no item 2. E seguintes presente documento, sendo aplicado ao Plano suas características e valores vigentes na forma do item 1. e subitens.

8.3 A multa de permanência mínima em razão das ofertas do item 2. do Plano acima, em relação a linha titular, é de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) e poderá ser adicionada de outras penalidades, aplicáveis na forma do item 8.1. A multa de permanência mínima do dependente é adicional e aplicada à parte, no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) por cada dependente fidelizado no caso de não cumprimento do prazo de permanência mínima, e, ainda, poderá ser aplicada multa variável, de acordo com os valores de desconto aplicáveis sobre a compra de equipamentos e aparelhos para uso dos serviços

ou outras penalidades de ofertas constantes de outros documentos e que possam ser cumulativas com este.

9. ELEGIBILIDADE

9.1 Os Planos estão disponíveis para contratação e são direcionados aos Clientes Pessoa Física, novos ou da base, maiores de idade nos termos da legislação civil em vigor, em todo o território nacional.

9.2 Os USUÁRIOS novos e/ou da base estarão sujeitos à análise de crédito, conforme critérios e regras da Operadora para ativação no Plano objeto do presente Termo.

9.2.1 A não aprovação na análise de crédito para o Plano escolhido gera ao USUÁRIO novo a opção para contratação de Planos Pré-Pagos, ou realização de nova análise de crédito para os Planos Controle vigentes, que serão informados ao USUÁRIO no momento da solicitação de ativação.

9.2.2 A não aprovação na análise de crédito para o Plano objeto do presente Termo gera ao

USUÁRIO da base a opção de permanência no Plano atual em que estiver habilitado.

9.3 Os clientes da base estarão sujeitos ainda à multa de permanência mínima se estiverem no curso de contrato anterior com esta disposição, na hipótese de realização de downgrade de Plano, à critério exclusivo da CLARO.

9.4 Quando da ativação do Plano CLARO PÓS, o USUÁRIO será inserido na oferta padrão Claro Mix. Não havendo interesse em permanecer nesta oferta, o USUÁRIO deverá optar por outra oferta vigente ou será tarifado na forma no presente Termo pelos valores vigentes sem promoção.

10. FORMAS DE CONTRATAÇÃO

10.1 A contratação dos Planos Pós Pago estarão disponíveis nas Lojas Próprias e Agentes Autorizados CLARO, Televendas ou ainda qualquer outro canal de vendas à critério da CLARO, sendo necessária a assinatura do contrato correspondente com as opções do cliente ou aceite verbal em gravação telefônica correspondente.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 A Franquia do Plano e dos Pacotes Adicionais somente poderão ser utilizados na Rede da Claro Brasil (O cliente deverá consultar o visor do seu aparelho para saber qual rede está sendo utilizada). A utilização de serviços em roaming gera a cobrança de excedentes.

11.2 A Claro se reserva ao direito de encerrar a comercialização do referido Plano, com as características promocionais aqui descritas e/ou Pacote a qualquer tempo, hipótese em que a tarifação voltará a ser a apresentada a Anatel e sem promoção, no valor disposto para o Plano de Serviço do Cliente ou de sua opção posteriormente.

11.3 A adesão a este serviço implica na aceitação total das condições e normas descritas neste Termo, das políticas e procedimentos da CLARO, assim como das disposições constantes no Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal da CLARO e seus anexos.

11.4 O presente documento poderá ter suas condições e/ou mecânica alterada, a qualquer tempo, com prévio aviso nos termos da regulamentação da Anatel e a exclusivo critério da Claro, e estas alterações alcançarão adesões passadas desde que estejam nesta Oferta e após prévia comunicação ao USUÁRIO.

11.5 O presente documento é parte integrante do Contrato do Cliente e as condições aqui dispostas poderão ser adicionadas de divulgações comerciais e informações constantes do Site, declarando o cliente que possui conhecimento de todas as informações disponibilizadas sobre o Plano contratado.

11.6 O presente documento obriga a parte e seus herdeiros e sucessores, restando eleito o foro da Capital do Estado em que residir o cliente como o único competente para dirimir qualquer questão oriunda deste Regulamento, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

11.7 Na hipótese do assinante não utilizar adequadamente o serviço de telecomunicações ora contratado, conforme preceitos contidos na regulamentação pertinente, tais como, mas não se limitando, ao uso de PABX/Modem interligado à rede do Serviço Móvel Pessoal da CLARO ou ao desenvolvimento de atividades de telecomunicações sem a necessária autorização expedida pela Anatel, autoriza a CLARO, de forma imediata e independente de notificação ao assinante, a tomar as seguintes providências: (i) Apresentar denúncia à Anatel, para as providências cabíveis; (ii) Tomar sem efeito os descontos, promoções e vantagens concedidos; (iii) Rescindir o Contrato / Promoção imediatamente, devendo o ASSINANTE, nessa hipótese, efetuar os pagamentos devidos pela utilização do serviço, inclusive, eventual multa.

11.8 A CLARO não se responsabiliza pelos downloads, custos, transações e contratações realizadas pelo USUÁRIO através do uso da franquia para acesso internet integrante do presente termo, bem como não se responsabiliza pelo acesso não autorizado a dados, senhas e informações constantes do aparelho e aplicativos baixados pelo USUÁRIO e quaisquer atos praticados pelo USUÁRIO no acesso à internet, nem por motivos de força maior ou caso fortuito, uma vez que o provimento do acesso à internet não inclui nenhuma garantia relacionada a infecção por vírus ou malwares. Também não há nenhuma responsabilidade da CLARO quanto a compatibilidade dos equipamentos utilizados pelo USUÁRIO no download e acesso a aplicativos, ainda que o equipamento tenha sido adquirido junto a CLARO.

11.9 O USUÁRIO, ao aderir aos serviços da CLARO, declara estar ciente ainda e de acordo com a política de privacidade da CLARO, disponível para consulta no Site xxx.xxxxx.xxx.xx.